02/05/2018

Estudo técnico sobre PL do Seguro chega ao Senado Federal

 debora schalch, presidente da comissão, entregou o estudo ao relator do plc 29/2017, senador armando monteiro, e destacou os principais pontos do projeto. a presidente da comissão de direito securitário da ordem dos advogados do brasil, seção são paulo (oab-sp), debora schalch, foi à brasília (df), no dia 5 de abril, para entregar pessoalmente ao senador armando monteiro o estudo técnico da comissão sobre o projeto de lei de contrato de seguro (plc 29/2017). na audiência com os assessores do relator do projeto no senado federal, a advogada protocolou a entrega do estudo e chamou a atenção para os principais pontos do projeto, que denotam o seu caráter intervencionista na atividade securitária, e também para os impactos negativos que alguns dos dispositivos da proposta poderão gerar ao mercado de seguros. de acordo com o estudo, cinco pontos principais do plc 29/2017 merecem análise cautelosa: 1 – a falta de distinção entre pequenos e grandes segurados o projeto não diferencia os segurados contratantes de seguros massificados dos segurados das grandes empresas, que possuem alta capacidade financeira e expertise técnica. “essa falta de distinção entre um e outro pode conduzir distorções e desequilibrar a mutualidade, princípio básico em que se assenta toda a atividade securitária”, afirma schalch. 2 – a inclusão do resseguro na lei de contrato de seguros de acordo com o estudo, trata-se de uma incoerência, já que as leis (lei 126/2007) e as resoluções que regem a atividade resseguradora são suficientes para o bom andamento deste mercado. “uma nova legislação de seguros, abrangendo o resseguro, trará, certamente, insegurança jurídica, na medida em que o órgão regulador terá de rever suas normas em um momento em que, justamente, o desenvolvimento do mercado depende cada vez mais de investidores estrangeiros interessados em constituírem seus resseguradores no país”, destaca o estudo. 3 – equívoco na aplicação do “dever de informação” e da “liberdade de contratar” à regulação de sinistros “não se pode esquecer a existência de sinistros de grande complexidade técnica, cuja regulação e liquidação pode superar em muito o prazo previsto no projeto de lei, justamente em razão de o projeto não trazer a necessária diferenciação entre os seguros massificados e os de grandes riscos”, justifica o estudo. 4 – arbitragem somente no país e com as leis brasileiras o estudo contesta esta mudança prevista no projeto por divergir da legislação vigente e por criar suposto protecionismo às empresas brasileiras, afastando, dessa forma, o investimento estrangeiro no mercado de seguros. além dos prejuízos que esse dispositivo do plc 29/2017 pode trazer ao setor, debora schalch alerta para o cerceamento da liberdade das partes. “a lei de arbitragem prevê que as partes têm o direito de eleger o local e a legislação que será aplicada. o projeto contraria a essência de liberdade da arbitragem”, diz. 5 – mudança no prazo prescricional o projeto propõe que a prescrição tenha início a partir da recusa expressa e motivada da cobertura pela seguradora, sem computar o período compreendido entre a data do sinistro e o aviso de sinistro à seguradora. de acordo com o estudo, significa que a prescrição pode ser estendida por muitos anos – ou seja, até a formalização do aviso de sinistro –, o que impactaria fortemente no provisionamento e reservas das seguradoras. caráter intervencionista resultado do trabalho de acompanhamento da proposição ao longo dos últimos oito anos de tramitação, o estudo da comissão da oab-sp pretende fornecer subsídios para a análise técnica do projeto no âmbito do senado federal. de acordo com schalch, os assessores do senador armando monteiro ficaram satisfeitos com a colaboração, que trouxe outros pontos de vista sobre a proposição. “até então, eles tinham a visão de que a lei do contrato de seguro era extremamente necessária ao bom desenvolvimento do setor. mas, ainda não tinham recebido um estudo sobre os possíveis impactos negativos para a atividade”. a presidente da comissão alerta para o caráter intervencionista do projeto em uma atividade que apresentou bom desempenho e participação crescente no pib. “o projeto prevê multas e outras penalidades que poderão aumentar os custos das seguradoras e, possivelmente, onerar o preço dos seguros, prejudicando o consumidor”, diz. para ela, a comissão da oab-sp cumpriu o seu papel ao contribuir para o aprimoramento da lei. “a comissão está à disposição do senado federal para colaborar e participar de novos debates sobre o projeto”, acrescentou. fonte: revista apólice
02/05/2018

