21/06/2019

Ibovespa segue alta e abre sessão em nova máxima histórica

 o ibovespa abriu a sessão de negócios pós-feriado em alta nesta sexta-feira, 21, a reboque do comportamento positivo das principais american depositary receipts (adrs) brasileiras visto nesta quinta-feira (20) em nova iorque e ajudada também pela variação positiva das cotações do petróleo, em um contexto local de sinalização pelo banco central de queda da taxa selic após a aprovação da reforma da previdência. logo na abertura, houve uma série de máximas que levou o índice à vista a um novo nível inédito, de 101 mil pontos. às 11h desta sexta, o ibovespa marcava alta de 1,40%, aos 101.707 pontos. já em nova iorque, os índices futuros de dow jones e nasdaq mostravam queda de 0,18% e 0,31%, respectivamente. no entanto, para o longo do dia, não é descartada por operadores alguma pressão vinda do exterior diante da tensão geopolítica que se intensifica entre estados unidos e irã. diante de um cenário de maior liquidez global, com a disposição dos principais bancos centrais em cortar as taxas de juros, na sessão de quarta-feira, 19, os papéis da petrobras fecharam em alta de 2,70%, a us$ 16,37; da vale subiram 1,26%, a us$ 13,71; do itaú ganharam 1,97%, a us$ 9,32; da ambev avançaram 1,47%, a us$ 4,82 e da embraer subiram 2,69%, a us$ 19,82. "ontem (quinta-feira) os mercados em nova iorque foram muito bem e a bolsa deve se ajustar a isso nesta abertura. no entanto, dependendo de novas informações sobre as questões entre estados unidos e irã, a pressão de fora pode nos influenciar", ressalta nicolas balafas, operador da atuação investimentos. durante a madrugada, o exército americano chegou a preparar um ataque ao irã, em retaliação à derrubada de um drone de vigilância americano pelo país persa. contudo, o presidente donald trump voltou atrás da decisão abruptamente e desautorizou a operação. as tensões entre os dois países se agravam desde o ano passado, quando trump ordenou a retirada de washington do acordo nuclear internacional firmado com teerã em 2015 e impôs sanções econômicas ao país.   jornal do comércio (https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/economia/2019/06/689949-ibovespa-segue-alta-e-abre-sessao-em-nova-maxima-historica.html)
21/06/2019

Dólar recua e abre em baixa nesta sexta-feira

 o dólar segue em baixa no mercado doméstico nesta sexta-feira (21) após já recuado nas últimas duas sessões, apoiado pela expectativa dos investidores de futuros cortes nas taxas de juros nos próximos meses em países com economias desenvolvidas, após sinalizações consideradas 'dovish' emitidas pelo federal reserve (fed, o banco central americano) e os bancos centrais europeu (bce), da inglaterra (boe) e do japão (boj) nos últimos dias, segundo um operador de uma corretora. às 9h50min desta sexta, o dólar à vista caía 0,33%, a r$ 3,8359. o dólar futuro para julho recuava 0,18%, a r$ 3,8345. o ajuste de baixa ante o real vem depois também de o comitê de política monetária (copom) do banco central brasileiro ter mantido ainda inalterada a taxa selic, em 6,5% na última quarta-feira, e sinalizado que um futuro corte depende da aprovação da reforma da previdência. a queda ante o real acompanha o viés negativo do índice do dólar no exterior, destacou o profissional.   jornal do comércio (https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/economia/2019/06/689946-dolar-recua-e-abre-em-baixa-nesta-sexta-feira.html)
19/06/2019

