08/04/2019

Diretores da Susep são exonerados

 o ministro da economia, paulo guedes, exonerou três diretores da susep, de acordo com decretos publicados no diário oficial da união da semana passada. foram exonerados carlos alberto de paula, diretor de supervisão de conduta, marcelo augusto camacho rocha, diretor de organização, e paulo dos santos, do cargo de diretor de administração. na semana passada, solange paiva vieira assumiu o comando da autarquia durante cerimônia de posse. fonte: sincor sp
08/04/2019

Lei de proteção de dados para o mercado de seguros

 a lei de proteção de dados pessoais, nº 13.709/2018, conhecida como lei geral de proteção de dados (lgdp), sancionada em agosto de 2018 não é mais novidade, mas continua sendo uma grande incógnita para todos os segmentos empresariais, que têm até agosto de 2020 para se adequar a ela, inclusive o segmento de seguros que inclui a seguradora, o agente, o corretor pessoa jurídica ou física e qualquer outro ente envolvido na comercialização e na prestação de serviços. é esperado que a lgdp cause impacto no dia a dia das empresas em suas relações com dados e com consumidores, pois os requisitos da lei, exigem adequação, criação e exclusão de processos e por mais que pareça longínquo o prazo, ele ainda é curto, à medida que alguns destes requisitos são complexos e exigem revisão geral de todos os processos da empresa, que usam dados pessoais. a princípio, por se tratar de uma legislação moderna, propendemos a associar a lei ao mundo digital, mas para lgpd independe a forma que o dado é tratado, ela considera tanto o dado anotado em um caderno na recepção de um prédio, quanto o dado que está armazenado em um serviço de nuvem de qualquer local do planeta, por mais inóspito que seja. mas afinal o que é dado? é todo dado, sensível ou não, sobre uma pessoa natural identificada ou identificável (art. 5 - i da lgpd), exemplificando: nome, cpf, data de nascimento, endereço, salário, hábitos, notas acadêmicas, comportamentos, orientação sexual, convicção religiosa, dados biométricos, entre outros. portanto, dado pessoal é todo aquele inerente, derivado ou atribuído a uma pessoa natural como de sua propriedade ou como parte da sua personalidade desde a concepção até a pós-morte. e combinado com o art. 11 § 1º da lgpd, estendo a definição que um dado sensível é todo aquele que sua exposição possa limitar direitos ou causar dano material ou moral ao titular. de acordo com a lei, quem cometer infrações, como o uso inadequado desses dados, estará sujeito a multa por incidente de 2% do faturamento do último exercício até r$ 50 milhões, além de outras sanções administrativas, civis e penais. deve se adequar à lei todas as pessoas jurídicas, públicas ou privadas que realizem tratamento de dados pessoais, e pessoas físicas que utilizam os dados para fins econômicos, direta ou indiretamente. vale ressaltar que para as pessoas físicas a finalidade econômica não necessariamente está ligada à comercialização direta ou indireta dos dados, mas simplesmente à posse e/ou uso dele associado a um fim econômico. neste caso, um corretor de seguros autônomo que decide criar um cadastro para enviar mensagens de parabéns no aniversário dos seus contatos deverá se adequar às normas da lgpd, pela simples ideia deste cadastro ser uma gestão de relacionamento com o cliente (crm em inglês). com o criação da lei, também foi instituída criação da autoridade nacional de proteção de dados (anpd), que será responsável por garantir o cumprimento da lei, editar normas e procedimentos complementares, aplicar sanções, dentre outras competências que ajudam a sociedade a manter a ética e o compromisso com a segurança de dados. outro ponto importante da lgpd são que suas características e necessidades técnicas de implantação exigirão que as empresas contratem um encarregado, que é um profissional ou empresa responsável por implantar os processos, manter adequação da lei, e para atender quaisquer solicitações de clientes, da anpd e outras autoridades quando o assunto for a proteção de dados pessoais. esta função poderá ser ocupada, inclusive, por um especialista da área de seguros. as exigências da lei requerem este profissional e sua necessidade se assemelha muito à necessidade de um contador, essencial para os cumprimentos das obrigações legais da empresa. não existe na norma a classificação temporal do dado, ela abrange todos os dados que serão coletados pós-lei e todos aqueles coletados antes dela, garantindo à pessoa natural a titularidade inclusive de dados legados. desta forma a empresa, se questionada pelo titular ou por uma autoridade, deverá informar quais dados possui e a finalidade de tratamento, e considerar a possibilidade do titular pedir a eliminação, retificação em até 15 dias, bem como a revisão dos processos automatizados que envolvem análise desses dados. é bem possível que quanto mais próximo for o prazo de adequação, maior seja o alvoroço para adequação à lgpd e a regra do mercado é, quanto maior a necessidade e menor o prazo, maior o custo. por isso não deixe para última hora, mantenha-se atualizado e procure um advogado ou um profissional da área de proteção de dados para orientações de como adequar seu negócio para melhor cumprimento da lei. por daniel farias - chief compliance officer do instituto nacional de gestão de dados jornal do comércio (https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/cadernos/empresas_e_negocios/2019/04/677475-lei-de-protecao-de-dados-para-o-mercado-de-seguros.html)
08/04/2019