Uma agenda previdenciária para o debate eleitoral

 o jornal valor econômico publicou um artigo do presidente da fenaprevi e da zurich seguros edson franco. no artigo, o executivo discute a reforma da previdência. “as chances de encaminhamento da votação da reforma de previdência neste governo estão definitivamente soterradas”, diz ele. apesar disso, o executivo considera que pode ser um bom momento para debater o que é necessário para se alcançar uma solução para o problema previdenciário brasileiro. para o dirigente da fenaprevi é preciso estabelecer os princípios fundamentais que devem nortear a estruturação de um novo sistema para absorver os trabalhadores que estão entrando no mercado de trabalho. “é imperativo ter como princípio basilar a equidade”, afirma. franco considera também que é preciso assegurar um princípio de universalidade com garantia de renda mínima de aposentadoria, preservando-se um elemento social de distribuição de renda. “será inevitável a revisão da divisão da responsabilidade entre estado, empresa e indivíduo, tornando necessária a revisão do sistema previdenciário”. o executivo diz ainda em seu artigo que a principal para a introdução de um modelo previdenciário é o financiamento do custo da transição. “análises preliminares indicam que, dependendo da intensidade e alcance dos ajustes feitos no atual sistema, a simples reorganização da carga tributária atual seria suficiente para financiar a transição para o novo sistema, abrindo espaço inclusive para uma desoneração tributária no longo prazo”. ele encerra o artigo afirmando que “com criatividade e inspiração nas melhores práticas e experiências internacionais é possível inovar e modernizar os segmentos de assistência e previdência social, assegurando princípios de equidade, universalidade, justiça social, equilíbrio econômico e sustentabilidade contribuindo para a construção de um país melhor para as próximas gerações”. fonte: cqcs | sueli santos
02/05/2018

Mercado de Seguros traz excelente retorno aos investidores

 no brasil, o mercado de seguros ganha força e apresenta um crescimento sólido. segundo os dados do sincor-sp, o setor cresceu 7% no ano passado, se comparado com o mesmo período de 2016. esses números revelam que as pessoas estão sentindo necessidade de contratar e renovar os seguros. com esse cenário, é possível notar que o comportamento do consumidor mudou e os clientes passaram a ter um cuidado maior na hora da contratação das coberturas. as seguradoras também tiveram que se reinventar para oferecer serviços que se adaptam melhor à realidade dos consumidores. é o caso da seguralta, corretora de seguros, que opera há mais de 50 anos comercializando serviços personalizados para determinados perfis de segurados. hoje a rede atende mais de 200 mil clientes, sendo mais de 100 mil veículos segurados, 3 mil empresas protegidas, 11 mil residências seguradas e um índice de renovação que ultrapassa 80%. na economia brasileira, todos os anos esse setor corresponde a aproximadamente 4% do pib brasileiro, mostrando-se altamente rentável. em 2017, a seguralta apresentou um crescimento de 26,96% na produção em relação ao ano de 2016, atingindo um faturamento de r$ r$225 milhões. a marca é pioneira como rede de franquias no brasil e conta hoje com mais de 1.000 unidades comercializadas em todo o país. um dos grandes diferenciais da rede para os franqueados é o fato de trabalhar com as seguradoras mais bem conceituadas do mercado, o que garante uma grande gama de produtos a oferecer a seus clientes e bom faturamento. são mais de 30 companhias. entre os seguros oferecidos estão os: seguro auto, residencial, vida, previdência privada, consórcio, acidentes pessoais, responsabilidade civil, empresarial, condomínios, fiança, frota, transporte, equipamentos, rural, risco de engenharia, garantia de obrigações contratuais, náutico, aeronáutico, entre outros. para quem deseja se tornar um franqueado, a seguralta dispõe de três modelos de negócios: standard, home based e basic. o investimento total inicial é de r$ 150 mil, r$ 30 mil e r$ 50 mil, respectivamente. o prazo de retorno costuma variar entre 12 e 24 meses. para mais informações, acesse: http://seguralta.com.br/
02/05/2018

Após feriado, negócios na Bovespa sofrem ajuste em dia de decisão de juro nos EUA

