01/02/2019

Repetitivos e outros casos de destaque na pauta do primeiro semestre de 2019

 nove recursos repetitivos cujo julgamento já foi iniciado deverão voltar à pauta do superior tribunal de justiça (stj) no primeiro semestre de 2019. veja o que está previsto na agenda dos órgãos julgadores do tribunal para os meses iniciais do ano judiciário que começa nesta sexta-feira (1º). o recurso especial (resp) 1.201.993 (tema 444 no sistema dos repetitivos) é um dos casos que devem ter o julgamento retomado em 2019, com a apresentação do voto-vista regimental do relator, ministro herman benjamin, na primeira seção. o repetitivo trará a solução de pelo menos 11 mil processos de execução fiscal que estão suspensos aguardando a tese a ser fixada. a questão discutida é o prazo prescricional para o redirecionamento da execução fiscal, contado da citação da pessoa jurídica. o recurso questiona a possibilidade de a citação válida da pessoa jurídica executada interromper o curso do prazo prescricional em relação ao redirecionamento para o seu sócio-gerente. aposentadoria outro caso com pedido de vista na primeira seção é o resp 1.381.734 (tema 979), que discute a possibilidade de devolução de valores recebidos de boa-fé, a título de benefício previdenciário, por força de interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da previdência social. o recurso repetitivo, de autoria do inss, teve o julgamento iniciado em outubro de 2018 com o voto do relator, ministro benedito gonçalves, que lhe deu provimento. a ministra assusete magalhães pediu vista e deve trazer seu voto no início do ano judiciário. previdência complementar na segunda seção, o ministro villas bôas cueva deve trazer seu voto-vista no resp 1.435.837 (tema 907). o recurso questiona qual deve ser o regulamento aplicável ao participante de plano de previdência privada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar. a recorrente, fundação mantenedora de previdência complementar, defende que deve ser aplicado o regulamento do plano de benefícios vigente na época da aposentadoria do associado, e não aquele em vigor no momento de sua adesão. em novembro de 2018, o relator do caso, ministro paulo de tarso sanseverino, votou para negar provimento ao recurso. honorários a terceira seção dará sequência ao julgamento sobre a obrigatoriedade de o poder público obedecer à tabela dos conselhos seccionais da ordem dos advogados do brasil (oab) no caso de utilização de advogado dativo. no resp 1.656.322 (tema 984), os ministros discutem a questão a partir de um recurso contra decisão do tribunal de justiça de santa catarina que deixou de observar a tabela a oab ao arbitrar os honorários devidos ao defensor dativo em feito criminal. o relator é o ministro rogerio schietti cruz. também deve ser retomado o julgamento dos repetitivos resp 951.894 (tema 909), na corte especial; resp 1.365.095 (tema 118), resp 1.583.323 (tema 963), resp 1.631.021 (tema 966) e resp 1.648.336 (tema 975), na primeira seção. despacho de malas a primeira seção continuará o julgamento do conflito de competência 151.550, que determinará qual juízo vai julgar ação civil pública a respeito da nova regulamentação do transporte de bagagens oferecido pelas empresas de transporte aéreo. a norma editada pela agência nacional de aviação civil (anac) permite às empresas vender o transporte de bagagens em contrato acessório. no conflito, a anac busca a reunião das ações na 10ª vara federal da seção judiciária do ceará, por ter sido a primeira a receber uma demanda do tipo. há ações em são paulo, ceará, distrito federal e pernambuco. em dezembro, a relatora, ministra assusete magalhães, votou pela competência da 10ª vara. o ministro herman benjamin pediu vista, e deve trazer o seu voto no primeiro semestre. segundo os demandantes, a definição do foro é importante para evitar decisões conflitantes sobre a legalidade da regra que permitiu a cobrança extra pela bagagem. no mesmo colegiado, dois recursos discutem a presunção de dano em matérias diferentes: no resp 1.544.999, o assunto é a má prestação de serviços de telefonia e internet e a ocorrência de dano moral por cobrança de serviços não contratados. o ministro napoleão nunes maia filho, relator, leva uma proposta de afetação para o recurso ser julgado como repetitivo. já nos embargos de divergência 1.192.563, a discussão é sobre a necessidade ou não, em ação popular, de comprovação de dano nos casos de dispensa irregular de licitação. o relator é o ministro benedito gonçalves. ronaldinho a segunda turma deve julgar neste semestre o habeas corpus 478.963, referente à decisão do tribunal de justiça do rio grande do sul que determinou a apreensão dos passaportes do ex-jogador ronaldinho gaúcho e de seu irmão roberto assis moreira, devido à falta de pagamento de multas por danos ambientais. a sentença determinava o pagamento de multas e outras medidas, que não foram cumpridas desde a condenação, em fevereiro de 2015. o valor devido supera r$ 8 milhões. em dezembro, o pedido de liminar foi negado pelo relator do caso, ministro francisco falcão. coleta de lixo o colegiado retomará o julgamento de um recurso que discute a prorrogação do contrato de coleta de lixo no município de são paulo. o resp 1.086.994, relatado pelo ministro herman benjamin, questiona os 15 aditivos que fizeram com que o valor total do contrato praticamente dobrasse, chegando a r$ 280 milhões. o caso remonta à década de 90. a lei de licitações permite mudança no valor em até 25%. o tribunal estadual afastou o ressarcimento dos valores pagos além dos 25%, mas manteve a nulidade dos aditamentos, a perda da função pública e a proibição de contratar com o poder público ou dele receber benefícios creditícios ou fiscais por cinco anos. o ministro herman benjamin votou por acolher os embargos com efeitos modificativos, pois se a improbidade foi reconhecida, os danos ao erário devem ser presumidos. a ministra assusete magalhães está com pedido de vista no processo. seguro obrigatório no dia 7 de fevereiro, a segunda turma vai julgar o resp 1.361.388, oriundo de ação popular contra a federação nacional das empresas de seguros privados e de capitalização (fenaseg) e mais 64 seguradoras privadas em razão da sistemática adotada para o repasse das verbas do prêmio do dpvat entre 1988 e 1998, que teriam gerado originalmente r$ 45 milhões de prejuízo. a união recorre contra a declaração de prescrição, com base no artigo 21 da lei da ação popular (lei 4.717/65), por considerar que a ação de ressarcimento ao erário é imprescritível. o relator é o ministro og fernandes. a ministra assusete magalhães está com pedido de vista no resp 1.428.953, relatado pelo ministro og fernandes. o caso discute a possibilidade de redirecionamento de dívida tributária no valor de aproximadamente r$ 1,7 bilhão. na ação, a fazenda nacional requer o redirecionamento à kia motors de execução fiscal proposta contra asia motors do brasil (amb) para cobrança de crédito de imposto de importação, lançado em razão de descumprimento, pela amb, de contrapartida firmada para usufruir de benefício fiscal concedido pelo brasil. na tutela provisória 245, o colegiado analisa pedido de concessionária do sistema anhanguera-bandeirantes contra decisão do tribunal de justiça de são paulo que rejeitou o pedido para produzir prova pericial contra laudo da fundação instituto de pesquisas econômicas (fipe). o laudo concluiu que os cálculos realizados em 2006 para embasar o termo aditivo de contrato de concessão geraram ganho indevido para a empresa. o estado de são paulo e a agência reguladora de serviços públicos delegados de transporte de são paulo (artesp) ajuizaram ação em 2014 requerendo a nulidade do termo aditivo. o ministro francisco falcão está com vista. o caso é de relatoria do ministro og fernandes. telefonia a quarta turma retoma o julgamento do resp 1.052.854, que discute a possibilidade de ação de regresso da então brasil telecom (hoje oi) contra a telebras em virtude de prejuízos posteriores ao processo de privatização do sistema. as ações foram ajuizadas por consumidores que na época adquiriram ações da telebras para ter linha telefônica. com o posterior não cumprimento dos contratos, eles alegaram perdas e danos. a brasil telecom diz que a responsabilidade pelas indenizações é da união. o relator do caso é o ministro antonio carlos ferreira. o ministro marco buzzi está com vista do processo. criogenia no dia 26 de fevereiro, a terceira turma deve analisar o resp 1.693.718, que envolve assunto inédito no tribunal: a criogenia, técnica de manter cadáveres congelados por tempo indeterminado na esperança de ressuscitá-los um dia. relatado pelo ministro marco aurélio bellizze, o caso diz respeito a um engenheiro cujo corpo foi levado por uma das filhas para a clínica de criogenia nos estados unidos, onde é mantido a 196 graus negativos. a filha disse que atendeu ao desejo do pai. as outras filhas, porém, conseguiram na justiça do rio de janeiro uma decisão determinando que o corpo seja mandado de volta ao brasil para sepultamento. no recurso ao stj, o que está em discussão é a manifestação de última vontade do falecido de se submeter à criogenia. foro privilegiado no primeiro semestre de 2019, a corte especial pode concluir o debate acerca do foro por prerrogativa de função no stj. o ministro mauro campbell marques deve trazer seu voto-vista na ação penal 828, caso que envolve um procurador. o relator, ministro luis felipe salomão, propôs que o foro privilegiado dos membros do ministério público da união que oficiam perante tribunais seja mantido apenas no caso de crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados à função. em 2018, a corte especial decidiu que crimes comuns e de responsabilidade cometidos por desembargadores, mesmo que não tenham sido praticados em razão do cargo, poderão ser julgados pelo stj. no caso de governadores e conselheiros de tribunais de contas, a corte especial deliberou que o foro por prerrogativa de função ficará restrito a fatos ocorridos durante o exercício do cargo e em razão deste. a análise do assunto foi motivada pelo julgamento da ação penal 937 pelo supremo tribunal federal (stf), que restringiu o foro dos membros do congresso nacional aos crimes cometidos durante o exercício do mandato e em razão da função pública. fonte: stj
01/02/2019

