13/07/2016

Aplicações em previdência privada aberta cresceram 12,64% em maio

 novas contribuições acumularam r$ 9,8 bi no período. saldo positivo da captação líquida foi de r$ 5,4 bi os aportes a planos abertos de caráter previdenciário (que incluem os pgbls e os vgbls) somaram r$ 9,8 bilhões em maio, registrando crescimento de 12,64% frente ao mesmo mês do ano anterior, quando os aportes foram de r$ 8,8 bilhões. a captação líquida (diferença entre depósitos e resgates) no mês foi positiva em r$ 5,4 bilhões, em comparação à captação líquida de r$ 5 bilhões de maio de 2015. os dados são da fenaprevi, que representa 70 seguradoras e entidades abertas de previdência complementar no país. os dados do balanço mostram também que o sistema registrou em maio 84.160 pessoas já usufruindo benefícios (aposentadorias, pecúlios, por morte e por invalidez, e pensões, por morte e por invalidez) pagos por planos abertos de caráter previdenciário. no mês, foram contabilizadas 12.431.124 pessoas com planos contratados. do total, 9.356.137 são pessoas com planos individuais (já computados os planos para menores) e 3.074.987 pessoas com planos empresariais. resultado por tipo de plano (individual, menor e empresarial) os planos individuais foram os que mais receberam recursos em maio. no total, foram investidos r$ 9 bilhões. do volume de contribuições aos planos individuais, r$ 163,5 milhões foram investimentos em planos para menores. os recursos destinados a planos empresariais, por sua vez, totalizaram r$ 767,9 milhões em contribuições em maio de 2016. na análise por modalidade de plano, o vgbl (indicado para quem não tem como se beneficiar da dedutibilidade fiscal prevista no formulário completo de i.r.p.f.), recebeu contribuições de r$ 9 bilhões em maio. o pgbl (modalidade de plano indicada para quem tem como se beneficiar da dedutibilidade prevista no formulário completo de i.r.p.f.) registrou r$ 669 milhões. os planos tradicionais de acumulação registraram r$ 65,6 milhões. resultado no acumulado de janeiro a maio no acumulado os aportes aos planos somaram r$ 40,3 bilhões, 10,7% superior na comparação com os r$ 36,4 bilhões somados de janeiro a maio de 2015. a captação líquida no período foi positiva em r$ 18,3 bilhões (+1,67%), em comparação à captação líquida de r$ 18 bilhões registrada no mesmo período do ano anterior. os planos individuais foram os que mais receberam recursos no período. no total, foram investidos r$ 36,9 bilhões. do volume de contribuições aos planos individuais, r$ 792,6 milhões foram investimentos em planos para menores. já os recursos destinados a planos empresariais somaram r$ 3,4 bilhões em contribuições. na análise por modalidade de plano, o vgbl o recebeu contribuições de r$ 36,8 bilhões. já o pgbl registrou r$ 3,1 bilhões. os planos tradicionais de acumulação, por sua vez, registraram r$ 333,1 milhões de janeiro a maio de 2016. fonte: cnseg
13/07/2016