 o ibovespa abriu a sessão de negócios, nesse dia após o feriado, renovando mínimas dentro de um movimento considerado de ajustes em relação à queda das adrs que foram negociadas na terça-feira, 1º de maio, em nova iorque. o índice ewz, que mede o desempenho de adrs de empresas nacionais mais negociadas, recuou 1,25% na terça-feira (1) em linha com a desvalorização vista no segmento de commodities. após o início do pregão onde se negocia o índice à vista todas as blue chips, que fazem parte do índice ewz se desvalorizavam. destaque para itaú unibanco pn, com queda de 2%, um dia depois de reportar lucro acima do esperado por analistas. petrobras, seguia também a queda na cotação do petróleo no mercado internacional. a bolsa brasileira chegou na mínima intraday aos 85.116 pontos. às 10h50min, perdeu o patamar dos 85 mil pontos, em uma nova mínima intraday aos 84.935,31 pontos (-1,37%). durante o dia, o olhar dos investidores se volta para a decisão de política monetária a ser anunciada pelo federal reserve (fed, o banco central norte-americano) no período da tarde. muito embora a perspectiva seja de que o banco central dos estados unidos não antecipe a elevação dos juros para esta reunião, os indicadores de inflação mais forte divulgados recentemente trazem incerteza para o radar e aumentam a expectativa com relação ao comunicado. os gastos com consumo (pce) vieram em 2% em março e o índice dos gerentes de compras (pmi) da indústria americana subiu para 56,5 em abril, o maior resultado desde dezembro de 2014. e, pouco antes do fechamento deste texto, saiu o dado de emprego no setor privado nos estados unidos, mostrando geração de 204 mil postos em abril, acima das expectativas de analistas (190 mil vagas). pontualmente, por aqui, as ações devem refletir notícias corporativas, envolvendo itaú unibanco e eletrobras. a instituição financeira, cujas ações têm maior peso na carteira teórica, divulgou na terça-feira no fim do dia lucro líquido recorrente de r$ 6,42 bilhões no 1º trimestre de 2018, superando levemente a expectativa do mercado de r$ 6,37 bilhões, como também 3,9% acima do visto no mesmo período de 2017 (r$ 6,17 bilhões). já eletrobras assinou acordo para encerrar a ação coletiva em curso contra a companhia no tribunal do distrito sul de iorque.   jornal do comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2018/05/economia/625029-apos-feriado-negocios-na-bovespa-sofrem-ajuste-em-dia-de-decisao-de-juro-nos-eua.html)  
02/05/2018

Juros sobem com dólar em meio ao avanço do IPC-S, enquanto investidor espera Fed

 os juros futuros sobem juntamente com o dólar na manhã desta quarta-feira (2) precificando a correção de alta da moeda americana e dos juros dos treasuries no exterior na véspera, durante o feriado local. há um compasso de espera também pela decisão de política monetária do federal reserve (15h). a moeda americana no mercado à vista segue acima dos r$ 3,50 e, nos estados unidos, a consultoria adp informou que o setor privado do país criou 204 mil vagas de emprego em abril, acima da previsão de +190 mil. o dado reforça expectativas de um ciclo mais forte de alta de juros pelo fed neste ano, além de sustentar as expectativas pelo relatório do mercado de trabalho (payroll) que será divulgado na sexta-feira, dia 27 de abril. para o fim do encontro do fed, não há expectativa de que o bc americano eleve juros agora, mas apenas no encontro de meados de junho, que será seguido por uma coletiva de imprensa com o presidente da instituição, jerome powell. no entanto, após os recentes indicadores firmes de inflação e da indústria americana e dos dados da adp nesta quarta, o comunicado do encontro do fed hoje pode mencionar que a inflação no país está subindo em direção à meta de 2% ao ano, abrindo espaço para um ciclo mais consistente de elevação dos juros dos fed funds. os investidores locais devem olhar ainda o ipc-s de abril, que acelerou para 0,34%, após a alta de 0,17% em março. com esse resultado, o indicador acumula avanço de 1,37% no ano e 2,98% em 12 meses, depois de atingir 2,76% no período finalizado em março. às 9h48min desta quarta, o contrato de depósito interfinanceiro (di) com vencimento em janeiro de 2020 indicava 7,03%, de 6,96% no ajuste de segunda-feira, 30; o di para janeiro de 2021 estava a 8,04%, de 7,96% no ajuste anterior; e o di para janeiro de 2023 apontava 9,24%, de 9,16% no ajuste de segunda. no câmbio, o dólar à vista subia 0,67%, para r$ 3,5272 e o contrato futuro de dólar com vencimento em junho de 2018 indicava ganho de 0,57%, aos r$ 3,5380. mais tarde, as atenções locais estarão na retomada pelo supremo tribunal federal (stf) do julgamento do fim do foro privilegiado para parlamentares federais, às 14h. oito dos 11 ministros já deram votos favoráveis ao entendimento de que o foro privilegiado para políticos só vale se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e se for relacionado ao cargo que ocupam. no radar está ainda a reunião do presidente michel temer com o presidente do banco central, ilan goldfajn, e os ministros da fazenda, eduardo guardia, e do planejamento, esteves colnago, para falar sobre a caixa.   jornal do comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2018/05/economia/625016-juros-sobem-com-dolar-em-meio-ao-avanco-do-ipc-s-enquanto-investidor-espera-fed.html)
02/05/2018

