20/08/2018

STJ confirma ilicitude em atuação de associação no mercado de seguros

 por unanimidade, a segunda turma do superior tribunal de justiça (stj) restabeleceu sentença de primeiro grau que declarou ilícita a atuação no mercado de seguros da associação mineira de proteção e assistência automotiva (ampla), determinando a suspensão de suas atividades ligadas ao setor securitário. o recurso especial foi interposto em ação civil pública na qual a superintendência de seguros privados (susep) pediu que fosse considerada ilícita a atuação da ampla no mercado de seguros. a susep, instituída pelo decreto-lei 73/66, é autarquia federal responsável pela regulação estatal do mercado privado de seguros. segundo os autos, a susep alegou que, mesmo exercendo atividade empresarial securitária, a ampla não adotou a forma de sociedade anônima e não solicitou autorização de funcionamento. além disso, a atuação da ampla não se enquadraria no conceito de grupo restrito de ajuda mútua e, portanto, não atenderia ao enunciado 185 da iii jornada de direito civil do conselho da justiça federal, segundo o qual “a disciplina dos seguros do código civil e as normas da previdência privada que impõem a contratação exclusivamente por meio de entidades legalmente autorizadas não impedem a formação de grupos restritos de ajuda mútua, caracterizados pela autogestão”. a autarquia também argumentou que a ampla não seria uma associação de classe, de beneficência ou de socorro mútuo que institui pensão ou pecúlio em favor de seus associados ou famílias. portanto, seu funcionamento afrontaria o disposto no decreto-lei 2.063/40 e o artigo 757 do código civil, caracterizando a concorrência desleal e a negociação ilegal de seguros por associação sem fins lucrativos. divisão de prejuízos a ampla, por sua vez, alegou que sua natureza jurídica tem como objetivo dividir os prejuízos entre as pessoas que se encontram na mesma situação. afirmou que sua sistemática é diferente da adotada pelas companhias seguradoras, na qual o contrato obriga o segurador a garantir o interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra determinados riscos. no caso da ampla, não haveria garantia de risco coberto, mas o rateio de prejuízos efetivamente caracterizados. o tribunal regional federal da 2ª região (trf2) julgou improcedente o pedido inicial da susep, que recorreu ao stj. contrato típico em seu voto, og fernandes afirmou que o produto oferecido pela ampla se apresenta como um típico contrato de seguros, com cobrança de franquia e cobertura de danos provocados por terceiros e por eventos da natureza. “a noção sobre o contrato de seguro ‘pressupõe a de risco, isto é, o fato de estar o indivíduo exposto à eventualidade de um dano à sua pessoa, ou ao seu patrimônio, motivado pelo acaso’, nos termos como o define orlando gomes, invocando a doutrina italiana de messineo”, explicou og fernandes. para o relator, a associação também não pode ser caracterizada como grupo restrito de ajuda mútua por comercializar seu produto de forma abrangente, como uma típica sociedade de seguros. “pela própria descrição contida no aresto combatido, verifica-se que a recorrida não pode se qualificar como ‘grupo restrito de ajuda mútua’, dadas as características de típico contrato de seguro, além de que o serviço intitulado de ‘proteção automotiva’ é aberto a um grupo indiscriminado e indistinto de interessados”, concluiu o ministro. recurso especial nº 1.616.359 - rj (2016/0194359-4) relator : ministro og fernandes recorrente : confederação nacional das empresas de seguros gerais , previdência privada e vida, saúde suplementar e capitalização - cnseg advogados : ana paula gonçalves pereira de barcellos -rj095436 karin basilio khalili dannemann felipe mendonça terra e outro(s) - rj179757 recorrente : superintendência de seguros privados recorrido : associacao mineira de protecao e assistencia automotiva recorrido : gabriela pereira das neves recorrido : luciana pereira da costa recorrido : eduardo pereira da costa advogado : renato de assis pinheiro - mg108900 ementa civil e administrativo. recurso especial. poder fiscalizatório da superintendência de seguros privados - susep. pedido de intervenção da confederação nacional das empresas de seguros gerais, previdência privada e vida, saúde suplementar e capitalização - cnseg, como terceiro prejudicado. indeferimento. preliminar de não conhecimento do recurso interposto pela susep. alegação de ausência de prequestionamento e de ausência de fundamento sobre a parte do recurso que suscita a violação do dispositivo do art. 535, ii, do cpc/1973. rejeição. alegação da recorrente - susep de ofensa ao dispositivo do art. 535, ii, do cpc/1973. não ocorrência. atividades da associação mineira de proteção e assistência automotiva. caracterização como prática securitária. aresto recorrido que concluiu pela ocorrência de um "grupo restrito de ajuda mútua". enunciado n. 185 da iii jornada de direito civil do conselho da justiça federal. inaplicabilidade. violação dos dispositivos dos arts. 757 do código civil/2002 e dos arts. 24, 78 e 113 do decreto-lei n. 73/1966. recurso especial interposto pela confederação nacional das empresas de seguros gerais, previdência privada e vida, saúde suplementar e capitalização - cnseg prejudicado. recurso especial interposto pela superintendência de seguros privados - susep conhecido e provido. 1. o objeto desta lide não comporta alegação de "concorrência desleal", visto que o pleito originário foi interposto pela superintendência de seguros privados - susep e, por óbvio, tal questão não integra a perspectiva regulatória que compreende os objetivos institucionais dessa autarquia federal na fiscalização do mercado privado de seguros. de outra parte, no que concerne à perspectiva econômica - sobre eventuais prejuízos que as associadas da recorrente poderão sofrer -, tal se revela irrelevante para efeito de integração a esta lide como terceiro prejudicado.  