08/02/2019

Alerta para o Corretor de seguros, segmento oferece grandes oportunidades em 2019

 a comissão de seguro rural do sincor-sp alerta os corretores lembra que há boas oportunidades no agronegócio. a expectativa é que a produção de carne bovina deve crescer em média de 2,6% ao ano, chegando a 10,8 milhões de toneladas em 2021. além disso, há previsão do aumento do consumo da proteína, em termos absolutos no país, com previsão de crescimento de 5,3% no mesmo período. diante deste cenário, os produtores brasileiros ganharam importância e ainda mais responsabilidade sobre sua atividade. com o seguro rural o pecuarista pode garantir a vida dos animais, que são classificados em duas modalidades, seguro pecuário elite, que incluem os bovinos utilizados para incremento de plantel, seguro para rebanhos comerciais e rebanho de produção de leite e de corte. apesar disso, há baixa adesão a esse tipo de proteção por parte dos pecuaristas. de acordo com karen matieli, sócia proprietária da denner seguro de animais e coordenadora da comissão rural do sincor-sp, o setor enfrenta alguns entraves que impedem seu crescimento. segundo ela, a falta de informação e divulgação das modalidades de seguros existentes para proteger a pecuária, e a falta de subvenção federal como forma de incentivo à contratação do seguro são as principais causas. karen ressalta que o potencial do seguro pecuário no brasil é enorme. “pensando em abastecer o mundo em alguns anos, precisamos estar protegidos. toda operação deverá estar pautada com muita segurança, e o instrumento seguro, validará o que o nosso país tem de melhor: o nosso agronegócio”, destaca. expectativa para 2019 com o início de um novo governo, o setor espera um olhar mais atento a principal ferramenta de mitigação de riscos da agropecuária, que é o seguro rural. a nova ministra da agricultura, tereza cristina, demonstra interesse em aumentar a área protegida com o seguro, e consequentemente, precisamos estreitar os laços entre pecuaristas e o governo, trazendo a importância de valorizar ainda mais a nossa pecuária, que segue investindo em genética e tecnologia, assumindo seus riscos, sozinha. além disso, recentemente o apoio dos deputados arnaldo jardim e itamar borges ajudaram na suplementação de recursos no fundo de expansão do agronegócio paulista (feap), para o seguro rural. o assunto voltou à pauta já no início do ano, em reunião onde foi discutido possíveis alterações no programa que enquadra políticas públicas e de incentivos ao agronegócio paulista, onde a subvenção ao prêmio do seguro rural está inserida. parte do custo do seguro rural é subsidiado pelo governo do estado, incentivando assim agropecuaristas manterem suas atividades protegidas. “iniciamos o ano já com o planejamento em mãos, afinal de contas, o agro não para. estreitamento entre setor produtivo para entender as principais demandas, a busca por novos produtos que amparam os principais riscos da atividade e apoio político para mais recursos aos programas psr e feap, que fazem parte desta agenda de trabalhos”, finaliza karen. fonte: cqcs/sueli santos com informações do sincor-sp
08/02/2019

Contribuição Sindical e sua importância

 a visão que o sincor, o sindicato das empresas corretoras de seguros e dos profissionais corretores de seguros busca consagrar é a do vínculo das empresas corretoras e dos profissionais corretores com seu sistema de representação, o qual fortalece a valorização do setor. "com corretor de seguros, é muito mais seguro!" a força desta representação vem da participação ativa das empresas corretoras e dos profissionais corretores que, por sua vez, usufruem dos serviços oferecidos pelo sindicato e da intermediação pela entidade sindical dos seus interesses às autoridades, a fim de tornar mais efetiva e expressiva a categoria. a sustentação econômica para manter a estrutura funcional da entidade depende das contribuições de seus representados. desse modo, a contribuição sindical é uma das principais fontes de custeio do sindicato, que trabalha transformando os recursos obtidos com a contribuição em serviços e benefícios, gerando resultados importantes para toda categoria. ao realizar o pagamento da contribuição sindical, você estará contribuindo com a manutenção do teu sindicato e o fortalecimento de sua representatividade junto às esferas governamentais, nas negociações coletivas de trabalho, em defesa de um ambiente de negócios favoráveis às empresas corretoras e aos profissionais corretores, principalmente nas áreas tributária, trabalhista, ações judiciais, negociações coletivas, manutenção de comissões de trabalho e de assessorias técnicas, palestras, cursos, eventos e, ainda, ações políticas que levam a conquistas importantes para o setor. queres um belo exemplo da forte atuação da fenacor e dos sincors em defesa dos interesses dos corretores? a redução da carga tributária das empresas corretoras de mais de 20% do faturamento para a partir de 6% do faturamento! sim, foram muitos anos de trabalho e dedicação para colocar os corretores de seguros no supersimples. para continuarmos atuando em defesa e em prol de nossa categoria, contamos com a sua contribuição. sim, ela é facultativa, não mais obrigatória. por isso a importância da conscientização de cada um. lembre-se: juntos, somos muito mais fortes! grande abraço, ricardo pansera corretor de seguros presidente do sincor-rs  
08/02/2019

Tribunal de Contas identifica "deficiências" na privatização das seguradoras da Caixa

