30/04/2018

Prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural é adiado

 o prazo de adesão ao programa de regularização tributária rural (prr) foi adiado para 30 de maio próximo. na última sexta-feira (27), a receita federal alertou que o prazo terminaria hoje (30). mas a edição desta segunda-feira do diário oficial da união traz uma medida provisória, assinada pelo presidente michel temer - que aumenta o prazo em 30 dias. a adesão ao programa deverá ser feita na unidade de atendimento da receita federal do domicílio tributário do devedor, sem a obrigatoriedade de agendamento do serviço, informou o órgão. o contribuinte que já aderiu ou que aderir ao programa, além da redução de 100% dos juros, já prevista, terá também reduções de 100% sobre as multas de mora e de ofício. no caso de pessoa jurídica, poderá utilizar créditos de prejuízos fiscais ou de bases de cálculo negativas da contribuição social sobre o lucro líquido (csll) para quitação de parte da dívida. esses benefícios não se aplicam aos 2,5% da dívida correspondentes à entrada, disse a receita. o programa de regularização tributária foi instituído pela lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, e permite que as dívidas dos produtores rurais com a fazenda nacional, vencidas até 30 de agosto de 2017, sejam renegociadas em condições especiais, ou seja, mediante o pagamento, sem reduções, de 2,5% da dívida consolidada, em duas parcelas, vencíveis em abril e maio de 2018, e o restante da dívida com redução de 100% dos juros de mora e das multas de mora, observado o seguinte: 1 - se o optante for produtor rural, pessoa física ou jurídica, o restante da dívida será parcelado em 176 meses, e o valor da parcela corresponderá a 0,8% da média mensal da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural do ano imediatamente anterior ao do vencimento da parcela. a prestação mínima é de r$ 100; 2 - se o optante for adquirente de produção rural de pessoa física ou cooperativa, o restante da dívida será parcelado em 176 meses, e o valor da parcela corresponderá a 0,3% da média mensal da receita bruta proveniente da comercialização do ano imediatamente anterior ao do vencimento da parcela. a prestação mínima é de r$ 1.000,00.   jornal do comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2018/04/economia/624779-prazo-de-adesao-ao-programa-de-regularizacao-tributaria-rural-e-adiado.html)
30/04/2018

Dólar opera em alta de 0,23% sob influência do exterior

 o dólar iniciou o dia em alta e assim vem se mantendo nesta primeira hora de negociação dos mercados à vista e futuro. a valorização acontece sob influência do cenário internacional, onde a segunda-feira é de fortalecimento generalizado da moeda americana. o último dia de abril tem como destaque a formação da ptax do mês, que será referência para liquidação de contratos futuros de câmbio. um dos principais indicadores esperados para o dia, o índice de preços de gastos com consumo (pce, na sigla em inglês) dos estados unidos avançou 2,0% na comparação anual e ficou estável ante o mês anterior em março, informou o departamento do comércio. o pce é a medida de inflação preferida do federal reserve (fed, o banco central americano), que tem meta de inflação de 2% ao ano. às 9h51min, o dólar à vista era negociado a r$ 3,4707, em alta de 0,23%. no mercado futuro, a divisa subia 0,38% no vencimento de maio, cotada a r$ 3,4700. o dollar index, que mede a variação do dólar ante uma cesta de moedas fortes, tinha alta de 0,32%.   jornal do comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2018/04/economia/624776-dolar-opera-em-alta-de-0-23-sob-influencia-do-exterior.html)
30/04/2018

Taxas de juros têm viés de alta em linha com dólar

 os juros futuros rondam a estabilidade nesta manhã de segunda-feira (30) mas o viés de alta, em sintonia com o avanço do dólar ante o real e a maioria das moedas, em semana de decisão do federal reserve (fed, banco central dos eua) sobre juros e relatório de emprego nos estados unidos. na sexta-feira (27), os juros futuros fecharam em queda, acompanhando o recuo do dólar ante o real, após dias tensos em que os juros dos treasuries de 10 anos romperam os 3% e o dólar à vista chegou a bater a cotação de r$ 3,51 no intraday na última quarta-feira, em meio à percepção de que o fed poderá acelerar o ritmo de alta de juros. essa percepção, no entanto, não alterou a perspectiva de mais um corte de juros no brasil. a curva de juros precificava no fim da tarde de sexta-feira, 74% de chance de redução da selic de 6,50% para 5,25% em maio, de 26% de possibilidade de manutenção da taxa, segundo cálculos da quantitas asset. às 9h11min, o di para janeiro de 2019 subia a 6,215%, na máxima, de 6,214% no ajuste anterior. o di para janeiro de 2020 estava em 6,92%, na máxima, de 6,91% no ajuste de sexta-feira. o vencimento para janeiro de 2021 marcava 7,91%, na máxima, de 7,90%, enquanto o di para janeiro de 2023 exibia 9,13%, de 9,11% no ajuste de sexta-feira.   jornal do comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2018/04/economia/624775-taxas-de-juros-tem-vies-de-alta-em-linha-com-dolar.html)
30/04/2018

