12/04/2019

Bolsas da Europa fecham em alta com dados da China e balanços dos EUA

 as bolsas da europa fecharam em alta nesta sexta-feira (12), apoiadas pelo otimismo em relação ao crescimento econômico global depois da divulgação da balança comercial chinesa, cujos números vieram mais fortes do que o esperado pelos mercados. além disso, os agentes monitoraram balanços de importantes bancos americanos e informações de que a união europeia elaborou uma lista de produtos importados americanos sobre os quais pretende aplicar tarifas, em resposta à ameaça dos estados unidos de fazer o mesmo. o índice pan-europeu stoxx 600 fechou em alta de 0,16%, a 387,53 pontos, mas recuou 0,18% na semana. as exportações da china mostraram forte recuperação em março, conforme dados divulgados pela administração geral da alfândega do país. os embarques em dólares mostraram alta de 14,2% frente ao observado um ano antes, revertendo o tombo de 20,7% observado no primeiro bimestre. o desempenho ficou acima do previsto por analistas consultados pelo wall street journal, que previam aumento bem menor, de 8,2%. além disso, os bancos chineses liberaram cerca de us$ 250 bilhões em novos empréstimos em março, de acordo com o banco do povo da china. ambos os dados reforçaram a impressão de melhora no ambiente econômico chinês e, consequentemente, na economia global. o estímulo ao crédito e a retomada das exportações aliviam os temores sobre a intensidade da desaceleração econômica mundial. na bolsa de londres, o índice ftse 100 avançou 0,26%, aos 7.437,06 pontos, mas perdeu 0,13% na comparação semanal. as empresas exportadoras antofagasta (+2,15%), de petróleo, e rio tinto (+1,24%) e bhp (0,31%), de minério, foram beneficiadas pelos dados chineses. os balanços das instituições financeiras americanas wells fargo e jpmorgan superaram as expectativas de lucro para o primeiro trimestre deste ano e também tiveram influência em solo europeu. o subíndice de bancos do stoxx 600 decolou 1,92%, apoiado por importantes altas nas instituições europeias como deutsche bank (+2,19%), unicredit (+4,20%), bnp paribas (+3,37%) e bbva (+2,64%). na bolsa de frankfurt, o índice dax avançou 0,54%, em 11.999,93 pontos, mas recuou 0,08% na semana, enquanto na bolsa de milão o índice ftse mib subiu 0,80%, em 21.858,31 pontos, e ganhou 0,46% na comparação semanal. na bolsa de madri, o índice ibex 35 avançou 0,24%, em 9.468,50 pontos, com perda semanal de 0,44% em paris, o índice cac 40 subiu 0,31%, em 5.502,70 pontos, e ganhou 0,48% na semana, enquanto na bolsa de lisboa o índice psi 20 avançou 0,66%, a 5.379,51 pontos, mostrando avanço semanal de 1,32%. fonte: jornal do comércio (https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/economia/2019/04/679298-bolsas-da-europa-fecham-em-alta-com-dados-da-china-e-balancos-dos-eua.html)
12/04/2019

Investidor estrangeiro retira R$ 643,455 milhões da B3 no dia 10

 os investidores estrangeiros retiraram r$ 643,455 milhões da b3 no pregão da última quarta-feira, 10. neste dia, o ibovespa fechou em queda de 0,35%, aos 95.953,45 pontos. o volume de negócios somou r$ 14,3 bilhões. com isso, em abril, o saldo estrangeiro está negativo em r$ 189,335 milhões, resultado de compras de r$ 47,579 bilhões e vendas de r$ 47,768 bilhões. em 2019, o saldo acumulado está positivo em r$ 1,062 bilhão. fonte: jornal do comércio (https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/economia/2019/04/679295-investidor-estrangeiro-retira-r-643-455-milhoes-da-b3-no-dia-10.html)
12/04/2019

