08/04/2019

Diretores da Susep são exonerados

 o ministro da economia, paulo guedes, exonerou três diretores da susep, de acordo com decretos publicados no diário oficial da união da semana passada. foram exonerados carlos alberto de paula, diretor de supervisão de conduta, marcelo augusto camacho rocha, diretor de organização, e paulo dos santos, do cargo de diretor de administração. na semana passada, solange paiva vieira assumiu o comando da autarquia durante cerimônia de posse. fonte: sincor sp
08/04/2019

Lei de proteção de dados para o mercado de seguros

 a lei de proteção de dados pessoais, nº 13.709/2018, conhecida como lei geral de proteção de dados (lgdp), sancionada em agosto de 2018 não é mais novidade, mas continua sendo uma grande incógnita para todos os segmentos empresariais, que têm até agosto de 2020 para se adequar a ela, inclusive o segmento de seguros que inclui a seguradora, o agente, o corretor pessoa jurídica ou física e qualquer outro ente envolvido na comercialização e na prestação de serviços. é esperado que a lgdp cause impacto no dia a dia das empresas em suas relações com dados e com consumidores, pois os requisitos da lei, exigem adequação, criação e exclusão de processos e por mais que pareça longínquo o prazo, ele ainda é curto, à medida que alguns destes requisitos são complexos e exigem revisão geral de todos os processos da empresa, que usam dados pessoais. a princípio, por se tratar de uma legislação moderna, propendemos a associar a lei ao mundo digital, mas para lgpd independe a forma que o dado é tratado, ela considera tanto o dado anotado em um caderno na recepção de um prédio, quanto o dado que está armazenado em um serviço de nuvem de qualquer local do planeta, por mais inóspito que seja. mas afinal o que é dado? é todo dado, sensível ou não, sobre uma pessoa natural identificada ou identificável (art. 5 - i da lgpd), exemplificando: nome, cpf, data de nascimento, endereço, salário, hábitos, notas acadêmicas, comportamentos, orientação sexual, convicção religiosa, dados biométricos, entre outros. portanto, dado pessoal é todo aquele inerente, derivado ou atribuído a uma pessoa natural como de sua propriedade ou como parte da sua personalidade desde a concepção até a pós-morte. e combinado com o art. 11 § 1º da lgpd, estendo a definição que um dado sensível é todo aquele que sua exposição possa limitar direitos ou causar dano material ou moral ao titular. de acordo com a lei, quem cometer infrações, como o uso inadequado desses dados, estará sujeito a multa por incidente de 2% do faturamento do último exercício até r$ 50 milhões, além de outras sanções administrativas, civis e penais. deve se adequar à lei todas as pessoas jurídicas, públicas ou privadas que realizem tratamento de dados pessoais, e pessoas físicas que utilizam os dados para fins econômicos, direta ou indiretamente. vale ressaltar que para as pessoas físicas a finalidade econômica não necessariamente está ligada à comercialização direta ou indireta dos dados, mas simplesmente à posse e/ou uso dele associado a um fim econômico. neste caso, um corretor de seguros autônomo que decide criar um cadastro para enviar mensagens de parabéns no aniversário dos seus contatos deverá se adequar às normas da lgpd, pela simples ideia deste cadastro ser uma gestão de relacionamento com o cliente (crm em inglês). com o criação da lei, também foi instituída criação da autoridade nacional de proteção de dados (anpd), que será responsável por garantir o cumprimento da lei, editar normas e procedimentos complementares, aplicar sanções, dentre outras competências que ajudam a sociedade a manter a ética e o compromisso com a segurança de dados. outro ponto importante da lgpd são que suas características e necessidades técnicas de implantação exigirão que as empresas contratem um encarregado, que é um profissional ou empresa responsável por implantar os processos, manter adequação da lei, e para atender quaisquer solicitações de clientes, da anpd e outras autoridades quando o assunto for a proteção de dados pessoais. esta função poderá ser ocupada, inclusive, por um especialista da área de seguros. as exigências da lei requerem este profissional e sua necessidade se assemelha muito à necessidade de um contador, essencial para os cumprimentos das obrigações legais da empresa. não existe na norma a classificação temporal do dado, ela abrange todos os dados que serão coletados pós-lei e todos aqueles coletados antes dela, garantindo à pessoa natural a titularidade inclusive de dados legados. desta forma a empresa, se questionada pelo titular ou por uma autoridade, deverá informar quais dados possui e a finalidade de tratamento, e considerar a possibilidade do titular pedir a eliminação, retificação em até 15 dias, bem como a revisão dos processos automatizados que envolvem análise desses dados. é bem possível que quanto mais próximo for o prazo de adequação, maior seja o alvoroço para adequação à lgpd e a regra do mercado é, quanto maior a necessidade e menor o prazo, maior o custo. por isso não deixe para última hora, mantenha-se atualizado e procure um advogado ou um profissional da área de proteção de dados para orientações de como adequar seu negócio para melhor cumprimento da lei. por daniel farias - chief compliance officer do instituto nacional de gestão de dados jornal do comércio (https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/cadernos/empresas_e_negocios/2019/04/677475-lei-de-protecao-de-dados-para-o-mercado-de-seguros.html)
08/04/2019

