05/07/2019

Susep encerra atividades em escritório da Capital gaúcha

  medida terá efeito a partir do dia 1º de agosto a superintendência de seguros privados anunciou o fim das atividades do escritório de representação localizado em porto alegre, capital do rio grande do sul, no dia 1º de agosto. a medida, segundo a autarquia, vai de acordo com a política de eficiência organizacional adotada pelo governo federal. de acordo com a notícia, o atendimento ao público deve continuar pelo telefone 0800 0218484, pelo site susep.gov.br/fale-conosco ou ainda de forma presencial na sede localizada na av. presidente vargas, 730, no centro do rio de janeiro.
05/07/2019

Seguro do Brasil no Mundo, 2018

 nesse mês, a resseguradora swiss re divulgou o seu tradicionalíssimo levantamento anual, com a comparação dos dados dos mercados de seguros dos países. o título do texto desse ano de 2019 (com dados de 2018) foi “world insurance: the great pivot east continues”. ver... https://www.swissre.com/institute/research/sigma-research/sigma-2019-03.html no estudo, dois aspectos se destacam. primeiro, o faturamento de prêmios ultrapassou, pela primeira vez, o patamar anual de us$ 5 trilhões. segundo, a continuidade de crescimento de tal setor nos países asiáticos. abaixo, a participação do brasil no mercado mundial, no segmento de não vida, nos últimos cinco anos. atualmente, o valor fica em torno de 1,5%, sem ter uma trajetória clara de crescimento real, ainda reflexo da crise econômica. no início dessa década, o número era melhor, de quase 2,0%. francisco galiza. http://ratingdeseguros.com.br/wp/ http://twitter.com/ratingdeseguros fonte: segs por francisco galiza
05/07/2019

Seguro prestamista vale a pena?

 planejar as finanças domésticas é muito importante e, como qualquer bom planejamento, deve-se levar em consideração possíveis imprevistos, como o desemprego. e para garantir que as suas parcelas sejam pagas em dia caso fique desempregado, existe um tipo de seguro específico disponível no mercado: o seguro prestamista. o seguro prestamista é um seguro oferecido na contratação de crédito relacionado a financiamentos de bens móveis ou imóveis, empréstimos (inclusive consignado) e consórcios para diminuir o risco de inadimplência. assim, se a pessoa que obteve o crédito fica desempregada ou vem a falecer, é o seguro prestamista que cobre as parcelas do empréstimo, até o limite do valor contratado. o consumidor pode contratar um seguro prestamista de valor idêntico ao crédito que obteve ou de valor superior, e neste a diferença do valor é repassada aos herdeiros no caso de morte do beneficiário. para saber se vale a pena a contratação do seguro prestamista, é importante avaliar atentamente o contrato para ver se o mesmo atende às necessidades de cobertura e avaliar também se o custo extra nas parcelas mensais não sobrecarrega o orçamento. o preço do seguro varia de acordo com valor do bem financiado, do prazo do financiamento e também da idade do segurado. a instituição financeira faz um acordo com as seguradoras para oferecer este seguro aos seus clientes. se a instituição em que você estiver contratando o crédito não possuir acordo com nenhuma seguradora, não é possível contratar esse tipo de seguro sozinho. e atenção: segundo a especialista em relações institucionais da proteste, juliana moya, a contratação do seguro não é obrigatória. "a contratação não pode ser exigida para o cliente obter o crédito ou financiamento – ele deve ser oferecido e o consumidor decide se quer ou não contratar", acrescenta. a quitação da dívida é total em caso de morte e invalidez permanente. mas no caso de desemprego involuntário, geralmente são quitadas no máximo 6 parcelas. as exclusões mais comuns neste tipo de produto são o desemprego voluntário, ou seja, caso a pessoa contratante peça demissão, não terá direito a quitação de parcelas. também não há cobertura para morte ou invalidez decorrentes de doenças pré-existentes (de conhecimento do segurado), que não tenham sido declaradas na proposta de adesão; suicídio quando ocorrido dentro dos primeiros 2 anos de vigência do seguro, dentre outras situações. o consumidor que tenha interesse em contratar o seguro prestamista deve solicitar informações junto ao banco ou instituição financeira com a qual obteve uma linha de crédito, financiamento ou consórcio, para saber o valor mensal de cada parcela, coberturas e exclusões e o valor total do seguro a ser contratado, com todos os encargos. fonte: segs por laís carrara paiva marques
05/07/2019