Emater leva projetos de energia solar ao campo gaúcho

 um estado essencialmente agrícola e do tamanho do rio grande do sul não deixa de ter suas inúmeras dificuldades no campo, sobretudo quando os custos de produção são elevados ou quando a energia elétrica ainda não chegou a algumas localidades. devagar, mas expressivamente, as alternativas energéticas começam a alcançar pagos distantes, melhorando a produtividade e pesando menos no bolso do produtor. a concretização é possível através de iniciativas como a da empresa de assistência técnica e extensão rural (emater), que leva projetos de implementação de geração de energia de fonte solar para o interior gaúcho. a empresa auxilia os agricultores no desenvolvimento dos projetos e no acesso ao crédito de bancos e programas de financiamento. somente em 2018, foram 611 projetos, sendo 254 deles já implantados. são cerca de 50 técnicos capacitados, que fazem reuniões e dias de campo para explicar o processo aos agricultores. mostardas, no sul do estado, foi o município pioneiro na implementação da geração de energia fotovoltaica. os primeiros estudos começaram em 2008, para facilitar a captura de camarão ao longo do parque nacional da lagoa do peixe. atualmente, a energia solar chega ao local através de luminárias de jardim abastecidas com fotocélulas. a alternativa foi mais barata do que instalar grandes placas solares e ainda eliminou por completo o abastecimento por gás. as ações da emater na região evoluíram para outras demandas e projetos maiores, quando, em 2013, foram atendidas quatro famílias de pescadores que viviam sem energia elétrica, em razão da infraestrutura da ceee-d, concessionária que abastece o trecho, que não chegava até as casas. os projetos ganharam corpo quando se abriu a oportunidade de financiamento pelo fundo estadual de apoio ao desenvolvimento dos pequenos estabelecimentos rurais (feaper), relembra o agrônomo gustavo chaves alves, extensionista rural da emater. os projetos também podem ser viabilizados pelo programa de fortalecimento da agricultura familiar (pronaf), com juros de 2,5% ao ano para empreendimentos de infraestrutura. a energia solar passou a abastecer as residências e os freezers que armazenam os pescados. por inviabilidade técnica, esses projetos não foram conectados à rede da concessionária, como ocorre nos casos de microgeração distribuída que cada vez ganha mais espaço no país. a energia produzida é armazenada em baterias. 'projetos de fotovoltaicos em mostardas. placas alimentam casas dos pescadores que vivem na beira da praia de mostardas. foto gustavo chaves alves/divulgação/jc foi só em 2015, porém, que o projeto contemplou a primeira propriedade rural conectada à rede de energia elétrica. uma fazenda com produção de arroz, também no município de mostardas, recebeu as placas para abastecer a irrigação da lavoura e a secagem do grão. a economia no bolso do produtor foi sentida consideravelmente: a conta de luz, que chegava a mais de r$ 1,5 mil ao mês, passou a custar a tarifa básica da ceee-d para o sistema trifásico no meio rural (algo em torno de r$ 46,89, mas o valor varia com os impostos federais). nesse modelo, que é de microgração distribuída ou on grid, a energia produzida pelas placas fotovoltaicas é injetada no sistema elétrico da companhia, gerando créditos ao produtor que podem ser utilizados em até cinco anos, abatendo o valor da conta de luz. o financiamento do projeto foi feito para dez anos, mas a projeção é de que o investimento retorne antes disso, em até oito anos. desde 2018, ao menos cinco projetos foram levados para análise na região de mostardas. os pedidos envolvem geração de energia com autonomia para pecuaristas familiares, abastecimento de água para os animais e implementos de segurança das propriedades, como cercas elétricas. "a adesão ocorre aos poucos, mas vem crescendo. a região tinha uma deficiência muito grande de qualidade de energia, e a geração solar supre essa demanda", avalia alves. "os agricultores estão demandando mais energia do que é disponibilizado", observa lino moura, diretor técnico da emater. por isso, a adesão à energia fotovoltaica tem crescido bastante nas regiões de produção de fumo e aviários, como o vale do taquari, onde há muita demanda energética. a região de caxias do sul, na serra gaúcha, também desponta pelo número de iniciativas. a estimativa é de que a energia solar cresça de 20% a 25% ao ano no brasil como um todo. em teutônia, um dos projetos mais significativos atende a 138 agricultores da cooperativa agroindustrial são jacó. a energia representava o segundo maior custo do orçamento da fábrica de ração para animais, mas a luz solar conseguiu reduzir em 50% os gastos com energia. o investimento foi de r$ 500 mil, financiado pelo feaper, e a estimativa é de que se pague em dois anos. com a economia, o custo da ração caiu em 7%, afirma o gerente regional da emater em lajeado, marcelo brandoli. na região de lajeado já são 39 projetos instalados. o vale do caí é exemplo de outros casos, onde a energia solar é utilizada para manter câmaras frias que armazenam frutas e hortaliças. "é importante reforçar que existe uma facilidade de crédito muito grande para o produtor rural, com juros baixos, que permitem o retorno dos investimentos em poucos anos", salienta brandoli. fonte: jornal do comércio (https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/economia/2019/04/679017-emater-leva-projetos-de-energia-solar-ao-campo-gaucho.html)
08/04/2019

Seguradora Líder promove treinamentos e encontros com foco no atendimento aos beneficiários do Seguro DPVAT

 buscando o aprimoramento do atendimento aos beneficiários do seguro dpvat, a seguradora líder promoveu, nos dias 25 e 26 de março, um treinamento para equipes das seguradoras consorciadas e parceiros, que atuam nos processos de recepção e regulação dos pedidos de indenização do seguro. a primeira etapa da capacitação aconteceu no rio de janeiro e contou com a participação de 140 pessoas. o momento foi de alinhamento e discussão de ações para aperfeiçoar o atendimento aos beneficiários e de simplificação de processos. uma nova turma está programada para acontecer em são paulo, nos dias 10 e 11 de abril. o objetivo é que essas capacitações aconteçam regularmente, em diversos estados do país. encontro com o batalhão de bombeiros da região serrana a seguradora líder também se reuniu com o 15º batalhão do grupamento de bombeiros (bgm), em petrópolis, na região serrana do rio de janeiro, no dia 25 de março. na oportunidade, representantes da companhia apresentaram os detalhes sobre as coberturas do seguro dpvat, documentações para dar entrada e esclareceram que as vítimas de acidente de trânsito têm direito ao benefício, sem necessidade de intermediários para o processo. na conversa, os representantes do batalhão destacaram que o maior número de ocorrências de acidentes em petrópolis envolvem motociclistas, que não respeitam as leis de trânsito e não utilizam equipamentos de segurança ao pilotar. de acordo com os bombeiros, a cidade serrana conta com uma média de três a quatro acidentes por dia. fonte: portal nacional de seguros
08/04/2019

