13/08/2018

Gestão da arrecadação tributária na Receita Municipal de Porto Alegre é destaque em evento na capital

 o vi semaat reuniu, ao longo da quarta e quinta-feira (08/08 e 09/08), 240 pessoas entre autoridades municipais, secretários da fazenda e auditores-fiscais. o evento, promovido pela aiamu com patrocínio do instituto de protesto rs, teve apoio na atividade da união seguradora, icatu seguros, afisvec, sindifisco-rs, corecon, sindicontars, crcrs, fenafim, famurs, instituto de estudos tributários, fesdt, iargs, apmpa, esgc, tce, oab esa e esdm. o seminário aiamu de administração tributária municipal – semaat, foi idealizado com o objetivo de manter um programa de qualificação contínua e atualizada das administrações tributárias. de caráter científico, o evento visou o enriquecimento do debate relacionado a temas polêmicos no que tange às administrações tributárias municipais, colaborando para o aprimoramento da arrecadação tributária, de forma a garantir os recursos necessários para o investimento nas demandas sociais, sem desequilíbrios econômicos. o evento, embora com foco na região sul, tratou de temas de abrangência nacional e contou com a participação de representantes dos principais municípios do país. a coordenação científica foi de césar da silva giffhorn – auditor-fiscal da receita municipal de porto alegre. e o destaque do evento foi o retorno de 10,4% da dívida ativa em julho deste ano. objetivo da divisão de arrecadação e cobrança é encerrar o ano com índice em 10%. referência brasileira em recuperação de créditos, a receita municipal de porto alegre teve a oportunidade de apresentar aos participantes do vi semaat – seminário aiamu de administração tributária municipal os procedimentos que contribuíram para o destaque nacional. a exposição ocorreu no segundo e último dia do evento, que contou ainda com palestras sobre os desafios na arrecadação, compartilhamento de informações entre os fiscos e mudanças na legislação para crimes tributários. primeira colocada no ranking de arrecadação tributária entre as capitais do país, porto alegre registrou, em 2017, um retorno sobre o estoque da dívida ativa de 9,88%. já em julho deste ano, o índice foi de 10,4%, conforme dados expostos pelo auditor-fiscal e diretor da divisão de arrecadação e cobrança da receita municipal de porto alegre, rodrigo sartori fantinel. – estabelecemos duas diretrizes como macroestratégias. a curto prazo queremos maximizar o retorno da dívida. nossa meta é fechar o ano acima de 10%, o que exige ainda muito trabalho, mesmo que o resultado no início do segundo semestre tenha sido superior. a longo prazo, o objetivo é zerar o estoque da dívida e já estamos trabalhando para chegar próximo a isso – comentou fantinel. para o presidente da associação dos auditores-fiscais da receita municipal de porto alegre (aiamu), fernando ismael schunck, o objetivo de apresentar o case da capital gaúcha serve para inspirar outros municípios e viabilizar o compartilhamento de informações entre os fiscos para uma contribuição mútua. de forma geral, schunck avalia de forma positiva a diversidade de temas abordados ao longo do seminário. – acredito que tivemos um evento bem amplo, com oficinas práticas, casos de sucesso e temas técnicos e jurídicos sobre direito tributário. tivemos uma adesão muito boa, com lotação máxima. recebemos representantes de vários municípios gaúchos e de fora do estado. é importante poder contribuir para a capacitação continuada dos fiscos municipais com temas polêmicos e relevantes – comentou. embora o caso de porto alegre seja otimista, a efetividade na arrecadação ainda é um problema para a maioria dos municípios. para o advogado e doutor em direito tributário pela puc/sp, rafael pandolfo, muitas vezes a questão está relacionada ao comportamento da sociedade. a corrupção, comportamento recorrente nos últimos anos, tem sido também tratada pela legislação com o objetivo de evitar crimes tributários. o procurador regional da república da 4a região, douglas fischer, fez um alerta em sua palestra, sobre o dinheiro que entrou nos cofres públicos e acabou sendo desviado. em sua abordagem o especialista discorreu sobre uma série de alterações legais recentes que impactam na arrecadação e detalhou aspectos da jurisprudência brasileira na área. o compartilhamento de informações entre os fiscos também foi contemplado na programação do dia. enquanto o desembargador do tribunal federal da 4a região leandro paulsen alertou sobre os dilemas sobre o manuseio de informações, os superintendentes da receita federal da 10a região fiscal, luiz fernando lorenzi, e da receita municipal de porto alegre, teddy biassusi, apresentaram resultados de um convênio firmado entre as instituições. a união seguradora se sente honrada em participar de um evento desta envergadura e parabeniza aos coordenadores pelo sucesso e objetivos alcançados.
13/08/2018

