19/08/2015

Rede privada suspende empréstimos consignados

 os bancos privados decidiram suspender as operações de financiamentos de crédito consignado para servidores federais. a decisão foi tomada depois que a empresa de software consist passou a ser investigada pelo ministério público e polícia federal, na operação lava jato. a federação brasileira dos bancos (febraban) divulgou ontem que as instituições financeiras estão revendo a participação no convênio de gestão firmado com as autoridades públicas. a suspensão não envolve os bancos oficiais como caixa econômica federal e o banco do brasil, que continuam a oferecer linhas de crédito na modalidade consignada. ontem, a rede de rádio cbn noticiou que teve acesso a comunicados reservados distribuídos por três bancos - itaú/bmg, bradesco e bom sucesso. nesse comunicado, a direção do banco avisou aos gerentes que esse tipo de financiamento passaria a ser bloqueado. a medida afeta todas as operações de crédito - tanto para quem deseja realizar um novo empréstimo, quanto quem precisa refinanciar ou fazer a portabilidade, e prejudica funcionários da ativa, aposentados e pensionistas. a empresa consist foi contratada para gerir o software que autoriza os pagamentos consignados, após acordo de cooperação técnica foi firmado entre o planejamento e sindicato nacional das entidades abertas de previdência complementar (sinapp) e associação brasileira de bancos (abbc). fonte: tribunal do norte
14/08/2015

Grupo Aspecir assina contrato com Prefeitura de Viamão

 o grupo aspecir esteve na cidade de viamão nesta quinta-feira, 13 de agosto. o objetivo da visita a prefeitura de viamão foi a assinatura de contrato para concessão de canal de desconto na folha do funcionalismo do município.   a parceria visa conceder aos funcionários do município de viamão acesso aos produtos de previdência, seguros e crédito consignado oferecido pelo grupo aspecir.   estavam presentes ao encontro o prefeito de viamão, valdir bonatto, o sócio proprietário da pl30 corretora, andré tavares da silva, o presidente do grupo aspecir milton machado e maurício dória.   todos são unânimes em afirmar que a parceria será um sucesso.
28/07/2015

Avança projeto que torna obrigatória carteira do corretor

  a comissão de trabalho, de administração e serviço público da câmara indicou o deputado benjamin maranhão (sd-pb) para ser o relator do projeto de lei que pretende tornar obrigatória, novamente, a emissão de uma carteira de identidade profissional de corretores de seguros (pessoas físicas), além das autorizações para funcionamento (pessoas jurídicas). de autoria do deputado lucas vergilio (sd/go), a proposta visa a atualizar a legislação sobre a profissão em vias de completar 51 anos de existência (lei 4.594/64). no projeto, lucas vergilio lembra que, hoje, a identificação do corretor de seguros é feita apenas no site da susep, mas, sem um documento de identificação específico como o de muitos conselhos profissionais brasileiros. ele propõe, então, que as identidades passem a ser emitidas em cartão inteligente (smart card), ou similar, e expedidas pela susep, logo após a concessão do registro profissional. os documentos de identificação emitidos terão prazo de validade de, no mínimo, três anos. atualmente, pelas informações disponibilizadas pela susep, estão registrados 80 mil corretores de seguros em todo o território nacional, o que não garante que estejam em plena atividade, pois muitos corretores se afastam da profissão, além de outros por motivos de cancelamento de registro, impedimentos legais e falecimento, assim como baixa de registro de pessoas jurídicas. lucas vergílio entende que a medida é válida até porque os corretores de seguros sofrem com normas equivocadas e perdem o direito de ter um documento profissional. “esta é uma ferramenta indispensável para identificá-lo e comprovar para a sociedade a capacidade para cumprir sua missão”, declara. se aprovada a lei, não serão permitidas outras formas de comprovação de registro para corretores. caberá à fenacor e aos sincors manterem registro dos corretores e respectivos prepostos, habilitados e registrados, cujo arquivo eletrônico completo e respectivo banco de dados deverão ser fornecidos pelo órgão fiscalizador de seguros, ou por quem este autorizar, mediante celebração de convênio, para fins, inclusive, de divulgação em seus sítios eletrônicos, preservadas as informações de caráter sigiloso. outra vantagem é que os novos documentos, emitidos em smart card, permitirão que os corretores façam certificação digital, passando a ter mais segurança no seu relacionamento com as seguradoras e órgãos do governo, como a receita federal. fonte: c q c s
28/07/2015