O seguro é mais seguro

 as seguradoras são seriamentce controladas e fiscalizadas. as chamadas “associações de risco” não. correm soltas, sem prestar contas a ninguém. e esta é a grande diferença, que torna o seguro mais seguro. o setor de seguros, no mundo inteiro, é dos mais fiscalizados e normatizados. a razão para isso é que as seguradoras administram enormes somas de recursos de terceiros. o grosso do dinheiro de uma seguradora não é dela, mas de seus segurados. estes recursos viabilizam as carteiras de seguros, ou mútuos, dos quais a seguradora retira os valores necessários a custear a operação, indenizar os sinistros, as despesas comerciais e administrativas e os impostos e contribuições. durante o exercício fiscal, a seguradora faz a gestão destes recursos, administrando-os em função de sua política operacional. aliás, a precificação dos seguros, que gera o faturamento da seguradora, é atribuição dela. quem coloca preço nas apólices, define as tarifas e as tabelas é a companhia de seguros. de outro lado, quem garante a efetivação do mútuo são os segurados, através dos pagamentos dos prêmios dos respectivos seguros. ao constituírem o mútuo, os segurados estão criando o fundo necessário para a garantia de seus riscos. garantia que é oferecida pela seguradora, através de sua capacidade técnico-operacional, pelo seu capital e reservas e pelos recursos administrados dentro do mútuo, que, como já foi dito, pertence aos seus segurados. os recursos são transferidos para a propriedade da seguradora quando do fechamento do balanço. havendo sobra no mútuo, esta sobra passa a integrar o patrimônio da companhia, podendo ser aplicada no aumento do capital ou distribuída para os acionistas. além disso, o negócio do seguro se caracteriza pelo recebimento a vista de uma importância para pagar uma eventual prestação futura. a seguradora recebe o prêmio no momento em que emite a apólice, mas sua contraprestação, se se der, será no futuro. a seguradora só pode indenizar sinistros acontecidos depois da contratação do seguro. é vedada a contratação de apólice para risco já decorrido. assim, nem que a seguradora o quisesse, ela não pode emitir uma apólice garantindo um risco que, seja pela razão que for, é passado. tanto faz se aconteceu um sinistro, se a propriedade do bem deixou de ser do segurado ou qualquer outra razão, a seguradora não pode aceitar este seguro porque não há mais o risco, ou seja, não há como o sinistro acontecer. e se ele já tiver acontecido, o pagamento da sua indenização estaria afrontando um dos pressupostos básicos do seguro, que é a aleatoriedade. é sob esta ótica que é preciso ver a atuação de uma série de “associações de risco”, que se dizem mutualidades, aptas a garantir a reposição de veículos e bens patrimoniais em condições semelhantes às das seguradoras. se as condições oferecidas são semelhantes às das seguradoras, então estas companhias deveriam ter que constituir reservas técnicas iguais às das seguradoras. e estas reservas deveriam ser fiscalizadas pela susep (superintendência de seguros privados), que é a autarquia encarregada de normatizar e fiscalizar o setor de seguros. não há razão que justifique as seguradoras serem obrigadas a operar sob o comando da susep, enquanto as “associações de risco” correm soltas, sem prestar contas a ninguém, sem mostrar sua capacidade econômica e sem garantir a constituição das reservas necessárias para fazer frente aos riscos que ela assume. os riscos do “cliente” de uma destas organizações não receber a indenização a que tem direito são muito maiores do que se o negócio fosse feito por uma seguradora regularmente autorizada a operar. aliás, não é outra a razão que permite as “associações de risco” venderem seus produtos por preços significativamente mais baratos. ao não serem obrigadas a constituir reservas técnicas e nem serem fiscalizadas, estas organizações podem estar se valendo de práticas ilegais para serem mais competitivas. a primeira delas seria vender seu produto abaixo do valor atuarialmente calculado para o risco. a segunda, seria a não constituição das reservas necessárias para pagar as indenizações dos riscos sob sua proteção. e a terceira, tão grave quanto as outras, seria a sonegação de impostos. toda “associação de risco” é composta por bandidos e todas as seguradoras são honestas? não é assim que o mundo gira, então uma afirmação desta natureza seria temerária. o que é possível dizer é que as seguradoras são seriamente controladas por uma autarquia aparelhada para isso, enquanto as “associações de risco” correm soltas, operando sem prestar contas a ninguém. fonte: estadão
08/04/2019

Diretores da Susep são exonerados

 o ministro da economia, paulo guedes, exonerou três diretores da susep, de acordo com decretos publicados no diário oficial da união da semana passada. foram exonerados carlos alberto de paula, diretor de supervisão de conduta, marcelo augusto camacho rocha, diretor de organização, e paulo dos santos, do cargo de diretor de administração. na semana passada, solange paiva vieira assumiu o comando da autarquia durante cerimônia de posse. fonte: sincor sp
08/04/2019

