19/06/2019

Aumenta participação de ‘Insurtechs’ no setor de seguros

 além disso, o relatório world insurance 2019 revela que as seguradoras devem responder às preocupações dos clientes em relação à cobertura de crimes cibernéticos ou questões climáticas resultado de estudo elaborado pela capgemini, empresa global que atua em consultoria, serviços de tecnologia e transformação digital, e pela efma, organização global sem fins lucrativos, indica que aumento na preocupação com questões de segurança que vão desde ambiente cibernético até ameaças ambientais. o world insurance report 2019 aponta que os segurados estão cada vez mais preocupados com o fato de sua cobertura de seguros se tornar insuficiente frente a riscos emergentes como estes. as seguradoras estão menos preparadas para mudanças do que seus clientes, a maioria dos quais quer uma cobertura mais abrangente e dinâmica. ao mesmo tempo, existe uma oportunidade significativa para que os players do setor aproveitem a tecnologia e as parcerias para superar as tendências macro e se tornem parceiros mais proativos para seus clientes. menos de 25% dos clientes empresariais (em todas as regiões geográficas) e menos de 15% dos segurados pessoais sentem que têm cobertura suficiente para se proteger contra qualquer um dos riscos emergentes gerados por estas macrotendências. as seguradoras têm demorado a responder aos riscos emergentes o relatório identifica cinco macrotendências que estão criando riscos emergentes para os clientes de seguros e seus negócios: padrões ambientais disruptivos, avanços tecnológicos, evolução das tendências sociais e demográficas, novas preocupações médicas e de saúde e mudanças no ambiente de negócios. no entanto, a maioria das seguradoras tem demorado para responder a essas tendências e equipar clientes para elas. menos de 25% dos clientes empresariais (em todas as regiões geográficas) e menos de 15% dos segurados pessoais sentem que têm cobertura suficiente para se proteger contra qualquer um dos riscos emergentes gerados por estas macrotendências. menos de 40% das seguradoras de saúde e vida disseram ter construído um pipeline de novos produtos para cobrir os riscos emergentes de forma abrangente. existe uma lacuna de cobertura significativa em áreas de riscos emergentes a resposta lenta às ameaças emergentes criou lacunas significativas de cobertura para os clientes expostos a esses riscos. o relatório estima que 83% dos clientes de seguros pessoais têm média ou alta exposição a ataques cibernéticos e a viver mais do que suas poupanças, e apenas 3% e 5%, respectivamente, são cobertos de forma abrangente contra essas eventualidades. entre os clientes empresariais, 81% estão expostos a custos crescentes de saúde dos funcionários, contra os quais apenas 17% estão bem cobertos; 87% estão em risco de ataques cibernéticos com menos de 18% de seguro abrangente; e quase 75% estão ameaçados pelo aumento das catástrofes naturais, para as quais apenas 22% são efetivamente cobertos. os consumidores estão mais preparados para a mudança do que provedores à medida que o cenário de seguros muda, os clientes estão mostrando uma maior disposição para mudanças do que seus provedores de seguros. pouco mais da metade (55%) dos clientes disseram que estão prontos para explorar novos modelos de seguro, mas apenas um quarto (26%) das seguradoras estão investindo neles. enquanto 37% dos clientes disseram estar muito dispostos a compartilhar dados adicionais em troca de melhores serviços de prevenção e controle de risco, apenas 27% das seguradoras têm a capacidade de explorar dados em tempo real para fins de modelagem de risco. as seguradoras precisam inovar e se tornar parceiras e prevencionistas elas (as seguradoras) devem responder às ameaças emergentes e mudar as expectativas dos clientes, adotando novas tecnologias e parcerias. os recursos de avaliação de riscos podem ser significativamente aprimorados por meio da implementação de machine learning, inteligência artificial e analytics avançado, além de colaboração efetiva com insurtechs. o progresso nessas áreas tem sido heterogêneo: a maioria (57%) aproveitou ai, machine learning e analytics avançado, mas somente 29% implementaram automated risk assessment e apenas 20% de geração de insights em tempo real a partir de dispositivos iot. segundo o relatório, o progresso tecnológico também precisa ser acompanhado por uma mudança de atitudes. quando as seguradoras tradicionalmente se veem como pagadoras, elas precisam evoluir para as funções paralelas de parceiro e prevencionista, trabalhando mais de perto com os clientes para mitigar os riscos e fornecer serviços sob demanda. “as tendências emergentes de risco e as crescentes expectativas dos clientes estão mudando drasticamente o panorama dos seguros, e os provedores precisam ser ágeis na forma como respondem”, afirmou anirban bose, ceo da financial services na capgemini e membro do conselho executivo do grupo. “esta pesquisa mostra uma lacuna de cobertura em áreas de risco emergente, mas também destaca uma oportunidade importante para as seguradoras. aqueles que podem evoluir seus produtos por meio da tecnologia, colaborar com inovadores e pensar em si mesmos como parceiros e prevencionistas junto aos seus clientes, podem se beneficiar mais”. “esta pesquisa mostra que o futuro do seguro será centrado na parceria”, disse vincent bastid, secretário geral da efma. “os provedores de seguros precisam colaborar com parceiros que oferecem altos níveis de especialização em áreas que vão da ia até analytics avançado. simultaneamente, eles precisam se associar mais de perto com seus clientes para fornecer o serviço mais ágil e voltado à demanda que muitos estão buscando”. metodologia o world insurance report (wir) 2019 abrange todos os três segmentos gerais de seguro – vida, não-vida e seguro de saúde. o relatório deste ano baseia-se em insights de pesquisa de duas fontes primárias – 2019 global insurance voice of the customer survey e 2019 global insurance executive interviews (em tradução livre, a pesquisa da voz do consumidor global de seguros 2019 e as entrevistas com executivos globais de seguros 2019). juntas, essas fontes cobrem insights de 28 mercados: áfrica do sul, alemanha, austrália, bélgica, brasil, canadá, china, cingapura, emirados árabes unidos, espanha, estados unidos, filipinas, finlândia, frança, grécia, holanda, hong kong, índia, itália, japão, méxico, noruega, polônia, portugal, reino unido, suécia, suíça e turquia. serviço www.worldinsurancereport.com
19/06/2019