Ibovespa deve abrir em alta, seguindo o ritmo do exterior

 nessa ponte de feriado, a bolsa abre o pregão com volume de negócios reduzidos. na avaliação de luiz mariano de rosa, sócio da improve investimentos, há indicativos de melhora para o ibovespa desde a semana passada e há a possibilidade de iniciar a sessão valorizando como indicava o índice futuro que, às 9h26min, exibia leve alta de 0,17%, aos 87.150 pontos. no entanto, ressalta, se o dólar seguir fortalecido frente ao real - às 9h23min a divisa dos estados unidos subia 0,26% cotada a r$ 3,4717 -, é a bolsa quem vai ceder. "não há força no mercado acionário para firmar alta e hoje, com pouco volume, mais ainda", disse. na cena interna, hoje a b3 promove evento que marca o início de negociação das ações do banco inter (bidi4). as ações serão negociadas no segmento nível 1 da bolsa. em um primeiro momento, após a divulgação do anúncio de início das negociações, as ações serão bloqueadas até a homologação do aumento de capital social do banco decorrente da oferta primária pelo banco central. por ora, são negociados apenas units (depósito de ações), que aglutina quatro ações preferenciais. agora pela manhã, o banco central apresenta o resultado primário do setor público consolidado, que traz as contas do governo central, estados, municípios e suas respectivas estatais. de acordo com o projeções broadcast, a expectativa é de déficit entre r$ 28,445 bilhões e r$ 22 bilhões. sem outros indicadores relevantes ou balanços a serem divulgados internamente hoje, as decisões dos investidores devem ser pautadas pelo movimento dos ativos e a agenda externa. nos estados unidos, o departamento do comércio apresenta os gastos de consumo e da inflação (pce) referente à março. de acordo com relatório da lca, o núcleo da inflação deverá se acelerar em termos interanuais, por conta de uma base de comparação deprimida. na margem, a variação deverá se manter em 0,2%. também, há pouco, os índices futuros no mercado americano subiam levemente. as commodities também pesam sobre as ações das empresas brasileiras correlatas, uma vez que as cotações dos contratos futuros de petróleo apontam para baixo assim como o recuo do preço do minério de ferro nos portos chineses.   jornal do comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2018/04/economia/624774-ibovespa-deve-abrir-em-alta-seguindo-o-ritmo-do-exterior.html)  
27/04/2018

Seguro empresarial deve ser encarado como investimento

 “é preciso entender melhor os princípios do mercado de seguros, para então entendermos a importância do contrato que, antes de tudo, é um contrato de boa fé”, afirmou o deputado federal e presidente do sincor-go, lucas vergilio, ao dar início à quinta etapa do goiás mais seguro, em catalão, na manhã desta terça-feira (24). o evento, que desta vez foi realizado no auditório da associação comercial, industrial e serviços (acic/cdl), tem como objetivo difundir a cultura do seguro no estado de goiás. lucas vergilio falou a respeito da importância das apólices de seguro para empresas. o deputado expôs dados que comprovam que empresas que vivenciaram grandes sinistros encerraram suas atividades nos seis meses posteriores ao fato. “isso acontece justamente por não terem planejado de forma responsável e consciente a possibilidade de um grande risco”, explicou. segundo ele, é preciso analisar as ameaças que possíveis sinistros podem causar, como danos materiais e à imagem da marca e parada de produção. “a contratação de seguro empresarial deve ser pensada no planejamento estratégico de qualquer instituição, além de ser encarada como um investimento para a proteção e continuidade do negócio”, explicou. o presidente do sincor-go falou sobre o projeto que ele propôs na câmara (plp 1/15) que trata da obrigatoriedade da contratação de seguros por promotores e organizadores de eventos artísticos, culturais e esportivos. “nós tomamos como exemplo o ocorrido na boate kiss, em santa maria – rs, em que um incêndio matou 242 pessoas. até hoje nenhum familiar foi sequer indenizado. nós vamos vincular o alvará de funcionamento desses estabelecimentos a um seguro de incêndio e de responsabilidade civil. dessa forma, o estabelecimento comercial vai estar apto a receber as pessoas, porque para se ter o alvará será preciso ter a apólice de seguro. e para tanto, é necessária uma vistoria que só será favorável se o local tiver condições técnicas de funcionamento.” o deputado federal finalizou falando sobre o cenário atual. na economia, ele explicou que vivemos um momento de queda de juros, controle da inflação e retomada do crescimento. na política, a situação é conturbada e instável, o que é muito ruim para o empresário. no meio social, enfrentamos o desemprego, a violência e o caos na saúde pública. “o seguro é, justamente, a ferramenta que temos para nos blindar desses riscos e aproveitar as oportunidades.” lucas lembrou que a participação do mercado de seguros continua aquém do potencial de sua economia. “o mercado representa 6% do pib brasileiro. nos países desenvolvidos, essa fatia alcança a casa dos dois dígitos”, comparou. seguindo a programação, a analista comportamental, profissional e self coach raquel nuevo proferiu palestra sobre motivação pessoal. “nós não somos vítima das situações que acontecem em nossa vida. temos responsabilidade em tudo que nos afeta, nem que seja quando escolhemos não reagir àquilo que nos faz mal”, afirmou. a profissional explicou que nós não precisamos ser reféns de tudo que passamos. é preciso cultivarmos em nossa mente pensamentos positivos, para que possamos ver mudanças em nosso dia a dia. o diretor territorial de catalão, mário de pádua castro, agradeceu a presença dos que estiveram presentes no evento. “é importantíssimo a realização de eventos que mobilizam a sociedade para refletir sobre o mercado de seguros, que representa um verdadeiro alicerce para a economia. catalão certamente ganha muito com mais esse evento promovido pelo sincor-go”, destacou. munir stefanes hammoud, gerente do sicredi, ressaltou a importância de eventos como o goiás mais seguros. “nós tivemos noção real sobre a importância do seguro, seja dentro de uma empresa, ou de uma residência. através do seguro, conseguimos proteger nosso patrimônio e por consequência ter uma vida mais digna”. o executivo ressaltou o excelente resultado das palestras e o alto nível dos palestrantes. fonte: fenacor
27/04/2018