Lei de proteção de dados para o mercado de seguros

 a lei de proteção de dados pessoais, nº 13.709/2018, conhecida como lei geral de proteção de dados (lgdp), sancionada em agosto de 2018 não é mais novidade, mas continua sendo uma grande incógnita para todos os segmentos empresariais, que têm até agosto de 2020 para se adequar a ela, inclusive o segmento de seguros que inclui a seguradora, o agente, o corretor pessoa jurídica ou física e qualquer outro ente envolvido na comercialização e na prestação de serviços. é esperado que a lgdp cause impacto no dia a dia das empresas em suas relações com dados e com consumidores, pois os requisitos da lei, exigem adequação, criação e exclusão de processos e por mais que pareça longínquo o prazo, ele ainda é curto, à medida que alguns destes requisitos são complexos e exigem revisão geral de todos os processos da empresa, que usam dados pessoais. a princípio, por se tratar de uma legislação moderna, propendemos a associar a lei ao mundo digital, mas para lgpd independe a forma que o dado é tratado, ela considera tanto o dado anotado em um caderno na recepção de um prédio, quanto o dado que está armazenado em um serviço de nuvem de qualquer local do planeta, por mais inóspito que seja. mas afinal o que é dado? é todo dado, sensível ou não, sobre uma pessoa natural identificada ou identificável (art. 5 - i da lgpd), exemplificando: nome, cpf, data de nascimento, endereço, salário, hábitos, notas acadêmicas, comportamentos, orientação sexual, convicção religiosa, dados biométricos, entre outros. portanto, dado pessoal é todo aquele inerente, derivado ou atribuído a uma pessoa natural como de sua propriedade ou como parte da sua personalidade desde a concepção até a pós-morte. e combinado com o art. 11 § 1º da lgpd, estendo a definição que um dado sensível é todo aquele que sua exposição possa limitar direitos ou causar dano material ou moral ao titular. de acordo com a lei, quem cometer infrações, como o uso inadequado desses dados, estará sujeito a multa por incidente de 2% do faturamento do último exercício até r$ 50 milhões, além de outras sanções administrativas, civis e penais. deve se adequar à lei todas as pessoas jurídicas, públicas ou privadas que realizem tratamento de dados pessoais, e pessoas físicas que utilizam os dados para fins econômicos, direta ou indiretamente. vale ressaltar que para as pessoas físicas a finalidade econômica não necessariamente está ligada à comercialização direta ou indireta dos dados, mas simplesmente à posse e/ou uso dele associado a um fim econômico. neste caso, um corretor de seguros autônomo que decide criar um cadastro para enviar mensagens de parabéns no aniversário dos seus contatos deverá se adequar às normas da lgpd, pela simples ideia deste cadastro ser uma gestão de relacionamento com o cliente (crm em inglês). com o criação da lei, também foi instituída criação da autoridade nacional de proteção de dados (anpd), que será responsável por garantir o cumprimento da lei, editar normas e procedimentos complementares, aplicar sanções, dentre outras competências que ajudam a sociedade a manter a ética e o compromisso com a segurança de dados. outro ponto importante da lgpd são que suas características e necessidades técnicas de implantação exigirão que as empresas contratem um encarregado, que é um profissional ou empresa responsável por implantar os processos, manter adequação da lei, e para atender quaisquer solicitações de clientes, da anpd e outras autoridades quando o assunto for a proteção de dados pessoais. esta função poderá ser ocupada, inclusive, por um especialista da área de seguros. as exigências da lei requerem este profissional e sua necessidade se assemelha muito à necessidade de um contador, essencial para os cumprimentos das obrigações legais da empresa. não existe na norma a classificação temporal do dado, ela abrange todos os dados que serão coletados pós-lei e todos aqueles coletados antes dela, garantindo à pessoa natural a titularidade inclusive de dados legados. desta forma a empresa, se questionada pelo titular ou por uma autoridade, deverá informar quais dados possui e a finalidade de tratamento, e considerar a possibilidade do titular pedir a eliminação, retificação em até 15 dias, bem como a revisão dos processos automatizados que envolvem análise desses dados. é bem possível que quanto mais próximo for o prazo de adequação, maior seja o alvoroço para adequação à lgpd e a regra do mercado é, quanto maior a necessidade e menor o prazo, maior o custo. por isso não deixe para última hora, mantenha-se atualizado e procure um advogado ou um profissional da área de proteção de dados para orientações de como adequar seu negócio para melhor cumprimento da lei. por daniel farias - chief compliance officer do instituto nacional de gestão de dados jornal do comércio (https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/cadernos/empresas_e_negocios/2019/04/677475-lei-de-protecao-de-dados-para-o-mercado-de-seguros.html)
08/04/2019

Semana começa com mercados asiáticos sem direção

 os mercados asiáticos fecharam divididos nesta segunda-feira, com as expectativas comerciais entre a china e os estados unidos. ao final, o índice hang seng, bolsa de hong kong, ficou em alta de 0,47% aos 30.077 pontos e o shenzhen composite (small-cap) ficou em queda de 0, 55% a 1.770. o índice xjo, bolsa de sidney, ficou em alta de 0,65% a 6.221. o índice kospi, coreia do sul, ficou em alta de 0,04% aos 2.210. o índice ftse straits times, bolsa de singapura, ficou em queda de 0,22% a 3.315. o índice nikkei 225, bolsa de tóquio, ficou em queda de 0,21% aos 21.761. o índice sensex, bolsa da índia ficou em queda de 0,42% aos 38.700. o índice taiex, bolsa de taiwan, ficou em alta de 0,13% a 10.704. em hong kong, as ações das seguradoras começaram bem, com ping an acima de 1,5%. as ações da aia subiram cerca de 1,25%. desenvolvedores country garden e china overseas land ganharam 1,5%, como é internet pesado tencent, alta de 1,12%. as ações da petroleira cnooc ganharam subiu 2%, com os preços do petróleo continuam a atingir os máximos de 5 meses. fonte: último instante
08/04/2019