Previdência Privada: até qual idade aderir?

 antes de contratar um plano de previdência privada é preciso que o investidor tenha ciência de que o investimento é realmente viável para seus interesses. isso diz respeito a questões como o tempo mínimo para que as aplicações tragam resultados e os impostos envolvidos. além disso, existem diferentes tipos de planos de previdência privada, como os que são abertos ao público e os que são exclusivos para determinadas categorias. conhecendo essas peculiaridades, o investidor tem como fazer seu dinheiro render mais e extrair o máximo que a previdência privada oferece. o tempo mínimo para o investimento valer a pena é possível investir em previdência privada em qualquer momento da vida, mas a recomendação é que isso aconteça no mínimo cerca de uma década antes da aposentadoria do investidor. isso garante a ele mais tempo para aplicar e menor incidência de tributos. o mais indicado é que o investidor tenha pelo menos entre 8 e 10 anos para investir no plano que julgar mais adequado. com menos tempo do que isso, o investimento deixa de ser interessante. com mais, o investidor pode acumular mais dinheiro ou fazer aplicações mensais menores, o que permite a ele investir com maior tranquilidade e não comprometer sua renda. a previdência privada deve ser entendida como um investimento de longo prazo, sendo assim, quanto antes o cidadão pensar nessa solução, melhor para o seu futuro. os tributos envolvidos na previdência privada as opções disponíveis para planos de previdência se diferenciam principalmente em relação aos tributos. isso porque existem duas tabelas, a progressiva e a regressiva. cabe ao investidor escolher qual das duas prefere no ato da compra do plano. no caso da tabela progressiva, a alíquota de imposto de renda é proporcional ao valor resgatado, indo de zero a 27,5%, o que quer dizer que, quanto mais dinheiro a pessoa retira, mais imposto ela paga. a tabela regressiva, por sua vez, apresenta alíquotas decrescentes em função do tempo. ela começa com 35% e cai cinco pontos de dois em dois anos até chegar a 10% em 10 anos, valorizando o investidor que faz uma estratégia de longo prazo. os diferentes tipos de planos de previdência privada     os planos de previdência privada se dividem entre os abertos e fechados, sendo a diferença entre eles o seu alcance. enquanto os planos abertos são destinados ao público em geral, podendo ser adquiridos no mercado em instituições autorizadas, os planos fechados se concentram em um perfil específico, contemplando, geralmente, funcionários de uma empresa. consequentemente, quem contrata o plano aberto é o próprio investidor e quem contrata o plano fechado é a empresa que oferece os benefícios conhecidos como fundos de pensão, planos coletivos sem fins lucrativos. as diferenças entre pgbl e vgbl entre os planos abertos, ainda existe a distinção entre o plano gerador de benefício livre e o vida gerador benefício livre, conhecidos como pgbl e vgbl respectivamente. basicamente, a diferença entre eles é que, no pgbl é possível abater até 12% da renda bruta anual no imposto de renda para o ano seguinte, enquanto no vgbl, o imposto de renda tem incidência no rendimento do plano. caso ocorra morte ou invalidez do titular, o saldo acumulado passa para seus dependentes, previamente escolhidos pelo investidor. o pgbl é indicado para quem pretende colocar até 12% da renda no plano de previdência privada para ter vantagem tributária. já o vgbl é indicado para as outras pessoas, em especial, para quem opta pela declaração simplificada. para quem a previdência privada é indicada por não ter vínculo com o instituto nacional do seguro social (inss), a previdência privada é indicada para quem deseja complementar a previdência social, garantindo uma renda extra. ao fazer um plano de previdência privada, a pessoa determina um valor e a periodicidade da contribuição que pretende fazer, parcelando o investimento para futuramente receber um retorno. dessa forma, quanto maiores forem as aplicações, mais dinheiro essa pessoa recebe no prazo acordado. o total é a somatória do montante acumulado mais os rendimentos. é possível investir um valor alto de uma única vez e esperar os rendimentos ou fazer depósitos periódicos para chegar a esse montante com o tempo. com os juros compostos e o passar dos anos, os valores se acumulam, podendo gerar uma rentabilidade interessante para o investidor. o primeiro passo é procurar uma corretora de valores com oferta de planos de previdência privada.
19/06/2019

