20/08/2018

STJ confirma ilicitude em atuação de associação no mercado de seguros

 por unanimidade, a segunda turma do superior tribunal de justiça (stj) restabeleceu sentença de primeiro grau que declarou ilícita a atuação no mercado de seguros da associação mineira de proteção e assistência automotiva (ampla), determinando a suspensão de suas atividades ligadas ao setor securitário. o recurso especial foi interposto em ação civil pública na qual a superintendência de seguros privados (susep) pediu que fosse considerada ilícita a atuação da ampla no mercado de seguros. a susep, instituída pelo decreto-lei 73/66, é autarquia federal responsável pela regulação estatal do mercado privado de seguros. segundo os autos, a susep alegou que, mesmo exercendo atividade empresarial securitária, a ampla não adotou a forma de sociedade anônima e não solicitou autorização de funcionamento. além disso, a atuação da ampla não se enquadraria no conceito de grupo restrito de ajuda mútua e, portanto, não atenderia ao enunciado 185 da iii jornada de direito civil do conselho da justiça federal, segundo o qual “a disciplina dos seguros do código civil e as normas da previdência privada que impõem a contratação exclusivamente por meio de entidades legalmente autorizadas não impedem a formação de grupos restritos de ajuda mútua, caracterizados pela autogestão”. a autarquia também argumentou que a ampla não seria uma associação de classe, de beneficência ou de socorro mútuo que institui pensão ou pecúlio em favor de seus associados ou famílias. portanto, seu funcionamento afrontaria o disposto no decreto-lei 2.063/40 e o artigo 757 do código civil, caracterizando a concorrência desleal e a negociação ilegal de seguros por associação sem fins lucrativos. divisão de prejuízos a ampla, por sua vez, alegou que sua natureza jurídica tem como objetivo dividir os prejuízos entre as pessoas que se encontram na mesma situação. afirmou que sua sistemática é diferente da adotada pelas companhias seguradoras, na qual o contrato obriga o segurador a garantir o interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra determinados riscos. no caso da ampla, não haveria garantia de risco coberto, mas o rateio de prejuízos efetivamente caracterizados. o tribunal regional federal da 2ª região (trf2) julgou improcedente o pedido inicial da susep, que recorreu ao stj. contrato típico em seu voto, og fernandes afirmou que o produto oferecido pela ampla se apresenta como um típico contrato de seguros, com cobrança de franquia e cobertura de danos provocados por terceiros e por eventos da natureza. “a noção sobre o contrato de seguro ‘pressupõe a de risco, isto é, o fato de estar o indivíduo exposto à eventualidade de um dano à sua pessoa, ou ao seu patrimônio, motivado pelo acaso’, nos termos como o define orlando gomes, invocando a doutrina italiana de messineo”, explicou og fernandes. para o relator, a associação também não pode ser caracterizada como grupo restrito de ajuda mútua por comercializar seu produto de forma abrangente, como uma típica sociedade de seguros. “pela própria descrição contida no aresto combatido, verifica-se que a recorrida não pode se qualificar como ‘grupo restrito de ajuda mútua’, dadas as características de típico contrato de seguro, além de que o serviço intitulado de ‘proteção automotiva’ é aberto a um grupo indiscriminado e indistinto de interessados”, concluiu o ministro. recurso especial nº 1.616.359 - rj (2016/0194359-4) relator : ministro og fernandes recorrente : confederação nacional das empresas de seguros gerais , previdência privada e vida, saúde suplementar e capitalização - cnseg advogados : ana paula gonçalves pereira de barcellos -rj095436 karin basilio khalili dannemann felipe mendonça terra e outro(s) - rj179757 recorrente : superintendência de seguros privados recorrido : associacao mineira de protecao e assistencia automotiva recorrido : gabriela pereira das neves recorrido : luciana pereira da costa recorrido : eduardo pereira da costa advogado : renato de assis pinheiro - mg108900 ementa civil e administrativo. recurso especial. poder fiscalizatório da superintendência de seguros privados - susep. pedido de intervenção da confederação nacional das empresas de seguros gerais, previdência privada e vida, saúde suplementar e capitalização - cnseg, como terceiro prejudicado. indeferimento. preliminar de não conhecimento do recurso interposto pela susep. alegação de ausência de prequestionamento e de ausência de fundamento sobre a parte do recurso que suscita a violação do dispositivo do art. 535, ii, do cpc/1973. rejeição. alegação da recorrente - susep de ofensa ao dispositivo do art. 535, ii, do cpc/1973. não ocorrência. atividades da associação mineira de proteção e assistência automotiva. caracterização como prática securitária. aresto recorrido que concluiu pela ocorrência de um "grupo restrito de ajuda mútua". enunciado n. 185 da iii jornada de direito civil do conselho da justiça federal. inaplicabilidade. violação dos dispositivos dos arts. 757 do código civil/2002 e dos arts. 24, 78 e 113 do decreto-lei n. 73/1966. recurso especial interposto pela confederação nacional das empresas de seguros gerais, previdência privada e vida, saúde suplementar e capitalização - cnseg prejudicado. recurso especial interposto pela superintendência de seguros privados - susep conhecido e provido. 1. o objeto desta lide não comporta alegação de "concorrência desleal", visto que o pleito originário foi interposto pela superintendência de seguros privados - susep e, por óbvio, tal questão não integra a perspectiva regulatória que compreende os objetivos institucionais dessa autarquia federal na fiscalização do mercado privado de seguros. de outra parte, no que concerne à perspectiva econômica - sobre eventuais prejuízos que as associadas da recorrente poderão sofrer -, tal se revela irrelevante para efeito de integração a esta lide como terceiro prejudicado.  