Proposta de criação da capitalização é praticamente abandonada no País

 na última sexta-feira, o presidente da república, jair bolsonaro, disse à imprensa que deputados devem retirar a iniciativa de um novo regime de aposentadorias voltado aos trabalhadores jovens a ideia mais ousada da proposta de reforma da previdência social – a criação de um regime de capitalização voltado para os trabalhadores mais jovens – praticamente foi abandonada à própria sorte ou aos desejos do congresso. na última sexta-feira, em encontro com a imprensa, o presidente da república, jair bolsonaro, disse aos jornalistas que os deputados devem retirar a criação da capitalização da reforma. “vai ter reação. eles (parlamentares) vão tirar”, disse bolsonaro. na quarta-feira passada, quando o ministro da economia, paulo guedes, esteve na comissão de constituição e justiça (ccj) da câmara dos deputados, já se percebia que o novo regime de capitalização sofre fortes resistência dos parlamentares. o próprio ministro (o pai da ideia) admite que se a reforma não alcançar a economia de r$ 1 trilhão em 10 anos, a iniciativa pode ser inviabilizada. “se os senhores preferem que seus filhos e gerações futuras sofram com o mesmo problema, se estiverem dipostos a seguir nesse ambiente (o regime de repartição), podem seguir. eu não vou lançar o sistema de capitalização. não sou irresponsável”, disse o ministro aos parlamentares na ccj. na ocasião, deputados da oposição criticaram o modelo de capitalização por ele ser parecido ao adotado no chile, onde os trabalhadores contribuem para suas aposentadorias, sem o aporte dos empregadores, modelo que resultou em aposentadorias de baixo valor à população daquele país. ao se defender das críticas da oposição sobre a atuação dos bancos no novo sistema, guedes respondeu “que não são os bancos que vão gerir o sistema. serão os fundos de pensão”, afirmou o ministro. o dci apurou que há dúvidas sobre como será a regulação da capitalização em lei complementar posterior. segundo fontes conhecedoras do assunto, o modelo proposto na reforma é mais semelhante ao já utilizado em países como noruega e suécia, que implantaram contas “nocionais” individuais para os trabalhadores. ou seja, para utilizar esse critério de valores nocionais (expressão relacionada a noção) provavelmente, o tesouro iria atuar via títulos públicos de longo prazo que pagam a inflação mais juros reais. esse modelo permite calcular, por exemplo, quanto será o valor futuro do benefício numa determinada data. na prática, esse modelo de contas “nocionais” ajudaria administrar uma das diretrizes do novo regime, que é o de garantir, por meio de fundo solidário, pelo menos, o pagamento de um salário mínimo aos participantes. comissão especial pela expectativa já difundida pelo presidente da câmara dos deputados, rodrigo maia, somente a comissão especial que analisará o texto da reforma poderá fazer mudanças. mas como disse o presidente do executivo, jair bolsonaro, na sexta-feira, a proposta de capitalização “não é essencial” e pode ficar para um segundo momento após a reforma. pelo texto enviado ao congresso em fevereiro, a nova previdência teria as seguintes diretrizes: “capitalização em regime de contribuição definida, admitido o sistema de contas nocionais; garantia de piso básico, não inferior ao salário-mínimo para benefícios que substituam o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho, por meio de fundo solidário, organizado e financiado nos termos estabelecidos na lei complementar de que trata o artigo 201-a da constituição”, diz o texto. a proposta estabelecia ainda que a gestão das reservas por entidades de previdência públicas e privadas, habilitadas por órgão regulador, assegurada a ampla transparência dos fundos, o acompanhamento pelos segurados, beneficiários e assistidos dos valores depositados e das reservas, e as informações das rentabilidades e dos encargos administrativos. “de livre escolha, pelo trabalhador, da entidade ou da gestão das reservas, assegurada a portabilidade”, registra o texto. a capitalização trazia a possibilidade (e não a obrigatoridade) de contribuições patronais e do trabalhador, dos entes federativos e do servidor, vedada a transferência de recursos públicos. a capitalização ainda previa: benefício programado para idade avançada; e coberturas para: “maternidade, incapacidade temporária ou permanente, morte do segurado, e do risco de longevidade do beneficiário”, conforme a proposta inicial. fundos privados mesmo sem o regime de capitalização público, o mercado brasileiro conta com a previdência privada – fechada (fundos de pensão e fundos instituídos associativos) e aberta (fundos vgbl e pgbl), que juntos registraram r$ 1,7 trilhão em patrimônio em 2018. fonte: dci por ernani fagundes e agências • são paulo

O acordão da Previdência


12/04/2019

Como uma espécie de Davos à brasileira, o 18º Fórum do LIDE reuniu, de forma inédita, governadores, parlamentares, empresários e o Executivo para fecharem questão em torno de mudanças na aposentadoria, no maior pacto federativo já visto sobre o tema. Agora é possível que a Reforma saia de uma vez do papel