Bolsas da Europa fecham em baixa com recuo nas apostas de corte nos juros do Fed

 os mercados acionários europeus fecharam em queda nesta sexta-feira, 5, em meio a recuos nas apostas de que o federal reserve (fed, o banco central americano) fará um corte de 50 pontos-base (pb) nas taxas básica de juros dos estados unidos, movimento verificado após a divulgação do relatório de emprego do país. o índice pan-europeu stoxx 600 encerrou o pregão em queda de 0,69%, aos 388,30 pontos. na variação semanal, no entanto, houve alta de 0,89%. recuaram as apostas de um corte de 50 pontos-base nos juros americanos já na próxima reunião de política monetária dos eua, marcada para 31 de julho, após a divulgação do relatório de emprego americano, que apontou criação de 224 mil vagas no país, número bastante superior às expectativas. às 12h45 (de brasília), 1,8% dos contratos monitorados pelo cme group acreditava no corte supracitado - na quinta-feira, o porcentual era de 29,2%. na mesma marcação, 98,2% dos contratos acreditam que o corte será de 25 pontos-base, enquanto não havia apostas de manutenção das taxas de juros. em meio ao cenário de possibilidade de afrouxamento monetário mais fraco que o esperado, o índice ftse 100, da bolsa de londres, recuou 0,66%, para 7.553,14 pontos. na comparação semanal, porém, houve alta de 1,71%. foram verificadas perdas em empresas de mineração como a rio tinto, que caiu 3,83%, e a bhp group, que perdeu 2,75%. na bolsa de frankfurt, o índice dax 30 cedeu 0,49%, para 12.568,53 pontos, com variação positiva de 1,37% na semana. ajudou na pressão sobre o mercado acionário local, desde a abertura, a notícia de que as encomendas à indústria da alemanha sofreram queda de 2,2% em maio ante abril, segundo dados com ajustes sazonais divulgados nesta sexta pela agência de estatísticas do país, a destatis. o resultado ficou bem abaixo da expectativa de analistas consultados pelo the wall street journal, que previam recuo de 0,3% nas encomendas. por lá, a volkswagen perdeu 0,29% e a daimler baixou 0,09%. ainda no setor automotivo, a fiat chrysler recuou 0,38% na bolsa de milão, onde o índice ftse mib se depreciou em 0,61%, para 21.985,79 pontos. na semana, contudo, houve alta de 3,53%, devido a pregões de ganhos após o anúncio de que a comissão europeia desistiu de aplicar sanções à itália por má gestão fiscal. em paris, o índice cac 40 se depreciou em 0,48%, aos 5.593,72 pontos. na variação semanal, houve avanço de 0,99%. seguindo o movimento de baixa verificado nas principais bolsas europeias, o índice psi 20, da bolsa de lisboa, perdeu 0,33%, para 5.192,74 pontos - com avanço de 1,07% na semana -, enquanto o índice ibex 35, da bolsa de madri, encerrou o pregão em baixa de 0,70%, aos 9.335,00 pontos, com variação semanal positiva de 1,48%.   fonte: jornal do comércio (https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/economia/2019/07/692149-bolsas-da-europa-fecham-em-baixa-com-recuo-nas-apostas-de-corte-nos-juros-do-fed.html)
01/07/2019

União amplia relacionamento com MTG/RS

 com o objetivo de expandir o mercado de seguros para eventos nacionalmente, a união seguradora, empresa do grupo aspecir, se reuniu com mtg/rs movimento tradicionalista gaúcho na última sexta-feira na sede da empresa. entre tantos assuntos tratados, o principal é a ampliação do relacionamento da união com as entidades em prol de negócios no estado e em todo território brasileiro. estavam presentes na ocasião, o corretor claudio machado, a sra. juliana miranda 1a dama do mtg/rs, o sr. nairo callegaro presidente mtg rs, sr. milton machado presidente do grupo aspecir, o sr. joão lock diretor comercial da união seguradora, o sr. vanderlei eufrazio da rosa vice-presidente da campeira do mtg/rs e sr. marco rocha comercial da união seguradora.
28/06/2019