2. não se encontra dentre as finalidades estatutárias da associação recorrente - e nem poderia - qualquer atuação na fiscalização regulatória do mercado de seguros privados, já que isso é atividade privativa da união, que a exerce através da autarquia federal, superintendência de seguros privados - susep. eventual consequência da atuação dessa autarquia federal, em relação às associadas da recorrente, ocorre no campo meramente do interesse econômico, não do interesse jurídico em si. 3. a jurisprudência deste superior tribunal de justiça é clara ao afirmar que o interesse jurídico a ser demonstrado, para efeito de intervenção na ação com fundamento no § 1º do art. 499 do cpc/1973, deve guardar relação de "interesse tido por análogo ao do assistente que atua em primeiro grau ao auxiliar a parte principal na demanda". precedentes: resp 1.356.151/sp, rel. ministro luis felipe salomão, quarta turma, julgado em 21/9/2017, dje 23/10/2017; resp 1.121.709/pr, rel. ministro joão otávio de noronha, terceira turma, julgado em 5/11/2013, dje 11/11/2013. 4. assim, se no caso em exame a relação jurídica submetida à apreciação judicial concerne ao exercício do poder regulatório cometido ao órgão público sobre o mercado privado de seguros, descabe falar em interesse jurídico de uma associação privada, por mais relevante que o seja, por ausente comunhão de interesses nesse sentido. 5. no que diz respeito à ausência de prequestionamento dos dispositivos dos arts. 24, 78 e 113 do decreto-lei n. 73/1966 e do art. 757 do código civil/2002, não tem qualquer razão a recorrida, uma vez que a eg. corte de origem debateu a matéria sob o enfoque de tais dispositivos legais. 6. o argumento da parte recorrida de que a pretensão da insurgente, quando alega violação do dispositivo do art. 535, ii, do cpc/1973, é meramente suscitar irresignação que se reporta ao mérito em si será examinado no momento adequado, porque diz respeito ao mérito dessa parte da postulação recursal da superintendência de seguros privados - susep. 7. com a rejeição da preliminar suscitada pela recorrida quanto ao prequestionamento dos dispositivos arts. 24, 78 e 113 do decreto-lei n. 73/1966 e do art. 757 do código civil/2002, por via oblíqua, rejeita-se a alegação da recorrente de nulidade do aresto impugnado. é que, ao considerar que as questões jurídicas que se reportam a tais dispositivos legais foram examinadas pelo eg. tribunal de origem, descabe a alegação da recorrente de que houve omissão, nesse particular. o fato de a decisão ser contrária aos interesses da parte - ou mesmo de estar equivocada, ou não, o que será analisado a seguir - não autoriza afirmar a ocorrência de omissão e a consequente afronta ao art. 535, ii, do cpc/1973. 8. assim, não viola o art. 535 do cpc/1973 nem importa omissão o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pela recorrente. 9. o enunciado n. 185 da iii jornada de direito civil do conselho da justiça federal, no que concerne à interpretação atribuída ao art. 757 do código civil/2002, assenta que "a disciplina dos seguros do código civil e as normas da previdência privada que impõem a contratação exclusivamente por meio de entidades legalmente autorizadas não impedem a formação de grupos restritos de ajuda mútua, caracterizados pela autogestão". 10. a questão desta demanda é que, pela própria descrição contida no aresto impugnado, verifica-se que a recorrida não pode se qualificar como "grupo restrito de ajuda mútua", dadas as características de típico contrato de seguro, além de que o serviço intitulado de "proteção automotiva" é aberto a um grupo indiscriminado e indistinto de interessados, o que resulta em violação do dispositivo do art. 757 do código civil/2002, bem como dos arts. 24, 78 e 113 do decreto-lei n. 73/1966. 11. aliás, tanto se trata de atividade que não encontra amparo na legislação atualmente vigente que a própria parte recorrida fez acostar aos autos diversos informes a título de projetos de lei que estariam tramitando no poder legislativo, a fim de alterar o art. 53 do código civil/2002, para permitir a atividade questionada neste feito. ora, tratasse de ponto consolidado na legislação pátria, não haveria necessidade de qualquer alteração legislativa, a demonstrar que o produto veiculado e oferecido pela recorrida, por se constituir em atividade securitária, não possui amparo na liberdade associativa em geral e depende da intervenção reguladora a ser exercida pela recorrente. 12. não se está afirmando que a requerida não possa se constituir em "grupo restrito de ajuda mútua", mas tal somente pode ocorrer se a parte se constituir em conformidade com o disposto no decreto-lei n. 2.063/1940 e legislação correlata, obedecidas às restrições que constam de tal diploma legal e nos termos estritos do enunciado n. 185 da iii  jornada de direito civil do conselho da justiça federal. 13. recurso especial interposto pela confederação nacional das empresas de seguros gerais, previdência privada e vida, saúde suplementar e capitalização - cnseg prejudicado. recurso especialinterposto pela superintendência de seguros privados - susep conhecido e provido. acórdão vistos, relatados e discutidos aos autos em que são partes as acima indicadas, acordam os ministros da segunda turma do superior tribunal de justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso da superintendência de seguros privados - susep; julgar prejudicado o recurso da confederação nacional das empresas de seguros gerais, previdência privada e vida, saúde suplementar e capitalização - cnseg, nos termos do voto do sr. ministro relator. os srs. ministros mauro campbell marques, assusete magalhães e herman benjamin (presidente) votaram com o sr. ministro relator. ausente, justificadamente, o sr. ministro francisco falcão. dra. karin basilio khalili dannemann, pela parte recorrente: confederação nacional das empresas de seguros gerais, previdência privada e vida, saúde suplementar e capitalização – cnseg dr. andre gustavo bezerra e mota (ex lege), pela parte recorrente: superintendência de seguros privados dr. raul canal, pela parte recorrida: associação mineira de proteção e assistência automotiva e outros pronunciamento oral da subprocuradora-geral da república, dra. darcy santana vitobello. brasília, 21 de junho de 2018(data do julgamento) ministro og fernandes relator fonte: stj - superior tribunal de justiça
16/08/2018