União entrega mais um prêmio de capitalização

 a união seguradora, empresa do grupo aspecir, entrega mais um prêmio de capitalização, agora em belo horizonte. o cheque foi entregue na coopeder com a parceria da ramos assessoria e da promisses corretora. joão carlos lock, diretor comercial da união, entregou o prêmio ao sr. dinomar, regional sediado na cidade de araxá, que representou o segurado antonio cassemiro borges. também estavam presentes a maria paula e a sra. carla guimarães da promisses corretora, o sr. cláudio ramos da ramos assessoria, a gerente silvia lanski e o presidente sr. dario rutier, ambos da coopeder. a união seguradora participou também do encontro dos regionais da coopeder. na oportunidade, o diretor comercial joão lock apresentou o grupo aspecir, seus produtos de previdência privada, seguros e empréstimos. o evento foi um sucesso, tanto que a coopeder inicia uma apólice de novas inclusões pela comercialização de seguros através de telemarketing e nesta nova campanha comercial serão apresentados os produtos de previdência aos associados.    
19/06/2019

Setor segurador registra alta de 4,9% no acumulado até abril

 destaques no período são os ramos de seguros marítimos e aeronáuticos, crédito e garantias, patrimoniais e planos de risco em cobertura de pessoas. o ritmo de expansão da arrecadação de prêmios continua discreto nos quatro primeiros meses do ano, mesmo com o forte crescimento apresentado por alguns ramos no período, como marítimos e aeronáuticos (52,5%), crédito e garantias (38,4%), patrimoniais (16,1%) e planos de risco em cobertura de pessoas (14,8%). nos quatro meses do ano, o crescimento foi de 4,9%, totalizando r$ 81 bilhões (sem saúde e sem dpvat) quando comparado com igual período do ano passado. os dados constam da nova edição da publicação conjuntura cnseg. http://cnseg.org.br/publicacoes/conjuntura-cnseg.html de janeiro a abril de 2019, houve outras modalidades com trajetória na casa de dois dígitos ou perto disso em termos de crescimento, mas sua participação de mercado (market share) não é suficiente para puxar o resultado do setor de forma significativa. transporte (10,3%), títulos de capitalização (9,8%) e seguro rural (6,5%) estão entre os exemplos de comportamento positivo. no acumulado do ano, os seguros de automóveis e os planos de acumulação em cobertura de pessoas, entretanto, tiveram discreta queda de arrecadação até abril de 2019: -0,4% e -0,6%, respectivamente, colocando para baixo um crescimento mais vistoso, por conta de seu peso no resultado final. a rigor, todo o mercado sente os reflexos do baixo crescimento da economia, taxa de desemprego elevada, freio nos investimentos, entre outros fatores que frustram o potencial de negócios do setor. prova disso é que, na série de dados de 12 meses móveis, o crescimento que vinha sendo observado desde o início de 2019 foi quase anulado com a inclusão do resultado de abril, atingindo só 0,1% de alta.
19/06/2019