A 88i é um app de serviços digitais para a contratação de seguros e assistências

 nome: 88i. o que faz: é um app de serviços digitais para contratação de seguros e assistências baseado em blockchain, conectando corretores e clientes. que problema resolve: busca simplificar, democratizar e tornar mais ágil a comercialização deste serviço no país o que a torna especial: segundo o fundador, com apenas um clique e em menos de três minutos, o usuário consegue contratar um seguro. “as novas apólices são auditadas a cada nova compra, o que garante confiabilidade, automação dos processos e segurança da informação.” modelo de negócio: o modelo de negócio da 88i é b2b e b2c, ou seja, existem parcerias com canais digitais, com plataformas de mobilidade e bancos digitais, permitindo a chegada no cliente final. o usuário pode ter um seguro pagando a partir de 10 reais mensais. fundação: março de 2018. sócio: rodrigo ventura — fundador fundador: rodrigo ventura —  anos, 43, são paulo (sp) — é formado em economia pela puc-sp, com mba em finanças pelo ibmec/insper. trabalhou no hsbc, bradesco, porto seguro e kpmg. como surgiu: rodrigo conta que fez uma viagem de moto para desbravar o chile em janeiro 2017. mas um grave acidente ao se locomover com o veículo naquela região adiou alguns planos de sua viagem e foi agravado por um problema com o seguro da moto que havia contratado. o empreendedor diz que ao acordar no hospital, tentou acionar a seguradora e foi surpreendido com a resposta da atendente: de que o seguro não cobria a região em que ele estava. o atendimento precário foi, ao mesmo tempo, a origem de uma ideia que viria a se tornar a 88i. estágio atual: a 88i tem escritório no coworking do inovabra, em são paulo, e mais de 1 200 usuários cadastrados. além de operar no brasil, a empresa também está constituída na estônia e na suíça. aceleração: a tese da empresa foi vencedora do startup weekend blockchain techstars, evento patrocinado pelo google e pela techstars, braço de inovação do banco barclays da inglaterra. investimento recebido: entre aporte do fundador e aporte de investidores-anjos foram 3 milhões de reais. necessidade de investimento: não busca no momento. mercado e concorrentes: “as oportunidades são múltiplas e imensas, porque nós podemos trabalhar na distribuição digital de seguros, na gestão de operação de uma reguladora, no processo de sinistro, fazendo ciência de dados e gerando inteligência para negócios do setor”, diz rodrigo. ele aponta como concorrentes diretos a pear digital e a pitizi. maiores desafios: “o maior desafio no momento é fazer as pessoas acreditarem na cultura do seguro por meio digital. hoje, estamos tentando ensinar o público a se proteger e ao mesmo tempo atrair para acionar o seguro, o que significa que estamos escalonando o volume de vendas.” faturamento: não informado. previsão de break-even: já foi atingido. visão de futuro: “nós da 88i queremos oferecer um portfólio de serviços e produtos focados nas necessidades do cliente, que envolve seguros de acidentes pessoais, de viagem, de celular ou de residência para quando você está fora de casa, ou seja, queremos ser a empresa que oferece proteção sob demanda no momento certo e na hora certa”, afirma o fundador. onde encontrar: site contato
28/06/2019

Liquidação extrajudicial não autoriza instituição a levantar valores depositados em cumprimento de sentença