Startup cria sistema de avaliação de corretores de seguros pelos clientes

 cliente agente premia indicação de usuários e promove reconhecimento de profissionais fonte: dci por júlio moredo • são paulo como o nome sugere, a cliente agente, startup para indicação de corretores de seguros, tem no cliente um dos protagonistas. a empresa desenvolveu uma plataforma digital interativa na qual a análise sobre o vendedor da apólice - o outro protagonista - é feita pela perspectiva de quem contrata o produto. esse sistema de indicações rende pontos ao cliente e promove o reconhecimento dos bons corretores. a proposta é criar um ciclo virtuoso: quanto melhores forem as avaliações, maior será o a visibilidade proporcionada ao profissional.  o projeto, desenvolvido pelo corretor de seguros e ceo da empresa, kleber de paula, remonta a 2009, quando as plataformas digitais ainda eram incipientes. a ideia virou site em 2017, na forma de uma rede social para corretores e clientes. após uma fase de testes com 50 profissionais selecionados, a plataforma será lançada oficialmente no próximo mês de maio.  a startup foi selecionada pela oxigênio, aceleradora de negócios da porto seguro, e recebeu um aporte de u$ 50 mil. “o projeto em si veio da percepção de que as pessoas, no brasil, fazem seguros de vida e saúde muito por medo, sem conhecimento dos ganhos práticos no longo prazo. a ideia do cliente agente é justamente informar e aproximar esse cliente do profissional que presta o serviço, empoderando o corretor e dinamizando a interação com o segurado”, afirma de paula. o diferencial é a comunicação constante entre corretor e avaliadores, diz. com o sistema de bonificação, os usuários acumulam a cada avaliação pontos a serem trocados por vantagens como milhas aéreas, pacotes de viagens e descontos em supermercados. o cliente também recebe da plataforma notícias e textos sobre educação financeira e prevenção de danos patrimoniais. ganha-ganha para que esta roda de ganha-ganha gire, o pequeno/médio corretor de seguros, foco da companhia, paga uma taxa mensal à cliente agente, de valor proporcional à sua carteira de clientes. para isso, o profissional customiza a ferramenta com sua identidade visual, a corretora que representa, área de atuação etc. os dados ficam disponíveis para os interessados, em forma de uma prateleira eletrônica. após o negócio ser fechado, o comprador indica o corretor pela venda. a depender da área do produto (consórcio, seguro saúde, vida, automóvel etc.), poderá haver mais ou menos pontos pela indicação. os pontos geram créditos que dão ao cliente o acesso aos benefícios. o usuário terá um ranking para ver o que poderá aquirir em vantagens e prêmios com sua pontuação. a startup também oferecerá consultorias para tornar o cliente mais consciente da importância dos seguros, diz de paula. “o seguro é algo importante para a vida das pessoas. se você olha o impacto positivo a longo prazo, ele deixa de ser algo chato, feito por ‘obrigação’. você estará comprando tranquilidade”, afirma.
27/04/2018

Conheça os canais oficiais do Seguro DPVAT

 para garantir que o acesso ao seguro dpvat seja cada vez mais fácil para os seus beneficiários, a seguradora líder disponibiliza vários canais de relacionamento, tais como as redes sociais oficiais do seguro, o serviço de atendimento ao consumidor (sac), o atendimento online, além dos mais de 8 mil pontos de atendimento autorizados espalhados pelo país. opção tradicional para entrar em contato com a companhia, o serviço de atendimento ao consumidor (sac) funciona 24 horas por dia todos os dias da semana e pode ser contatado através do número 0800 022 1204. por lá, é possível tirar dúvidas como andamento do pedido de indenização e quais são os principais documentos para dar entrada no benefício. somente em 2017, 1.154.578 chamadas foram atendidas através deste canal. para quem prefere a tecnologia, também é possível contar com o autoatendimento online no site da seguradora líder ou com as redes sociais oficiais do seguro dpvat, listadas abaixo: facebook: https://www.facebook.com/dpvatoficial/ twitter: https://twitter.com/dpvatoficial instagram: https://www.instagram.com/dpvat_oficial/ fonte: cqcs - sueli santos
27/04/2018

