26/03/2018

Liminar suspende novas regras sobre local de incidência do ISS

 decisão de alexandre de moraes suspende, por arrastamento, a eficácia de toda legislação local editada para complementar a lei nacional. o ministro alexandre de moraes, do stf, concedeu liminar na adin 5.835 para suspender dispositivos de lei complementar federal relativos ao local de incidência iss. para o ministro, estão presentes os requisitos para a concessão da liminar diante da dificuldade na aplicação da nova legislação, com ampliação dos conflitos de competência entre municípios e afronta ao princípio constitucional da segurança jurídica. a decisão suspende também, por arrastamento, a eficácia de toda legislação local editada para complementar a lei nacional. o ministro alexandre de moraes, do stf, concedeu liminar na adin 5.835 para suspender dispositivos de lei complementar federal relativos ao local de incidência iss. para o ministro, estão presentes os requisitos para a concessão da liminar diante da dificuldade na aplicação da nova legislação, com ampliação dos conflitos de competência entre municípios e afronta ao princípio constitucional da segurança jurídica. a decisão suspende também, por arrastamento, a eficácia de toda legislação local editada para complementar a lei nacional. o ministro alexandre de moraes, do stf, concedeu liminar na adin 5.835 para suspender dispositivos de lei complementar federal relativos ao local de incidência iss. para o ministro, estão presentes os requisitos para a concessão da liminar diante da dificuldade na aplicação da nova legislação, com ampliação dos conflitos de competência entre municípios e afronta ao princípio constitucional da segurança jurídica. a decisão suspende também, por arrastamento, a eficácia de toda legislação local editada para complementar a lei nacional. na ação, a consif - confederação nacional do sistema financeiro e a confederação nacional das empresas de seguros gerais, previdência privada e vida, saúde suplementar e capitalização (cnseg) questionam dispositivos da lc 116/03 alterados pela lc 157/16. os pontos questionados determinam que o iss será devido no município do tomador do serviço no caso dos planos de medicina em grupo ou individual, de administração de fundos e carteira de clientes, de administração de consórcios, de administração de cartão de crédito ou débito e de arrendamento mercantil (leasing). o modelo anterior estipulava nesses casos a incidência do iss no local do estabelecimento prestador do serviço, mas a nova sistemática legislativa alterou a incidência do tributo para o domicílio do tomador de serviços. “essa alteração exigiria que a nova disciplina normativa apontasse com clareza o conceito de ‘tomador de serviços’, sob pena de grave insegurança jurídica e eventual possibilidade de dupla tributação ou mesmo ausência de correta incidência tributária”, afirmou o ministro. para o relator, a ausência dessa definição, somada à edição de diversas leis municipais antagônicas sobre o tema prestes a entrar em vigor, acabará por gerar dificuldade na aplicação da lei complementar federal questionada. isso ampliaria conflitos de competência entre unidades federadas e comprometeria a regularidade da atividade econômica dos setores atingidos. caso em decisão anterior, o ministro havia determinado a adoção do rito abreviado, previsto no artigo 12 da lei 9.868/99 (lei das adins), para o julgamento do processo. as entidades, no entanto, peticionaram nos autos para reiterar o pedido de concessão de medida cautelar, informando que, após a adoção do rito abreviado, foram editadas normas municipais que conferem tratamento tributário diferente aos serviços em questão. sustentaram assim a existência de novo quadro fático apto justificar a concessão de medida cautelar. processo: adin 5.835 leia a íntegra da decisão.
26/03/2018

Você está preparado? Veja o impacto da transformação digital no mercado de trabalho

