08/02/2019

Tribunal de Contas identifica "deficiências" na privatização das seguradoras da Caixa

 alienação da fidelidade, multicare e cares decidida pelo anterior governo "não se revela vantajosa para o interesse público" a "médio prazo". tribunal critica falta de independência e processo de venda. a alienação apresenta "deficiências" no que diz respeito à "independência" na avaliação do valor das seguradoras, "não se revela vantajosa para o interesse público" a médio prazo e "não foi eficiente". estas são as três principais conclusões do relatório do tribunal de contas à alienação das três seguradoras do grupo caixa geral de depósitos (cgd), a fidelidade, a multicare e a cares, pelo anterior governo à longrun, do grupo chinês fosun. a auditoria, a que o público teve acesso, critica a opção de venda das seguradoras, por vários motivos. o primeiro diz respeito ao processo. lembra o tribunal que "entre a avaliação das seguradoras e a alienação foram realizadas operações prévias (redução de capital e distribuição de dividendos) que tornaram as empresas mais acessíveis e atractivas para o mercado". contudo, para o tribunal, há várias "deficiências nesta parte do processo". "enferma de deficiências quanto à garantia de independência na avaliação das seguradoras, à indefinição do caderno de encargos, ao défice de fundamentação para a escolha da modalidade de venda e à alteração dos critérios de avaliação na fase de apreciação das propostas vinculativas", lê-se no relatório.   no que à independência diz respeito, em causa está o facto de a avaliação das seguradoras ter sido feita pela caixa bi, do grupo caixa. diz o relatório que esse facto "suscita óbvias reservas sobre o requisito de independência legalmente exigido ao avaliador, face às empresas avaliadas e ao seu accionista". como resultado, a avaliação foi feita apenas tendo em conta um cenário desactualizado (anterior à redução de capital de 2013), não tendo sido revisto antes do fim do processo, e não tendo sido fornecidos ao grupo caixa "elementos pertinentes" para que fosse possível "verificar os valores apresentados nas avaliações em causa".  tendo em conta essas limitações, "a melhor expectativa do grupo caixa resultante das avaliações era alienar a totalidade das participações sociais das três seguradoras por 1,7 mil milhões". mas estas, acrescenta o tribunal, não são meras deficiências no processo, são problemas "que constituem reservas importantes e suscitam crítica".além do processo, o tribunal critica os resultados. de acordo com o relatório, a venda até "foi eficaz a curto prazo" porque conseguiu que o grupo caixa atingisse os objectivos, nomeadamente a decisão política de concentrar o grupo do banco público apenas na sua parte financeira, alienando os seguros. "porém, a médio prazo, a opção não se revela vantajosa para o interesse público", revela o relatório que lembra que as seguradoras tiveram, nos anos a seguir, resultados positivos em várias centenas de milhões de euros (752 milhões de euros de 2015 a 2017).   além dos resultados, o tribunal lembra que estas empresas tiveram uma "valorização importante dos seus activos imobiliários" que podiam ter contribuído para a "necessidade de recapitalizar o grupo caixa em 2017". ainda no que diz respeito aos resultados, para o tribunal, esta alienação também "não foi eficiente", uma vez que o processo "foi realizado em contexto e oportunidade adversos à maximização do seu resultado, sem estar suportado por uma avaliação de custo e benefício, em consequência da decisão do estado (o accionista do grupo caixa) motivada por compromissos internacionais". sobre a decisão, o relatório do tribunal de contas lembra, nas suas conclusões, que houve um "estudo preliminar" da jp morgan pedido pela cgd a "desaconselhar" a venda naquela altura, sugerindo o seu adiamento, uma vez que "as condições de mercado" limitavam "o interesse de eventuais compradores".  além deste estudo, a decisão não foi unânime no conselho de administração da cgd "quanto à oportunidade e à modalidade de venda". no documento, é citada parte de duas actas do conselho de administração, de 30 de outubro de 2012 e de 14 de dezembro do mesmo ano, que mostram que não havia consensos "tendo sido defendido que a mesma apenas deveria ocorrer se necessário e quando as condições de mercado assegurassem uma operação favorável à cgd". perante os erros cometidos que não favoreceram a cgd, de acordo com o tdc, o auditor faz várias recomendações para casos futuros, que vão ao encontro dos problemas identificados. assim, recomendam a necessidade de obter "avaliações de custo e benefício actualizadas" que suportem e fundamentem "decisões de alienar (total ou parcialmente) empresas públicas", ou que seja assegurada a "independência legalmente exigida aos avaliadores de empresas públicas a alienar" como, por exemplo, exigir dos consultores externos toda a informação para a "plena compreensão dos processos em causa".nota: notícia actualizada às 18h30 com mais informações sobre o relatório de auditoria do tribunal de contas.
08/02/2019