Tranquilidade rescindiu com 28% do pessoal nos últimos dois anos

 as rescisões foram feitas ao abrigo de um mecanismo que exige autorização do governo, para permitir acesso ao subsídio de desemprego por parte dos trabalhadores. em dois anos saíram 368 pessoas. nos últimos dois anos, a seguradoras unidas — grupo que agrega a anterior tranquilidade e a açoreana, cortou em 28% o número de trabalhadores, avança o expresso (acesso pago) nesta sexta-feira. esse corte de quadro através de rescisões foi possível através de um mecanismo que exige uma autorização do governo, para permitir aos trabalhadores terem acesso a subsídio de desemprego. no total, o grupo segurador rescindiu com 368 funcionários entre o início de 2017 e o final de 2018. nesse período, a seguradoras unidas passou de um total de 1.292 trabalhadores para 924. a maior fatia das saídas foi no âmbito de programas de rescisões por mútuo acordo. para o conseguir, a seguradora pediu o estatuto de empresa em reestruturação, que é atribuído pelo ministério do trabalho, solidariedade e segurança social, explica o expresso. esse regime permite rescindir com mais funcionários do que aqueles que são permitidos por lei, fazendo com que os trabalhadores consigam aceder a subsídios de desemprego, mesmo quando a empresa vai além dos limites (definidos consoante a dimensão das empresas). a saída de funcionários ajudou a que a seguradoras unidas baixasse em 39% os custos com pessoal em 2018, que deslizaram de 98 milhões para 59 milhões de euros, adianta ainda o semanário. em 2017, tinha havido custos extraordinários devido à reestruturação. fonte: eco economia online
19/06/2019

Não incide IR sobre restituição a advogados expulsos de Previdência

 a coluna de hoje, escrita em conjunto com minha sócia carolina schäffer, dá notícia de mandado de segurança coletivo que tivemos a honra de elaborar em nome da oab-sp e em favor de 17 mil colegas deste estado. a lei estadual 5.174/59 criou a carteira de previdência dos advogados de são paulo, gerida pelo instituto de previdência do estado. os benefícios (aposentadoria vitalícia e pensão) eram financiados por contribuições individuais, custas processuais e outros recursos ali previstos. a lei 10.394/70 extinguiu a figura do segurado obrigatório (que atingia certas faixas da advocacia no diploma anterior) e limitou as aposentadorias a 10 salários mínimos e as pensões a 75% desse valor. a emenda constitucional 45/2004 vedou a utilização de custas e emolumentos judiciais para o financiamento de serviços não afetos à justiça (cf, artigo 98, parágrafo 2º). com isso, a carteira perdeu cerca de 80% de sua receita mensal, o que comprometeu gravemente o seu equilíbrio atuarial. donde a lei 13.549/2009, que a pôs em extinção, vedou a inscrição de novos filiados, sujeitou-a ao regime de capitalização (em vez do antigo regime de repartição) e agravou os requisitos para a concessão de aposentadoria. além disso, extinguiu os benefícios vitalícios, substituindo-os pelo recebimento fracionado do saldo da conta vinculada do segurado, em período variável segundo a opção deste. declarando expressamente que a carteira não se enquadra no regime de previdência complementar, a lei pretendeu submeter às novas regras mesmo os segurados já aposentados antes de sua entrada em vigor, dando a todos os filiados a opção de desligamento voluntário com resgate das contribuições e ressalvando que “em nenhuma hipótese o estado (...) responde (...) pelo pagamento dos benefícios”. vale dizer: apesar do endurecimento das condições — justificado pelo desequilíbrio advindo da supressão da maior fonte de receitas da carteira — a lei de 2009 preservou o direito à futura concessão de aposentadorias e pensões aos contribuintes ativos (isto é, àqueles que não gozavam de nenhum benefício na data da sua entrada em vigor). o diploma foi impugnado no stf pelo conselho federal da oab e pelo psol, por meio das adis 4.429 e 4.291. no julgamento das ações (pleno, relator ministro marco aurélio, dje 14/3/2010), a corte assentou que a mudança no regime (de vitalício para limitado ao saldo da conta) e a exoneração da responsabilidade do estado não se aplicam aos titulares de aposentadorias e pensões concedidas (ou passíveis de concessão) antes da entrada em vigor da lei de 2009, cerca de 3 mil pessoas. por fim, a lei 16.877/2018, rompendo as promessas já avaras da lei anterior, suprimiu subitamente os benefícios nela previstos (aposentadoria e pensão limitadas à conta individual, sem responsabilidade do estado), e isso não só para os contribuintes ativos na data de sua publicação, mas também para aqueles que se aposentaram ou se tornaram pensionistas sob a égide da lei de 2009. em lugar desses benefícios — futuros ou mesmo em fruição — os segurados acima referidos (isto é, todos aqueles 17 mil segurados que não se enquadram na decisão do stf) deveriam optar pelo reembolso ou pela transferência de seu saldo individual para plano de previdência privada (portabilidade). não sendo a carteira dos advogados de são paulo um plano de previdência privada, revela-se impossível a portabilidade (lei complementar 109/2001, artigo 14, inciso ii). isso o que atestou superintendência nacional de previdência complementar, ao responder a questionamento do estado (ofício 1.276/2019/previc). se os segurados não podem permanecer na carteira e tampouco migrar para outro plano, conclui-se que a cessação