O ministro Paulo Guedes e o presidente da Câmara Rodrigo Maia tocam instrumentos diferentes na sinfonia do poder, mas nada impede que atuem na mesma orquestra quando a partitura interessa a todos. No caso, a tão decantada e ainda aguardada Reforma da Previdência. Semanas a fio, de uns tempos para cá, os dois estão compondo, afinados, a banda de articulações que tenta a aprovação da proposta, ainda no primeiro semestre se tudo correr bem. Marcam quase todos os dias conversas fechadas nos gabinetes do Parlamento e do ministério para acertar pontos ainda pendentes. Seguem juntos para conversas com as bancadas dos partidos e com públicos e plateias os mais variados. Tratam de ajustes pontuais no texto e no calhamaço de estatísticas para chegar ao número mágico pretendido de uma economia na casa de R$ 1 trilhão em dez anos.
E trocam elogios mútuos quando se referem à disposição do interlocutor para aceitar sugestões. Viraram, por assim dizer, verso e emenda do mesmo refrão. Na semana passada, os dois e mais o presidente do Senado David Alcolumbre – que também dá corda à cantilena da Reforma – além de portentos empresariais, ministros, congressistas e seis governadores se reuniram em um encontro tão representativo como inequívoco na demonstração de força e sintonia em torno do tema. Na 18º edição do Fórum Empresarial do LIDE, dessa vez realizado em Campos do Jordão, interior de São Paulo – com um formato e dinâmica que lembram em muito as conferências globais de Davos -, todos pareciam sinceramente ávidos por enfrentar o impossível para chegar lá (ou, pelo menos, o aparentemente impossível, dado que sai governo, entra governo, ninguém consegue emplacar a ideia) com uma espécie de bloco coeso de apoio, integrado por camadas de diversos setores comprometidos com a retomada econômica. Foi um ponto de inflexão importante nessa trajetória de idas e vindas daquela que é, de fato, a principal pauta lançada sobre as mesas de deputados e senadores neste ano. Até aqui não havia ocorrido ainda uma reunião tão ampla e diversificada de agentes envolvidos com a reforma. Na batuta da mobilização, o governador de São Paulo, João Doria, funcionou ali como uma espécie de intermediador de interesses, sem tomar lados, uma vez que o intuito geral era o de fechar a agenda comum pelo engajamento para ajudar no rito da aprovação. “Não há mais o que esperar, o Brasil precisa o quanto antes dessa reforma, o recado ficou claro e vamos trabalhar em conjunto por ela. Articulem-se, sejamos todos ativos nessa direção”, convocou Doria, que há quase duas décadas idealizou os fóruns anuais (ainda organizados pelo grupo que leva o seu nome e do qual se desligou desde que entrou para a política, deixando a direção a cargo de uma banca de profissionais). De uns tempos para cá, no comando da máquina paulista, Doria procurou ser uma espécie de fiador de entendimentos nesse sentido, se esforçando como poucos para reunir, inclusive na própria casa, vários dos personagens da complexa negociação. Foi assim na semana passada quando recepcionou o vice-presidente General Mourão e sugeriu alguns encontros entre ele e os governadores dos demais Estados para ouvir as necessidades de cada um, e ao receber também o presidente do Supremo Tribunal, Dias Toffoli, que reagiu entusiasmado ao convite: “estou há 10 anos no STF e nunca ninguém me chamou para uma conversa como essa e o senhor faz isso justo no momento mais decisivo do País”, disse ao anfitrião. No ponto alto das rodadas de tratativas que entabulou pela reforma, Doria resolveu falar a respeito tanto com o presidente Bolsonaro como com o deputado Maia para aparar arestas, tal qual um bombeiro que percebe a fumaça a tempo de controlar o incêndio. É um trabalho de diplomacia que vem fazendo a diferença. No Fórum de Campos, ele dobrou a aposta. Lá, de certa forma, estavam colocados inúmeros papeis estratégicos disponíveis a cada um dos participantes para o sarau de negociações. Para quem viu de fora foi possível alimentar razoável otimismo sobre a costura de saídas para o impasse previdenciário. Basta compreender a função dos protagonistas daqueles tête-à-tête e a dimensão de um encontro como o de Campos, quando esses senhores reservaram o final de semana para juntos debater e firmar denominadores comuns.
“Não há mais o que esperar. O Brasil precisa o quanto antes dessa reforma” João Doria, governador de São Paulo
Existiam diferenças? Claro. Incontornáveis? O desenrolar do evento acabou demonstrando que não. Lado a lado, sem intermediários, os participantes acabaram por fechar convergências em vários aspectos. E isso fez toda diferença na evolução dos ânimos quanto à entrega ao País de uma reforma verdadeiramente eficaz. O clima de hostilidade de outras ocasiões foi superado e análises consistentes sobre crise fiscal, reorientação de receitas e passos complementares na área das privatizações e do ajuste no Sistema “S” pontificaram sem maiores resistências. Os governadores, por exemplo, estão muitos deles em situações calamitosas de caixa. Não sabem como seguir um ano sequer a mais com o atual quadro de vinculações orçamentárias para a rubrica das pensões, bem mais salgadas no campo da atividade pública se comparadas às da iniciativa privada. Deram ali esse testemunho e reforçaram a carga de pressão sobre os representantes do Legislativo presentes. Prefeitos, deputados e senadores que foram ao Fórum, dentre os quais Antonio Carlos Magalhães Neto, de Salvador, e Nelson Marchezan, de Porto Alegre, repisaram o alerta da inanição dramática de verbas nas respectivas regiões para bancar o compromisso. Cada uma das vozes serviu de caixa de ressonância direta sobre os feitores da costura do projeto, dispostos de maneira genuína a escutar e ajustar excessos.
Ministros como o responsável pela pasta da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, trouxeram sua contribuição mostrando os esforços em andamento para a recomposição de receitas. Freitas listou um balanço de leilões que repassaram, dentre outras estruturas, inúmeros terminais portuários, ferroviários e aeroportos. No total, em 60 dias, 23 ativos mudaram de mãos, do Estado para a iniciativa privada, gerando resultados bilionários que vão ajudar no resgate da saúde financeira da União. Longe dali, até a ala militar, através dos generais Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança, e Eduardo Villas Bôas, ex-comandante-geral do Exército, saíram em busca de apoio para as mudanças nas aposentadorias e serviram de promotores do tema em convescote no final de semana com um grupo de governadores liderados por Ronaldo Caiado, de Goiás. Caiado esteve ainda no pelotão dos participantes do Fórum.

