04/12/2018

Câmara cria comissão para analisar novo seguro obrigatório

 avança na câmara o projeto de lei de autoria do deputado lucas vergílio (sd-go) que cria um novo modelo do seguro obrigatório de acidentes no trânsito. uma comissão especial criada no dia 28/11, vai analisar a proposta, que tem como objetivo substituir o atual seguro dpvat pelo seguro obrigatório de acidentes de trânsito (soat). pelo projeto, os donos de veículos vão poder escolher a companhia seguradora autorizada de sua preferência para contratar o seguro. segundo lucas vergílio, a mudança é necessária porque o dpvat está desgastado em sua operacionalização, não sendo raras as fraudes que levam ao pagamento indevido de indenizações. “grande parte dos problemas se deve ao modelo ultrapassado e pouco eficiente”, argumenta o autor do projeto, que também é presidente do sincor-go e vice-presidente da fenacor. já o deputado hugo leal, que foi relator do projeto na comissão de viação e transportes, destaca que a liberdade de escolha se refletirá na definição dos prêmios e valores de indenização, que “passariam a ser estabelecidos livremente pelo mercado”. apesar de estabelecer a livre concorrência no setor, o projeto mantém algumas características do seguro de trânsito, que continuará sendo obrigatório, terá a mesma vigência do dpvat e o pagamento permanecerá como requisito para o licenciamento anual do veículo. vale lembrar que em um debate sobre a proposta na câmara, o presidente da seguradora líder, josé ismar alves torres, assegurou que a companhia está aberta para discutir a melhor forma de aperfeiçoamento no modelo atual. contudo, acentuou que o modelo proposto resgata o modelo vigente até 1986, que, segundo ele, não obteve êxito. fonte: cqcs
04/12/2018

A vez da previdência privada com a reforma no novo governo

 participação do setor de seguros será indispensável para garantir o futuro da sociedade alexandre camillo é corretor de seguros e liderança política. atua como diretor da camillo seguros, presidente do sincor-sp (sindicato de empresários e profissionais autônomos da corretagem e da distribuição de seguros do estado de são paulo), presidente da câmarasin (câmara de mediação e conciliação - sincor-sp), e vice-presidente da fenacor (federação nacional dos corretores de seguros). a atuação política tem impacto direto na economia, por isso, as instabilidades de governo trouxeram atrasos na retomada do crescimento dos setores no brasil. em 2019 teremos um novo presidente da república e vemos com otimismo as novas possibilidades. uma importante pauta do novo governo, de interesse de toda a sociedade, é ligada diretamente ao mercado de seguros: a reforma da previdência. a equipe do presidente eleito jair bolsonaro defende o que nós do setor já sabemos há muito tempo: a conta da previdência social não fecha e será indispensável a participação da iniciativa privada para garantir o futuro das pessoas. enquanto algumas linhas vinham contra as reformas, entendendo que é responsabilidade do governo cuidar dos cidadãos idosos que já deram sua contribuição, sabemos que as pessoas hoje vivem mais, têm menos filhos, aumentaram os trabalhos informais... ou seja, são poucos jovens contribuindo para muitos idosos receberem. no primeiro semestre de 2018 os planos de previdência privada tiveram arrecadação de r$ 54,1 milhões, queda 5,1% em relação ao mesmo período no ano anterior, segundo dados da cnseg (confederação nacional das seguradoras). na esfera pública, os números também não foram animadores, apresentando queda ainda em 2017. de acordo com a secretaria da previdência do ministério da fazenda, o déficit foi de r$ 268,79 bilhões – considerando o inss. a proposta de reforma previdenciária esteve parada em função da intervenção federal na segurança pública do estado do rio de janeiro, porque, de acordo com a legislação, em períodos como este o congresso não pode alterar a constituição. mas existe a possibilidade de revogação da intervenção e o assunto segue em mais alta do que nunca: o presidente eleito tem dado seguidas declarações sobre o assunto. atualmente a previdência social opera pelo regime de repartição, em que trabalhadores em atividade financiam os benefícios dos aposentados. outro regime possível seria o de capitalização, que tem como característica principal o pré-financiamento do benefício, ou seja, os próprios trabalhadores, durante a sua fase laborativa, produzem um montante de recursos necessários para sustentar o seu benefício previdenciário. dessa forma, não existe o pacto direto entre as gerações, pois é a geração atual (o próprio beneficiado) que financia os seus benefícios previdenciários. o novo governo prevê um meio termo. de acordo com o plano de governo de jair bolsonaro, a ideia é implementar um modelo de capitalização de forma gradativa, mas o texto do candidato do psl também salienta que os brasileiros ainda poderão ficar no modelo de previdência antigo, se assim quiserem. “novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. e aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas”, diz trecho do plano de governo. segundo o documento, a proposta é que seja criado um fundo para reforçar o financiamento da previdência e compensar a redução de contribuições previdenciárias no sistema antigo, que poderia deixar os aposentados que escolheram pelo regime de capitalização desamparados em um primeiro momento. a proposta é parecida com a que os especialistas do setor de seguros imaginavam, pois a única maneira de se ter um sistema sustentável, a longo prazo, é com uma reforma. e provavelmente as mudanças devam ser realizadas em fases, pois é um impacto muito grande para os brasileiros. as empresas e profissionais do setor de seguros terão participação inquestionável para desenvolver e implantar o melhor modelo de gestão da previdência. os corretores de seguros, por sua vez, irão trabalhar fortemente no aculturamento da sociedade brasileira aos novos moldes e na entrega e consultoria das soluções do mercado privado. já nosso papel enquanto entidades representativas será de, cada vez mais, buscar ampliar proximidade e insistir em termos representantes do nosso setor na esfera pública, para atendermos pleitos e contribuirmos com a ampliação da participação dos seguros entre os brasileiros. fonte: portal nacional de seguros por thaís ruco
04/12/2018