da relação previdenciária e o recebimento do saldo são medidas compulsórias. claro, portanto, que não se está diante de mero resgate, que é sempre voluntário (e, por isso, sujeito ao irpf), mas sim de indenização pelo dano consistente na frustração dos direitos previdenciários garantidos pela lei de 2009. o imposto de renda — seja na modalidade renda (riqueza nova decorrente do capital, do trabalho ou da combinação de ambos), seja naquela dos proventos de qualquer natureza (acréscimo patrimonial não compreendido no conceito anterior) — grava apenas o ganho patrimonial apurado ao fim de um dado período. como se sabe, a indenização pode decorrer de dano emergente ou de lucros cessantes. estes últimos substituem os lucros que, recebidos no momento oportuno, seriam tributáveis. por isso também o são. o primeiro é destinado a recompor uma perda, nada acrescentando ao patrimônio do beneficiário, donde ser intributável (stj, 1ª turma, resp. 886.563/sp, relator ministro teori zavascki, dje 2/6/2008; stj, 1ª seção, resp. 1.152.764/ce, relator ministro luiz fux, dje 1/7/2010). como bem salientou o stj no segundo julgado acima referido, qualquer espécie de dano emergente está livre da incidência do ir, inclusive o decorrente de ato conforme à lei: a dispensa de empregado e a desapropriação são exemplos de eventos lícitos, mas causadores de dano. o dano também pode decorrer da atividade legislativa, na medida em que frustra, em favor da coletividade, direitos de determinados indivíduos, que devem ser ressarcidos[1]. isso o que se tem no caso em análise. com efeito, no regime da lei de 2009, os segurados faziam jus a aposentadoria a ser fruída segundo uma das diversas formas ali definidas, uma vez cumpridos os requisitos legais. logo, aqueles que adeririam à carteira tinham a legítima expectativa de obter complementação financeira mensal de longa duração, compatível com a fase da vida em que os proventos seriam recebidos. com efeito, na terceira idade, é natural que os indivíduos tenham redução nos seus rendimentos e aumento nas suas despesas pessoais com medicamentos e afins, conjunção que torna desejável — senão necessária — a fruição da aposentadoria. some-se a isso o fato de que a maioria das pessoas não tem aptidão para lidar com investimentos financeiros. a soma desses fatores é que motiva a contratação de planos de previdência, que — numa perspectiva puramente financista — costumam ser menos vantajosos do que a aplicação, pelo particular, de seus recursos no mercado. a exclusão abrupta do cidadão do plano a que tinha aderido frustra todo um planejamento de vida, realizado sob a égide e em razão da confiança inspirada pelo estado. isso, aliás, o que salientou o stf no julgamento das referidas adis. as observações do ministro marco aurélio, aplicáveis aos segurados da carteira dos advogados de são paulo que já se tinham aposentado ou tornado pensionistas antes da lei de 2009, são perfeitamente aplicáveis aos segurados que permaneciam ativos naquela data, e que agora vieram a ser atingidos pela lei de 2018. lembrou o ministro que, “com o passar dos anos, aumenta a situação de hipossuficiência”, tornando-se o participante “um cliente cativo da carteira”, de modo que a sua desvinculação “resulta em prejuízo (...) quando comparada à permanência, ainda que as contribuições sejam resgatadas”. as mesmas razões prevalecem aqui. com efeito, os segurados ativos sofreram não uma, mas duas significativas frustrações em suas legitimas expectativas, fundadas na segurança jurídica: a primeira quando transferidos à força para o regime de capitalização, passando de uma perspectiva de benefício vitalício para uma perspectiva de benefício finito; e a segunda quando mesmo este direito menor lhes foi suprimido, ao serem desligados, sem alternativas, da carteira dos advogados. para quem adquiriu o direito à aposentadoria ou à pensão após a entrada em vigor da lei de 2009, a lesão foi ainda mais grave, pois já estavam em pleno gozo do benefício que agora lhes é retirado. a simples coincidência entre o valor da indenização e o saldo da conta individual não retira à verba o seu caráter indenizatório, mesmo porque nada obsta a que os segurados pleiteiem em juízo eventual diferença, caso verifiquem que o dano sofrido não foi integralmente reparado. a situação assemelha-se à desapropriação, dado que houve verdadeiro desapossamento do direito dos segurados à aposentadoria e à pensão garantidas na lei de 2009. como sabido, o instituto não alcança somente bens, mas também direitos de cunho patrimonial, sendo vedada apenas a desapropriação de direitos personalíssimos[2]. pois bem: a jurisprudência é firme quanto à intributabilidade da indenização recebida nesse âmbito, como se constata do acórdão proferido no resp 1.116.460/sp (stj, 1ª seção, relator ministro luiz fux, dje 1/2/2010, repetitivo), da súmula 39 do tfr (“não está sujeita ao imposto de renda a indenização recebida por pessoa jurídica, em decorrência de desapropriação amigável ou judicial”) e do re 70.014/sp (stf, pleno, relator ministro luiz gallotti, dj 25/4/1975), no qual se avançou o argumento da integralidade da indenização (atualmente inscrita no artigo 5º, inciso xxiv, da constituição), que ficaria prejudicada caso se admitisse a exigência tributária. depois de tantas promessas quebradas pelo estado, restituição integral é o mínimo que esses veteranos colegas podem esperar.
19/06/2019