Semana começa com mercados asiáticos sem direção

 os mercados asiáticos fecharam divididos nesta segunda-feira, com as expectativas comerciais entre a china e os estados unidos. ao final, o índice hang seng, bolsa de hong kong, ficou em alta de 0,47% aos 30.077 pontos e o shenzhen composite (small-cap) ficou em queda de 0, 55% a 1.770. o índice xjo, bolsa de sidney, ficou em alta de 0,65% a 6.221. o índice kospi, coreia do sul, ficou em alta de 0,04% aos 2.210. o índice ftse straits times, bolsa de singapura, ficou em queda de 0,22% a 3.315. o índice nikkei 225, bolsa de tóquio, ficou em queda de 0,21% aos 21.761. o índice sensex, bolsa da índia ficou em queda de 0,42% aos 38.700. o índice taiex, bolsa de taiwan, ficou em alta de 0,13% a 10.704. em hong kong, as ações das seguradoras começaram bem, com ping an acima de 1,5%. as ações da aia subiram cerca de 1,25%. desenvolvedores country garden e china overseas land ganharam 1,5%, como é internet pesado tencent, alta de 1,12%. as ações da petroleira cnooc ganharam subiu 2%, com os preços do petróleo continuam a atingir os máximos de 5 meses. fonte: último instante
08/04/2019