Semana começa com mercados asiáticos sem direção

 os mercados asiáticos fecharam divididos nesta segunda-feira, com as expectativas comerciais entre a china e os estados unidos. ao final, o índice hang seng, bolsa de hong kong, ficou em alta de 0,47% aos 30.077 pontos e o shenzhen composite (small-cap) ficou em queda de 0, 55% a 1.770. o índice xjo, bolsa de sidney, ficou em alta de 0,65% a 6.221. o índice kospi, coreia do sul, ficou em alta de 0,04% aos 2.210. o índice ftse straits times, bolsa de singapura, ficou em queda de 0,22% a 3.315. o índice nikkei 225, bolsa de tóquio, ficou em queda de 0,21% aos 21.761. o índice sensex, bolsa da índia ficou em queda de 0,42% aos 38.700. o índice taiex, bolsa de taiwan, ficou em alta de 0,13% a 10.704. em hong kong, as ações das seguradoras começaram bem, com ping an acima de 1,5%. as ações da aia subiram cerca de 1,25%. desenvolvedores country garden e china overseas land ganharam 1,5%, como é internet pesado tencent, alta de 1,12%. as ações da petroleira cnooc ganharam subiu 2%, com os preços do petróleo continuam a atingir os máximos de 5 meses. fonte: último instante
08/04/2019