 alienação da fidelidade, multicare e cares decidida pelo anterior governo "não se revela vantajosa para o interesse público" a "médio prazo". tribunal critica falta de independência e processo de venda. a alienação apresenta "deficiências" no que diz respeito à "independência" na avaliação do valor das seguradoras, "não se revela vantajosa para o interesse público" a médio prazo e "não foi eficiente". estas são as três principais conclusões do relatório do tribunal de contas à alienação das três seguradoras do grupo caixa geral de depósitos (cgd), a fidelidade, a multicare e a cares, pelo anterior governo à longrun, do grupo chinês fosun. a auditoria, a que o público teve acesso, critica a opção de venda das seguradoras, por vários motivos. o primeiro diz respeito ao processo. lembra o tribunal que "entre a avaliação das seguradoras e a alienação foram realizadas operações prévias (redução de capital e distribuição de dividendos) que tornaram as empresas mais acessíveis e atractivas para o mercado". contudo, para o tribunal, há várias "deficiências nesta parte do processo". "enferma de deficiências quanto à garantia de independência na avaliação das seguradoras, à indefinição do caderno de encargos, ao défice de fundamentação para a escolha da modalidade de venda e à alteração dos critérios de avaliação na fase de apreciação das propostas vinculativas", lê-se no relatório.   no que à independência diz respeito, em causa está o facto de a avaliação das seguradoras ter sido feita pela caixa bi, do grupo caixa. diz o relatório que esse facto "suscita óbvias reservas sobre o requisito de independência legalmente exigido ao avaliador, face às empresas avaliadas e ao seu accionista". como resultado, a avaliação foi feita apenas tendo em conta um cenário desactualizado (anterior à redução de capital de 2013), não tendo sido revisto antes do fim do processo, e não tendo sido fornecidos ao grupo caixa "elementos pertinentes" para que fosse possível "verificar os valores apresentados nas avaliações em causa".  tendo em conta essas limitações, "a melhor expectativa do grupo caixa resultante das avaliações era alienar a totalidade das participações sociais das três seguradoras por 1,7 mil milhões". mas estas, acrescenta o tribunal, não são meras deficiências no processo, são problemas "que constituem reservas importantes e suscitam crítica".além do processo, o tribunal critica os resultados. de acordo com o relatório, a venda até "foi eficaz a curto prazo" porque conseguiu que o grupo caixa atingisse os objectivos, nomeadamente a decisão política de concentrar o grupo do banco público apenas na sua parte financeira, alienando os seguros. "porém, a médio prazo, a opção não se revela vantajosa para o interesse público", revela o relatório que lembra que as seguradoras tiveram, nos anos a seguir, resultados positivos em várias centenas de milhões de euros (752 milhões de euros de 2015 a 2017).   além dos resultados, o tribunal lembra que estas empresas tiveram uma "valorização importante dos seus activos imobiliários" que podiam ter contribuído para a "necessidade de recapitalizar o grupo caixa em 2017". ainda no que diz respeito aos resultados, para o tribunal, esta alienação também "não foi eficiente", uma vez que o processo "foi realizado em contexto e oportunidade adversos à maximização do seu resultado, sem estar suportado por uma avaliação de custo e benefício, em consequência da decisão do estado (o accionista do grupo caixa) motivada por compromissos internacionais". sobre a decisão, o relatório do tribunal de contas lembra, nas suas conclusões, que houve um "estudo preliminar" da jp morgan pedido pela cgd a "desaconselhar" a venda naquela altura, sugerindo o seu adiamento, uma vez que "as condições de mercado" limitavam "o interesse de eventuais compradores".  além deste estudo, a decisão não foi unânime no conselho de administração da cgd "quanto à oportunidade e à modalidade de venda". no documento, é citada parte de duas actas do conselho de administração, de 30 de outubro de 2012 e de 14 de dezembro do mesmo ano, que mostram que não havia consensos "tendo sido defendido que a mesma apenas deveria ocorrer se necessário e quando as condições de mercado assegurassem uma operação favorável à cgd". perante os erros cometidos que não favoreceram a cgd, de acordo com o tdc, o auditor faz várias recomendações para casos futuros, que vão ao encontro dos problemas identificados. assim, recomendam a necessidade de obter "avaliações de custo e benefício actualizadas" que suportem e fundamentem "decisões de alienar (total ou parcialmente) empresas públicas", ou que seja assegurada a "independência legalmente exigida aos avaliadores de empresas públicas a alienar" como, por exemplo, exigir dos consultores externos toda a informação para a "plena compreensão dos processos em causa".nota: notícia actualizada às 18h30 com mais informações sobre o relatório de auditoria do tribunal de contas.
08/02/2019

Indústria gaúcha cresce 5,5% em 2018, aponta IBGE

 a indústria gaúcha fechou 2018 com crescimento da produção física 5,5% acima do desempenho de 2017, segundo o instituto brasileiro de geografia e estatística (ibge). o estado ostentou a segunda maior taxa de crescimento, ficando atrás apenas do pará, com alta de 9,6%. a média do brasil ficou em 1,1%. a pesquisa industrial mensal regional (pim regional) apontou alta em sete dos 15 locais pesquisados na passagem de novembro para dezembro de 2018, segundo o ibge. a atividade industrial gaúcha figurou entre as quedas, chegando a recuo de 3,6% em dezembro frente a novembro de 2018, e de 2,3% frente ao mesmo mês de 2017. entre os setores, veículos automotores lideraram nos 12 meses em expansão. a taxa acumulada ficou em 3,13%, seguido por celular e papel, com 1,28% de crescimento. já nos dados negativos de 2018, despontam produtos químicos, com recuo de 0,52%, e bebidas com queda de 0,26% e alimentos, com redução de 0,25%. em dezembro passado frente ao mesmo mês de 2017, veículos mostram melhor desempenho com alta de 1,98%. já as maiores quedas foram de produtos químicos, -2,52%, e alimentos, de -1,46%.   jornal do comércio (https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/economia/2019/02/669361-industria-gaucha-cresce-5-5-em-2018-aponta-ibge.html)
06/02/2019

Como garantir seu futuro investindo na previdência privada?

 após o início dos trâmites da reforma no congresso nacional, o tema previdência vem ganhando cada vez mais destaque no país, sendo centro de uma grande discussão no meio político, bem como de uma maneira geral dentro do atual cenário brasileiro. mas será que devemos nos preocupar, de fato? como garantir seu futuro investindo na previdência privada? infomoney veja mais em: https://www.infomoney.com.br/blogs/investimentos/assessor-de-investimentos/post/7876350/como-garantir-seu-futuro-investindo-na-previdencia-privada
06/02/2019

