05/07/2019

Susep encerra atividades em escritório da Capital gaúcha

  medida terá efeito a partir do dia 1º de agosto a superintendência de seguros privados anunciou o fim das atividades do escritório de representação localizado em porto alegre, capital do rio grande do sul, no dia 1º de agosto. a medida, segundo a autarquia, vai de acordo com a política de eficiência organizacional adotada pelo governo federal. de acordo com a notícia, o atendimento ao público deve continuar pelo telefone 0800 0218484, pelo site susep.gov.br/fale-conosco ou ainda de forma presencial na sede localizada na av. presidente vargas, 730, no centro do rio de janeiro.
05/07/2019

Seguro do Brasil no Mundo, 2018

 nesse mês, a resseguradora swiss re divulgou o seu tradicionalíssimo levantamento anual, com a comparação dos dados dos mercados de seguros dos países. o título do texto desse ano de 2019 (com dados de 2018) foi “world insurance: the great pivot east continues”. ver... https://www.swissre.com/institute/research/sigma-research/sigma-2019-03.html no estudo, dois aspectos se destacam. primeiro, o faturamento de prêmios ultrapassou, pela primeira vez, o patamar anual de us$ 5 trilhões. segundo, a continuidade de crescimento de tal setor nos países asiáticos. abaixo, a participação do brasil no mercado mundial, no segmento de não vida, nos últimos cinco anos. atualmente, o valor fica em torno de 1,5%, sem ter uma trajetória clara de crescimento real, ainda reflexo da crise econômica. no início dessa década, o número era melhor, de quase 2,0%. francisco galiza. http://ratingdeseguros.com.br/wp/ http://twitter.com/ratingdeseguros fonte: segs por francisco galiza
05/07/2019

Seguro prestamista vale a pena?

 planejar as finanças domésticas é muito importante e, como qualquer bom planejamento, deve-se levar em consideração possíveis imprevistos, como o desemprego. e para garantir que as suas parcelas sejam pagas em dia caso fique desempregado, existe um tipo de seguro específico disponível no mercado: o seguro prestamista. o seguro prestamista é um seguro oferecido na contratação de crédito relacionado a financiamentos de bens móveis ou imóveis, empréstimos (inclusive consignado) e consórcios para diminuir o risco de inadimplência. assim, se a pessoa que obteve o crédito fica desempregada ou vem a falecer, é o seguro prestamista que cobre as parcelas do empréstimo, até o limite do valor contratado. o consumidor pode contratar um seguro prestamista de valor idêntico ao crédito que obteve ou de valor superior, e neste a diferença do valor é repassada aos herdeiros no caso de morte do beneficiário. para saber se vale a pena a contratação do seguro prestamista, é importante avaliar atentamente o contrato para ver se o mesmo atende às necessidades de cobertura e avaliar também se o custo extra nas parcelas mensais não sobrecarrega o orçamento. o preço do seguro varia de acordo com valor do bem financiado, do prazo do financiamento e também da idade do segurado. a instituição financeira faz um acordo com as seguradoras para oferecer este seguro aos seus clientes. se a instituição em que você estiver contratando o crédito não possuir acordo com nenhuma seguradora, não é possível contratar esse tipo de seguro sozinho. e atenção: segundo a especialista em relações institucionais da proteste, juliana moya, a contratação do seguro não é obrigatória. "a contratação não pode ser exigida para o cliente obter o crédito ou financiamento – ele deve ser oferecido e o consumidor decide se quer ou não contratar", acrescenta. a quitação da dívida é total em caso de morte e invalidez permanente. mas no caso de desemprego involuntário, geralmente são quitadas no máximo 6 parcelas. as exclusões mais comuns neste tipo de produto são o desemprego voluntário, ou seja, caso a pessoa contratante peça demissão, não terá direito a quitação de parcelas. também não há cobertura para morte ou invalidez decorrentes de doenças pré-existentes (de conhecimento do segurado), que não tenham sido declaradas na proposta de adesão; suicídio quando ocorrido dentro dos primeiros 2 anos de vigência do seguro, dentre outras situações. o consumidor que tenha interesse em contratar o seguro prestamista deve solicitar informações junto ao banco ou instituição financeira com a qual obteve uma linha de crédito, financiamento ou consórcio, para saber o valor mensal de cada parcela, coberturas e exclusões e o valor total do seguro a ser contratado, com todos os encargos. fonte: segs por laís carrara paiva marques
05/07/2019

Bolsas da Europa fecham em baixa com recuo nas apostas de corte nos juros do Fed

 os mercados acionários europeus fecharam em queda nesta sexta-feira, 5, em meio a recuos nas apostas de que o federal reserve (fed, o banco central americano) fará um corte de 50 pontos-base (pb) nas taxas básica de juros dos estados unidos, movimento verificado após a divulgação do relatório de emprego do país. o índice pan-europeu stoxx 600 encerrou o pregão em queda de 0,69%, aos 388,30 pontos. na variação semanal, no entanto, houve alta de 0,89%. recuaram as apostas de um corte de 50 pontos-base nos juros americanos já na próxima reunião de política monetária dos eua, marcada para 31 de julho, após a divulgação do relatório de emprego americano, que apontou criação de 224 mil vagas no país, número bastante superior às expectativas. às 12h45 (de brasília), 1,8% dos contratos monitorados pelo cme group acreditava no corte supracitado - na quinta-feira, o porcentual era de 29,2%. na mesma marcação, 98,2% dos contratos acreditam que o corte será de 25 pontos-base, enquanto não havia apostas de manutenção das taxas de juros. em meio ao cenário de possibilidade de afrouxamento monetário mais fraco que o esperado, o índice ftse 100, da bolsa de londres, recuou 0,66%, para 7.553,14 pontos. na comparação semanal, porém, houve alta de 1,71%. foram verificadas perdas em empresas de mineração como a rio tinto, que caiu 3,83%, e a bhp group, que perdeu 2,75%. na bolsa de frankfurt, o índice dax 30 cedeu 0,49%, para 12.568,53 pontos, com variação positiva de 1,37% na semana. ajudou na pressão sobre o mercado acionário local, desde a abertura, a notícia de que as encomendas à indústria da alemanha sofreram queda de 2,2% em maio ante abril, segundo dados com ajustes sazonais divulgados nesta sexta pela agência de estatísticas do país, a destatis. o resultado ficou bem abaixo da expectativa de analistas consultados pelo the wall street journal, que previam recuo de 0,3% nas encomendas. por lá, a volkswagen perdeu 0,29% e a daimler baixou 0,09%. ainda no setor automotivo, a fiat chrysler recuou 0,38% na bolsa de milão, onde o índice ftse mib se depreciou em 0,61%, para 21.985,79 pontos. na semana, contudo, houve alta de 3,53%, devido a pregões de ganhos após o anúncio de que a comissão europeia desistiu de aplicar sanções à itália por má gestão fiscal. em paris, o índice cac 40 se depreciou em 0,48%, aos 5.593,72 pontos. na variação semanal, houve avanço de 0,99%. seguindo o movimento de baixa verificado nas principais bolsas europeias, o índice psi 20, da bolsa de lisboa, perdeu 0,33%, para 5.192,74 pontos - com avanço de 1,07% na semana -, enquanto o índice ibex 35, da bolsa de madri, encerrou o pregão em baixa de 0,70%, aos 9.335,00 pontos, com variação semanal positiva de 1,48%.   fonte: jornal do comércio (https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/economia/2019/07/692149-bolsas-da-europa-fecham-em-baixa-com-recuo-nas-apostas-de-corte-nos-juros-do-fed.html)
01/07/2019