Dólar sobe com ajustes e forte dado de emprego privado nos EUA antes do Fed

 o dólar opera em alta frente o real na volta do feriado local, depois do avanço nesta terça-feira, dia 1º, da moeda americana e dos juros dos treasuries no exterior, enquanto os investidores aguardam a decisão de política monetária do federal reserve (às 15h desta quarta-feira, dia 2). a moeda americana no mercado à vista segue acima dos r$ 3,50 e está sob o monitoramento do banco central. na semana passada, o presidente do bc, ilan goldfajn, alertou que a instituição combaterá o câmbio perverso. e na terça, o instituto internacional de finanças (iif) disse que intervenções oficiais dos bancos centrais nos mercados de câmbio podem ser fontes de estabilidade durante períodos de moedas muito voláteis. mais cedo, a consultoria adp informou que o setor privado dos estados unidos criou 204 mil vagas de emprego em abril, acima da previsão de +190 mil. o dado reforça expectativas de um ciclo mais forte de alta de juros pelo fed, além de sustentar as expectativas pelo relatório do mercado de trabalho (payroll) que será divulgado na sexta-feira (4). para o desfecho do fed na tarde desta quarta, não há expectativa de que o bc americano eleve juros agora, mas apenas no encontro de meados de junho, que será seguido por uma coletiva de imprensa com o presidente da instituição, jerome powell. contudo, a inflação medida pelos gastos com consumo (pce) também chegou a 2% ao ano em março e o índice dos gerentes de compras (pmi) da indústria americana subiu para 56,5 em abril, o maior resultado desde dezembro de 2014. com isso e os dados da adp, o comunicado do encontro do fed nesta quarta pode mencionar que a inflação no país está subindo em direção à meta de 2% ao ano, abrindo espaço para um ciclo mais forte de elevação dos juros dos fed funds neste ano. às 9h28min, o dólar à vista desacelerava a alta para r$ 3,5242 (+0,57%). no mercado futuro, o contrato de dólar com vencimento em junho de 2018 indicava ganho de 0,48% neste mesmo horário, aos r$ 3,5350.   jornal do comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2018/05/economia/625011-dolar-sobe-com-ajustes-e-forte-dado-de-emprego-privado-nos-eua-antes-do-fed.html)
02/05/2018

Petróleo opera de lado, após bater máximas recentes

 o petróleo opera sem sinal único, com investidores avaliando o risco de que os estados unidos abandonem o acordo nuclear internacional com o irã. os contratos não mostram fôlego, após fecharem ontem em queda de cerca de 2%, pressionados pelo câmbio e pelo aumento recente na produção dos estados unidos. às 7h59min (de brasília), o petróleo wti para junho subia 0,33%, a us$ 67,47 o barril, na new york mercantile exchange (nymex), e o brent para julho recuava 0,18%, a us$ 73,00 o barril, na ice. há expectativa pela posição do presidente americano, donald trump, sobre a possível volta das sanções contra o irã, caso o governo dos eua recue do acordo nuclear. a decisão deve sair em 12 de maio. na semana passada, o barril do brent bateu máxima desde 2014, o que abriu espaço para a realização de lucros. "tudo dependerá do que trump decida nos próximos dez dias, isso será a principal força" nesse mercado, disse giovanni staunovo, analista de commodities da ubs wealth management. uma retirada do acordo poderia reduzir as exportações iranianas. "menos petróleo do irã significaria uma oferta mais restrita, portanto os preços do petróleo seguiriam bem apoiados", afirmou em nota o commerzbank. nesta semana, o premiê de israel, benjamin netanyahu, emitiu comunicado dizendo que há evidências de que o irã mantém um plano secreto para construir armas nucleares. analistas mostraram-se céticos sobre qualquer revelação de jerusalém, vendo as declarações como uma maneira de encorajar os eua a desistir do acordo. "os comentários dos especialistas foram bem claros, não havia nada novo no que ele comunicou", disse staunovo. os preços do petróleo têm avançado cerca de 10% desde o início do ano, diante das maiores tensões geopolíticas, da queda na produção da venezuela e de reduções na oferta de importantes produtores. nesta quarta-feira, investidores aguardam o relatório semanal de estoques dos estados unidos, às 11h30min.   jornal do comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2018/05/economia/625005-petroleo-opera-de-lado-apos-bater-maximas-recentes.html)  
30/04/2018

Valor publica especial sobre Longevidade

 o valor econômico publica o especial longevidade nesta quinta-feira. conta que em 2030, o número de brasileiros idosos deve chegar a 41,5 milhões, maior do que o de crianças e adolescentes, que deve ficar em 39,2 milhões, segundo projeção do ibge. essa inversão da pirâmide demográfica tende a causar profundos impactos na estrutura social e econômica do país, criando um cenário que desafia governo, empresas e cidadãos. traz matérias que mostram como o mercado segurador tem criado estratégias e produtos para atender a essa nova onda da sociedade mundial. entre elas, uma traz a discussão sobre a reacomodação do sistema de previdência. outra aborda a urgente necessidade da reforma da previdência e uma terceira destaca a estratégia das operadoras de saúde passou a ser cuidar do cliente e não apenas administrar recursos de pagamento de atendimento. leia mais no link: http://www.valor.com.br/especiais/suplemento?tid=185157&date=20180426 fonte: sonho seguro
30/04/2018