Ibovespa abre no positivo, vira e exibe leve baixa; no Senado, Moro nega conluio

 o ibovespa abriu em alta moderada e pouco depois exibiu leve queda nesta quarta-feira (19), de expectativa com a comunicação dos bancos centrais do brasil e dos estados unidos, previstas para hoje (depois das 18h e às 15h, respectivamente). no mercado de juros futuros, o desempenho é de viés de alta ao longo de toda curva, sendo que o vencimento para janeiro de 2021 é o que apresenta variação positiva maior. do noticiário doméstico, o destaque da última hora é audiência com o ministro da justiça e segurança pública, sergio moro, na ccj no senado federal para responder sobre as acusações de conluio com o ministério público. moro negou que tenha havido convergência com investigadores enquanto era juiz da lava jato. "evidentemente pode ter havido alguma troca de mensagens, mas nada que não tenha sido normal se fosse presencial. não estou dizendo que reconheço autenticidade, não tenho como dizer disso", afirmou. em sua fala inicial, o ministro de estado disse que não tem nada a esconder. às 10h27min, o ibovespa estava praticamente estável aos 99.320,79 pontos (-0,08%), na mínima. todas ações de bancos estão em queda. bradesco pn caía 0,55%. banco do brasil on recuava 0,08%. perto desse horário, o mercado à vista em nova iorque estava misto: dow jones subia 0,17% e o s&p500 recuava 0,05%. o investidor do mercado de ações doméstico segue atento aos papéis do setor financeiro por causa da recuperação judicial da odebrecht. entre os bancos privados, o bradesco é o mais comprometido com a situação da multinacional brasileira, com r$ 4,796 bilhões, sendo r$ 4,372 bilhões em dívidas extraconcursais, ou seja, garantida, também por ações da braskem. o banco do brasil e o bndes aparecem como os principais credores das 21 empresas do grupo odebrecht que pediram recuperação judicial nessa terça-feira. juntos, são credores de r$ 17,862 bilhões. mais cedo, a cni divulgou que o índice de confiança do empresário industrial (icei) alcançou 56,9 pontos em junho. o resultado representa uma alta de 0,4 pontos em relação a maio e interrompe uma série de quatro quedas consecutivas do indicador, que está 2,4 pontos acima da média histórica, de 54,5 pontos.   fonte: jornal do comércio (https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/economia/2019/06/689697-ibovespa-abre-no-positivo-vira-e-exibe-leve-baixa-no-senado-moro-nega-conluio.html)
19/06/2019

Dólar mostra viés de alta em meio a Moro na CCJ e espera por Fed

 o dólar no mercado à vista opera em alta, após ter caído mais de 1% na terça-feira (18). o mercado cambial acompanha o sinal positivo predominante da moeda americana no exterior em relação a outras divisas de países emergentes exportadores de commodities, enquanto investidores esperam o desfecho da reunião do federal reserve, que será seguida de entrevista coletiva do presidente da instituição, jerome powell. às 10h21min, o dólar à vista subia 0,21%, a r$ 3,8680. por enquanto, os agentes financeiros monitoram a sessão da comissão de constituição e justiça (ccj) do senado, onde o ministro da justiça, sérgio moro, presta esclarecimentos sobre o vazamento de mensagens trocadas por ele e o procurador deltan dallagnol. novas mensagens publicadas pelo site the intercept, ontem, mostram que o ex-juiz moro questionou, em 2017, em suposto diálogo com deltan dallagnol, uma investigação envolvendo o ex-presidente fernando henrique cardoso (psdb). nas mensagens, moro afirma que a apuração poderia "melindrar" alguém cujo apoio era importante para a operação. a presidente da ccj do senado, simone tebet (mdb-ms), afirmou antes da audiência com o ministro da justiça, sergio moro, que seria tranquila na condução, mas não no conteúdo dos questionamentos. "de acordo com o sentimento ou a tendência ideológica, não tem como o senador deixar de expor a sua ideia, o seu pensamento, a respeito da gravidade ou não do assunto, mas em relação à forma acho que vai ser muito tranquilo", disse simone ao chegar para a audiência. ela afirmou que estabeleceria ordem e deixaria o ministro à vontade para responder ou não às perguntas. além disso, a presidente da ccj prometeu convidar ainda nesta semana o coordenador da lava jato no ministério público federal do paraná, deltan dallagnol, para uma audiência no colegiado. mais cedo, o presidente dos correios, general da reserva juarez cunha, anunciou a sua saída da presidência da estatal, após ter sido demitido pela internet na sexta-feira. os ajustes de posições antecedem ainda o leilão de linha com recompra de até us$ 2 bilhões no mercado cambial e uma oferta de títulos públicos do tesouro.   fonte: jornal do comércio (https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/economia/2019/06/689694-dolar-mostra-vies-de-alta-em-meio-a-moro-na-ccj-e-espera-por-fed.html)  
17/06/2019

Créditos de PIS e COFINS – Insumos EPIs, Emplacamento e Seguro

 no cenário tributário é importante nos mantermos atentos as alterações na interpretação do fisco, para que possamos ter uma carga tributária menor. a receita federal do brasil, visando atender a decisão do stj que delimitou o conceito de insumo para fins de creditamento de pis e cofins, publicou duas soluções de consultas, uma tratando de insumos na prestação de serviço de transporte e a outra na industrialização e prestação de serviços. a primeira é a solução de consulta 168/2019, que permiti as empresas transportadoras de cargas descontarem créditos sobre os gastos com emplacamento e seguros. a segunda é a solução de consulta 183/2019, a qual discorre sobre a possibilidade de desconto de créditos de pis e cofins nas aquisições de equipamentos de proteção individual (epis) utilizados por trabalhadores alocados na produção de bens ou prestação de serviços, enquadrando esses gastos no conceito de insumos. as referidas normas avultam as possibilidades de descontos de créditos de pis e cofins, por pessoa jurídica no regime não cumulativo, para os gastos classificados como insumos. http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idato=101429&visao=anotado http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idato=101304 https://www.linkedin.com/pulse/cr%c3%a9ditos-de-pis-e-cofins-insumos-epis-emplacamento-de-almeida/
17/06/2019