Indústria gaúcha cresce 5,5% em 2018, aponta IBGE

 a indústria gaúcha fechou 2018 com crescimento da produção física 5,5% acima do desempenho de 2017, segundo o instituto brasileiro de geografia e estatística (ibge). o estado ostentou a segunda maior taxa de crescimento, ficando atrás apenas do pará, com alta de 9,6%. a média do brasil ficou em 1,1%. a pesquisa industrial mensal regional (pim regional) apontou alta em sete dos 15 locais pesquisados na passagem de novembro para dezembro de 2018, segundo o ibge. a atividade industrial gaúcha figurou entre as quedas, chegando a recuo de 3,6% em dezembro frente a novembro de 2018, e de 2,3% frente ao mesmo mês de 2017. entre os setores, veículos automotores lideraram nos 12 meses em expansão. a taxa acumulada ficou em 3,13%, seguido por celular e papel, com 1,28% de crescimento. já nos dados negativos de 2018, despontam produtos químicos, com recuo de 0,52%, e bebidas com queda de 0,26% e alimentos, com redução de 0,25%. em dezembro passado frente ao mesmo mês de 2017, veículos mostram melhor desempenho com alta de 1,98%. já as maiores quedas foram de produtos químicos, -2,52%, e alimentos, de -1,46%.   jornal do comércio (https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/economia/2019/02/669361-industria-gaucha-cresce-5-5-em-2018-aponta-ibge.html)
06/02/2019

Como garantir seu futuro investindo na previdência privada?

 após o início dos trâmites da reforma no congresso nacional, o tema previdência vem ganhando cada vez mais destaque no país, sendo centro de uma grande discussão no meio político, bem como de uma maneira geral dentro do atual cenário brasileiro. mas será que devemos nos preocupar, de fato? como garantir seu futuro investindo na previdência privada? infomoney veja mais em: https://www.infomoney.com.br/blogs/investimentos/assessor-de-investimentos/post/7876350/como-garantir-seu-futuro-investindo-na-previdencia-privada
06/02/2019

Com reforma da Previdência como prioridade, governo adia promessas

 com a reforma da previdência como prioridade máxima, a equipe econômica vem segurando medidas para não inundar o congresso nacional e evitar tirar o foco das mudanças na aposentadoria. a promessa feita ainda na posse pelo ministro da economia, paulo guedes, de anunciar "uma medida a cada dois dias" no primeiro mês de governo não foi cumprida e a orientação agora é outra: esperar o envio e, pelo menos, os primeiros trâmites da reforma antes de divulgar novas ações, principalmente as que dependem do legislativo. medidas para aumento da produtividade, de redução e simplificação de tributos e ações para aumentar a geração de empregos estão no lote que só deverá ser enviado com a reforma encaminhada no congresso nacional. nesta terça-feira (5), o secretário especial de produtividade, emprego e competitividade, carlos da costa, disse que há várias medidas em elaboração, que serão anunciadas "em breve". "o timing (para o anúncio) é político. vamos sentir politicamente e ver o momento adequado para não prejudicar nossa prioridade, que é a reforma da previdência. não queremos dispersar energia daquilo que é fundamental", explicou. desburocratização o secretário citou entre as medidas que serão adotadas pela sua pasta a criação de mesas executivas com representantes do governo e da iniciativa privada para levar adiante medidas de desburocratização específicas para cada setor, a abertura do sistema nacional de empregos (sine) para empresas privadas e a revisão de incentivos fiscais. "queremos resultado significativo em redução de burocracia ainda este ano", completou. o secretário especial da receita federal, marcos cintra, já confirmou a intenção do governo de reduzir as alíquotas do imposto de renda e desonerar a folha de pagamentos de todos os setores da economia, mas em diversas ocasiões colocou a aprovação da proposta de reforma da previdência como a principal prioridade da equipe econômica. outra promessa de campanha do presidente jair bolsonaro, o aprofundamento da reforma trabalhista - com a criação de uma "carteira de trabalho verde a amarela", com menos direitos -, também será enviada ao congresso somente após a aprovação da reforma da previdência. as informações são do jornal o estado de s. paulo. fonte: estadão por lorenna rodrigues e eduardo rodrigues - brasília
06/02/2019