Proposta de criação da capitalização é praticamente abandonada no País

 na última sexta-feira, o presidente da república, jair bolsonaro, disse à imprensa que deputados devem retirar a iniciativa de um novo regime de aposentadorias voltado aos trabalhadores jovens a ideia mais ousada da proposta de reforma da previdência social – a criação de um regime de capitalização voltado para os trabalhadores mais jovens – praticamente foi abandonada à própria sorte ou aos desejos do congresso. na última sexta-feira, em encontro com a imprensa, o presidente da república, jair bolsonaro, disse aos jornalistas que os deputados devem retirar a criação da capitalização da reforma. “vai ter reação. eles (parlamentares) vão tirar”, disse bolsonaro. na quarta-feira passada, quando o ministro da economia, paulo guedes, esteve na comissão de constituição e justiça (ccj) da câmara dos deputados, já se percebia que o novo regime de capitalização sofre fortes resistência dos parlamentares. o próprio ministro (o pai da ideia) admite que se a reforma não alcançar a economia de r$ 1 trilhão em 10 anos, a iniciativa pode ser inviabilizada. “se os senhores preferem que seus filhos e gerações futuras sofram com o mesmo problema, se estiverem dipostos a seguir nesse ambiente (o regime de repartição), podem seguir. eu não vou lançar o sistema de capitalização. não sou irresponsável”, disse o ministro aos parlamentares na ccj. na ocasião, deputados da oposição criticaram o modelo de capitalização por ele ser parecido ao adotado no chile, onde os trabalhadores contribuem para suas aposentadorias, sem o aporte dos empregadores, modelo que resultou em aposentadorias de baixo valor à população daquele país. ao se defender das críticas da oposição sobre a atuação dos bancos no novo sistema, guedes respondeu “que não são os bancos que vão gerir o sistema. serão os fundos de pensão”, afirmou o ministro. o dci apurou que há dúvidas sobre como será a regulação da capitalização em lei complementar posterior. segundo fontes conhecedoras do assunto, o modelo proposto na reforma é mais semelhante ao já utilizado em países como noruega e suécia, que implantaram contas “nocionais” individuais para os trabalhadores. ou seja, para utilizar esse critério de valores nocionais (expressão relacionada a noção) provavelmente, o tesouro iria atuar via títulos públicos de longo prazo que pagam a inflação mais juros reais. esse modelo permite calcular, por exemplo, quanto será o valor futuro do benefício numa determinada data. na prática, esse modelo de contas “nocionais” ajudaria administrar uma das diretrizes do novo regime, que é o de garantir, por meio de fundo solidário, pelo menos, o pagamento de um salário mínimo aos participantes. comissão especial pela expectativa já difundida pelo presidente da câmara dos deputados, rodrigo maia, somente a comissão especial que analisará o texto da reforma poderá fazer mudanças. mas como disse o presidente do executivo, jair bolsonaro, na sexta-feira, a proposta de capitalização “não é essencial” e pode ficar para um segundo momento após a reforma. pelo texto enviado ao congresso em fevereiro, a nova previdência teria as seguintes diretrizes: “capitalização em regime de contribuição definida, admitido o sistema de contas nocionais; garantia de piso básico, não inferior ao salário-mínimo para benefícios que substituam o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho, por meio de fundo solidário, organizado e financiado nos termos estabelecidos na lei complementar de que trata o artigo 201-a da constituição”, diz o texto. a proposta estabelecia ainda que a gestão das reservas por entidades de previdência públicas e privadas, habilitadas por órgão regulador, assegurada a ampla transparência dos fundos, o acompanhamento pelos segurados, beneficiários e assistidos dos valores depositados e das reservas, e as informações das rentabilidades e dos encargos administrativos. “de livre escolha, pelo trabalhador, da entidade ou da gestão das reservas, assegurada a portabilidade”, registra o texto. a capitalização trazia a possibilidade (e não a obrigatoridade) de contribuições patronais e do trabalhador, dos entes federativos e do servidor, vedada a transferência de recursos públicos. a capitalização ainda previa: benefício programado para idade avançada; e coberturas para: “maternidade, incapacidade temporária ou permanente, morte do segurado, e do risco de longevidade do beneficiário”, conforme a proposta inicial. fundos privados mesmo sem o regime de capitalização público, o mercado brasileiro conta com a previdência privada – fechada (fundos de pensão e fundos instituídos associativos) e aberta (fundos vgbl e pgbl), que juntos registraram r$ 1,7 trilhão em patrimônio em 2018. fonte: dci por ernani fagundes e agências • são paulo
08/04/2019

Política segue no foco do mercado na semana

 numa semana em que foram novamente chacoalhados pelas tensões envolvendo o debate da reforma da previdência, os mercados conseguiram absorver os efeitos e aproveitaram a calma na cena política e no exterior para recuperar patamares. agora, o ambiente doméstico vai continuar como principal ponto de atenção do investidor, ... fonte: valor econômico este trecho é parte de conteúdo que pode ser compartilhado utilizando o link https://www.valor.com.br/financas/6201211/politica-segue-no-foco-do-mercado-na-semana ou as ferramentas oferecidas na página.
08/04/2019