  as empresas estão mudando. por isso, profissionais com qualificação para lidar com a economia digital tornam-se mais competitivos. inovar na entrega de produtos e serviços deixou de ser um diferencial para se tornar um pré-requisito. hoje, empresas atentas às mudanças da nova economia direcionam esforços e dinheiro para a transformação digital, área que deve receber investimento de us$ 1,3 trilhão este ano no mundo, 16,8% a mais do que o gasto pelas organizações em 2017, segundo levantamento da idc, uma das principais consultorias em análise de mercado e tecnologia. e isso tem impacto direto no mercado de trabalho. na prática, a transformação digital agrupa uma diversidade de soluções que permitem digitalizar boa parte dos processos hoje “tradicionais”. no ambiente corporativo, investir em transformação digital se traduz em gerenciar ferramentas, recursos humanos e tecnologia para criar uma cultura na qual a organização inteira se aproxime da esfera digital: ágil, dinâmica, compartilhada, e não restrita às áreas de ti ou de p&d, por exemplo. e as possibilidades da digitalização são infinitas. vão desde interligar a geladeira à internet à fabricação toda virtual de um carro, passando por colocar na nuvem pilhas e pilhas de documentos que antes ocupavam uma sala inteira. você ainda vai ao banco ou faz tudo pelo celular? “o digital é acima de tudo uma cultura que traz mais agilidade, rapidez e custos menores. alguns gestores já perceberam isso, e estão investindo esforços em reinventar seus negócios. num primeiro momento, você pensa nas ferramentas, no site, e isso é legítimo. mas ao levar essa geração de pensadores e criadores digitais, você cria uma nova cultura, e percebe que tem uma empresa totalmente diferente do que você tinha antigamente: mais colaborativa”, observa carlos alberto júlio, ceo da digital house (dh), start up de educação que surgiu para resolver um gap do mercado na formação de profissionais digitais. estima-se que nos próximos anos mais de 160 mil vagas em todo o brasil na área de tecnologia não serão preenchidas por falta de profissionais habilitados. a digital house já está em atividade em são paulo e vai iniciar seus cursos em abril. os primeiros oferecidos são: desenvolvimento web full stack, desenvolvimento android e marketing digital. durante o ano, outros serão implementados, de acordo com as demandas do mercado. nos dois campi da empresa, em buenos aires, na argentina, os cursos já atenderam mais de 3 mil alunos, dos quais 96% estão empregados. profissionais múltiplos os investimentos das organizações em transformação digital refletem não só a preocupação empresarial em acompanhar essas transformações, mas também em garantir competitividade e permanência no mercado. “quem não passar pela transformação digital deixará de existir. cada vez mais as empresas que se adaptam ao mundo digital vão ter uma vantagem competitiva muito grande sobre aquelas que não se adaptam”, afirma antônio celso leitão, executivo de hybrid cloud da ibm brasil. parte dessas vantagens já pode ser percebida. levantamento produzido pelo harvard business review analytics services (hbr-as) mostrou que, entre empresas líderes da transformação digital, 73% geraram maiores receitas e 68% notaram melhora na rentabilidade. para o coordenador do programa de transformação digital da fundação dom cabral, professor hugo tadeu, profissionais que querem participar ativamente dessa nova era devem ser curiosos, desenvolver uma capacidade de perguntar, de se questionar. “ele não pode ter aquele sentimento de conformidade. tem que buscar mais, ser crítico, entender de tecnologia, design, negócios. aquilo que ele programa e desenvolve tem que ser transformado em uma solução efetiva para a organização”, observa. nesse contexto, é fundamental se manter atento às transformações. uma das linhas de ensino da digital house, por exemplo, é aprender a aprender. “no mundo digital, a qualquer momento surge uma nova solução, e você tem que estar preparado para aprender a utilizá-la. nós damos aos alunos as condições de se prepararem para as novidades do mercado”, explica carlos alberto. preparo e criatividade no brasil, o cenário da transformação digital é heterogêneo. algumas empresas estão no meio do caminho, conscientes de que precisam entrar na nova economia, mas ainda não sabem como. geralmente, contam com uma área de marketing digital, um site bem desenvolvido, mas não têm a perspectiva, por exemplo, do trabalho colaborativo, de pensar em soluções rápidas, e estão, aos poucos, migrando para isso. ao mesmo tempo, há um grupo de empresas pioneiras, ligadas nas mudanças: ou nasceram já com uma proposta digital (exemplos são o facebook, uber e spotify), ou mergulharam rápido nesse mundo, isto é, conseguiram implementar projetos de digitalização de seus processos com eficiência. estas empresas buscam colaboradores que unam preparo e criatividade, com dinamismo para aliar conhecimentos tecnológicos à busca por inovação nos processos diários do trabalho. “o profissional precisa ter coragem de evoluir. a transformação digital é muito dinâmica e vai questionar o status quo de tudo o que se está fazendo. você tem que sair da zona de conforto e entender como conseguirá se engajar nisso”, afirma richard stad, ceo da aramis. a empresa, que atua no segmento de varejo com foco no vestuário masculino, vem empreendendo iniciativas de digitalização. há pouco mais de dois anos, a aramis iniciou um projeto de integração entre os dados e sistemas, que culminou na implantação, nas 42 lojas próprias, de uma solução que melhora e personaliza a experiência de compra. o atendimento é feito em conjunto com um tablet, que fica ou na mão do vendedor, ou próximo ao caixa. os atendentes utilizam o dispositivo para armazenar e ter à disposição informações sobre o histórico do cliente: preferência por peças, por marcas, sugestões de roupas que combinam com o que ele já comprou, entre outras. não se trata, alerta stad, de substituir a atividade humana pela tecnologia, mas sim tirar proveito das ferramentas disponíveis para otimizar e potencializar esse trabalho. “é importante trazer a tecnologia para dentro do contato humano. a nossa percepção sobre tecnologia deve ser a de trazer mais informações, para que o vendedor possa ter uma experiência melhor com o cliente no ponto de venda”, explica.  
26/03/2018

Focus: IPCA para 2018 cai de 3,63% para 3,57% A projeção para o índice em 2019 caiu de 4,20% para 4,10%