Dólar tem maior queda para o mês de janeiro desde 2012

 o mês de janeiro chega ao fim com uma "tempestade quase perfeita" contra o dólar. a mudança de discurso do banco central americano se alinhou com as perspectivas positivas para a agenda de reformas no brasil, derrubando a cotação para r$ 3,65 - o menor nível desde o fim da eleição presidencial. nesta quinta-feira, o dólar comercial chegou à terceira baixa seguida e fechou em queda de 1,37%, aos r$ 3,6579. com esse rali de fim de mês, a moeda acumula queda de 5,58% em janeiro. é a maior desvalorização mensal da divisa americana desde outubro de 2018, quando a moeda baixou 7,80%, num movimento capitaneado pelo fim das incertezas eleitorais. considerando apenas os meses de janeiro, a queda só é superada pela que foi observada no começo de 2012, quando caiu 6,53%. agora, foi a aposta na interrupção - ou talvez até o fim - do ciclo de alta de juros nos estados unidos que conduziu a queda global da moeda americana. o federal reserve manteve a taxa de referência e deu sinais mais claros de que fará uma pausa no processo de aperto monetário. o presidente da autoridade, jerome powell, afirmou em entrevista que o argumento a favor de elevar as taxas enfraqueceu um pouco. ele afirmou ainda que com pressões inflacionárias mais fracas, o fed adotará uma abordagem paciente e que as próximas movimentações dependerão inteiramente dos dados econômicos. o bc americano também divulgou ontem atualizações sobre como está gerindo a sua carteira de ativos de us$ 4 trilhões ao indicar que seus membros tinham concordado com mudanças técnicas que deveriam resultar em um balanço patrimonial maior, tornando mais próximo o fim do processo de diminuição. além do efeito vindo do exterior, o mercado brasileiro captou as perspectivas positivas para o ajuste fiscal. de acordo com especialistas, a sinalização de que os militares serão incluídos na reforma da previdência é bastante positiva, pois indica o esforço do governo em avançar com um projeto robusto. mas ainda existe um clima de "esperar para ver” a definição, de fato, da reforma. "a questão do timing do envio é importante. se 'ficar para depois' será uma sinalização ruim. o ideal é tramitar em conjunto [a proposta para militares e civis], mesmo que não seja dentro da pec", diz um profissional. especialistas apontam que o mercado de câmbio ainda tem "gordura" para queimar, principalmente, se comparado ao bom desempenho de outros ativos locais. mas, para reduzir essa diferença, os investidores ainda exigem que o otimismo com a cena local seja confirmado em avanços concretos da agenda de reformas. este trecho é parte de conteúdo que pode ser compartilhado utilizando o link https://www.valor.com.br/financas/6099497/dolar-tem-maior-queda-para-o-mes-de-janeiro-desde-2012 ou as ferramentas oferecidas na página. por lucas hirata | valor são paulo
01/02/2019