Artigo: cinco formas de organizar o orçamento e guardar dinheiro

 se você não consegue controlar as finanças e isso está prejudicando o orçamento da sua casa, anote essas dicas para organizar o orçamento e guardar dinheiro. com resoluções simples você terá um equilíbrio no seu orçamento. confira! dicas para organizar o orçamento e guardar dinheiro ao mesmo tempo em que não é fácil manter as despesas em ordem, também não é complicado colocar em prática algumas resoluções. e mesmo que tudo pareça cansativo, saiba que existe uma fórmula que é capaz de colocar as finanças em ordem. veja como organizar o orçamento e guardar dinheiro: faça uma planilha reúna a família e coloque todos os ganhos e gastos na planilha a fim de organizar o orçamento familiar. inclua todas as receitas, inclusive os ganhos menores, como bicos, por exemplo. adicione, em outra coluna, os seus gastos, desde as despesas básicas até as com lazer. dessa forma você saberá o quanto sobra ou falta em um mês e poderá se organizar melhor, trabalhando os gastos. o ideal é que você consiga reservar, pelo menos, 5% dos seus ganhos para cobrir possíveis imprevistos futuros. defina um limite financeiro por pessoa da casa se os seus filhos são pequenos, converse com eles sobre a situação financeira e informe-os o quanto vão receber de mesada, por exemplo. dessa forma eles vão se sentir importantes nas decisões da família e aprenderão sobre conquistas financeiras. para quem tem filhos adultos, mas que ainda moram com os pais, é fundamental que eles também contribuam com as despesas da casa. além de ajudar no orçamento familiar, vão aprender a resolver problemas e se preparar para quando saírem de casa. juntos, vocês podem conversar sobre o que pode ser cortado dos “gastos extras” para render mais o orçamento familiar. coloque o planejamento financeiro em prática sobre as dívidas, separe-as por serviços essenciais no topo da lista e abaixo, vá acrescentando de forma decrescente, as dívidas com juros maiores. por exemplo, energia, água, gás, supermercado, cartões de crédito, entre outros. dessa forma fica evidente para onde o seu dinheiro está indo e fica mais fácil controlar os gastos e poupar. corte gastos para economizar verifique, nessa planilha, todos os gastos que podem ser cortados e reduza o máximo que puder. tenha em mente a economia que você e a sua família conseguirá fazer em poucos meses. se tudo o que está na sua lista é importante, você pode estudar maneiras de não abrir mão de determinados gastos, mas reduzi-los. como? o telefone, por exemplo: existem diversas operadoras com planos mais atrativos. você pode tanto fazer portabilidade como negociar com a atual, valores mais atrativos. o mesmo vale para o pacote de internet, tv a cabo, assinatura de jornal, entre outras coisas. você vai perceber que não precisa abrir mão de gastos com lazer para economizar, basta saber no que economizar. aplique o método 50/20/30 agora você está preparado para aplicar o método 50/20/30, ou seja, 50% da sua renda mensal vai para quitar as despesas fixas e essenciais, como já falamos aqui. os 20% deve ser guardado para garantir segurança financeira, como a previdência privada ou um investimento para que, futuramente, você possa adquirir um bem, por exemplo. já os 30% são destinados ao lazer e despesas variáveis, afinal, você e sua família precisam comprar roupas, calçados, trocar móveis (se necessário), entre outros. e, seguindo essas dicas, vocês não correm o risco de se “afundar” financeiramente. por andréia silveira, colaboradora do site emprestimo.org. o artigo e as informações e opiniões nele expressas são de responsabilidade exclusiva de seu autor. o portal do pavini não se responsabiliza por decisões de investimento tomadas com base nessas informações.
27/04/2018