 fonte: diário de pernanbuco os economistas do mercado financeiro reduziram pela oitava semana consecutiva a previsão para a inflação de 2018. o relatório de mercado focus, divulgado nesta segunda-feira (26) pelo banco central (bc), mostra que a mediana para o ipca este ano caiu de 3,63% para 3,57%. há um mês, estava em 3,73%. já a projeção para o índice em 2019 caiu de 4,20% para 4,10%. quatro semanas atrás, estava em 4,25%.   com as quedas seguidas, a projeção dos economistas para a inflação em 2018 caminha em direção ao piso da meta deste ano, cujo centro está em 4,5% e há margem de tolerância de 1,5 ponto porcentual (índice de 3,0% a 6,0%). para 2019, a meta é de 4,25% com margem de 1,5 ponto (de 2,75% a 5,75%).   entre as instituições que mais se aproximam do resultado efetivo do ipca no médio prazo, denominadas top 5, a mediana das projeções para 2018 no focus seguiu a mesma tendência e os números caíram. a expectativa para 2018 recuou de 3,67% para 3 41%. para 2019, a estimativa do top 5 caiu de 4,00% para 3,70%. quatro semanas atrás, as expectativas eram de 3,73% e 4,25%, respectivamente.   já a inflação suavizada para os próximos 12 meses foi na mesma tendência de queda ao passar de 3,98% para 3,94% de uma semana para outra - há um mês, estava em 4,01%.   entre os índices mensais mais próximos, a estimativa para março de 2018 caiu pela sétima semana seguida e passou de 0,21% para 0 15%. um mês antes, estava em 0,26%. no caso de abril, a projeção recuou de 0,36% para 0,35% ante 0,36% de quatro semanas antes.    preços administrados   o relatório de mercado focus indicou a expectativa de ligeira desaceleração dos preços administrados em 2018. a mediana das previsões do mercado financeiro para o indicador este ano foi de 4,93% para 4,90%. para 2019, ao contrário, a mediana subiu de 4 45% para 4,50%. há um mês, o mercado projetava aumento de 4,80% para os preços administrados neste ano e elevação de 4,50% no próximo ano.  
26/03/2018

Banco Central reduz custo do cartão de débito

 a principal medida limita a tarifa de intercâmbio que é paga pelo credenciador do estabelecimento comercial ao emissor do cartão de débito. por: ae o banco central lançou um pacote de ações para tentar reduzir o custo das transações do cartão de débito e também aumentar a eficiência dos meios de pagamento no varejo. a principal medida limita a tarifa de intercâmbio que é paga pelo credenciador do estabelecimento comercial ao emissor do cartão de débito.    de acordo com a circular 3.887, essa tarifa de intercâmbio para operações no débito será limitada em dois parâmetros: a média deverá ser de até 0,50% do valor da compra e a máxima em até 0 80%. a definição desses parâmetros, diz o bc, tem como objetivo "reduzir o custo do cartão de débito para o comércio".    em nota, o bc argumenta que nos últimos oito anos essa tarifa aumentou de 0,79% da transação para 0,82% da transação, enquanto a taxa de desconto caiu de 1,60% da transação para 1,45%. "para garantir que haja reduções adicionais nessas tarifas, o bc decidiu limitar o nível da tarifa de intercâmbio", diz o bc em nota. esse custo, completa a nota, é "determinante para o preço cobrado do estabelecimento comercial (taxa de desconto)".    a medida vale a partir de 1º de outubro de 2018 e o bc cita em nota à imprensa que a "regulação dessa tarifa específica é praticada internacionalmente". "com a medida, a expectativa é que essa redução seja repassada pelo credenciador ao estabelecimento comercial e deste para o consumidor, por meio da concorrência e, também, da possibilidade de diferenciação de preços", cita a nota do bc.   a instituição acredita que, com custos menores, os cartões de débito devem ficar mais competitivos no mercado de meios de pagamento em relação a outras opções, como dinheiro, transferências eletrônicas e cartão de crédito. se mais consumidores usarem o débito, diz o bc, há "potencial de reduzir subsídios cruzados" - uma das razões do elevado custo do juro do cartão de crédito.    
26/03/2018