Estudo aponta para potencial de seguros em mercados emergentes

 no brasil, segmento não-vida tem maior potencial de crescimento o estudo “panorama econômico e setorial”, elaborado pela área de serviços de estudos da e publicado pela fundación, aponta que, apesar do fim do ciclo de alta em países mais desenvolvidos, o setor segurador vai crescer graças ao dinamismo em mercados emergentes, onde a taxa de penetração de seguros ainda é baixa. em 2019 espera-se uma redução na contribuição para o crescimento global dos mercados desenvolvidos (que crescerão abaixo de 2%) e uma maior contribuição dos emergentes, que aumentarão entre 4% e 5%, apoiada por condições financeiras globais previsivelmente melhores. de acordo com a pesquisa, a desaceleração da atividade econômica global se traduzirá no crescimento dos prêmios de seguros globais, nos segmentos de seguros gerais e vida. a normalização das políticas monetárias pode ajudar no desenvolvimento do negócio de previdência, e melhorar a rentabilidade financeira das seguradoras, caso se materialize um cenário de juros mais altos. no brasil, espera-se que o crescimento real do pib em 2019 seja da ordem de 2,3%, ante 1,2% em 2018. esta melhoria nas previsões é principalmente atribuída a uma recuperação no consumo privado e no investimento, mas o estudo avalia que as reformas estruturais continuam imprescindíveis para garantir o equilíbrio das contas públicas. o ambiente interno segue favorável para o segmento de seguros gerais, que tem estimativa de crescimento nominal (sem descontar a inflação) em torno de 10,7% neste ano. “o momento de otimismo, favorece o segmento de seguros dado seu forte vínculo com o ciclo econômico. em nossa percepção há um grande potencial de crescimento para o mercado segurador no brasil”, afirma fernando pérez-serrabona, novo ceo da regional brasil. no índice global de potencial da seguradora (gip- ), elaborado como uma medida para delimitar o espaço global segurável, o brasil aparece entre os dez países, entre 96 mercados avaliados pela companhia, com alto potencial tanto no segmento vida quanto não-vida. o “panorama econômico e setorial” está disponível na íntegra, em espanhol, no www.fundacionmapfre.org/documentacion/publico/i18n/catalogo_imagenes/grupo.cmd?path=1099929. fonte: revista cobertura  
01/02/2019

Inflação pelo IPC-S tem alta de 0,57% em janeiro

 o índice de preços ao consumidor - semanal (ipc-s) subiu 0,57% no fechamento de janeiro, após alta de 0,58% na leitura anterior e expansão de 0,29% no resultado de dezembro, revelou nesta sexta-feira (1º) fundação getulio vargas (fgv). em 12 meses, o indicador acumulou alta de 4,19%. no período de um mês, cinco das oito classes de despesa que compõem o índice apresentaram acréscimo em suas taxas de variação. o grupo educação, leitura e recreação ofereceu a principal contribuição ao movimento, com a taxa acelerando de 2,28% para 3,13%, sustentada principalmente pelo item "cursos formais" (de 4,23% para 5,79%). ainda houve aceleração nos grupos habitação (de 0,42% para 0,43%), transportes (de -0,05% para 0,02%), comunicação (de 0,14% para 0,20%) e despesas diversas (de 0,27% para 0,30%). nessas classes de despesa, vale destacar o comportamento dos seguintes itens: tarifa de eletricidade residencial (de -0,25% para 0,47%), tarifa de ônibus urbano (de 1,41% para 2,86%), pacotes de telefonia fixa e internet (de 0,68% para 0,91%) e cartório (de 1,89% para 3,33%). na contramão, houve decréscimo nas taxas dos grupos alimentação (de 0,94% para 0,73%), vestuário (de 0,03% para -0,64%) e saúde e cuidados pessoais (de 0,41% para 0,27%), com destaque para os itens hortaliças e legumes (de 4,51% para -0,17%), roupas (0,08% para -0,83%) e artigos de higiene e cuidado pessoal (0,62% para -0,26%). fonte: jornal do comércio (https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/economia/2019/02/668270-inflacao-pelo-ipc-s-tem-alta-de-0-57-em-janeiro.html)
23/01/2019