União amplia relacionamento com MTG/RS

 com o objetivo de expandir o mercado de seguros para eventos nacionalmente, a união seguradora, empresa do grupo aspecir, se reuniu com mtg/rs movimento tradicionalista gaúcho na última sexta-feira na sede da empresa. entre tantos assuntos tratados, o principal é a ampliação do relacionamento da união com as entidades em prol de negócios no estado e em todo território brasileiro. estavam presentes na ocasião, o corretor claudio machado, a sra. juliana miranda 1a dama do mtg/rs, o sr. nairo callegaro presidente mtg rs, sr. milton machado presidente do grupo aspecir, o sr. joão lock diretor comercial da união seguradora, o sr. vanderlei eufrazio da rosa vice-presidente da campeira do mtg/rs e sr. marco rocha comercial da união seguradora.
28/06/2019

A 88i é um app de serviços digitais para a contratação de seguros e assistências

 nome: 88i. o que faz: é um app de serviços digitais para contratação de seguros e assistências baseado em blockchain, conectando corretores e clientes. que problema resolve: busca simplificar, democratizar e tornar mais ágil a comercialização deste serviço no país o que a torna especial: segundo o fundador, com apenas um clique e em menos de três minutos, o usuário consegue contratar um seguro. “as novas apólices são auditadas a cada nova compra, o que garante confiabilidade, automação dos processos e segurança da informação.” modelo de negócio: o modelo de negócio da 88i é b2b e b2c, ou seja, existem parcerias com canais digitais, com plataformas de mobilidade e bancos digitais, permitindo a chegada no cliente final. o usuário pode ter um seguro pagando a partir de 10 reais mensais. fundação: março de 2018. sócio: rodrigo ventura — fundador fundador: rodrigo ventura —  anos, 43, são paulo (sp) — é formado em economia pela puc-sp, com mba em finanças pelo ibmec/insper. trabalhou no hsbc, bradesco, porto seguro e kpmg. como surgiu: rodrigo conta que fez uma viagem de moto para desbravar o chile em janeiro 2017. mas um grave acidente ao se locomover com o veículo naquela região adiou alguns planos de sua viagem e foi agravado por um problema com o seguro da moto que havia contratado. o empreendedor diz que ao acordar no hospital, tentou acionar a seguradora e foi surpreendido com a resposta da atendente: de que o seguro não cobria a região em que ele estava. o atendimento precário foi, ao mesmo tempo, a origem de uma ideia que viria a se tornar a 88i. estágio atual: a 88i tem escritório no coworking do inovabra, em são paulo, e mais de 1 200 usuários cadastrados. além de operar no brasil, a empresa também está constituída na estônia e na suíça. aceleração: a tese da empresa foi vencedora do startup weekend blockchain techstars, evento patrocinado pelo google e pela techstars, braço de inovação do banco barclays da inglaterra. investimento recebido: entre aporte do fundador e aporte de investidores-anjos foram 3 milhões de reais. necessidade de investimento: não busca no momento. mercado e concorrentes: “as oportunidades são múltiplas e imensas, porque nós podemos trabalhar na distribuição digital de seguros, na gestão de operação de uma reguladora, no processo de sinistro, fazendo ciência de dados e gerando inteligência para negócios do setor”, diz rodrigo. ele aponta como concorrentes diretos a pear digital e a pitizi. maiores desafios: “o maior desafio no momento é fazer as pessoas acreditarem na cultura do seguro por meio digital. hoje, estamos tentando ensinar o público a se proteger e ao mesmo tempo atrair para acionar o seguro, o que significa que estamos escalonando o volume de vendas.” faturamento: não informado. previsão de break-even: já foi atingido. visão de futuro: “nós da 88i queremos oferecer um portfólio de serviços e produtos focados nas necessidades do cliente, que envolve seguros de acidentes pessoais, de viagem, de celular ou de residência para quando você está fora de casa, ou seja, queremos ser a empresa que oferece proteção sob demanda no momento certo e na hora certa”, afirma o fundador. onde encontrar: site contato
28/06/2019