 a conclusão foi da terceira turma do superior tribunal de justiça (stj) ao negar provimento ao recurso de uma seguradora que pretendia reaver os valores depositados em cumprimento de sentença. a superveniência da liquidação extrajudicial de uma instituição não a autoriza a levantar valores que tenha depositado em juízo a título de cumprimento de sentença, já que a decretação da liquidação não irradia efeitos desconstitutivos sobre pagamentos licitamente efetuados. a conclusão foi da terceira turma do superior tribunal de justiça (stj) ao negar provimento ao recurso de uma seguradora que pretendia reaver os valores depositados em cumprimento de sentença. a seguradora argumentou que, em razão da liquidação extrajudicial, os valores da condenação deveriam entrar no concurso geral de credores, sob pena de se conferir ao vencedor da ação tratamento diferenciado em relação aos demais credores. segundo a relatora do recurso especial, ministra nancy andrighi, é preciso considerar que a parte que foi vencedora na ação de indenização contra a seguradora não figurava mais como credora no momento da decretação da liquidação extrajudicial. dessa forma, não se trata de tratamento diferenciado. “a relação creditícia existente entre as partes em litígio foi extinta a partir do momento em que a obrigação pecuniária constituída pelo comando sentencial foi adimplida pela recorrente, que efetuou voluntariamente o depósito da quantia devida”, explicou a ministra. sem previsão nancy andrighi ressaltou que não há no ordenamento jurídico nacional nenhuma previsão de que a decretação dos regimes executivos concursais de liquidação extrajudicial, recuperação judicial ou falência possa desconstituir pagamentos pretéritos realizados de forma lícita, já que a deflagração de tais regimes “possui efeitos ex nunc, não retroagindo para regular atos que lhes sejam anteriores”. a relatora apontou que, diferentemente do que sustentou a seguradora, o artigo 74 do decreto 60.459/1967 e o artigo 98 do decreto-lei 73/1966 não disciplinam o que deve ocorrer com os valores depositados voluntariamente pela empresa liquidanda como pagamento decorrente de decisão desfavorável em ação reparatória. o caso analisado, segundo nancy andrighi, “não trata de penhora, arresto ou de qualquer outra medida determinada pelo juízo que se destina à apreensão ou à reserva de bens para garantia de futura execução, únicas hipóteses fáticas contempladas nas normas em questão”. também não é o caso, segundo a relatora, de incidência na norma do artigo 126 da lei de falência e recuperação de empresas, já que as sociedades seguradoras não se submetem aos ditames dessa lei. nancy andrighi lembrou ainda que, no julgamento do aresp 1.294.374, a terceira turma decidiu que a suspensão de ações e execuções decorrente da decretação de liquidação extrajudicial de sociedade submetida ao regime da lei 6.024/1974 – como no caso analisado – não tem como consequência lógica a desconstituição da penhora já aperfeiçoada. leia o acórdão. fonte: stj | foto: ilustrativa
28/06/2019

Para cálculo da renda inicial de previdência complementar, prevalecem regras da época da aposentadoria