As novas gerações têm os pés no chão!

 com a velocidade das mudanças tecnológicas e comportamentais, sociólogos criaram novos termos para definir as gerações que nasceram a partir dos anos 80. a geração y compreende os nascidos entre 1980 e 1990. é a geração da liberdade e da inovação. geração z são os que nasceram entre 1990 e 2010. é a geração do “milênio” e está ligada intimamente à expansão exponencial da internet e dos aparelhos tecnológicos. pois é, essas gerações, agora, estão chegando ao mercado de trabalho. são profissionais motivados mais por desafios, por inovação e por realização do que por dinheiro ou estabilidade. têm mais coragem para correr atrás do que os empolga e não vieram para esta vida como coadjuvantes. não hesitam em mudar de emprego e de empresa, se nela não houver mais novidades. na outra mão, têm dificuldade em aceitar críticas, esperam que todos atendam às suas demandas e não gostam de esperar. mas o mais importante é que esses jovens já perceberam que não podem contar com o governo para cuidar de seu futuro. talvez por terem presenciado o que aconteceu com seus avós, que apostaram todas as suas fichas no amparo da previdência social. com a expectativa da reforma da previdência, a procura por previdência privada tem aumentado muito. a idade média dos que possuem plano de previdência, no brasil, caiu de 50 para 38 anos nos últimos 5 anos. e as gerações mais novas, a y e até a z, na faixa dos 25 anos, já começam a contratar previdência. países desenvolvidos, como itália, nova zelândia, reino unido, chile e eua, adotaram uma medida drástica para evitar o arrependimento lá na frente: a adesão automática a uma previdência privada de livre escolha para quem entra no mercado de trabalho. um jovem trabalhador é compulsoriamente incluído no plano, podendo, depois, dele sair se desejar. a inércia faz com que a maioria permaneça…e, no futuro agradeça pela indução. como sempre digo aqui, tempo é dinheiro. quem começa a poupar antes vai pagar menos por duas razões: terá mais tempo para contribuir – logo a contribuição mensal poderá ser menor – e vai receber mais juros, pois terá o dinheiro investido por mais tempo. é sensacional perceber que esses jovens, que aparentemente vivem em um mundo virtual, podem ter a cabeça na lua, mas têm os pés no chão!
13/08/2018

Previdência privada é uma excelente opção para garantir melhor qualidade de vida no futuro