Uma agenda previdenciária para o debate eleitoral

 confira o artigo do presidente da fenaprevi publicado no jornal valor econômico considerando que as chances de encaminhamento da votação da reforma de previdência neste governo estão definitivamente soterradas, este pode ser um bom momento para debater o que é necessário ser feito para alcançar uma solução mais perene para o problema previdenciário e preparar o terreno para o debate eleitoral que se avizinha. apesar das polêmicas, as medidas que vinham sendo discutidas, como a elevação da idade de aposentadoria, a limitação de acumulação de benefícios e a unificação das regras de aposentadoria para servidores públicos, são fundamentais para reduzir o nível de gastos e o déficit fiscal no médio prazo, mas são como um retrofit do modelo atual e, portanto, são estruturadas olhando pelo retrovisor. para elaborar uma reforma abrangente e mais permanente é necessário antes estabelecer os princípios fundamentais que devem nortear a estruturação de um novo sistema destinado a abrigar novos trabalhadores entrantes no mercado de trabalho, com visão de sustentabilidade financeira e, também, com absoluto senso de justiça social. nesse sentido, é imperativo ter como princípio basilar a equidade. significa dizer que as contribuições devem ser proporcionais à capacidade contributiva de cada um e aplicadas a todos: homens e mulheres; servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada; políticos, civis e militares; trabalhadores urbanos e rurais. sem concessão de privilégios. absoluta intransigência com a ideia de que alguns cidadãos são mais especiais que outros. também é fundamental assegurar um princípio de universalidade com garantia de renda mínima de aposentadoria, preservando-se um elemento social de distribuição de renda, combinado com um princípio de equilíbrio atuarial que impeça a transferência de ônus entre gerações. tudo isso atrelado a regras simples, transparentes e fáceis de serem entendidas. será inevitável a revisão da divisão da responsabilidade entre estado, empresa e indivíduo, tornando necessária a revisão do sistema previdenciário. há diferentes abordagens para categorizar os sistemas previdenciários mundo afora ea mais aceita é a que traz uma arquitetura de quatro pilares. o primeiro pilar, de natureza social, oferece uma renda básica aos idosos. este benefício não é previdenciário e sim assistencial, portanto não contributivo e financiado por impostos. a depender de sua abrangência, pode ser oferecido a todos, independentemente de renda ou, no mínimo, para aqueles com situação socioeconômica comprovadamente desfavorecida, incluídos os que nunca tiveram acesso ao mercado formal de trabalho. o segundo pilar, financiado por contribuições dos indivíduos e das empresas, gera uma renda de aposentadoria onde não há relação direta entre o valor das contribuições e o valor dos benefícios, tecnicamente chamado de sistema de repartição. semelhante ao inss, exceto pelo teto mais baixo, tem uma característica social de redistribuição de renda. somados, esses dois pilares já são suficientes para cobrir as necessidades básicas de aposentadoria de grande parcela da população. no terceiro pilar, as contribuições dos indivíduos e das empresas – mandatórias de acordo com um critério de elegibilidade por renda – são acumuladas em contas individualizadas. a renda previdenciária desse pilar será calculada em função do saldo acumulado, da idade e das projeções de sobrevivência do aposentado. é o chamado regime de capitalização e representa a grande novidade do modelo, pois o valor das aposentadorias guarda relação direta com o valor acumulado e com todas essas variáveis. a atualização do arcabouço regulatório e dos mecanismos de incentivo concorrenciais para os produtos de anuidades (rendas programadas), garantirão que os segurados possam decidir livremente no momento de se aposentar onde contratar sua renda de aposentadoria vitalícia. facultativamente, os recursos do fgts poderiam, a critério do trabalhador, ser direcionados para essa conta de forma a acelerar o processo de formação de reserva e aumentar o valor da aposentadoria com a grande vantagem da remuneração a taxas de mercado e políticas de investimento transparentes. uma pequena parte das contribuições seria também direcionada à contratação de cobertura securitária para eventos de morte prematura e de invalidez desonerando o estado do peso dessas obrigações. nesse novo sistema, as regras de licitação para gestão dos recursos acumulados, para contratação da renda de aposentadoria e das coberturas de risco securitário, seriam definidas por lei, com vistas a serem oferecidas por seguradoras e entidades privadas de previdência em regime de livre concorrência e de livre escolha do indivíduo, resultando em um modelo competitivo, transparente, profissional e independente. promove, ainda, a transferência do estado, para a iniciativa privada, dos riscos de morte prematura, de invalidez e de longevidade. finalmente, o quarto pilar compreende os planos privados de previdência complementar voluntários, empresariais ou individuais, como os já conhecidos pgbl, vgbl e, também, aqueles administrados por entidades fechadas de previdência. a principal dificuldade técnica para a introdução desse modelo previdenciário é o financiamento do custo da transição. mas análises preliminares indicam que, dependendo da intensidade e alcance dos ajustes feitos no atual sistema, a simples reorganização da carga tributária atual seria suficiente para financiar a transição para o novo sistema, abrindo espaço inclusive para uma desoneração tributária no longo prazo. em síntese, segue urgente a necessidade de ajustes paramétricos no sistema atual, indispensáveis à contenção da crescente trajetória do déficit das contas públicas, já que nele se aposentarão todos os trabalhadores que nele estiverem no momento da implantação do sistema voltado aos novos trabalhadores. o caminho de solução aqui descrito, baseado em grande parte em estudo do profº hélio zylberstajn, da fipe, certamente não é o único. nem há um modelo perfeito existente em outro país que possa ser automaticamente aplicado à nossa realidade. o certo é que com criatividade e inspiração nas melhores práticas e experiências internacionais é possível inovar e modernizar os segmentos de assistência e previdência social, assegurando princípios de equidade, universalidade, justiça social, equilíbrio econômico e sustentabilidade contribuindo para a construção de um país melhor para as próximas gerações. por edson franco: presidente da fenaprevi e presidente da zurich seguros no brasil.

O acordão da Previdência


12/04/2019

Como uma espécie de Davos à brasileira, o 18º Fórum do LIDE reuniu, de forma inédita, governadores, parlamentares, empresários e o Executivo para fecharem questão em torno de mudanças na aposentadoria, no maior pacto federativo já visto sobre o tema. Agora é possível que a Reforma saia de uma vez do papel