Proposta de criação da capitalização é praticamente abandonada no País

 na última sexta-feira, o presidente da república, jair bolsonaro, disse à imprensa que deputados devem retirar a iniciativa de um novo regime de aposentadorias voltado aos trabalhadores jovens a ideia mais ousada da proposta de reforma da previdência social – a criação de um regime de capitalização voltado para os trabalhadores mais jovens – praticamente foi abandonada à própria sorte ou aos desejos do congresso. na última sexta-feira, em encontro com a imprensa, o presidente da república, jair bolsonaro, disse aos jornalistas que os deputados devem retirar a criação da capitalização da reforma. “vai ter reação. eles (parlamentares) vão tirar”, disse bolsonaro. na quarta-feira passada, quando o ministro da economia, paulo guedes, esteve na comissão de constituição e justiça (ccj) da câmara dos deputados, já se percebia que o novo regime de capitalização sofre fortes resistência dos parlamentares. o próprio ministro (o pai da ideia) admite que se a reforma não alcançar a economia de r$ 1 trilhão em 10 anos, a iniciativa pode ser inviabilizada. “se os senhores preferem que seus filhos e gerações futuras sofram com o mesmo problema, se estiverem dipostos a seguir nesse ambiente (o regime de repartição), podem seguir. eu não vou lançar o sistema de capitalização. não sou irresponsável”, disse o ministro aos parlamentares na ccj. na ocasião, deputados da oposição criticaram o modelo de capitalização por ele ser parecido ao adotado no chile, onde os trabalhadores contribuem para suas aposentadorias, sem o aporte dos empregadores, modelo que resultou em aposentadorias de baixo valor à população daquele país. ao se defender das críticas da oposição sobre a atuação dos bancos no novo sistema, guedes respondeu “que não são os bancos que vão gerir o sistema. serão os fundos de pensão”, afirmou o ministro. o dci apurou que há dúvidas sobre como será a regulação da capitalização em lei complementar posterior. segundo fontes conhecedoras do assunto, o modelo proposto na reforma é mais semelhante ao já utilizado em países como noruega e suécia, que implantaram contas “nocionais” individuais para os trabalhadores. ou seja, para utilizar esse critério de valores nocionais (expressão relacionada a noção) provavelmente, o tesouro iria atuar via títulos públicos de longo prazo que pagam a inflação mais juros reais. esse modelo permite calcular, por exemplo, quanto será o valor futuro do benefício numa determinada data. na prática, esse modelo de contas “nocionais” ajudaria administrar uma das diretrizes do novo regime, que é o de garantir, por meio de fundo solidário, pelo menos, o pagamento de um salário mínimo aos participantes. comissão especial pela expectativa já difundida pelo presidente da câmara dos deputados, rodrigo maia, somente a comissão especial que analisará o texto da reforma poderá fazer mudanças. mas como disse o presidente do executivo, jair bolsonaro, na sexta-feira, a proposta de capitalização “não é essencial” e pode ficar para um segundo momento após a reforma. pelo texto enviado ao congresso em fevereiro, a nova previdência teria as seguintes diretrizes: “capitalização em regime de contribuição definida, admitido o sistema de contas nocionais; garantia de piso básico, não inferior ao salário-mínimo para benefícios que substituam o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho, por meio de fundo solidário, organizado e financiado nos termos estabelecidos na lei complementar de que trata o artigo 201-a da constituição”, diz o texto. a proposta estabelecia ainda que a gestão das reservas por entidades de previdência públicas e privadas, habilitadas por órgão regulador, assegurada a ampla transparência dos fundos, o acompanhamento pelos segurados, beneficiários e assistidos dos valores depositados e das reservas, e as informações das rentabilidades e dos encargos administrativos. “de livre escolha, pelo trabalhador, da entidade ou da gestão das reservas, assegurada a portabilidade”, registra o texto. a capitalização trazia a possibilidade (e não a obrigatoridade) de contribuições patronais e do trabalhador, dos entes federativos e do servidor, vedada a transferência de recursos públicos. a capitalização ainda previa: benefício programado para idade avançada; e coberturas para: “maternidade, incapacidade temporária ou permanente, morte do segurado, e do risco de longevidade do beneficiário”, conforme a proposta inicial. fundos privados mesmo sem o regime de capitalização público, o mercado brasileiro conta com a previdência privada – fechada (fundos de pensão e fundos instituídos associativos) e aberta (fundos vgbl e pgbl), que juntos registraram r$ 1,7 trilhão em patrimônio em 2018. fonte: dci por ernani fagundes e agências • são paulo
08/04/2019

Política segue no foco do mercado na semana

 numa semana em que foram novamente chacoalhados pelas tensões envolvendo o debate da reforma da previdência, os mercados conseguiram absorver os efeitos e aproveitaram a calma na cena política e no exterior para recuperar patamares. agora, o ambiente doméstico vai continuar como principal ponto de atenção do investidor, ... fonte: valor econômico este trecho é parte de conteúdo que pode ser compartilhado utilizando o link https://www.valor.com.br/financas/6201211/politica-segue-no-foco-do-mercado-na-semana ou as ferramentas oferecidas na página.
08/04/2019

Gestoras ampliam a oferta de fundos quantitativos

 gestores de us$ 1 trilhão em recursos nos estados unidos, os fundos quantitativos - que empregam algoritmos e outras ferramentas matemáticas e estatísticas na gestão - ainda engatinham no país. embora não existam estatísticas oficiais, estima-se que no brasil o valor a... fonte: valor econômico este trecho é parte de conteúdo que pode ser compartilhado utilizando o link https://www.valor.com.br/financas/6201215/gestoras-ampliam-oferta-de-fundos-quantitativos ou as ferramentas oferecidas na página.
05/04/2019

Os benefícios de investir em uma previdência privada

 diretora de vida, previdência e investimentos da porto seguro lembra que as vantagens de contratar um plano individual vão além da dedução no imposto de renda. fernanda pasquarelli, diretora de vida, previdência e investimentos da porto seguro os brasileiros têm até o dia 30 de abril para declarar o imposto de renda referente a 2018. quem tem um plano de previdência modalidade pgbl (plano gerador de benefício livre), e aproveitou o ano anterior para realizar aportes extras, tem agora uma vantagem na hora de acertar as contas com o leão, pois vai poder deduzir os valores em até 12% da renda bruta anual tributável, o que significa pagar menos ou restituir mais imposto agora. “além da possibilidade da dedução no ir, investir em previdência privada ajuda o cliente a construir seu planejamento financeiro para realizar sonhos e ter uma aposentadoria tranquila”, lembra fernanda pasquarelli, diretora de vida, previdência e investimentos da porto seguro. a executiva destaca alguns benefícios da previdência privada e dá dicas para auxiliar as pessoas a aproveitarem melhor sua previdência: “o incentivo fiscal do pgbl é um adiamento do imposto, que será cobrado no resgate ou no pagamento do benefício lá na frente. então, a dica é reinvestir o valor da dedução no próprio plano para aumentar a reserva futura. outra dica é optar pelo regime regressivo de tributação e manter cada contribuição aplicada por mais de 10 anos, porque nesse caso você terá uma alíquota de 10% na hora de retirar o dinheiro. e por fim, inclua as coberturas de renda e pensões no seu plano. elas irão te proteger e à sua família em caso de imprevistos financeiros.” fonte: seguro notícias
05/04/2019