O desafio para vender serviços em tempos de retração na economia

 vender serviços nunca esteve tão complexo como nos últimos 4 anos, mais precisamente no período relacionado com a maior crise econômica da história do país. afinal, a retração da economia e a hiper competição têm imposto verdadeiros desafios aos vendedores que buscam se sobressair nos seus resultados. ainda assim, o setor de serviços é um dos que mais cresce nos pais - já responde por 67,4% do produto interno bruto (pib-2017) brasileiro e a tendência é de que a participação cresça ainda mais nos próximos anos. este setor continuará crescendo e assumindo papel cada vez mais expressivo na conjuntura econômica e social. afinal, vivemos a sociedade do conhecimento e de serviços, onde as pessoas não compram mais produtos e sim os benefícios que estão por trás deles. portanto, o momento é de focar o setor de serviços, saber vendê-los bem e então poder vender qualquer coisa. muitas vezes vender serviços é vender o intangível, onde conta mais o nível de relacionamento com o cliente e o grau de credibilidade que o vendedor consegue imprimir no primeiro contato. além de conhecer o seu ramo, a composição do mercado, seus concorrentes diretos e indiretos, sua empresa e os produtos que você vende, aprenda técnicas de vendas, depure-as e inclua em seu roteiro 5 recomendações que podem ser decisivas para o seu sucesso ou fracasso em uma venda de serviço. entenda o cliente no primeiro contato com o cliente, não foque a tua empresa ou o teu serviço. preocupe-se com a necessidade do cliente. descubra o que ele quer, o que ele precisa e quem ele é. a maioria das abordagens de venda falha porque o vendedor só falou sobre si mesmo e sobre o seu serviço, esqueceu-se de falar sobre o cliente e sua necessidade a mensagem de venda “eu tenho esse serviço” é sobre você. a mensagem “eu entendo” é sobre a única pessoa envolvida na venda que realmente importa: o cliente comprador.  mostre a ele que você foi o único provedor a mergulhar fundo na sua necessidade e oferecer-lhe soluções vantajosas. neutralize a concorrência com muita ética para ser a opção número um do seu cliente é preciso conhecer muito bem a concorrência. quando estiver argumentando e formalizando a sua proposta, acrescente alguma exclusividade que a concorrência não possui. com isso, o cliente irá se sentir reconhecido, valorizado e importante pelo seu atendimento. lembre-se: nunca fale da concorrência. na venda de serviços, o cliente não sente e nem enxerga o que você está vendendo. portanto, evite apontar críticas ao serviço concorrente. ao contrário, valorize os seus diferenciais e não desista enquanto não receber algum sinal de que encantou o cliente – o chamado fator “wow”. de tomador de pedido a consultor mergulhe na necessidade do cliente, ofereça-lhe soluções inovadoras. faça perguntas inteligentes, do tipo abertas e fechadas, conheça sobre ele mais do que ele imagina que você sabe. faça a pergunta que ele não consiga responder, conduza e surpreenda-o para que ele use expressões do tipo “eu nunca pensei nisso” ou “o que você acha?”. esses são alguns dos sinais que você precisa para perceber que ele está aceitando as soluções que você está oferecendo e, portanto, está prestes a fechar uma venda. perto dos olhos, perto do coração o sonho de todo vendedor é conquistar um cliente e vender mais vezes para o mesmo cliente. para contribuir com os lucros da sua empresa, aumente a quantidade de transações com o seu cliente e o valor médio de cada compra. mas lembre-se que você vende serviço (intangível), e não um produto tangível que o cliente vê ou toca todo dia quando vai utilizar. telefone periodicamente ou faça qualquer outra forma de contato – por e-mail, cartão postal etc – sem o propósito de vender nada. alimente a confiança que o fez comprar de você pela primeira vez, pergunte se ele está satisfeito com o serviço, anote suas impressões e cultive um relacionamento. não deixe que ele pense que você só se interessa por ele no momento de fechar um negócio. tire a concorrência de perto você conquistou um novo cliente e está satisfeito com isso. sua expectativa é que o cliente também esteja satisfeito com a compra realizada. se você possui outros serviços ou categorias de produtos, se há a possibilidade de apresentar algo novo ou diferente que atenda a necessidade do cliente, não perca essa oportunidade! não permita que outro fornecedor venda ao seu cliente algo que você também tenha, e quem sabe até melhor. quanto mais fornecedores em torno de um cliente, maiores as chances de você perdê-lo. portanto, conquiste um cliente, comece a atendê-lo, mas lembre-se que há sempre uma oportunidade para retornar e oferecer algum serviço adicional. alguns mercados, como o de seguros, por exemplo, pecam muito ao não atentar que é possível atender outras necessidades do cliente, evitando assim que um concorrente ofereça algo que você ainda não ofereceu.
23/03/2018

União Seguradora dá prêmio de capitalização

 a união seguradora, empresa do grupo aspecir, oferece além do seguro de vida um plano de capitalização vida flex. o segurado optando por este plano, concorre todos os sábados através da extração da loteria federal a uma premiação. o felizardo desta vez foi a senhor cláudio renato teixeira. o cheque foi entregue pelas mãos do diretor-presidente milton machado e pelo diretor comercial da união seguradora, joão lock, no dia 22 de março na sede do grupo aspecir. também estava presente o corretor maurício junqueira da corretora benefício sul.
28/02/2018

Recadastramento das corretoras de seguros Pessoa Jurídica tem início nesta quinta, 1º de março; SINCOR-GO oferece apoio gratuito a corretoras associadas

  fonte: assessoria de comunicação do sincor-go tem início nesta quinta-feira, 1º de março, o recadastramento nacional das sociedades corretoras de seguros pessoa jurídica. a atualização cadastral se dará até o dia 30 de agosto, via site da susep. durante este período, o sincor-go estará oferecendo apoio gratuito às corretoras de seguros associadas para a realização de seus cadastros junto à superintendência. para tanto, é necessário o agendamento prévio junto ao departamento de cadastro, por telefone ou e-mail (62 3945-0808 e cadastro@sincorgo.com.br). o recadastramento é obrigatório para todas as corretoras de seguros pessoa jurídica e seus respectivos sócios. a não atualização cadastral no prazo estipulado pela susep implicará na suspensão dos seus respectivos registros, ficando estas impedidas de intermediar negócios de seguros, capitalização complementar aberta até a regularização de seus cadastros.
28/02/2018