Nove a cada dez brasileiros aposentados dependem do INSS pra sobreviver

  apenas 6% dos aposentados têm um plano de previdência privada pra complementar a renda. os dados são de uma pesquisa da associação brasileira das entidades do mercado financeiro, obtida com exclusividade pela cbn. o estudo aponta ainda que aumentou a parcela de pessoas que precisam continuar trabalhando depois de se aposentar. ela é a prioridade número um do presidente jair bolsonaro.mas assusta muitos brasileiros. "eu tento me preparar pra não depender do governo, de reformas que possam vir ou não possam vir". mexer no formato das aposentadorias pagas pelo governo federal vai afetar a maior parte do país, já que nove a cada dez brasileiros aposentados dependem desse dinheiro para sobreviver nas contas da associação brasileira das entidades do mercado financeiro. na pesquisa, a anbima entrevistou 3.452 pessoas com 16 anos ou mais em 152 cidades do país. ela mostrou também que casos como o do engenheiro pernambucano césar falcão são raridade. ele começou a economizar assim que conseguiu o primeiro emprego, aos 22 anos. hoje, aos 31, até ajuda os amigos. "quando eu fui aprendendo sobre finanças pessoais, eu comecei a focar na minha aposentadoria. eu tento me preocupar com o que está ao meu controle. e, ao meu ver, a previdência pública brasileira não tenho como interferir nas regras, então eu prefiro controlar o que está nas minhas mãos. eu me preparo independente do que vai acontecer. o nosso a gente controla. o do governo, não", conta. apenas 6% dos brasileiros com mais de 16 anos têm algum tipo de previdência privada, a aposentadoria complementar com depósito do próprio bolso, feito direto no banco, que faz ele render. acontece que mesmo sob a expectativa para a reforma, o número de pessoas que escolhem esse tipo de investimento não vem mudando muito. para o especialista em investimentos do itaú unibanco, martin iglesias, isso tem a ver com a cultura do país. "o brasil tem características sociais, digamos assim, que não são as melhores características em termos de hábitos de poupança. tem alguns estudos sobre comportamento que falam sobre extroversão - um comportamento que atrapalha hábitos de poupança, de guardar dinheiro. então, tem extroversão e otimismo. pessoas com bastante otimismo tendem a guardar menos também porque acham que o futuro vai ser melhor. as nossas características e os hábitos de guardar dinheiro do brasileiro não são bons. e não tem necessariamente a ver com níveis de renda", diz ele. o diagnóstico de quem foi ouvido pela reportagem é unânime: sem mudança de consciência da população e sem uma reforma de ponta a ponta, viveremos um colapso. o jorge félix, especialista em envelhecimento e professor da fesp, entende que a proposta de bolsonaro que está na mesa mantém desigualdades do sistema. "ela não está começando por aqueles que são privilegiados. no caso, seriam os militares. deveriam ser os primeiros a entrar numa reforma se a justificativa dessa reforma é verdadeiramente resolver um problema fiscal. porque os militares são responsáveis por 45% do déficit do setor público", defende. *no próximo capítulo da série, um brasil dividido entre aqueles que têm uma segunda chance para se aventurar em uma nova carreira e outros tantos que precisam batalhar uma renda extra ao serem descartados pelo mercado. "é uma realidade nossa, muita gente realmente precisa ter uma renda extra porque chega no final da vida não tem, mesmo que seja aposentadoria do inss, isso não é renda pra viver." fonte: cbn por pedro durán *com colaboração de bianca kirklewsk e sonorização de claudio antonio
06/02/2019