 dados do instituto brasileiro de geografia e estatística (ibge), divulgados no dia 25 de julho, revelam que, a partir de 2039, o brasil terá, em média, mais pessoas idosas (com 65 anos ou mais) do que crianças até 14 anos. além disso, estimativas da organização mundial de saúde (oms) apontam que, até 2050, a população brasileira deverá ser a sexta mais idosa do planeta. o lado mais preocupante desses números vem de um levantamento recém-concluído pelo banco mundial: os brasileiros não estão se preparando para a velhice. apenas 11% declaram fazer economia para o futuro – a média global é de 21%. o vice-presidente comercial da touareg seguros, luiz villar, explica que a previdência privada é uma excelente opção para quem deseja planejar seu futuro e que quanto mais cedo for feita a aplicação, melhor. mas, qual a idade ideal para começar este investimento? “se possível, agora. para quem está ingressando no mercado de trabalho, uma boa dica é investir parte do seu salário num plano de previdência. com isso, a pessoa terá mais chances de conseguir manter, no futuro, um padrão de vida semelhante ou melhor que o atual”, diz. as principais vantagens da previdência privada são: melhor rentabilidade, liquidez, menor alíquota dos produtos de investimentos tributáveis, sucessão direta em caso de falecimento e incentivo fiscal do pgbl para quem precisar. “além disso, ensina a pessoa a ter disciplina para guardar dinheiro. afinal, mensalmente existe um boleto que deverá ser pago ou um débito que cairá na conta”, afirma villar. “os melhores planos são os que apresentam consistência na rentabilidade e que não cobram taxa de carregamento, nem na entrada e nem na saída. fundos que rendem abaixo do cdi não são bons”, ensina. de acordo com o executivo, a maioria dos contratos gira em torno de r$ 100 a r$ 200. mas, para aqueles que desejam ter uma renda média de r$ 5 mil, esse valor mensal já sobe para cerca de r$ 400. entre as pessoas de alta renda, que já têm mais consciência da necessidade de poupar, grande parte contribui com, pelo menos, r$ 1.000 para ter um salário a partir de r$ 10 mil. para ter uma ideia melhor, veja dois exemplos. no primeiro caso, uma pessoa com 20 anos faz contribuições mensais de r$ 100 até os 65 anos, a uma rentabilidade de 7% ao ano, terá uma reserva projetada de r$ 355.766,38. no outro exemplo, com o mesmo índice de rentabilidade, uma pessoa de 30 anos, que opta por fazer contribuições mensais de r$ 1.000 até os 65 anos, contará com um saldo da reserva de r$ 1.721.090,21. nunca é tarde existe uma idade limite para começar um plano de previdência? a resposta é não. nunca é tarde para pensar em ter uma qualidade de vida melhor no futuro. mas, para isso será necessário fazer contribuições maiores para garantir a mesma renda no futuro. o plano gerador de benefício livre (pgbl) e vida gerador de benefício livre (vgbl) são os mais procurados pelas pessoas, entre as opções oferecidas pelas seguradoras bancárias e independentes. a diferença entre eles acontece durante as contribuições e também no resgate. no primeiro cenário, o pgbl permite o diferimento fiscal de até 12% da renda bruta tributável anual do poupador e o vgbl, não. isto é, se o investidor ganha r$ 100.000 por ano de salário, ele pode deduzir, assim como na saúde e na educação (nos seus devidos limites permitidos), até r$ 12.000, desde que contribua com este valor, durante o ano fiscal, em previdência do tipo pgbl. “é uma excelente alternativa para quem paga muito imposto, pois o contribuinte consegue poupar para aposentadoria e ainda pagar menos ir (imposto de renda). já no momento do resgate (total, parcial ou através de renda), o investidor de pgbl pagará imposto de renda sobre 100% da reserva retirada, enquanto aquele que aplica no vgbl e que não teve o benefício do diferimento fiscal durante o prazo de contribuição, pagará apenas sobre os rendimentos, ficando livre de tributação sobre as contribuições que fez”, explica villar. apesar das taxas administrativas e do imposto de renda, muitos fundos de previdência tem rendimento superior ao da poupança e vantagens em relação a outras aplicações financeiras. uma delas é a portabilidade, ou seja, é possível transferir o dinheiro para outros fundos, sem a necessidade de resgatar o dinheiro, melhorando a rentabilidade e acumulando mais reserva. a aplicação também permite que, em caso de falecimento do proprietário do plano, o valor acumulado seja repassado para a pessoa indicada no contrato, sem a necessidade de passar por inventário.
13/08/2018

É preciso construir o hábito de poupar para a aposentadoria

 é preciso construir o hábito de poupar para a aposentadoria a aposentadoria pelo regime geral do inss visa amparar pessoas que não possuem mais condições de estarem em atividade, protegendo o cidadão de uma vulnerabilidade social, o que significa que seu propósito não é o de manter seu padrão de renda. seu padrão de vida tende a cair... é importante lembrar que o valor do benefício pago pela previdência social tende a ser inferior ao valor que você recebe na ativa. ... por receber menos que na ativa... isso porque o cálculo do valor do benefício corresponde à média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente desde julho de 1994. ... porque você progrediu na profissão. ora, começamos a vida profissional ganhando menos e, na medida que adquirimos mais conhecimentos e experiência, o salário vai aumentando, e o cálculo do valor do benefício será uma média entre estes salários. diminuem as receitas e... mesmo para aqueles que se aposentam com 65 anos de idade e 35 anos de contribuição, em que o fator previdenciário prevê aumento em 13% sobre o benefício calculado, o valor médio pago é próximo a 10% menos do que o trabalhador recebia na ativa. ...aumentam as despesas. além disso, essa redução de renda vem acompanhada de um aumento em certas despesas, como plano de saúde e medicamentos e diminuição com a perda de outros benefícios concedidos pela empresa, como bônus, participação nos lucros, tíquete-refeição, etc. aqui começa o problema ... no entanto, o hábito de poupar para garantir o mesmo padrão de vida enquanto na ativa, não é uma cultura entre nós. ... pois dependerão somente do inss... segundo pesquisa feita pela anbima (associação brasileira das entidades dos mercados financeiros e de capitais), 47% das pessoas que ainda não se aposentaram esperam contar unicamente com o benefício da previdência social ... ou continuarão na ativa, ou incomodando. destas, 28% acham que terão que continuar trabalhando, 2% que receberão ajuda dos filhos e 12% não tem ideia de como se sustentarão na velhice. e a coisa se complica... no momento se discute o déficit da previdência, com uma iminente reforma no sistema, que acabará se traduzindo em tempo maior de contribuição e redução em benefícios futuros. ... por razões óbvias. em 30 anos seremos uma população com 1/3 de idosos. conforme o ibge, em 20 anos a população acima de 65 anos será maior do que as de pessoas com até 14 anos. necessário começar já... por esse motivo é importante se preocupar em complementar sua aposentadoria e isso pode ser feito aplicando-se em previdência privada, títulos públicos, investimentos imobiliários, etc. ... para não complicar lá na frente. precisamos ser previdentes agora para não dependermos somente da previdência do governo, ou da previdência divina. fonte: marcos j. g. rambalducci, economista, é professor da utfpr. escreve às segundas-feiras. economianossa @ folhadelondrina.com.br
13/08/2018