Aprovada MP que libera uso do 'FGTS' na garantia de empréstimo consignado

  medida provisória também regulamenta pagamento de indenizações para acidentes com embarcações fonte: agência câmara o plenário da câmara dos deputados aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória 719/16, que permite aos trabalhadores da iniciativa privada oferecerem aos bancos, como garantia do empréstimo consignado em folha, parte dos recursos de sua conta vinculada do fundo de garantia do tempo de serviço (fgts) e da multa rescisória. a matéria, que perde a vigência em julho, será enviada para o senado. pelo texto, a garantia poderá ser sobre até 10% do saldo individual da conta e sobre até 100% da multa paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa, despedida por culpa recíproca ou força maior. de qualquer maneira, esse tipo de garantia somente poderá ser acionada pelo banco se ocorrer um desses casos de demissão. para isso, a mp cria uma exceção à regra que proíbe o penhor da conta vinculada do fgts, prevista na lei do fundo. segundo o governo, as taxas de juros médias do crédito consignado têm se situado entre 25% e 30% ao ano no setor público e para os aposentados. entretanto, devido à alta rotatividade (43,4%) do setor privado, as taxas são em torno de 41%. com o novo tipo de garantia, o objetivo é melhorar essas taxas. um acordo entre a maior parte dos partidos permitiu a aprovação do texto original enviado pelo governo da presidente afastada dilma rousseff em detrimento do projeto de lei de conversão aprovado na comissão mista. regulamentação para a norma da mp surtir efeito, o conselho curador do fgts precisa definir o número máximo de parcelas e a taxa mínima mensal de juros a ser cobrada pelas instituições nas operações de crédito consignado. já a caixa econômica federal, operadora do fgts, precisa definir os procedimentos operacionais necessários ao cumprimento da nova regra. seguro de embarcações outro ponto tratado pela mp é a reformulação do pagamento de indenizações para acidentes com embarcações que não pagaram o seguro obrigatório ou que não foram identificadas no sinistro. antigamente, indenizações nesses casos eram pagas com recursos do fundo de indenizações especiais (fie-dpem), mas, a partir dos anos 2000, a lei 9.932/99 transferiu atribuições do instituto de resseguros (irb-brasil) para a superintendência de seguros privados (susep). a susep então determinou às seguradoras que ofereciam seguro para embarcações a assinatura de um convênio entre elas para que respondessem solidariamente por essas indenizações, mas isso nunca foi feito. a partir de então, as pessoas têm recorrido à justiça com ganho de causa para receber indenizações nos acidentes com embarcações sem seguro ou não identificadas. no início do ano, apenas a bradesco seguros oferecia seguro a embarcações. novo fundo com a mp 719/16, a indenização por morte ou por invalidez permanente ou as despesas de assistência médica e suplementares serão pagas por um fundo privado a ser constituído, administrado, gerido e representado pela agência brasileira gestora de fundos garantidores e garantias s.a. (abgf), empresa estatal que garante outros seguros, como os de exportações. o novo fundo da abgf pagará indenizações nos casos de sinistros causados exclusivamente por embarcações não identificadas ou que estejam inadimplentes quanto ao pagamento do seguro obrigatório para embarcações (dpem). esse fundo será formado por uma parte dos prêmios arrecadados com o dpem, pelo resultado das aplicações financeiras dos seus recursos e por outras fontes definidas pelo conselho nacional de seguros privados (cnsp). seu patrimônio será separado da abgf e não contará com qualquer tipo de garantia ou aval por parte do poder público. minuta de resolução no início de abril, o cnsp colocou em consulta pública uma minuta de resolução para disciplinar as novas regras. segundo essa minuta, os avisos de sinistros decorrentes de embarcações não identificadas ou inadimplentes serão endereçados, regulados e pagos pelas seguradoras que operem o seguro dpem. o ressarcimento, neste caso, será limitado ao valor da indenização acrescido de 1% a título de despesas com sinistros administrativos. e a abgf poderá recolher adicionalmente 0,5% dos valores ressarcidos a título de despesas com a operação de análise e ressarcimento às seguradoras. a minuta prevê ainda que a remuneração devida à administradora do fundo será de 2% ao ano de seu patrimônio. além disso, o texto estipula que, comprovado o pagamento da indenização, a seguradora poderá, mediante ação própria, de rito sumaríssimo, requerer o ressarcimento do responsável quando a embarcação for inadimplente. também se for constatada irregularidade na utilização da embarcação adimplente, a seguradora que pagar a indenização poderá requerer o ressarcimento do segurado. a minuta ainda não virou resolução. regularização já antecipando falta de oferta de seguros para embarcações, o governo incluiu na mp dispositivo que permite o registro, a emissão de termo de vistoria ou de certificado de regularização para embarcações mesmo sem seguro caso a susep informe às autoridades competentes sobre a inexistência, no mercado, de seguradora que ofereça o dpem. imóveis em pagamento a possibilidade de dar imóveis como pagamento de dívidas perante a união também é regulada pela medida provisória 719/16, que altera artigo da recente lei 13.259/16, de março deste ano. o código tributário nacional (ctn) prevê a dação em pagamento de imóveis, a critério do credor. a lei modificada previa uma avaliação judicial do bem. já a mp reforça que os imóveis devem estar livres e desembaraçados de ônus e que o contribuinte terá de desistir de ações nas quais discuta o débito, devendo ainda arcar com as custas judiciais e os honorários advocatícios. as micro e pequenas empresas participantes do simples nacional não terão direito ao pagamento com imóveis, pois seu regime implica a aglutinação de impostos federais, estaduais e municipais em um único valor e seria mais difícil para a união se desfazer rapidamente do imóvel para repassar valores aos outros entes federados.
11/07/2016

COMO FUNCIONA O MICROCRÉDITO

 1. a quem se destina? a modalidade de empréstimo é voltada para o microempreendedor ou empresa com faturamento de até r$ 120 mil por ano. o crédito geralmente é concedido para capital de giro e investimentos. 2. quem fornece? bancos públicos têm atuação mais forte no segmento. por resolução do conselho monetário nacional (cmn), as instituições podem destinar até 2% dos recursos que ficariam retidos no banco central (compulsório) para operações de microcrédito. 3.quais as taxas? cerca de 4% ao mês.  4. quais os prazos? as principais instituições que oferecem o serviço trabalham com prazos entre 4 e 24 meses. 5. existem limites máximos ou mínimos? no brasil, a média é de r$ 1,2 mil por operação, segundo a associação brasileira de entidades operadoras de microcrédito e microfinanças (abcred). porém, as quantias concedidas podem variar entre r$ 100 e r$ 15 mil. 6.  o que difere essa modalidade das demais? os bancos geralmente atuam com agentes que criam grupos solidários (de 3 a 20 pessoas) com o objetivo de oferecer orientação financeira e avaliar o perfil de risco desses clientes. fonte: estadão
08/07/2016