Aumento da Selic é um mal necessário, diz economista

  crédito mais caro e menos acessível, economia em queda, maior risco de desemprego e endividamento das famílias. esse é o cenário traçado em momento de aumento da taxa básica de juros, a selic. mas, o aumento dos juros é considerado um “mal necessário” por economistas e pelo banco central (bc) para conter a alta dos preços, que corrói a renda dos trabalhadores. “em uma economia que já está em retração, subir juros agrava mais esse quadro. mas é aquela história do mal necessário. melhor subir juros para poder reduzir a inflação do que não fazer nada e ver o risco subir”, disse diretor da associação nacional dos executivos de finanças, administração e contabilidade (anefac) miguel josé ribeiro de oliveira. a diretoria do bc tem reiterado que a melhor contribuição da instituição para um novo ciclo de crescimento econômico é trazer a inflação para a meta de 4,5% no final de 2016 e ancorar as expectativas. a taxa é usada nas negociações de títulos públicos no sistema especial de liquidação e custódia (selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. ao reajustá-la para cima, o bc contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. reunião copom hoje (28) e amanhã (29) será feita a quinta reunião do ano do comitê de política monetária (copom) do bc, responsável por definir a taxa básica de juros. atualmente, a selic está em 13,75% ao ano, após passar por seis altas seguidas de 0,5 ponto percentual. para oliveira, o copom pode reduzir o ritmo de aumento dos juros para 0,25 ponto percentual na reunião desta semana, mas “não será surpresa” se o comitê optar por manter o aumento de 0,5 ponto percentual. na avaliação de instituições financeiras consultadas todas as semanas pelo bc, o comitê deve elevar a selic em 0,5 ponto percentual, esta semana. oliveira lembra que o copom deve avaliar o cenário econômico com dólar mais alto, o que impacta negativamente a inflação. isso porque os insumos importados ficam mais caros e pressionam ainda mais a inflação. a alta recente do dólar, que ontem (27) fechou vendido a r$ 3,364, é influenciada pelo anúncio do governo de redução da meta de superávit primário, economia para o pagamento de juros da dívida pública. com a redução da meta para 0,15% do produto interno bruto (pib, soma das riquezas produzidas no país), há risco de o brasil perder o grau de investimento das agências de classificação de risco. há ainda fatores externos que influenciam a cotação do dólar, como a desaceleração da economia chinesa. nesse cenário, oliveira orienta os cidadãos a evitar fazer dívidas, principalmente as de longo prazo de pagamento. “se tiver que fazer um empréstimo, que seja de prazo mais curto, pesquisar e procurar linhas mais baratas como o crédito consignado”, disse. oliveira acrescentou que a cautela é essencial no atual momento de crise econômica. “o momento agora é ser conservador, ter um controle maior do seu orçamento. até porque tem um ambiente que pode perder o emprego. a renda já está sendo afetada por um conjunto de fatores, como inflação mais alta, impostos e juros altos.” fonte: ebc por kelly oliveira repórter da agência brasil - edição: valéria aguiar
23/07/2015