Fintechs e mudanças nos serviços financeiros

 quando você usa o paypal, o apple pay, o google wallet ou simplesmente seu cartão de crédito para fazer uma compra online, você, o consumidor, o varejista de comércio eletrônico e os bancos por trás da troca de dinheiro estão usando as chamadas fintechs. de modo geral, fintech (tecnologia financeira) é onde a tecnologia é aplicada em serviços financeiros ou usada para ajudar as empresas a gerenciar os aspectos financeiros de seus negócios, incluindo novos softwares e aplicativos, processos e modelos de negócios. nos últimos anos, as fintechs passaram a ser conhecidas como a base para o processamento de transações pela internet, via serviços a computação em nuvem, tecnologia que virtualiza os dados enviados online. mas esse tipo de serviço não é novo. as fintechs estão por aí praticamente há um bom tempo, mas somente após a crise mundial de 2008 que elas evoluíram para interromper e reformular a forma como o cidadão comum lida com seu dinheiro, faz pagamentos, investimentos, entre outros. até mesmo o dinheiro em si foi virtualizado com o advento das fintechs — você já ouviu falar do bitcoin, certo?
04/12/2018

Mudanças nos serviços financeiros

 em apenas alguns anos, as fintechs definiram a direção, a forma e o ritmo das mudanças em quase todos os subsetores de serviços financeiros. os consumidores agora esperam integração digital sem interrupções, aprovações de empréstimos rápidos e pagamentos gratuitos de pessoa para pessoa — todas as inovações que as fintechs ajudaram a popularizar. um estudo da consultoria de tecnologia deloitte avaliou as forças que estão trazendo essas mudanças ao mercado. o relatório apontou os movimentos que já estão tomando forma e influenciando a maneira como o consumidor comum recebe e gasta seu dinheiro, sendo eles: 1. o crescimento das compras pela internet, que está se expandindo rapidamente em detrimento das compras feitas em lojas físicas, levando ao domínio de soluções online e sem papel para transações. 2. um equilíbrio de poder que muda de bancos e outros serviços financeiros para aqueles que pensam na experiência do cliente. os bancos estão eliminando os serviços presenciais e procurando a fintech e as grandes empresas de tecnologia para criar novas maneiras de envolver os consumidores. 3. novas plataformas que coletam dados para criar uma visão completa de mercado e usar análises para descobrir tendências. 4. produtos de seguros, que estão se tornando mais adequados para clientes que, por sua vez, estão exigindo cobertura para locais específicos, usos e prazos. isso está levando as seguradoras a coletar e analisar dados adicionais sobre seus clientes. 5. inteligência artificial, que agora desempenha um papel na diferenciação de produtos de serviços financeiros, uma vez que substitui atividades humanas complexas. 6. melhoria do processo de solicitação de empréstimos e financiamentos, com avaliação dos perfis financeiros e risco de crédito totalmente online. o empréstimo pessoal online no caso do acesso ao crédito, as fintechs democratizaram os pedidos de empréstimo, que antes ficavam restritos às burocracias dos bancos tradicionais. empresas como a fintech moneyman passaram a oferecer empréstimos totalmente online, onde o solicitante pode fazer seu pedido sem sair de casa. o crédito pessoal no moneyman é oferecido em até 12 parcelas e pode ser solicitado mesmo por quem não tem comprovante de renda.