Aumenta participação de ‘Insurtechs’ no setor de seguros

 além disso, o relatório world insurance 2019 revela que as seguradoras devem responder às preocupações dos clientes em relação à cobertura de crimes cibernéticos ou questões climáticas resultado de estudo elaborado pela capgemini, empresa global que atua em consultoria, serviços de tecnologia e transformação digital, e pela efma, organização global sem fins lucrativos, indica que aumento na preocupação com questões de segurança que vão desde ambiente cibernético até ameaças ambientais. o world insurance report 2019 aponta que os segurados estão cada vez mais preocupados com o fato de sua cobertura de seguros se tornar insuficiente frente a riscos emergentes como estes. as seguradoras estão menos preparadas para mudanças do que seus clientes, a maioria dos quais quer uma cobertura mais abrangente e dinâmica. ao mesmo tempo, existe uma oportunidade significativa para que os players do setor aproveitem a tecnologia e as parcerias para superar as tendências macro e se tornem parceiros mais proativos para seus clientes. menos de 25% dos clientes empresariais (em todas as regiões geográficas) e menos de 15% dos segurados pessoais sentem que têm cobertura suficiente para se proteger contra qualquer um dos riscos emergentes gerados por estas macrotendências. as seguradoras têm demorado a responder aos riscos emergentes o relatório identifica cinco macrotendências que estão criando riscos emergentes para os clientes de seguros e seus negócios: padrões ambientais disruptivos, avanços tecnológicos, evolução das tendências sociais e demográficas, novas preocupações médicas e de saúde e mudanças no ambiente de negócios. no entanto, a maioria das seguradoras tem demorado para responder a essas tendências e equipar clientes para elas. menos de 25% dos clientes empresariais (em todas as regiões geográficas) e menos de 15% dos segurados pessoais sentem que têm cobertura suficiente para se proteger contra qualquer um dos riscos emergentes gerados por estas macrotendências. menos de 40% das seguradoras de saúde e vida disseram ter construído um pipeline de novos produtos para cobrir os riscos emergentes de forma abrangente. existe uma lacuna de cobertura significativa em áreas de riscos emergentes a resposta lenta às ameaças emergentes criou lacunas significativas de cobertura para os clientes expostos a esses riscos. o relatório estima que 83% dos clientes de seguros pessoais têm média ou alta exposição a ataques cibernéticos e a viver mais do que suas poupanças, e apenas 3% e 5%, respectivamente, são cobertos de forma abrangente contra essas eventualidades. entre os clientes empresariais, 81% estão expostos a custos crescentes de saúde dos funcionários, contra os quais apenas 17% estão bem cobertos; 87% estão em risco de ataques cibernéticos com menos de 18% de seguro abrangente; e quase 75% estão ameaçados pelo aumento das catástrofes naturais, para as quais apenas 22% são efetivamente cobertos. os consumidores estão mais preparados para a mudança do que provedores à medida que o cenário de seguros muda, os clientes estão mostrando uma maior disposição para mudanças do que seus provedores de seguros. pouco mais da metade (55%) dos clientes disseram que estão prontos para explorar novos modelos de seguro, mas apenas um quarto (26%) das seguradoras estão investindo neles. enquanto 37% dos clientes disseram estar muito dispostos a compartilhar dados adicionais em troca de melhores serviços de prevenção e controle de risco, apenas 27% das seguradoras têm a capacidade de explorar dados em tempo real para fins de modelagem de risco. as seguradoras precisam inovar e se tornar parceiras e prevencionistas elas (as seguradoras) devem responder às ameaças emergentes e mudar as expectativas dos clientes, adotando novas tecnologias e parcerias. os recursos de avaliação de riscos podem ser significativamente aprimorados por meio da implementação de machine learning, inteligência artificial e analytics avançado, além de colaboração efetiva com insurtechs. o progresso nessas áreas tem sido heterogêneo: a maioria (57%) aproveitou ai, machine learning e analytics avançado, mas somente 29% implementaram automated risk assessment e apenas 20% de geração de insights em tempo real a partir de dispositivos iot. segundo o relatório, o progresso tecnológico também precisa ser acompanhado por uma mudança de atitudes. quando as seguradoras tradicionalmente se veem como pagadoras, elas precisam evoluir para as funções paralelas de parceiro e prevencionista, trabalhando mais de perto com os clientes para mitigar os riscos e fornecer serviços sob demanda. “as tendências emergentes de risco e as crescentes expectativas dos clientes estão mudando drasticamente o panorama dos seguros, e os provedores precisam ser ágeis na forma como respondem”, afirmou anirban bose, ceo da financial services na capgemini e membro do conselho executivo do grupo. “esta pesquisa mostra uma lacuna de cobertura em áreas de risco emergente, mas também destaca uma oportunidade importante para as seguradoras. aqueles que podem evoluir seus produtos por meio da tecnologia, colaborar com inovadores e pensar em si mesmos como parceiros e prevencionistas junto aos seus clientes, podem se beneficiar mais”. “esta pesquisa mostra que o futuro do seguro será centrado na parceria”, disse vincent bastid, secretário geral da efma. “os provedores de seguros precisam colaborar com parceiros que oferecem altos níveis de especialização em áreas que vão da ia até analytics avançado. simultaneamente, eles precisam se associar mais de perto com seus clientes para fornecer o serviço mais ágil e voltado à demanda que muitos estão buscando”. metodologia o world insurance report (wir) 2019 abrange todos os três segmentos gerais de seguro – vida, não-vida e seguro de saúde. o relatório deste ano baseia-se em insights de pesquisa de duas fontes primárias – 2019 global insurance voice of the customer survey e 2019 global insurance executive interviews (em tradução livre, a pesquisa da voz do consumidor global de seguros 2019 e as entrevistas com executivos globais de seguros 2019). juntas, essas fontes cobrem insights de 28 mercados: áfrica do sul, alemanha, austrália, bélgica, brasil, canadá, china, cingapura, emirados árabes unidos, espanha, estados unidos, filipinas, finlândia, frança, grécia, holanda, hong kong, índia, itália, japão, méxico, noruega, polônia, portugal, reino unido, suécia, suíça e turquia. serviço www.worldinsurancereport.com
19/06/2019