5 opções de empréstimo que costumam ter juros mais baixos

  são paulo - contrair dívidas já é algo suficientemente ruim, mas pode ser pior ainda se você contratar o empréstimo errado. dados do serviço de proteção ao crédito (spc brasil) e da confederação nacional de dirigentes lojistas (cndl) mostram que 40% da população adulta está endividada. assim, tão importante quanto discutir como evitar o endividamento pode ser entender se essas pessoas estão com a dívida errada. segundo o banco central, em maio os juros do cheque especial ficaram em 232% ao ano, em média, e os juros do cartão de crédito rotativo (aquele que é cobrado quando a fatura do cartão não é paga) estavam em 361% ao ano. enquanto isso, em linhas como o crédito consignado privado, os juros médios ficaram em 38% ao ano. na prática, ao considerar essas taxas médias, em um empréstimo de 50 mil reais, com prazo de um ano, o devedor pagaria: 174.922,53 reais no cheque especial; 240.895,24 reais no rotativo do cartão de crédito; e 71.288,04 reais no crédito consignado. como as duas primeiras linhas são muito práticas e automáticas - os juros começam a rolar assim que o cliente entra no negativo ou deixa de pagar a fatura-, muitas pessoas acabam pagando juros altos à toa, sem se dar conta de que existem opções de empréstimo mais baratas. “as pessoas estão nas dívidas erradas. elas entram no cheque especial porque é mais fácil e o próprio banco incentiva isso: no extrato, o cheque especial aparece como se fosse parte do nosso saldo o que leva à falsa impressão de que ele é uma extensão do salário. o rotativo do cartão, então, é ainda mais temerário”, diz marcela kawauti, economista-chefe do spc brasil (serviço de proteção ao crédito). tente eliminar a dívida antes de tudo antes de avaliar quais linhas de crédito são mais vantajosas, é importante checar se é possível resolver as pendências financeiras sem recorrer ao empréstimo. “a melhor coisa nesse momento é organizar o orçamento e não se endividar porque as taxas de juros estão muito altas e têm elevado muito o valor das dívidas”, diz marcela. ao analisar como o orçamento pode ser enxugado, é importante verificar se você não está se concentrando apenas no corte de gastos pequenos, que não farão grande diferença de forem limados. em alguns casos, pode ser mais efetivo repensar custos fixos e mais pesados. além de verificar se é possível reduzir algum gasto no orçamento, a economista-chefe do spc brasil sugere também que a pessoa avalie se não seria possível vender algum bem, como um carro, para que o empréstimo não seja necessário. se a dívida já foi contraída, também é importante conversar com o credor para analisar a possibilidade de negociar o pagamento. "o credor tem tanto interesse em resolver a dívida quanto o devedor em pagar”, diz marcela kawauti. segundo luiz rabi, economista da serasa experian, é essencial que o devedor busque a origem do descontrole e não veja o empréstimo como a solução final do problema. “o crédito pode resolver emergencialmente a situação, mas é preciso equalizar as contas de forma sustentável. se a pessoa está com um buraco no orçamento, o problema é estrutural, não conjuntural e o crédito resolverá a situação apenas momentaneamente”, diz rabi. caso o endividamento seja a única alternativa, no entanto, aí sim é o momento de analisar qual empréstimo penalizará menos seu bolso. a seguir, cinco tipos de empréstimos que costumam praticar taxas de juros muito inferiores a de linhas de crédito como o rotativo do cartão e o cheque especial. 1) crédito consignado vantagens: esta é uma das modalidades mais indicadas por especialistas, e não à toa. os juros são alguns dos mais baixos do mercado. como as parcelas da dívida são descontadas da folha de pagamento do devedor, os bancos têm mais garantia de que receberão o pagamento em dia e oferecem taxas inferiores a de empréstimos que não têm essa segurança. desvantagens: nem todas as pessoas têm acesso à linha. o consignado é oferecido apenas a pensionistas e aposentados do inss, que são aquelas pessoas que recebem aposentadoria oficial ou pensões do governo, e a empregados de empresas privadas que possuem convênios com bancos para oferecer o crédito consignado aos seus funcionários. “o consignado funciona como um benefício, que pode ou não ser oferecido pelas empresas aos funcionários. por isso, é mais comum que empresas grandes ofereçam a linha de crédito, empresas menores nem sempre oferecem”, diz marcela. alguns bancos cobram taxas de avaliação de crédito, tarifas de cadastro e podem tentar embutir seguros no empréstimo, por isso é essencial observar o custo efetivo total (cet) da operação, taxa que inclui não apenas os juros, como todos os custos envolvidos no empréstimo. além disso, é essencial pesquisar o cet da operação em diferentes instituições, comparando não apenas os custos entre bancos grandes como em bancos de menor porte, que podem oferecer condições mais vantajosas. 2) refinanciamento do imóvel vantagens: nesse empréstimo o proprietário oferece seu imóvel como garantia da dívida, por isso a linha é chamada de refinanciamento de imóvel (ou de home equity, termo importado de uma operação de crédito do mercado americano semelhante à realizada no brasil). como o banco tem a garantia de que poderá retomar o imóvel se não receber o pagamento da dívida, os juros são mais baixos, os valores emprestados podem passar dos milhões de reais e os prazos podem chegar a até 20 anos. os juros podem ser ainda menores do que os do crédito consignado, variando entre 19,56% a 26,82% ao ano, mas existem outros custos envolvidos na operação. desvantagens: a maior desvantagem dessa linha é o seu alto risco, já que em caso de inadimplência o banco pode retomar o imóvel do devedor. também é um empréstimo que envolve muitos custos além dos juros. como é realizada uma operação de alienação fiduciária, na qual o imóvel fica no nome do banco até a quitação da dívida, é preciso registrar a operação em cartório, como em um financiamento. o custo de registro do imóvel varia conforme a região, mas no site do santander, o banco afirma que o custo gira em torno de 0,6% do valor do imóvel. podem ser cobradas tarifas também de avaliação do imóvel e de análise jurídica, que variam entre 500 reais e 2.500 reais e seguros. assim, apesar dos juros mais baixos é essencial observar o cet da operação. reportagem anteriormente publicada em exame.com mostra que os custos finais podem ser bem maiores do que os do crédito consignado, mas ainda assim são inferiores aos do cheque especial e do rotativo do cartão. portanto, o refinanciamento pode ser mais indicado para quem não tem acesso ao consignado e precisa de um empréstimo com prazos e valores superiores aos de outras operações. 3) antecipação da restituição do imposto de renda  vantagens: como o pagamento da dívida é debitado da conta do devedor assim que a restituição de imposto de renda (ir) é depositada, os bancos também têm mais garantia de que receberão o pagamento e oferecem taxas reduzidas. as taxas partem de 1,93% ao mês, o equivalente a 25,78% ao ano. ainda que esse tipo de empréstimo se encaixe na modalidade de crédito pessoal, suas taxas costumam ser inferiores às de outras operações de crédito pessoal, que não oferecem a restituição de ir ou outros valores a serem creditados, como o 13º salário, como garantia. desvantagens: se houver inconsistências na declaração de ir, o contribuinte pode cair na malha fina e o valor de restituição inicialmente previsto pode ser reduzido ou, pior, pode nem chegar a ser depositado. e mesmo que a situação com o fisco seja regularizada, o valor da restituição pode ser pago apenas a partir do ano seguinte ao da declaração, nos lotes residuais. mesmo assim, o banco exigirá que o pagamento seja feito no máximo até dezembro, quando é depositado o último lote de restituição do ir. assim, o tomador pode não ter condições de pagar a dívida. vale mencionar que o crédito fica disponível apenas no banco que o devedor indicou na declaração para recebimento da restituição, o que pode não ser tão conveniente. luiz rabi, economista da serasa, também lembra que nesse tipo de empréstimo o prazo é mais curto. "o cronograma da dívida segue as datas dos lotes da receita federal. como o horizonte se esgota em poucos meses, o devedor deve se organizar para que o problema seja resolvido em pouco tempo", diz. 4) antecipação do 13º salário vantagens: por ter a contrapartida do 13º salário, também é uma linha que costuma ter taxas inferiores a de outros empréstimos pessoais que não possuem créditos a serem recebidos como garantia do pagamento, como no caso da antecipação do ir. desvantagens: mesmo que o empregador não deposite o 13º salário, a dívida é descontada da conta do devedor no dia do vencimento da dívida acordado com o banco. assim, o devedor pode correr o risco de não ter recursos para pagar o empréstimo. outra desvantagem é que com a antecipação o devedor abre mão de receber o 13º salário no final do ano. “a pessoa antecipa um crédito que cairia justo na época em que mais se gasta, que é o final do ano, quando temos despesas com presentes de natal, viagens e com os gastos de início de ano, como ipva, iptu e material escolar, por exemplo”, afirma marcela kawauti.  5) crédito pessoal oferecido por sites vantagens: alguns sites têm oferecido crédito pessoal com juros mais baixos do que os cobrados em bancos grandes. como esses sites não têm custos de manutenção com agências físicas e geralmente são mais rigorosos na concessão do crédito, eles conseguem montar uma carteira mais concentrada em bons pagadores, o que reduz os riscos e permite que eles ofereçam juros menores. alguns dos sites que oferecem esse tipo de empréstimo são o bom pra crédito, o geru e o lendico (veja a matéria completa sobre os sites especializados em empréstimos).  esses sites fazem parcerias com bancos de médio e pequeno porte para oferecer os recursos e funcionam como correspondentes bancários. desvantagens: entre os contras está justamente a análise mais rigorosa de crédito, que pode impedir que algumas pessoas tenham o crédito aprovado. "o interessado deve estar preparado para a burocracia. como esses sites não conhecem o cliente e o seu histórico de pagamento, como acontece nos bancos grandes, eles exigem uma série de informações para se certificar de que o cliente pode pagar a dívida”, diz marcela kawauti, economista-chefe do spc brasil. outra desvantagem ainda é que, em alguns casos, esses sites podem cobrar taxas de administração, por isso, novamente, é preciso avaliar o cet da operação e não apenas os juros. fonte: exame por priscila yazbek
17/07/2015