Mercado cresceu 4,4% no primeiro bimestre

 o mercado de seguros faturou r$ 17,7 bilhões no primeiro bimestre. segundo dados da susep, essa soma representa um crescimento nominal de 4,4% em comparação ao mesmo período do ano passado. esses valores incluem o vgbl, mas, não engloba o seguro saúde, que está sob a alçada da agência nacional de saúde suplementar (ans), os planos de previdência privada complementar aberta e a capitalização. em contrapartida, houve um avanço expressivo da taxa média de sinistralidade, que passou de 44% para 54% entre os dois períodos comparados. de acordo com a susep, o volume de sinistros ocorridos avançou 28,4%, somando pouco mais de r$ 9 bilhões nos dois primeiros meses deste ano. isso significa que, no acumulado em janeiro e fevereiro, o mercado de seguros devolveu para a sociedade, na forma de indenizações, algo em torno de r$ 150 milhões por dia, incluindo finais de semana e feriados, ou ainda r$ 6,2 milhões a cada hora. já as despesas comerciais, que incluem as comissões pagas aos corretores de seguros, cresceram 9,8% entre os dois períodos, somando aproximadamente r$ 4,6 bilhões no primeiro bimestre. fonte: cqcs
05/04/2019

Indenização do seguro precisa ser declarada no imposto de renda

 o prazo para entrega do imposto de renda termina dia 30 de abril. o site “seu dinheiro” traz orientações importantes para não errar na declaração. por exemplo, é importante declarar valores recebidos de indenização de seguros automotivos, mesmo que sejam isentos de tributação. é importante o corretor de seguros estar atento para sua própria declaração e também para informar a seus clientes. a receita precisa entender de onde esses recursos vieram. segundo o site “seu dinheiro”, o recebimento de rendimentos isentos em valor superior a r$ 40 mil torna o contribuinte obrigado a entregar a declaração de imposto de renda 2019 – ou seja, se você recebeu uma indenização de seguro acima deste valor em 2018. a indenização de seguro deve ser declarada mesmo sendo isenta, tanto no modelo completo quanto no modelo simplificado da declaração. é importante prestar esta informação à receita federal porque a indenização pode tanto ser utilizada para repor um bem perdido quanto aumentar seu patrimônio de alguma outra forma (por exemplo, uma indenização de seguro de vida que tenha sido aplicada na caderneta de poupança). é preciso explicar à receita a origem dos recursos, até para não ser tributado erroneamente. como fazer os valores recebidos como indenização não se enquadram como variação patrimonial por não representarem um aumento, mas sim uma recomposição (total ou parcial) de patrimônio. a regra é válida tanto para seguros automotivos, residenciais e de vida como para seguros de outras naturezas. no programa do imposto de renda 2019, as indenizações de seguro devem ser informadas na ficha rendimentos isentos e não tributáveis, sob o código 03 – capital das apólices de seguro ou pecúlio pago por morte do segurado, prêmio de seguro restituído em qualquer caso e pecúlio recebido de entidades de previdência privada em decorrência de morte ou invalidez permanente.  em seguida, é só informar o valor total recebido pela operadora. em casos onde a indenização for referente a um bem roubado, furtado ou que apresentou perda total, além de registrar o valor restituído pela seguradora na ficha específica, o contribuinte não deve esquecer de dar baixa no bem danado na ficha de bens e direitos. no campo “discriminação”, é preciso explicar a situação do roubo ou acidente e registrar o valor recebido pela operadora de seguro. no espaço destinado a “situação em 31/12/2018” o valor deve ser zerado. se o dinheiro da indenização for utilizado para a aquisição um novo bem, como normalmente acontece, este também deve ser registrado na ficha de bens e direitos, num novo item. no campo de discriminação, a origem do dinheiro usado para a compra deve ser informada. fonte: cqcs | sueli santos