Previdência Privada: até qual idade aderir?

 antes de contratar um plano de previdência privada é preciso que o investidor tenha ciência de que o investimento é realmente viável para seus interesses. isso diz respeito a questões como o tempo mínimo para que as aplicações tragam resultados e os impostos envolvidos. além disso, existem diferentes tipos de planos de previdência privada, como os que são abertos ao público e os que são exclusivos para determinadas categorias. conhecendo essas peculiaridades, o investidor tem como fazer seu dinheiro render mais e extrair o máximo que a previdência privada oferece. o tempo mínimo para o investimento valer a pena é possível investir em previdência privada em qualquer momento da vida, mas a recomendação é que isso aconteça no mínimo cerca de uma década antes da aposentadoria do investidor. isso garante a ele mais tempo para aplicar e menor incidência de tributos. o mais indicado é que o investidor tenha pelo menos entre 8 e 10 anos para investir no plano que julgar mais adequado. com menos tempo do que isso, o investimento deixa de ser interessante. com mais, o investidor pode acumular mais dinheiro ou fazer aplicações mensais menores, o que permite a ele investir com maior tranquilidade e não comprometer sua renda. a previdência privada deve ser entendida como um investimento de longo prazo, sendo assim, quanto antes o cidadão pensar nessa solução, melhor para o seu futuro. os tributos envolvidos na previdência privada as opções disponíveis para planos de previdência se diferenciam principalmente em relação aos tributos. isso porque existem duas tabelas, a progressiva e a regressiva. cabe ao investidor escolher qual das duas prefere no ato da compra do plano. no caso da tabela progressiva, a alíquota de imposto de renda é proporcional ao valor resgatado, indo de zero a 27,5%, o que quer dizer que, quanto mais dinheiro a pessoa retira, mais imposto ela paga. a tabela regressiva, por sua vez, apresenta alíquotas decrescentes em função do tempo. ela começa com 35% e cai cinco pontos de dois em dois anos até chegar a 10% em 10 anos, valorizando o investidor que faz uma estratégia de longo prazo. os diferentes tipos de planos de previdência privada     os planos de previdência privada se dividem entre os abertos e fechados, sendo a diferença entre eles o seu alcance. enquanto os planos abertos são destinados ao público em geral, podendo ser adquiridos no mercado em instituições autorizadas, os planos fechados se concentram em um perfil específico, contemplando, geralmente, funcionários de uma empresa. consequentemente, quem contrata o plano aberto é o próprio investidor e quem contrata o plano fechado é a empresa que oferece os benefícios conhecidos como fundos de pensão, planos coletivos sem fins lucrativos. as diferenças entre pgbl e vgbl entre os planos abertos, ainda existe a distinção entre o plano gerador de benefício livre e o vida gerador benefício livre, conhecidos como pgbl e vgbl respectivamente. basicamente, a diferença entre eles é que, no pgbl é possível abater até 12% da renda bruta anual no imposto de renda para o ano seguinte, enquanto no vgbl, o imposto de renda tem incidência no rendimento do plano. caso ocorra morte ou invalidez do titular, o saldo acumulado passa para seus dependentes, previamente escolhidos pelo investidor. o pgbl é indicado para quem pretende colocar até 12% da renda no plano de previdência privada para ter vantagem tributária. já o vgbl é indicado para as outras pessoas, em especial, para quem opta pela declaração simplificada. para quem a previdência privada é indicada por não ter vínculo com o instituto nacional do seguro social (inss), a previdência privada é indicada para quem deseja complementar a previdência social, garantindo uma renda extra. ao fazer um plano de previdência privada, a pessoa determina um valor e a periodicidade da contribuição que pretende fazer, parcelando o investimento para futuramente receber um retorno. dessa forma, quanto maiores forem as aplicações, mais dinheiro essa pessoa recebe no prazo acordado. o total é a somatória do montante acumulado mais os rendimentos. é possível investir um valor alto de uma única vez e esperar os rendimentos ou fazer depósitos periódicos para chegar a esse montante com o tempo. com os juros compostos e o passar dos anos, os valores se acumulam, podendo gerar uma rentabilidade interessante para o investidor. o primeiro passo é procurar uma corretora de valores com oferta de planos de previdência privada.
19/06/2019