Um pacto federativo

Mas vamos nos ater aos principais protagonistas dessa espécie de pacto federativo que ocorreu durante as rodadas de Campos – e não se pode chamar de outra coisa uma sinalização conjunta de ideias em torno da Reforma. Maia e Guedes exerceram no encontro a condição de maestros da pacificação. Por mais que opositores e críticos do Governo tentem desmerecer o escopo do projeto, a dupla de seus defensores tem acertado não apenas no diagnóstico da crise como na receita para saná-la. Tal qual padarias mal administradas, o Tesouro Nacional mergulhou há muito tempo no vermelho e já teria ido à falência se estivesse no ramo comercial – principalmente devido aos desembolsos descomunais que realiza para arcar com a Previdência, na casa dos R$ 720 bilhões ao ano. Os arautos da reforma estão juntos conversando com os interlocutores para demonstrar por A mais B que o único jeito de consertar a situação e evitar o desfecho trágico passa por uma reformulação completa do sistema de gastos sob essa rubrica. “Tenho a minha absoluta tranquilidade, fora dos ruídos aqui e ali, quanto à dinâmica maior dos eventos. Para mim é claro que a continuar nessa marcha estaremos indo para a desordem da forma mais organizada que já vi”, alertou Guedes ainda na sexta-feira 05 a uma plateia de atentos ouvintes. “As pessoas estão irritadas e ansiosas porque vivemos uma crise há quase cinco anos e precisamos da reforma para mudar esse estado de coisas”, reforçou Maia. Os dois estão pedindo ao Congresso celeridade. Essa é uma providência habitualmente perseguida pelos governantes, mas a missão de cobrá-la e negociá-la foi tão mal recebida pelo mandatário que ambos decidiram tomar a frente do processo. Diga-se de passagem que os brasileiros acompanham desde o início, com certa sofreguidão, o desenrolar dos acordos. Em um primeiro momento majoritariamente contra a perda de benefícios perceberam que seriam os principais prejudicados, ou no mínimo seus filhos, pela falta de uma solução estrutural. A história revelou que, a rigor, a curva de contribuintes e de beneficiários se inverteu dramaticamente com o avanço da população idosa – fenômeno que, por aqui, assumiu contornos de calamidade na equação. O resultado a que se chegou, com risco de calote generalizado dos pagamentos em até três ou quatro anos, pode ter contribuído para a mudança dos humores da população a favor de um ajuste. Pesquisa da XP Investimentos divulgada recentemente mostrou que 65% dos entrevistados se colocam agora a favor da reforma. O aval serviu de senha para que o ministro Guedes tomasse novo fôlego após o bombardeio de ataques que sofreu da bancada do atraso na Câmara. Ah, as contradições da democracia! Se há 15 dias Guedes perdeu a paciência com um auditório dominado por arrivistas que o exauriram em seis horas de depoimento, nas apresentações de Campos, logo após, ele teve que seguidamente interromper as mesmas explicações em virtude dos aplausos de convertidos, inebriados com a clareza dos argumentos. Dois públicos, duas reações absolutamente distintas. A soma das sessões lhe dá ainda assim um quórum altamente favorável à cruzada que empreende. De Posto Ypiranga a “tchutchuca”, Tigrão ou czar da economia, Guedes conheceu todos os mimosos epítetos com que o brindaram na trajetória de andarilho atrás de votos pela Previdência, mas segue indiferente, talvez porque costuma colocar a causa acima dos contratempos. Disse isso em Campos: “vou me irritar com o que? Tem uma minoria que fica batendo bumbo, problema deles.
“As pessoas estão ansiosas e irritadas porque vivemos uma crise há quase cinco anos e precisamos da reforma para mudar esse estado de coisas” Rodrigo Maia, presidente da Câmara
A minha expectativa da classe política é a melhor possível, a construtividade do Maia, do Doria e de muitos outros reforça a minha convicção de não recuar. Sem recuo e sem rendição”, estabeleceu o ministro. Seu companheiro de batalha, Rodrigo Maia, que compartilha da mesma fama de pavio curto, sempre com uma resposta na ponta da língua, tem um pé cautelosamente atrás e o outro lado a lado com o de Guedes. “Perdi a condição de cumprir um papel de articulador porque fui mal compreendido, mas se a gente quer reformar o Estado precisamos agora de um pacto onde a Previdência é o primeiro item”, afirma. Maia tem surpreendido positivamente como um autêntico embaixador da reforma no Congresso. Até Guedes reconhece isso. Com seu estilo carrancudo, parrudo, mas competente em todos os sentidos, o presidente da Câmara virou o fiador do projeto, mesmo que o presidente Bolsonaro inicialmente não o tenha enxergado assim. Já no segundo mandato, com assento cativo no comando da Câmara pelos próximos dois anos, não há mais dúvidas de que ele participará das decisões-chaves do que mudar e do que manter na estrutura da proposta (leia quadro) e, aos interlocutores, Maia vem enviando sinais de que não se furtará da missão de harmonizar a Casa, buscando uma solução que elimine os privilégios em qualquer direção: dos servidores públicos aos militares. É aí que a coisa pode pegar. No Executivo se coloca como assunto fechado o tratamento diferenciado para a caserna, com um regime especial de Previdência.
“A gente pode enveredar já pelo caminho certo da reforma porque a convicção de sua importância nunca foi tão acentuada” André Esteves, presidente do BTG Pactual
O Congresso discorda e Maia precisará atuar como apaziguador. Guedes, de sua parte, tem um tom mais incisivo sobre o assunto. Disse na Comissão de Constituição e Justiça, dias antes, que cabe aos parlamentares a coragem de mudar ou não o modelo sugerido para os aposentados de farda. No íntimo ele torce pela revisão para reforçar as chances da economia na casa do trilhão. Sempre preciso na exposição dos motivos, Guedes não arreda pé do ouvido do presidente e atende quando pode demandas como a dos militares. Nesse pormenor, no entanto, ele foi menos enfático – talvez por não estar plenamente a favor – e assim deixou de transmitir explicações convincentes na defesa da categoria. O mesmo não aconteceu quando o item abordado foi o esquema de “capitalização” para as gerações futuras que entrarão daqui por diante no sistema. Com essa via Guedes advoga que serão criados milhares de empregos rápidos em virtude da “desoneração dramática” (expressão dele) dos encargos trabalhistas. Bolsonaro mostra resistência, parlamentares idem, governadores como Doria e Eduardo Leite (RS) apoiam e Guedes se equilibra insistindo na alternativa. De todo modo, o ministro tem se consagrado como referência quando se fala do lado bom do Governo.
Com o seu estilo surpreendente, brilhante e obstinado virou o estrategista-chefe do acordo em andamento. E ainda bem que está sendo bem-sucedido na empreitada. Desenho estatístico de um País que caminha a fortes solavancos, os índices de aposentadoria por aqui dizem respeito a uma velha tragédia nacional – a de não se preparar para o envelhecimento da população. As estatísticas indicam que ocorreu em curtíssimo espaço de tempo aquilo que muitas pessoas temiam: o risco da insolvência do sistema, que se tornou inviável há alguns anos e que agora consome boa parte do orçamento federal. Como pontua Guedes, devido aos estouros bilionários desse modelo os brasileiros ficaram literalmente atolados. “Carimbamos os recursos, vinculamos os gastos e assim reconstruímos uma Europa por ano para ficar no mesmo lugar. R$ 4 trilhões de receita equivale a um Plano Marshall por ano”. O economista se refere ao valor do PIB e o compara ao plano de ajuda financeira das nações destruídas pela II Grande Guerra. Os desembolsos realizados atualmente sangram quase três quartos das receitas públicas disponíveis. Em bom português: não sobra nada, ou quase nada, para o resto. Com uma escalada vertiginosa e ininterrupta do problema. Em sua infelicidade burocrática, o Brasil está enredado numa armadilha da qual precisa se livrar urgentemente.
Os empresários que desembarcaram em peso no foro estão unanimemente convencidos de que não há outra saída que não a da reforma já. “quantas vezes vimos essa discussão ser colocada à mesa e adiada por falta de disposição política? Agora o quadro parece diferente”, disse o presidente da MAN, líder na produção de caminhões no Brasil, Roberto Cortes. “O que temos de notar é que há no momento uma vontade geral na busca por convergência sobre a questão”, endossou o presidente da gigante nacional do aço CSN, Benjamin Steinbruch. “A Reforma garante a solvência do estado brasileiro no futuro, sem isso entramos numa sociedade à beira da falência”, pontuou Luiz Carlos Trabuco, do Bradesco.