2. não se encontra dentre as finalidades estatutárias da associação recorrente - e nem poderia - qualquer atuação na fiscalização regulatória do mercado de seguros privados, já que isso é atividade privativa da união, que a exerce através da autarquia federal, superintendência de seguros privados - susep. eventual consequência da atuação dessa autarquia federal, em relação às associadas da recorrente, ocorre no campo meramente do interesse econômico, não do interesse jurídico em si. 3. a jurisprudência deste superior tribunal de justiça é clara ao afirmar que o interesse jurídico a ser demonstrado, para efeito de intervenção na ação com fundamento no § 1º do art. 499 do cpc/1973, deve guardar relação de "interesse tido por análogo ao do assistente que atua em primeiro grau ao auxiliar a parte principal na demanda". precedentes: resp 1.356.151/sp, rel. ministro luis felipe salomão, quarta turma, julgado em 21/9/2017, dje 23/10/2017; resp 1.121.709/pr, rel. ministro joão otávio de noronha, terceira turma, julgado em 5/11/2013, dje 11/11/2013. 4. assim, se no caso em exame a relação jurídica submetida à apreciação judicial concerne ao exercício do poder regulatório cometido ao órgão público sobre o mercado privado de seguros, descabe falar em interesse jurídico de uma associação privada, por mais relevante que o seja, por ausente comunhão de interesses nesse sentido. 5. no que diz respeito à ausência de prequestionamento dos dispositivos dos arts. 24, 78 e 113 do decreto-lei n. 73/1966 e do art. 757 do código civil/2002, não tem qualquer razão a recorrida, uma vez que a eg. corte de origem debateu a matéria sob o enfoque de tais dispositivos legais. 6. o argumento da parte recorrida de que a pretensão da insurgente, quando alega violação do dispositivo do art. 535, ii, do cpc/1973, é meramente suscitar irresignação que se reporta ao mérito em si será examinado no momento adequado, porque diz respeito ao mérito dessa parte da postulação recursal da superintendência de seguros privados - susep. 7. com a rejeição da preliminar suscitada pela recorrida quanto ao prequestionamento dos dispositivos arts. 24, 78 e 113 do decreto-lei n. 73/1966 e do art. 757 do código civil/2002, por via oblíqua, rejeita-se a alegação da recorrente de nulidade do aresto impugnado. é que, ao considerar que as questões jurídicas que se reportam a tais dispositivos legais foram examinadas pelo eg. tribunal de origem, descabe a alegação da recorrente de que houve omissão, nesse particular. o fato de a decisão ser contrária aos interesses da parte - ou mesmo de estar equivocada, ou não, o que será analisado a seguir - não autoriza afirmar a ocorrência de omissão e a consequente afronta ao art. 535, ii, do cpc/1973. 8. assim, não viola o art. 535 do cpc/1973 nem importa omissão o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pela recorrente. 9. o enunciado n. 185 da iii jornada de direito civil do conselho da justiça federal, no que concerne à interpretação atribuída ao art. 757 do código civil/2002, assenta que "a disciplina dos seguros do código civil e as normas da previdência privada que impõem a contratação exclusivamente por meio de entidades legalmente autorizadas não impedem a formação de grupos restritos de ajuda mútua, caracterizados pela autogestão". 10. a questão desta demanda é que, pela própria descrição contida no aresto impugnado, verifica-se que a recorrida não pode se qualificar como "grupo restrito de ajuda mútua", dadas as características de típico contrato de seguro, além de que o serviço intitulado de "proteção automotiva" é aberto a um grupo indiscriminado e indistinto de interessados, o que resulta em violação do dispositivo do art. 757 do código civil/2002, bem como dos arts. 24, 78 e 113 do decreto-lei n. 73/1966. 11. aliás, tanto se trata de atividade que não encontra amparo na legislação atualmente vigente que a própria parte recorrida fez acostar aos autos diversos informes a título de projetos de lei que estariam tramitando no poder legislativo, a fim de alterar o art. 53 do código civil/2002, para permitir a atividade questionada neste feito. ora, tratasse de ponto consolidado na legislação pátria, não haveria necessidade de qualquer alteração legislativa, a demonstrar que o produto veiculado e oferecido pela recorrida, por se constituir em atividade securitária, não possui amparo na liberdade associativa em geral e depende da intervenção reguladora a ser exercida pela recorrente. 12. não se está afirmando que a requerida não possa se constituir em "grupo restrito de ajuda mútua", mas tal somente pode ocorrer se a parte se constituir em conformidade com o disposto no decreto-lei n. 2.063/1940 e legislação correlata, obedecidas às restrições que constam de tal diploma legal e nos termos estritos do enunciado n. 185 da iii  jornada de direito civil do conselho da justiça federal. 13. recurso especial interposto pela confederação nacional das empresas de seguros gerais, previdência privada e vida, saúde suplementar e capitalização - cnseg prejudicado. recurso especialinterposto pela superintendência de seguros privados - susep conhecido e provido. acórdão vistos, relatados e discutidos aos autos em que são partes as acima indicadas, acordam os ministros da segunda turma do superior tribunal de justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso da superintendência de seguros privados - susep; julgar prejudicado o recurso da confederação nacional das empresas de seguros gerais, previdência privada e vida, saúde suplementar e capitalização - cnseg, nos termos do voto do sr. ministro relator. os srs. ministros mauro campbell marques, assusete magalhães e herman benjamin (presidente) votaram com o sr. ministro relator. ausente, justificadamente, o sr. ministro francisco falcão. dra. karin basilio khalili dannemann, pela parte recorrente: confederação nacional das empresas de seguros gerais, previdência privada e vida, saúde suplementar e capitalização – cnseg dr. andre gustavo bezerra e mota (ex lege), pela parte recorrente: superintendência de seguros privados dr. raul canal, pela parte recorrida: associação mineira de proteção e assistência automotiva e outros pronunciamento oral da subprocuradora-geral da república, dra. darcy santana vitobello. brasília, 21 de junho de 2018(data do julgamento) ministro og fernandes relator fonte: stj - superior tribunal de justiça
16/08/2018