04/12/2018

Mercado aposta que investidores vão passar a aplicar mais na aposentadoria

 aumento da concorrência entre bancos e segurados tem favorecido redução de taxas da previdência privada o aumento da concorrência entre bancos e seguradoras tem favorecido a redução de taxas da previdência privada. os bancos itaú, santander, bradesco seguros e brasilprev (do bb) zeraram as taxas de carregamento de todos os planos neste semestre. a caixa seguradora iniciou o movimento e zerou as taxas de entrada nos planos em 2012. o mercado aposta que a reforma da previdência fará o investidor olhar para a aposentadoria complementar. essa taxa funciona como uma espécie de pedágio que o investidor paga cada vez que coloca mais dinheiro no fundo. se o fundo tiver uma taxa de 2%, a cada r$ 100 investidos, r$ 2 ficam com a instituição financeira, por exemplo. a notícia animou ainda mais o empresário fábio lúcio costa, 52 anos, que pensou na tranquilidade para o futuro na hora de contratar um plano de previdência privada. “entendendo que a minha renda atual pode, sim, cair se eu pensar só na aposentadoria social, então fiz um plano de previdência complementar no sentido de que eu possa ter tranquilidade de uma renda garantida no futuro”, declara o empresário dono de uma corretora de seguros em belém, no pará. e, se de fato, filhinho de peixe, peixinho é, costa levou essa máxima para casa e não deixou de fora as duas filhas de 15 anos, que desde os quatro já contribuem para a aposentadoria privada. “o ideal seria, para o brasil, ter a cultura do seguro, da aposentadoria privada. em países desenvolvidos esse seguro tem início ainda quando criança, dois ou três anos de idade, para que no futuro ela tenha um bom rendimento quando se aposentar”, pontua. eventual necessidade além de pensar no futuro das filhas, o empresário paraense explica que, se houver necessidade poderá utilizar a reserva financeira para bancar a faculdade das filhas. “pois o plano de previdência além de ser uma aposentadoria é uma espécie de poupança programada.”, justifica. nos casos de resgate antecipado de planos de previdência, fábio alerta para os juros decorrentes da transação. na opinião dele se for o pgbl (plano garantidor de benefício livre) ao resgatar se paga o imposto sobre o valor total capitalizado. “se for vgbl (vida gerador de benefício livre), quando se tomar a decisão de resgate se paga imposto apenas sobre o rendimento”, indica. sandro bonfim, superintendente de produtos da brasilprev, diz que o movimento de zerar taxas é resultado do avanço do mercado. "quando o mercado ganha escala e cresce, aumenta a competição e ele começa a ter preços cada vez menores." jorge pohlmann nasser, diretor-presidente da bradesco vida e previdência, diz que as taxas de carregamento eram usadas como instrumento para pagamento de comissão pela venda da previdência privada.
04/12/2018