Com reforma da Previdência como prioridade, governo adia promessas

 com a reforma da previdência como prioridade máxima, a equipe econômica vem segurando medidas para não inundar o congresso nacional e evitar tirar o foco das mudanças na aposentadoria. a promessa feita ainda na posse pelo ministro da economia, paulo guedes, de anunciar "uma medida a cada dois dias" no primeiro mês de governo não foi cumprida e a orientação agora é outra: esperar o envio e, pelo menos, os primeiros trâmites da reforma antes de divulgar novas ações, principalmente as que dependem do legislativo. medidas para aumento da produtividade, de redução e simplificação de tributos e ações para aumentar a geração de empregos estão no lote que só deverá ser enviado com a reforma encaminhada no congresso nacional. nesta terça-feira (5), o secretário especial de produtividade, emprego e competitividade, carlos da costa, disse que há várias medidas em elaboração, que serão anunciadas "em breve". "o timing (para o anúncio) é político. vamos sentir politicamente e ver o momento adequado para não prejudicar nossa prioridade, que é a reforma da previdência. não queremos dispersar energia daquilo que é fundamental", explicou. desburocratização o secretário citou entre as medidas que serão adotadas pela sua pasta a criação de mesas executivas com representantes do governo e da iniciativa privada para levar adiante medidas de desburocratização específicas para cada setor, a abertura do sistema nacional de empregos (sine) para empresas privadas e a revisão de incentivos fiscais. "queremos resultado significativo em redução de burocracia ainda este ano", completou. o secretário especial da receita federal, marcos cintra, já confirmou a intenção do governo de reduzir as alíquotas do imposto de renda e desonerar a folha de pagamentos de todos os setores da economia, mas em diversas ocasiões colocou a aprovação da proposta de reforma da previdência como a principal prioridade da equipe econômica. outra promessa de campanha do presidente jair bolsonaro, o aprofundamento da reforma trabalhista - com a criação de uma "carteira de trabalho verde a amarela", com menos direitos -, também será enviada ao congresso somente após a aprovação da reforma da previdência. as informações são do jornal o estado de s. paulo. fonte: estadão por lorenna rodrigues e eduardo rodrigues - brasília
06/02/2019

Nove a cada dez brasileiros aposentados dependem do INSS pra sobreviver

  apenas 6% dos aposentados têm um plano de previdência privada pra complementar a renda. os dados são de uma pesquisa da associação brasileira das entidades do mercado financeiro, obtida com exclusividade pela cbn. o estudo aponta ainda que aumentou a parcela de pessoas que precisam continuar trabalhando depois de se aposentar. ela é a prioridade número um do presidente jair bolsonaro.mas assusta muitos brasileiros. "eu tento me preparar pra não depender do governo, de reformas que possam vir ou não possam vir". mexer no formato das aposentadorias pagas pelo governo federal vai afetar a maior parte do país, já que nove a cada dez brasileiros aposentados dependem desse dinheiro para sobreviver nas contas da associação brasileira das entidades do mercado financeiro. na pesquisa, a anbima entrevistou 3.452 pessoas com 16 anos ou mais em 152 cidades do país. ela mostrou também que casos como o do engenheiro pernambucano césar falcão são raridade. ele começou a economizar assim que conseguiu o primeiro emprego, aos 22 anos. hoje, aos 31, até ajuda os amigos. "quando eu fui aprendendo sobre finanças pessoais, eu comecei a focar na minha aposentadoria. eu tento me preocupar com o que está ao meu controle. e, ao meu ver, a previdência pública brasileira não tenho como interferir nas regras, então eu prefiro controlar o que está nas minhas mãos. eu me preparo independente do que vai acontecer. o nosso a gente controla. o do governo, não", conta. apenas 6% dos brasileiros com mais de 16 anos têm algum tipo de previdência privada, a aposentadoria complementar com depósito do próprio bolso, feito direto no banco, que faz ele render. acontece que mesmo sob a expectativa para a reforma, o número de pessoas que escolhem esse tipo de investimento não vem mudando muito. para o especialista em investimentos do itaú unibanco, martin iglesias, isso tem a ver com a cultura do país. "o brasil tem características sociais, digamos assim, que não são as melhores características em termos de hábitos de poupança. tem alguns estudos sobre comportamento que falam sobre extroversão - um comportamento que atrapalha hábitos de poupança, de guardar dinheiro. então, tem extroversão e otimismo. pessoas com bastante otimismo tendem a guardar menos também porque acham que o futuro vai ser melhor. as nossas características e os hábitos de guardar dinheiro do brasileiro não são bons. e não tem necessariamente a ver com níveis de renda", diz ele. o diagnóstico de quem foi ouvido pela reportagem é unânime: sem mudança de consciência da população e sem uma reforma de ponta a ponta, viveremos um colapso. o jorge félix, especialista em envelhecimento e professor da fesp, entende que a proposta de bolsonaro que está na mesa mantém desigualdades do sistema. "ela não está começando por aqueles que são privilegiados. no caso, seriam os militares. deveriam ser os primeiros a entrar numa reforma se a justificativa dessa reforma é verdadeiramente resolver um problema fiscal. porque os militares são responsáveis por 45% do déficit do setor público", defende. *no próximo capítulo da série, um brasil dividido entre aqueles que têm uma segunda chance para se aventurar em uma nova carreira e outros tantos que precisam batalhar uma renda extra ao serem descartados pelo mercado. "é uma realidade nossa, muita gente realmente precisa ter uma renda extra porque chega no final da vida não tem, mesmo que seja aposentadoria do inss, isso não é renda pra viver." fonte: cbn por pedro durán *com colaboração de bianca kirklewsk e sonorização de claudio antonio
06/02/2019