Proposta para a Previdência prevê aposentadoria integral para servidor só aos 65 anos

  texto preliminar da reforma, antecipado pelo 'estado', desonera o poder público de bancar o rombo causado por essas aposentadorias e prevê a possibilidade de cobrar alíquotas extraordinárias de servidores ativos, inativos e pensionistas brasília - os servidores que ingressaram até 2003 no serviço público e quiserem manter seus direitos à aposentadoria com o último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade) precisarão completar a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, segundo minuta da proposta de emenda à constituição (pec) da reforma da previdência obtida com exclusividade pelo estadão/broadcast. o texto ainda desonera o poder público de bancar o rombo causado por essas aposentadorias e prevê a possibilidade de cobrar alíquotas extraordinárias dos servidores ativos, inativos e pensionistas. no caso de professores e de profissionais que exerçam atividade prejudicial à saúde, essa exigência será de 60 anos. para policiais, a integralidade será concedida mediante idade média de 55 anos. isso indica que o governo pretende propor uma regra dura para manter esses privilégios aos servidores públicos. a exigência das idades finais, no entanto, já foi proposta pela equipe do ex-presidente michel temer, mas esbarrou no lobby do funcionalismo público. caso não queiram cumprir essa exigência, esses servidores terão 100% da média dos salários de contribuição. a minuta da proposta da equipe econômica do governo jair bolsonaro não traz nenhuma regra específica para servidores que ingressaram entre 2004 e 2013, antes da criação da previdência complementar do funcionalismo (funpresp), que limitou os benefícios pagos com recursos públicos ao teto do inss, atualmente em r$ 5,8 mil. eles devem ser enquadrados, portanto, na regra de cálculo que prevê 60% dos salários de contribuição para 20 anos de contribuição, acrescidos de 2% para cada ano adicional, até o limite de 100%. plano de equacionamento união, estados e municípios terão dois anos para montar um plano para equacionar o déficit na previdência dos regimes próprios de servidores, de acordo com a minuta da pec da reforma. para assegurar recursos ao pagamento de aposentadorias e pensões, cada estado ou município deverá criar, por meio de lei, fundos previdenciários de natureza privada. em caso de déficit atuarial – ou seja, o valor futuro das contribuições é insuficiente para bancar o valor dos futuros benefícios –, deverão ser instituídos “planos de saldamento do déficit” com contribuições extraordinárias a serem pagas pelos governos e pelos segurados. essa medida deve ajudar principalmente os estados, que atualmente não têm base legal para criar essa alíquota adicional para fazer frente a um rombo de r$ 4,6 trilhões, caso tivessem de pagar hoje todos os benefícios futuros. o texto preliminar da pec prevê ainda que a contribuição regular dos servidores terá alíquota não inferior à cobrada no inss (hoje de 8% a 11%), mas poderá ser adotada uma alíquota progressiva, de acordo com o valor da remuneração ou do benefício. atualmente, o setor público cobra a alíquota única de 11% e alguns estados já elevaram para 14% para tentar amenizar o rombo em suas previdências.
06/02/2019