União Seguradora é parceira da CIEPIBRAS

 a união seguradora fechou parceria com a convenção das igrejas evangélicas pentecostais do brasil – ciepibras e com a lado a lado corretora, através do diretor comercial, joão carlos lock, e do comercial marco rocha. a proposta prevê os produtos: seguro de vida em grupo e acidentes pessoais, protegendo a família do segurado em caso de morte por qualquer causa, auxílio alimentação, morte acidental, como também a proteção em invalidez permanente total ou parcial por acidente. além disso, são realizados quatro sorteios mensais de r$ 5.000,00 (valor bruto), administrada pela aplub capitalização s/a. a partir do mês subsequente da inclusão do segurado principal no seguro. a união seguradora para detalhar mais todas as vantagens oferecidas e assegurar o entendimento dos seus parceiros realizou, dia 14 de agosto, um treinamento com a diretoria da ciepibras (convenção das igrejas evangélicas pentecostais do brasil) e com luciane costa da lado a lado corretora na sede do grupo aspecir. no encontro, foi salientado e sanado as dúvidas sobre os beneficiários, documentação de sinistro, custeio/adesão do seguro, início de vigência do risco individual, atualização dos capitais segurados e prêmios mensais, faturamento, pagamento do prêmio, cancelamento da apólice, prazo do seguro, vigência da apólice, correção/equilíbrio de taxa, avaliação técnica – atuarial e financeira, documentação básica para abertura da apólice. o treinamento foi muito produtivo e a união seguradora agradece a participação de luciane costa da lado a lado corretora e da diretoria da convenção nas pessoas de pastor pedro, vice-presidente; tino moraes, diretor de patrimônio, pastor carlos, financeiro, pastora raquel, secretária e janete, missionária.
16/08/2018