Gestoras ampliam a oferta de fundos quantitativos

 gestores de us$ 1 trilhão em recursos nos estados unidos, os fundos quantitativos - que empregam algoritmos e outras ferramentas matemáticas e estatísticas na gestão - ainda engatinham no país. embora não existam estatísticas oficiais, estima-se que no brasil o valor a... fonte: valor econômico este trecho é parte de conteúdo que pode ser compartilhado utilizando o link https://www.valor.com.br/financas/6201215/gestoras-ampliam-oferta-de-fundos-quantitativos ou as ferramentas oferecidas na página.
05/04/2019

Os benefícios de investir em uma previdência privada

 diretora de vida, previdência e investimentos da porto seguro lembra que as vantagens de contratar um plano individual vão além da dedução no imposto de renda. fernanda pasquarelli, diretora de vida, previdência e investimentos da porto seguro os brasileiros têm até o dia 30 de abril para declarar o imposto de renda referente a 2018. quem tem um plano de previdência modalidade pgbl (plano gerador de benefício livre), e aproveitou o ano anterior para realizar aportes extras, tem agora uma vantagem na hora de acertar as contas com o leão, pois vai poder deduzir os valores em até 12% da renda bruta anual tributável, o que significa pagar menos ou restituir mais imposto agora. “além da possibilidade da dedução no ir, investir em previdência privada ajuda o cliente a construir seu planejamento financeiro para realizar sonhos e ter uma aposentadoria tranquila”, lembra fernanda pasquarelli, diretora de vida, previdência e investimentos da porto seguro. a executiva destaca alguns benefícios da previdência privada e dá dicas para auxiliar as pessoas a aproveitarem melhor sua previdência: “o incentivo fiscal do pgbl é um adiamento do imposto, que será cobrado no resgate ou no pagamento do benefício lá na frente. então, a dica é reinvestir o valor da dedução no próprio plano para aumentar a reserva futura. outra dica é optar pelo regime regressivo de tributação e manter cada contribuição aplicada por mais de 10 anos, porque nesse caso você terá uma alíquota de 10% na hora de retirar o dinheiro. e por fim, inclua as coberturas de renda e pensões no seu plano. elas irão te proteger e à sua família em caso de imprevistos financeiros.” fonte: seguro notícias
05/04/2019

Mercado cresceu 4,4% no primeiro bimestre

 o mercado de seguros faturou r$ 17,7 bilhões no primeiro bimestre. segundo dados da susep, essa soma representa um crescimento nominal de 4,4% em comparação ao mesmo período do ano passado. esses valores incluem o vgbl, mas, não engloba o seguro saúde, que está sob a alçada da agência nacional de saúde suplementar (ans), os planos de previdência privada complementar aberta e a capitalização. em contrapartida, houve um avanço expressivo da taxa média de sinistralidade, que passou de 44% para 54% entre os dois períodos comparados. de acordo com a susep, o volume de sinistros ocorridos avançou 28,4%, somando pouco mais de r$ 9 bilhões nos dois primeiros meses deste ano. isso significa que, no acumulado em janeiro e fevereiro, o mercado de seguros devolveu para a sociedade, na forma de indenizações, algo em torno de r$ 150 milhões por dia, incluindo finais de semana e feriados, ou ainda r$ 6,2 milhões a cada hora. já as despesas comerciais, que incluem as comissões pagas aos corretores de seguros, cresceram 9,8% entre os dois períodos, somando aproximadamente r$ 4,6 bilhões no primeiro bimestre. fonte: cqcs
05/04/2019