Proposta para a Previdência prevê aposentadoria integral para servidor só aos 65 anos

  texto preliminar da reforma, antecipado pelo 'estado', desonera o poder público de bancar o rombo causado por essas aposentadorias e prevê a possibilidade de cobrar alíquotas extraordinárias de servidores ativos, inativos e pensionistas brasília - os servidores que ingressaram até 2003 no serviço público e quiserem manter seus direitos à aposentadoria com o último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade) precisarão completar a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, segundo minuta da proposta de emenda à constituição (pec) da reforma da previdência obtida com exclusividade pelo estadão/broadcast. o texto ainda desonera o poder público de bancar o rombo causado por essas aposentadorias e prevê a possibilidade de cobrar alíquotas extraordinárias dos servidores ativos, inativos e pensionistas. no caso de professores e de profissionais que exerçam atividade prejudicial à saúde, essa exigência será de 60 anos. para policiais, a integralidade será concedida mediante idade média de 55 anos. isso indica que o governo pretende propor uma regra dura para manter esses privilégios aos servidores públicos. a exigência das idades finais, no entanto, já foi proposta pela equipe do ex-presidente michel temer, mas esbarrou no lobby do funcionalismo público. caso não queiram cumprir essa exigência, esses servidores terão 100% da média dos salários de contribuição. a minuta da proposta da equipe econômica do governo jair bolsonaro não traz nenhuma regra específica para servidores que ingressaram entre 2004 e 2013, antes da criação da previdência complementar do funcionalismo (funpresp), que limitou os benefícios pagos com recursos públicos ao teto do inss, atualmente em r$ 5,8 mil. eles devem ser enquadrados, portanto, na regra de cálculo que prevê 60% dos salários de contribuição para 20 anos de contribuição, acrescidos de 2% para cada ano adicional, até o limite de 100%. plano de equacionamento união, estados e municípios terão dois anos para montar um plano para equacionar o déficit na previdência dos regimes próprios de servidores, de acordo com a minuta da pec da reforma. para assegurar recursos ao pagamento de aposentadorias e pensões, cada estado ou município deverá criar, por meio de lei, fundos previdenciários de natureza privada. em caso de déficit atuarial – ou seja, o valor futuro das contribuições é insuficiente para bancar o valor dos futuros benefícios –, deverão ser instituídos “planos de saldamento do déficit” com contribuições extraordinárias a serem pagas pelos governos e pelos segurados. essa medida deve ajudar principalmente os estados, que atualmente não têm base legal para criar essa alíquota adicional para fazer frente a um rombo de r$ 4,6 trilhões, caso tivessem de pagar hoje todos os benefícios futuros. o texto preliminar da pec prevê ainda que a contribuição regular dos servidores terá alíquota não inferior à cobrada no inss (hoje de 8% a 11%), mas poderá ser adotada uma alíquota progressiva, de acordo com o valor da remuneração ou do benefício. atualmente, o setor público cobra a alíquota única de 11% e alguns estados já elevaram para 14% para tentar amenizar o rombo em suas previdências.
06/02/2019