Tranquilidade rescindiu com 28% do pessoal nos últimos dois anos

 as rescisões foram feitas ao abrigo de um mecanismo que exige autorização do governo, para permitir acesso ao subsídio de desemprego por parte dos trabalhadores. em dois anos saíram 368 pessoas. nos últimos dois anos, a seguradoras unidas — grupo que agrega a anterior tranquilidade e a açoreana, cortou em 28% o número de trabalhadores, avança o expresso (acesso pago) nesta sexta-feira. esse corte de quadro através de rescisões foi possível através de um mecanismo que exige uma autorização do governo, para permitir aos trabalhadores terem acesso a subsídio de desemprego. no total, o grupo segurador rescindiu com 368 funcionários entre o início de 2017 e o final de 2018. nesse período, a seguradoras unidas passou de um total de 1.292 trabalhadores para 924. a maior fatia das saídas foi no âmbito de programas de rescisões por mútuo acordo. para o conseguir, a seguradora pediu o estatuto de empresa em reestruturação, que é atribuído pelo ministério do trabalho, solidariedade e segurança social, explica o expresso. esse regime permite rescindir com mais funcionários do que aqueles que são permitidos por lei, fazendo com que os trabalhadores consigam aceder a subsídios de desemprego, mesmo quando a empresa vai além dos limites (definidos consoante a dimensão das empresas). a saída de funcionários ajudou a que a seguradoras unidas baixasse em 39% os custos com pessoal em 2018, que deslizaram de 98 milhões para 59 milhões de euros, adianta ainda o semanário. em 2017, tinha havido custos extraordinários devido à reestruturação. fonte: eco economia online
19/06/2019