Liquidação extrajudicial não autoriza instituição a levantar valores depositados em cumprimento de sentença

 a conclusão foi da terceira turma do superior tribunal de justiça (stj) ao negar provimento ao recurso de uma seguradora que pretendia reaver os valores depositados em cumprimento de sentença. a superveniência da liquidação extrajudicial de uma instituição não a autoriza a levantar valores que tenha depositado em juízo a título de cumprimento de sentença, já que a decretação da liquidação não irradia efeitos desconstitutivos sobre pagamentos licitamente efetuados. a conclusão foi da terceira turma do superior tribunal de justiça (stj) ao negar provimento ao recurso de uma seguradora que pretendia reaver os valores depositados em cumprimento de sentença. a seguradora argumentou que, em razão da liquidação extrajudicial, os valores da condenação deveriam entrar no concurso geral de credores, sob pena de se conferir ao vencedor da ação tratamento diferenciado em relação aos demais credores. segundo a relatora do recurso especial, ministra nancy andrighi, é preciso considerar que a parte que foi vencedora na ação de indenização contra a seguradora não figurava mais como credora no momento da decretação da liquidação extrajudicial. dessa forma, não se trata de tratamento diferenciado. “a relação creditícia existente entre as partes em litígio foi extinta a partir do momento em que a obrigação pecuniária constituída pelo comando sentencial foi adimplida pela recorrente, que efetuou voluntariamente o depósito da quantia devida”, explicou a ministra. sem previsão nancy andrighi ressaltou que não há no ordenamento jurídico nacional nenhuma previsão de que a decretação dos regimes executivos concursais de liquidação extrajudicial, recuperação judicial ou falência possa desconstituir pagamentos pretéritos realizados de forma lícita, já que a deflagração de tais regimes “possui efeitos ex nunc, não retroagindo para regular atos que lhes sejam anteriores”. a relatora apontou que, diferentemente do que sustentou a seguradora, o artigo 74 do decreto 60.459/1967 e o artigo 98 do decreto-lei 73/1966 não disciplinam o que deve ocorrer com os valores depositados voluntariamente pela empresa liquidanda como pagamento decorrente de decisão desfavorável em ação reparatória. o caso analisado, segundo nancy andrighi, “não trata de penhora, arresto ou de qualquer outra medida determinada pelo juízo que se destina à apreensão ou à reserva de bens para garantia de futura execução, únicas hipóteses fáticas contempladas nas normas em questão”. também não é o caso, segundo a relatora, de incidência na norma do artigo 126 da lei de falência e recuperação de empresas, já que as sociedades seguradoras não se submetem aos ditames dessa lei. nancy andrighi lembrou ainda que, no julgamento do aresp 1.294.374, a terceira turma decidiu que a suspensão de ações e execuções decorrente da decretação de liquidação extrajudicial de sociedade submetida ao regime da lei 6.024/1974 – como no caso analisado – não tem como consequência lógica a desconstituição da penhora já aperfeiçoada. leia o acórdão. fonte: stj | foto: ilustrativa
28/06/2019

Para cálculo da renda inicial de previdência complementar, prevalecem regras da época da aposentadoria