União realiza treinamento para a CredCorreios

 a parceria união - credcorreios só faz crescer, sendo assim a equipe faz atualizações através de treinamento com o comercial da união seguradora. marco rocha recebeu nesta terça-feira na sede da empresa a gerente josiane correa, a subgerente daniela guimarães e as funcionárias carla techi, josi quadros e lidiane ferraz.
16/08/2018

Destaques do Mercado de Seguros de Vida e Benefícios

 o clube de seguros de vida e benefícios do rio grande do sul – cvg/rs realiza o evento mais esperado do ano: a festa de premiação dos destaques do mercado de seguros. o cvg/rs apurou os votos do prêmio e abaixo é possível conferir os 4 mais votados por categoria, em ordem alfabética. todos já são grandes vencedores, mas os campeões serão conhecidos no dia 24 de agosto, em grande festa organizada pela entidade na associação leopoldina juvenil, em porto alegre (rs). convite cvg seguradoras: bradesco seguros previsul seguradora rio grande seguros tokio marine seguradora executivo de mercado: andreia araujo cesar saut ederson daronco josiana lemes comercial: andrei almeida estela formiga fabio figueiró jackson cunha corretores de seguros: ana stank brz seguros ksa corretora planilife corretora rsul vida seguros prestadores: atuária brasil
16/08/2018

Susep publica esclarecimento sobre cláusula 'anticorrupção' em seguro garantia...

 a superintendência de seguros privados (susep) publicou no diário oficial da união (dou) desta quinta-feira, 16, carta circular para esclarecer como deve ser elaborada a cláusula 'anticorrupção' nos contratos de seguro garantia. d... - veja mais em https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2018/08/16/susep-publica-esclarecimento-sobre-clausula-anticorrupcao-em-seguro-garantia.htm?cmpid=copiaecola
16/08/2018

Tendências em seguros de linhas financeiras

  o que muda com novas regras no d&o, cyber risk e no seguro garantia por karin fuchs na palestra sobre “riscos emergentes dos seguros de linhas financeiras”, durante o improve, realizado pela zurich, ontem, 14 de agosto, em são paulo, o diretor de sinistros da zurich, roberto hernandez, expôs quais são os novos riscos que podem ser afrontados e quais os mercados já podem se preparar para o futuro, em três linhas de negócios: d&o, cyber risk e seguro garantia. com relação ao d&o, hernandez mencionou que há características específcas do mercado brasileiro, entre elas, a delação premiada, cooperação judicial, prazo complementar, penhora online, termo de ajustamento de conduta (tac), recuperação judicial e falências. “são diferenciais do nosso mercado que impactam no gerenciamento de risco do d&o”. no cyber risk, ele mencionou, entre outras, a nova lei de proteção de dados, cláusula de comissão, franquia aplicável nos custos de defesa, práticas anticorrupção estrangeiras, práticas trabalhistas indevidas, criptomoedas e novas exclusões. “haverá um momento de pensarmos junto aos corretores quais exclusões poderemos aplicar, mudanças na regulamentação que sejam boas para o mercado. a nossa autarquia é bem aberta”. segundo ele, os riscos cibernéticos impactarão cada vez mais os executivos. “em 2016, 51% das empresas brasileiras foram vítimas de ataques cibernéticos, 54% dos incidentes são atribuídos a parceiros de negócios, e o brasil é o 6º país considerado como o mais vulnerável. é importante ter a cultura de proteção treinando os colaboradores”, ressaltou. sobre a nova lei de proteção de dados, sancionada pelo presidente da república, michel temer, e com previsão de entrar em vigor em um prazo de 180 dias, hernandez antecipou que ela será complexa na sua aplicação. “nós precisaremos ter um gerenciamento e um relacionamento muito estreito com os segurados. daqui a sete meses, haverá uma evolução do nosso mercado em entender como esse risco será coberto pela seguradora”. na parte de seguro garantia, o executivo falou sobre a retomada de obras de infraestrutura, a mudança legislativa que facilitou a entrada das seguradoras no mercado dos bancos (seguro fiança), além da nova lei de licitação pública, que eleva o capital segurado para 30% do valor do contrato da obra, em projetos acima de r$ 100 milhões. antes, esse percentual era de 5%. também comentou que qualquer troca em contrato subjacente deve ter seu correspondente endosso, sobre o princípio da proporcionalidade entre diferentes garantias segurando o mesmo projeto e diferentes seguradoras segurando o mesmo projeto. “quem tem a responsabilidade quando e em qual momento tem que estar muito bem definido”, afirmou. e, ainda, sobre a superposição do seguro garantia completion bond e do performance bond. “a importância é ter as melhores contra-garantias e acordo de indemnidade. o papel do brooker será super importante”, concluiu. indemnidade é a indenização recebida por um dano ou perda; uma compensação.  
16/08/2018