Seguros podem ser a ‘Tábua de Salvação’ em questões de saúde

 há anos os profissionais do setor de seguros orientam a população brasileira de que os seguros são excelentes ferramentas de educação financeira. no caso das empresas, pode ser um benefício importante a ser oferecido aos colaboradores. um estudo feito pela universidade de oxford, em 2017, revelou que menos de 20% dos brasileiros têm algum tipo de seguro de vida contratado. em uma lista de 11 nações pesquisadas, a média é de 32%. isso significa que estamos entre os piores colocados se elaborado um ranking sobre o tema e que o mercado de seguros de vida no brasil ainda tem muito espaço para crescer. quando falamos em seguro de vida, são inúmeras as modalidades disponíveis no mercado, seja para contratação por pessoa física ou jurídica. há, inclusive, seguros especializados na cobertura de doenças graves. é claro que ninguém quer ficar doente, porém, é impossível prever e controlar algumas situações. quem não se desespera diante de um problema de saúde, especialmente quando são problemas mais graves? o desespero bate à porta e surgem diversas dúvidas. qual o melhor tratamento? será que o médico é especialista no assunto? quais as chances de recuperação? e como fica a família se algo der errado? a tendência é de que os questionamentos só aumentem até que um plano de tratamento seja iniciado. quando uma companhia oferece aos seus colaboradores um seguro que ofereça garantia financeira àqueles que descobrem, por meio de diagnóstico, doenças como acidente vascular cerebral (avc), necessidade de angioplastia, câncer, insuficiência coronariana ou infarto agudo do miocárdio, insuficiência renal crônica ou a necessidade de transplante de órgãos vitais, o cenário passa a ser um pouco mais tranquilo para o profissional, que se vê protegido pela empresa da qual faz parte. nestes casos, os seguros oferecem um fôlego financeiro, que pode ser usado para consultas com especialistas ou tratamentos mais avançados. cada vez mais corporações vêm aderindo a essa modalidade de seguro. segundo a susep (superintendência de seguros privados, órgão regulador do setor), o prêmio total nos seguros de doenças graves ou terminais, em 2017, foi de r$ 765,8 milhões — crescimento de 9,66% sobre 2016. de janeiro a agosto deste ano, o valor já era de r$ 571,9 milhões, alta de 12,5% sobre o mesmo período do ano passado. os seguros de doenças graves ou terminais representam pouco mais de 2% do mercado total de seguros de pessoas no país. o aumento da expectativa de vida colabora para tal. as pessoas estão vivendo mais e todo mundo está sujeito a uma doença inesperada. trata-se de uma tendência que veio para ficar e deve se consolidar dentro de mais alguns anos. basta fazer uma breve análise do aumento no número de casos de câncer no brasil e em todo o mundo. um estudo de setembro da agência para a pesquisa do câncer, ligada à organização mundial da saúde (oms), mostrou que 18,1 milhões de novos casos de câncer serão registrados em 2018 no mundo, com um total de 9,6 milhões de mortes. o órgão aponta que se nenhuma medida for adotada, as incidências vão atingir 29,4 milhões de novos casos em 2040, com mortalidade de 16,3 milhões até lá. nos países emergentes o aumento de casos de câncer deve ser de 62% até 2040 e um total de 10 milhões de novos diagnósticos da doença. o brasil deve registrar ao todo 559 mil novos casos de câncer em 2018, com 243 mil mortes. até 2040, a entidade estima que a doença pode sofrer um aumento de 78,5% no país, um dos maiores saltos entre as principais economias do mundo. isso significa que 998 mil novos diagnósticos de câncer serão registrados por aqui no período. diante desses dados, fica a reflexão: é ou não importante pensar a longo prazo e contratar um seguro que possa oferecer algum tipo de tranquilidade - em termos de saúde – aos colaboradores da sua empresa? pense a respeito! fonte: portal nacional de seguros por vivian santos
23/01/2019

Susep preparada para novo Brasil

 o diretor de supervisão de conduta da susep, carlos alberto de paula, assegura que autarquia está preparada para atender à população assim que a economia retomar o crescimento. “trabalhamos muito e nossa equipe respondeu à altura. a sociedade está bem atendida pelos serviços prestados pela susep”, afirma, em entrevista exclusiva ao cqcs. segundo ele, foram aprovadas 20 circulares e 18 resoluções em diversas frentes, visando a assegurar e fortalecer alguns pilares como o relacionamento entre seguradores e consumidores e a regulamentação de produtos, desde os que têm a ver com necessidades pontuais a outros mais refinados, incluindo na área de resseguro. outro ponto destacado por ele é o aperfeiçoamento do modelo de supervisão, que agora é contínua e focada na conduta baseada em riscos. carlos alberto de paula frisa ainda que começa agora um “novo ciclo”, que traz novos desafios. “a susep está mais dinâmica, baseada na tecnologia da informação e atuando com inteligência artificial. o novo ciclo tem a perspectiva de uma agenda mais dinâmica no ambiente de seguros”, destaca. por fim, o diretor da susep observa que esse novo cenário exige que normativos sejam aperfeiçoados para que o mercado de seguros possa cumprir sua missão de dar suporte e oferecer tranquilidade e estabilidade para que a sociedade civil possa desenvolver suas atividades. fonte: cqcs
23/01/2019

Conheça algumas razões para contratar um seguro de vida

  o seguro de vida é a certeza de que a família do segurado terá o apoio financeiro para se restabelecer caso ocorra uma fatalidade. o seguro de vida é a certeza de que a família do segurado terá o apoio financeiro para se restabelecer caso uma fatalidade aconteça, oferecendo-lhe tranquilidade. ainda, o próprio segurado poderá contar com uma indemnização no caso de invalidez (de forma total e permanente) em decorrência de uma doença ou acidente. apesar de não gostarmos de considerar tais cenários, eles podem acontecer e ter a consciência da proteção do seguro deixa qualquer mente mais tranquila. em relação à proteção, além das indemnizações, o seguro de vida fornece também um serviço de assistência aos filhos. dessa forma, o segurado sabe que aqueles que mais ama estarão protegidos em qualquer situação. quanto à saúde, poucos sabem, porém também é possível o acesso a um programa de saúde e bem-estar personalizado. além disso, o segurado ainda pode recorrer ao seguro médico, isto depois pedir uma opinião médica. e quando achar necessário, pode contratar um seguro de vida para toda a família. segurança financeira ao contrário do que muitos pensam, contratar um seguro de vida é considerado um ato de planificação financeira, principalmente se existe alguém que depende financeiramente do segurado e a sua morte pode impactar diretamente no padrão de vida da sua família. uma das grandes vantagens do seguro de vida é garantir que os seus parentes vivam bem, mesmo se você não estiver mais lá. muitas vezes, quando morremos, deixamos dívidas. o financiamento de uma casa ou de um carro continua lá para ser quitado, e o seguro de vida pode ajudar o seu beneficiário a lidar com essa situação. algumas pessoas podem achar que um seguro de vida individual seja caro, mas oferece um excelente custo-benefício. explica que, quando consideramos os benefícios, este seguro sai proporcionalmente mais em conta do que um seguro automóvel, por exemplo. em relação à garantia de um futuro tranquilo para familiares, o que mais custa na hora de contratar um seguro de vida, é ter a certeza de que os seus filhos terão acesso à educação e a qualidade de vida, que continuarão a viver no mesmo lugar e passarão pelo processo de luto sem aflições financeiras. muitas seguradoras também arcam com as despesas do funeral. no país algumas já comercializam o seguro de funeral, sempre bem-vindo na circunstância da morte de um ente querido. é a denominada assistência funeral.
23/01/2019