Aspecir Previdência comemora 78 anos

  direção e funcionários do grupo aspecir confraternizaram com um café da manhã no continetal business hotel, os 78 anos da aspecir previdência. sólida e em franco crescimento no ramo de previdência privada, a empresa tem todos os motivos para comemorar e agradecer aos seus colaboradores o empenho e a dedicação. entre as 50 maiores empresas do país no mercado de previdência, oferece planos de pecúlio e assistência financeira para servidores públicos municipais, estaduais e federais, além de militares, aposentados e pensionistas do ipe e inss. presentes à cerimônia estavam o presidente milton machado, o diretor júlio machado, a diretora terezinha domingues de oliveira, além da área comercial e funcionários da aspecir e união seguradora. foto de grupo aspecir. foto de grupo aspecir. foto de grupo aspecir.    
14/07/2015

Limite de empréstimo consignado sobe de 30% para 35%

  brasília - o governo federal editou a medida provisória 681 para ampliar de 30% para 35% o limite de desconto em folha, o chamado crédito consignado, para pagamentos de empréstimos, financiamentos, cartão de crédito e operações de arredamento mercantil autorizados por empregados regidos pela consolidação das leis do trabalho (clt), por aposentados e pensionistas do inss e por servidores públicos. a medida, antecipada pelo broadcast, serviço de notícias em tempo real da agência estado, na sexta-feira, determina que 5% desse limite será destinado exclusivamente para bancar despesas contraídas por meio de cartão de crédito. publicada no diário oficial da união desta segunda-feira, 13, a mp ainda permite que o desconto incida sobre verbas rescisórias devidas pelo empregador, se assim estiver previsto no contrato firmado com a instituição financeira. cita também que o empregador poderá firmar com instituições consignatárias - com a anuência da entidade sindical representativa da maioria dos empregados e sem ônus para estes - acordo que defina condições gerais e demais critérios a serem observados nessas operações. sindicatos também poderão firmar com os bancos acordo sobre condições gerais dos empréstimos. a edição da mp é um aceno do governo ao congresso, que - em outra mp, vetada em maio pela presidente dilma rousseff - tentava alterar esse limite de 30% para 40%. a iniciativa faz parte das negociações da equipe econômica e do vice-presidente da república, michel temer, para aprovação do ajuste fiscal. fonte: estadão por luci ribeiro
07/07/2015