 em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a segunda seção do superior tribunal de justiça (stj) definiu que devem ser seguidas pelos planos de previdência privada, para o cálculo da renda mensal inicial do benefício, as regras vigentes à época do preenchimento dos requisitos para a aposentadoria, e não as da data de adesão. os ministros firmaram a tese segundo a qual “o regulamento aplicável ao participante de plano fechado de previdência privada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar é aquele vigente no momento da implementação das condições de elegibilidade, haja vista a natureza civil e estatutária, e não o da data da adesão, assegurado o direito acumulado” (tema 907). o caso tomado como representativo da controvérsia teve origem em ação de complementação de benefício ajuizada por aposentado contra entidade de previdência privada com a qual tinha contratado plano 35 anos antes. ele pediu a recuperação dos descontos do fator previdenciário – incluído na legislação posteriormente à contratação –, sob o argumento de que deveriam incidir as normas estatutárias da época da adesão. expectativa de direito o ministro villas bôas cueva, cujo voto prevaleceu no julgamento, explicou que a relação jurídica estabelecida entre o participante e a entidade fechada de previdência privada é de índole civil e estatutária, e não trabalhista, “não se confundindo, portanto, com a relação formada entre o empregador (patrocinador) e o empregado (participante)”. segundo o ministro, pelo previsto na lei 6.435/1977 (artigos 34, parágrafo 1°, e 42, iv), na lei complementar 108/2001 (artigos 4° e 6°) e na lei complementar 109/2001 (artigos 17 a 22), sempre foi permitido à entidade fechada de previdência privada alterar os regulamentos dos planos de custeio e de benefícios como forma de manter o equilíbrio atuarial das reservas e cumprir os compromissos assumidos diante de novas realidades econômicas e de mercado surgidas ao longo do tempo. para villas bôas cueva, é por esse motivo que, periodicamente, há adaptações e revisões dos planos de benefícios, incidindo as modificações a todos os participantes do fundo de pensão, após a devida aprovação pelos órgãos competentes (regulador e fiscalizador), observado o direito acumulado de cada aderente previsto no artigo 15, parágrafo único, da lei complementar 109/2001. “assim, não há falar em direito adquirido, mas em mera expectativa de direito do participante, à aplicação das regras de concessão da aposentadoria suplementar quando de sua admissão ao plano, sendo apenas assegurada a incidência das disposições regulamentares vigentes na data em que cumprir todos os requisitos exigidos para a obtenção do benefício, tornando-o elegível. esse entendimento está positivado nos artigos 17, parágrafo único, e 68, parágrafo 1°, da lei complementar 109/2001”, disse. direito acumulado ao citar lições de arnoldo wald sobre a configuração do direito adquirido no sistema de previdência complementar, o ministro afirmou que o participante “somente possuirá direito adquirido a regime regulamentar de cálculo de renda mensal inicial de benefício suplementar quando preencher os requisitos necessários à sua percepção, devendo ser ressalvado, entretanto, o direito acumulado, que, na previdência privada, possui sentido estritamente financeiro: reservas constituídas pelo participante ou reserva matemática, o que for mais favorável a ele”. em seu voto, o ministro citou precedentes das turmas de direito privado do stj no sentido de que, “para fins de cálculo da renda mensal inicial da suplementação de aposentadoria, devem ser aplicadas as normas do regulamento em vigor na ocasião em que o participante implementou todas as condições de elegibilidade do benefício, ou seja, em que adquiriu o direito, sendo descabida a pretensão revisional para fazer incidir fórmula não mais vigente, prevista em regulamento da época da adesão ao plano, quando o que reinava era apenas a mera expectativa de direito”. caso concreto no caso julgado, o relator esclareceu que o demandante aderiu ao plano de previdência privada em 1977 e aposentou-se por tempo de contribuição em 2010. nesse período, sobreveio a lei 9.876/1999, que alterou o cálculo da aposentadoria paga pela previdência pública ao instituir o fator previdenciário. em 2005, foi aprovada pela superintendência nacional de previdência complementar alteração no regulamento do plano previdenciário dispondo que o fundo não seria obrigado a compensar o prejuízo causado pelo referido redutor. “como visto, não há ilegalidade no ato da entidade de previdência privada que calcula a renda mensal inicial da suplementação de aposentadoria do participante segundo o regulamento em vigor na ocasião em que o benefício se tornou elegível, até porque segue o custeio e o montante da reserva garantidora até então formada”, afirmou o ministro. recurso especial nº 1.435.837 - rs (2014/0031379-3) relator : ministro paulo de tarso sanseverino r.p/acórdão : ministro ricardo villas bôas cueva recorrente : fundação banrisul de seguridade social advogados : josué hoff da costa - rs056256 fabricio zir bothome e outro(s) - rs044277 recorrido : ronaldo ximenes carneiro advogados : rogerio calafati moyses - rs031295 valéria de oliveira nascente - rs046483 kátia ferreira de almeida moyses - rs040485 joão maltz e outro(s) - rs056390 interes. : superintendência nacional de previdência complementar previc - "amicus curiae" advogado : procuradoria-geral federal - pgf - pr000000f interes. : abrapp associação brasileira das entidades fechadas de previdência complementar - "amicus curiae" advogada : ana carolina ribeiro de oliveira e outro(s) - df027413 interes. : associação nacional dos participantes de fundos de pensão - "amicus curiae" advogados : ricardo guimarães só de castro - rs038465 lucas abal dias e outro(s) - rs091098 interes. : senergisul - sindicato dos assalariados ativos aposentados e pensionistas nas empresas geradoras ou transmissoras ou distribuidoras ou afins de energia elétrica no rs e assistidos por fundações de seguridade privada originadas no setor elétrico - "amicus curiae" advogados : roberto de figueiredo caldas - df005939 marcelise de miranda azevedo e outro(s) - df013811 leandro madureira silva - df024298 interes. : federacao interestadual dos trabalhadores e pesquisadores em servicos de telecomunicacoes - "amicus curiae" interes. : federacao nacional das associacoes de aposentados pens. e part. em fundos de pens. do set. de telecom - "amicus curiae" interes. : federação nacional dos portuários - "amicus curiae" advogados : roberto de figueiredo caldas - df005939 marcelise de miranda azevedo - df013811 leandro madureira silva e outro(s) - df024298 interes. : sindicato dos trabalhadores em empresas de radiodifusao e televisao do rio grande do sul - "amicus curiae" advogado : antônio escosteguy castro e outro(s) - rs014433 interes. : fenaspe federacao nacional das associacoes de aposentados pensionistas e anistiados do sistema petrobras e petros - "amicus curiae" interes. : associacao nacional dos participantes da petros - apape - "amicus curiae" interes. : associacao dos trabalhadores aposentados,pensionistas e anistiados da petrobras e subsidiarias no estado do rj - "amicus curiae interes. : associação dos engenheiros da petrobrás - aepet - "amicus curiae" advogado : cesar vergara de almeida martins costa e outro(s) - rj148292 interes. : associação dos aposentados e pensionistas do sistema petrobras no ceara - aaspece - "amicus curiae" advogado : marcelo da silva - ce017053 interes. : associação dos trabalhadores aposentados e pensionistas da petrobras e demais empresas extrativas, petroquímicas e de refinação do estado da bahia - astape-ba - "amicus curiae" advogado : eliezer santana matos e outro(s) - ba023792 interes. : associacao brasileira das companhias abertas abrasca - "amicus curiae" advogado : fabrício zir bothomé e outro(s) - df035174 interes. : fundação petrobrás de seguridade social petros - "amicus curiae" advogados : marcus flávio horta caldeira e outro(s) - df013418 dayanne alves santana - df036906 interes. : associacao dos profissionais dos correios - adcap - "amicus curiae" advogado : ademar cypriano barbosa e outro(s) - df023151 interes. : instituto brasileiro de direito previdenciário (ibdp) - "amicus curiae" advogado : gisele lemos kravchychyn - sc018200 interes. : associacao dos fundos de pensao e patrocinadores do setor privado - "amicus curiae" advogado : renato tadeu rondina mandaliti e outro(s) - sp115762 ementa recurso especial repetitivo. direito civil. previdência privada. aposentadoria complementar. concessão. cálculo da renda mensal inicial. regulamento da época do preenchimento dos requisitos do benefício. incidência. normas regulamentares vigentes na data da adesão. afastamento. direito adquirido. inexistência. direito acumulado. observância. regime de capitalização. fundo mútuo. prévio custeio. equilíbrio econômico-atuarial. preservação. 1. polêmica em torno da definição acerca do regulamento aplicável ao participante de plano de previdência privada fechada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar, devendo ser definido se é o vigente à época da sua aposentadoria ou aquele em vigor ao tempo de sua adesão ao plano de benefícios. 2. tese para os fins do art. 1.040 do cpc/2015: o regulamento aplicável ao participante de plano fechado de previdência privada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar é aquele vigente no momento da implementação das condições de elegibilidade, haja vista a natureza civil e estatutária, e não o da data da adesão, assegurado o direito acumulado. esse entendimento se aplica a quaisquer das modalidades de planos de benefícios, como os planos de benefício definido (bd), os planos de contribuição definida (cd) e os planos de contribuição variável (cv). 3. recurso especial provido. acórdão vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, prosseguindo o julgamento, após o voto-vista antecipado do sr. ministro moura ribeiro acompanhando o sr. ministro relator, e os votos dos srs. ministros raul araújo e antonio carlos ferreira acompanhando a divergência, decide a segunda seção, por maioria, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do sr. ministro villas bôas cueva. para os fins repetitivos, foi firmada a seguinte tese: o regulamento aplicável ao participante de plano fechado de previdência privada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar é aquele vigente no momento da implementação das condições de elegibilidade, haja vista a natureza civil e estatutária, e não o da data da adesão, assegurado o direito acumulado. lavrará o acórdão o sr. ministro villas bôas cueva. vencidos os srs. ministros relator e moura ribeiro (voto-vista). votaram com o sr. ministro ricardo villas bôas cueva os srs. ministros antonio carlos ferreira, marco aurélio bellizze, luis felipe salomão e raul araújo. não participaram do julgamento os srs. ministros marco buzzi e nancy andrighi. presidiu o julgamento a sra. ministra maria isabel gallotti. brasília (df), 27 de fevereiro de 2019(data do julgamento) ministro ricardo villas bôas cueva relator fonte: stj - superior tribunal de justiça
28/06/2019