O ministro Paulo Guedes e o presidente da Câmara Rodrigo Maia tocam instrumentos diferentes na sinfonia do poder, mas nada impede que atuem na mesma orquestra quando a partitura interessa a todos. No caso, a tão decantada e ainda aguardada Reforma da Previdência. Semanas a fio, de uns tempos para cá, os dois estão compondo, afinados, a banda de articulações que tenta a aprovação da proposta, ainda no primeiro semestre se tudo correr bem. Marcam quase todos os dias conversas fechadas nos gabinetes do Parlamento e do ministério para acertar pontos ainda pendentes. Seguem juntos para conversas com as bancadas dos partidos e com públicos e plateias os mais variados. Tratam de ajustes pontuais no texto e no calhamaço de estatísticas para chegar ao número mágico pretendido de uma economia na casa de R$ 1 trilhão em dez anos.
E trocam elogios mútuos quando se referem à disposição do interlocutor para aceitar sugestões. Viraram, por assim dizer, verso e emenda do mesmo refrão. Na semana passada, os dois e mais o presidente do Senado David Alcolumbre – que também dá corda à cantilena da Reforma – além de portentos empresariais, ministros, congressistas e seis governadores se reuniram em um encontro tão representativo como inequívoco na demonstração de força e sintonia em torno do tema. Na 18º edição do Fórum Empresarial do LIDE, dessa vez realizado em Campos do Jordão, interior de São Paulo – com um formato e dinâmica que lembram em muito as conferências globais de Davos -, todos pareciam sinceramente ávidos por enfrentar o impossível para chegar lá (ou, pelo menos, o aparentemente impossível, dado que sai governo, entra governo, ninguém consegue emplacar a ideia) com uma espécie de bloco coeso de apoio, integrado por camadas de diversos setores comprometidos com a retomada econômica. Foi um ponto de inflexão importante nessa trajetória de idas e vindas daquela que é, de fato, a principal pauta lançada sobre as mesas de deputados e senadores neste ano. Até aqui não havia ocorrido ainda uma reunião tão ampla e diversificada de agentes envolvidos com a reforma. Na batuta da mobilização, o governador de São Paulo, João Doria, funcionou ali como uma espécie de intermediador de interesses, sem tomar lados, uma vez que o intuito geral era o de fechar a agenda comum pelo engajamento para ajudar no rito da aprovação. “Não há mais o que esperar, o Brasil precisa o quanto antes dessa reforma, o recado ficou claro e vamos trabalhar em conjunto por ela. Articulem-se, sejamos todos ativos nessa direção”, convocou Doria, que há quase duas décadas idealizou os fóruns anuais (ainda organizados pelo grupo que leva o seu nome e do qual se desligou desde que entrou para a política, deixando a direção a cargo de uma banca de profissionais). De uns tempos para cá, no comando da máquina paulista, Doria procurou ser uma espécie de fiador de entendimentos nesse sentido, se esforçando como poucos para reunir, inclusive na própria casa, vários dos personagens da complexa negociação. Foi assim na semana passada quando recepcionou o vice-presidente General Mourão e sugeriu alguns encontros entre ele e os governadores dos demais Estados para ouvir as necessidades de cada um, e ao receber também o presidente do Supremo Tribunal, Dias Toffoli, que reagiu entusiasmado ao convite: “estou há 10 anos no STF e nunca ninguém me chamou para uma conversa como essa e o senhor faz isso justo no momento mais decisivo do País”, disse ao anfitrião. No ponto alto das rodadas de tratativas que entabulou pela reforma, Doria resolveu falar a respeito tanto com o presidente Bolsonaro como com o deputado Maia para aparar arestas, tal qual um bombeiro que percebe a fumaça a tempo de controlar o incêndio. É um trabalho de diplomacia que vem fazendo a diferença. No Fórum de Campos, ele dobrou a aposta. Lá, de certa forma, estavam colocados inúmeros papeis estratégicos disponíveis a cada um dos participantes para o sarau de negociações. Para quem viu de fora foi possível alimentar razoável otimismo sobre a costura de saídas para o impasse previdenciário. Basta compreender a função dos protagonistas daqueles tête-à-tête e a dimensão de um encontro como o de Campos, quando esses senhores reservaram o final de semana para juntos debater e firmar denominadores comuns.
“Não há mais o que esperar. O Brasil precisa o quanto antes dessa reforma” João Doria, governador de São Paulo
Existiam diferenças? Claro. Incontornáveis? O desenrolar do evento acabou demonstrando que não. Lado a lado, sem intermediários, os participantes acabaram por fechar convergências em vários aspectos. E isso fez toda diferença na evolução dos ânimos quanto à entrega ao País de uma reforma verdadeiramente eficaz. O clima de hostilidade de outras ocasiões foi superado e análises consistentes sobre crise fiscal, reorientação de receitas e passos complementares na área das privatizações e do ajuste no Sistema “S” pontificaram sem maiores resistências. Os governadores, por exemplo, estão muitos deles em situações calamitosas de caixa. Não sabem como seguir um ano sequer a mais com o atual quadro de vinculações orçamentárias para a rubrica das pensões, bem mais salgadas no campo da atividade pública se comparadas às da iniciativa privada. Deram ali esse testemunho e reforçaram a carga de pressão sobre os representantes do Legislativo presentes. Prefeitos, deputados e senadores que foram ao Fórum, dentre os quais Antonio Carlos Magalhães Neto, de Salvador, e Nelson Marchezan, de Porto Alegre, repisaram o alerta da inanição dramática de verbas nas respectivas regiões para bancar o compromisso. Cada uma das vozes serviu de caixa de ressonância direta sobre os feitores da costura do projeto, dispostos de maneira genuína a escutar e ajustar excessos.
Ministros como o responsável pela pasta da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, trouxeram sua contribuição mostrando os esforços em andamento para a recomposição de receitas. Freitas listou um balanço de leilões que repassaram, dentre outras estruturas, inúmeros terminais portuários, ferroviários e aeroportos. No total, em 60 dias, 23 ativos mudaram de mãos, do Estado para a iniciativa privada, gerando resultados bilionários que vão ajudar no resgate da saúde financeira da União. Longe dali, até a ala militar, através dos generais Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança, e Eduardo Villas Bôas, ex-comandante-geral do Exército, saíram em busca de apoio para as mudanças nas aposentadorias e serviram de promotores do tema em convescote no final de semana com um grupo de governadores liderados por Ronaldo Caiado, de Goiás. Caiado esteve ainda no pelotão dos participantes do Fórum.