Índice de Confiança do Setor de Seguros fecha o semestre em queda

  segundo pesquisa da fenacor, confiança na economia está em baixa, mas ainda há oportunidades de negócios para recuperação, no segundo semestre. o índice de confiança e expectativas do setor de seguros (icss), calculado a partir de pesquisa realizada pela fenacor (federação nacional dos corretores de seguros privados e de resseguros, de capitalização, de previdência privada, das empresas corretoras de seguros e de resseguros), teve queda no mês de junho, fechando em 71,6%. após dois meses de aumento, houve uma variação negativa de 4,4%.  indicador fev.15 mar.15 abr.15 mai.15 jun.15 ices 71,7 70,4 74,1 75,5 71,9 icer 66,7 66,2 71,4 71,6 71,4 icgc 74,5 69,9 74,8 77,5 71,5 icss 70,9 68,8 73,4 74,9 71,6 o icss é um indicador mensal que mede a confiança do setor de seguros no brasil. esse indicador é o resultado de três variáveis: ices (índice de confiança e expectativas das seguradoras), icer (índice de confiança e expectativas das resseguradoras) e icgc (índice de confiança das grandes corretoras). no semestre, na comparação entre dezembro de 2014 e junho de 2015, o índice teve variação de -13,7%. em dezembro, a pesquisa entre as empresas mostrou um percentual de 82,9%. todos os indicadores componentes do cálculo tiveram queda, no mesmo período. o icgc (índice das grandes corretoras) marcou variação de -18,4%, a maior queda percentual. indicadores no semestre   dez/14 jun/15 var % ices 86,4 71,9 -16,7% icer 75,3 71,4 -5,3% icgc 87,6 71,5 -18,4% icss 82,9 71,6 -13,7% cada índice da tabela acima reflete a visão de três segmentos do setor de seguros: seguradoras (ices), resseguradoras (icer) e corretoras (icgc). o índice é calculado de 0 a 200, em pesquisa com 100 companhias do setor. segundo o economista e consultor da fenacor, francisco galiza, a queda de 13,7 pontos percentuais no icss no semestre é um reflexo da instabilidade econômica do período no brasil. a situação da economia continua difícil. “é um momento de cautela e observação. no cenário macro, para o segundo semestre, tudo dependerá de questões como controle da inflação e volta do crescimento. e, para o setor de seguros, de observar também novas oportunidades", analisa. um exemplo, segundo galiza, do cenário atual de mudanças é o setor de automóveis, responsável por 45,9% dos novos contratos de seguros e que manteve queda nas vendas. “para 2015, a estimativa atual é um decréscimo de 20% na venda de veículos zero. este resultado impactará o setor de seguros, mas é possível termos bons resultados se houver uma compensação com venda de outros produtos”, explica.  84% das resseguradoras não esperam crescimento da economia no mês de junho, em relação ao crescimento da economia, 84% das resseguradoras acreditavam num segundo semestre pior ou muito pior que o primeiro. entre as seguradoras, o índice registrou 82%, sendo que nenhuma empresa do segmento acredita em melhora.  avaliação (%) seguradoras corretoras resseguradoras muito melhor 0 0 0 melhor zero 5 8 igual 18 19 8 pior 60 57 76 muito pior 22 19 8 total 100 100 100   rentabilidade para seguradora e resseguradora mais favorável  focando em rentabilidade, a pesquisa mostra boas expectativas para as seguradoras: 60% delas esperam um segundo semestre um pouco melhor. o mesmo ocorre para 54% resseguradoras. isto se explica porque estes dois tipos de empresas possuem suas reservas em aplicações, que rendem juros, o que permite certa compensação, mesmo havendo queda com a receita. o mesmo não acontece com as corretoras, que lucram apenas sobre as vendas: ou seja, 57% esperam piora. avaliação (%) seguradoras corretoras resseguradoras muito melhor 0 0 0 melhor 9 10 0 igual 51 33 54 pior 40 57 46 muito pior 0 0 0 total 100 100 100   faturamento tende para a manutenção da situação atual entre seguradoras e resseguradoras, a maior expectativa quanto ao faturamento é a de manutenção, mas com leve tendência de baixa. em seguradoras, 56% das empresas esperam continuidade e 9% alguma melhora. avaliação (%) seguradoras corretoras resseguradoras muito melhor 0 5 0 melhor 9 10 0 igual 56 38 62 pior 35 47 38 muito pior 0 0 0 total 100 100 100 fonte: portal nacional de seguros por jaqueline moraes
16/06/2015

PECÚLIO COM SEGURO

  agora sua família tem a cobertura ideal a aspecir previdência e a união seguradora em busca do produto que melhor possa atender a seu público, lançam no mercado o pecúlio com seguro. o novo produto oferece uma ampla cobertura com a facilidade do desconto em folha de pagamento. você que é servidor da siape, marinha, aeronaútica, ipe-rs e gov-rs, agora pode ter em um só produto as seguintes coberturas para a sua família: morte qualquer causa (mqc) morte por acidente (ma) invalidez parcial ou permanente (ipa) auxílio funeral familiar (aff) auxilio alimentação (aa) pecúlio de vida entre em contato com o seu corretor e faça já o seu pecúlio com seguro.

O acordão da Previdência


12/04/2019

Como uma espécie de Davos à brasileira, o 18º Fórum do LIDE reuniu, de forma inédita, governadores, parlamentares, empresários e o Executivo para fecharem questão em torno de mudanças na aposentadoria, no maior pacto federativo já visto sobre o tema. Agora é possível que a Reforma saia de uma vez do papel