 em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a segunda seção do superior tribunal de justiça (stj) definiu que devem ser seguidas pelos planos de previdência privada, para o cálculo da renda mensal inicial do benefício, as regras vigentes à época do preenchimento dos requisitos para a aposentadoria, e não as da data de adesão. os ministros firmaram a tese segundo a qual “o regulamento aplicável ao participante de plano fechado de previdência privada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar é aquele vigente no momento da implementação das condições de elegibilidade, haja vista a natureza civil e estatutária, e não o da data da adesão, assegurado o direito acumulado” (tema 907). o caso tomado como representativo da controvérsia teve origem em ação de complementação de benefício ajuizada por aposentado contra entidade de previdência privada com a qual tinha contratado plano 35 anos antes. ele pediu a recuperação dos descontos do fator previdenciário – incluído na legislação posteriormente à contratação –, sob o argumento de que deveriam incidir as normas estatutárias da época da adesão. expectativa de direito o ministro villas bôas cueva, cujo voto prevaleceu no julgamento, explicou que a relação jurídica estabelecida entre o participante e a entidade fechada de previdência privada é de índole civil e estatutária, e não trabalhista, “não se confundindo, portanto, com a relação formada entre o empregador (patrocinador) e o empregado (participante)”. segundo o ministro, pelo previsto na lei 6.435/1977 (artigos 34, parágrafo 1°, e 42, iv), na lei complementar 108/2001 (artigos 4° e 6°) e na lei complementar 109/2001 (artigos 17 a 22), sempre foi permitido à entidade fechada de previdência privada alterar os regulamentos dos planos de custeio e de benefícios como forma de manter o equilíbrio atuarial das reservas e cumprir os compromissos assumidos diante de novas realidades econômicas e de mercado surgidas ao longo do tempo. para villas bôas cueva, é por esse motivo que, periodicamente, há adaptações e revisões dos planos de benefícios, incidindo as modificações a todos os participantes do fundo de pensão, após a devida aprovação pelos órgãos competentes (regulador e fiscalizador), observado o direito acumulado de cada aderente previsto no artigo 15, parágrafo único, da lei complementar 109/2001. “assim, não há falar em direito adquirido, mas em mera expectativa de direito do participante, à aplicação das regras de concessão da aposentadoria suplementar quando de sua admissão ao plano, sendo apenas assegurada a incidência das disposições regulamentares vigentes na data em que cumprir todos os requisitos exigidos para a obtenção do benefício, tornando-o elegível. esse entendimento está positivado nos artigos 17, parágrafo único, e 68, parágrafo 1°, da lei complementar 109/2001”, disse. direito acumulado ao citar lições de arnoldo wald sobre a configuração do direito adquirido no sistema de previdência complementar, o ministro afirmou que o participante “somente possuirá direito adquirido a regime regulamentar de cálculo de renda mensal inicial de benefício suplementar quando preencher os requisitos necessários à sua percepção, devendo ser ressalvado, entretanto, o direito acumulado, que, na previdência privada, possui sentido estritamente financeiro: reservas constituídas pelo participante ou reserva matemática, o que for mais favorável a ele”. em seu voto, o ministro citou precedentes das turmas de direito privado do stj no sentido de que, “para fins de cálculo da renda mensal inicial da suplementação de aposentadoria, devem ser aplicadas as normas do regulamento em vigor na ocasião em que o participante implementou todas as condições de elegibilidade do benefício, ou seja, em que adquiriu o direito, sendo descabida a pretensão revisional para fazer incidir fórmula não mais vigente, prevista em regulamento da época da adesão ao plano, quando o que reinava era apenas a mera expectativa de direito”. caso concreto no caso julgado, o relator esclareceu que o demandante aderiu ao plano de previdência privada em 1977 e aposentou-se por tempo de contribuição em 2010. nesse período, sobreveio a lei 9.876/1999, que alterou o cálculo da aposentadoria paga pela previdência pública ao instituir o fator previdenciário. em 2005, foi aprovada pela superintendência nacional de previdência complementar alteração no regulamento do plano previdenciário dispondo que o fundo não seria obrigado a compensar o prejuízo causado pelo referido redutor. “como visto, não há ilegalidade no ato da entidade de previdência privada que calcula a renda mensal inicial da suplementação de aposentadoria do participante segundo o regulamento em vigor na ocasião em que o benefício se tornou elegível, até porque segue o custeio e o montante da reserva garantidora até então formada”, afirmou o ministro. recurso especial nº 1.435.837 - rs (2014/0031379-3) relator : ministro paulo de tarso sanseverino r.p/acórdão : ministro ricardo villas bôas cueva recorrente : fundação banrisul de seguridade social advogados : josué hoff da costa - rs056256 fabricio zir bothome e outro(s) - rs044277 recorrido : ronaldo ximenes carneiro advogados : rogerio calafati moyses - rs031295 valéria de oliveira nascente - rs046483 kátia ferreira de almeida moyses - rs040485 joão maltz e outro(s) - rs056390 interes. : superintendência nacional de previdência complementar previc - "amicus curiae" advogado : procuradoria-geral federal - pgf - pr000000f interes. : abrapp associação brasileira das entidades fechadas de previdência complementar - "amicus curiae" advogada : ana carolina ribeiro de oliveira e outro(s) - df027413 interes. : associação nacional dos participantes de fundos de pensão - "amicus curiae" advogados : ricardo guimarães só de castro - rs038465 lucas abal dias e outro(s) - rs091098 interes. : senergisul - sindicato dos assalariados ativos aposentados e pensionistas nas empresas geradoras ou transmissoras ou distribuidoras ou afins de energia elétrica no rs e assistidos por fundações de seguridade privada originadas no setor elétrico - "amicus curiae" advogados : roberto de figueiredo caldas - df005939 marcelise de miranda azevedo e outro(s) - df013811 leandro madureira silva - df024298 interes. : federacao interestadual dos trabalhadores e pesquisadores em servicos de telecomunicacoes - "amicus curiae" interes. : federacao nacional das associacoes de aposentados pens. e part. em fundos de pens. do set. de telecom - "amicus curiae" interes. : federação nacional dos portuários - "amicus curiae" advogados : roberto de figueiredo caldas - df005939 marcelise de miranda azevedo - df013811 leandro madureira silva e outro(s) - df024298 interes. : sindicato dos trabalhadores em empresas de radiodifusao e televisao do rio grande do sul - "amicus curiae" advogado : antônio escosteguy castro e outro(s) - rs014433 interes. : fenaspe federacao nacional das associacoes de aposentados pensionistas e anistiados do sistema petrobras e petros - "amicus curiae" interes. : associacao nacional dos participantes da petros - apape - "amicus curiae" interes. : associacao dos trabalhadores aposentados,pensionistas e anistiados da petrobras e subsidiarias no estado do rj - "amicus curiae interes. : associação dos engenheiros da petrobrás - aepet - "amicus curiae" advogado : cesar vergara de almeida martins costa e outro(s) - rj148292 interes. : associação dos aposentados e pensionistas do sistema petrobras no ceara - aaspece - "amicus curiae" advogado : marcelo da silva - ce017053 interes. : associação dos trabalhadores aposentados e pensionistas da petrobras e demais empresas extrativas, petroquímicas e de refinação do estado da bahia - astape-ba - "amicus curiae" advogado : eliezer santana matos e outro(s) - ba023792 interes. : associacao brasileira das companhias abertas abrasca - "amicus curiae" advogado : fabrício zir bothomé e outro(s) - df035174 interes. : fundação petrobrás de seguridade social petros - "amicus curiae" advogados : marcus flávio horta caldeira e outro(s) - df013418 dayanne alves santana - df036906 interes. : associacao dos profissionais dos correios - adcap - "amicus curiae" advogado : ademar cypriano barbosa e outro(s) - df023151 interes. : instituto brasileiro de direito previdenciário (ibdp) - "amicus curiae" advogado : gisele lemos kravchychyn - sc018200 interes. : associacao dos fundos de pensao e patrocinadores do setor privado - "amicus curiae" advogado : renato tadeu rondina mandaliti e outro(s) - sp115762 ementa recurso especial repetitivo. direito civil. previdência privada. aposentadoria complementar. concessão. cálculo da renda mensal inicial. regulamento da época do preenchimento dos requisitos do benefício. incidência. normas regulamentares vigentes na data da adesão. afastamento. direito adquirido. inexistência. direito acumulado. observância. regime de capitalização. fundo mútuo. prévio custeio. equilíbrio econômico-atuarial. preservação. 1. polêmica em torno da definição acerca do regulamento aplicável ao participante de plano de previdência privada fechada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar, devendo ser definido se é o vigente à época da sua aposentadoria ou aquele em vigor ao tempo de sua adesão ao plano de benefícios. 2. tese para os fins do art. 1.040 do cpc/2015: o regulamento aplicável ao participante de plano fechado de previdência privada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar é aquele vigente no momento da implementação das condições de elegibilidade, haja vista a natureza civil e estatutária, e não o da data da adesão, assegurado o direito acumulado. esse entendimento se aplica a quaisquer das modalidades de planos de benefícios, como os planos de benefício definido (bd), os planos de contribuição definida (cd) e os planos de contribuição variável (cv). 3. recurso especial provido. acórdão vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, prosseguindo o julgamento, após o voto-vista antecipado do sr. ministro moura ribeiro acompanhando o sr. ministro relator, e os votos dos srs. ministros raul araújo e antonio carlos ferreira acompanhando a divergência, decide a segunda seção, por maioria, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do sr. ministro villas bôas cueva. para os fins repetitivos, foi firmada a seguinte tese: o regulamento aplicável ao participante de plano fechado de previdência privada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar é aquele vigente no momento da implementação das condições de elegibilidade, haja vista a natureza civil e estatutária, e não o da data da adesão, assegurado o direito acumulado. lavrará o acórdão o sr. ministro villas bôas cueva. vencidos os srs. ministros relator e moura ribeiro (voto-vista). votaram com o sr. ministro ricardo villas bôas cueva os srs. ministros antonio carlos ferreira, marco aurélio bellizze, luis felipe salomão e raul araújo. não participaram do julgamento os srs. ministros marco buzzi e nancy andrighi. presidiu o julgamento a sra. ministra maria isabel gallotti. brasília (df), 27 de fevereiro de 2019(data do julgamento) ministro ricardo villas bôas cueva relator fonte: stj - superior tribunal de justiça
28/06/2019