Velhice: metade dos brasileiros só conta com o INSS

 levantamento da anbima mostra que apenas 21% dos brasileiros se planeja para a aposentadoria; 2% vão depender dos filhos   em tempos de discussão sobre reforma da previdência, quase metade (47%) dos brasileiros que ainda não se aposentaram espera contar apenas com os recursos da previdência social, o inss, para se manter na velhice. é o que mostra levantamento feito pelo datafolha encomendado pela associação brasileira das entidades dos mercados financeiro e de capitais (anbima). já 12% declararam não ter a menor ideia de onde virá o sustento na aposentadoria. ainda de acordo com o levantamento, 28% das pessoas pretendem continuar no mercado de trabalho quando estiverem na idade de aposentadoria, enquanto 2% acreditam que terão apoio dos filhos ou da família. apenas dois em cada dez brasileiros (21%) dizem se planejar de uma ou mais formas para a velhice: 10% pretendem utilizar o dinheiro de aplicações financeiras, 6% vão contar com o retorno de um plano de previdência privada, 4% receberão aluguéis de imóveis que possuem e 1% diz ter economias guardadas. os dados mostram a total falta de planejamento dos brasileiros para o futuro. "o planejamento financeiro para a aposentadoria é fundamental, principalmente no momento em que se discute o déficit da previdência pública, com a iminência de uma reforma nesse setor", afirma ana leoni, superintendente de educação e informações técnicas da anbima. "não importa a fase da vida em que a pessoa esteja, nunca é cedo ou tarde demais para começar a poupar", completa. o levantamento reflete em parte a realidade dos brasileiros que já se aposentaram, e que têm no inss sua única fonte de renda: atualmente, a renda de 89% dessas pessoas vem exclusivamente da previdência pública.  
13/08/2018