O acordão da Previdência


12/04/2019

Como uma espécie de Davos à brasileira, o 18º Fórum do LIDE reuniu, de forma inédita, governadores, parlamentares, empresários e o Executivo para fecharem questão em torno de mudanças na aposentadoria, no maior pacto federativo já visto sobre o tema. Agora é possível que a Reforma saia de uma vez do papel

O ministro Paulo Guedes e o presidente da Câmara Rodrigo Maia tocam instrumentos diferentes na sinfonia do poder, mas nada impede que atuem na mesma orquestra quando a partitura interessa a todos. No caso, a tão decantada e ainda aguardada Reforma da Previdência. Semanas a fio, de uns tempos para cá, os dois estão compondo, afinados, a banda de articulações que tenta a aprovação da proposta, ainda no primeiro semestre se tudo correr bem. Marcam quase todos os dias conversas fechadas nos gabinetes do Parlamento e do ministério para acertar pontos ainda pendentes. Seguem juntos para conversas com as bancadas dos partidos e com públicos e plateias os mais variados. Tratam de ajustes pontuais no texto e no calhamaço de estatísticas para chegar ao número mágico pretendido de uma economia na casa de R$ 1 trilhão em dez anos.
E trocam elogios mútuos quando se referem à disposição do interlocutor para aceitar sugestões. Viraram, por assim dizer, verso e emenda do mesmo refrão. Na semana passada, os dois e mais o presidente do Senado David Alcolumbre – que também dá corda à cantilena da Reforma – além de portentos empresariais, ministros, congressistas e seis governadores se reuniram em um encontro tão representativo como inequívoco na demonstração de força e sintonia em torno do tema. Na 18º edição do Fórum Empresarial do LIDE, dessa vez realizado em Campos do Jordão, interior de São Paulo – com um formato e dinâmica que lembram em muito as conferências globais de Davos -, todos pareciam sinceramente ávidos por enfrentar o impossível para chegar lá (ou, pelo menos, o aparentemente impossível, dado que sai governo, entra governo, ninguém consegue emplacar a ideia) com uma espécie de bloco coeso de apoio, integrado por camadas de diversos setores comprometidos com a retomada econômica. Foi um ponto de inflexão importante nessa trajetória de idas e vindas daquela que é, de fato, a principal pauta lançada sobre as mesas de deputados e senadores neste ano. Até aqui não havia ocorrido ainda uma reunião tão ampla e diversificada de agentes envolvidos com a reforma. Na batuta da mobilização, o governador de São Paulo, João Doria, funcionou ali como uma espécie de intermediador de interesses, sem tomar lados, uma vez que o intuito geral era o de fechar a agenda comum pelo engajamento para ajudar no rito da aprovação. “Não há mais o que esperar, o Brasil precisa o quanto antes dessa reforma, o recado ficou claro e vamos trabalhar em conjunto por ela. Articulem-se, sejamos todos ativos nessa direção”, convocou Doria, que há quase duas décadas idealizou os fóruns anuais (ainda organizados pelo grupo que leva o seu nome e do qual se desligou desde que entrou para a política, deixando a direção a cargo de uma banca de profissionais). De uns tempos para cá, no comando da máquina paulista, Doria procurou ser uma espécie de fiador de entendimentos nesse sentido, se esforçando como poucos para reunir, inclusive na própria casa, vários dos personagens da complexa negociação. Foi assim na semana passada quando recepcionou o vice-presidente General Mourão e sugeriu alguns encontros entre ele e os governadores dos demais Estados para ouvir as necessidades de cada um, e ao receber também o presidente do Supremo Tribunal, Dias Toffoli, que reagiu entusiasmado ao convite: “estou há 10 anos no STF e nunca ninguém me chamou para uma conversa como essa e o senhor faz isso justo no momento mais decisivo do País”, disse ao anfitrião. No ponto alto das rodadas de tratativas que entabulou pela reforma, Doria resolveu falar a respeito tanto com o presidente Bolsonaro como com o deputado Maia para aparar arestas, tal qual um bombeiro que percebe a fumaça a tempo de controlar o incêndio. É um trabalho de diplomacia que vem fazendo a diferença. No Fórum de Campos, ele dobrou a aposta. Lá, de certa forma, estavam colocados inúmeros papeis estratégicos disponíveis a cada um dos participantes para o sarau de negociações. Para quem viu de fora foi possível alimentar razoável otimismo sobre a costura de saídas para o impasse previdenciário. Basta compreender a função dos protagonistas daqueles tête-à-tête e a dimensão de um encontro como o de Campos, quando esses senhores reservaram o final de semana para juntos debater e firmar denominadores comuns.
“Não há mais o que esperar. O Brasil precisa o quanto antes dessa reforma” João Doria, governador de São Paulo
Existiam diferenças? Claro. Incontornáveis? O desenrolar do evento acabou demonstrando que não. Lado a lado, sem intermediários, os participantes acabaram por fechar convergências em vários aspectos. E isso fez toda diferença na evolução dos ânimos quanto à entrega ao País de uma reforma verdadeiramente eficaz. O clima de hostilidade de outras ocasiões foi superado e análises consistentes sobre crise fiscal, reorientação de receitas e passos complementares na área das privatizações e do ajuste no Sistema “S” pontificaram sem maiores resistências. Os governadores, por exemplo, estão muitos deles em situações calamitosas de caixa. Não sabem como seguir um ano sequer a mais com o atual quadro de vinculações orçamentárias para a rubrica das pensões, bem mais salgadas no campo da atividade pública se comparadas às da iniciativa privada. Deram ali esse testemunho e reforçaram a carga de pressão sobre os representantes do Legislativo presentes. Prefeitos, deputados e senadores que foram ao Fórum, dentre os quais Antonio Carlos Magalhães Neto, de Salvador, e Nelson Marchezan, de Porto Alegre, repisaram o alerta da inanição dramática de verbas nas respectivas regiões para bancar o compromisso. Cada uma das vozes serviu de caixa de ressonância direta sobre os feitores da costura do projeto, dispostos de maneira genuína a escutar e ajustar excessos.
Ministros como o responsável pela pasta da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, trouxeram sua contribuição mostrando os esforços em andamento para a recomposição de receitas. Freitas listou um balanço de leilões que repassaram, dentre outras estruturas, inúmeros terminais portuários, ferroviários e aeroportos. No total, em 60 dias, 23 ativos mudaram de mãos, do Estado para a iniciativa privada, gerando resultados bilionários que vão ajudar no resgate da saúde financeira da União. Longe dali, até a ala militar, através dos generais Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança, e Eduardo Villas Bôas, ex-comandante-geral do Exército, saíram em busca de apoio para as mudanças nas aposentadorias e serviram de promotores do tema em convescote no final de semana com um grupo de governadores liderados por Ronaldo Caiado, de Goiás. Caiado esteve ainda no pelotão dos participantes do Fórum.