Mercado de seguros de pessoas movimenta R$ 2,65 bilhões em maio

  as indenizações pagas aos segurados no mês somaram r$ 725 milhões, 12% acima dos r$ 647 milhões pagos em maio de 2015 os seguros de pessoas, que incluem seguros de vida, de acidentes pessoais, viagem, educacional, entre outras modalidades de proteção, registraram no mês de maio r$ 2,65 bilhões em prêmios (valor pago pelos segurados para contratação de coberturas para seus riscos pessoais), com alta de 6,85% frente aos r$ 2,48 bilhões verificados no mesmo mês do ano anterior. os dados do balanço da fenaprevi mostram também que, no mês de maio, as seguradoras pagaram r$ 725 milhões em indenizações aos segurados. no mesmo mês do ano de 2015 foram pagos r$ 647 milhões. na análise de desempenho por modalidade de produto, o seguro de vida, que representa o maior volume do segmento, registrou prêmios de r$ 1 bilhão, correspondendo a aumento de 0,74% em relação aos r$ 992,7 milhões computados em maio do ano passado. já o seguro prestamista, segunda maior carteira do segmento, gerou prêmios de r$ 705,6 milhões, registrando recuo de 5,66% em relação ao mesmo mês do ano anterior, reflexo da retração do crédito e da menor propensão ao consumo. o prestamista é uma proteção financeira que cobre o pagamento de prestações do titular da apólice em caso de morte, invalidez ou perda involuntária do emprego. o seguro de acidentes pessoais, por sua vez, que oferece coberturas em caso de morte e invalidez permanente (total ou parcial) e outros riscos causados por acidentes involuntários, provocando lesões físicas ou até mesmo falecimento, obteve alta de 3,81% em maio de 2016 em relação ao mesmo mês de 2015, registrando, em maio de 2016, r$ 443,8 milhões.   de acordo com o balanço da fenaprevi, algumas modalidades de proteção tiveram resultados mais expressivos. por exemplo, o seguro educacional. a modalidade de proteção registrou alta de 148,1% em relação a maio de 2015, no volume de prêmios, registrando r$ 6,7 milhões em maio de 2016. no mesmo mês do ano anterior haviam sido computados r$ 2,7 milhões. o seguro funeral também se destacou. foram registrados r$ 42,6 milhões em prêmios em maio de 2016, alta de 35,67% em relação aos r$ 31,4 milhões contratados em maio de 2015. distribuição geográfica de acordo com o balanço da fenaprevi, dos r$ 2,7 bilhões em prêmios pagos pelos segurados, são paulo é o estado mais representativo para os negócios de seguros de pessoas, concentrando 45,9% do volume de prêmios. o rio de janeiro, por sua vez, respondeu por 9,8% do total dos prêmios, seguido por minas gerais (7,6%), rio grande do sul (7,5%), paraná (5,9%) e distrito federal (5,5%). os demais estados têm representatividade menor, inferior a 3,2%. resultado no acumulado – janeiro a maio no acumulado, o valor pago pelos segurados para contratação de coberturas para seus riscos pessoais foi de r$ 12,3 bilhões, alta de 3,4%, em relação aos r$ 11,9 bilhões registrados nos primeiros cinco meses de 2015. fonte:  planeta seguro
25/05/2016

Seguro de pessoas cresce 2,44% no 1º tri e totaliza R$ 7,13 bi, diz FenaPrevi

  entidade aponta modalidades para viagem, educacional e auxílio funeral como sustentação para o resultado em período de crise fonte: estadão conteúdo são paulo - a arrecadação de seguros de pessoas totalizou r$ 7,13 bilhões no primeiro trimestre deste ano, cifra 2,44% maior que a vista 12 meses antes, de r$ 6,96 bilhões, segundo dados da federação nacional de previdência privada e vida (fenaprevi) obtidos pelo broadcast, serviço de notícias em tempo real da agência estado. o desempenho, segundo o presidente da entidade, edson franco, foi positivo diante da retração econômica. "mesmo com o cenário adverso, algumas modalidades como seguro viagem, educacional e auxílio funeral tiveram resultados expressivos com expansão de dois dígitos", destaca ele, em nota ao broadcast. o seguro de vida, que representa o maior volume do segmento, somou r$ 3 bilhões em prêmios de janeiro a março, alta de 4,7% em relação ao primeiro trimestre de 2015. na contramão, o prestamista, que garante o pagamento de prestações do titular da apólice em caso de morte, invalidez ou perda involuntária do emprego, encolheu 12,87%, para r$ 1,6 bilhão, na mesma base de comparação, refletindo o baixo apetite para crédito. já o seguro de acidentes pessoais, conforme a fenaprevi, teve expansão de 2,5% no primeiro trimestre de 2016 ante um ano antes e acumulou r$ 1,2 bilhão em prêmios. a modalidade que apresentou maior avanço foi o seguro viagem, com expansão de 110,9% e prêmios de r$ 78,9 milhões. o seguro educacional, impulsionado pelo receio das famílias quanto à capacidade de fazer frente aos custos de educação dos filhos, cresceu 76,8%, totalizando r$ 7,7 milhões. de acordo com a fenaprevi, o auxílio funeral somou r$ 112,1 milhões em prêmios nos três primeiros meses de 2016, incremento de 19,8% em um ano. "auxílio funeral é um dos seguros mais difundidos e com maior penetração entre os consumidores, porque está muito ligado ao conforto dos familiares nestas situações", explica o presidente da fenaprevi. no primeiro trimestre, as seguradoras pagaram r$ 2 bilhões em indenizações aos segurados, montante 14% superior em relação a idêntico intervalo do ano passado. na análise por regiões, são paulo é o estado mais representativo para os negócios de seguros de pessoas, concentrando 46,5% do volume de prêmios do período. rio de janeiro vem em seguida, com 9,4%, conforme a fenaprevi. em terceiro, ficou o rio grande do sul (7,8%), seguido por minas gerais (7,3%), distrito federal (6,1%) e paraná (5,9%). os demais estados têm representatividade menor, inferior a 3%.
25/05/2016