Susep divulga seu Plano de Regulação 2018

 documento contempla sugestões da cnseg entre os 46 temas abordados. a susep publicou em 13 de abril a deliberação 206 que aprova o plano de regulação da superintendência para o exercício de 2018. o plano contempla, inclusive, alguns temas não finalizados, constantes no plano de regulação de 2017 (deliberação susep 199.2017), revogado. a portaria susep 7.108, de 20 de abril de 2018, que constitui grupo de trabalho para estudar e propor a revisão da atual regulamentação sobre os prazos para “guarda de documentos” e armazenamento de dados dos mercados supervisionados pela susep, é uma das inúmeras ações da autarquia, para cumprimento do plano de regulação de 2018. uma das propostas sugeridas pela cnseg, e acatadas pelo regulador, foi intensificar os estudos para implementar novo marco legal do “microsseguro”. algumas agendas são dedicadas aos consumidores, como por exemplo, “princípios e política institucional dos mercados supervisionados”, que visa dispor a respeito dos princípios e da política institucional que as instituições autorizadas pela susep a operar no mercado deverão adotar, criar e implementar em sua rotina de relacionamento com clientes e usuário de produtos e de serviços de seguro, previdência complementar, capitalização e resseguro. por fim, vale mencionar que alguns temas já foram concluídos, um exemplo é o “auditor contábil independente”, que visa garantir a atuação efetiva das empresas de auditoria como auxiliares da supervisão, através da dispensa do rodízio das empresas, determinando somente o rodízio da equipe técnica, restando apenas a alteração na resolução cnsp 321/2015. clique para conferir a descrição dos 46 temas do plano de regulação: http://cnseg.org.br/data/files/88/86/f6/a3/c6ef2610b0baec26f98aa8a8/delibera__o%20206-2018%20e%20plano%20de%20regula__o%202018_sei_15414.632896_2017_52.pdf fonte: cnseg

O acordão da Previdência


12/04/2019

Como uma espécie de Davos à brasileira, o 18º Fórum do LIDE reuniu, de forma inédita, governadores, parlamentares, empresários e o Executivo para fecharem questão em torno de mudanças na aposentadoria, no maior pacto federativo já visto sobre o tema. Agora é possível que a Reforma saia de uma vez do papel