"Há 4 anos fiz um VGBL para minha filha e todo mês aplico R$ 130. Vale a pena manter esse investimento?"

 saiba quais pontos merecem atenção para saber se o investimento é vantajoso ou não "há 4 anos fiz um vgbl para minha filha, que hoje está com 24 anos, e todo mês aplico r$ 130. vale a pena manter esse investimento? também tenho um filho com 31 anos e gostaria de fazer um para ele. é vantagem ou devo procurar outros investimentos?" olá leitor(a), meus parabéns por colaborar e pensar no planejamento futuro de seus filhos, investir com este objetivo proporcionará a eles um futuro mais próspero e seguro. se esta é a sua intenção, sim, o vgbl é vantajoso.   o vgbl (vida gerador de benefício livre) é uma opção em previdência privada e possui algumas características que o diferencia de investimentos tradicionais. trata-se de uma alocação de longo prazo e que deve ser utilizado com foco na geração de reserva para aposentadoria. no vgbl: a) não ocorre a antecipação de imposto de renda semestral (come cotas); b) o participante poderá indicar beneficiários para sua reserva, o que significa que em caso de morte, ocorrerá a sucessão dos valores acumulados dispensando o inventário e, a depender da lei vigente no estado do participante, a possibilidade da não incidência do itcmd na transferência do recurso; c) existe a opção de converter a reserva em renda após o período de acumulação, ou seja, o participante poderá gerar uma aposentadoria através do saldo investido. no vgbl, o investidor precisa atentar-se a alguns pontos durante a fase de acumulação para que seu patrimônio gere rendimentos em linha com suas expectativas. merecem a nossa atenção: a taxa de administração e a tributação. taxa de administração: é a remuneração paga pelo investidor pela prestação de serviço de gestão de recursos. é uma cobrança anual e considera o valor total investido. avalie se a taxa de administração está justa pelos serviços prestados. taxas muito altas corroem seus rendimentos. por exemplo, uma taxa de administração justa em um fundo de renda fixa deve cobrar ao máximo 1% a.a.. tributação no vgbl: existem duas formas, o regime regressivo e progressivo. ambos consideram apenas o rendimento obtido pelo participante. o progressivo utiliza-se do ajuste anual realizado em seu ir para apurar a tributação. na prática, ao resgatar o vgbl são recolhidos 15% de ir na fonte. na sua declaração, respeitando a tabela vigente, poderá ser exigido o recolhimento de até mais 12,5% ou a restituição do imposto pago, tudo a depender da base de cálculo de rendimentos do participante no ano-calendário. o regime regressivo, que é exclusivo de fonte, beneficia-se do longo prazo, ele inicia-se na alíquota de 35% e cai 5 pontos a cada dois anos, alcançando a alíquota de imposto de renda mínima de 10% após 10 anos . o regime regressivo terá seu prazo contado a partir da data de cada aporte efetuado. no regime regressivo, diante do falecimento do participante nos 4 primeiros anos da fase de acumulação de recursos, a alíquota de ir a ser aplicada é de 25%. consulte qual o melhor regime para os planos de seus filhos. na previdência privada o participante poderá alterar o regime tributário de progressivo para regressivo durante o período de acumulação. o contrário não é permitido: uma vez escolhido o regime regressivo, este será definitivo. vale um breve comentário a respeito da chamada taxa de carregamento. esta taxa tem como principal característica incidir sobre os aportes ou resgates da reserva em previdência. em um grande movimento de mercado durante os últimos anos, foi realizada a “extinção” da cobrança dessa taxa, ou seja, taxa de carregamento zero tanto para aporte quanto para resgate. caso encontre alguma instituição financeira que realize essa cobrança, atente-se. em outras você poderá encontrar condições mais favoráveis com menos custos. caro(a) leitor(a), todo o dinheiro aportado estará em um fundo no qual o investidor delega o direito de gestão daquele patrimônio buscando o que chamamos de rendimento, é importante que seja identificado o perfil de investidor (conservador, moderado ou agressivo), bem como a tolerância a riscos. através desse diagnóstico, poderá ser identificada qual é a opção de fundo de previdência privada que está mais alinhada com o perfil e expectativa de retorno. vale lembrar que como as alocações são para os filhos, deve ser observado o horizonte de tempo e o perfil de investimento deles. desta maneira você terá a tão sonhada reserva futura de seus filhos de forma eficiente. vale comentar que é resguardado ao investidor em previdência privada o direito à chamada portabilidade, ou seja, é possível que o investidor, caso tenha interesse e enxergue vantagem em outra instituição financeira, que migre sua reserva para esta nova instituição. a portabilidade é um processo simples e que permite ao investidor mudar a gestão de seu patrimônio para a instituição que lhe oferecer melhores condições, seja de taxa de administração, seja de opções de fundos ou até mesmo possibilidades de conversão daquele reserva em renda. a portabilidade é uma grande aliada do investidor! confira se a sua necessidade considera os pontos comentados acima, entenda a importância do acompanhamento de sua previdência e surgindo dúvidas, consulte o seu responsável financeiro ou um planejador financeiro certificado para que juntos vocês consigam levar os seus investimentos mais longe. *icaro ivens é planejador financeiro pessoal e possui a certificação cfp® (certified financial planner), concedida pela planejar - associação brasileira de planejadores financeiros. e-mail: icaroivens@outlook.com as respostas refletem as opiniões do autor, e não do site épocanegócios.com ou da planejar. o site e a planejar não se responsabilizam pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso destas informações.