União Seguradora é parceira da CIEPIBRAS

 a união seguradora fechou parceria com a convenção das igrejas evangélicas pentecostais do brasil – ciepibras e com a lado a lado corretora, através do diretor comercial, joão carlos lock, e do comercial marco rocha. a proposta prevê os produtos: seguro de vida em grupo e acidentes pessoais, protegendo a família do segurado em caso de morte por qualquer causa, auxílio alimentação, morte acidental, como também a proteção em invalidez permanente total ou parcial por acidente. além disso, são realizados quatro sorteios mensais de r$ 5.000,00 (valor bruto), administrada pela aplub capitalização s/a. a partir do mês subsequente da inclusão do segurado principal no seguro. a união seguradora para detalhar mais todas as vantagens oferecidas e assegurar o entendimento dos seus parceiros realizou, dia 14 de agosto, um treinamento com a diretoria da ciepibras (convenção das igrejas evangélicas pentecostais do brasil) e com luciane costa da lado a lado corretora na sede do grupo aspecir. no encontro, foi salientado e sanado as dúvidas sobre os beneficiários, documentação de sinistro, custeio/adesão do seguro, início de vigência do risco individual, atualização dos capitais segurados e prêmios mensais, faturamento, pagamento do prêmio, cancelamento da apólice, prazo do seguro, vigência da apólice, correção/equilíbrio de taxa, avaliação técnica – atuarial e financeira, documentação básica para abertura da apólice. o treinamento foi muito produtivo e a união seguradora agradece a participação de luciane costa da lado a lado corretora e da diretoria da convenção nas pessoas de pastor pedro, vice-presidente; tino moraes, diretor de patrimônio, pastor carlos, financeiro, pastora raquel, secretária e janete, missionária.
16/08/2018

União realiza treinamento para a CredCorreios

 a parceria união - credcorreios só faz crescer, sendo assim a equipe faz atualizações através de treinamento com o comercial da união seguradora. marco rocha recebeu nesta terça-feira na sede da empresa a gerente josiane correa, a subgerente daniela guimarães e as funcionárias carla techi, josi quadros e lidiane ferraz.
16/08/2018

Destaques do Mercado de Seguros de Vida e Benefícios

 o clube de seguros de vida e benefícios do rio grande do sul – cvg/rs realiza o evento mais esperado do ano: a festa de premiação dos destaques do mercado de seguros. o cvg/rs apurou os votos do prêmio e abaixo é possível conferir os 4 mais votados por categoria, em ordem alfabética. todos já são grandes vencedores, mas os campeões serão conhecidos no dia 24 de agosto, em grande festa organizada pela entidade na associação leopoldina juvenil, em porto alegre (rs). convite cvg seguradoras: bradesco seguros previsul seguradora rio grande seguros tokio marine seguradora executivo de mercado: andreia araujo cesar saut ederson daronco josiana lemes comercial: andrei almeida estela formiga fabio figueiró jackson cunha corretores de seguros: ana stank brz seguros ksa corretora planilife corretora rsul vida seguros prestadores: atuária brasil
16/08/2018

Susep publica esclarecimento sobre cláusula 'anticorrupção' em seguro garantia...

 a superintendência de seguros privados (susep) publicou no diário oficial da união (dou) desta quinta-feira, 16, carta circular para esclarecer como deve ser elaborada a cláusula 'anticorrupção' nos contratos de seguro garantia. d... - veja mais em https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2018/08/16/susep-publica-esclarecimento-sobre-clausula-anticorrupcao-em-seguro-garantia.htm?cmpid=copiaecola
16/08/2018