O ministro Paulo Guedes e o presidente da Câmara Rodrigo Maia tocam instrumentos diferentes na sinfonia do poder, mas nada impede que atuem na mesma orquestra quando a partitura interessa a todos. No caso, a tão decantada e ainda aguardada Reforma da Previdência. Semanas a fio, de uns tempos para cá, os dois estão compondo, afinados, a banda de articulações que tenta a aprovação da proposta, ainda no primeiro semestre se tudo correr bem. Marcam quase todos os dias conversas fechadas nos gabinetes do Parlamento e do ministério para acertar pontos ainda pendentes. Seguem juntos para conversas com as bancadas dos partidos e com públicos e plateias os mais variados. Tratam de ajustes pontuais no texto e no calhamaço de estatísticas para chegar ao número mágico pretendido de uma economia na casa de R$ 1 trilhão em dez anos.
E trocam elogios mútuos quando se referem à disposição do interlocutor para aceitar sugestões. Viraram, por assim dizer, verso e emenda do mesmo refrão. Na semana passada, os dois e mais o presidente do Senado David Alcolumbre – que também dá corda à cantilena da Reforma – além de portentos empresariais, ministros, congressistas e seis governadores se reuniram em um encontro tão representativo como inequívoco na demonstração de força e sintonia em torno do tema. Na 18º edição do Fórum Empresarial do LIDE, dessa vez realizado em Campos do Jordão, interior de São Paulo – com um formato e dinâmica que lembram em muito as conferências globais de Davos -, todos pareciam sinceramente ávidos por enfrentar o impossível para chegar lá (ou, pelo menos, o aparentemente impossível, dado que sai governo, entra governo, ninguém consegue emplacar a ideia) com uma espécie de bloco coeso de apoio, integrado por camadas de diversos setores comprometidos com a retomada econômica. Foi um ponto de inflexão importante nessa trajetória de idas e vindas daquela que é, de fato, a principal pauta lançada sobre as mesas de deputados e senadores neste ano. Até aqui não havia ocorrido ainda uma reunião tão ampla e diversificada de agentes envolvidos com a reforma. Na batuta da mobilização, o governador de São Paulo, João Doria, funcionou ali como uma espécie de intermediador de interesses, sem tomar lados, uma vez que o intuito geral era o de fechar a agenda comum pelo engajamento para ajudar no rito da aprovação. “Não há mais o que esperar, o Brasil precisa o quanto antes dessa reforma, o recado ficou claro e vamos trabalhar em conjunto por ela. Articulem-se, sejamos todos ativos nessa direção”, convocou Doria, que há quase duas décadas idealizou os fóruns anuais (ainda organizados pelo grupo que leva o seu nome e do qual se desligou desde que entrou para a política, deixando a direção a cargo de uma banca de profissionais). De uns tempos para cá, no comando da máquina paulista, Doria procurou ser uma espécie de fiador de entendimentos nesse sentido, se esforçando como poucos para reunir, inclusive na própria casa, vários dos personagens da complexa negociação. Foi assim na semana passada quando recepcionou o vice-presidente General Mourão e sugeriu alguns encontros entre ele e os governadores dos demais Estados para ouvir as necessidades de cada um, e ao receber também o presidente do Supremo Tribunal, Dias Toffoli, que reagiu entusiasmado ao convite: “estou há 10 anos no STF e nunca ninguém me chamou para uma conversa como essa e o senhor faz isso justo no momento mais decisivo do País”, disse ao anfitrião. No ponto alto das rodadas de tratativas que entabulou pela reforma, Doria resolveu falar a respeito tanto com o presidente Bolsonaro como com o deputado Maia para aparar arestas, tal qual um bombeiro que percebe a fumaça a tempo de controlar o incêndio. É um trabalho de diplomacia que vem fazendo a diferença. No Fórum de Campos, ele dobrou a aposta. Lá, de certa forma, estavam colocados inúmeros papeis estratégicos disponíveis a cada um dos participantes para o sarau de negociações. Para quem viu de fora foi possível alimentar razoável otimismo sobre a costura de saídas para o impasse previdenciário. Basta compreender a função dos protagonistas daqueles tête-à-tête e a dimensão de um encontro como o de Campos, quando esses senhores reservaram o final de semana para juntos debater e firmar denominadores comuns.
“Não há mais o que esperar. O Brasil precisa o quanto antes dessa reforma” João Doria, governador de São Paulo
Existiam diferenças? Claro. Incontornáveis? O desenrolar do evento acabou demonstrando que não. Lado a lado, sem intermediários, os participantes acabaram por fechar convergências em vários aspectos. E isso fez toda diferença na evolução dos ânimos quanto à entrega ao País de uma reforma verdadeiramente eficaz. O clima de hostilidade de outras ocasiões foi superado e análises consistentes sobre crise fiscal, reorientação de receitas e passos complementares na área das privatizações e do ajuste no Sistema “S” pontificaram sem maiores resistências. Os governadores, por exemplo, estão muitos deles em situações calamitosas de caixa. Não sabem como seguir um ano sequer a mais com o atual quadro de vinculações orçamentárias para a rubrica das pensões, bem mais salgadas no campo da atividade pública se comparadas às da iniciativa privada. Deram ali esse testemunho e reforçaram a carga de pressão sobre os representantes do Legislativo presentes. Prefeitos, deputados e senadores que foram ao Fórum, dentre os quais Antonio Carlos Magalhães Neto, de Salvador, e Nelson Marchezan, de Porto Alegre, repisaram o alerta da inanição dramática de verbas nas respectivas regiões para bancar o compromisso. Cada uma das vozes serviu de caixa de ressonância direta sobre os feitores da costura do projeto, dispostos de maneira genuína a escutar e ajustar excessos.
Ministros como o responsável pela pasta da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, trouxeram sua contribuição mostrando os esforços em andamento para a recomposição de receitas. Freitas listou um balanço de leilões que repassaram, dentre outras estruturas, inúmeros terminais portuários, ferroviários e aeroportos. No total, em 60 dias, 23 ativos mudaram de mãos, do Estado para a iniciativa privada, gerando resultados bilionários que vão ajudar no resgate da saúde financeira da União. Longe dali, até a ala militar, através dos generais Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança, e Eduardo Villas Bôas, ex-comandante-geral do Exército, saíram em busca de apoio para as mudanças nas aposentadorias e serviram de promotores do tema em convescote no final de semana com um grupo de governadores liderados por Ronaldo Caiado, de Goiás. Caiado esteve ainda no pelotão dos participantes do Fórum.