Um pacto federativo

Mas vamos nos ater aos principais protagonistas dessa espécie de pacto federativo que ocorreu durante as rodadas de Campos – e não se pode chamar de outra coisa uma sinalização conjunta de ideias em torno da Reforma. Maia e Guedes exerceram no encontro a condição de maestros da pacificação. Por mais que opositores e críticos do Governo tentem desmerecer o escopo do projeto, a dupla de seus defensores tem acertado não apenas no diagnóstico da crise como na receita para saná-la. Tal qual padarias mal administradas, o Tesouro Nacional mergulhou há muito tempo no vermelho e já teria ido à falência se estivesse no ramo comercial – principalmente devido aos desembolsos descomunais que realiza para arcar com a Previdência, na casa dos R$ 720 bilhões ao ano. Os arautos da reforma estão juntos conversando com os interlocutores para demonstrar por A mais B que o único jeito de consertar a situação e evitar o desfecho trágico passa por uma reformulação completa do sistema de gastos sob essa rubrica. “Tenho a minha absoluta tranquilidade, fora dos ruídos aqui e ali, quanto à dinâmica maior dos eventos. Para mim é claro que a continuar nessa marcha estaremos indo para a desordem da forma mais organizada que já vi”, alertou Guedes ainda na sexta-feira 05 a uma plateia de atentos ouvintes. “As pessoas estão irritadas e ansiosas porque vivemos uma crise há quase cinco anos e precisamos da reforma para mudar esse estado de coisas”, reforçou Maia. Os dois estão pedindo ao Congresso celeridade. Essa é uma providência habitualmente perseguida pelos governantes, mas a missão de cobrá-la e negociá-la foi tão mal recebida pelo mandatário que ambos decidiram tomar a frente do processo. Diga-se de passagem que os brasileiros acompanham desde o início, com certa sofreguidão, o desenrolar dos acordos. Em um primeiro momento majoritariamente contra a perda de benefícios perceberam que seriam os principais prejudicados, ou no mínimo seus filhos, pela falta de uma solução estrutural. A história revelou que, a rigor, a curva de contribuintes e de beneficiários se inverteu dramaticamente com o avanço da população idosa – fenômeno que, por aqui, assumiu contornos de calamidade na equação. O resultado a que se chegou, com risco de calote generalizado dos pagamentos em até três ou quatro anos, pode ter contribuído para a mudança dos humores da população a favor de um ajuste. Pesquisa da XP Investimentos divulgada recentemente mostrou que 65% dos entrevistados se colocam agora a favor da reforma. O aval serviu de senha para que o ministro Guedes tomasse novo fôlego após o bombardeio de ataques que sofreu da bancada do atraso na Câmara. Ah, as contradições da democracia! Se há 15 dias Guedes perdeu a paciência com um auditório dominado por arrivistas que o exauriram em seis horas de depoimento, nas apresentações de Campos, logo após, ele teve que seguidamente interromper as mesmas explicações em virtude dos aplausos de convertidos, inebriados com a clareza dos argumentos. Dois públicos, duas reações absolutamente distintas. A soma das sessões lhe dá ainda assim um quórum altamente favorável à cruzada que empreende. De Posto Ypiranga a “tchutchuca”, Tigrão ou czar da economia, Guedes conheceu todos os mimosos epítetos com que o brindaram na trajetória de andarilho atrás de votos pela Previdência, mas segue indiferente, talvez porque costuma colocar a causa acima dos contratempos. Disse isso em Campos: “vou me irritar com o que? Tem uma minoria que fica batendo bumbo, problema deles.
“As pessoas estão ansiosas e irritadas porque vivemos uma crise há quase cinco anos e precisamos da reforma para mudar esse estado de coisas” Rodrigo Maia, presidente da Câmara