Indenização do seguro precisa ser declarada no imposto de renda

 o prazo para entrega do imposto de renda termina dia 30 de abril. o site “seu dinheiro” traz orientações importantes para não errar na declaração. por exemplo, é importante declarar valores recebidos de indenização de seguros automotivos, mesmo que sejam isentos de tributação. é importante o corretor de seguros estar atento para sua própria declaração e também para informar a seus clientes. a receita precisa entender de onde esses recursos vieram. segundo o site “seu dinheiro”, o recebimento de rendimentos isentos em valor superior a r$ 40 mil torna o contribuinte obrigado a entregar a declaração de imposto de renda 2019 – ou seja, se você recebeu uma indenização de seguro acima deste valor em 2018. a indenização de seguro deve ser declarada mesmo sendo isenta, tanto no modelo completo quanto no modelo simplificado da declaração. é importante prestar esta informação à receita federal porque a indenização pode tanto ser utilizada para repor um bem perdido quanto aumentar seu patrimônio de alguma outra forma (por exemplo, uma indenização de seguro de vida que tenha sido aplicada na caderneta de poupança). é preciso explicar à receita a origem dos recursos, até para não ser tributado erroneamente. como fazer os valores recebidos como indenização não se enquadram como variação patrimonial por não representarem um aumento, mas sim uma recomposição (total ou parcial) de patrimônio. a regra é válida tanto para seguros automotivos, residenciais e de vida como para seguros de outras naturezas. no programa do imposto de renda 2019, as indenizações de seguro devem ser informadas na ficha rendimentos isentos e não tributáveis, sob o código 03 – capital das apólices de seguro ou pecúlio pago por morte do segurado, prêmio de seguro restituído em qualquer caso e pecúlio recebido de entidades de previdência privada em decorrência de morte ou invalidez permanente.  em seguida, é só informar o valor total recebido pela operadora. em casos onde a indenização for referente a um bem roubado, furtado ou que apresentou perda total, além de registrar o valor restituído pela seguradora na ficha específica, o contribuinte não deve esquecer de dar baixa no bem danado na ficha de bens e direitos. no campo “discriminação”, é preciso explicar a situação do roubo ou acidente e registrar o valor recebido pela operadora de seguro. no espaço destinado a “situação em 31/12/2018” o valor deve ser zerado. se o dinheiro da indenização for utilizado para a aquisição um novo bem, como normalmente acontece, este também deve ser registrado na ficha de bens e direitos, num novo item. no campo de discriminação, a origem do dinheiro usado para a compra deve ser informada. fonte: cqcs | sueli santos

Proposta da previdência concede aposentadoria básica de até 700 reais para todas as pessoas


08/02/2019
O governo estuda diferentes propostas de reforma da Previdência. Uma delas foi vazada nesta semana, mas não se sabe se será a definitiva. Duas outras ideias avaliadas pelo governo concedem a todas as pessoas que completem 65 anos o direito de ganhar uma aposentadoria básica, de até R$ 700, mesmo que nunca tenham contribuído para a Previdência. Mas como funcionaria na prática?
Hoje, a grande maioria dos trabalhadores não tem direito a nada caso seu tempo de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) seja inferior a 15 anos.

RENDA BÁSICA DO IDOSO

As propostas de uma “renda básica do idoso”, como têm sido chamadas, garantem um piso simbólico a todos, com valor um pouco inferior ao salário mínimo. Deixa de existir um período mínimo de contribuição: todos partem desse mesmo piso e, para cada ano contribuído, ganha-se um aumento proporcional na aposentadoria final a ser recebida, até o teto estipulado.
Por outro lado, as idades mínimas para se aposentar e o tempo de contribuição para chegar ao teto seriam maiores do que hoje. O teto (R$ 5.839 em 2019) também pode ficar mais baixo, sendo complementado por um regime de capitalização, sistema em que cada trabalhador faz uma espécie de poupança para a própria aposentadoria.

BENEFÍCIO MÍNIMO DE R$ 550 A R$ 698,60

Há duas propostas com o modelo de aposentadoria mínima: uma foi capitaneada pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e o economista Paulo Tafner, e a outra é assinada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) em parceria com as entidades de seguros e previdência privada FenaPrevi, Abrapp, CNSeg e ICSS.
Na proposta de Fraga e Tafner, a renda básica seria de 70% do salário mínimo (R$ 698,60 em 2019) e, na da Fipe, de R$ 550 em valores de hoje –equivalente a um quarto da renda média do país, atualmente próxima de R$ 2.200 por mês, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A proposta de Fraga pode ter algum peso porque ele participa de um conselho consultivo sobre Previdência criado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com participação de economistas independentes.