Alerta para o Corretor de seguros, segmento oferece grandes oportunidades em 2019


08/02/2019
A comissão de seguro rural do Sincor-SP alerta os corretores lembra que há boas oportunidades no agronegócio. A expectativa é que a produção de carne bovina deve crescer em média de 2,6% ao ano, chegando a 10,8 milhões de toneladas em 2021.

Além disso, há previsão do aumento do consumo da proteína, em termos absolutos no País, com previsão de crescimento de 5,3% no mesmo período.
Diante deste cenário, os produtores brasileiros ganharam importância e ainda mais responsabilidade sobre sua atividade.

Com o seguro rural o pecuarista pode garantir a vida dos animais, que são classificados em duas modalidades, seguro pecuário elite, que incluem os bovinos utilizados para incremento de plantel, seguro para rebanhos comerciais e rebanho de produção de leite e de corte.

Apesar disso, há baixa adesão a esse tipo de proteção por parte dos pecuaristas. De acordo com Karen Matieli, sócia proprietária da Denner Seguro de Animais e Coordenadora da Comissão Rural do Sincor-SP, o setor enfrenta alguns entraves que impedem seu crescimento.

Segundo ela, a falta de informação e divulgação das modalidades de seguros existentes para proteger a pecuária, e a falta de Subvenção Federal como forma de incentivo à contratação do seguro são as principais causas.
Karen ressalta que o potencial do seguro pecuário no Brasil é enorme. “Pensando em abastecer o mundo em alguns anos, precisamos estar protegidos. Toda operação deverá estar pautada com muita segurança, e o instrumento seguro, validará o que o nosso País tem de melhor: o nosso Agronegócio”, destaca.

Expectativa para 2019

Com o início de um novo governo, o setor espera um olhar mais atento a principal ferramenta de mitigação de riscos da agropecuária, que é o seguro rural.
A nova ministra da Agricultura, Tereza Cristina, demonstra interesse em aumentar a área protegida com o seguro, e consequentemente, precisamos estreitar os laços entre pecuaristas e o governo, trazendo a importância de valorizar ainda mais a nossa pecuária, que segue investindo em genética e tecnologia, assumindo seus riscos, sozinha.

Além disso, recentemente o apoio dos Deputados Arnaldo Jardim e Itamar Borges ajudaram na suplementação de recursos no Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP), para o seguro rural.
O assunto voltou à pauta já no início do ano, em reunião onde foi discutido possíveis alterações no programa que enquadra políticas públicas e de incentivos ao agronegócio Paulista, onde a subvenção ao prêmio do seguro rural está inserida.

Parte do custo do seguro rural é subsidiado pelo governo do Estado, incentivando assim agropecuaristas manterem suas atividades protegidas. “Iniciamos o ano já com o planejamento em mãos, afinal de contas, o agro não para.

Estreitamento entre setor produtivo para entender as principais demandas, a busca por novos produtos que amparam os principais riscos da atividade e apoio político para mais recursos aos Programas PSR e FEAP, que fazem parte desta agenda de trabalhos”, finaliza Karen.

Fonte: Cqcs/Sueli Santos com informações do Sincor-SP

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