Não incide IR sobre restituição a advogados expulsos de Previdência

 a coluna de hoje, escrita em conjunto com minha sócia carolina schäffer, dá notícia de mandado de segurança coletivo que tivemos a honra de elaborar em nome da oab-sp e em favor de 17 mil colegas deste estado. a lei estadual 5.174/59 criou a carteira de previdência dos advogados de são paulo, gerida pelo instituto de previdência do estado. os benefícios (aposentadoria vitalícia e pensão) eram financiados por contribuições individuais, custas processuais e outros recursos ali previstos. a lei 10.394/70 extinguiu a figura do segurado obrigatório (que atingia certas faixas da advocacia no diploma anterior) e limitou as aposentadorias a 10 salários mínimos e as pensões a 75% desse valor. a emenda constitucional 45/2004 vedou a utilização de custas e emolumentos judiciais para o financiamento de serviços não afetos à justiça (cf, artigo 98, parágrafo 2º). com isso, a carteira perdeu cerca de 80% de sua receita mensal, o que comprometeu gravemente o seu equilíbrio atuarial. donde a lei 13.549/2009, que a pôs em extinção, vedou a inscrição de novos filiados, sujeitou-a ao regime de capitalização (em vez do antigo regime de repartição) e agravou os requisitos para a concessão de aposentadoria. além disso, extinguiu os benefícios vitalícios, substituindo-os pelo recebimento fracionado do saldo da conta vinculada do segurado, em período variável segundo a opção deste. declarando expressamente que a carteira não se enquadra no regime de previdência complementar, a lei pretendeu submeter às novas regras mesmo os segurados já aposentados antes de sua entrada em vigor, dando a todos os filiados a opção de desligamento voluntário com resgate das contribuições e ressalvando que “em nenhuma hipótese o estado (...) responde (...) pelo pagamento dos benefícios”. vale dizer: apesar do endurecimento das condições — justificado pelo desequilíbrio advindo da supressão da maior fonte de receitas da carteira — a lei de 2009 preservou o direito à futura concessão de aposentadorias e pensões aos contribuintes ativos (isto é, àqueles que não gozavam de nenhum benefício na data da sua entrada em vigor). o diploma foi impugnado no stf pelo conselho federal da oab e pelo psol, por meio das adis 4.429 e 4.291. no julgamento das ações (pleno, relator ministro marco aurélio, dje 14/3/2010), a corte assentou que a mudança no regime (de vitalício para limitado ao saldo da conta) e a exoneração da responsabilidade do estado não se aplicam aos titulares de aposentadorias e pensões concedidas (ou passíveis de concessão) antes da entrada em vigor da lei de 2009, cerca de 3 mil pessoas. por fim, a lei 16.877/2018, rompendo as promessas já avaras da lei anterior, suprimiu subitamente os benefícios nela previstos (aposentadoria e pensão limitadas à conta individual, sem responsabilidade do estado), e isso não só para os contribuintes ativos na data de sua publicação, mas também para aqueles que se aposentaram ou se tornaram pensionistas sob a égide da lei de 2009. em lugar desses benefícios — futuros ou mesmo em fruição — os segurados acima referidos (isto é, todos aqueles 17 mil segurados que não se enquadram na decisão do stf) deveriam optar pelo reembolso ou pela transferência de seu saldo individual para plano de previdência privada (portabilidade). não sendo a carteira dos advogados de são paulo um plano de previdência privada, revela-se impossível a portabilidade (lei complementar 109/2001, artigo 14, inciso ii). isso o que atestou superintendência nacional de previdência complementar, ao responder a questionamento do estado (ofício 1.276/2019/previc). se os segurados não podem permanecer na carteira e tampouco migrar para outro plano, conclui-se que a cessação da relação previdenciária e o recebimento do saldo são medidas compulsórias. claro, portanto, que não se está diante de mero resgate, que é sempre voluntário (e, por isso, sujeito ao irpf), mas sim de indenização pelo dano consistente na frustração dos direitos previdenciários garantidos pela lei de 2009. o imposto de renda — seja na modalidade renda (riqueza nova decorrente do capital, do trabalho ou da combinação de ambos), seja naquela dos proventos de qualquer natureza (acréscimo patrimonial não compreendido no conceito anterior) — grava apenas o ganho patrimonial apurado ao fim de um dado período. como se sabe, a indenização pode decorrer de dano emergente ou de lucros cessantes. estes últimos substituem os lucros que, recebidos no momento oportuno, seriam tributáveis. por isso também o são. o primeiro é destinado