Atuação de associação no mercado de seguros é ilícita conforme decisão do STJ

 por unanimidade, a segunda turma do superior tribunal de justiça (stj) restabeleceu sentença de primeiro grau que declarou ilícita a atuação no mercado de seguros da associação mineira de proteção e assistência automotiva (ampla), determinando a suspensão de suas atividades ligadas ao setor securitário. o recurso especial foi interposto em ação civil pública na qual a superintendência de seguros privados (susep) pediu que fosse considerada ilícita a atuação da ampla no mercado de seguros. a susep, instituída pelo decreto-lei 73/66, é autarquia federal responsável pela regulação estatal do mercado privado de seguros. segundo os autos, a susep alegou que, mesmo exercendo atividade empresarial securitária, a ampla não adotou a forma de sociedade anônima e não solicitou autorização de funcionamento. além disso, a atuação da ampla não se enquadraria no conceito de grupo restrito de ajuda mútua e, portanto, não atenderia ao enunciado 185 da iii jornada de direito civil do conselho da justiça federal, segundo o qual “a disciplina dos seguros do código civil e as normas da previdência privada que impõem a contratação exclusivamente por meio de entidades legalmente autorizadas não impedem a formação de grupos restritos de ajuda mútua, caracterizados pela autogestão”. a autarquia também argumentou que a ampla não seria uma associação de classe, de beneficência ou de socorro mútuo que institui pensão ou pecúlio em favor de seus associados ou famílias. portanto, seu funcionamento afrontaria o disposto no decreto-lei 2.063/40 e o artigo 757 do código civil, caracterizando a concorrência desleal e a negociação ilegal de seguros por associação sem fins lucrativos. divisão de prejuízos a ampla, por sua vez, alegou que sua natureza jurídica tem como objetivo dividir os prejuízos entre as pessoas que se encontram na mesma situação. afirmou que sua sistemática é diferente da adotada pelas companhias seguradoras, na qual o contrato obriga o segurador a garantir o interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra determinados riscos. no caso da ampla, não haveria garantia de risco coberto, mas o rateio de prejuízos efetivamente caracterizados. o tribunal regional federal da 2ª região (trf2) julgou improcedente o pedido inicial da susep, que recorreu ao stj. contrato típico em seu voto, og fernandes afirmou que o produto oferecido pela ampla se apresenta como um típico contrato de seguros, com cobrança de franquia e cobertura de danos provocados por terceiros e por eventos da natureza. “a noção sobre o contrato de seguro ‘pressupõe a de risco, isto é, o fato de estar o indivíduo exposto à eventualidade de um dano à sua pessoa, ou ao seu patrimônio, motivado pelo acaso’, nos termos como o define orlando gomes, invocando a doutrina italiana de messineo”, explicou og fernandes. para o relator, a associação também não pode ser caracterizada como grupo restrito de ajuda mútua por comercializar seu produto de forma abrangente, como uma típica sociedade de seguros. “pela própria descrição contida no aresto combatido, verifica-se que a recorrida não pode se qualificar como ‘grupo restrito de ajuda mútua’, dadas as características de típico contrato de seguro, além de que o serviço intitulado de ‘proteção automotiva’ é aberto a um grupo indiscriminado e indistinto de interessados”, concluiu o ministro. fonte: stj.jus.br / imagem: freeimages.com
13/08/2018

Ouro fecha abaixo de US$ 1.200 pela 1ª vez desde janeiro em meio ao dólar forte

 os contratos futuros de ouro fecharam em queda nesta segunda-feira, para abaixo do nível psicologicamente importante de us$ 1.200 a onça-troy, pela primeira vez desde o final de janeiro, em meio ao fortalecimento do dólar ao redor do mundo. na comex, divisão de metais da new york mercantile exchange (nymex), o ouro para entrega em outubro fechou em queda de 1,64%, para us$ 1.194,20 por onça-troy. a queda em ouro ocorreu em meio ao fortalecimento do dólar devido às preocupações com a turquia. a lira turca continuou a derreter ante o dólar com os investidores preocupados com a saúde financeira do país. um dólar mais forte tende a pesar sobre as negociações de ativos na moeda americana, uma vez que ficam mais caros aos detentores de outras divisas. jornal do comércio (https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/economia/2018/08/643451-ouro-fecha-abaixo-de-us-1-200-pela-1-vez-desde-janeiro-em-meio-ao-dolar-forte.html)
13/08/2018