"Há 4 anos fiz um VGBL para minha filha e todo mês aplico R$ 130. Vale a pena manter esse investimento?"

 saiba quais pontos merecem atenção para saber se o investimento é vantajoso ou não "há 4 anos fiz um vgbl para minha filha, que hoje está com 24 anos, e todo mês aplico r$ 130. vale a pena manter esse investimento? também tenho um filho com 31 anos e gostaria de fazer um para ele. é vantagem ou devo procurar outros investimentos?" olá leitor(a), meus parabéns por colaborar e pensar no planejamento futuro de seus filhos, investir com este objetivo proporcionará a eles um futuro mais próspero e seguro. se esta é a sua intenção, sim, o vgbl é vantajoso.   o vgbl (vida gerador de benefício livre) é uma opção em previdência privada e possui algumas características que o diferencia de investimentos tradicionais. trata-se de uma alocação de longo prazo e que deve ser utilizado com foco na geração de reserva para aposentadoria. no vgbl: a) não ocorre a antecipação de imposto de renda semestral (come cotas); b) o participante poderá indicar beneficiários para sua reserva, o que significa que em caso de morte, ocorrerá a sucessão dos valores acumulados dispensando o inventário e, a depender da lei vigente no estado do participante, a possibilidade da não incidência do itcmd na transferência do recurso; c) existe a opção de converter a reserva em renda após o período de acumulação, ou seja, o participante poderá gerar uma aposentadoria através do saldo investido. no vgbl, o investidor precisa atentar-se a alguns pontos durante a fase de acumulação para que seu patrimônio gere rendimentos em linha com suas expectativas. merecem a nossa atenção: a taxa de administração e a tributação. taxa de administração: é a remuneração paga pelo investidor pela prestação de serviço de gestão de recursos. é uma cobrança anual e considera o valor total investido. avalie se a taxa de administração está justa pelos serviços prestados. taxas muito altas corroem seus rendimentos. por exemplo, uma taxa de administração justa em um fundo de renda fixa deve cobrar ao máximo 1% a.a.. tributação no vgbl: existem duas formas, o regime regressivo e progressivo. ambos consideram apenas o rendimento obtido pelo participante. o progressivo utiliza-se do ajuste anual realizado em seu ir para apurar a tributação. na prática, ao resgatar o vgbl são recolhidos 15% de ir na fonte. na sua declaração, respeitando a tabela vigente, poderá ser exigido o recolhimento de até mais 12,5% ou a restituição do imposto pago, tudo a depender da base de cálculo de rendimentos do participante no ano-calendário. o regime regressivo, que é exclusivo de fonte, beneficia-se do longo prazo, ele inicia-se na alíquota de 35% e cai 5 pontos a cada dois anos, alcançando a alíquota de imposto de renda mínima de 10% após 10 anos . o regime regressivo terá seu prazo contado a partir da data de cada aporte efetuado. no regime regressivo, diante do falecimento do participante nos 4 primeiros anos da fase de acumulação de recursos, a alíquota de ir a ser aplicada é de 25%. consulte qual o melhor regime para os planos de seus filhos. na previdência privada o participante poderá alterar o regime tributário de progressivo para regressivo durante o período de acumulação. o contrário não é permitido: uma vez escolhido o regime regressivo, este será definitivo. vale um breve comentário a respeito da chamada taxa de carregamento. esta taxa tem como principal característica incidir sobre os aportes ou resgates da reserva em previdência. em um grande movimento de mercado durante os últimos anos, foi realizada a “extinção” da cobrança dessa taxa, ou seja, taxa de carregamento zero tanto para aporte quanto para resgate. caso encontre alguma instituição financeira que realize essa cobrança, atente-se. em outras você poderá encontrar condições mais favoráveis com menos custos. caro(a) leitor(a), todo o dinheiro aportado estará em um fundo no qual o investidor delega o direito de gestão daquele patrimônio buscando o que chamamos de rendimento, é importante que seja identificado o perfil de investidor (conservador, moderado ou agressivo), bem como a tolerância a riscos. através desse diagnóstico, poderá ser identificada qual é a opção de fundo de previdência privada que está mais alinhada com o perfil e expectativa de retorno. vale lembrar que como as alocações são para os filhos, deve ser observado o horizonte de tempo e o perfil de investimento deles. desta maneira você terá a tão sonhada reserva futura de seus filhos de forma eficiente. vale comentar que é resguardado ao investidor em previdência privada o direito à chamada portabilidade, ou seja, é possível que o investidor, caso tenha interesse e enxergue vantagem em outra instituição financeira, que migre sua reserva para esta nova instituição. a portabilidade é um processo simples e que permite ao investidor mudar a gestão de seu patrimônio para a instituição que lhe oferecer melhores condições, seja de taxa de administração, seja de opções de fundos ou até mesmo possibilidades de conversão daquele reserva em renda. a portabilidade é uma grande aliada do investidor! confira se a sua necessidade considera os pontos comentados acima, entenda a importância do acompanhamento de sua previdência e surgindo dúvidas, consulte o seu responsável financeiro ou um planejador financeiro certificado para que juntos vocês consigam levar os seus investimentos mais longe. *icaro ivens é planejador financeiro pessoal e possui a certificação cfp® (certified financial planner), concedida pela planejar - associação brasileira de planejadores financeiros. e-mail: icaroivens@outlook.com as respostas refletem as opiniões do autor, e não do site épocanegócios.com ou da planejar. o site e a planejar não se responsabilizam pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso destas informações.