Um pacto federativo

Mas vamos nos ater aos principais protagonistas dessa espécie de pacto federativo que ocorreu durante as rodadas de Campos – e não se pode chamar de outra coisa uma sinalização conjunta de ideias em torno da Reforma. Maia e Guedes exerceram no encontro a condição de maestros da pacificação. Por mais que opositores e críticos do Governo tentem desmerecer o escopo do projeto, a dupla de seus defensores tem acertado não apenas no diagnóstico da crise como na receita para saná-la. Tal qual padarias mal administradas, o Tesouro Nacional mergulhou há muito tempo no vermelho e já teria ido à falência se estivesse no ramo comercial – principalmente devido aos desembolsos descomunais que realiza para arcar com a Previdência, na casa dos R$ 720 bilhões ao ano. Os arautos da reforma estão juntos conversando com os interlocutores para demonstrar por A mais B que o único jeito de consertar a situação e evitar o desfecho trágico passa por uma reformulação completa do sistema de gastos sob essa rubrica. “Tenho a minha absoluta tranquilidade, fora dos ruídos aqui e ali, quanto à dinâmica maior dos eventos. Para mim é claro que a continuar nessa marcha estaremos indo para a desordem da forma mais organizada que já vi”, alertou Guedes ainda na sexta-feira 05 a uma plateia de atentos ouvintes. “As pessoas estão irritadas e ansiosas porque vivemos uma crise há quase cinco anos e precisamos da reforma para mudar esse estado de coisas”, reforçou Maia. Os dois estão pedindo ao Congresso celeridade. Essa é uma providência habitualmente perseguida pelos governantes, mas a missão de cobrá-la e negociá-la foi tão mal recebida pelo mandatário que ambos decidiram tomar a frente do processo. Diga-se de passagem que os brasileiros acompanham desde o início, com certa sofreguidão, o desenrolar dos acordos. Em um primeiro momento majoritariamente contra a perda de benefícios perceberam que seriam os principais prejudicados, ou no mínimo seus filhos, pela falta de uma solução estrutural. A história revelou que, a rigor, a curva de contribuintes e de beneficiários se inverteu dramaticamente com o avanço da população idosa – fenômeno que, por aqui, assumiu contornos de calamidade na equação. O resultado a que se chegou, com risco de calote generalizado dos pagamentos em até três ou quatro anos, pode ter contribuído para a mudança dos humores da população a favor de um ajuste. Pesquisa da XP Investimentos divulgada recentemente mostrou que 65% dos entrevistados se colocam agora a favor da reforma. O aval serviu de senha para que o ministro Guedes tomasse novo fôlego após o bombardeio de ataques que sofreu da bancada do atraso na Câmara. Ah, as contradições da democracia! Se há 15 dias Guedes perdeu a paciência com um auditório dominado por arrivistas que o exauriram em seis horas de depoimento, nas apresentações de Campos, logo após, ele teve que seguidamente interromper as mesmas explicações em virtude dos aplausos de convertidos, inebriados com a clareza dos argumentos. Dois públicos, duas reações absolutamente distintas. A soma das sessões lhe dá ainda assim um quórum altamente favorável à cruzada que empreende. De Posto Ypiranga a “tchutchuca”, Tigrão ou czar da economia, Guedes conheceu todos os mimosos epítetos com que o brindaram na trajetória de andarilho atrás de votos pela Previdência, mas segue indiferente, talvez porque costuma colocar a causa acima dos contratempos. Disse isso em Campos: “vou me irritar com o que? Tem uma minoria que fica batendo bumbo, problema deles.
“As pessoas estão ansiosas e irritadas porque vivemos uma crise há quase cinco anos e precisamos da reforma para mudar esse estado de coisas” Rodrigo Maia, presidente da Câmara
A minha expectativa da classe política é a melhor possível, a construtividade do Maia, do Doria e de muitos outros reforça a minha convicção de não recuar. Sem recuo e sem rendição”, estabeleceu o ministro. Seu companheiro de batalha, Rodrigo Maia, que compartilha da mesma fama de pavio curto, sempre com uma resposta na ponta da língua, tem um pé cautelosamente atrás e o outro lado a lado com o de Guedes. “Perdi a condição de cumprir um papel de articulador porque fui mal compreendido, mas se a gente quer reformar o Estado precisamos agora de um pacto onde a Previdência é o primeiro item”, afirma. Maia tem surpreendido positivamente como um autêntico embaixador da reforma no Congresso. Até Guedes reconhece isso. Com seu estilo carrancudo, parrudo, mas competente em todos os sentidos, o presidente da Câmara virou o fiador do projeto, mesmo que o presidente Bolsonaro inicialmente não o tenha enxergado assim. Já no segundo mandato, com assento cativo no comando da Câmara pelos próximos dois anos, não há mais dúvidas de que ele participará das decisões-chaves do que mudar e do que manter na estrutura da proposta (leia quadro) e, aos interlocutores, Maia vem enviando sinais de que não se furtará da missão de harmonizar a Casa, buscando uma solução que elimine os privilégios em qualquer direção: dos servidores públicos aos militares. É aí que a coisa pode pegar. No Executivo se coloca como assunto fechado o tratamento diferenciado para a caserna, com um regime especial de Previdência.
“A gente pode enveredar já pelo caminho certo da reforma porque a convicção de sua importância nunca foi tão acentuada” André Esteves, presidente do BTG Pactual
O Congresso discorda e Maia precisará atuar como apaziguador. Guedes, de sua parte, tem um tom mais incisivo sobre o assunto. Disse na Comissão de Constituição e Justiça, dias antes, que cabe aos parlamentares a coragem de mudar ou não o modelo sugerido para os aposentados de farda. No íntimo ele torce pela revisão para reforçar as chances da economia na casa do trilhão. Sempre preciso na exposição dos motivos, Guedes não arreda pé do ouvido do presidente e atende quando pode demandas como a dos militares. Nesse pormenor, no entanto, ele foi menos enfático – talvez por não estar plenamente a favor – e assim deixou de transmitir explicações convincentes na defesa da categoria. O mesmo não aconteceu quando o item abordado foi o esquema de “capitalização” para as gerações futuras que entrarão daqui por diante no sistema. Com essa via Guedes advoga que serão criados milhares de empregos rápidos em virtude da “desoneração dramática” (expressão dele) dos encargos trabalhistas. Bolsonaro mostra resistência, parlamentares idem, governadores como Doria e Eduardo Leite (RS) apoiam e Guedes se equilibra insistindo na alternativa. De todo modo, o ministro tem se consagrado como referência quando se fala do lado bom do Governo.
Com o seu estilo surpreendente, brilhante e obstinado virou o estrategista-chefe do acordo em andamento. E ainda bem que está sendo bem-sucedido na empreitada. Desenho estatístico de um País que caminha a fortes solavancos, os índices de aposentadoria por aqui dizem respeito a uma velha tragédia nacional – a de não se preparar para o envelhecimento da população. As estatísticas indicam que ocorreu em curtíssimo espaço de tempo aquilo que muitas pessoas temiam: o risco da insolvência do sistema, que se tornou inviável há alguns anos e que agora consome boa parte do orçamento federal. Como pontua Guedes, devido aos estouros bilionários desse modelo os brasileiros ficaram literalmente atolados. “Carimbamos os recursos, vinculamos os gastos e assim reconstruímos uma Europa por ano para ficar no mesmo lugar. R$ 4 trilhões de receita equivale a um Plano Marshall por ano”. O economista se refere ao valor do PIB e o compara ao plano de ajuda financeira das nações destruídas pela II Grande Guerra. Os desembolsos realizados atualmente sangram quase três quartos das receitas públicas disponíveis. Em bom português: não sobra nada, ou quase nada, para o resto. Com uma escalada vertiginosa e ininterrupta do problema. Em sua infelicidade burocrática, o Brasil está enredado numa armadilha da qual precisa se livrar urgentemente.
Os empresários que desembarcaram em peso no foro estão unanimemente convencidos de que não há outra saída que não a da reforma já. “quantas vezes vimos essa discussão ser colocada à mesa e adiada por falta de disposição política? Agora o quadro parece diferente”, disse o presidente da MAN, líder na produção de caminhões no Brasil, Roberto Cortes. “O que temos de notar é que há no momento uma vontade geral na busca por convergência sobre a questão”, endossou o presidente da gigante nacional do aço CSN, Benjamin Steinbruch. “A Reforma garante a solvência do estado brasileiro no futuro, sem isso entramos numa sociedade à beira da falência”, pontuou Luiz Carlos Trabuco, do Bradesco.