Seguro customizado é tendência no mercado brasileiro

 fonte: portal nacional de seguros por adilson mendes com o aumento da concorrência no mercado de seguros e ao grande conhecimento da população sobre o assunto, as empresas estão se aperfeiçoando para oferecer serviços personalizados e de excelência aos seus clientes. é o caso da seguralta, corretora de seguros, que trabalha há mais de 50 anos comercializando serviços para todos os perfis de segurados. entre os seguros customizado estão: seguro de vida para homens com diagnóstico de câncer de próstata e seguro de vida mulher, que garante indenização para mulheres com câncer de mama. já o seguro rural protege o agricultor de perdas por fenômenos meteorológicos adversos e o seguro bike assegura os praticantes desse esporte. tem até o seguro pet que proporciona aos cães e gatos uma vida mais saudável e feliz. a rede, além de trabalhar com mais de 30 companhias de seguros, oferece todas as modalidades de apólices individuais e empresariais disponíveis no mercado. neste cenário, é possível perceber que muitas empresas do setor de seguros vêm se reinventando e crescendo no país ao atender diferentes demandas. além disso, no modo geral, as empresas estão evoluindo tanto no processo de contratação quanto de pagamento do sinistro. nilton dias, diretor comercial da seguralta, alerta que independente da cobertura escolhida é necessário ter cuidado ao contratar um seguro. “é importante sempre contar com a ajuda de uma empresa especializada em seguros, que irá recomendar o plano adequado de acordo com as necessidades de cada cliente”. também é recomendado ler muito bem os itens da apólice para entender exatamente o que está acertado. assim, a pessoa não é pega de surpresa quando precisa de uma cobertura não inclusa no pacote. além disso, as empresas contratadas precisam ter registro junto à susep, que garante as regras de gestão financeiras e reservas para o pagamento dos valores contratados. para maiores informações, acesse http://seguralta.com.br/
28/02/2018

Seguradora Líder fala sobre modelo de centralização

  desde sua criação, o seguro dpvat passou por muitas mudanças. uma das principais delas aconteceu em 2007, quando, para dar unidade à gestão do seguro e agilidade no atendimento aos beneficiários, foi criado o formato de consórcio, com uma seguradora centralizando as operações administrativas e judiciais do seguro dpvat, viabilizando, dessa forma, a criação da própria seguradora líder. para falar sobre esse modelo de administração, a seguradora líder divulgou, em sua última newsletter, uma entrevista com ismar tôrres, diretor-presidente. “o sistema de gestão do seguro dpvat não é um monopólio, mas sim um modelo centralizado de gestão privada, onde qualquer seguradora autorizada pela susep a operar no país pode aderir ao consórcio de operações”, afirmou, em uma de suas falas. tôrres também destacou alguns dos benefícios do formato de consórcio, como a agilidade no atendimento à população e uma maior transparência na gestão dos recursos do seguro. “por meio da centralização, hoje, quando acontece um acidente de trânsito, as vítimas sabem exatamente a quem procurar para pedir a indenização. são mais de 8 mil pontos oficiais de atendimento. além disso, a centralização também permite mais fiscalização e mais transparência na gestão dos recursos do seguro”, completou. outro assunto abordado durante a entrevista foi o valor do prêmio do seguro dpvat, fixado diretamente pelo conselho nacional de seguros privados (cnsp) e que não sofre reajuste há 11 anos. tôrres destacou o fato de, historicamente, o valor do prêmio ter ficado abaixo da variação da inflação oficial. “durante todo o ano de 2017, apresentamos à superintendência de seguros privados (susep) uma série de projetos e ações em curso para aumentar a eficiência na gestão dos recursos do seguro dpvat, o que inclui os resultados expressivos no combate às fraudes. nosso posicionamento tem sido de, ao invés de uma nova redução tarifária, avançar em proposta que efetivamente garanta melhores benefícios aos brasileiros e reforce o papel social do seguro dpvat: o aumento da importância segurada gradualmente”, observou. confira a íntegra da entrevista de ismar tôrres clicando aqui: https://www.seguradoralider.com.br/pages/newsletter-detalhe.aspx?cid=44

O acordão da Previdência


12/04/2019

Como uma espécie de Davos à brasileira, o 18º Fórum do LIDE reuniu, de forma inédita, governadores, parlamentares, empresários e o Executivo para fecharem questão em torno de mudanças na aposentadoria, no maior pacto federativo já visto sobre o tema. Agora é possível que a Reforma saia de uma vez do papel