Captação da previdência privada atinge R$ 21,5 bi no 1º tri, diz FenaPrevi

 fonte: paraíba total no período, foram contabilizados 12.319.665 pessoas com planos contratados os planos abertos de previdência receberam aportes de r$ 21,5 bilhões no primeiro trimestre, valor 5,7% superior ao verificado no mesmo período de 2015. a captação líquida, no entanto, já descontando o total de resgates, de cerca de r$ 13,4 bilhões, foi positiva em apenas r$ 8,1 bilhões, segundo dados da federação nacional de previdência privada e vida (fenaprevi). no período, foram contabilizados um total de 12.319.665 pessoas com planos contratados, sendo que deste total 9.273.919 são pessoas com planos individuais (já computados os planos para menores) e 3.045.746 pessoas com planos empresariais. mensal em março, os aportes foram de r$ 8,8 bilhões, o que significa retração de 3,3% em relação aos valores do igual mês de 2015, quando foram contabilizados r$ 9,1 bilhões. a captação líquida no período foi positiva em r$ 4 bilhões.
25/05/2016

Judicialização excessiva prejudica todo o mercado

 infelizmente, vivemos uma crise de judicialização. os assuntos estão sendo levados aos tribunais antes mesmo de se buscar uma solução dentro do mercado de seguros e isso prejudica as instituições. o alerta foi feito pela presidente da seção brasileira da associação internacional de direito de seguro (aida), ana rita petraroli, em entrevista exclusiva ao cqcs. para ela, esse problema pode ser minimizado com a disseminação da informação entre os consumidores: “é importantíssimo que o consumidor se sinta um agente de deveres, entenda o seu papel na relação, compreenda melhor suas obrigações, sem deixar de lado os seus direitos, frisou”. diante desse cenário, ana rita petraroli e sua diretoria estabeleceram três prioridades para o seu plano de gestão. a primeira delas é cimentar uma ponte com todas as entidades e pessoas que trabalham no mercado. a presidente da aida lembrou que o relacionamento com todas as entidades do setor é primordial para a associação, principalmente porque o mercado de seguros é amplo e há a necessidade de as entidades trabalharem juntas com o foco direcionado para o engrandecimento do produto seguro. cada entidade defende o seu interesse, mas todas devem buscar o crescimento do mercado, argumentou. outra prioridade é “falar para fora do mercado”, levando o conhecimento e a necessidade do seguro para as pessoas, sejam aquelas que já consomem o produto ou para quem jamais contratou uma apólice. “é preciso levar para o consumidor a consciência de que o seguro é um contrato colaborativo”, assinalou. por fim, há a intenção de se fazer um trabalho constante de esclarecimento do judiciário sobre a tecnicidade do seguro. “é um produto único, de nomenclatura especial”, destacou. a aida, que está presente em mais de 70 países, se dedica exclusivamente ao estudo do direito do seguro. no brasil, a entidade formou 14 grupos de trabalho para tratar de diferentes assuntos, como os seguros de veículos e garantias e o compliance. “a intenção é compartilhar conhecimento, estudar as necessidades do setor e do judiciário e ser ponte desses dois mundos, para que possamos nos entender visando ao crescimento do mercado de seguros e à segurança do consumidor”, acrescentou ana rita petraroli. fonte:  c q c s
25/05/2016

Nova diretoria da Susep vai fiscalizar corretores e autorreguladora

 a nova estrutura da susep, formalizada pela resolução 338/16 do cnsp, tem como um dos principais destaques a diretoria de supervisão de conduta – dicon, a qual ficará responsável pela fiscalização de corretores de seguros e autorreguladoras (ibracor). a dicon será comandada por helena mulim venceslau, que vinha ocupando o posto de diretora de fiscalização da autarquia. essa nova estrutura irá administrar os processos de produtos comercializados, nos termos da legislação e regulamentação vigentes; monitorar e fiscalizar os produtos e as operações de seguros, resseguros, previdência aberta complementar e capitalização; e avaliar as práticas de mercado, incluída a prevenção à lavagem de dinheiro. com muito mais força que a estrutura anterior, a diretoria de conduta poderá suspender, temporariamente ou definitivamente, produtos comercializados pelos mercados supervisionados; e submeter ao conselho diretor decretação de regime especial de direção fiscal, intervenção ou liquidação extrajudicial nas sociedades supervisionadas motivadas por questões relacionadas à conduta. no que se refere à fiscalização de conduta, inclusive dos corretores de seguros e autorreguladoras, a dicon deverá verificar o cumprimento das normas e regulamentos aplicáveis à conduta; e a adequação das relações de consumo à luz do direito dos consumidores e às boas práticas de mercado. fonte:  c q c s
18/05/2016