Vozes em Uníssono

Nessa ala que responde pela produção e, na prática, é quem faz a roda girar para os resultados auspiciosos do Produto Interno Bruto, não foram poucas, nem isoladas, as vozes pedindo a solução urgente. Engrossaram o coro personagens como Michael Klein, que construiu a rede varejista Casas Bahia e no momento dedica-se ao setor de aviação, José Luiz Gandini, da Kia Motors e dirigente da associação de importadores de veículos, Claudio Lottenberg, que preside a líder de planos de saúde Amil e Manfredo Rübens, presidente da gigante química Basf. Ali, naqueles dias de agitação sectária que tomou a aprazível cidadezinha de Campos, com ares de recanto europeu, eram ao menos 700 CEOs, financistas e executivos de grandes conglomerados batendo ponto e empenhando aval na composição da Previdência. “Potencialmente, pelo que tratamos aqui, a gente pode enveredar já pelo caminho certo da reforma porque a convicção de sua importância nunca foi tão acentuada”, convocou o fundador e presidente do conselho do BTG Pactual, André Esteves. O Chairman do LIDE, Luiz Fernando Furlan, definiu em uma parábola o que considera como uma fase de transição: “Se queremos pular para um novo Brasil, esse é o caminho”. Do contrário, como pontua o governador Doria, qualquer impulso de retomada estará comprometido. “Sem a reforma, estados, municípios e o próprio Governo Federal entrarão em um caos, com a falta de recursos para o pagamento de serviços básicos de saúde, educação e segurança entre outros”. É melhor não arriscar.

“A Reforma garante a solvência do estado no futuro. Sem isso, entramos numa sociedade à beira da falência” Luiz Carlos Trabuco, Bradesco

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