Bolsas da Europa recuam com instabilidade na Turquia e monitoram Itália

 os mercados acionários da europa fecharam em queda nas negociações desta segunda-feira, ainda sob pressão pela instabilidade financeira na turquia, que preocupa investidores com uma iminente crise cambial no país. o índice pan-europeu stoxx-600 registrou baixa de 0,21%, aos 385,05 pontos. na bolsa de londres, o índice ftse 100 fechou o pregão em queda de 0,32%, aos 7.642,45 pontos, enquanto o ftse-mib, de milão, recuou 0,58%, aos 20.969,40 pontos. paris registrou baixa de 0,04% do índice cac 40, aos 5.412,32 pontos, ao passo que o índice dax, da bolsa de frankfurt, caiu 0,53%, para 12.358,74 pontos. o índice ibex 35, de madri, teve queda de 0,75%, aos 9.530,40 pontos, e o psi 20, de lisboa, recuou 1,62%, para 5.537,21 pontos. durante a madrugada desta segunda-feira, o banco central turco anunciou medidas para garantir a estabilidade financeira e "toda a liquidez necessária" para o setor bancário local. as ações tomadas, no entanto, não foram suficientes para conter as perdas ante o dólar, e a divisa americana operou ao redor de 7 liras turcas, após ter batido 7,2169 na tarde de domingo. o presidente turco, recep tayyip erdogan, fez novas declarações contra os estados unidos durante a manhã, acusando o país comandado por donald trump de "esfaquear a turquia pelas costas". o governo trump, que recentemente anunciou que vai dobrar as tarifas sobre o aço e alumínio turcos, exige a libertação do pastor americano andrew brunson, em prisão domiciliar na turquia. relatos sobre a possível libertação de brunson chegaram a ajudar os mercados no meio da manhã, mas a notícia foi negada por autoridades turcas e americanas. as preocupações com a economia turca e uma crise da lira ainda pesam especialmente sobre o setor financeiro europeu, em meio a possíveis efeitos negativos sobre bancos da zona do euro. o cenário incerto pressionou as ações do italiano unicredit, que fecharam em queda de 2,58%, assim como as do espanhol bbva caíram 3,20%, enquanto o francês bnp paribas recuou 1,05%. os principais bancos turcos também registraram queda: a ação do yapi ve kredi bankasi despencou 13,02% e a do garanti bank caiu 10,12% no índice bist 100, principal da bolsa de istambul, que fechou com recuo de 2,38%, para 92.684,55 pontos. para o economista andy birch, da consultoria ihs markit, "na ausência de ações agressivas do banco central, a lira continuará a cair e as saídas líquidas de capital seguirão". o analista avalia ainda que, com isso, as reservas do país cairão mais, "acabando por minar a capacidade da turquia de financiar seu déficit em conta corrente, forçando uma correção mais substancial do desequilíbrio no final de 2018 e em 2019". de acordo com o commerzbank, os agentes também monitoraram a situação orçamentária da itália em meio a relatos da imprensa italiana de que o primeiro-ministro do país, giuseppe conte, teria dito que o governo está preparando "uma série de reformas estruturais" e que teria reiterado que o orçamento do ano fiscal de 2019 será "sério, rigoroso e corajoso". já o vice-primeiro-ministro, matteo salvini, teria dito que irá desfazer a reforma previdenciária "quer a ue goste ou não". o setor de saúde também apresentou recuo na zona do euro, depois que um tribunal nos eua condenou na última sexta-feira a monsanto a pagar us$ 289 milhões por causa de herbicidas supostamente ligados a um caso de câncer. a bayer, que recentemente concluiu a aquisição da monsanto, despencou 10,31% em frankfurt. investidores ainda seguem atentos aos desdobramentos das negociações para a saída do reino unido da europa, que estão previstas para serem retomadas nesta segunda-feira.   jornal do comércio (https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/economia/2018/08/643437-bolsas-da-europa-recuam-com-instabilidade-na-turquia-e-monitoram-italia.html)  
08/08/2018