Projeto de lei para alterar a relação entre clientes, seguradoras e corretores

 a responsabilidade de corretores de seguros e seguradoras frente a questões jurídicas junto ao consumidor pode ser alterada. defendido pela fenacor, o projeto de lei 5127/2016, que tramita no congresso nacional, e propõe que caberá as seguradoras a responsabilidade objetiva em questões envolvendo pagamentos de sinistros, indenizações e ressarcimento de valores ao segurado em ações judiciais. autor do projeto, o deputado federal lucas vergilio (sd/go), explica que muitos consumidores de seguros sentem dificuldades de compreender qual a diferença entre o corretor e a seguradora, se são a mesma entidade, ou qual a afinidade entre ambos: - alguns acham que o corretor personifica a própria seguradora, o que, de fato e de direito, não é acertado. o corretor tem responsabilidades, mas é preciso separar. pelo pl, ele responderá, civilmente, de forma isolada, perante os segurados, estipulantes e seguradoras, pelos prejuízos materiais que lhes vierem a causar, quando agir com culpa ou dolo, no exercício de sua atividade ou profissão, observou. responsailidade das seguradoras o consumidor continuará protegido contra ações de má prestação de serviços, danos materiais e etc. mas o projeto deixa bem clara a responsabilidade objetiva das seguradoras. vale destacar que a intermediação nos contratos de seguro é área que ainda precisa ser bem regulamentada no direito brasileiro. há legislação específica mas o código civil de 2002 não tratou do tema de forma adequada. por isso, a confusão nos casos de demanda judicial. num cenário de muitas leis, as atribuições do corretor de seguros ainda são reguladas por uma lei de 50 anos atrás (lei 4.594, de 29 de dezembro de 1964). enquanto compete à susep regular e fiscalizar as atividades de seguro no brasil. mudanças no artigo 78 da lei 4594 o autor do projeto propôs a inclusão de dois parágrafos no artigo 78 da lei 4.594. o primeiro estipula que deverão ser considerados para seus devidos efeitos os atos praticados pelo corretor de seguros, que sejam anteriores à data da efetivação, da renovação, e da vigência do contrato. o segundo indica que não cabe a incidência de solidariedade passiva entre o corretor de seguros e a seguradora, ou entre o corretor de seguros e o segurado ou o estipulante, nas postulações deduzidas em juízo, que tenham como objeto o pagamento de sinistros, indenizações e ressarcimentos de valores relacionados ao correspondente contrato de seguro. segundo o pl, cabe ao corretor promover a aproximação das partes, com vistas ao resultado útil do negócio. não há débito de valores perante o segurado, antes ou depois da data do contrato de seguros, que possa influir ou configurar a hipótese de solidariedade passiva do corretor de seguros com a seguradora. patrimônio em risco a grande maioria dos corretores de seguros é formada por pessoas naturais e empresas de micro e pequenos portes, sem condições de arcar com os custos financeiros e demais despesas de estar em juízo. há também o risco da possibilidade de perda de seu patrimônio, quando condenados, por falta de uma adequada e melhor assistência jurídica. assim, como alternativa para encontrar uma solução justa para todos, é defendido que o pagamento de sinistros, indenizações e ressarcimento de valores ao segurado sejam realizados unicamente pela seguradora, responsável pela parte operacional e atividade-fim do contrato. serão mantidos os dispositivos do decreto-lei nº 73, pelos quais o corretor é obrigado a executar a mediação entre as partes envolvidas e a prestar ao cliente todos os esclarecimentos sobre o andamento do negócio. em conduta equivocada, poderá responder por perdas e danos. “é evidente que o corretor de seguros poderá ser acionado em ação regressiva. mas será por uma situação adequadamente comprovada em ação anterior proposta pelo segurado em face da seguradora, ou vice-versa”, conclui o deputado. fonte:  sincor rs

O acordão da Previdência


12/04/2019

Como uma espécie de Davos à brasileira, o 18º Fórum do LIDE reuniu, de forma inédita, governadores, parlamentares, empresários e o Executivo para fecharem questão em torno de mudanças na aposentadoria, no maior pacto federativo já visto sobre o tema. Agora é possível que a Reforma saia de uma vez do papel