O corretor não é o vilão. O vilão não está na comissão

 no dia 10 de junho de 2019, a susep publicou a circular nº 587, que trata regras e critérios para comercialização do seguro fiança locatícia. em seu artigo 9º define que “a seguradora e o corretor de seguros, se houver, deverão informar o percentual e o valor da comissão de corretagem aplicados à apólice, sempre que estes forem solicitados pelo garantido ou pelo segurado.”, não satisfeito o regulador insiste no assunto e repete no inciso v do artigo 12º “o segurado ou o garantido poderão solicitar, a qualquer tempo, que a seguradora ou o corretor de seguros, se houver, informe o percentual e o valor da comissão de corretagem aplicada à apólice”, criando uma certa polêmica no mercado. recentemente, em 22 de março deste ano, foi empossada na susep, a sra. solange vieira. a economista tem um currículo fantástico e boas intenções para com o nosso mercado. no entanto, em seu discurso de posse ela comparou a penetração (prêmio x pib) do mercado segurador americano com o brasileiro. um erro comum que muita gente influente em nosso mercado comete. uma vez que “compara banana com laranja”, afinal não somam os seguros públicos do inss, bem como do sat - seguro de acidentes de trabalho – que naquele país é privado (workers compensation). mas de fato, temos muito que crescer sim. nos cabe mostrar a nossa nova superintendente que nem tudo feito nos últimos 20 anos (diversos governos) está errado e precisa de correção, afinal saímos de um volume de prêmios de r$ 7,9 bilhões em 2000 para r$ 1,3 trilhões em 2018. a idéia de obrigar as seguradoras a mostrar na apólice de seguros a comissão do corretor não é nova. é uma idéia que veio à tona entre 2003 e 2007 no governo petista. e desistiram num raro momento em que aquela gestão ouviu o mercado. surpreende agora o governo bolsonaro requentar uma idéia petista. existem duas hipóteses possíveis para entender quais argumentos sustentam essa idéia: reduzir as comissões buscando maior penetração de prêmios ou simplesmente trazer transparência ao consumidor. vamos então dissecar essas hipóteses. sobre penetração poderiam imaginar os reguladores que os corretores, ao ganhar menos comissões, se esforçariam para vender mais e consequentemente aumentaríamos a produção. pensar assim seria um erro grosseiro. ocorre que os corretores já trabalham com margens apertadas de comissão, uma vez que operam em um mercado de concorrência perfeita com aproximadamente 50 mil competidores. a comissão de automóvel, por exemplo, chegaria até 25% mas a média efetivada é de 15%. a produção de seguros de automóveis não cresceu tanto e ainda permitiu a atuação de cooperativas e associações por obra exclusiva das próprias seguradoras, que com elevada concentração, apenas 26 seguradoras concorrem onde apenas 8 delas possuem 81% do mercado, recusam (o que lhes é legítimo) muitos clientes em determinadas regiões de maior sinistralidade. em fiança locatícia o oligopólio é bem maior, temos supostamente 19 companhias competindo, onde na verdade apenas 5 realmente atuam, das quais 1 possui 85% do prêmio arrecadado. vale lembrar que as seguradoras são organizações privadas e tem legitimamente o direito de absorver ou não os riscos analisados. em fiança locatícia, por exemplo, a rejeição de tomadores está elevadíssima em função de 40% da população economicamente ativa estar endividada e com anotações no serasa. caberia aumentar a competição – que é fomentada pelos corretores – para que este mercado se desenvolva. isso tudo nada tem a ver com a comissão do corretor, que em fianças ficam na média de 15% embora pudessem atingir 35%. a concorrência claramente beneficia o consumidor e aumenta a eficiência. temos no mercado 50 mil corretores atuando, não mais que 30 seguradores considerando um ramo qualquer de seguro, 16 resseguradores e 25 brokers de resseguros. portanto, acredito que o regulador deveria gastar sua energia nos segmentos com menor competição. pois a comissão do corretor de seguros não incomoda o cliente final que sempre faz leilão e tem facilidade em encontrar competidores nos corretores, que impede a estes últimos elevar suas margens. mas esse mesmo consumidor nem sempre consegue encontrar tantas opções de seguradoras competindo e aceitando seus riscos. ainda combatendo o argumento de penetração de mercado, é importante ressaltar que na prática os corretores não impedem às seguradoras de venderem diretamente. vis-à-vis os seguros de vgbl que tem baixo comissionamento, pouca atuação do corretor e elevado volume de prêmios. mas será que eliminando ou reduzindo a participação do corretor – ao buscar-se reduzir a sua arrecadação - seria solução? lembro ao órgão regulador que a maioria dos ramos campeões de reclamação dos consumidores não tem a participação (ou ela é tímida) do corretor, por exemplo, o seguro de garantia estendida, seguros de perda ou roubo de cartões de crédito, prestamista vinculado a empréstimos bancários, etc. já o outro argumento, até bem mais razoável, estaria na transparência. mas se a idéia é trazer transparência ao consumidor, deveriam atacar todos os players do mercado. qual seria a comissão de resseguros cedidos daquela apólice? afinal muitas seguradoras chegam a viver de comissões de resseguros em diversas carteiras. qual a comissão do broker nos resseguros facultativos? ou ainda, como é formado o preço do seguro (sinistralidade, da, etc.)? pois é exatamente nessas áreas que temos menor concorrência! além disso, imaginem uma grande corretora multinacional que pode até apresentar zero de comissão na apólice, embora esteja recebendo – em seu grupo econômico - 35% de comissão de resseguros, fazendo uma concorrência desleal com o corretor local. eles vão alegar que há uma “chinese wall” e contabilidade separada, mas sabemos que não funciona bem assim na prática. um corretor de seguros, como qualquer empresa, busca maximizar o seu faturamento. pois dele pagam as despesas do escritório, o treinamento, investimento em sistemas e até a sua remuneração. as seguradoras vêm nas últimas décadas transferindo muitas de suas tarefas ao corretor e assim transferindo despesas. o que exigiria um aumento das comissões, no entanto, esta remuneração vem caindo ao longo das décadas. some-se a isso que de cada 3 ou 5 visitas e tentativas de vendas, o corretor consegue fechar 1. dessa venda precisará pagar toda a despesa e esforço com as outras vendas perdidas. de alguns clientes fidelizados, após anos de bom atendimento, o corretor consegue ampliar a comissão, enquanto que para conquistar clientes novos precisa trabalhar com comissionamento baixo. a concorrência natural já limita o abuso e protege o consumidor. é um mercado altamente competitivo. obrigar a mostrar a comissão tende a enfraquecer ainda mais esse segmento já fragilizado. enquanto o foco da regulação deveria estar nos ambientes de concentração com baixa competição, onde o consumidor não tem proteção. o vilão não está na comissão de seguros! querem reduzir os custos ao consumidor final? atuem no resseguro e facilitem ou estimulem a entrada de novas companhias aumentando a concorrência de seguradoras e resseguradoras. a comissão é um direito do corretor de seguros. o corretor de seguros tem direito à comissão. lembrem-se as seguradoras que este é um canal de distribuição altamente motivado e barato. pois só ganha se vender, não tem encargos e nem direitos trabalhistas, não recebe planos de saúde e nem outros benefícios. o corretor paga tudo isso de sua comissão, para si e para seus funcionários. a transparência é bem-vinda, a modernização da susep também é bem-vinda. mas essas medidas precisam ser pensadas com cuidado para não destruir um mercado estabelecido e que gera muitos empregos. prejudicar o corretor será um tiro no pé das seguradoras e da susep. não contribui para o desenvolvimento, para o aumento das vendas, para a redução das reclamações e nem para o consumidor! no final do dia, quem de fato atende o segurado, tira suas dúvidas, mostra as opções, explica o funcionamento e a abrangência das coberturas, e ainda estimula a competição apresentando várias seguradoras é exatamente o corretor. à susep digo que o corretor não é o vilão do mercado. e o vilão não está na comissão do corretor. transparência total sim, mas transparência direcionada não! prof gustavo cunha mello é economista, mba em gestão de riscos, mestrado em engenharia. professor em diversas universidades, atua há 30 anos no mercado, sócio da correcta, e consultor da kuantta consultoria. fonte: segs por prof gustavo cunha mello
17/06/2019