Um pacto federativo

Mas vamos nos ater aos principais protagonistas dessa espécie de pacto federativo que ocorreu durante as rodadas de Campos – e não se pode chamar de outra coisa uma sinalização conjunta de ideias em torno da Reforma. Maia e Guedes exerceram no encontro a condição de maestros da pacificação. Por mais que opositores e críticos do Governo tentem desmerecer o escopo do projeto, a dupla de seus defensores tem acertado não apenas no diagnóstico da crise como na receita para saná-la. Tal qual padarias mal administradas, o Tesouro Nacional mergulhou há muito tempo no vermelho e já teria ido à falência se estivesse no ramo comercial – principalmente devido aos desembolsos descomunais que realiza para arcar com a Previdência, na casa dos R$ 720 bilhões ao ano. Os arautos da reforma estão juntos conversando com os interlocutores para demonstrar por A mais B que o único jeito de consertar a situação e evitar o desfecho trágico passa por uma reformulação completa do sistema de gastos sob essa rubrica. “Tenho a minha absoluta tranquilidade, fora dos ruídos aqui e ali, quanto à dinâmica maior dos eventos. Para mim é claro que a continuar nessa marcha estaremos indo para a desordem da forma mais organizada que já vi”, alertou Guedes ainda na sexta-feira 05 a uma plateia de atentos ouvintes. “As pessoas estão irritadas e ansiosas porque vivemos uma crise há quase cinco anos e precisamos da reforma para mudar esse estado de coisas”, reforçou Maia. Os dois estão pedindo ao Congresso celeridade. Essa é uma providência habitualmente perseguida pelos governantes, mas a missão de cobrá-la e negociá-la foi tão mal recebida pelo mandatário que ambos decidiram tomar a frente do processo. Diga-se de passagem que os brasileiros acompanham desde o início, com certa sofreguidão, o desenrolar dos acordos. Em um primeiro momento majoritariamente contra a perda de benefícios perceberam que seriam os principais prejudicados, ou no mínimo seus filhos, pela falta de uma solução estrutural. A história revelou que, a rigor, a curva de contribuintes e de beneficiários se inverteu dramaticamente com o avanço da população idosa – fenômeno que, por aqui, assumiu contornos de calamidade na equação. O resultado a que se chegou, com risco de calote generalizado dos pagamentos em até três ou quatro anos, pode ter contribuído para a mudança dos humores da população a favor de um ajuste. Pesquisa da XP Investimentos divulgada recentemente mostrou que 65% dos entrevistados se colocam agora a favor da reforma. O aval serviu de senha para que o ministro Guedes tomasse novo fôlego após o bombardeio de ataques que sofreu da bancada do atraso na Câmara. Ah, as contradições da democracia! Se há 15 dias Guedes perdeu a paciência com um auditório dominado por arrivistas que o exauriram em seis horas de depoimento, nas apresentações de Campos, logo após, ele teve que seguidamente interromper as mesmas explicações em virtude dos aplausos de convertidos, inebriados com a clareza dos argumentos. Dois públicos, duas reações absolutamente distintas. A soma das sessões lhe dá ainda assim um quórum altamente favorável à cruzada que empreende. De Posto Ypiranga a “tchutchuca”, Tigrão ou czar da economia, Guedes conheceu todos os mimosos epítetos com que o brindaram na trajetória de andarilho atrás de votos pela Previdência, mas segue indiferente, talvez porque costuma colocar a causa acima dos contratempos. Disse isso em Campos: “vou me irritar com o que? Tem uma minoria que fica batendo bumbo, problema deles.
“As pessoas estão ansiosas e irritadas porque vivemos uma crise há quase cinco anos e precisamos da reforma para mudar esse estado de coisas” Rodrigo Maia, presidente da Câmara
A minha expectativa da classe política é a melhor possível, a construtividade do Maia, do Doria e de muitos outros reforça a minha convicção de não recuar. Sem recuo e sem rendição”, estabeleceu o ministro. Seu companheiro de batalha, Rodrigo Maia, que compartilha da mesma fama de pavio curto, sempre com uma resposta na ponta da língua, tem um pé cautelosamente atrás e o outro lado a lado com o de Guedes. “Perdi a condição de cumprir um papel de articulador porque fui mal compreendido, mas se a gente quer reformar o Estado precisamos agora de um pacto onde a Previdência é o primeiro item”, afirma. Maia tem surpreendido positivamente como um autêntico embaixador da reforma no Congresso. Até Guedes reconhece isso. Com seu estilo carrancudo, parrudo, mas competente em todos os sentidos, o presidente da Câmara virou o fiador do projeto, mesmo que o presidente Bolsonaro inicialmente não o tenha enxergado assim. Já no segundo mandato, com assento cativo no comando da Câmara pelos próximos dois anos, não há mais dúvidas de que ele participará das decisões-chaves do que mudar e do que manter na estrutura da proposta (leia quadro) e, aos interlocutores, Maia vem enviando sinais de que não se furtará da missão de harmonizar a Casa, buscando uma solução que elimine os privilégios em qualquer direção: dos servidores públicos aos militares. É aí que a coisa pode pegar. No Executivo se coloca como assunto fechado o tratamento diferenciado para a caserna, com um regime especial de Previdência.
“A gente pode enveredar já pelo caminho certo da reforma porque a convicção de sua importância nunca foi tão acentuada” André Esteves, presidente do BTG Pactual
O Congresso discorda e Maia precisará atuar como apaziguador. Guedes, de sua parte, tem um tom mais incisivo sobre o assunto. Disse na Comissão de Constituição e Justiça, dias antes, que cabe aos parlamentares a coragem de mudar ou não o modelo sugerido para os aposentados de farda. No íntimo ele torce pela revisão para reforçar as chances da economia na casa do trilhão. Sempre preciso na exposição dos motivos, Guedes não arreda pé do ouvido do presidente e atende quando pode demandas como a dos militares. Nesse pormenor, no entanto, ele foi menos enfático – talvez por não estar plenamente a favor – e assim deixou de transmitir explicações convincentes na defesa da categoria. O mesmo não aconteceu quando o item abordado foi o esquema de “capitalização” para as gerações futuras que entrarão daqui por diante no sistema. Com essa via Guedes advoga que serão criados milhares de empregos rápidos em virtude da “desoneração dramática” (expressão dele) dos encargos trabalhistas. Bolsonaro mostra resistência, parlamentares idem, governadores como Doria e Eduardo Leite (RS) apoiam e Guedes se equilibra insistindo na alternativa. De todo modo, o ministro tem se consagrado como referência quando se fala do lado bom do Governo.
Com o seu estilo surpreendente, brilhante e obstinado virou o estrategista-chefe do acordo em andamento. E ainda bem que está sendo bem-sucedido na empreitada. Desenho estatístico de um País que caminha a fortes solavancos, os índices de aposentadoria por aqui dizem respeito a uma velha tragédia nacional – a de não se preparar para o envelhecimento da população. As estatísticas indicam que ocorreu em curtíssimo espaço de tempo aquilo que muitas pessoas temiam: o risco da insolvência do sistema, que se tornou inviável há alguns anos e que agora consome boa parte do orçamento federal. Como pontua Guedes, devido aos estouros bilionários desse modelo os brasileiros ficaram literalmente atolados. “Carimbamos os recursos, vinculamos os gastos e assim reconstruímos uma Europa por ano para ficar no mesmo lugar. R$ 4 trilhões de receita equivale a um Plano Marshall por ano”. O economista se refere ao valor do PIB e o compara ao plano de ajuda financeira das nações destruídas pela II Grande Guerra. Os desembolsos realizados atualmente sangram quase três quartos das receitas públicas disponíveis. Em bom português: não sobra nada, ou quase nada, para o resto. Com uma escalada vertiginosa e ininterrupta do problema. Em sua infelicidade burocrática, o Brasil está enredado numa armadilha da qual precisa se livrar urgentemente.
Os empresários que desembarcaram em peso no foro estão unanimemente convencidos de que não há outra saída que não a da reforma já. “quantas vezes vimos essa discussão ser colocada à mesa e adiada por falta de disposição política? Agora o quadro parece diferente”, disse o presidente da MAN, líder na produção de caminhões no Brasil, Roberto Cortes. “O que temos de notar é que há no momento uma vontade geral na busca por convergência sobre a questão”, endossou o presidente da gigante nacional do aço CSN, Benjamin Steinbruch. “A Reforma garante a solvência do estado brasileiro no futuro, sem isso entramos numa sociedade à beira da falência”, pontuou Luiz Carlos Trabuco, do Bradesco.