Os seguros diante dos desastres socioambientais

 em dezembro de 2015 vivenciamos a maior tragédia ambiental de nossa história, com o desastre em mariana. causa perplexidade que pouco mais de 3 anos após o trágico episódio sejamos surpreendidos como uma nova catástrofe, que em termos de vidas humanas é imensamente mais grave, causando indignação a constatação de que tudo se deu e se dá no mesmo estado da federação, em um mesmo tipo de empreendimento e envolvendo basicamente os mesmos atores. lamentavelmente, catástrofes não são uma novidade. desastres humanos e ambientais se repetem à exaustão. emblemáticos os casos de seveso (itália, 1976), three mile island (eua, 1979), bhopal (índia, 1984), chernobyl (rússia, 1986) e exxon valdez (eua, 1989). desastres decorrentes de rompimento de barragens estão longe de ser fatos isolados. embora tais ocorrências, poucas foram as lições até hoje aprendidas. como alerta delton winter de carvalho, é preciso urgentemente aprender a lidar com os desastres, para efetivamente construirmos formas de preveni-los e enfrentá-los. uma das maneiras de promover esse aprendizado será com uma profunda reflexão pública sobre cada uma das fases do chamado “ciclo dos desastres”, quais sejam: prevenção e mitigação, resposta de emergência, compensação e reconstrução. visando contribuir com a reflexão, importa atentar às fases de compensação e reconstrução, com a possibilidade de desenvolvimento de respostas eficientes para os momentos que sucederem aos desastres, contribuindo com maior capacidade de resiliência e com redução de vulnerabilidades. o momento em que a presidência da república decide debater e propor a atualização e revisão da política nacional de segurança de barragens é uma oportunidade singular para discutir adequada e seriamente a instituição de soluções pelos seguros. pertinente tecer algumas ponderações necessárias, a modo de contribuir com esclarecimentos sobre o funcionamento dos seguros diante de casos de desastres socioambientais, inclusive para dar maior clareza sobre como e em que medida os seguros serão úteis em momentos de compensação e reparação de danos. tenha-se em mente, como ponto de partida, que no brasil a responsabilidade civil ambiental alcançou contornos próprios e singulares, obtidos em decorrência do entrelaçamento do instituto clássico da responsabilidade civil com basicamente duas influências, a saber: o risco ambiental – e, por conseguinte, a incorporação dos princípios da prevenção e da precaução –, e a noção de internalização das externalidades negativas, que se desdobra no princípio do poluidor-pagador. é justamente diante desse cenário jurídico que incidem os seguros, entendidos como instrumentos capazes de dar respostas à mais importante etapa do sistema de responsabilidade civil, que é justamente a de compensação, indenização e reparação, seja das vítimas, seja dos recursos naturais. incidentes ambientais já não são surpresas. são constantes, prognosticáveis desde a sua gênese até seus efeitos. a vida humana em sociedade, intensa e perigosa, fez com que o seguro, que manifesta sobremaneira a ideia de garantia, se desenvolvesse a ponto de alcançar atualmente um lugar de destaque na vida econômica e social. o seguro tem a função social de permitir a continuidade das atividades econômicas após a ocorrência de eventos danosos e traumáticos, pois, repondo perdas, preserva a condição econômica e social, seja do segurado, seja de terceiros. a função social exercida pelos seguros é consequência do mutualismo, ou seja, a capacidade de distribuir equitativamente, entre muitos, os prejuízos sofridos por alguns, de modo que a pulverização dos prejuízos individuais se dá com a pulverização dos prejuízos entre os segurados. todos estamos expostos a riscos, com a possibilidade de nos depararmos com acontecimentos que podem impactar negativamente. esses riscos podem ser evitados ou geridos. segundo a lógica de gestão dos riscos, uma das maneiras de fazê-lo é compartilhando esse risco (transferência de risco) com uma empresa especializada em entender e administrar riscos, que são as seguradoras. essas, na medida em que compreendem um determinado risco, analisam e mensuram, podendo projetar a frequência de que venha a se concretizar, com uma ocorrência real de dano, e então projetam quais seriam as perdas econômicas decorrentes. importante notar que nessa complexa jornada de subscrição de riscos haverá, como efeito reflexo, o relevante exercício pelos seguros de uma função de prevenção, na medida em que, por exemplo, poderá localizar falhas estruturais ou operacionais, propondo soluções complementares; sugerindo a adoção de novas e melhores tecnologias; ou mesmo aprimorar modelos de compliance. com essa análise o segurador definirá se assume esse risco ou não. aceitando, definirá o preço (prêmio) para assumi-lo, em um processo denominado de “subscrição de risco”, seguindo-se a celebração do contrato de seguro, vulgarmente denominado “apólice de seguro”. a atividade seguradora pressupõe, no processo de transferência e aceitação, um exercício constante e qualificado de delimitação do risco que estará sendo aceito e que passará a ser coberto pelo segurador, de modo que “a determinação do risco segurado requer uma tarefa de dissecação prévia, individualização do risco através da naturalização do evento e do interesse sobre o qual ele recai, assim como, finalmente, sua delimitação causal, espacial e temporal”. diante de uma barragem os riscos atrelados são diversos, e muitos poderão ser compartilhados com uma seguradora. e em um a situação limite essa poderá ser chamada a pagar pelos prejuízos do segurado, nos limites técnicos e econômicos das apólices. nesse cenário, alguns exemplos de coberturas: para riscos