Vozes em Uníssono

Nessa ala que responde pela produção e, na prática, é quem faz a roda girar para os resultados auspiciosos do Produto Interno Bruto, não foram poucas, nem isoladas, as vozes pedindo a solução urgente. Engrossaram o coro personagens como Michael Klein, que construiu a rede varejista Casas Bahia e no momento dedica-se ao setor de aviação, José Luiz Gandini, da Kia Motors e dirigente da associação de importadores de veículos, Claudio Lottenberg, que preside a líder de planos de saúde Amil e Manfredo Rübens, presidente da gigante química Basf. Ali, naqueles dias de agitação sectária que tomou a aprazível cidadezinha de Campos, com ares de recanto europeu, eram ao menos 700 CEOs, financistas e executivos de grandes conglomerados batendo ponto e empenhando aval na composição da Previdência. “Potencialmente, pelo que tratamos aqui, a gente pode enveredar já pelo caminho certo da reforma porque a convicção de sua importância nunca foi tão acentuada”, convocou o fundador e presidente do conselho do BTG Pactual, André Esteves. O Chairman do LIDE, Luiz Fernando Furlan, definiu em uma parábola o que considera como uma fase de transição: “Se queremos pular para um novo Brasil, esse é o caminho”. Do contrário, como pontua o governador Doria, qualquer impulso de retomada estará comprometido. “Sem a reforma, estados, municípios e o próprio Governo Federal entrarão em um caos, com a falta de recursos para o pagamento de serviços básicos de saúde, educação e segurança entre outros”. É melhor não arriscar.

“A Reforma garante a solvência do estado no futuro. Sem isso, entramos numa sociedade à beira da falência” Luiz Carlos Trabuco, Bradesco

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