Os seguros diante dos desastres socioambientais

 em dezembro de 2015 vivenciamos a maior tragédia ambiental de nossa história, com o desastre em mariana. causa perplexidade que pouco mais de 3 anos após o trágico episódio sejamos surpreendidos como uma nova catástrofe, que em termos de vidas humanas é imensamente mais grave, causando indignação a constatação de que tudo se deu e se dá no mesmo estado da federação, em um mesmo tipo de empreendimento e envolvendo basicamente os mesmos atores. lamentavelmente, catástrofes não são uma novidade. desastres humanos e ambientais se repetem à exaustão. emblemáticos os casos de seveso (itália, 1976), three mile island (eua, 1979), bhopal (índia, 1984), chernobyl (rússia, 1986) e exxon valdez (eua, 1989). desastres decorrentes de rompimento de barragens estão longe de ser fatos isolados. embora tais ocorrências, poucas foram as lições até hoje aprendidas. como alerta delton winter de carvalho, é preciso urgentemente aprender a lidar com os desastres, para efetivamente construirmos formas de preveni-los e enfrentá-los. uma das maneiras de promover esse aprendizado será com uma profunda reflexão pública sobre cada uma das fases do chamado “ciclo dos desastres”, quais sejam: prevenção e mitigação, resposta de emergência, compensação e reconstrução. visando contribuir com a reflexão, importa atentar às fases de compensação e reconstrução, com a possibilidade de desenvolvimento de respostas eficientes para os momentos que sucederem aos desastres, contribuindo com maior capacidade de resiliência e com redução de vulnerabilidades. o momento em que a presidência da república decide debater e propor a atualização e revisão da política nacional de segurança de barragens é uma oportunidade singular para discutir adequada e seriamente a instituição de soluções pelos seguros. pertinente tecer algumas ponderações necessárias, a modo de contribuir com esclarecimentos sobre o funcionamento dos seguros diante de casos de desastres socioambientais, inclusive para dar maior clareza sobre como e em que medida os seguros serão úteis em momentos de compensação e reparação de danos. tenha-se em mente, como ponto de partida, que no brasil a responsabilidade civil ambiental alcançou contornos próprios e singulares, obtidos em decorrência do entrelaçamento do instituto clássico da responsabilidade civil com basicamente duas influências, a saber: o risco ambiental – e, por conseguinte, a incorporação dos princípios da prevenção e da precaução –, e a noção de internalização das externalidades negativas, que se desdobra no princípio do poluidor-pagador. é justamente diante desse cenário jurídico que incidem os seguros, entendidos como instrumentos capazes de dar respostas à mais importante etapa do sistema de responsabilidade civil, que é justamente a de compensação, indenização e reparação, seja das vítimas, seja dos recursos naturais. incidentes ambientais já não são surpresas. são constantes, prognosticáveis desde a sua gênese até seus efeitos. a vida humana em sociedade, intensa e perigosa, fez com que o seguro, que manifesta sobremaneira a ideia de garantia, se desenvolvesse a ponto de alcançar atualmente um lugar de destaque na vida econômica e social. o seguro tem a função social de permitir a continuidade das atividades econômicas após a ocorrência de eventos danosos e traumáticos, pois, repondo perdas, preserva a condição econômica e social, seja do segurado, seja de terceiros. a função social exercida pelos seguros é consequência do mutualismo, ou seja, a capacidade de distribuir equitativamente, entre muitos, os prejuízos sofridos por alguns, de modo que a pulverização dos prejuízos individuais se dá com a pulverização dos prejuízos entre os segurados. todos estamos expostos a riscos, com a possibilidade de nos depararmos com acontecimentos que podem impactar negativamente. esses riscos podem ser evitados ou geridos. segundo a lógica de gestão dos riscos, uma das maneiras de fazê-lo é compartilhando esse risco (transferência de risco) com uma empresa especializada em entender e administrar riscos, que são as seguradoras. essas, na medida em que compreendem um determinado risco, analisam e mensuram, podendo projetar a frequência de que venha a se concretizar, com uma ocorrência real de dano, e então projetam quais seriam as perdas econômicas decorrentes. importante notar que nessa complexa jornada de subscrição de riscos haverá, como efeito reflexo, o relevante exercício pelos seguros de uma função de prevenção, na medida em que, por exemplo, poderá localizar falhas estruturais ou operacionais, propondo soluções complementares; sugerindo a adoção de novas e melhores tecnologias; ou mesmo aprimorar modelos de compliance. com essa análise o segurador definirá se assume esse risco ou não. aceitando, definirá o preço (prêmio) para assumi-lo, em um processo denominado de “subscrição de risco”, seguindo-se a celebração do contrato de seguro, vulgarmente denominado “apólice de seguro”. a atividade seguradora pressupõe, no processo de transferência e aceitação, um exercício constante e qualificado de delimitação do risco que estará sendo aceito e que passará a ser coberto pelo segurador, de modo que “a determinação do risco segurado requer uma tarefa de dissecação prévia, individualização do risco através da naturalização do evento e do interesse sobre o qual ele recai, assim como, finalmente, sua delimitação causal, espacial e temporal”. diante de uma barragem os riscos atrelados são diversos, e muitos poderão ser compartilhados com uma seguradora. e em um a situação limite essa poderá ser chamada a pagar pelos prejuízos do segurado, nos limites técnicos e econômicos das apólices. nesse cenário, alguns exemplos de coberturas: para riscos