O acordão da Previdência


12/04/2019

Como uma espécie de Davos à brasileira, o 18º Fórum do LIDE reuniu, de forma inédita, governadores, parlamentares, empresários e o Executivo para fecharem questão em torno de mudanças na aposentadoria, no maior pacto federativo já visto sobre o tema. Agora é possível que a Reforma saia de uma vez do papel

O ministro Paulo Guedes e o presidente da Câmara Rodrigo Maia tocam instrumentos diferentes na sinfonia do poder, mas nada impede que atuem na mesma orquestra quando a partitura interessa a todos. No caso, a tão decantada e ainda aguardada Reforma da Previdência. Semanas a fio, de uns tempos para cá, os dois estão compondo, afinados, a banda de articulações que tenta a aprovação da proposta, ainda no primeiro semestre se tudo correr bem. Marcam quase todos os dias conversas fechadas nos gabinetes do Parlamento e do ministério para acertar pontos ainda pendentes. Seguem juntos para conversas com as bancadas dos partidos e com públicos e plateias os mais variados. Tratam de ajustes pontuais no texto e no calhamaço de estatísticas para chegar ao número mágico pretendido de uma economia na casa de R$ 1 trilhão em dez anos.
E trocam elogios mútuos quando se referem à disposição do interlocutor para aceitar sugestões. Viraram, por assim dizer, verso e emenda do mesmo refrão. Na semana passada, os dois e mais o presidente do Senado David Alcolumbre – que também dá corda à cantilena da Reforma – além de portentos empresariais, ministros, congressistas e seis governadores se reuniram em um encontro tão representativo como inequívoco na demonstração de força e sintonia em torno do tema. Na 18º edição do Fórum Empresarial do LIDE, dessa vez realizado em Campos do Jordão, interior de São Paulo – com um formato e dinâmica que lembram em muito as conferências globais de Davos -, todos pareciam sinceramente ávidos por enfrentar o impossível para chegar lá (ou, pelo menos, o aparentemente impossível, dado que sai governo, entra governo, ninguém consegue emplacar a ideia) com uma espécie de bloco coeso de apoio, integrado por camadas de diversos setores comprometidos com a retomada econômica. Foi um ponto de inflexão importante nessa trajetória de idas e vindas daquela que é, de fato, a principal pauta lançada sobre as mesas de deputados e senadores neste ano. Até aqui não havia ocorrido ainda uma reunião tão ampla e diversificada de agentes envolvidos com a reforma. Na batuta da mobilização, o governador de São Paulo, João Doria, funcionou ali como uma espécie de intermediador de interesses, sem tomar lados, uma vez que o intuito geral era o de fechar a agenda comum pelo engajamento para ajudar no rito da aprovação. “Não há mais o que esperar, o Brasil precisa o quanto antes dessa reforma, o recado ficou claro e vamos trabalhar em conjunto por ela. Articulem-se, sejamos todos ativos nessa direção”, convocou Doria, que há quase duas décadas idealizou os fóruns anuais (ainda organizados pelo grupo que leva o seu nome e do qual se desligou desde que entrou para a política, deixando a direção a cargo de uma banca de profissionais). De uns tempos para cá, no comando da máquina paulista, Doria procurou ser uma espécie de fiador de entendimentos nesse sentido, se esforçando como poucos para reunir, inclusive na própria casa, vários dos personagens da complexa negociação. Foi assim na semana passada quando recepcionou o vice-presidente General Mourão e sugeriu alguns encontros entre ele e os governadores dos demais Estados para ouvir as necessidades de cada um, e ao receber também o presidente do Supremo Tribunal, Dias Toffoli, que reagiu entusiasmado ao convite: “estou há 10 anos no STF e nunca ninguém me chamou para uma conversa como essa e o senhor faz isso justo no momento mais decisivo do País”, disse ao anfitrião. No ponto alto das rodadas de tratativas que entabulou pela reforma, Doria resolveu falar a respeito tanto com o presidente Bolsonaro como com o deputado Maia para aparar arestas, tal qual um bombeiro que percebe a fumaça a tempo de controlar o incêndio. É um trabalho de diplomacia que vem fazendo a diferença. No Fórum de Campos, ele dobrou a aposta. Lá, de certa forma, estavam colocados inúmeros papeis estratégicos disponíveis a cada um dos participantes para o sarau de negociações. Para quem viu de fora foi possível alimentar razoável otimismo sobre a costura de saídas para o impasse previdenciário. Basta compreender a função dos protagonistas daqueles tête-à-tête e a dimensão de um encontro como o de Campos, quando esses senhores reservaram o final de semana para juntos debater e firmar denominadores comuns.
“Não há mais o que esperar. O Brasil precisa o quanto antes dessa reforma” João Doria, governador de São Paulo
Existiam diferenças? Claro. Incontornáveis? O desenrolar do evento acabou demonstrando que não. Lado a lado, sem intermediários, os participantes acabaram por fechar convergências em vários aspectos. E isso fez toda diferença na evolução dos ânimos quanto à entrega ao País de uma reforma verdadeiramente eficaz. O clima de hostilidade de outras ocasiões foi superado e análises consistentes sobre crise fiscal, reorientação de receitas e passos complementares na área das privatizações e do ajuste no Sistema “S” pontificaram sem maiores resistências. Os governadores, por exemplo, estão muitos deles em situações calamitosas de caixa. Não sabem como seguir um ano sequer a mais com o atual quadro de vinculações orçamentárias para a rubrica das pensões, bem mais salgadas no campo da atividade pública se comparadas às da iniciativa privada. Deram ali esse testemunho e reforçaram a carga de pressão sobre os representantes do Legislativo presentes. Prefeitos, deputados e senadores que foram ao Fórum, dentre os quais Antonio Carlos Magalhães Neto, de Salvador, e Nelson Marchezan, de Porto Alegre, repisaram o alerta da inanição dramática de verbas nas respectivas regiões para bancar o compromisso. Cada uma das vozes serviu de caixa de ressonância direta sobre os feitores da costura do projeto, dispostos de maneira genuína a escutar e ajustar excessos.
Ministros como o responsável pela pasta da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, trouxeram sua contribuição mostrando os esforços em andamento para a recomposição de receitas. Freitas listou um balanço de leilões que repassaram, dentre outras estruturas, inúmeros terminais portuários, ferroviários e aeroportos. No total, em 60 dias, 23 ativos mudaram de mãos, do Estado para a iniciativa privada, gerando resultados bilionários que vão ajudar no resgate da saúde financeira da União. Longe dali, até a ala militar, através dos generais Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança, e Eduardo Villas Bôas, ex-comandante-geral do Exército, saíram em busca de apoio para as mudanças nas aposentadorias e serviram de promotores do tema em convescote no final de semana com um grupo de governadores liderados por Ronaldo Caiado, de Goiás. Caiado esteve ainda no pelotão dos participantes do Fórum.