Produção de seguro direto cresceu 11,7% para mais de 12,9 mil milhões no ano passado

  os dados provisórios da autoridade de supervisão de seguros e fundos de pensões considerou que o crescimento do volume de produção de seguro direto contribuiu para o reforço da solidez financeira das empresas que operam em portugal. seguro de vida e acidentes de trabalho foram os que mais cresceram em 2018. a produção de seguro direto em 2018 aumentou 11,7% face ao ano anterior, ascendendo a 12,9 mil milhões de euros. os dados (provisórios) foram divulgados, em comunicado, pela autoridade de supervisão de seguros e fundos de pensões (asf), o regulador da atividade de seguros, e considerou que os resultados foram “muito positivos”. a asf revelou ainda que o aumento da produção de seguros contribuiu “para o reforço da solidez financeira que operam no mercado nacional e evidenciam a capacidade do setor segurador em acompanhar a dinâmica de crescimento da economia e garantirem a solidez financeira”. analisando por ramos, o ramo vida registou um crescimento de 14,5% em relação a 2017, para 8.114 milhões de euros, e representou cerca de 63% do mercado de seguro direto em 2018. a asf esclareceu que esta evolução se deveu ao crescimento em 29,5% dos seguros de vida não ligados a fundos de investimento, enquanto os seguros ligados a fundos de investimento, em que o risco é do tomador do seguro, recuaram 19,2%. no que diz respeito aos planos de poupança reforma, a asf destacou “a particular evolução”, uma vez que apresentaram um crescimento de 55,5%. “a evolução destes produtos vocacionados para a poupança de médio e longo prazo parecem confirmar a confiança que os portugueses depositam no setor e de fundos de pensões para gerir as suas poupanças”, salientou a asf. o ramo não vida também cresceu em 2018, para 4.827 milhões de euros, o que representa uma variação positiva de 7,4%, face a 2017. no universo do seguro direto, o ramo não vida representou pouco mais de 37%. “para a referida evolução, salientam-se as contribuições dos ramos ‘acidentes e doença”‘(9,7%), ‘incêndio e outros danos’ (5,4%) e ‘automóvel’ (6,7%). dentro do ramo ‘acidentes e doença’, a asf destacou o crescimento, desde há cinco anos consecutivos, de 13,5% de ‘acidentes de trabalho’ em 2018, e também do ‘seguro de doença’, que cresceu 7,4% em 2018 e abrangia “mais de 2,7 milhões de pessoas seguras” no anterior. quanto ao seguro ‘acidentes de trabalho’, a asf frisou que o crescimento registado no ano passado “é especialmente relevante na medida em que permite a recondução desta modalidade de seguro à situação de equilíbrio técnico”. a asf recordou “que a situação registada nos seguros de acidentes de trabalho, em resultado da diminuição abrupta dos prémios em paralelo com um acréscimo de risco e da sinistralidade, obrigou [o regulador] a intervir, intensificando as ações de supervisão e impondo planos de recuperação a alguns operadores”. no que diz respeito ao crescimento dos seguros ‘automóvel’, a asf considerou que evidenciou uma recuperação relevante e necessária, tendo em conta a degradação do volume de prémios que se vinha observando nos últimos anos, o que justificou a intervenção da asf no sentido de alertar formalmente os operadores para a necessidade de garantirem o equilíbrio técnico”.
23/01/2019

Novos riscos e novos seguros

  o mundo mudou e as formas de transporte também - de taxis para carros de aplicativos. mas não há lei que obrigue seguro para nenhum deles. de quem é a responsabilidade? um dado recentemente publicado mostra o tamanho das transformações que vão chacoalhando o mundo. em são paulo já há três vezes mais veículos de aplicativos do que taxis tradicionais. nos últimos dez anos, o transporte por taxis e aplicativos foi o que mais cresceu na cidade, deixando inclusive o transporte sobre trilhos bem para trás. a bem da verdade, como as estatísticas nacionais gozam de pouca credibilidade, é difícil saber com certeza o número de automóveis envolvidos com o transporte pago de passageiros. mas é consenso que, somando-se taxis e aplicativos, já ultrapassa os cem mil! é número para ninguém colocar defeito. com certeza é uma das maiores frotas do mundo, o que faz sentido, na medida que são paulo é uma das maiores metrópoles do mundo, mas é muito mal servida por metrôs, trens e ônibus, o que alavanca o transporte por automóvel, seja taxi, seja aplicativo. os taxis são veículos cadastrados pela prefeitura e que só podem operar com uma licença especial, dada pela administração municipal. os aplicativos têm regras muito mais elásticas e, para o bem ou para o mal, existe muito pouco controle sobre eles. entram e saem do mercado de acordo com as necessidades do motorista que, ainda em grande parte, tem o veículo de aplicativo como um plano b no caso de faltar grana em casa. atualmente existem pelo menos três empresas de aplicativos com relevância em são paulo. cada uma delas tem um desenho, um plano estratégico, regras de funcionamento próprias, a que os motoristas se submetem, sob risco de serem descadastrados ou de não receberem pela corrida efetuada. o ponto comum entre elas é a falta de vínculo de trabalho entre a empresa e o motorista. os motoristas são autônomos que prestam serviços para uma ou mais empresas, acessando a demanda de chamadas pelo seu celular. se estiver no pedaço, aceita a corrida; se não estiver interessado simplesmente não vai. como se vê, são laços extremamente frágeis e não obrigam os motoristas, a não ser em relação ao mínimo exigido pela empresa do aplicativo. modelo, equipamentos, acessórios, etc, para definirem em que categoria de carros ele vai trabalhar e ser remunerado. com uma frota de cem mil automóveis circulado pelas ruas da cidade não é fora de propósito imaginar que aconteçam pelo menos alguns acidentes diariamente, envolvendo taxis ou veículos de aplicativos. e, no entanto, nunca houve uma legislação impositiva e com fiscalização que determinasse uma política de seguros ou proteção para danos decorrentes de acidentes causados pelos taxis e muito menos pelos aplicativos. com exceção do bilhete de dpvat, o seguro obrigatório de veículos automotores terrestres, não há nenhuma obrigação do proprietário do taxi ou do veículo de aplicativo contratar qualquer tipo de seguro. ele contrata se quiser, não contrata se não quiser, e o valor que venha a ser escolhido é absolutamente subjetivo. no caso de um acidente, quem responde pelos danos? para os taxis a resposta é relativamente simples: o proprietário do veículo, seja ele o motorista, seja uma empresa proprietária da placa. mas e no caso dos aplicativos? normalmente o motorista não é o proprietário do veículo. ele o aluga de uma locadora de veículos, normalmente num contrato de locação de longo prazo. e ele trabalha por corrida oferecida pelo aplicativo. para o passageiro isso tudo é indiferente. sua relação é com a empresa de aplicativo, feita através de um “app” que ele baixa para chamar carros todas as vezes que deseja contratar o serviço. então, no caso dele se ferir em função de um acidente porque é o passageiro do veículo de aplicativo, para ele a responsabilidade pelos danos é clara: é da empresa do aplicativo. o passageiro não tem relação direta com o motorista, assim, no caso de acionar alguém, vai cobrar da empresa de aplicativo. mas quem disse que a empresa vê o cenário desta forma? pode ser que ela negue sua responsabilidade e coloque a culpa no motorista. e pode ser que o motorista chame a locadora de veículos. neste angu de caroço, se a vítima for indenizada, a indenização será paga, com sorte, vários anos depois. é mais do que tempo de se votar uma legislação obrigando seguros mínimos para taxis e veículos de aplicativos.