relacionados ao patrimônio da empresa, que garantirá o pagamento da reconstrução desse patrimônio ou mesmo repor o faturamento (lucros cessantes). para riscos relacionados a terceiros atingidos por um desastre, quando a solução se dará pelo seguro de responsabilidade civil. tais apólices podem cobrir riscos de natureza patrimonial e extrapatrimonial. é nesse âmbito que se incluem os seguros de responsabilidade civil para diretores e gerentes (d&o). para riscos relacionados à vida humana, auxiliando as vítimas na reconstrução de suas vidas ou, em casos mais trágicos, contribuir com o sustento e reestruturação das famílias. de extrema relevância, por fim, para os riscos ambientais, relacionados às possibilidades de danos ao ambiente natural (fauna, flora, solo e recursos hídricos), quando os seguros agirão justamente para contribuir com a reparação dos danos aos elementos naturais. essas respostas operacionalizadas pelos seguros contemplam relevantes formas de soluções capazes de reduzir as vulnerabilidades e incrementar a capacidade de resiliência. o seguro tem um potencial enorme de contribuir com a restruturação de vidas e reorganização de empresas diante de desastres socioambientais. a experiência demonstra exaustivamente tais contribuições, em diversos eventos catastróficos. importa sublinhar, por outro lado, que há dois elementos que são vitais para as operações de seguros: a boa-fé e a de delimitação dos riscos. há estreita conexão entre riscos, confiança e boa-fé. a boa-fé, enquanto princípio jurídico, tem particular relevância para os seguros. em um mundo altamente complexo, inclusive em questões ambientais, a confiança permite uma redução da complexidade social. a confiança é pressuposto de (con)vivência, sob pena de, ao contrário, viver-se na inconstância das incertezas e do medo permanente. a propósito, fernando araújo afirma que “a solução praticamente consensual na análise econômica do direito é a de que há que fornecer às partes algumas regras supletivas que ajudem a “focalizar” as suas condutas em torno de expectativas objectivamente adequadas, dados os valores em presença, às probabilidades de cumprimento, incentivando a convergência para um ponto de ‘confiança ótima’”. assim, qualquer obrigação ao segurador que tenha origem fora das delimitações previstas no contrato implicará em profundo impacto à sustentabilidade da atividade empresarial do segurador, o que gerará graves consequências não apenas à seguradora, mas muito especialmente a todos os outros segurados, na medida em que o contrato de seguro, pensando de forma ampla, vincula-se ao mutualismo. essa dinâmica somente irá funcionar de forma eficiente se forem atendidas rigorosamente as regras que delimitam todas essas complexas interrelações. o risco envolve incerteza e imprevisibilidade. a atividade seguradora vale-se de ferramentas e técnicas de racionalização dos riscos, tentando, ao máximo, torná-los previsíveis – se não em nível de certeza, ao menos, de probabilidade. o grau de previsão e de acerto depende de diversos fatores. o adequado acesso informacional do segurador é elementar, desde a etapa de subscrição até o final da relação contratual. desafios frequentes nesse processo decorrem da assimetria informacional, um problema clássico, ligados à s e l e ç ã o adversa e ao risco moral, que são situações de assimetria constantes e que permeiam não só uma dada relação contratual, mas à própria operação de seguros, de forma mais ampla. infelizmente, muitas vezes aquilo que antes chamamos de riscos, se concretizam, quando acidentes ou eventos trágicos ocorrem. nesse momento inicia a chamada regulação de sinistro, que é a etapa em que são feitas todas as investigações e levantamentos para verificação se o fato ocorrido estará ou não coberto pelo contrato de seguro, a forma como esse contrato deverá ser aplicado e se há alguma peculiaridade que possa implicar no afastamento da obrigação do segurador. um exemplo de verificação realizado durante a regulação de sinistro é a questão da variabilidade do risco, ou seja, se o risco que foi aceito pelo segurador equivale à situação de risco que desencadeou uma catástrofe. o risco inicialmente posto ao segurador poderá variar por diversas formas e razões, e no limite poderá ocorrer o agravamento do risco, que é a situação em que o segurado contribui ou permite que o risco inicial seja alterado, se tornando um risco agravado que, eventualmente, não tenha sido comunicado ao segurador. por exemplo, deixar de fazer vistorias e controles, deixar de realizar medidas de contenção e mitigação de um risco, ou não realizar melhorias que necessariamente deveriam ser feitas para evitar uma ocorrência de dano. inclusive a verificação sobre o adequado cumprimento das licenças e autorizações concedidos pelo poder público. nesses casos, como o segurador não foi comunicado previamente (quando poderia ter rejeitado o risco ou cobrado um valor adicional), possível negar a indenização do seguro pois, como visto, o risco que gerou a situação de dano deixou de ter correlação com aquilo que foi previamente acertado no contrato e, na prática, deixou de ser o risco previamente compartilhado com o segurador.   atentando-se às complexas questões operacionais dos seguros – algumas delas sublinhadas nesse texto – projeta-se possível e recomendável a adoção de seguros para atividades que envolvam grandes riscos e com potencial de gerarem catástrofes, a serem exigidos na fase implementação de um empreendimento ou atividade, como condicionante para a concessão das licenças ambientais. pery saraiva neto - advogado, consultor jurídico e professor. doutor em direito/pucrs. mestre em direito/ufsc. especialista em direito ambiental/funjab-ufsc. fonte: revista cobertura
06/02/2019