relacionados ao patrimônio da empresa, que garantirá o pagamento da reconstrução desse patrimônio ou mesmo repor o faturamento (lucros cessantes). para riscos relacionados a terceiros atingidos por um desastre, quando a solução se dará pelo seguro de responsabilidade civil. tais apólices podem cobrir riscos de natureza patrimonial e extrapatrimonial. é nesse âmbito que se incluem os seguros de responsabilidade civil para diretores e gerentes (d&o). para riscos relacionados à vida humana, auxiliando as vítimas na reconstrução de suas vidas ou, em casos mais trágicos, contribuir com o sustento e reestruturação das famílias. de extrema relevância, por fim, para os riscos ambientais, relacionados às possibilidades de danos ao ambiente natural (fauna, flora, solo e recursos hídricos), quando os seguros agirão justamente para contribuir com a reparação dos danos aos elementos naturais. essas respostas operacionalizadas pelos seguros contemplam relevantes formas de soluções capazes de reduzir as vulnerabilidades e incrementar a capacidade de resiliência. o seguro tem um potencial enorme de contribuir com a restruturação de vidas e reorganização de empresas diante de desastres socioambientais. a experiência demonstra exaustivamente tais contribuições, em diversos eventos catastróficos. importa sublinhar, por outro lado, que há dois elementos que são vitais para as operações de seguros: a boa-fé e a de delimitação dos riscos. há estreita conexão entre riscos, confiança e boa-fé. a boa-fé, enquanto princípio jurídico, tem particular relevância para os seguros. em um mundo altamente complexo, inclusive em questões ambientais, a confiança permite uma redução da complexidade social. a confiança é pressuposto de (con)vivência, sob pena de, ao contrário, viver-se na inconstância das incertezas e do medo permanente. a propósito, fernando araújo afirma que “a solução praticamente consensual na análise econômica do direito é a de que há que fornecer às partes algumas regras supletivas que ajudem a “focalizar” as suas condutas em torno de expectativas objectivamente adequadas, dados os valores em presença, às probabilidades de cumprimento, incentivando a convergência para um ponto de ‘confiança ótima’”. assim, qualquer obrigação ao segurador que tenha origem fora das delimitações previstas no contrato implicará em profundo impacto à sustentabilidade da atividade empresarial do segurador, o que gerará graves consequências não apenas à seguradora, mas muito especialmente a todos os outros segurados, na medida em que o contrato de seguro, pensando de forma ampla, vincula-se ao mutualismo. essa dinâmica somente irá funcionar de forma eficiente se forem atendidas rigorosamente as regras que delimitam todas essas complexas interrelações. o risco envolve incerteza e imprevisibilidade. a atividade seguradora vale-se de ferramentas e técnicas de racionalização dos riscos, tentando, ao máximo, torná-los previsíveis – se não em nível de certeza, ao menos, de probabilidade. o grau de previsão e de acerto depende de diversos fatores. o adequado acesso informacional do segurador é elementar, desde a etapa de subscrição até o final da relação contratual. desafios frequentes nesse processo decorrem da assimetria informacional, um problema clássico, ligados à s e l e ç ã o adversa e ao risco moral, que são situações de assimetria constantes e que permeiam não só uma dada relação contratual, mas à própria operação de seguros, de forma mais ampla. infelizmente, muitas vezes aquilo que antes chamamos de riscos, se concretizam, quando acidentes ou eventos trágicos ocorrem. nesse momento inicia a chamada regulação de sinistro, que é a etapa em que são feitas todas as investigações e levantamentos para verificação se o fato ocorrido estará ou não coberto pelo contrato de seguro, a forma como esse contrato deverá ser aplicado e se há alguma peculiaridade que possa implicar no afastamento da obrigação do segurador. um exemplo de verificação realizado durante a regulação de sinistro é a questão da variabilidade do risco, ou seja, se o risco que foi aceito pelo segurador equivale à situação de risco que desencadeou uma catástrofe. o risco inicialmente posto ao segurador poderá variar por diversas formas e razões, e no limite poderá ocorrer o agravamento do risco, que é a situação em que o segurado contribui ou permite que o risco inicial seja alterado, se tornando um risco agravado que, eventualmente, não tenha sido comunicado ao segurador. por exemplo, deixar de fazer vistorias e controles, deixar de realizar medidas de contenção e mitigação de um risco, ou não realizar melhorias que necessariamente deveriam ser feitas para evitar uma ocorrência de dano. inclusive a verificação sobre o adequado cumprimento das licenças e autorizações concedidos pelo poder público. nesses casos, como o segurador não foi comunicado previamente (quando poderia ter rejeitado o risco ou cobrado um valor adicional), possível negar a indenização do seguro pois, como visto, o risco que gerou a situação de dano deixou de ter correlação com aquilo que foi previamente acertado no contrato e, na prática, deixou de ser o risco previamente compartilhado com o segurador.   atentando-se às complexas questões operacionais dos seguros – algumas delas sublinhadas nesse texto – projeta-se possível e recomendável a adoção de seguros para atividades que envolvam grandes riscos e com potencial de gerarem catástrofes, a serem exigidos na fase implementação de um empreendimento ou atividade, como condicionante para a concessão das licenças ambientais. pery saraiva neto - advogado, consultor jurídico e professor. doutor em direito/pucrs. mestre em direito/ufsc. especialista em direito ambiental/funjab-ufsc. fonte: revista cobertura