Tendências em seguros de linhas financeiras

  o que muda com novas regras no d&o, cyber risk e no seguro garantia por karin fuchs na palestra sobre “riscos emergentes dos seguros de linhas financeiras”, durante o improve, realizado pela zurich, ontem, 14 de agosto, em são paulo, o diretor de sinistros da zurich, roberto hernandez, expôs quais são os novos riscos que podem ser afrontados e quais os mercados já podem se preparar para o futuro, em três linhas de negócios: d&o, cyber risk e seguro garantia. com relação ao d&o, hernandez mencionou que há características específcas do mercado brasileiro, entre elas, a delação premiada, cooperação judicial, prazo complementar, penhora online, termo de ajustamento de conduta (tac), recuperação judicial e falências. “são diferenciais do nosso mercado que impactam no gerenciamento de risco do d&o”. no cyber risk, ele mencionou, entre outras, a nova lei de proteção de dados, cláusula de comissão, franquia aplicável nos custos de defesa, práticas anticorrupção estrangeiras, práticas trabalhistas indevidas, criptomoedas e novas exclusões. “haverá um momento de pensarmos junto aos corretores quais exclusões poderemos aplicar, mudanças na regulamentação que sejam boas para o mercado. a nossa autarquia é bem aberta”. segundo ele, os riscos cibernéticos impactarão cada vez mais os executivos. “em 2016, 51% das empresas brasileiras foram vítimas de ataques cibernéticos, 54% dos incidentes são atribuídos a parceiros de negócios, e o brasil é o 6º país considerado como o mais vulnerável. é importante ter a cultura de proteção treinando os colaboradores”, ressaltou. sobre a nova lei de proteção de dados, sancionada pelo presidente da república, michel temer, e com previsão de entrar em vigor em um prazo de 180 dias, hernandez antecipou que ela será complexa na sua aplicação. “nós precisaremos ter um gerenciamento e um relacionamento muito estreito com os segurados. daqui a sete meses, haverá uma evolução do nosso mercado em entender como esse risco será coberto pela seguradora”. na parte de seguro garantia, o executivo falou sobre a retomada de obras de infraestrutura, a mudança legislativa que facilitou a entrada das seguradoras no mercado dos bancos (seguro fiança), além da nova lei de licitação pública, que eleva o capital segurado para 30% do valor do contrato da obra, em projetos acima de r$ 100 milhões. antes, esse percentual era de 5%. também comentou que qualquer troca em contrato subjacente deve ter seu correspondente endosso, sobre o princípio da proporcionalidade entre diferentes garantias segurando o mesmo projeto e diferentes seguradoras segurando o mesmo projeto. “quem tem a responsabilidade quando e em qual momento tem que estar muito bem definido”, afirmou. e, ainda, sobre a superposição do seguro garantia completion bond e do performance bond. “a importância é ter as melhores contra-garantias e acordo de indemnidade. o papel do brooker será super importante”, concluiu. indemnidade é a indenização recebida por um dano ou perda; uma compensação.  
16/08/2018

Assessoria em seguros nacionais dos EUA AAIS apresenta ferramenta de relatórios baseada no blockchain da IBM

  assessoria de seguros de capital fechado a associação americana de serviços de seguros (aais) introduziu seu banco de dados de seguros baseado em blockchain e ferramenta de relatórios, de acordo com um vídeo de anúncio publicado em 15 de agosto. a plataforma, apelidada de insurance data link (openidl), é baseada na solução blockchain da empresa ibm e usa o hyperledger fabric. a plataforma pretende reduzir os processos de relatórios estatísticos “onerosos”, bem como diminuir os custos e tempo de processamento de dados para as operadoras de seguros. de acordo com um relatório que acompanha o anúncio, a openidl está operando a “primeira plataforma blockchain segura e aberta que permite a coleta eficiente e baseada em dados estatísticos em nome de operadoras de seguros, reguladores e outros contribuintes participantes”. a solução de seguro baseada em blockchain visa fornecer “informações oportunas e precisas”, bem como permitir que os reguladores adquiram “relatórios holísticos e dinâmicos”. de acordo com o anúncio da aais, a plataforma openidl inclui um sistema automatizado de upload de dados, contratos inteligentes para permitir a execução automática de transações e acesso a dados de seguros em “base autorizada em tempo quase real” em vez de chamadas de dados demoradas. a solução openidl também tem como alvo as operadoras e a organização de “todos os tamanhos e configurações”, como consórcios blockchain, plataformas e aplicativos. em abril de 2018, a corretora global de seguros e empresa de gerenciamento de risco marsh anunciou a primeira solução blockchain comercial para prova de seguro para transformar seu sistema “de complicado e manual para simplificado e transparente”. no final de 2017, a cointelegraph informou que um grupo de 14 provedores de seguros europeus fez parceria com a deloitte e outras empresas para fornecer um sistema simples para as seguradoras cumprirem a lei hamon, exigindo que as seguradoras forneçam transferências simples para clientes que desejam mudar de empresa durante o primeiro ano.
16/08/2018