Previdência privada deve crescer em 2019

 as incertezas eleitorais e um cenário desfavorável para investimentos fizeram com que o setor de previdência privada se mantivesse morno durante o ano. no entanto, com a possível reforma da previdência social e a retomada do crescimento, o segmento está com uma expectativa positivo de avanço para 2019. segundo levantamento, até outubro, a diferença entre depósitos e resgates estava positiva em r$ 28,5 bilhões. o número representa uma queda de 35,87% em relação ao mesmo período de 2017. para o vice-presidente da associação brasileira das entidades dos mercados financeiro e de capitais (anbima), carlos andré, a desaceleração em ano eleitoral não surpreendeu. “vimos uma antecipação de discussões dos cenários eleitorais. era um comportamento esperado para o segundo semestre do ano, mas já vimos o fenômeno a partir de maio”, complementa. ainda que o cenário tenha sido estável, o período não registrou saída de participantes dos planos de previdência aberta. no entanto, muitos decidiram resgatar o dinheiro dos planos. fonte: comunicação sincor-sp
04/12/2018

"Uma reforma previdenciária que acabe com os privilégios “

 "em outras oportunidades, já abordei aqui a reforma da previdência. todos estão convencidos da necessidade de realizar…", continue lendo em: https://www.folhaextra.com/noticia/uma-reforma-previdenciaria-que-acabe-com-os-privilegios
05/11/2018

TR não deve ser aplicada na correção de benefício complementar, decide Segunda Seção