O acordão da Previdência


12/04/2019

Como uma espécie de Davos à brasileira, o 18º Fórum do LIDE reuniu, de forma inédita, governadores, parlamentares, empresários e o Executivo para fecharem questão em torno de mudanças na aposentadoria, no maior pacto federativo já visto sobre o tema. Agora é possível que a Reforma saia de uma vez do papel

O ministro Paulo Guedes e o presidente da Câmara Rodrigo Maia tocam instrumentos diferentes na sinfonia do poder, mas nada impede que atuem na mesma orquestra quando a partitura interessa a todos. No caso, a tão decantada e ainda aguardada Reforma da Previdência. Semanas a fio, de uns tempos para cá, os dois estão compondo, afinados, a banda de articulações que tenta a aprovação da proposta, ainda no primeiro semestre se tudo correr bem. Marcam quase todos os dias conversas fechadas nos gabinetes do Parlamento e do ministério para acertar pontos ainda pendentes. Seguem juntos para conversas com as bancadas dos partidos e com públicos e plateias os mais variados. Tratam de ajustes pontuais no texto e no calhamaço de estatísticas para chegar ao número mágico pretendido de uma economia na casa de R$ 1 trilhão em dez anos.
E trocam elogios mútuos quando se referem à disposição do interlocutor para aceitar sugestões. Viraram, por assim dizer, verso e emenda do mesmo refrão. Na semana passada, os dois e mais o presidente do Senado David Alcolumbre – que também dá corda à cantilena da Reforma – além de portentos empresariais, ministros, congressistas e seis governadores se reuniram em um encontro tão representativo como inequívoco na demonstração de força e sintonia em torno do tema. Na 18º edição do Fórum Empresarial do LIDE, dessa vez realizado em Campos do Jordão, interior de São Paulo – com um formato e dinâmica que lembram em muito as conferências globais de Davos -, todos pareciam sinceramente ávidos por enfrentar o impossível para chegar lá (ou, pelo menos, o aparentemente impossível, dado que sai governo, entra governo, ninguém consegue emplacar a ideia) com uma espécie de bloco coeso de apoio, integrado por camadas de diversos setores comprometidos com a retomada econômica. Foi um ponto de inflexão importante nessa trajetória de idas e vindas daquela que é, de fato, a principal pauta lançada sobre as mesas de deputados e senadores neste ano. Até aqui não havia ocorrido ainda uma reunião tão ampla e diversificada de agentes envolvidos com a reforma. Na batuta da mobilização, o governador de São Paulo, João Doria, funcionou ali como uma espécie de intermediador de interesses, sem tomar lados, uma vez que o intuito geral era o de fechar a agenda comum pelo engajamento para ajudar no rito da aprovação. “Não há mais o que esperar, o Brasil precisa o quanto antes dessa reforma, o recado ficou claro e vamos trabalhar em conjunto por ela. Articulem-se, sejamos todos ativos nessa direção”, convocou Doria, que há quase duas décadas idealizou os fóruns anuais (ainda organizados pelo grupo que leva o seu nome e do qual se desligou desde que entrou para a política, deixando a direção a cargo de uma banca de profissionais). De uns tempos para cá, no comando da máquina paulista, Doria procurou ser uma espécie de fiador de entendimentos nesse sentido, se esforçando como poucos para reunir, inclusive na própria casa, vários dos personagens da complexa negociação. Foi assim na semana passada quando recepcionou o vice-presidente General Mourão e sugeriu alguns encontros entre ele e os governadores dos demais Estados para ouvir as necessidades de cada um, e ao receber também o presidente do Supremo Tribunal, Dias Toffoli, que reagiu entusiasmado ao convite: “estou há 10 anos no STF e nunca ninguém me chamou para uma conversa como essa e o senhor faz isso justo no momento mais decisivo do País”, disse ao anfitrião. No ponto alto das rodadas de tratativas que entabulou pela reforma, Doria resolveu falar a respeito tanto com o presidente Bolsonaro como com o deputado Maia para aparar arestas, tal qual um bombeiro que percebe a fumaça a tempo de controlar o incêndio. É um trabalho de diplomacia que vem fazendo a diferença. No Fórum de Campos, ele dobrou a aposta. Lá, de certa forma, estavam colocados inúmeros papeis estratégicos disponíveis a cada um dos participantes para o sarau de negociações. Para quem viu de fora foi possível alimentar razoável otimismo sobre a costura de saídas para o impasse previdenciário. Basta compreender a função dos protagonistas daqueles tête-à-tête e a dimensão de um encontro como o de Campos, quando esses senhores reservaram o final de semana para juntos debater e firmar denominadores comuns.
“Não há mais o que esperar. O Brasil precisa o quanto antes dessa reforma” João Doria, governador de São Paulo
Existiam diferenças? Claro. Incontornáveis? O desenrolar do evento acabou demonstrando que não. Lado a lado, sem intermediários, os participantes acabaram por fechar convergências em vários aspectos. E isso fez toda diferença na evolução dos ânimos quanto à entrega ao País de uma reforma verdadeiramente eficaz. O clima de hostilidade de outras ocasiões foi superado e análises consistentes sobre crise fiscal, reorientação de receitas e passos complementares na área das privatizações e do ajuste no Sistema “S” pontificaram sem maiores resistências. Os governadores, por exemplo, estão muitos deles em situações calamitosas de caixa. Não sabem como seguir um ano sequer a mais com o atual quadro de vinculações orçamentárias para a rubrica das pensões, bem mais salgadas no campo da atividade pública se comparadas às da iniciativa privada. Deram ali esse testemunho e reforçaram a carga de pressão sobre os representantes do Legislativo presentes. Prefeitos, deputados e senadores que foram ao Fórum, dentre os quais Antonio Carlos Magalhães Neto, de Salvador, e Nelson Marchezan, de Porto Alegre, repisaram o alerta da inanição dramática de verbas nas respectivas regiões para bancar o compromisso. Cada uma das vozes serviu de caixa de ressonância direta sobre os feitores da costura do projeto, dispostos de maneira genuína a escutar e ajustar excessos.
Ministros como o responsável pela pasta da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, trouxeram sua contribuição mostrando os esforços em andamento para a recomposição de receitas. Freitas listou um balanço de leilões que repassaram, dentre outras estruturas, inúmeros terminais portuários, ferroviários e aeroportos. No total, em 60 dias, 23 ativos mudaram de mãos, do Estado para a iniciativa privada, gerando resultados bilionários que vão ajudar no resgate da saúde financeira da União. Longe dali, até a ala militar, através dos generais Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança, e Eduardo Villas Bôas, ex-comandante-geral do Exército, saíram em busca de apoio para as mudanças nas aposentadorias e serviram de promotores do tema em convescote no final de semana com um grupo de governadores liderados por Ronaldo Caiado, de Goiás. Caiado esteve ainda no pelotão dos participantes do Fórum.