“BASTA PROVAR QUE ESTÁ VIVO”

“Basta ter 65 anos, ir ao INSS e provar que está vivo”, disse Tafner, que também é pesquisador da Fipe. Segundo ele, a aposentadoria básica ajuda a limpar distorções e injustiças. “A pessoa que chega aos 65 anos com 10 ou 13 anos de contribuição não recebe nada”, disse.
É uma situação, segundo ele, especialmente comum entre os mais pobres, que passam mais tempo na informalidade ou desempregados se comparados a pessoas com escolaridade e níveis de renda mais altos.

PARA GANHAR MAIS, É NECESSÁRIO CONTRIBUIR

“É um benefício não contributivo, universal e incondicional”, disse o economista Hélio Zylberstajn, coordenador da proposta de reforma da Previdência apresentada pela Fipe.
Mas ter o direito a um benefício sem precisar fazer nada não vai desestimular as pessoas a contribuir com a Previdência ao longo da vida? “É por isso que o valor é pequeno”, afirmou Zylberstajn, que é pesquisador da Fipe e professor da Faculdade de Economia da USP (Universidade de São Paulo). “Se a pessoa quer chegar aos 65 anos e viver com mais de R$ 550 por mês, ela vai ter que contribuir.”

RENDA MÍNIMA ENTRARIA NO LUGAR DO BPC

Atualmente, é o BPC (Benefício de Prestação Continuada) que cumpre, em parte, essa função: ele garante uma aposentadoria básica, no valor de um salário mínimo, a deficientes e idosos de baixa renda. Também não é necessário ter contribuído para ter direito ao benefício. Nas duas propostas, o BPC deixa de existir. Deficientes também têm direito a recebê-la, independentemente de contribuições.
A diferença é que, se por um lado, muito mais pessoas receberiam o benefício, por outro, ele seria menor. É essa redistribuição dos recursos que garante o benefício universal sem que o déficit da Previdência aumente.
Além disso, ambas as propostas garantem economias mais profundas em outras frentes do sistema, com idades mínimas maiores do que as atuais (iriam para 65 anos para homens e mulheres), regras menos generosas para pensões e benefícios mais rigorosos para servidores públicos e militares.

COMO SERIA A RENDA BÁSICA DO IDOSO:

Na proposta Fraga/Tafner:
  • Valor: R$ 698,60 (70% do salário mínimo de 2019)
  • Reajuste anual: Pela inflação
  • Quem teria direito: Qualquer pessoa acima dos 65 anos e deficientes
  • Válida a partir de quando: Para aqueles que se aposentarem a partir do ano em que a reforma entrar em vigor
  • Teto da aposentadoria: R$ 3.952,07, chegando a R$ 5.645,81 (em valores de 2018) com o regime de capitalização
  • Idade mínima para aposentar: 65 anos para homens e mulheres
  • Tempo de contribuição para receber o teto: 40 anos (reduzido em até três anos para mulheres com filhos; quem tiver direito ao teto máximo e colaborar por mais de 40 anos, pode receber acima dos R$ 5.645,81 em proporção ao tempo extra de colaboração)
Na proposta da Fipe:
  • Valor: R$ 550 (em valores de 2018)
  • Reajuste anual: Pela inflação
  • Quem teria direito: Qualquer pessoa acima dos 65 anos e deficientes
  • Válida a partir de quando: Para nascidos a partir de 2005
  • Teto da aposentadoria: R$ 2.200 (em valores de 2018), podendo ser ampliado individualmente com o regime de capitalização, em proporção à renda recebida
  • Idade mínima para aposentar: 65 anos para homens e mulheres
  • Tempo de contribuição para receber o teto: 40 anos (35 anos para mulheres com filhos)(As informações são do portal UOL)
Dica extra: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
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Fonte: Jornal Contábil

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