Quatro maneiras de aumentar o seguro de assistência a idosos com Internet das Coisas e Inteligência Artificial

 a federação global de associações de seguros (gfia, na sigla em inglês) é uma associação sem fins lucrativos criada para representar as associações de seguros nacionais e regionais que atendam aos interesses gerais das empresas de seguro de vida, saúde, seguros gerais e resseguro. a instituição tem como objetivo fazer representações aos governos nacionais, reguladores internacionais e outros em nome do mercado segurador mundial. com 40 instituições associadas, entre elas a cnseg, a gfia representa cerca de 87% do total de produção de prêmio de seguros no mundo. semanalmente, a gfia distribui aos seus membros um boletim com um compilado de consultas, publicações e notícias com o objetivo de contribuir para um diálogo internacional sobre questões de interesse comum do mercado segurador. para mais informações sobre a gfia, acesse seu site institucional: www.gfiainsurance.org/en. consultas e publicações recentes em 22 de janeiro, a câmara canadense de comércio publicou um relatório intitulado “data fast forward: uma receita para inovação, equilíbrio e confiança”. em 24 de janeiro, o fundo monetário internacional (fmi) publicou um podcast com maryam farboodi, professora assistente de finanças do mit sloan school of management, sobre big data e grandes empresas. em 24 de janeiro, a organização mundial do comércio (omc) publicou um discurso de seu vice-diretor-geral, yi xiaozhun, que ressaltou a importância de explorar as sinergias entre a omc e a cooperação econômica ásia-pacífico (apec). em 28 de janeiro, o fmi publicou as declarações de abertura de tobias adrian, diretor do departamento de mercados monetários e de capital do fmi, que foi entregue na conferência de viena no âmbito da agenda de bali sobre fintech. em 29 de janeiro, a organização para cooperação e desenvolvimento econômico (ocde) anunciou que a comunidade internacional fez importantes progressos nos desafios fiscais da digitalização. fonte: cnseg
06/02/2019