O ministro Paulo Guedes e o presidente da Câmara Rodrigo Maia tocam instrumentos diferentes na sinfonia do poder, mas nada impede que atuem na mesma orquestra quando a partitura interessa a todos. No caso, a tão decantada e ainda aguardada Reforma da Previdência. Semanas a fio, de uns tempos para cá, os dois estão compondo, afinados, a banda de articulações que tenta a aprovação da proposta, ainda no primeiro semestre se tudo correr bem. Marcam quase todos os dias conversas fechadas nos gabinetes do Parlamento e do ministério para acertar pontos ainda pendentes. Seguem juntos para conversas com as bancadas dos partidos e com públicos e plateias os mais variados. Tratam de ajustes pontuais no texto e no calhamaço de estatísticas para chegar ao número mágico pretendido de uma economia na casa de R$ 1 trilhão em dez anos.
E trocam elogios mútuos quando se referem à disposição do interlocutor para aceitar sugestões. Viraram, por assim dizer, verso e emenda do mesmo refrão. Na semana passada, os dois e mais o presidente do Senado David Alcolumbre – que também dá corda à cantilena da Reforma – além de portentos empresariais, ministros, congressistas e seis governadores se reuniram em um encontro tão representativo como inequívoco na demonstração de força e sintonia em torno do tema. Na 18º edição do Fórum Empresarial do LIDE, dessa vez realizado em Campos do Jordão, interior de São Paulo – com um formato e dinâmica que lembram em muito as conferências globais de Davos -, todos pareciam sinceramente ávidos por enfrentar o impossível para chegar lá (ou, pelo menos, o aparentemente impossível, dado que sai governo, entra governo, ninguém consegue emplacar a ideia) com uma espécie de bloco coeso de apoio, integrado por camadas de diversos setores comprometidos com a retomada econômica. Foi um ponto de inflexão importante nessa trajetória de idas e vindas daquela que é, de fato, a principal pauta lançada sobre as mesas de deputados e senadores neste ano. Até aqui não havia ocorrido ainda uma reunião tão ampla e diversificada de agentes envolvidos com a reforma. Na batuta da mobilização, o governador de São Paulo, João Doria, funcionou ali como uma espécie de intermediador de interesses, sem tomar lados, uma vez que o intuito geral era o de fechar a agenda comum pelo engajamento para ajudar no rito da aprovação. “Não há mais o que esperar, o Brasil precisa o quanto antes dessa reforma, o recado ficou claro e vamos trabalhar em conjunto por ela. Articulem-se, sejamos todos ativos nessa direção”, convocou Doria, que há quase duas décadas idealizou os fóruns anuais (ainda organizados pelo grupo que leva o seu nome e do qual se desligou desde que entrou para a política, deixando a direção a cargo de uma banca de profissionais). De uns tempos para cá, no comando da máquina paulista, Doria procurou ser uma espécie de fiador de entendimentos nesse sentido, se esforçando como poucos para reunir, inclusive na própria casa, vários dos personagens da complexa negociação. Foi assim na semana passada quando recepcionou o vice-presidente General Mourão e sugeriu alguns encontros entre ele e os governadores dos demais Estados para ouvir as necessidades de cada um, e ao receber também o presidente do Supremo Tribunal, Dias Toffoli, que reagiu entusiasmado ao convite: “estou há 10 anos no STF e nunca ninguém me chamou para uma conversa como essa e o senhor faz isso justo no momento mais decisivo do País”, disse ao anfitrião. No ponto alto das rodadas de tratativas que entabulou pela reforma, Doria resolveu falar a respeito tanto com o presidente Bolsonaro como com o deputado Maia para aparar arestas, tal qual um bombeiro que percebe a fumaça a tempo de controlar o incêndio. É um trabalho de diplomacia que vem fazendo a diferença. No Fórum de Campos, ele dobrou a aposta. Lá, de certa forma, estavam colocados inúmeros papeis estratégicos disponíveis a cada um dos participantes para o sarau de negociações. Para quem viu de fora foi possível alimentar razoável otimismo sobre a costura de saídas para o impasse previdenciário. Basta compreender a função dos protagonistas daqueles tête-à-tête e a dimensão de um encontro como o de Campos, quando esses senhores reservaram o final de semana para juntos debater e firmar denominadores comuns.
“Não há mais o que esperar. O Brasil precisa o quanto antes dessa reforma” João Doria, governador de São Paulo
Existiam diferenças? Claro. Incontornáveis? O desenrolar do evento acabou demonstrando que não. Lado a lado, sem intermediários, os participantes acabaram por fechar convergências em vários aspectos. E isso fez toda diferença na evolução dos ânimos quanto à entrega ao País de uma reforma verdadeiramente eficaz. O clima de hostilidade de outras ocasiões foi superado e análises consistentes sobre crise fiscal, reorientação de receitas e passos complementares na área das privatizações e do ajuste no Sistema “S” pontificaram sem maiores resistências. Os governadores, por exemplo, estão muitos deles em situações calamitosas de caixa. Não sabem como seguir um ano sequer a mais com o atual quadro de vinculações orçamentárias para a rubrica das pensões, bem mais salgadas no campo da atividade pública se comparadas às da iniciativa privada. Deram ali esse testemunho e reforçaram a carga de pressão sobre os representantes do Legislativo presentes. Prefeitos, deputados e senadores que foram ao Fórum, dentre os quais Antonio Carlos Magalhães Neto, de Salvador, e Nelson Marchezan, de Porto Alegre, repisaram o alerta da inanição dramática de verbas nas respectivas regiões para bancar o compromisso. Cada uma das vozes serviu de caixa de ressonância direta sobre os feitores da costura do projeto, dispostos de maneira genuína a escutar e ajustar excessos.
Ministros como o responsável pela pasta da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, trouxeram sua contribuição mostrando os esforços em andamento para a recomposição de receitas. Freitas listou um balanço de leilões que repassaram, dentre outras estruturas, inúmeros terminais portuários, ferroviários e aeroportos. No total, em 60 dias, 23 ativos mudaram de mãos, do Estado para a iniciativa privada, gerando resultados bilionários que vão ajudar no resgate da saúde financeira da União. Longe dali, até a ala militar, através dos generais Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança, e Eduardo Villas Bôas, ex-comandante-geral do Exército, saíram em busca de apoio para as mudanças nas aposentadorias e serviram de promotores do tema em convescote no final de semana com um grupo de governadores liderados por Ronaldo Caiado, de Goiás. Caiado esteve ainda no pelotão dos participantes do Fórum.