O acordão da Previdência


12/04/2019

Como uma espécie de Davos à brasileira, o 18º Fórum do LIDE reuniu, de forma inédita, governadores, parlamentares, empresários e o Executivo para fecharem questão em torno de mudanças na aposentadoria, no maior pacto federativo já visto sobre o tema. Agora é possível que a Reforma saia de uma vez do papel

O ministro Paulo Guedes e o presidente da Câmara Rodrigo Maia tocam instrumentos diferentes na sinfonia do poder, mas nada impede que atuem na mesma orquestra quando a partitura interessa a todos. No caso, a tão decantada e ainda aguardada Reforma da Previdência. Semanas a fio, de uns tempos para cá, os dois estão compondo, afinados, a banda de articulações que tenta a aprovação da proposta, ainda no primeiro semestre se tudo correr bem. Marcam quase todos os dias conversas fechadas nos gabinetes do Parlamento e do ministério para acertar pontos ainda pendentes. Seguem juntos para conversas com as bancadas dos partidos e com públicos e plateias os mais variados. Tratam de ajustes pontuais no texto e no calhamaço de estatísticas para chegar ao número mágico pretendido de uma economia na casa de R$ 1 trilhão em dez anos.
E trocam elogios mútuos quando se referem à disposição do interlocutor para aceitar sugestões. Viraram, por assim dizer, verso e emenda do mesmo refrão. Na semana passada, os dois e mais o presidente do Senado David Alcolumbre – que também dá corda à cantilena da Reforma – além de portentos empresariais, ministros, congressistas e seis governadores se reuniram em um encontro tão representativo como inequívoco na demonstração de força e sintonia em torno do tema. Na 18º edição do Fórum Empresarial do LIDE, dessa vez realizado em Campos do Jordão, interior de São Paulo – com um formato e dinâmica que lembram em muito as conferências globais de Davos -, todos pareciam sinceramente ávidos por enfrentar o impossível para chegar lá (ou, pelo menos, o aparentemente impossível, dado que sai governo, entra governo, ninguém consegue emplacar a ideia) com uma espécie de bloco coeso de apoio, integrado por camadas de diversos setores comprometidos com a retomada econômica. Foi um ponto de inflexão importante nessa trajetória de idas e vindas daquela que é, de fato, a principal pauta lançada sobre as mesas de deputados e senadores neste ano. Até aqui não havia ocorrido ainda uma reunião tão ampla e diversificada de agentes envolvidos com a reforma. Na batuta da mobilização, o governador de São Paulo, João Doria, funcionou ali como uma espécie de intermediador de interesses, sem tomar lados, uma vez que o intuito geral era o de fechar a agenda comum pelo engajamento para ajudar no rito da aprovação. “Não há mais o que esperar, o Brasil precisa o quanto antes dessa reforma, o recado ficou claro e vamos trabalhar em conjunto por ela. Articulem-se, sejamos todos ativos nessa direção”, convocou Doria, que há quase duas décadas idealizou os fóruns anuais (ainda organizados pelo grupo que leva o seu nome e do qual se desligou desde que entrou para a política, deixando a direção a cargo de uma banca de profissionais). De uns tempos para cá, no comando da máquina paulista, Doria procurou ser uma espécie de fiador de entendimentos nesse sentido, se esforçando como poucos para reunir, inclusive na própria casa, vários dos personagens da complexa negociação. Foi assim na semana passada quando recepcionou o vice-presidente General Mourão e sugeriu alguns encontros entre ele e os governadores dos demais Estados para ouvir as necessidades de cada um, e ao receber também o presidente do Supremo Tribunal, Dias Toffoli, que reagiu entusiasmado ao convite: “estou há 10 anos no STF e nunca ninguém me chamou para uma conversa como essa e o senhor faz isso justo no momento mais decisivo do País”, disse ao anfitrião. No ponto alto das rodadas de tratativas que entabulou pela reforma, Doria resolveu falar a respeito tanto com o presidente Bolsonaro como com o deputado Maia para aparar arestas, tal qual um bombeiro que percebe a fumaça a tempo de controlar o incêndio. É um trabalho de diplomacia que vem fazendo a diferença. No Fórum de Campos, ele dobrou a aposta. Lá, de certa forma, estavam colocados inúmeros papeis estratégicos disponíveis a cada um dos participantes para o sarau de negociações. Para quem viu de fora foi possível alimentar razoável otimismo sobre a costura de saídas para o impasse previdenciário. Basta compreender a função dos protagonistas daqueles tête-à-tête e a dimensão de um encontro como o de Campos, quando esses senhores reservaram o final de semana para juntos debater e firmar denominadores comuns.
“Não há mais o que esperar. O Brasil precisa o quanto antes dessa reforma” João Doria, governador de São Paulo
Existiam diferenças? Claro. Incontornáveis? O desenrolar do evento acabou demonstrando que não. Lado a lado, sem intermediários, os participantes acabaram por fechar convergências em vários aspectos. E isso fez toda diferença na evolução dos ânimos quanto à entrega ao País de uma reforma verdadeiramente eficaz. O clima de hostilidade de outras ocasiões foi superado e análises consistentes sobre crise fiscal, reorientação de receitas e passos complementares na área das privatizações e do ajuste no Sistema “S” pontificaram sem maiores resistências. Os governadores, por exemplo, estão muitos deles em situações calamitosas de caixa. Não sabem como seguir um ano sequer a mais com o atual quadro de vinculações orçamentárias para a rubrica das pensões, bem mais salgadas no campo da atividade pública se comparadas às da iniciativa privada. Deram ali esse testemunho e reforçaram a carga de pressão sobre os representantes do Legislativo presentes. Prefeitos, deputados e senadores que foram ao Fórum, dentre os quais Antonio Carlos Magalhães Neto, de Salvador, e Nelson Marchezan, de Porto Alegre, repisaram o alerta da inanição dramática de verbas nas respectivas regiões para bancar o compromisso. Cada uma das vozes serviu de caixa de ressonância direta sobre os feitores da costura do projeto, dispostos de maneira genuína a escutar e ajustar excessos.
Ministros como o responsável pela pasta da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, trouxeram sua contribuição mostrando os esforços em andamento para a recomposição de receitas. Freitas listou um balanço de leilões que repassaram, dentre outras estruturas, inúmeros terminais portuários, ferroviários e aeroportos. No total, em 60 dias, 23 ativos mudaram de mãos, do Estado para a iniciativa privada, gerando resultados bilionários que vão ajudar no resgate da saúde financeira da União. Longe dali, até a ala militar, através dos generais Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança, e Eduardo Villas Bôas, ex-comandante-geral do Exército, saíram em busca de apoio para as mudanças nas aposentadorias e serviram de promotores do tema em convescote no final de semana com um grupo de governadores liderados por Ronaldo Caiado, de Goiás. Caiado esteve ainda no pelotão dos participantes do Fórum.