GDPR provoca revolução na proteção de dados

 novas regras reforçam a importância da transparência no manuseio de informações particulares pelas empresas desde a implementação do regulamento geral de proteção de dados (gdpr) pela união europeia, em maio, vários países discutem como se adaptar à regulamentação, que determina novas regras sobre a coleta, uso, processamento e armazenamento de dados particulares de pessoas que moram ou estejam em território europeu. com a sofisticação dos ataques cibernéticos, a proteção das informações tornou-se tão urgente quanto imprescindível para oferecer mais transparência e credibilidade às interações. o gdpr define uma lista de princípios para garantir uma melhor governança dos dados. no entanto, muitas companhias em todo o mundo ainda não estão devidamente preparadas para a mudança. de acordo com o gartner, no final de 2018, mais de 50% das empresas afetadas pelo novo regulamento geral de proteção de dados (rgpd) não estarão ainda em cumprimento total com as novas regras impostas pela união europeia. isso significa que, além das multas pesadas – que podem chegar a 20 milhões de euros ou 4% do faturamento anual, ou seja, o que for maior -, muitas empresas podem estar colocando em risco sua reputação, afinal que cliente deseja que suas informações fiquem vulneráveis? além do impacto junto ao consumidor final, muitos investidores também estarão atentos àquelas corporações que utilizam devidamente as regras de compliance, para que não corram o risco de colocar dinheiro em instituições que desprezam a legislação. mesmo que a empresa não esteja na união europeia, mas de certa forma tenha relacionamento com clientes deste continente, é fundamental se preparar para seguir as determinações do gdpr. além de garantir a atuação em conformidade com a lei, esta transparência poderá se tornar num diferencial competitivo, que pode fazer toda a diferença num cenário em que a privacidade tornou-se um valor inquestionável. para o gartner, definir um “data controller”, que possa ser o ponto de contato do consumidor com o a autoridade de proteção de dados (dpa), bem como um data protection officer (dpo) para monitorar o processamento de informações de forma regular e sistemática, pode ser um bom caminho para se ajustar às regras. tão importante quanto esta ação é demonstrar uma postura segura em todas as decisões de processamento de dados pessoais, implementando mecanismos para proteção dos mesmos, além de garantir as atualizações necessárias – consentimento do cliente para que a empresa utilize as informações ou faça a exclusão delas. pelo que temos acompanhado, as empresas na américa latina estão se movimentando para adotar iniciativas que acompanhem o modelo europeu de proteção de dados pessoais. no brasil, por exemplo, a presidência da república deve sancionar em breve o projeto de lei plc 53/2018 – projeto de lei para proteção de dados pessoais -, que segue muitas diretrizes do gdpr e prevê, ainda, a criação da autoridade nacional de proteção de dados (anpd) para reportar casos de vazamento de dados pessoais e aplicar penalidades em empresas que tiverem os dados violados. é importante notar que a definição atribuída aos dados pessoais no gdpr abrange qualquer informação que possa identificar – direta ou indiretamente – uma pessoa: nome, foto, endereço de e-mail, dados bancários, endereço ip, entre outros. além de proteger os dados, as empresas devem ser capazes de fornecer uma cópia dos dados pessoais, gratuitamente, se houver uma solicitação. a notificação de violação de dados pessoais é obrigatória em até 72 horas após a primeira tomada de conhecimento da violação. organizações devem informar à autoridade supervisora, bem como aos clientes afetados, cuja segurança dos dados pessoais pode ter sido comprometida. para atender às regras, muitas empresas de contact center estão investindo em soluções de conformidade específicas para o setor, capazes de visualizar dados, em tempo real, e obter insights focados em privacidade, tomar ações sobre políticas e conectar silos entre sistemas de dados para gerenciar interações e políticas, de maneira eficiente. o compliance center da nice, por exemplo, oferece um aplicativo “compliance assurance”, que exibe painéis para avaliar a adesão da organização às melhores práticas de controle de dados para captura e retenção. a solução utiliza criptografia de ponta a ponta, protegendo as informações durante todos os estágios de seu ciclo de vida: captura, uso, transmissão e armazenamento. com tantas soluções inovadoras no mercado, quem ainda não se mobilizou deve agir rápido para se adaptar ao gdpr e às demais normais de proteção de dados. quem não participar desse movimento, que prioriza a transparência a integridade das informações, corre o risco de perder credibilidade e reputação junto ao consumidor. fonte: revista apólice

Proposta da previdência concede aposentadoria básica de até 700 reais para todas as pessoas


08/02/2019
O governo estuda diferentes propostas de reforma da Previdência. Uma delas foi vazada nesta semana, mas não se sabe se será a definitiva. Duas outras ideias avaliadas pelo governo concedem a todas as pessoas que completem 65 anos o direito de ganhar uma aposentadoria básica, de até R$ 700, mesmo que nunca tenham contribuído para a Previdência. Mas como funcionaria na prática?
Hoje, a grande maioria dos trabalhadores não tem direito a nada caso seu tempo de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) seja inferior a 15 anos.

RENDA BÁSICA DO IDOSO

As propostas de uma “renda básica do idoso”, como têm sido chamadas, garantem um piso simbólico a todos, com valor um pouco inferior ao salário mínimo. Deixa de existir um período mínimo de contribuição: todos partem desse mesmo piso e, para cada ano contribuído, ganha-se um aumento proporcional na aposentadoria final a ser recebida, até o teto estipulado.
Por outro lado, as idades mínimas para se aposentar e o tempo de contribuição para chegar ao teto seriam maiores do que hoje. O teto (R$ 5.839 em 2019) também pode ficar mais baixo, sendo complementado por um regime de capitalização, sistema em que cada trabalhador faz uma espécie de poupança para a própria aposentadoria.