Vozes em Uníssono

Nessa ala que responde pela produção e, na prática, é quem faz a roda girar para os resultados auspiciosos do Produto Interno Bruto, não foram poucas, nem isoladas, as vozes pedindo a solução urgente. Engrossaram o coro personagens como Michael Klein, que construiu a rede varejista Casas Bahia e no momento dedica-se ao setor de aviação, José Luiz Gandini, da Kia Motors e dirigente da associação de importadores de veículos, Claudio Lottenberg, que preside a líder de planos de saúde Amil e Manfredo Rübens, presidente da gigante química Basf. Ali, naqueles dias de agitação sectária que tomou a aprazível cidadezinha de Campos, com ares de recanto europeu, eram ao menos 700 CEOs, financistas e executivos de grandes conglomerados batendo ponto e empenhando aval na composição da Previdência. “Potencialmente, pelo que tratamos aqui, a gente pode enveredar já pelo caminho certo da reforma porque a convicção de sua importância nunca foi tão acentuada”, convocou o fundador e presidente do conselho do BTG Pactual, André Esteves. O Chairman do LIDE, Luiz Fernando Furlan, definiu em uma parábola o que considera como uma fase de transição: “Se queremos pular para um novo Brasil, esse é o caminho”. Do contrário, como pontua o governador Doria, qualquer impulso de retomada estará comprometido. “Sem a reforma, estados, municípios e o próprio Governo Federal entrarão em um caos, com a falta de recursos para o pagamento de serviços básicos de saúde, educação e segurança entre outros”. É melhor não arriscar.

“A Reforma garante a solvência do estado no futuro. Sem isso, entramos numa sociedade à beira da falência” Luiz Carlos Trabuco, Bradesco

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