Susep já indeferiu mais de 11 mil pedidos de recadastramento

 já chega a 11.724 o número de pedidos de recadastramento de corretores de seguros, pessoas físicas, indeferidos pela susep. é o que indica o último levantamento feito pelo ibracor, divulgado nesta quinta-feira (09 de agosto). esse número representa 20,7% do total de 56.680 processos analisados até agora pela autarquia. o ibracor divulgou ainda que 44.372 pedidos de recadastramento de corretores de seguros foram aprovados até agora. os corretores que tiverem seus processos indeferidos estão, automaticamente, sem registro profissional e assim permanecerão até que regularizem sua situação na autarquia, o que deve ser feito através de uma nova solicitação de recadastramento por meio do seguinte endereço eletrônico: https://www2.susep.gov.br/safe/menumercado/cadastrocorretores/iniciopesfis.asp?modulo=rf além disso, 202 processos ainda estão em “em exigência”, “exigência preliminar” ou “revisão segunda exigência” e 235 não foram finalizados pelos próprios corretores de seguros. para os casos de pedidos não finalizados, o ibracor recomenda que os profissionais nessa situação verifiquem se está correto o preenchimento dos dados nos campos indicados. feito isso, basta clicar em salvar o cadastro e verificar o recebimento de dois e-mails da susep. o primeiro e-mail informará o número do seu pedido e o segundo e-mail trará um link, no qual o solicitante deverá clicar para realizar a confirmação do seu pedido e poder continuar com o processo. a não finalização do pedido, no prazo de até 60 dias, acarretará o cancelamento da solicitação, conforme prevê a circular 552/17 da susep. para mais informações, os corretores podem consultar as circulares 552/17 e 558/17 da susep, o portal do ibracor e os sindicatos filiados à fenacor, ou entrar em contato nos telefones disponibilizado pela susep (21- 3233-4146 e 3233-4045) e ibracor (21-3509-7070 fonte: cqcs
16/08/2018

SindsegRs completa 123 anos de atuação

  o sindicato das seguradoras do rio grande do sul comemora em 2018 seus 123 anos de atuação no estado gaúcho. iniciando sua história em 1895, a entidade é uma associação profissional reconhecida pelo estado como representante da categoria econômica, que tem por finalidade o estudo, a defesa e a coordenação das atividades de empresas seguradoras, visando o fortalecimento do seguro. o sindsegrs coordena ações políticas e institucionais visando o aperfeiçoamento e o crescimento da indústria de seguro no rio grande do sul através de ideias voltadas à capacitação de seus recursos humanos e troca de informações com os diversos segmentos da sociedade. atualmente, são cerca de 30 empresas associadas que usufruem do auxílio disponibilizado e representam o mercado segurador. guacir de llano bueno, da mbm seguradora, é o atual presidente desde abril de 2016. desde 2009, o sindicato esclarece que o principal papel da entidade é destacar a indústria do seguro na sociedade gaúcha, mostrar sua importância e disseminar a cultura do seguro em todos os locais em que se faz presente. o sindsegrs ainda conclui que busca representar com ética e transparência as empresas seguradoras, além de almejar o reconhecimento das suas filiadas como entidade de valor. nomes importantes já passaram pela presidência da instituição, como: julio cesar rosa (2010-2015), miguel junqueira pereira (1986-2010), benito carlos fagundes da silva (1983-1986), ruy bernardes de lemos braga (1974-1983), carlos alberto mendes rocha (1966 a 1974), josé luiz secco (1964-1966), lauro miguel sturm (1956-1964), gabriel c. p. de moraes (1952-1956), carlos de moraes vellinho (1945-1952), hugo a. kessler (1942-1945), entre outros. marcando presença há mais de 1 século no mercado gaúcho, o sindsegrs é tido como uma importante peça do cenário nacional e regional de seguros, participando de momentos históricos e perpetuando seus objetivos ao longo dos anos. a entidade visa manter o desempenho atual e promover cada vez mais a integração entre as seguradoras do mercado, promovendo palestras e eventos frequentemente.

O acordão da Previdência


12/04/2019

Como uma espécie de Davos à brasileira, o 18º Fórum do LIDE reuniu, de forma inédita, governadores, parlamentares, empresários e o Executivo para fecharem questão em torno de mudanças na aposentadoria, no maior pacto federativo já visto sobre o tema. Agora é possível que a Reforma saia de uma vez do papel