O ministro Paulo Guedes e o presidente da Câmara Rodrigo Maia tocam instrumentos diferentes na sinfonia do poder, mas nada impede que atuem na mesma orquestra quando a partitura interessa a todos. No caso, a tão decantada e ainda aguardada Reforma da Previdência. Semanas a fio, de uns tempos para cá, os dois estão compondo, afinados, a banda de articulações que tenta a aprovação da proposta, ainda no primeiro semestre se tudo correr bem. Marcam quase todos os dias conversas fechadas nos gabinetes do Parlamento e do ministério para acertar pontos ainda pendentes. Seguem juntos para conversas com as bancadas dos partidos e com públicos e plateias os mais variados. Tratam de ajustes pontuais no texto e no calhamaço de estatísticas para chegar ao número mágico pretendido de uma economia na casa de R$ 1 trilhão em dez anos.
E trocam elogios mútuos quando se referem à disposição do interlocutor para aceitar sugestões. Viraram, por assim dizer, verso e emenda do mesmo refrão. Na semana passada, os dois e mais o presidente do Senado David Alcolumbre – que também dá corda à cantilena da Reforma – além de portentos empresariais, ministros, congressistas e seis governadores se reuniram em um encontro tão representativo como inequívoco na demonstração de força e sintonia em torno do tema. Na 18º edição do Fórum Empresarial do LIDE, dessa vez realizado em Campos do Jordão, interior de São Paulo – com um formato e dinâmica que lembram em muito as conferências globais de Davos -, todos pareciam sinceramente ávidos por enfrentar o impossível para chegar lá (ou, pelo menos, o aparentemente impossível, dado que sai governo, entra governo, ninguém consegue emplacar a ideia) com uma espécie de bloco coeso de apoio, integrado por camadas de diversos setores comprometidos com a retomada econômica. Foi um ponto de inflexão importante nessa trajetória de idas e vindas daquela que é, de fato, a principal pauta lançada sobre as mesas de deputados e senadores neste ano. Até aqui não havia ocorrido ainda uma reunião tão ampla e diversificada de agentes envolvidos com a reforma. Na batuta da mobilização, o governador de São Paulo, João Doria, funcionou ali como uma espécie de intermediador de interesses, sem tomar lados, uma vez que o intuito geral era o de fechar a agenda comum pelo engajamento para ajudar no rito da aprovação. “Não há mais o que esperar, o Brasil precisa o quanto antes dessa reforma, o recado ficou claro e vamos trabalhar em conjunto por ela. Articulem-se, sejamos todos ativos nessa direção”, convocou Doria, que há quase duas décadas idealizou os fóruns anuais (ainda organizados pelo grupo que leva o seu nome e do qual se desligou desde que entrou para a política, deixando a direção a cargo de uma banca de profissionais). De uns tempos para cá, no comando da máquina paulista, Doria procurou ser uma espécie de fiador de entendimentos nesse sentido, se esforçando como poucos para reunir, inclusive na própria casa, vários dos personagens da complexa negociação. Foi assim na semana passada quando recepcionou o vice-presidente General Mourão e sugeriu alguns encontros entre ele e os governadores dos demais Estados para ouvir as necessidades de cada um, e ao receber também o presidente do Supremo Tribunal, Dias Toffoli, que reagiu entusiasmado ao convite: “estou há 10 anos no STF e nunca ninguém me chamou para uma conversa como essa e o senhor faz isso justo no momento mais decisivo do País”, disse ao anfitrião. No ponto alto das rodadas de tratativas que entabulou pela reforma, Doria resolveu falar a respeito tanto com o presidente Bolsonaro como com o deputado Maia para aparar arestas, tal qual um bombeiro que percebe a fumaça a tempo de controlar o incêndio. É um trabalho de diplomacia que vem fazendo a diferença. No Fórum de Campos, ele dobrou a aposta. Lá, de certa forma, estavam colocados inúmeros papeis estratégicos disponíveis a cada um dos participantes para o sarau de negociações. Para quem viu de fora foi possível alimentar razoável otimismo sobre a costura de saídas para o impasse previdenciário. Basta compreender a função dos protagonistas daqueles tête-à-tête e a dimensão de um encontro como o de Campos, quando esses senhores reservaram o final de semana para juntos debater e firmar denominadores comuns.
“Não há mais o que esperar. O Brasil precisa o quanto antes dessa reforma” João Doria, governador de São Paulo
Existiam diferenças? Claro. Incontornáveis? O desenrolar do evento acabou demonstrando que não. Lado a lado, sem intermediários, os participantes acabaram por fechar convergências em vários aspectos. E isso fez toda diferença na evolução dos ânimos quanto à entrega ao País de uma reforma verdadeiramente eficaz. O clima de hostilidade de outras ocasiões foi superado e análises consistentes sobre crise fiscal, reorientação de receitas e passos complementares na área das privatizações e do ajuste no Sistema “S” pontificaram sem maiores resistências. Os governadores, por exemplo, estão muitos deles em situações calamitosas de caixa. Não sabem como seguir um ano sequer a mais com o atual quadro de vinculações orçamentárias para a rubrica das pensões, bem mais salgadas no campo da atividade pública se comparadas às da iniciativa privada. Deram ali esse testemunho e reforçaram a carga de pressão sobre os representantes do Legislativo presentes. Prefeitos, deputados e senadores que foram ao Fórum, dentre os quais Antonio Carlos Magalhães Neto, de Salvador, e Nelson Marchezan, de Porto Alegre, repisaram o alerta da inanição dramática de verbas nas respectivas regiões para bancar o compromisso. Cada uma das vozes serviu de caixa de ressonância direta sobre os feitores da costura do projeto, dispostos de maneira genuína a escutar e ajustar excessos.
Ministros como o responsável pela pasta da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, trouxeram sua contribuição mostrando os esforços em andamento para a recomposição de receitas. Freitas listou um balanço de leilões que repassaram, dentre outras estruturas, inúmeros terminais portuários, ferroviários e aeroportos. No total, em 60 dias, 23 ativos mudaram de mãos, do Estado para a iniciativa privada, gerando resultados bilionários que vão ajudar no resgate da saúde financeira da União. Longe dali, até a ala militar, através dos generais Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança, e Eduardo Villas Bôas, ex-comandante-geral do Exército, saíram em busca de apoio para as mudanças nas aposentadorias e serviram de promotores do tema em convescote no final de semana com um grupo de governadores liderados por Ronaldo Caiado, de Goiás. Caiado esteve ainda no pelotão dos participantes do Fórum.