a recompor uma perda, nada acrescentando ao patrimônio do beneficiário, donde ser intributável (stj, 1ª turma, resp. 886.563/sp, relator ministro teori zavascki, dje 2/6/2008; stj, 1ª seção, resp. 1.152.764/ce, relator ministro luiz fux, dje 1/7/2010). como bem salientou o stj no segundo julgado acima referido, qualquer espécie de dano emergente está livre da incidência do ir, inclusive o decorrente de ato conforme à lei: a dispensa de empregado e a desapropriação são exemplos de eventos lícitos, mas causadores de dano. o dano também pode decorrer da atividade legislativa, na medida em que frustra, em favor da coletividade, direitos de determinados indivíduos, que devem ser ressarcidos[1]. isso o que se tem no caso em análise. com efeito, no regime da lei de 2009, os segurados faziam jus a aposentadoria a ser fruída segundo uma das diversas formas ali definidas, uma vez cumpridos os requisitos legais. logo, aqueles que adeririam à carteira tinham a legítima expectativa de obter complementação financeira mensal de longa duração, compatível com a fase da vida em que os proventos seriam recebidos. com efeito, na terceira idade, é natural que os indivíduos tenham redução nos seus rendimentos e aumento nas suas despesas pessoais com medicamentos e afins, conjunção que torna desejável — senão necessária — a fruição da aposentadoria. some-se a isso o fato de que a maioria das pessoas não tem aptidão para lidar com investimentos financeiros. a soma desses fatores é que motiva a contratação de planos de previdência, que — numa perspectiva puramente financista — costumam ser menos vantajosos do que a aplicação, pelo particular, de seus recursos no mercado. a exclusão abrupta do cidadão do plano a que tinha aderido frustra todo um planejamento de vida, realizado sob a égide e em razão da confiança inspirada pelo estado. isso, aliás, o que salientou o stf no julgamento das referidas adis. as observações do ministro marco aurélio, aplicáveis aos segurados da carteira dos advogados de são paulo que já se tinham aposentado ou tornado pensionistas antes da lei de 2009, são perfeitamente aplicáveis aos segurados que permaneciam ativos naquela data, e que agora vieram a ser atingidos pela lei de 2018. lembrou o ministro que, “com o passar dos anos, aumenta a situação de hipossuficiência”, tornando-se o participante “um cliente cativo da carteira”, de modo que a sua desvinculação “resulta em prejuízo (...) quando comparada à permanência, ainda que as contribuições sejam resgatadas”. as mesmas razões prevalecem aqui. com efeito, os segurados ativos sofreram não uma, mas duas significativas frustrações em suas legitimas expectativas, fundadas na segurança jurídica: a primeira quando transferidos à força para o regime de capitalização, passando de uma perspectiva de benefício vitalício para uma perspectiva de benefício finito; e a segunda quando mesmo este direito menor lhes foi suprimido, ao serem desligados, sem alternativas, da carteira dos advogados. para quem adquiriu o direito à aposentadoria ou à pensão após a entrada em vigor da lei de 2009, a lesão foi ainda mais grave, pois já estavam em pleno gozo do benefício que agora lhes é retirado. a simples coincidência entre o valor da indenização e o saldo da conta individual não retira à verba o seu caráter indenizatório, mesmo porque nada obsta a que os segurados pleiteiem em juízo eventual diferença, caso verifiquem que o dano sofrido não foi integralmente reparado. a situação assemelha-se à desapropriação, dado que houve verdadeiro desapossamento do direito dos segurados à aposentadoria e à pensão garantidas na lei de 2009. como sabido, o instituto não alcança somente bens, mas também direitos de cunho patrimonial, sendo vedada apenas a desapropriação de direitos personalíssimos[2]. pois bem: a jurisprudência é firme quanto à intributabilidade da indenização recebida nesse âmbito, como se constata do acórdão proferido no resp 1.116.460/sp (stj, 1ª seção, relator ministro luiz fux, dje 1/2/2010, repetitivo), da súmula 39 do tfr (“não está sujeita ao imposto de renda a indenização recebida por pessoa jurídica, em decorrência de desapropriação amigável ou judicial”) e do re 70.014/sp (stf, pleno, relator ministro luiz gallotti, dj 25/4/1975), no qual se avançou o argumento da integralidade da indenização (atualmente inscrita no artigo 5º, inciso xxiv, da constituição), que ficaria prejudicada caso se admitisse a exigência tributária. depois de tantas promessas quebradas pelo estado, restituição integral é o mínimo que esses veteranos colegas podem esperar.
19/06/2019