Um pacto federativo

Mas vamos nos ater aos principais protagonistas dessa espécie de pacto federativo que ocorreu durante as rodadas de Campos – e não se pode chamar de outra coisa uma sinalização conjunta de ideias em torno da Reforma. Maia e Guedes exerceram no encontro a condição de maestros da pacificação. Por mais que opositores e críticos do Governo tentem desmerecer o escopo do projeto, a dupla de seus defensores tem acertado não apenas no diagnóstico da crise como na receita para saná-la. Tal qual padarias mal administradas, o Tesouro Nacional mergulhou há muito tempo no vermelho e já teria ido à falência se estivesse no ramo comercial – principalmente devido aos desembolsos descomunais que realiza para arcar com a Previdência, na casa dos R$ 720 bilhões ao ano. Os arautos da reforma estão juntos conversando com os interlocutores para demonstrar por A mais B que o único jeito de consertar a situação e evitar o desfecho trágico passa por uma reformulação completa do sistema de gastos sob essa rubrica. “Tenho a minha absoluta tranquilidade, fora dos ruídos aqui e ali, quanto à dinâmica maior dos eventos. Para mim é claro que a continuar nessa marcha estaremos indo para a desordem da forma mais organizada que já vi”, alertou Guedes ainda na sexta-feira 05 a uma plateia de atentos ouvintes. “As pessoas estão irritadas e ansiosas porque vivemos uma crise há quase cinco anos e precisamos da reforma para mudar esse estado de coisas”, reforçou Maia. Os dois estão pedindo ao Congresso celeridade. Essa é uma providência habitualmente perseguida pelos governantes, mas a missão de cobrá-la e negociá-la foi tão mal recebida pelo mandatário que ambos decidiram tomar a frente do processo. Diga-se de passagem que os brasileiros acompanham desde o início, com certa sofreguidão, o desenrolar dos acordos. Em um primeiro momento majoritariamente contra a perda de benefícios perceberam que seriam os principais prejudicados, ou no mínimo seus filhos, pela falta de uma solução estrutural. A história revelou que, a rigor, a curva de contribuintes e de beneficiários se inverteu dramaticamente com o avanço da população idosa – fenômeno que, por aqui, assumiu contornos de calamidade na equação. O resultado a que se chegou, com risco de calote generalizado dos pagamentos em até três ou quatro anos, pode ter contribuído para a mudança dos humores da população a favor de um ajuste. Pesquisa da XP Investimentos divulgada recentemente mostrou que 65% dos entrevistados se colocam agora a favor da reforma. O aval serviu de senha para que o ministro Guedes tomasse novo fôlego após o bombardeio de ataques que sofreu da bancada do atraso na Câmara. Ah, as contradições da democracia! Se há 15 dias Guedes perdeu a paciência com um auditório dominado por arrivistas que o exauriram em seis horas de depoimento, nas apresentações de Campos, logo após, ele teve que seguidamente interromper as mesmas explicações em virtude dos aplausos de convertidos, inebriados com a clareza dos argumentos. Dois públicos, duas reações absolutamente distintas. A soma das sessões lhe dá ainda assim um quórum altamente favorável à cruzada que empreende. De Posto Ypiranga a “tchutchuca”, Tigrão ou czar da economia, Guedes conheceu todos os mimosos epítetos com que o brindaram na trajetória de andarilho atrás de votos pela Previdência, mas segue indiferente, talvez porque costuma colocar a causa acima dos contratempos. Disse isso em Campos: “vou me irritar com o que? Tem uma minoria que fica batendo bumbo, problema deles.
“As pessoas estão ansiosas e irritadas porque vivemos uma crise há quase cinco anos e precisamos da reforma para mudar esse estado de coisas” Rodrigo Maia, presidente da Câmara
A minha expectativa da classe política é a melhor possível, a construtividade do Maia, do Doria e de muitos outros reforça a minha convicção de não recuar. Sem recuo e sem rendição”, estabeleceu o ministro. Seu companheiro de batalha, Rodrigo Maia, que compartilha da mesma fama de pavio curto, sempre com uma resposta na ponta da língua, tem um pé cautelosamente atrás e o outro lado a lado com o de Guedes. “Perdi a condição de cumprir um papel de articulador porque fui mal compreendido, mas se a gente quer reformar o Estado precisamos agora de um pacto onde a Previdência é o primeiro item”, afirma. Maia tem surpreendido positivamente como um autêntico embaixador da reforma no Congresso. Até Guedes reconhece isso. Com seu estilo carrancudo, parrudo, mas competente em todos os sentidos, o presidente da Câmara virou o fiador do projeto, mesmo que o presidente Bolsonaro inicialmente não o tenha enxergado assim. Já no segundo mandato, com assento cativo no comando da Câmara pelos próximos dois anos, não há mais dúvidas de que ele participará das decisões-chaves do que mudar e do que manter na estrutura da proposta (leia quadro) e, aos interlocutores, Maia vem enviando sinais de que não se furtará da missão de harmonizar a Casa, buscando uma solução que elimine os privilégios em qualquer direção: dos servidores públicos aos militares. É aí que a coisa pode pegar. No Executivo se coloca como assunto fechado o tratamento diferenciado para a caserna, com um regime especial de Previdência.
“A gente pode enveredar já pelo caminho certo da reforma porque a convicção de sua importância nunca foi tão acentuada” André Esteves, presidente do BTG Pactual
O Congresso discorda e Maia precisará atuar como apaziguador. Guedes, de sua parte, tem um tom mais incisivo sobre o assunto. Disse na Comissão de Constituição e Justiça, dias antes, que cabe aos parlamentares a coragem de mudar ou não o modelo sugerido para os aposentados de farda. No íntimo ele torce pela revisão para reforçar as chances da economia na casa do trilhão. Sempre preciso na exposição dos motivos, Guedes não arreda pé do ouvido do presidente e atende quando pode demandas como a dos militares. Nesse pormenor, no entanto, ele foi menos enfático – talvez por não estar plenamente a favor – e assim deixou de transmitir explicações convincentes na defesa da categoria. O mesmo não aconteceu quando o item abordado foi o esquema de “capitalização” para as gerações futuras que entrarão daqui por diante no sistema. Com essa via Guedes advoga que serão criados milhares de empregos rápidos em virtude da “desoneração dramática” (expressão dele) dos encargos trabalhistas. Bolsonaro mostra resistência, parlamentares idem, governadores como Doria e Eduardo Leite (RS) apoiam e Guedes se equilibra insistindo na alternativa. De todo modo, o ministro tem se consagrado como referência quando se fala do lado bom do Governo.
Com o seu estilo surpreendente, brilhante e obstinado virou o estrategista-chefe do acordo em andamento. E ainda bem que está sendo bem-sucedido na empreitada. Desenho estatístico de um País que caminha a fortes solavancos, os índices de aposentadoria por aqui dizem respeito a uma velha tragédia nacional – a de não se preparar para o envelhecimento da população. As estatísticas indicam que ocorreu em curtíssimo espaço de tempo aquilo que muitas pessoas temiam: o risco da insolvência do sistema, que se tornou inviável há alguns anos e que agora consome boa parte do orçamento federal. Como pontua Guedes, devido aos estouros bilionários desse modelo os brasileiros ficaram literalmente atolados. “Carimbamos os recursos, vinculamos os gastos e assim reconstruímos uma Europa por ano para ficar no mesmo lugar. R$ 4 trilhões de receita equivale a um Plano Marshall por ano”. O economista se refere ao valor do PIB e o compara ao plano de ajuda financeira das nações destruídas pela II Grande Guerra. Os desembolsos realizados atualmente sangram quase três quartos das receitas públicas disponíveis. Em bom português: não sobra nada, ou quase nada, para o resto. Com uma escalada vertiginosa e ininterrupta do problema. Em sua infelicidade burocrática, o Brasil está enredado numa armadilha da qual precisa se livrar urgentemente.
Os empresários que desembarcaram em peso no foro estão unanimemente convencidos de que não há outra saída que não a da reforma já. “quantas vezes vimos essa discussão ser colocada à mesa e adiada por falta de disposição política? Agora o quadro parece diferente”, disse o presidente da MAN, líder na produção de caminhões no Brasil, Roberto Cortes. “O que temos de notar é que há no momento uma vontade geral na busca por convergência sobre a questão”, endossou o presidente da gigante nacional do aço CSN, Benjamin Steinbruch. “A Reforma garante a solvência do estado brasileiro no futuro, sem isso entramos numa sociedade à beira da falência”, pontuou Luiz Carlos Trabuco, do Bradesco.