Um pacto federativo

Mas vamos nos ater aos principais protagonistas dessa espécie de pacto federativo que ocorreu durante as rodadas de Campos – e não se pode chamar de outra coisa uma sinalização conjunta de ideias em torno da Reforma. Maia e Guedes exerceram no encontro a condição de maestros da pacificação. Por mais que opositores e críticos do Governo tentem desmerecer o escopo do projeto, a dupla de seus defensores tem acertado não apenas no diagnóstico da crise como na receita para saná-la. Tal qual padarias mal administradas, o Tesouro Nacional mergulhou há muito tempo no vermelho e já teria ido à falência se estivesse no ramo comercial – principalmente devido aos desembolsos descomunais que realiza para arcar com a Previdência, na casa dos R$ 720 bilhões ao ano. Os arautos da reforma estão juntos conversando com os interlocutores para demonstrar por A mais B que o único jeito de consertar a situação e evitar o desfecho trágico passa por uma reformulação completa do sistema de gastos sob essa rubrica. “Tenho a minha absoluta tranquilidade, fora dos ruídos aqui e ali, quanto à dinâmica maior dos eventos. Para mim é claro que a continuar nessa marcha estaremos indo para a desordem da forma mais organizada que já vi”, alertou Guedes ainda na sexta-feira 05 a uma plateia de atentos ouvintes. “As pessoas estão irritadas e ansiosas porque vivemos uma crise há quase cinco anos e precisamos da reforma para mudar esse estado de coisas”, reforçou Maia. Os dois estão pedindo ao Congresso celeridade. Essa é uma providência habitualmente perseguida pelos governantes, mas a missão de cobrá-la e negociá-la foi tão mal recebida pelo mandatário que ambos decidiram tomar a frente do processo. Diga-se de passagem que os brasileiros acompanham desde o início, com certa sofreguidão, o desenrolar dos acordos. Em um primeiro momento majoritariamente contra a perda de benefícios perceberam que seriam os principais prejudicados, ou no mínimo seus filhos, pela falta de uma solução estrutural. A história revelou que, a rigor, a curva de contribuintes e de beneficiários se inverteu dramaticamente com o avanço da população idosa – fenômeno que, por aqui, assumiu contornos de calamidade na equação. O resultado a que se chegou, com risco de calote generalizado dos pagamentos em até três ou quatro anos, pode ter contribuído para a mudança dos humores da população a favor de um ajuste. Pesquisa da XP Investimentos divulgada recentemente mostrou que 65% dos entrevistados se colocam agora a favor da reforma. O aval serviu de senha para que o ministro Guedes tomasse novo fôlego após o bombardeio de ataques que sofreu da bancada do atraso na Câmara. Ah, as contradições da democracia! Se há 15 dias Guedes perdeu a paciência com um auditório dominado por arrivistas que o exauriram em seis horas de depoimento, nas apresentações de Campos, logo após, ele teve que seguidamente interromper as mesmas explicações em virtude dos aplausos de convertidos, inebriados com a clareza dos argumentos. Dois públicos, duas reações absolutamente distintas. A soma das sessões lhe dá ainda assim um quórum altamente favorável à cruzada que empreende. De Posto Ypiranga a “tchutchuca”, Tigrão ou czar da economia, Guedes conheceu todos os mimosos epítetos com que o brindaram na trajetória de andarilho atrás de votos pela Previdência, mas segue indiferente, talvez porque costuma colocar a causa acima dos contratempos. Disse isso em Campos: “vou me irritar com o que? Tem uma minoria que fica batendo bumbo, problema deles.
“As pessoas estão ansiosas e irritadas porque vivemos uma crise há quase cinco anos e precisamos da reforma para mudar esse estado de coisas” Rodrigo Maia, presidente da Câmara
A minha expectativa da classe política é a melhor possível, a construtividade do Maia, do Doria e de muitos outros reforça a minha convicção de não recuar. Sem recuo e sem rendição”, estabeleceu o ministro. Seu companheiro de batalha, Rodrigo Maia, que compartilha da mesma fama de pavio curto, sempre com uma resposta na ponta da língua, tem um pé cautelosamente atrás e o outro lado a lado com o de Guedes. “Perdi a condição de cumprir um papel de articulador porque fui mal compreendido, mas se a gente quer reformar o Estado precisamos agora de um pacto onde a Previdência é o primeiro item”, afirma. Maia tem surpreendido positivamente como um autêntico embaixador da reforma no Congresso. Até Guedes reconhece isso. Com seu estilo carrancudo, parrudo, mas competente em todos os sentidos, o presidente da Câmara virou o fiador do projeto, mesmo que o presidente Bolsonaro inicialmente não o tenha enxergado assim. Já no segundo mandato, com assento cativo no comando da Câmara pelos próximos dois anos, não há mais dúvidas de que ele participará das decisões-chaves do que mudar e do que manter na estrutura da proposta (leia quadro) e, aos interlocutores, Maia vem enviando sinais de que não se furtará da missão de harmonizar a Casa, buscando uma solução que elimine os privilégios em qualquer direção: dos servidores públicos aos militares. É aí que a coisa pode pegar. No Executivo se coloca como assunto fechado o tratamento diferenciado para a caserna, com um regime especial de Previdência.
“A gente pode enveredar já pelo caminho certo da reforma porque a convicção de sua importância nunca foi tão acentuada” André Esteves, presidente do BTG Pactual
O Congresso discorda e Maia precisará atuar como apaziguador. Guedes, de sua parte, tem um tom mais incisivo sobre o assunto. Disse na Comissão de Constituição e Justiça, dias antes, que cabe aos parlamentares a coragem de mudar ou não o modelo sugerido para os aposentados de farda. No íntimo ele torce pela revisão para reforçar as chances da economia na casa do trilhão. Sempre preciso na exposição dos motivos, Guedes não arreda pé do ouvido do presidente e atende quando pode demandas como a dos militares. Nesse pormenor, no entanto, ele foi menos enfático – talvez por não estar plenamente a favor – e assim deixou de transmitir explicações convincentes na defesa da categoria. O mesmo não aconteceu quando o item abordado foi o esquema de “capitalização” para as gerações futuras que entrarão daqui por diante no sistema. Com essa via Guedes advoga que serão criados milhares de empregos rápidos em virtude da “desoneração dramática” (expressão dele) dos encargos trabalhistas. Bolsonaro mostra resistência, parlamentares idem, governadores como Doria e Eduardo Leite (RS) apoiam e Guedes se equilibra insistindo na alternativa. De todo modo, o ministro tem se consagrado como referência quando se fala do lado bom do Governo.
Com o seu estilo surpreendente, brilhante e obstinado virou o estrategista-chefe do acordo em andamento. E ainda bem que está sendo bem-sucedido na empreitada. Desenho estatístico de um País que caminha a fortes solavancos, os índices de aposentadoria por aqui dizem respeito a uma velha tragédia nacional – a de não se preparar para o envelhecimento da população. As estatísticas indicam que ocorreu em curtíssimo espaço de tempo aquilo que muitas pessoas temiam: o risco da insolvência do sistema, que se tornou inviável há alguns anos e que agora consome boa parte do orçamento federal. Como pontua Guedes, devido aos estouros bilionários desse modelo os brasileiros ficaram literalmente atolados. “Carimbamos os recursos, vinculamos os gastos e assim reconstruímos uma Europa por ano para ficar no mesmo lugar. R$ 4 trilhões de receita equivale a um Plano Marshall por ano”. O economista se refere ao valor do PIB e o compara ao plano de ajuda financeira das nações destruídas pela II Grande Guerra. Os desembolsos realizados atualmente sangram quase três quartos das receitas públicas disponíveis. Em bom português: não sobra nada, ou quase nada, para o resto. Com uma escalada vertiginosa e ininterrupta do problema. Em sua infelicidade burocrática, o Brasil está enredado numa armadilha da qual precisa se livrar urgentemente.
Os empresários que desembarcaram em peso no foro estão unanimemente convencidos de que não há outra saída que não a da reforma já. “quantas vezes vimos essa discussão ser colocada à mesa e adiada por falta de disposição política? Agora o quadro parece diferente”, disse o presidente da MAN, líder na produção de caminhões no Brasil, Roberto Cortes. “O que temos de notar é que há no momento uma vontade geral na busca por convergência sobre a questão”, endossou o presidente da gigante nacional do aço CSN, Benjamin Steinbruch. “A Reforma garante a solvência do estado brasileiro no futuro, sem isso entramos numa sociedade à beira da falência”, pontuou Luiz Carlos Trabuco, do Bradesco.