'Não é o mercado que vai resolver a desigualdade social', diz governador do ES

  renato casagrande ocupa o cargo pela segunda vez e diz ter boa relação com o presidente bolsonaro para compartilhar esse conteúdo, por favor utilize o link https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/02/nao-e-o-mercado-que-vai-resolver-a-desigualdade-social-diz-governador-do-es.shtml ou as ferramentas oferecidas na página.

Previdência Privada PGBL ou VGBL: qual a melhor opção para você?


09/01/2019

Com tantas discussões sobre o futuro da Previdência Social, muitas pessoas tem medo de pagar por algo que não sabem se irão receber futuramente. Ou ainda, há quem deseje o investir seu dinheiro para ter uma aposentadoria (extra) no futuro. Embora existam muitas outras opções de investimentos bem mais rentáveis, a Previdência Privada é uma boa opção para quem não quer se preocupar, e ao mesmo tempo, deseja investir. Entretanto, mesmo assim é preciso ter um conhecimento mínimo sobre o assunto. Ou seja, ao contratar um plano de Previdência Privada, você precisará decidir entre PGBL ou VGBL. E agora? Neste post, nós te ajudaremos a decidir!

Funcionamento da Previdência Privada

Basicamente, o cliente faz um contrato com o banco ou instituição financeira, o qual determina o tempo de pagamento e o valor a ser pago por mês. Assim, mensalmente uma quantia deve ser depositada em uma conta, pelo tempo determinado, caracterizando o período de investimento. Depois, o indivíduo passa a receber uma renda mensal, que é o período de benefício. A instituição financeira é responsável por aplicar seu dinheiro e cuidar dos rendimentos, e você, obviamente, paga uma taxa por esse serviço.

 

O que é o PGBL?

O Plano Gerador de Benefício Livre (conhecido pela sua sigla PGBL) é uma boa opção para quem declara imposto de renda no modo completo e paga tributações.  Basicamente, o cliente pagará à instituição a taxa de administração, que como dito anteriormente, é pelo trabalho de “cuidar” do seu investimento. Também paga-se ao corretor uma taxa de carregamento, mas ela pode estar isenta em alguns planos.

O resgate do seu investimento pode ser feito de uma vez só ou através de renda mensal. As tributações ocorrem durante o período de investimento e também no pagamento, sobre todo o valor investido e rendimentos. Pode-se deduzir do imposto de renda até 12% da renda bruta anual, e por isso, o plano só é vantajoso aos que declaram IR.

O que é VGBL?

O Vida Garantidor de Benefício Livre (conhecido pela sigla VGBL) é uma boa opção para quem não precisa declarar imposto de renda. Da mesma forma que no anterior, há um período de investimento, seguido do resgate. O que muda neste plano são as tributações! Diferentemente do PGBL, agora o investidor só paga encargos sobre o rendimento, e não mais sobre todo o valor investido.

Qual escolher?

Em resumo, pode-se dizer que o VGBL é uma excelente opção para quem deseja investir em previdência privada, e declara o imposto de renda na forma simples ou não precisa fazê-lo e é remunerado por lucro (isento) e pró-labore, por exemplo. Já para os que declaram o IR completo e pagam as tributações, a melhor escolha é o PGBL.  Além deste fator, é essencial conhecer a proposta da instituição financeira. Por exemplo, a tabela progressiva, cobrança de taxas, e outros pontos que irão influenciar em seu investimento!

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