O ministro Paulo Guedes e o presidente da Câmara Rodrigo Maia tocam instrumentos diferentes na sinfonia do poder, mas nada impede que atuem na mesma orquestra quando a partitura interessa a todos. No caso, a tão decantada e ainda aguardada Reforma da Previdência. Semanas a fio, de uns tempos para cá, os dois estão compondo, afinados, a banda de articulações que tenta a aprovação da proposta, ainda no primeiro semestre se tudo correr bem. Marcam quase todos os dias conversas fechadas nos gabinetes do Parlamento e do ministério para acertar pontos ainda pendentes. Seguem juntos para conversas com as bancadas dos partidos e com públicos e plateias os mais variados. Tratam de ajustes pontuais no texto e no calhamaço de estatísticas para chegar ao número mágico pretendido de uma economia na casa de R$ 1 trilhão em dez anos.
E trocam elogios mútuos quando se referem à disposição do interlocutor para aceitar sugestões. Viraram, por assim dizer, verso e emenda do mesmo refrão. Na semana passada, os dois e mais o presidente do Senado David Alcolumbre – que também dá corda à cantilena da Reforma – além de portentos empresariais, ministros, congressistas e seis governadores se reuniram em um encontro tão representativo como inequívoco na demonstração de força e sintonia em torno do tema. Na 18º edição do Fórum Empresarial do LIDE, dessa vez realizado em Campos do Jordão, interior de São Paulo – com um formato e dinâmica que lembram em muito as conferências globais de Davos -, todos pareciam sinceramente ávidos por enfrentar o impossível para chegar lá (ou, pelo menos, o aparentemente impossível, dado que sai governo, entra governo, ninguém consegue emplacar a ideia) com uma espécie de bloco coeso de apoio, integrado por camadas de diversos setores comprometidos com a retomada econômica. Foi um ponto de inflexão importante nessa trajetória de idas e vindas daquela que é, de fato, a principal pauta lançada sobre as mesas de deputados e senadores neste ano. Até aqui não havia ocorrido ainda uma reunião tão ampla e diversificada de agentes envolvidos com a reforma. Na batuta da mobilização, o governador de São Paulo, João Doria, funcionou ali como uma espécie de intermediador de interesses, sem tomar lados, uma vez que o intuito geral era o de fechar a agenda comum pelo engajamento para ajudar no rito da aprovação. “Não há mais o que esperar, o Brasil precisa o quanto antes dessa reforma, o recado ficou claro e vamos trabalhar em conjunto por ela. Articulem-se, sejamos todos ativos nessa direção”, convocou Doria, que há quase duas décadas idealizou os fóruns anuais (ainda organizados pelo grupo que leva o seu nome e do qual se desligou desde que entrou para a política, deixando a direção a cargo de uma banca de profissionais). De uns tempos para cá, no comando da máquina paulista, Doria procurou ser uma espécie de fiador de entendimentos nesse sentido, se esforçando como poucos para reunir, inclusive na própria casa, vários dos personagens da complexa negociação. Foi assim na semana passada quando recepcionou o vice-presidente General Mourão e sugeriu alguns encontros entre ele e os governadores dos demais Estados para ouvir as necessidades de cada um, e ao receber também o presidente do Supremo Tribunal, Dias Toffoli, que reagiu entusiasmado ao convite: “estou há 10 anos no STF e nunca ninguém me chamou para uma conversa como essa e o senhor faz isso justo no momento mais decisivo do País”, disse ao anfitrião. No ponto alto das rodadas de tratativas que entabulou pela reforma, Doria resolveu falar a respeito tanto com o presidente Bolsonaro como com o deputado Maia para aparar arestas, tal qual um bombeiro que percebe a fumaça a tempo de controlar o incêndio. É um trabalho de diplomacia que vem fazendo a diferença. No Fórum de Campos, ele dobrou a aposta. Lá, de certa forma, estavam colocados inúmeros papeis estratégicos disponíveis a cada um dos participantes para o sarau de negociações. Para quem viu de fora foi possível alimentar razoável otimismo sobre a costura de saídas para o impasse previdenciário. Basta compreender a função dos protagonistas daqueles tête-à-tête e a dimensão de um encontro como o de Campos, quando esses senhores reservaram o final de semana para juntos debater e firmar denominadores comuns.
“Não há mais o que esperar. O Brasil precisa o quanto antes dessa reforma” João Doria, governador de São Paulo
Existiam diferenças? Claro. Incontornáveis? O desenrolar do evento acabou demonstrando que não. Lado a lado, sem intermediários, os participantes acabaram por fechar convergências em vários aspectos. E isso fez toda diferença na evolução dos ânimos quanto à entrega ao País de uma reforma verdadeiramente eficaz. O clima de hostilidade de outras ocasiões foi superado e análises consistentes sobre crise fiscal, reorientação de receitas e passos complementares na área das privatizações e do ajuste no Sistema “S” pontificaram sem maiores resistências. Os governadores, por exemplo, estão muitos deles em situações calamitosas de caixa. Não sabem como seguir um ano sequer a mais com o atual quadro de vinculações orçamentárias para a rubrica das pensões, bem mais salgadas no campo da atividade pública se comparadas às da iniciativa privada. Deram ali esse testemunho e reforçaram a carga de pressão sobre os representantes do Legislativo presentes. Prefeitos, deputados e senadores que foram ao Fórum, dentre os quais Antonio Carlos Magalhães Neto, de Salvador, e Nelson Marchezan, de Porto Alegre, repisaram o alerta da inanição dramática de verbas nas respectivas regiões para bancar o compromisso. Cada uma das vozes serviu de caixa de ressonância direta sobre os feitores da costura do projeto, dispostos de maneira genuína a escutar e ajustar excessos.
Ministros como o responsável pela pasta da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, trouxeram sua contribuição mostrando os esforços em andamento para a recomposição de receitas. Freitas listou um balanço de leilões que repassaram, dentre outras estruturas, inúmeros terminais portuários, ferroviários e aeroportos. No total, em 60 dias, 23 ativos mudaram de mãos, do Estado para a iniciativa privada, gerando resultados bilionários que vão ajudar no resgate da saúde financeira da União. Longe dali, até a ala militar, através dos generais Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança, e Eduardo Villas Bôas, ex-comandante-geral do Exército, saíram em busca de apoio para as mudanças nas aposentadorias e serviram de promotores do tema em convescote no final de semana com um grupo de governadores liderados por Ronaldo Caiado, de Goiás. Caiado esteve ainda no pelotão dos participantes do Fórum.