Vozes em Uníssono

Nessa ala que responde pela produção e, na prática, é quem faz a roda girar para os resultados auspiciosos do Produto Interno Bruto, não foram poucas, nem isoladas, as vozes pedindo a solução urgente. Engrossaram o coro personagens como Michael Klein, que construiu a rede varejista Casas Bahia e no momento dedica-se ao setor de aviação, José Luiz Gandini, da Kia Motors e dirigente da associação de importadores de veículos, Claudio Lottenberg, que preside a líder de planos de saúde Amil e Manfredo Rübens, presidente da gigante química Basf. Ali, naqueles dias de agitação sectária que tomou a aprazível cidadezinha de Campos, com ares de recanto europeu, eram ao menos 700 CEOs, financistas e executivos de grandes conglomerados batendo ponto e empenhando aval na composição da Previdência. “Potencialmente, pelo que tratamos aqui, a gente pode enveredar já pelo caminho certo da reforma porque a convicção de sua importância nunca foi tão acentuada”, convocou o fundador e presidente do conselho do BTG Pactual, André Esteves. O Chairman do LIDE, Luiz Fernando Furlan, definiu em uma parábola o que considera como uma fase de transição: “Se queremos pular para um novo Brasil, esse é o caminho”. Do contrário, como pontua o governador Doria, qualquer impulso de retomada estará comprometido. “Sem a reforma, estados, municípios e o próprio Governo Federal entrarão em um caos, com a falta de recursos para o pagamento de serviços básicos de saúde, educação e segurança entre outros”. É melhor não arriscar.

“A Reforma garante a solvência do estado no futuro. Sem isso, entramos numa sociedade à beira da falência” Luiz Carlos Trabuco, Bradesco

Praça Otávio Rocha, 65 - 1º andar
Centro Histórico - Porto Alegre/RS
CEP.: 90020-140
+55 (51) 3228.1999

News

Receba nossas novidades

LIGUE

+55 51 3228-1999

Ouvidoria
0800 703 1989
E-mail: ouvidoria@sinapp.org.br

Atendimento ao Deficiente Auditivo e de Fala através da TSPC-CAS – Central de
Atendimento a Deficientes Auditivos ou de Fala -
0800 200 0819 E-mail: sac.especial.auditivo.fala@sinapp.org.br

Atendimento ao
Deficiente Visual
0800-703-1989