 a segunda seção do superior tribunal de justiça (stj) decidiu que o índice de correção monetária a ser aplicado a benefício complementar pago por entidade aberta de previdência privada deve ser estipulado pelos órgãos do sistema nacional de seguros privados. para o colegiado, os índices de correção devem ser adotados na seguinte ordem: ortn, otn, ipc, btn, tr e índice geral de preços de ampla publicidade, conforme a época em que vigoraram os planos, inclusive com a substituição da taxa referencial (tr) pelo ipca a partir de 5/9/1996. a decisão foi tomada por unanimidade em embargos de divergência apresentados por beneficiário de plano de previdência privada. o embargante alegou divergência jurisprudencial entre decisões da terceira e quarta turmas do stj quanto à possibilidade de utilização da tr na correção de benefício de renda mensal de plano de previdência privada aberta. o autor da ação pediu que prevalecesse a tese firmada pela terceira turma, de que deve ser afastada a aplicação da tr na correção monetária do benefício previdenciário complementar a partir de setembro de 1996, e adotado o inpc ou o ipca-e, conforme normativos do conselho nacional de seguros privados (cnsp) e da superintendência de seguros privados (susep). o relator dos embargos, ministro villas bôas cueva, destacou haver dois recursos especiais repetitivos pendentes de julgamento no stj com questões similares (tema 977). porém, disse ele, a matéria deveria ser apreciada primeiro pela seção nos embargos de divergência, “pois é recomendável a uniformização da jurisprudência antes de ser cristalizado qualquer entendimento no feito representativo de controvérsia”. tr villas bôas cueva explicou que a tr não é índice de correção monetária, pois, refletindo as variações do custo primário da captação dos depósitos a prazo fixo, não constitui fator que reflita a variação do poder aquisitivo da moeda. o relator citou precedentes do supremo tribunal federal (stf) indicando a impossibilidade de imposição da tr como índice de correção monetária, uma vez que a taxa não é capaz de mensurar o fenômeno inflacionário, pois sua fórmula de cálculo é desvinculada da variação de preços da economia. o ministro mencionou também a súmula 295 do stj (“a taxa referencial é indexador válido para contratos posteriores à lei 8.177/91, desde que pactuada”), porém, conforme observou, nos precedentes que deram origem àquele enunciado, a tr não era utilizada isoladamente, mas, sim, em conjunto com juros bancários ou remuneratórios. dessa forma, de acordo com villas bôas cueva, “se a complementação de aposentadoria, de natureza periódica e alimentar, for corrigida unicamente pela tr, acarretará substanciais prejuízos ao assistido, que perderá gradualmente o seu poder aquisitivo com a corrosão da moeda, dando azo ao desequilíbrio contratual”. correção para o relator, os próprios órgãos reguladores do setor, atentos ao problema, reconheceram a tr como fator inadequado de correção monetária nos contratos de previdência privada aberta, editando várias orientações para a repactuação dos contratos, com o objetivo de substituí-la por um índice geral de preços de ampla publicidade. “com a vedação legal da utilização do salário mínimo como fator de correção monetária para os benefícios da previdência privada (leis 6.205/75 e 6.423/77) e o advento da lei 6.435/77 (artigo 22), devem ser aplicados os índices de atualização estipulados, ao longo dos anos, pelos órgãos do sistema nacional de seguros privados, sobretudo para os contratos de previdência privada aberta: na ordem, ortn, otn, ipc, btn, tr e índice geral de preços de ampla publicidade”, explicou. direito adquirido o ministro afirmou que o participante do plano tem direito adquirido ao benefício previdenciário complementar e à efetiva atualização monetária de seu valor. porém, o direito adquirido não se estende a determinado índice de correção. dessa forma, é possível a substituição dos índices. “a substituição de um indexador por outro é possível desde que idôneo para medir a inflação, recompondo a obrigação contratada. não pode incidir, dessa forma, índice aleatório, que privilegie, por um lado, a entidade de previdência privada ou, por outro, o participante”, frisou. custeio villas bôas cueva citou ainda diversos julgados do stj no sentido de que a eventual ausência de fonte de custeio para suportar o pagamento das diferenças de correção monetária não tem força para afastar o direito do assistido. segundo os precedentes, a entidade de previdência privada tem a responsabilidade de prever a formação, a contribuição e os devidos descontos de seus beneficiários, de forma que a própria legislação estabeleceu mecanismos para que o ente previdenciário supere possíveis déficits e recomponha a reserva garantidora. “não prospera, portanto, a alegação da entidade aberta de previdência privada ventilada em contrarrazões no sentido de que a tr deve ser aplicada sem limite temporal para os contratos firmados em data anterior a 1º/1/1997, ao passo que somente para aqueles pactuados em data posterior é que incidiria algum dos índices gerais de preço de ampla publicidade”, afirmou. ao acolher os embargos, villas bôas cueva destacou que deve prevalecer a tese firmada pelo acórdão paradigma proferido pela terceira turma, visto que a tr não pode ser utilizada como fator de correção dos benefícios da previdência privada após o reconhecimento de sua inidoneidade pelos órgãos governamentais competentes, devendo, em seu lugar, ser adotado algum índice geral de preços de ampla publicidade, que será o ipca, a partir de 5/9/1996, na ausência de repactuação. leia o acórdão.
05/11/2018