Um pacto federativo

Mas vamos nos ater aos principais protagonistas dessa espécie de pacto federativo que ocorreu durante as rodadas de Campos – e não se pode chamar de outra coisa uma sinalização conjunta de ideias em torno da Reforma. Maia e Guedes exerceram no encontro a condição de maestros da pacificação. Por mais que opositores e críticos do Governo tentem desmerecer o escopo do projeto, a dupla de seus defensores tem acertado não apenas no diagnóstico da crise como na receita para saná-la. Tal qual padarias mal administradas, o Tesouro Nacional mergulhou há muito tempo no vermelho e já teria ido à falência se estivesse no ramo comercial – principalmente devido aos desembolsos descomunais que realiza para arcar com a Previdência, na casa dos R$ 720 bilhões ao ano. Os arautos da reforma estão juntos conversando com os interlocutores para demonstrar por A mais B que o único jeito de consertar a situação e evitar o desfecho trágico passa por uma reformulação completa do sistema de gastos sob essa rubrica. “Tenho a minha absoluta tranquilidade, fora dos ruídos aqui e ali, quanto à dinâmica maior dos eventos. Para mim é claro que a continuar nessa marcha estaremos indo para a desordem da forma mais organizada que já vi”, alertou Guedes ainda na sexta-feira 05 a uma plateia de atentos ouvintes. “As pessoas estão irritadas e ansiosas porque vivemos uma crise há quase cinco anos e precisamos da reforma para mudar esse estado de coisas”, reforçou Maia. Os dois estão pedindo ao Congresso celeridade. Essa é uma providência habitualmente perseguida pelos governantes, mas a missão de cobrá-la e negociá-la foi tão mal recebida pelo mandatário que ambos decidiram tomar a frente do processo. Diga-se de passagem que os brasileiros acompanham desde o início, com certa sofreguidão, o desenrolar dos acordos. Em um primeiro momento majoritariamente contra a perda de benefícios perceberam que seriam os principais prejudicados, ou no mínimo seus filhos, pela falta de uma solução estrutural. A história revelou que, a rigor, a curva de contribuintes e de beneficiários se inverteu dramaticamente com o avanço da população idosa – fenômeno que, por aqui, assumiu contornos de calamidade na equação. O resultado a que se chegou, com risco de calote generalizado dos pagamentos em até três ou quatro anos, pode ter contribuído para a mudança dos humores da população a favor de um ajuste. Pesquisa da XP Investimentos divulgada recentemente mostrou que 65% dos entrevistados se colocam agora a favor da reforma. O aval serviu de senha para que o ministro Guedes tomasse novo fôlego após o bombardeio de ataques que sofreu da bancada do atraso na Câmara. Ah, as contradições da democracia! Se há 15 dias Guedes perdeu a paciência com um auditório dominado por arrivistas que o exauriram em seis horas de depoimento, nas apresentações de Campos, logo após, ele teve que seguidamente interromper as mesmas explicações em virtude dos aplausos de convertidos, inebriados com a clareza dos argumentos. Dois públicos, duas reações absolutamente distintas. A soma das sessões lhe dá ainda assim um quórum altamente favorável à cruzada que empreende. De Posto Ypiranga a “tchutchuca”, Tigrão ou czar da economia, Guedes conheceu todos os mimosos epítetos com que o brindaram na trajetória de andarilho atrás de votos pela Previdência, mas segue indiferente, talvez porque costuma colocar a causa acima dos contratempos. Disse isso em Campos: “vou me irritar com o que? Tem uma minoria que fica batendo bumbo, problema deles.
“As pessoas estão ansiosas e irritadas porque vivemos uma crise há quase cinco anos e precisamos da reforma para mudar esse estado de coisas” Rodrigo Maia, presidente da Câmara
A minha expectativa da classe política é a melhor possível, a construtividade do Maia, do Doria e de muitos outros reforça a minha convicção de não recuar. Sem recuo e sem rendição”, estabeleceu o ministro. Seu companheiro de batalha, Rodrigo Maia, que compartilha da mesma fama de pavio curto, sempre com uma resposta na ponta da língua, tem um pé cautelosamente atrás e o outro lado a lado com o de Guedes. “Perdi a condição de cumprir um papel de articulador porque fui mal compreendido, mas se a gente quer reformar o Estado precisamos agora de um pacto onde a Previdência é o primeiro item”, afirma. Maia tem surpreendido positivamente como um autêntico embaixador da reforma no Congresso. Até Guedes reconhece isso. Com seu estilo carrancudo, parrudo, mas competente em todos os sentidos, o presidente da Câmara virou o fiador do projeto, mesmo que o presidente Bolsonaro inicialmente não o tenha enxergado assim. Já no segundo mandato, com assento cativo no comando da Câmara pelos próximos dois anos, não há mais dúvidas de que ele participará das decisões-chaves do que mudar e do que manter na estrutura da proposta (leia quadro) e, aos interlocutores, Maia vem enviando sinais de que não se furtará da missão de harmonizar a Casa, buscando uma solução que elimine os privilégios em qualquer direção: dos servidores públicos aos militares. É aí que a coisa pode pegar. No Executivo se coloca como assunto fechado o tratamento diferenciado para a caserna, com um regime especial de Previdência.
“A gente pode enveredar já pelo caminho certo da reforma porque a convicção de sua importância nunca foi tão acentuada” André Esteves, presidente do BTG Pactual
O Congresso discorda e Maia precisará atuar como apaziguador. Guedes, de sua parte, tem um tom mais incisivo sobre o assunto. Disse na Comissão de Constituição e Justiça, dias antes, que cabe aos parlamentares a coragem de mudar ou não o modelo sugerido para os aposentados de farda. No íntimo ele torce pela revisão para reforçar as chances da economia na casa do trilhão. Sempre preciso na exposição dos motivos, Guedes não arreda pé do ouvido do presidente e atende quando pode demandas como a dos militares. Nesse pormenor, no entanto, ele foi menos enfático – talvez por não estar plenamente a favor – e assim deixou de transmitir explicações convincentes na defesa da categoria. O mesmo não aconteceu quando o item abordado foi o esquema de “capitalização” para as gerações futuras que entrarão daqui por diante no sistema. Com essa via Guedes advoga que serão criados milhares de empregos rápidos em virtude da “desoneração dramática” (expressão dele) dos encargos trabalhistas. Bolsonaro mostra resistência, parlamentares idem, governadores como Doria e Eduardo Leite (RS) apoiam e Guedes se equilibra insistindo na alternativa. De todo modo, o ministro tem se consagrado como referência quando se fala do lado bom do Governo.
Com o seu estilo surpreendente, brilhante e obstinado virou o estrategista-chefe do acordo em andamento. E ainda bem que está sendo bem-sucedido na empreitada. Desenho estatístico de um País que caminha a fortes solavancos, os índices de aposentadoria por aqui dizem respeito a uma velha tragédia nacional – a de não se preparar para o envelhecimento da população. As estatísticas indicam que ocorreu em curtíssimo espaço de tempo aquilo que muitas pessoas temiam: o risco da insolvência do sistema, que se tornou inviável há alguns anos e que agora consome boa parte do orçamento federal. Como pontua Guedes, devido aos estouros bilionários desse modelo os brasileiros ficaram literalmente atolados. “Carimbamos os recursos, vinculamos os gastos e assim reconstruímos uma Europa por ano para ficar no mesmo lugar. R$ 4 trilhões de receita equivale a um Plano Marshall por ano”. O economista se refere ao valor do PIB e o compara ao plano de ajuda financeira das nações destruídas pela II Grande Guerra. Os desembolsos realizados atualmente sangram quase três quartos das receitas públicas disponíveis. Em bom português: não sobra nada, ou quase nada, para o resto. Com uma escalada vertiginosa e ininterrupta do problema. Em sua infelicidade burocrática, o Brasil está enredado numa armadilha da qual precisa se livrar urgentemente.
Os empresários que desembarcaram em peso no foro estão unanimemente convencidos de que não há outra saída que não a da reforma já. “quantas vezes vimos essa discussão ser colocada à mesa e adiada por falta de disposição política? Agora o quadro parece diferente”, disse o presidente da MAN, líder na produção de caminhões no Brasil, Roberto Cortes. “O que temos de notar é que há no momento uma vontade geral na busca por convergência sobre a questão”, endossou o presidente da gigante nacional do aço CSN, Benjamin Steinbruch. “A Reforma garante a solvência do estado brasileiro no futuro, sem isso entramos numa sociedade à beira da falência”, pontuou Luiz Carlos Trabuco, do Bradesco.