Aposentar somente pelo INSS é suficiente? Saiba mais sobre a Previdência Privada

  previdência pública, privada ou as duas, qual seria a melhor opção para um plano de aposentadoria? confira. o inss é o órgão que organiza o regime da previdência social , que é pública. é responsável por conceder a aposentadoria aos trabalhadores. quem trabalha de carteira assinada, já está automaticamente inscrito no inss. já a previdência privada ou previdência complementar, é administrada por instituições financeiras e a remuneração será sempre proporcional ao valor dos aportes. neste artigo vamos explicar as principais diferenças entre elas. quais os benefícios contemplados na previdência social (inss) e na previdência privada? na previdência pública, inss, o trabalhador poderá usufruir de auxílio-doença, salário- maternidade, pensão por morte, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por invalidez e  aposentadoria especial (condições especiais para certas profissões). enquanto que, na previdência privada, o trabalhador poderá usufruir de uma renda extra na sua aposentadoria. esse sistema funciona como uma previdência complementar. porém, contribuir para um plano de previdência complementar é tão somente uma opção do trabalhador; não é obrigatório. contudo, essa é uma opção bastante interessante, principalmente para quem ganha acima do teto de aposentadoria do inss (atualmente de r$ 5.800,00); e, claro, que queira manter o valor integral dos seus rendimentos, após se aposentar. além disso, a previdência privada funciona como um seguro; possuindo, assim, algumas coberturas de risco, tais como: pecúlio por morte: pago de uma só vez aos beneficiários em caso de morte do participante; pensão por morte: paga mensalmente, de forma vitalícia ou prazo determinado, em caso de morte do participante; pecúlio por invalidez: pago de uma só vez ao participante em caso de invalidez; pensão por invalidez: paga mensalmente ao participante, de forma vitalícia ou por prazo determinado, em caso de invalidez. a reforma da previdência pode trazer mudanças significativas as novas regras que estão sendo discutidas pelo governo, podem impor mudanças estruturais e condições mais rigorosas na aposentadoria pública. como por exemplo, aumento da idade mínima e maior tempo de contribuição. portanto, os planos de previdência privada podem se tornar opção interessante para os trabalhadores. conhecendo melhor a previdência privada como falamos no início do texto, a previdência privada ou complementar é administrada por instituições financeiras e não há um limite de pagamento (teto), assim como na previdência pública, teto do inss. o valor a receber dependerá da quantidade e valores dos aportes feitos pelo associado do plano. ou seja, do quanto ele conseguir acumular de patrimônio (reservas), além de existir a possibilidade de resgate do valor, de forma antecipada. basicamente, é um tipo de investimento financeiro, onde após atingir uma determinada meta de valores aplicados, num determinado tempo, os rendimentos dessa aplicação passam a ser pagos mensalmente. esses planos possuem ainda benefícios tributários, incentivando o investimento de longo prazo. são dois tipos de previdência privada: ·planos fechados ou fundos de pensão esta modalidade é destinada aos profissionais que trabalham em determinadas empresas, entidades de classe e associações. indicado para você no caso dos fundos de pensão, além dos trabalhadores (participantes do fundo), a entidade/empresa pode ser uma patrocinadora do fundo e também  fazer contribuições. os aportes são mensais, geralmente descontados em folha. sendo uma parte do salário do funcionário e outra parte, complementada pela empresa/entidade (em alguns casos a empresa faz a contribuição integral). ·previdência privada aberta são comercializados por corretoras, seguradoras e bancos. os aportes (aplicações) são realizados todo mês pelo titular do plano, enquanto qualquer pessoa pode participar dessa modalidade. uma vantagem aqui, é a possibilidade do associado do plano poder fazer o resgate ainda durante a fase de acumulação. os mais comuns são os planos tipo pgbl e vgbl. ·pgbl – plano gerador de benefício livre recomendados às pessoas que declaram imposto de renda. os beneficiários usufruem de uma economia tributária a curto prazo. além disso, uma parte do aporte anual (12% da renda bruta declarada) pode ser deduzida do imposto de renda. ·vgbl – plano vida gerador de benefício livre recomendado aos contribuintes que não declaram imposto de renda. ou ainda, declaram o modelo simplificado ou não contribuem para o inss (previdência pública). os beneficiários usufruem de uma economia a longo prazo, pois conta com benefícios tributários depois de, pelo menos, dez anos. se aposentar somente pelo inss é suficiente?conheça a previdência privada qual a melhor opção: pública (pelo inss) ou privada? a previdência pública é  ao mesmo tempo um direito e obrigação do trabalhador que tem carteira assinada e dos profissionais autônomos e contribuintes do inss. não há taxas adicionais e o valor de contribuição tende a ser bem menor. já as instituições de previdência privada estão procurando inovar para oferecer planos ainda mais satisfatórios para os clientes, com custos menores. mas não são modelos excludentes. isso é, as duas podem conviver tranquilamente. a questão é saber se o segurado do inss (previdência pública) obrigatória, tem condições de bancar também a previdência privada para completar a sua renda na aposentadoria. hoje há um déficit muito grande da previdência pública, de tal forma que impõe ao governo propor mudanças que tendem a tornar esse regime cada vez menos interessante. a situação ideal, entretanto, seria poder conciliar os dois: o plano público e o complementar (privado). porém, como dito, nem todas as pessoas podem ter esse privilégio. portanto, cada cidadão de acordo com o seu perfil, deve avaliar e tomar a melhor decisão de investimento, para garantia do seu futuro financeiro.