Combate ao mercado marginal une entidades estaduais e federais

 conforme guacir de llano bueno, empresas ludibriam o consumidor /claiton dornelles /jc. a preocupação em combater o mercado paralelo de seguros é uma das missões das entidades de classe e das seguradoras. o crescimento e fortalecimento de associações e cooperativas, cujas atividades incluem a comercialização de produtos que prometem se assemelhar às coberturas prometidas pelas seguradoras, porém com um preço bem abaixo do mercado, vem sendo combatido pelo sindicato das seguradoras do rio grande do sul (sindseg-rs) juntamente com a superintendência de seguros privados (susep). neste mês, a susep passou a divulgar através de seu site uma lista com as empresas, tanto nacionais quanto estrangeiras, que foram identificadas e multadas por não possuírem autorização da superintendência para atuar na venda desses produtos. além da proteção veicular, de maior procura pelos interessados – estima-se que dois milhões de brasileiros optem por essa modalidade – foram identificadas atividades no ramo de seguro de vida, auxílio-funeral, dentre outros. para o presidente do sindseg-rs, guacir de llano bueno, quem opta por sair do mercado tradicional pode ter uma dor de cabeça na hora de requerer a indenização, por conta da falta de capital dessas empresas para honrar compromissos, ou até mesmo com o sumiço dos administradores, deixando à deriva os sinistrados. “a susep cobra das empresas reguladas uma série de exigências impostas a partir de estudos, para controle de riscos e fraudes. o que as empresas à margem fazem é algo rudimentar”, afirma bueno. o líder da entidade gaúcha percebe que as vendas são feitas como se seguros fossem, “a fim de ludibriar os consumidores” e, por consequência, geram prejuízo de credibilidade para as empresas autorizadas, pois, segundo o presidente, quando esses clientes sofrem com prejuízos não percebem que se tratam de empresas sem a devida autorização. “na hora do sinistro, esses administradores não honram com seus compromissos, ou os fazem pela metade, e a maledicência, desconfiança, recai sobre o mercado inteiro”, explica. a entrada de mais consumidores no mercado segurador regulamentado geraria alguns efeitos positivos, na visão de bueno. o primeiro deles é a redução dos valores, uma vez que quanto maior o número de segurados contribuintes, maior será o caixa da empresa e, por conseguinte, haverá maior condição de honrar com as indenizações. o outro ponto é garantir totalmente a seguridade do cliente e apresentar um produto no qual estará certo que, se precisar, terá a cobertura integral. para isso, o sindseg-rs trabalha na divulgação das empresas não regulamentadas e as denuncia para a susep, a fim de que ela tome medidas cabíveis junto ao ministério público. fonte: jornal do comércio

Proposta da previdência concede aposentadoria básica de até 700 reais para todas as pessoas


08/02/2019
O governo estuda diferentes propostas de reforma da Previdência. Uma delas foi vazada nesta semana, mas não se sabe se será a definitiva. Duas outras ideias avaliadas pelo governo concedem a todas as pessoas que completem 65 anos o direito de ganhar uma aposentadoria básica, de até R$ 700, mesmo que nunca tenham contribuído para a Previdência. Mas como funcionaria na prática?
Hoje, a grande maioria dos trabalhadores não tem direito a nada caso seu tempo de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) seja inferior a 15 anos.

RENDA BÁSICA DO IDOSO

As propostas de uma “renda básica do idoso”, como têm sido chamadas, garantem um piso simbólico a todos, com valor um pouco inferior ao salário mínimo. Deixa de existir um período mínimo de contribuição: todos partem desse mesmo piso e, para cada ano contribuído, ganha-se um aumento proporcional na aposentadoria final a ser recebida, até o teto estipulado.
Por outro lado, as idades mínimas para se aposentar e o tempo de contribuição para chegar ao teto seriam maiores do que hoje. O teto (R$ 5.839 em 2019) também pode ficar mais baixo, sendo complementado por um regime de capitalização, sistema em que cada trabalhador faz uma espécie de poupança para a própria aposentadoria.

BENEFÍCIO MÍNIMO DE R$ 550 A R$ 698,60

Há duas propostas com o modelo de aposentadoria mínima: uma foi capitaneada pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e o economista Paulo Tafner, e a outra é assinada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) em parceria com as entidades de seguros e previdência privada FenaPrevi, Abrapp, CNSeg e ICSS.
Na proposta de Fraga e Tafner, a renda básica seria de 70% do salário mínimo (R$ 698,60 em 2019) e, na da Fipe, de R$ 550 em valores de hoje –equivalente a um quarto da renda média do país, atualmente próxima de R$ 2.200 por mês, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A proposta de Fraga pode ter algum peso porque ele participa de um conselho consultivo sobre Previdência criado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com participação de economistas independentes.