Vozes em Uníssono

Nessa ala que responde pela produção e, na prática, é quem faz a roda girar para os resultados auspiciosos do Produto Interno Bruto, não foram poucas, nem isoladas, as vozes pedindo a solução urgente. Engrossaram o coro personagens como Michael Klein, que construiu a rede varejista Casas Bahia e no momento dedica-se ao setor de aviação, José Luiz Gandini, da Kia Motors e dirigente da associação de importadores de veículos, Claudio Lottenberg, que preside a líder de planos de saúde Amil e Manfredo Rübens, presidente da gigante química Basf. Ali, naqueles dias de agitação sectária que tomou a aprazível cidadezinha de Campos, com ares de recanto europeu, eram ao menos 700 CEOs, financistas e executivos de grandes conglomerados batendo ponto e empenhando aval na composição da Previdência. “Potencialmente, pelo que tratamos aqui, a gente pode enveredar já pelo caminho certo da reforma porque a convicção de sua importância nunca foi tão acentuada”, convocou o fundador e presidente do conselho do BTG Pactual, André Esteves. O Chairman do LIDE, Luiz Fernando Furlan, definiu em uma parábola o que considera como uma fase de transição: “Se queremos pular para um novo Brasil, esse é o caminho”. Do contrário, como pontua o governador Doria, qualquer impulso de retomada estará comprometido. “Sem a reforma, estados, municípios e o próprio Governo Federal entrarão em um caos, com a falta de recursos para o pagamento de serviços básicos de saúde, educação e segurança entre outros”. É melhor não arriscar.

“A Reforma garante a solvência do estado no futuro. Sem isso, entramos numa sociedade à beira da falência” Luiz Carlos Trabuco, Bradesco

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