Previdência Privada PGBL ou VGBL: qual a melhor opção para você?


09/01/2019

Com tantas discussões sobre o futuro da Previdência Social, muitas pessoas tem medo de pagar por algo que não sabem se irão receber futuramente. Ou ainda, há quem deseje o investir seu dinheiro para ter uma aposentadoria (extra) no futuro. Embora existam muitas outras opções de investimentos bem mais rentáveis, a Previdência Privada é uma boa opção para quem não quer se preocupar, e ao mesmo tempo, deseja investir. Entretanto, mesmo assim é preciso ter um conhecimento mínimo sobre o assunto. Ou seja, ao contratar um plano de Previdência Privada, você precisará decidir entre PGBL ou VGBL. E agora? Neste post, nós te ajudaremos a decidir!

Funcionamento da Previdência Privada

Basicamente, o cliente faz um contrato com o banco ou instituição financeira, o qual determina o tempo de pagamento e o valor a ser pago por mês. Assim, mensalmente uma quantia deve ser depositada em uma conta, pelo tempo determinado, caracterizando o período de investimento. Depois, o indivíduo passa a receber uma renda mensal, que é o período de benefício. A instituição financeira é responsável por aplicar seu dinheiro e cuidar dos rendimentos, e você, obviamente, paga uma taxa por esse serviço.

 

O que é o PGBL?

O Plano Gerador de Benefício Livre (conhecido pela sua sigla PGBL) é uma boa opção para quem declara imposto de renda no modo completo e paga tributações.  Basicamente, o cliente pagará à instituição a taxa de administração, que como dito anteriormente, é pelo trabalho de “cuidar” do seu investimento. Também paga-se ao corretor uma taxa de carregamento, mas ela pode estar isenta em alguns planos.

O resgate do seu investimento pode ser feito de uma vez só ou através de renda mensal. As tributações ocorrem durante o período de investimento e também no pagamento, sobre todo o valor investido e rendimentos. Pode-se deduzir do imposto de renda até 12% da renda bruta anual, e por isso, o plano só é vantajoso aos que declaram IR.

O que é VGBL?

O Vida Garantidor de Benefício Livre (conhecido pela sigla VGBL) é uma boa opção para quem não precisa declarar imposto de renda. Da mesma forma que no anterior, há um período de investimento, seguido do resgate. O que muda neste plano são as tributações! Diferentemente do PGBL, agora o investidor só paga encargos sobre o rendimento, e não mais sobre todo o valor investido.

Qual escolher?

Em resumo, pode-se dizer que o VGBL é uma excelente opção para quem deseja investir em previdência privada, e declara o imposto de renda na forma simples ou não precisa fazê-lo e é remunerado por lucro (isento) e pró-labore, por exemplo. Já para os que declaram o IR completo e pagam as tributações, a melhor escolha é o PGBL.  Além deste fator, é essencial conhecer a proposta da instituição financeira. Por exemplo, a tabela progressiva, cobrança de taxas, e outros pontos que irão influenciar em seu investimento!

Praça Otávio Rocha, 65 - 1º andar
Centro Histórico - Porto Alegre/RS
CEP.: 90020-140
+55 (51) 3228.1999

News

Receba nossas novidades

LIGUE

+55 51 3228-1999

Ouvidoria
0800 703 1989
E-mail: ouvidoria@sinapp.org.br

Atendimento ao Deficiente Auditivo e de Fala através da TSPC-CAS – Central de
Atendimento a Deficientes Auditivos ou de Fala -
0800 200 0819 E-mail: sac.especial.auditivo.fala@sinapp.org.br

Atendimento ao
Deficiente Visual
0800-703-1989