Um pacto federativo

Mas vamos nos ater aos principais protagonistas dessa espécie de pacto federativo que ocorreu durante as rodadas de Campos – e não se pode chamar de outra coisa uma sinalização conjunta de ideias em torno da Reforma. Maia e Guedes exerceram no encontro a condição de maestros da pacificação. Por mais que opositores e críticos do Governo tentem desmerecer o escopo do projeto, a dupla de seus defensores tem acertado não apenas no diagnóstico da crise como na receita para saná-la. Tal qual padarias mal administradas, o Tesouro Nacional mergulhou há muito tempo no vermelho e já teria ido à falência se estivesse no ramo comercial – principalmente devido aos desembolsos descomunais que realiza para arcar com a Previdência, na casa dos R$ 720 bilhões ao ano. Os arautos da reforma estão juntos conversando com os interlocutores para demonstrar por A mais B que o único jeito de consertar a situação e evitar o desfecho trágico passa por uma reformulação completa do sistema de gastos sob essa rubrica. “Tenho a minha absoluta tranquilidade, fora dos ruídos aqui e ali, quanto à dinâmica maior dos eventos. Para mim é claro que a continuar nessa marcha estaremos indo para a desordem da forma mais organizada que já vi”, alertou Guedes ainda na sexta-feira 05 a uma plateia de atentos ouvintes. “As pessoas estão irritadas e ansiosas porque vivemos uma crise há quase cinco anos e precisamos da reforma para mudar esse estado de coisas”, reforçou Maia. Os dois estão pedindo ao Congresso celeridade. Essa é uma providência habitualmente perseguida pelos governantes, mas a missão de cobrá-la e negociá-la foi tão mal recebida pelo mandatário que ambos decidiram tomar a frente do processo. Diga-se de passagem que os brasileiros acompanham desde o início, com certa sofreguidão, o desenrolar dos acordos. Em um primeiro momento majoritariamente contra a perda de benefícios perceberam que seriam os principais prejudicados, ou no mínimo seus filhos, pela falta de uma solução estrutural. A história revelou que, a rigor, a curva de contribuintes e de beneficiários se inverteu dramaticamente com o avanço da população idosa – fenômeno que, por aqui, assumiu contornos de calamidade na equação. O resultado a que se chegou, com risco de calote generalizado dos pagamentos em até três ou quatro anos, pode ter contribuído para a mudança dos humores da população a favor de um ajuste. Pesquisa da XP Investimentos divulgada recentemente mostrou que 65% dos entrevistados se colocam agora a favor da reforma. O aval serviu de senha para que o ministro Guedes tomasse novo fôlego após o bombardeio de ataques que sofreu da bancada do atraso na Câmara. Ah, as contradições da democracia! Se há 15 dias Guedes perdeu a paciência com um auditório dominado por arrivistas que o exauriram em seis horas de depoimento, nas apresentações de Campos, logo após, ele teve que seguidamente interromper as mesmas explicações em virtude dos aplausos de convertidos, inebriados com a clareza dos argumentos. Dois públicos, duas reações absolutamente distintas. A soma das sessões lhe dá ainda assim um quórum altamente favorável à cruzada que empreende. De Posto Ypiranga a “tchutchuca”, Tigrão ou czar da economia, Guedes conheceu todos os mimosos epítetos com que o brindaram na trajetória de andarilho atrás de votos pela Previdência, mas segue indiferente, talvez porque costuma colocar a causa acima dos contratempos. Disse isso em Campos: “vou me irritar com o que? Tem uma minoria que fica batendo bumbo, problema deles.
“As pessoas estão ansiosas e irritadas porque vivemos uma crise há quase cinco anos e precisamos da reforma para mudar esse estado de coisas” Rodrigo Maia, presidente da Câmara
A minha expectativa da classe política é a melhor possível, a construtividade do Maia, do Doria e de muitos outros reforça a minha convicção de não recuar. Sem recuo e sem rendição”, estabeleceu o ministro. Seu companheiro de batalha, Rodrigo Maia, que compartilha da mesma fama de pavio curto, sempre com uma resposta na ponta da língua, tem um pé cautelosamente atrás e o outro lado a lado com o de Guedes. “Perdi a condição de cumprir um papel de articulador porque fui mal compreendido, mas se a gente quer reformar o Estado precisamos agora de um pacto onde a Previdência é o primeiro item”, afirma. Maia tem surpreendido positivamente como um autêntico embaixador da reforma no Congresso. Até Guedes reconhece isso. Com seu estilo carrancudo, parrudo, mas competente em todos os sentidos, o presidente da Câmara virou o fiador do projeto, mesmo que o presidente Bolsonaro inicialmente não o tenha enxergado assim. Já no segundo mandato, com assento cativo no comando da Câmara pelos próximos dois anos, não há mais dúvidas de que ele participará das decisões-chaves do que mudar e do que manter na estrutura da proposta (leia quadro) e, aos interlocutores, Maia vem enviando sinais de que não se furtará da missão de harmonizar a Casa, buscando uma solução que elimine os privilégios em qualquer direção: dos servidores públicos aos militares. É aí que a coisa pode pegar. No Executivo se coloca como assunto fechado o tratamento diferenciado para a caserna, com um regime especial de Previdência.
“A gente pode enveredar já pelo caminho certo da reforma porque a convicção de sua importância nunca foi tão acentuada” André Esteves, presidente do BTG Pactual
O Congresso discorda e Maia precisará atuar como apaziguador. Guedes, de sua parte, tem um tom mais incisivo sobre o assunto. Disse na Comissão de Constituição e Justiça, dias antes, que cabe aos parlamentares a coragem de mudar ou não o modelo sugerido para os aposentados de farda. No íntimo ele torce pela revisão para reforçar as chances da economia na casa do trilhão. Sempre preciso na exposição dos motivos, Guedes não arreda pé do ouvido do presidente e atende quando pode demandas como a dos militares. Nesse pormenor, no entanto, ele foi menos enfático – talvez por não estar plenamente a favor – e assim deixou de transmitir explicações convincentes na defesa da categoria. O mesmo não aconteceu quando o item abordado foi o esquema de “capitalização” para as gerações futuras que entrarão daqui por diante no sistema. Com essa via Guedes advoga que serão criados milhares de empregos rápidos em virtude da “desoneração dramática” (expressão dele) dos encargos trabalhistas. Bolsonaro mostra resistência, parlamentares idem, governadores como Doria e Eduardo Leite (RS) apoiam e Guedes se equilibra insistindo na alternativa. De todo modo, o ministro tem se consagrado como referência quando se fala do lado bom do Governo.
Com o seu estilo surpreendente, brilhante e obstinado virou o estrategista-chefe do acordo em andamento. E ainda bem que está sendo bem-sucedido na empreitada. Desenho estatístico de um País que caminha a fortes solavancos, os índices de aposentadoria por aqui dizem respeito a uma velha tragédia nacional – a de não se preparar para o envelhecimento da população. As estatísticas indicam que ocorreu em curtíssimo espaço de tempo aquilo que muitas pessoas temiam: o risco da insolvência do sistema, que se tornou inviável há alguns anos e que agora consome boa parte do orçamento federal. Como pontua Guedes, devido aos estouros bilionários desse modelo os brasileiros ficaram literalmente atolados. “Carimbamos os recursos, vinculamos os gastos e assim reconstruímos uma Europa por ano para ficar no mesmo lugar. R$ 4 trilhões de receita equivale a um Plano Marshall por ano”. O economista se refere ao valor do PIB e o compara ao plano de ajuda financeira das nações destruídas pela II Grande Guerra. Os desembolsos realizados atualmente sangram quase três quartos das receitas públicas disponíveis. Em bom português: não sobra nada, ou quase nada, para o resto. Com uma escalada vertiginosa e ininterrupta do problema. Em sua infelicidade burocrática, o Brasil está enredado numa armadilha da qual precisa se livrar urgentemente.
Os empresários que desembarcaram em peso no foro estão unanimemente convencidos de que não há outra saída que não a da reforma já. “quantas vezes vimos essa discussão ser colocada à mesa e adiada por falta de disposição política? Agora o quadro parece diferente”, disse o presidente da MAN, líder na produção de caminhões no Brasil, Roberto Cortes. “O que temos de notar é que há no momento uma vontade geral na busca por convergência sobre a questão”, endossou o presidente da gigante nacional do aço CSN, Benjamin Steinbruch. “A Reforma garante a solvência do estado brasileiro no futuro, sem isso entramos numa sociedade à beira da falência”, pontuou Luiz Carlos Trabuco, do Bradesco.