A minha expectativa da classe política é a melhor possível, a construtividade do Maia, do Doria e de muitos outros reforça a minha convicção de não recuar. Sem recuo e sem rendição”, estabeleceu o ministro. Seu companheiro de batalha, Rodrigo Maia, que compartilha da mesma fama de pavio curto, sempre com uma resposta na ponta da língua, tem um pé cautelosamente atrás e o outro lado a lado com o de Guedes. “Perdi a condição de cumprir um papel de articulador porque fui mal compreendido, mas se a gente quer reformar o Estado precisamos agora de um pacto onde a Previdência é o primeiro item”, afirma. Maia tem surpreendido positivamente como um autêntico embaixador da reforma no Congresso. Até Guedes reconhece isso. Com seu estilo carrancudo, parrudo, mas competente em todos os sentidos, o presidente da Câmara virou o fiador do projeto, mesmo que o presidente Bolsonaro inicialmente não o tenha enxergado assim. Já no segundo mandato, com assento cativo no comando da Câmara pelos próximos dois anos, não há mais dúvidas de que ele participará das decisões-chaves do que mudar e do que manter na estrutura da proposta (leia quadro) e, aos interlocutores, Maia vem enviando sinais de que não se furtará da missão de harmonizar a Casa, buscando uma solução que elimine os privilégios em qualquer direção: dos servidores públicos aos militares. É aí que a coisa pode pegar. No Executivo se coloca como assunto fechado o tratamento diferenciado para a caserna, com um regime especial de Previdência.
“A gente pode enveredar já pelo caminho certo da reforma porque a convicção de sua importância nunca foi tão acentuada” André Esteves, presidente do BTG Pactual
O Congresso discorda e Maia precisará atuar como apaziguador. Guedes, de sua parte, tem um tom mais incisivo sobre o assunto. Disse na Comissão de Constituição e Justiça, dias antes, que cabe aos parlamentares a coragem de mudar ou não o modelo sugerido para os aposentados de farda. No íntimo ele torce pela revisão para reforçar as chances da economia na casa do trilhão. Sempre preciso na exposição dos motivos, Guedes não arreda pé do ouvido do presidente e atende quando pode demandas como a dos militares. Nesse pormenor, no entanto, ele foi menos enfático – talvez por não estar plenamente a favor – e assim deixou de transmitir explicações convincentes na defesa da categoria. O mesmo não aconteceu quando o item abordado foi o esquema de “capitalização” para as gerações futuras que entrarão daqui por diante no sistema. Com essa via Guedes advoga que serão criados milhares de empregos rápidos em virtude da “desoneração dramática” (expressão dele) dos encargos trabalhistas. Bolsonaro mostra resistência, parlamentares idem, governadores como Doria e Eduardo Leite (RS) apoiam e Guedes se equilibra insistindo na alternativa. De todo modo, o ministro tem se consagrado como referência quando se fala do lado bom do Governo.
Com o seu estilo surpreendente, brilhante e obstinado virou o estrategista-chefe do acordo em andamento. E ainda bem que está sendo bem-sucedido na empreitada. Desenho estatístico de um País que caminha a fortes solavancos, os índices de aposentadoria por aqui dizem respeito a uma velha tragédia nacional – a de não se preparar para o envelhecimento da população. As estatísticas indicam que ocorreu em curtíssimo espaço de tempo aquilo que muitas pessoas temiam: o risco da insolvência do sistema, que se tornou inviável há alguns anos e que agora consome boa parte do orçamento federal. Como pontua Guedes, devido aos estouros bilionários desse modelo os brasileiros ficaram literalmente atolados. “Carimbamos os recursos, vinculamos os gastos e assim reconstruímos uma Europa por ano para ficar no mesmo lugar. R$ 4 trilhões de receita equivale a um Plano Marshall por ano”. O economista se refere ao valor do PIB e o compara ao plano de ajuda financeira das nações destruídas pela II Grande Guerra. Os desembolsos realizados atualmente sangram quase três quartos das receitas públicas disponíveis. Em bom português: não sobra nada, ou quase nada, para o resto. Com uma escalada vertiginosa e ininterrupta do problema. Em sua infelicidade burocrática, o Brasil está enredado numa armadilha da qual precisa se livrar urgentemente.
Os empresários que desembarcaram em peso no foro estão unanimemente convencidos de que não há outra saída que não a da reforma já. “quantas vezes vimos essa discussão ser colocada à mesa e adiada por falta de disposição política? Agora o quadro parece diferente”, disse o presidente da MAN, líder na produção de caminhões no Brasil, Roberto Cortes. “O que temos de notar é que há no momento uma vontade geral na busca por convergência sobre a questão”, endossou o presidente da gigante nacional do aço CSN, Benjamin Steinbruch. “A Reforma garante a solvência do estado brasileiro no futuro, sem isso entramos numa sociedade à beira da falência”, pontuou Luiz Carlos Trabuco, do Bradesco.