O ministro Paulo Guedes e o presidente da Câmara Rodrigo Maia tocam instrumentos diferentes na sinfonia do poder, mas nada impede que atuem na mesma orquestra quando a partitura interessa a todos. No caso, a tão decantada e ainda aguardada Reforma da Previdência. Semanas a fio, de uns tempos para cá, os dois estão compondo, afinados, a banda de articulações que tenta a aprovação da proposta, ainda no primeiro semestre se tudo correr bem. Marcam quase todos os dias conversas fechadas nos gabinetes do Parlamento e do ministério para acertar pontos ainda pendentes. Seguem juntos para conversas com as bancadas dos partidos e com públicos e plateias os mais variados. Tratam de ajustes pontuais no texto e no calhamaço de estatísticas para chegar ao número mágico pretendido de uma economia na casa de R$ 1 trilhão em dez anos.
E trocam elogios mútuos quando se referem à disposição do interlocutor para aceitar sugestões. Viraram, por assim dizer, verso e emenda do mesmo refrão. Na semana passada, os dois e mais o presidente do Senado David Alcolumbre – que também dá corda à cantilena da Reforma – além de portentos empresariais, ministros, congressistas e seis governadores se reuniram em um encontro tão representativo como inequívoco na demonstração de força e sintonia em torno do tema. Na 18º edição do Fórum Empresarial do LIDE, dessa vez realizado em Campos do Jordão, interior de São Paulo – com um formato e dinâmica que lembram em muito as conferências globais de Davos -, todos pareciam sinceramente ávidos por enfrentar o impossível para chegar lá (ou, pelo menos, o aparentemente impossível, dado que sai governo, entra governo, ninguém consegue emplacar a ideia) com uma espécie de bloco coeso de apoio, integrado por camadas de diversos setores comprometidos com a retomada econômica. Foi um ponto de inflexão importante nessa trajetória de idas e vindas daquela que é, de fato, a principal pauta lançada sobre as mesas de deputados e senadores neste ano. Até aqui não havia ocorrido ainda uma reunião tão ampla e diversificada de agentes envolvidos com a reforma. Na batuta da mobilização, o governador de São Paulo, João Doria, funcionou ali como uma espécie de intermediador de interesses, sem tomar lados, uma vez que o intuito geral era o de fechar a agenda comum pelo engajamento para ajudar no rito da aprovação. “Não há mais o que esperar, o Brasil precisa o quanto antes dessa reforma, o recado ficou claro e vamos trabalhar em conjunto por ela. Articulem-se, sejamos todos ativos nessa direção”, convocou Doria, que há quase duas décadas idealizou os fóruns anuais (ainda organizados pelo grupo que leva o seu nome e do qual se desligou desde que entrou para a política, deixando a direção a cargo de uma banca de profissionais). De uns tempos para cá, no comando da máquina paulista, Doria procurou ser uma espécie de fiador de entendimentos nesse sentido, se esforçando como poucos para reunir, inclusive na própria casa, vários dos personagens da complexa negociação. Foi assim na semana passada quando recepcionou o vice-presidente General Mourão e sugeriu alguns encontros entre ele e os governadores dos demais Estados para ouvir as necessidades de cada um, e ao receber também o presidente do Supremo Tribunal, Dias Toffoli, que reagiu entusiasmado ao convite: “estou há 10 anos no STF e nunca ninguém me chamou para uma conversa como essa e o senhor faz isso justo no momento mais decisivo do País”, disse ao anfitrião. No ponto alto das rodadas de tratativas que entabulou pela reforma, Doria resolveu falar a respeito tanto com o presidente Bolsonaro como com o deputado Maia para aparar arestas, tal qual um bombeiro que percebe a fumaça a tempo de controlar o incêndio. É um trabalho de diplomacia que vem fazendo a diferença. No Fórum de Campos, ele dobrou a aposta. Lá, de certa forma, estavam colocados inúmeros papeis estratégicos disponíveis a cada um dos participantes para o sarau de negociações. Para quem viu de fora foi possível alimentar razoável otimismo sobre a costura de saídas para o impasse previdenciário. Basta compreender a função dos protagonistas daqueles tête-à-tête e a dimensão de um encontro como o de Campos, quando esses senhores reservaram o final de semana para juntos debater e firmar denominadores comuns.
“Não há mais o que esperar. O Brasil precisa o quanto antes dessa reforma” João Doria, governador de São Paulo
Existiam diferenças? Claro. Incontornáveis? O desenrolar do evento acabou demonstrando que não. Lado a lado, sem intermediários, os participantes acabaram por fechar convergências em vários aspectos. E isso fez toda diferença na evolução dos ânimos quanto à entrega ao País de uma reforma verdadeiramente eficaz. O clima de hostilidade de outras ocasiões foi superado e análises consistentes sobre crise fiscal, reorientação de receitas e passos complementares na área das privatizações e do ajuste no Sistema “S” pontificaram sem maiores resistências. Os governadores, por exemplo, estão muitos deles em situações calamitosas de caixa. Não sabem como seguir um ano sequer a mais com o atual quadro de vinculações orçamentárias para a rubrica das pensões, bem mais salgadas no campo da atividade pública se comparadas às da iniciativa privada. Deram ali esse testemunho e reforçaram a carga de pressão sobre os representantes do Legislativo presentes. Prefeitos, deputados e senadores que foram ao Fórum, dentre os quais Antonio Carlos Magalhães Neto, de Salvador, e Nelson Marchezan, de Porto Alegre, repisaram o alerta da inanição dramática de verbas nas respectivas regiões para bancar o compromisso. Cada uma das vozes serviu de caixa de ressonância direta sobre os feitores da costura do projeto, dispostos de maneira genuína a escutar e ajustar excessos.
Ministros como o responsável pela pasta da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, trouxeram sua contribuição mostrando os esforços em andamento para a recomposição de receitas. Freitas listou um balanço de leilões que repassaram, dentre outras estruturas, inúmeros terminais portuários, ferroviários e aeroportos. No total, em 60 dias, 23 ativos mudaram de mãos, do Estado para a iniciativa privada, gerando resultados bilionários que vão ajudar no resgate da saúde financeira da União. Longe dali, até a ala militar, através dos generais Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança, e Eduardo Villas Bôas, ex-comandante-geral do Exército, saíram em busca de apoio para as mudanças nas aposentadorias e serviram de promotores do tema em convescote no final de semana com um grupo de governadores liderados por Ronaldo Caiado, de Goiás. Caiado esteve ainda no pelotão dos participantes do Fórum.