BENEFÍCIO MÍNIMO DE R$ 550 A R$ 698,60

Há duas propostas com o modelo de aposentadoria mínima: uma foi capitaneada pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e o economista Paulo Tafner, e a outra é assinada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) em parceria com as entidades de seguros e previdência privada FenaPrevi, Abrapp, CNSeg e ICSS.
Na proposta de Fraga e Tafner, a renda básica seria de 70% do salário mínimo (R$ 698,60 em 2019) e, na da Fipe, de R$ 550 em valores de hoje –equivalente a um quarto da renda média do país, atualmente próxima de R$ 2.200 por mês, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A proposta de Fraga pode ter algum peso porque ele participa de um conselho consultivo sobre Previdência criado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com participação de economistas independentes.

“BASTA PROVAR QUE ESTÁ VIVO”

“Basta ter 65 anos, ir ao INSS e provar que está vivo”, disse Tafner, que também é pesquisador da Fipe. Segundo ele, a aposentadoria básica ajuda a limpar distorções e injustiças. “A pessoa que chega aos 65 anos com 10 ou 13 anos de contribuição não recebe nada”, disse.
É uma situação, segundo ele, especialmente comum entre os mais pobres, que passam mais tempo na informalidade ou desempregados se comparados a pessoas com escolaridade e níveis de renda mais altos.

PARA GANHAR MAIS, É NECESSÁRIO CONTRIBUIR

“É um benefício não contributivo, universal e incondicional”, disse o economista Hélio Zylberstajn, coordenador da proposta de reforma da Previdência apresentada pela Fipe.
Mas ter o direito a um benefício sem precisar fazer nada não vai desestimular as pessoas a contribuir com a Previdência ao longo da vida? “É por isso que o valor é pequeno”, afirmou Zylberstajn, que é pesquisador da Fipe e professor da Faculdade de Economia da USP (Universidade de São Paulo). “Se a pessoa quer chegar aos 65 anos e viver com mais de R$ 550 por mês, ela vai ter que contribuir.”

RENDA MÍNIMA ENTRARIA NO LUGAR DO BPC

Atualmente, é o BPC (Benefício de Prestação Continuada) que cumpre, em parte, essa função: ele garante uma aposentadoria básica, no valor de um salário mínimo, a deficientes e idosos de baixa renda. Também não é necessário ter contribuído para ter direito ao benefício. Nas duas propostas, o BPC deixa de existir. Deficientes também têm direito a recebê-la, independentemente de contribuições.
A diferença é que, se por um lado, muito mais pessoas receberiam o benefício, por outro, ele seria menor. É essa redistribuição dos recursos que garante o benefício universal sem que o déficit da Previdência aumente.
Além disso, ambas as propostas garantem economias mais profundas em outras frentes do sistema, com idades mínimas maiores do que as atuais (iriam para 65 anos para homens e mulheres), regras menos generosas para pensões e benefícios mais rigorosos para servidores públicos e militares.

COMO SERIA A RENDA BÁSICA DO IDOSO:

Na proposta Fraga/Tafner:
  • Valor: R$ 698,60 (70% do salário mínimo de 2019)
  • Reajuste anual: Pela inflação
  • Quem teria direito: Qualquer pessoa acima dos 65 anos e deficientes
  • Válida a partir de quando: Para aqueles que se aposentarem a partir do ano em que a reforma entrar em vigor
  • Teto da aposentadoria: R$ 3.952,07, chegando a R$ 5.645,81 (em valores de 2018) com o regime de capitalização
  • Idade mínima para aposentar: 65 anos para homens e mulheres
  • Tempo de contribuição para receber o teto: 40 anos (reduzido em até três anos para mulheres com filhos; quem tiver direito ao teto máximo e colaborar por mais de 40 anos, pode receber acima dos R$ 5.645,81 em proporção ao tempo extra de colaboração)
Na proposta da Fipe:
  • Valor: R$ 550 (em valores de 2018)
  • Reajuste anual: Pela inflação
  • Quem teria direito: Qualquer pessoa acima dos 65 anos e deficientes
  • Válida a partir de quando: Para nascidos a partir de 2005
  • Teto da aposentadoria: R$ 2.200 (em valores de 2018), podendo ser ampliado individualmente com o regime de capitalização, em proporção à renda recebida
  • Idade mínima para aposentar: 65 anos para homens e mulheres
  • Tempo de contribuição para receber o teto: 40 anos (35 anos para mulheres com filhos)(As informações são do portal UOL)
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Fonte: Jornal Contábil

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