Um pacto federativo

Mas vamos nos ater aos principais protagonistas dessa espécie de pacto federativo que ocorreu durante as rodadas de Campos – e não se pode chamar de outra coisa uma sinalização conjunta de ideias em torno da Reforma. Maia e Guedes exerceram no encontro a condição de maestros da pacificação. Por mais que opositores e críticos do Governo tentem desmerecer o escopo do projeto, a dupla de seus defensores tem acertado não apenas no diagnóstico da crise como na receita para saná-la. Tal qual padarias mal administradas, o Tesouro Nacional mergulhou há muito tempo no vermelho e já teria ido à falência se estivesse no ramo comercial – principalmente devido aos desembolsos descomunais que realiza para arcar com a Previdência, na casa dos R$ 720 bilhões ao ano. Os arautos da reforma estão juntos conversando com os interlocutores para demonstrar por A mais B que o único jeito de consertar a situação e evitar o desfecho trágico passa por uma reformulação completa do sistema de gastos sob essa rubrica. “Tenho a minha absoluta tranquilidade, fora dos ruídos aqui e ali, quanto à dinâmica maior dos eventos. Para mim é claro que a continuar nessa marcha estaremos indo para a desordem da forma mais organizada que já vi”, alertou Guedes ainda na sexta-feira 05 a uma plateia de atentos ouvintes. “As pessoas estão irritadas e ansiosas porque vivemos uma crise há quase cinco anos e precisamos da reforma para mudar esse estado de coisas”, reforçou Maia. Os dois estão pedindo ao Congresso celeridade. Essa é uma providência habitualmente perseguida pelos governantes, mas a missão de cobrá-la e negociá-la foi tão mal recebida pelo mandatário que ambos decidiram tomar a frente do processo. Diga-se de passagem que os brasileiros acompanham desde o início, com certa sofreguidão, o desenrolar dos acordos. Em um primeiro momento majoritariamente contra a perda de benefícios perceberam que seriam os principais prejudicados, ou no mínimo seus filhos, pela falta de uma solução estrutural. A história revelou que, a rigor, a curva de contribuintes e de beneficiários se inverteu dramaticamente com o avanço da população idosa – fenômeno que, por aqui, assumiu contornos de calamidade na equação. O resultado a que se chegou, com risco de calote generalizado dos pagamentos em até três ou quatro anos, pode ter contribuído para a mudança dos humores da população a favor de um ajuste. Pesquisa da XP Investimentos divulgada recentemente mostrou que 65% dos entrevistados se colocam agora a favor da reforma. O aval serviu de senha para que o ministro Guedes tomasse novo fôlego após o bombardeio de ataques que sofreu da bancada do atraso na Câmara. Ah, as contradições da democracia! Se há 15 dias Guedes perdeu a paciência com um auditório dominado por arrivistas que o exauriram em seis horas de depoimento, nas apresentações de Campos, logo após, ele teve que seguidamente interromper as mesmas explicações em virtude dos aplausos de convertidos, inebriados com a clareza dos argumentos. Dois públicos, duas reações absolutamente distintas. A soma das sessões lhe dá ainda assim um quórum altamente favorável à cruzada que empreende. De Posto Ypiranga a “tchutchuca”, Tigrão ou czar da economia, Guedes conheceu todos os mimosos epítetos com que o brindaram na trajetória de andarilho atrás de votos pela Previdência, mas segue indiferente, talvez porque costuma colocar a causa acima dos contratempos. Disse isso em Campos: “vou me irritar com o que? Tem uma minoria que fica batendo bumbo, problema deles.
“As pessoas estão ansiosas e irritadas porque vivemos uma crise há quase cinco anos e precisamos da reforma para mudar esse estado de coisas” Rodrigo Maia, presidente da Câmara
A minha expectativa da classe política é a melhor possível, a construtividade do Maia, do Doria e de muitos outros reforça a minha convicção de não recuar. Sem recuo e sem rendição”, estabeleceu o ministro. Seu companheiro de batalha, Rodrigo Maia, que compartilha da mesma fama de pavio curto, sempre com uma resposta na ponta da língua, tem um pé cautelosamente atrás e o outro lado a lado com o de Guedes. “Perdi a condição de cumprir um papel de articulador porque fui mal compreendido, mas se a gente quer reformar o Estado precisamos agora de um pacto onde a Previdência é o primeiro item”, afirma. Maia tem surpreendido positivamente como um autêntico embaixador da reforma no Congresso. Até Guedes reconhece isso. Com seu estilo carrancudo, parrudo, mas competente em todos os sentidos, o presidente da Câmara virou o fiador do projeto, mesmo que o presidente Bolsonaro inicialmente não o tenha enxergado assim. Já no segundo mandato, com assento cativo no comando da Câmara pelos próximos dois anos, não há mais dúvidas de que ele participará das decisões-chaves do que mudar e do que manter na estrutura da proposta (leia quadro) e, aos interlocutores, Maia vem enviando sinais de que não se furtará da missão de harmonizar a Casa, buscando uma solução que elimine os privilégios em qualquer direção: dos servidores públicos aos militares. É aí que a coisa pode pegar. No Executivo se coloca como assunto fechado o tratamento diferenciado para a caserna, com um regime especial de Previdência.