Um pacto federativo

Mas vamos nos ater aos principais protagonistas dessa espécie de pacto federativo que ocorreu durante as rodadas de Campos – e não se pode chamar de outra coisa uma sinalização conjunta de ideias em torno da Reforma. Maia e Guedes exerceram no encontro a condição de maestros da pacificação. Por mais que opositores e críticos do Governo tentem desmerecer o escopo do projeto, a dupla de seus defensores tem acertado não apenas no diagnóstico da crise como na receita para saná-la. Tal qual padarias mal administradas, o Tesouro Nacional mergulhou há muito tempo no vermelho e já teria ido à falência se estivesse no ramo comercial – principalmente devido aos desembolsos descomunais que realiza para arcar com a Previdência, na casa dos R$ 720 bilhões ao ano. Os arautos da reforma estão juntos conversando com os interlocutores para demonstrar por A mais B que o único jeito de consertar a situação e evitar o desfecho trágico passa por uma reformulação completa do sistema de gastos sob essa rubrica. “Tenho a minha absoluta tranquilidade, fora dos ruídos aqui e ali, quanto à dinâmica maior dos eventos. Para mim é claro que a continuar nessa marcha estaremos indo para a desordem da forma mais organizada que já vi”, alertou Guedes ainda na sexta-feira 05 a uma plateia de atentos ouvintes. “As pessoas estão irritadas e ansiosas porque vivemos uma crise há quase cinco anos e precisamos da reforma para mudar esse estado de coisas”, reforçou Maia. Os dois estão pedindo ao Congresso celeridade. Essa é uma providência habitualmente perseguida pelos governantes, mas a missão de cobrá-la e negociá-la foi tão mal recebida pelo mandatário que ambos decidiram tomar a frente do processo. Diga-se de passagem que os brasileiros acompanham desde o início, com certa sofreguidão, o desenrolar dos acordos. Em um primeiro momento majoritariamente contra a perda de benefícios perceberam que seriam os principais prejudicados, ou no mínimo seus filhos, pela falta de uma solução estrutural. A história revelou que, a rigor, a curva de contribuintes e de beneficiários se inverteu dramaticamente com o avanço da população idosa – fenômeno que, por aqui, assumiu contornos de calamidade na equação. O resultado a que se chegou, com risco de calote generalizado dos pagamentos em até três ou quatro anos, pode ter contribuído para a mudança dos humores da população a favor de um ajuste. Pesquisa da XP Investimentos divulgada recentemente mostrou que 65% dos entrevistados se colocam agora a favor da reforma. O aval serviu de senha para que o ministro Guedes tomasse novo fôlego após o bombardeio de ataques que sofreu da bancada do atraso na Câmara. Ah, as contradições da democracia! Se há 15 dias Guedes perdeu a paciência com um auditório dominado por arrivistas que o exauriram em seis horas de depoimento, nas apresentações de Campos, logo após, ele teve que seguidamente interromper as mesmas explicações em virtude dos aplausos de convertidos, inebriados com a clareza dos argumentos. Dois públicos, duas reações absolutamente distintas. A soma das sessões lhe dá ainda assim um quórum altamente favorável à cruzada que empreende. De Posto Ypiranga a “tchutchuca”, Tigrão ou czar da economia, Guedes conheceu todos os mimosos epítetos com que o brindaram na trajetória de andarilho atrás de votos pela Previdência, mas segue indiferente, talvez porque costuma colocar a causa acima dos contratempos. Disse isso em Campos: “vou me irritar com o que? Tem uma minoria que fica batendo bumbo, problema deles.
“As pessoas estão ansiosas e irritadas porque vivemos uma crise há quase cinco anos e precisamos da reforma para mudar esse estado de coisas” Rodrigo Maia, presidente da Câmara
A minha expectativa da classe política é a melhor possível, a construtividade do Maia, do Doria e de muitos outros reforça a minha convicção de não recuar. Sem recuo e sem rendição”, estabeleceu o ministro. Seu companheiro de batalha, Rodrigo Maia, que compartilha da mesma fama de pavio curto, sempre com uma resposta na ponta da língua, tem um pé cautelosamente atrás e o outro lado a lado com o de Guedes. “Perdi a condição de cumprir um papel de articulador porque fui mal compreendido, mas se a gente quer reformar o Estado precisamos agora de um pacto onde a Previdência é o primeiro item”, afirma. Maia tem surpreendido positivamente como um autêntico embaixador da reforma no Congresso. Até Guedes reconhece isso. Com seu estilo carrancudo, parrudo, mas competente em todos os sentidos, o presidente da Câmara virou o fiador do projeto, mesmo que o presidente Bolsonaro inicialmente não o tenha enxergado assim. Já no segundo mandato, com assento cativo no comando da Câmara pelos próximos dois anos, não há mais dúvidas de que ele participará das decisões-chaves do que mudar e do que manter na estrutura da proposta (leia quadro) e, aos interlocutores, Maia vem enviando sinais de que não se furtará da missão de harmonizar a Casa, buscando uma solução que elimine os privilégios em qualquer direção: dos servidores públicos aos militares. É aí que a coisa pode pegar. No Executivo se coloca como assunto fechado o tratamento diferenciado para a caserna, com um regime especial de Previdência.
“A gente pode enveredar já pelo caminho certo da reforma porque a convicção de sua importância nunca foi tão acentuada” André Esteves, presidente do BTG Pactual
O Congresso discorda e Maia precisará atuar como apaziguador. Guedes, de sua parte, tem um tom mais incisivo sobre o assunto. Disse na Comissão de Constituição e Justiça, dias antes, que cabe aos parlamentares a coragem de mudar ou não o modelo sugerido para os aposentados de farda. No íntimo ele torce pela revisão para reforçar as chances da economia na casa do trilhão. Sempre preciso na exposição dos motivos, Guedes não arreda pé do ouvido do presidente e atende quando pode demandas como a dos militares. Nesse pormenor, no entanto, ele foi menos enfático – talvez por não estar plenamente a favor – e assim deixou de transmitir explicações convincentes na defesa da categoria. O mesmo não aconteceu quando o item abordado foi o esquema de “capitalização” para as gerações futuras que entrarão daqui por diante no sistema. Com essa via Guedes advoga que serão criados milhares de empregos rápidos em virtude da “desoneração dramática” (expressão dele) dos encargos trabalhistas. Bolsonaro mostra resistência, parlamentares idem, governadores como Doria e Eduardo Leite (RS) apoiam e Guedes se equilibra insistindo na alternativa. De todo modo, o ministro tem se consagrado como referência quando se fala do lado bom do Governo.
Com o seu estilo surpreendente, brilhante e obstinado virou o estrategista-chefe do acordo em andamento. E ainda bem que está sendo bem-sucedido na empreitada. Desenho estatístico de um País que caminha a fortes solavancos, os índices de aposentadoria por aqui dizem respeito a uma velha tragédia nacional – a de não se preparar para o envelhecimento da população. As estatísticas indicam que ocorreu em curtíssimo espaço de tempo aquilo que muitas pessoas temiam: o risco da insolvência do sistema, que se tornou inviável há alguns anos e que agora consome boa parte do orçamento federal. Como pontua Guedes, devido aos estouros bilionários desse modelo os brasileiros ficaram literalmente atolados. “Carimbamos os recursos, vinculamos os gastos e assim reconstruímos uma Europa por ano para ficar no mesmo lugar. R$ 4 trilhões de receita equivale a um Plano Marshall por ano”. O economista se refere ao valor do PIB e o compara ao plano de ajuda financeira das nações destruídas pela II Grande Guerra. Os desembolsos realizados atualmente sangram quase três quartos das receitas públicas disponíveis. Em bom português: não sobra nada, ou quase nada, para o resto. Com uma escalada vertiginosa e ininterrupta do problema. Em sua infelicidade burocrática, o Brasil está enredado numa armadilha da qual precisa se livrar urgentemente.
Os empresários que desembarcaram em peso no foro estão unanimemente convencidos de que não há outra saída que não a da reforma já. “quantas vezes vimos essa discussão ser colocada à mesa e adiada por falta de disposição política? Agora o quadro parece diferente”, disse o presidente da MAN, líder na produção de caminhões no Brasil, Roberto Cortes. “O que temos de notar é que há no momento uma vontade geral na busca por convergência sobre a questão”, endossou o presidente da gigante nacional do aço CSN, Benjamin Steinbruch. “A Reforma garante a solvência do estado brasileiro no futuro, sem isso entramos numa sociedade à beira da falência”, pontuou Luiz Carlos Trabuco, do Bradesco.