Vozes em Uníssono

Nessa ala que responde pela produção e, na prática, é quem faz a roda girar para os resultados auspiciosos do Produto Interno Bruto, não foram poucas, nem isoladas, as vozes pedindo a solução urgente. Engrossaram o coro personagens como Michael Klein, que construiu a rede varejista Casas Bahia e no momento dedica-se ao setor de aviação, José Luiz Gandini, da Kia Motors e dirigente da associação de importadores de veículos, Claudio Lottenberg, que preside a líder de planos de saúde Amil e Manfredo Rübens, presidente da gigante química Basf. Ali, naqueles dias de agitação sectária que tomou a aprazível cidadezinha de Campos, com ares de recanto europeu, eram ao menos 700 CEOs, financistas e executivos de grandes conglomerados batendo ponto e empenhando aval na composição da Previdência. “Potencialmente, pelo que tratamos aqui, a gente pode enveredar já pelo caminho certo da reforma porque a convicção de sua importância nunca foi tão acentuada”, convocou o fundador e presidente do conselho do BTG Pactual, André Esteves. O Chairman do LIDE, Luiz Fernando Furlan, definiu em uma parábola o que considera como uma fase de transição: “Se queremos pular para um novo Brasil, esse é o caminho”. Do contrário, como pontua o governador Doria, qualquer impulso de retomada estará comprometido. “Sem a reforma, estados, municípios e o próprio Governo Federal entrarão em um caos, com a falta de recursos para o pagamento de serviços básicos de saúde, educação e segurança entre outros”. É melhor não arriscar.

“A Reforma garante a solvência do estado no futuro. Sem isso, entramos numa sociedade à beira da falência” Luiz Carlos Trabuco, Bradesco

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