“A gente pode enveredar já pelo caminho certo da reforma porque a convicção de sua importância nunca foi tão acentuada” André Esteves, presidente do BTG Pactual
O Congresso discorda e Maia precisará atuar como apaziguador. Guedes, de sua parte, tem um tom mais incisivo sobre o assunto. Disse na Comissão de Constituição e Justiça, dias antes, que cabe aos parlamentares a coragem de mudar ou não o modelo sugerido para os aposentados de farda. No íntimo ele torce pela revisão para reforçar as chances da economia na casa do trilhão. Sempre preciso na exposição dos motivos, Guedes não arreda pé do ouvido do presidente e atende quando pode demandas como a dos militares. Nesse pormenor, no entanto, ele foi menos enfático – talvez por não estar plenamente a favor – e assim deixou de transmitir explicações convincentes na defesa da categoria. O mesmo não aconteceu quando o item abordado foi o esquema de “capitalização” para as gerações futuras que entrarão daqui por diante no sistema. Com essa via Guedes advoga que serão criados milhares de empregos rápidos em virtude da “desoneração dramática” (expressão dele) dos encargos trabalhistas. Bolsonaro mostra resistência, parlamentares idem, governadores como Doria e Eduardo Leite (RS) apoiam e Guedes se equilibra insistindo na alternativa. De todo modo, o ministro tem se consagrado como referência quando se fala do lado bom do Governo.
Com o seu estilo surpreendente, brilhante e obstinado virou o estrategista-chefe do acordo em andamento. E ainda bem que está sendo bem-sucedido na empreitada. Desenho estatístico de um País que caminha a fortes solavancos, os índices de aposentadoria por aqui dizem respeito a uma velha tragédia nacional – a de não se preparar para o envelhecimento da população. As estatísticas indicam que ocorreu em curtíssimo espaço de tempo aquilo que muitas pessoas temiam: o risco da insolvência do sistema, que se tornou inviável há alguns anos e que agora consome boa parte do orçamento federal. Como pontua Guedes, devido aos estouros bilionários desse modelo os brasileiros ficaram literalmente atolados. “Carimbamos os recursos, vinculamos os gastos e assim reconstruímos uma Europa por ano para ficar no mesmo lugar. R$ 4 trilhões de receita equivale a um Plano Marshall por ano”. O economista se refere ao valor do PIB e o compara ao plano de ajuda financeira das nações destruídas pela II Grande Guerra. Os desembolsos realizados atualmente sangram quase três quartos das receitas públicas disponíveis. Em bom português: não sobra nada, ou quase nada, para o resto. Com uma escalada vertiginosa e ininterrupta do problema. Em sua infelicidade burocrática, o Brasil está enredado numa armadilha da qual precisa se livrar urgentemente.
Os empresários que desembarcaram em peso no foro estão unanimemente convencidos de que não há outra saída que não a da reforma já. “quantas vezes vimos essa discussão ser colocada à mesa e adiada por falta de disposição política? Agora o quadro parece diferente”, disse o presidente da MAN, líder na produção de caminhões no Brasil, Roberto Cortes. “O que temos de notar é que há no momento uma vontade geral na busca por convergência sobre a questão”, endossou o presidente da gigante nacional do aço CSN, Benjamin Steinbruch. “A Reforma garante a solvência do estado brasileiro no futuro, sem isso entramos numa sociedade à beira da falência”, pontuou Luiz Carlos Trabuco, do Bradesco.

Vozes em Uníssono

Nessa ala que responde pela produção e, na prática, é quem faz a roda girar para os resultados auspiciosos do Produto Interno Bruto, não foram poucas, nem isoladas, as vozes pedindo a solução urgente. Engrossaram o coro personagens como Michael Klein, que construiu a rede varejista Casas Bahia e no momento dedica-se ao setor de aviação, José Luiz Gandini, da Kia Motors e dirigente da associação de importadores de veículos, Claudio Lottenberg, que preside a líder de planos de saúde Amil e Manfredo Rübens, presidente da gigante química Basf. Ali, naqueles dias de agitação sectária que tomou a aprazível cidadezinha de Campos, com ares de recanto europeu, eram ao menos 700 CEOs, financistas e executivos de grandes conglomerados batendo ponto e empenhando aval na composição da Previdência. “Potencialmente, pelo que tratamos aqui, a gente pode enveredar já pelo caminho certo da reforma porque a convicção de sua importância nunca foi tão acentuada”, convocou o fundador e presidente do conselho do BTG Pactual, André Esteves. O Chairman do LIDE, Luiz Fernando Furlan, definiu em uma parábola o que considera como uma fase de transição: “Se queremos pular para um novo Brasil, esse é o caminho”. Do contrário, como pontua o governador Doria, qualquer impulso de retomada estará comprometido. “Sem a reforma, estados, municípios e o próprio Governo Federal entrarão em um caos, com a falta de recursos para o pagamento de serviços básicos de saúde, educação e segurança entre outros”. É melhor não arriscar.

“A Reforma garante a solvência do estado no futuro. Sem isso, entramos numa sociedade à beira da falência” Luiz Carlos Trabuco, Bradesco

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