“BASTA PROVAR QUE ESTÁ VIVO”

“Basta ter 65 anos, ir ao INSS e provar que está vivo”, disse Tafner, que também é pesquisador da Fipe. Segundo ele, a aposentadoria básica ajuda a limpar distorções e injustiças. “A pessoa que chega aos 65 anos com 10 ou 13 anos de contribuição não recebe nada”, disse.
É uma situação, segundo ele, especialmente comum entre os mais pobres, que passam mais tempo na informalidade ou desempregados se comparados a pessoas com escolaridade e níveis de renda mais altos.

PARA GANHAR MAIS, É NECESSÁRIO CONTRIBUIR

“É um benefício não contributivo, universal e incondicional”, disse o economista Hélio Zylberstajn, coordenador da proposta de reforma da Previdência apresentada pela Fipe.
Mas ter o direito a um benefício sem precisar fazer nada não vai desestimular as pessoas a contribuir com a Previdência ao longo da vida? “É por isso que o valor é pequeno”, afirmou Zylberstajn, que é pesquisador da Fipe e professor da Faculdade de Economia da USP (Universidade de São Paulo). “Se a pessoa quer chegar aos 65 anos e viver com mais de R$ 550 por mês, ela vai ter que contribuir.”

RENDA MÍNIMA ENTRARIA NO LUGAR DO BPC

Atualmente, é o BPC (Benefício de Prestação Continuada) que cumpre, em parte, essa função: ele garante uma aposentadoria básica, no valor de um salário mínimo, a deficientes e idosos de baixa renda. Também não é necessário ter contribuído para ter direito ao benefício. Nas duas propostas, o BPC deixa de existir. Deficientes também têm direito a recebê-la, independentemente de contribuições.
A diferença é que, se por um lado, muito mais pessoas receberiam o benefício, por outro, ele seria menor. É essa redistribuição dos recursos que garante o benefício universal sem que o déficit da Previdência aumente.
Além disso, ambas as propostas garantem economias mais profundas em outras frentes do sistema, com idades mínimas maiores do que as atuais (iriam para 65 anos para homens e mulheres), regras menos generosas para pensões e benefícios mais rigorosos para servidores públicos e militares.

COMO SERIA A RENDA BÁSICA DO IDOSO:

Na proposta Fraga/Tafner:
  • Valor: R$ 698,60 (70% do salário mínimo de 2019)
  • Reajuste anual: Pela inflação
  • Quem teria direito: Qualquer pessoa acima dos 65 anos e deficientes
  • Válida a partir de quando: Para aqueles que se aposentarem a partir do ano em que a reforma entrar em vigor
  • Teto da aposentadoria: R$ 3.952,07, chegando a R$ 5.645,81 (em valores de 2018) com o regime de capitalização
  • Idade mínima para aposentar: 65 anos para homens e mulheres
  • Tempo de contribuição para receber o teto: 40 anos (reduzido em até três anos para mulheres com filhos; quem tiver direito ao teto máximo e colaborar por mais de 40 anos, pode receber acima dos R$ 5.645,81 em proporção ao tempo extra de colaboração)
Na proposta da Fipe:
  • Valor: R$ 550 (em valores de 2018)
  • Reajuste anual: Pela inflação
  • Quem teria direito: Qualquer pessoa acima dos 65 anos e deficientes
  • Válida a partir de quando: Para nascidos a partir de 2005
  • Teto da aposentadoria: R$ 2.200 (em valores de 2018), podendo ser ampliado individualmente com o regime de capitalização, em proporção à renda recebida
  • Idade mínima para aposentar: 65 anos para homens e mulheres
  • Tempo de contribuição para receber o teto: 40 anos (35 anos para mulheres com filhos)(As informações são do portal UOL)
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Fonte: Jornal Contábil

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