Vozes em Uníssono

Nessa ala que responde pela produção e, na prática, é quem faz a roda girar para os resultados auspiciosos do Produto Interno Bruto, não foram poucas, nem isoladas, as vozes pedindo a solução urgente. Engrossaram o coro personagens como Michael Klein, que construiu a rede varejista Casas Bahia e no momento dedica-se ao setor de aviação, José Luiz Gandini, da Kia Motors e dirigente da associação de importadores de veículos, Claudio Lottenberg, que preside a líder de planos de saúde Amil e Manfredo Rübens, presidente da gigante química Basf. Ali, naqueles dias de agitação sectária que tomou a aprazível cidadezinha de Campos, com ares de recanto europeu, eram ao menos 700 CEOs, financistas e executivos de grandes conglomerados batendo ponto e empenhando aval na composição da Previdência. “Potencialmente, pelo que tratamos aqui, a gente pode enveredar já pelo caminho certo da reforma porque a convicção de sua importância nunca foi tão acentuada”, convocou o fundador e presidente do conselho do BTG Pactual, André Esteves. O Chairman do LIDE, Luiz Fernando Furlan, definiu em uma parábola o que considera como uma fase de transição: “Se queremos pular para um novo Brasil, esse é o caminho”. Do contrário, como pontua o governador Doria, qualquer impulso de retomada estará comprometido. “Sem a reforma, estados, municípios e o próprio Governo Federal entrarão em um caos, com a falta de recursos para o pagamento de serviços básicos de saúde, educação e segurança entre outros”. É melhor não arriscar.

“A Reforma garante a solvência do estado no futuro. Sem isso, entramos numa sociedade à beira da falência” Luiz Carlos Trabuco, Bradesco

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