Vozes em Uníssono

Nessa ala que responde pela produção e, na prática, é quem faz a roda girar para os resultados auspiciosos do Produto Interno Bruto, não foram poucas, nem isoladas, as vozes pedindo a solução urgente. Engrossaram o coro personagens como Michael Klein, que construiu a rede varejista Casas Bahia e no momento dedica-se ao setor de aviação, José Luiz Gandini, da Kia Motors e dirigente da associação de importadores de veículos, Claudio Lottenberg, que preside a líder de planos de saúde Amil e Manfredo Rübens, presidente da gigante química Basf. Ali, naqueles dias de agitação sectária que tomou a aprazível cidadezinha de Campos, com ares de recanto europeu, eram ao menos 700 CEOs, financistas e executivos de grandes conglomerados batendo ponto e empenhando aval na composição da Previdência. “Potencialmente, pelo que tratamos aqui, a gente pode enveredar já pelo caminho certo da reforma porque a convicção de sua importância nunca foi tão acentuada”, convocou o fundador e presidente do conselho do BTG Pactual, André Esteves. O Chairman do LIDE, Luiz Fernando Furlan, definiu em uma parábola o que considera como uma fase de transição: “Se queremos pular para um novo Brasil, esse é o caminho”. Do contrário, como pontua o governador Doria, qualquer impulso de retomada estará comprometido. “Sem a reforma, estados, municípios e o próprio Governo Federal entrarão em um caos, com a falta de recursos para o pagamento de serviços básicos de saúde, educação e segurança entre outros”. É melhor não arriscar.

“A Reforma garante a solvência do estado no futuro. Sem isso, entramos numa sociedade à beira da falência” Luiz Carlos Trabuco, Bradesco

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