Um pacto federativo

Mas vamos nos ater aos principais protagonistas dessa espécie de pacto federativo que ocorreu durante as rodadas de Campos – e não se pode chamar de outra coisa uma sinalização conjunta de ideias em torno da Reforma. Maia e Guedes exerceram no encontro a condição de maestros da pacificação. Por mais que opositores e críticos do Governo tentem desmerecer o escopo do projeto, a dupla de seus defensores tem acertado não apenas no diagnóstico da crise como na receita para saná-la. Tal qual padarias mal administradas, o Tesouro Nacional mergulhou há muito tempo no vermelho e já teria ido à falência se estivesse no ramo comercial – principalmente devido aos desembolsos descomunais que realiza para arcar com a Previdência, na casa dos R$ 720 bilhões ao ano. Os arautos da reforma estão juntos conversando com os interlocutores para demonstrar por A mais B que o único jeito de consertar a situação e evitar o desfecho trágico passa por uma reformulação completa do sistema de gastos sob essa rubrica. “Tenho a minha absoluta tranquilidade, fora dos ruídos aqui e ali, quanto à dinâmica maior dos eventos. Para mim é claro que a continuar nessa marcha estaremos indo para a desordem da forma mais organizada que já vi”, alertou Guedes ainda na sexta-feira 05 a uma plateia de atentos ouvintes. “As pessoas estão irritadas e ansiosas porque vivemos uma crise há quase cinco anos e precisamos da reforma para mudar esse estado de coisas”, reforçou Maia. Os dois estão pedindo ao Congresso celeridade. Essa é uma providência habitualmente perseguida pelos governantes, mas a missão de cobrá-la e negociá-la foi tão mal recebida pelo mandatário que ambos decidiram tomar a frente do processo. Diga-se de passagem que os brasileiros acompanham desde o início, com certa sofreguidão, o desenrolar dos acordos. Em um primeiro momento majoritariamente contra a perda de benefícios perceberam que seriam os principais prejudicados, ou no mínimo seus filhos, pela falta de uma solução estrutural. A história revelou que, a rigor, a curva de contribuintes e de beneficiários se inverteu dramaticamente com o avanço da população idosa – fenômeno que, por aqui, assumiu contornos de calamidade na equação. O resultado a que se chegou, com risco de calote generalizado dos pagamentos em até três ou quatro anos, pode ter contribuído para a mudança dos humores da população a favor de um ajuste. Pesquisa da XP Investimentos divulgada recentemente mostrou que 65% dos entrevistados se colocam agora a favor da reforma. O aval serviu de senha para que o ministro Guedes tomasse novo fôlego após o bombardeio de ataques que sofreu da bancada do atraso na Câmara. Ah, as contradições da democracia! Se há 15 dias Guedes perdeu a paciência com um auditório dominado por arrivistas que o exauriram em seis horas de depoimento, nas apresentações de Campos, logo após, ele teve que seguidamente interromper as mesmas explicações em virtude dos aplausos de convertidos, inebriados com a clareza dos argumentos. Dois públicos, duas reações absolutamente distintas. A soma das sessões lhe dá ainda assim um quórum altamente favorável à cruzada que empreende. De Posto Ypiranga a “tchutchuca”, Tigrão ou czar da economia, Guedes conheceu todos os mimosos epítetos com que o brindaram na trajetória de andarilho atrás de votos pela Previdência, mas segue indiferente, talvez porque costuma colocar a causa acima dos contratempos. Disse isso em Campos: “vou me irritar com o que? Tem uma minoria que fica batendo bumbo, problema deles.
“As pessoas estão ansiosas e irritadas porque vivemos uma crise há quase cinco anos e precisamos da reforma para mudar esse estado de coisas” Rodrigo Maia, presidente da Câmara
A minha expectativa da classe política é a melhor possível, a construtividade do Maia, do Doria e de muitos outros reforça a minha convicção de não recuar. Sem recuo e sem rendição”, estabeleceu o ministro. Seu companheiro de batalha, Rodrigo Maia, que compartilha da mesma fama de pavio curto, sempre com uma resposta na ponta da língua, tem um pé cautelosamente atrás e o outro lado a lado com o de Guedes. “Perdi a condição de cumprir um papel de articulador porque fui mal compreendido, mas se a gente quer reformar o Estado precisamos agora de um pacto onde a Previdência é o primeiro item”, afirma. Maia tem surpreendido positivamente como um autêntico embaixador da reforma no Congresso. Até Guedes reconhece isso. Com seu estilo carrancudo, parrudo, mas competente em todos os sentidos, o presidente da Câmara virou o fiador do projeto, mesmo que o presidente Bolsonaro inicialmente não o tenha enxergado assim. Já no segundo mandato, com assento cativo no comando da Câmara pelos próximos dois anos, não há mais dúvidas de que ele participará das decisões-chaves do que mudar e do que manter na estrutura da proposta (leia quadro) e, aos interlocutores, Maia vem enviando sinais de que não se furtará da missão de harmonizar a Casa, buscando uma solução que elimine os privilégios em qualquer direção: dos servidores públicos aos militares. É aí que a coisa pode pegar. No Executivo se coloca como assunto fechado o tratamento diferenciado para a caserna, com um regime especial de Previdência.
“A gente pode enveredar já pelo caminho certo da reforma porque a convicção de sua importância nunca foi tão acentuada” André Esteves, presidente do BTG Pactual
O Congresso discorda e Maia precisará atuar como apaziguador. Guedes, de sua parte, tem um tom mais incisivo sobre o assunto. Disse na Comissão de Constituição e Justiça, dias antes, que cabe aos parlamentares a coragem de mudar ou não o modelo sugerido para os aposentados de farda. No íntimo ele torce pela revisão para reforçar as chances da economia na casa do trilhão. Sempre preciso na exposição dos motivos, Guedes não arreda pé do ouvido do presidente e atende quando pode demandas como a dos militares. Nesse pormenor, no entanto, ele foi menos enfático – talvez por não estar plenamente a favor – e assim deixou de transmitir explicações convincentes na defesa da categoria. O mesmo não aconteceu quando o item abordado foi o esquema de “capitalização” para as gerações futuras que entrarão daqui por diante no sistema. Com essa via Guedes advoga que serão criados milhares de empregos rápidos em virtude da “desoneração dramática” (expressão dele) dos encargos trabalhistas. Bolsonaro mostra resistência, parlamentares idem, governadores como Doria e Eduardo Leite (RS) apoiam e Guedes se equilibra insistindo na alternativa. De todo modo, o ministro tem se consagrado como referência quando se fala do lado bom do Governo.
Com o seu estilo surpreendente, brilhante e obstinado virou o estrategista-chefe do acordo em andamento. E ainda bem que está sendo bem-sucedido na empreitada. Desenho estatístico de um País que caminha a fortes solavancos, os índices de aposentadoria por aqui dizem respeito a uma velha tragédia nacional – a de não se preparar para o envelhecimento da população. As estatísticas indicam que ocorreu em curtíssimo espaço de tempo aquilo que muitas pessoas temiam: o risco da insolvência do sistema, que se tornou inviável há alguns anos e que agora consome boa parte do orçamento federal. Como pontua Guedes, devido aos estouros bilionários desse modelo os brasileiros ficaram literalmente atolados. “Carimbamos os recursos, vinculamos os gastos e assim reconstruímos uma Europa por ano para ficar no mesmo lugar. R$ 4 trilhões de receita equivale a um Plano Marshall por ano”. O economista se refere ao valor do PIB e o compara ao plano de ajuda financeira das nações destruídas pela II Grande Guerra. Os desembolsos realizados atualmente sangram quase três quartos das receitas públicas disponíveis. Em bom português: não sobra nada, ou quase nada, para o resto. Com uma escalada vertiginosa e ininterrupta do problema. Em sua infelicidade burocrática, o Brasil está enredado numa armadilha da qual precisa se livrar urgentemente.
Os empresários que desembarcaram em peso no foro estão unanimemente convencidos de que não há outra saída que não a da reforma já. “quantas vezes vimos essa discussão ser colocada à mesa e adiada por falta de disposição política? Agora o quadro parece diferente”, disse o presidente da MAN, líder na produção de caminhões no Brasil, Roberto Cortes. “O que temos de notar é que há no momento uma vontade geral na busca por convergência sobre a questão”, endossou o presidente da gigante nacional do aço CSN, Benjamin Steinbruch. “A Reforma garante a solvência do estado brasileiro no futuro, sem isso entramos numa sociedade à beira da falência”, pontuou Luiz Carlos Trabuco, do Bradesco.

Vozes em Uníssono

Nessa ala que responde pela produção e, na prática, é quem faz a roda girar para os resultados auspiciosos do Produto Interno Bruto, não foram poucas, nem isoladas, as vozes pedindo a solução urgente. Engrossaram o coro personagens como Michael Klein, que construiu a rede varejista Casas Bahia e no momento dedica-se ao setor de aviação, José Luiz Gandini, da Kia Motors e dirigente da associação de importadores de veículos, Claudio Lottenberg, que preside a líder de planos de saúde Amil e Manfredo Rübens, presidente da gigante química Basf. Ali, naqueles dias de agitação sectária que tomou a aprazível cidadezinha de Campos, com ares de recanto europeu, eram ao menos 700 CEOs, financistas e executivos de grandes conglomerados batendo ponto e empenhando aval na composição da Previdência. “Potencialmente, pelo que tratamos aqui, a gente pode enveredar já pelo caminho certo da reforma porque a convicção de sua importância nunca foi tão acentuada”, convocou o fundador e presidente do conselho do BTG Pactual, André Esteves. O Chairman do LIDE, Luiz Fernando Furlan, definiu em uma parábola o que considera como uma fase de transição: “Se queremos pular para um novo Brasil, esse é o caminho”. Do contrário, como pontua o governador Doria, qualquer impulso de retomada estará comprometido. “Sem a reforma, estados, municípios e o próprio Governo Federal entrarão em um caos, com a falta de recursos para o pagamento de serviços básicos de saúde, educação e segurança entre outros”. É melhor não arriscar.

“A Reforma garante a solvência do estado no futuro. Sem isso, entramos numa sociedade à beira da falência” Luiz Carlos Trabuco, Bradesco

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