Ibovespa abre no positivo, vira e exibe leve baixa; no Senado, Moro nega conluio

 o ibovespa abriu em alta moderada e pouco depois exibiu leve queda nesta quarta-feira (19), de expectativa com a comunicação dos bancos centrais do brasil e dos estados unidos, previstas para hoje (depois das 18h e às 15h, respectivamente). no mercado de juros futuros, o desempenho é de viés de alta ao longo de toda curva, sendo que o vencimento para janeiro de 2021 é o que apresenta variação positiva maior. do noticiário doméstico, o destaque da última hora é audiência com o ministro da justiça e segurança pública, sergio moro, na ccj no senado federal para responder sobre as acusações de conluio com o ministério público. moro negou que tenha havido convergência com investigadores enquanto era juiz da lava jato. "evidentemente pode ter havido alguma troca de mensagens, mas nada que não tenha sido normal se fosse presencial. não estou dizendo que reconheço autenticidade, não tenho como dizer disso", afirmou. em sua fala inicial, o ministro de estado disse que não tem nada a esconder. às 10h27min, o ibovespa estava praticamente estável aos 99.320,79 pontos (-0,08%), na mínima. todas ações de bancos estão em queda. bradesco pn caía 0,55%. banco do brasil on recuava 0,08%. perto desse horário, o mercado à vista em nova iorque estava misto: dow jones subia 0,17% e o s&p500 recuava 0,05%. o investidor do mercado de ações doméstico segue atento aos papéis do setor financeiro por causa da recuperação judicial da odebrecht. entre os bancos privados, o bradesco é o mais comprometido com a situação da multinacional brasileira, com r$ 4,796 bilhões, sendo r$ 4,372 bilhões em dívidas extraconcursais, ou seja, garantida, também por ações da braskem. o banco do brasil e o bndes aparecem como os principais credores das 21 empresas do grupo odebrecht que pediram recuperação judicial nessa terça-feira. juntos, são credores de r$ 17,862 bilhões. mais cedo, a cni divulgou que o índice de confiança do empresário industrial (icei) alcançou 56,9 pontos em junho. o resultado representa uma alta de 0,4 pontos em relação a maio e interrompe uma série de quatro quedas consecutivas do indicador, que está 2,4 pontos acima da média histórica, de 54,5 pontos.   fonte: jornal do comércio (https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/economia/2019/06/689697-ibovespa-abre-no-positivo-vira-e-exibe-leve-baixa-no-senado-moro-nega-conluio.html)

Mercado de seguros tem lucro de R$ 14,7 bilhões


08/02/2019
O mercado de seguros conseguiu obter um lucro de R$ 14,7 bilhões no ano passado, segundo dados da Susep avaliados pela consultoria Siscorp. Em 2017, o montante registrado era de R$ 13,3 bilhões.
A liderança do ranking é da Bradesco Seguros, com lucro de R$ 5,3 bilhões, uma participação de 29,6% no banco. Em segundo lugar está a BB Seguros, com ganho de R$ 2,5 bilhões.
A Caixa ficou no terceiro lugar, com um lucro de R$ 2 bilhões. O Itaú, que tinha a quarta colocação no ano passado, pulou para o sexto lugar, com R$ 811 milhões. Agora, quem ocupa o quarto lugar é a Zurich, com lucro de R$ 1,05 bilhão.

Fonte: Comunicação Sincor-SP

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