Vozes em Uníssono

Nessa ala que responde pela produção e, na prática, é quem faz a roda girar para os resultados auspiciosos do Produto Interno Bruto, não foram poucas, nem isoladas, as vozes pedindo a solução urgente. Engrossaram o coro personagens como Michael Klein, que construiu a rede varejista Casas Bahia e no momento dedica-se ao setor de aviação, José Luiz Gandini, da Kia Motors e dirigente da associação de importadores de veículos, Claudio Lottenberg, que preside a líder de planos de saúde Amil e Manfredo Rübens, presidente da gigante química Basf. Ali, naqueles dias de agitação sectária que tomou a aprazível cidadezinha de Campos, com ares de recanto europeu, eram ao menos 700 CEOs, financistas e executivos de grandes conglomerados batendo ponto e empenhando aval na composição da Previdência. “Potencialmente, pelo que tratamos aqui, a gente pode enveredar já pelo caminho certo da reforma porque a convicção de sua importância nunca foi tão acentuada”, convocou o fundador e presidente do conselho do BTG Pactual, André Esteves. O Chairman do LIDE, Luiz Fernando Furlan, definiu em uma parábola o que considera como uma fase de transição: “Se queremos pular para um novo Brasil, esse é o caminho”. Do contrário, como pontua o governador Doria, qualquer impulso de retomada estará comprometido. “Sem a reforma, estados, municípios e o próprio Governo Federal entrarão em um caos, com a falta de recursos para o pagamento de serviços básicos de saúde, educação e segurança entre outros”. É melhor não arriscar.

“A Reforma garante a solvência do estado no futuro. Sem isso, entramos numa sociedade à beira da falência” Luiz Carlos Trabuco, Bradesco

Praça Otávio Rocha, 65 - 1º andar
Centro Histórico - Porto Alegre/RS
CEP.: 90020-140
+55 (51) 3228.1999

News

Receba nossas novidades

LIGUE

+55 51 3228-1999

Ouvidoria
0800 703 1989
E-mail: ouvidoria@sinapp.org.br

Atendimento ao Deficiente Auditivo e de Fala através da TSPC-CAS – Central de
Atendimento a Deficientes Auditivos ou de Fala -
0800 200 0819 E-mail: sac.especial.auditivo.fala@sinapp.org.br

Atendimento ao
Deficiente Visual
0800-703-1989