Assessoria em seguros nacionais dos EUA AAIS apresenta ferramenta de relatórios baseada no blockchain da IBM

  assessoria de seguros de capital fechado a associação americana de serviços de seguros (aais) introduziu seu banco de dados de seguros baseado em blockchain e ferramenta de relatórios, de acordo com um vídeo de anúncio publicado em 15 de agosto. a plataforma, apelidada de insurance data link (openidl), é baseada na solução blockchain da empresa ibm e usa o hyperledger fabric. a plataforma pretende reduzir os processos de relatórios estatísticos “onerosos”, bem como diminuir os custos e tempo de processamento de dados para as operadoras de seguros. de acordo com um relatório que acompanha o anúncio, a openidl está operando a “primeira plataforma blockchain segura e aberta que permite a coleta eficiente e baseada em dados estatísticos em nome de operadoras de seguros, reguladores e outros contribuintes participantes”. a solução de seguro baseada em blockchain visa fornecer “informações oportunas e precisas”, bem como permitir que os reguladores adquiram “relatórios holísticos e dinâmicos”. de acordo com o anúncio da aais, a plataforma openidl inclui um sistema automatizado de upload de dados, contratos inteligentes para permitir a execução automática de transações e acesso a dados de seguros em “base autorizada em tempo quase real” em vez de chamadas de dados demoradas. a solução openidl também tem como alvo as operadoras e a organização de “todos os tamanhos e configurações”, como consórcios blockchain, plataformas e aplicativos. em abril de 2018, a corretora global de seguros e empresa de gerenciamento de risco marsh anunciou a primeira solução blockchain comercial para prova de seguro para transformar seu sistema “de complicado e manual para simplificado e transparente”. no final de 2017, a cointelegraph informou que um grupo de 14 provedores de seguros europeus fez parceria com a deloitte e outras empresas para fornecer um sistema simples para as seguradoras cumprirem a lei hamon, exigindo que as seguradoras forneçam transferências simples para clientes que desejam mudar de empresa durante o primeiro ano.
16/08/2018

Susep já indeferiu mais de 11 mil pedidos de recadastramento

 já chega a 11.724 o número de pedidos de recadastramento de corretores de seguros, pessoas físicas, indeferidos pela susep. é o que indica o último levantamento feito pelo ibracor, divulgado nesta quinta-feira (09 de agosto). esse número representa 20,7% do total de 56.680 processos analisados até agora pela autarquia. o ibracor divulgou ainda que 44.372 pedidos de recadastramento de corretores de seguros foram aprovados até agora. os corretores que tiverem seus processos indeferidos estão, automaticamente, sem registro profissional e assim permanecerão até que regularizem sua situação na autarquia, o que deve ser feito através de uma nova solicitação de recadastramento por meio do seguinte endereço eletrônico: https://www2.susep.gov.br/safe/menumercado/cadastrocorretores/iniciopesfis.asp?modulo=rf além disso, 202 processos ainda estão em “em exigência”, “exigência preliminar” ou “revisão segunda exigência” e 235 não foram finalizados pelos próprios corretores de seguros. para os casos de pedidos não finalizados, o ibracor recomenda que os profissionais nessa situação verifiquem se está correto o preenchimento dos dados nos campos indicados. feito isso, basta clicar em salvar o cadastro e verificar o recebimento de dois e-mails da susep. o primeiro e-mail informará o número do seu pedido e o segundo e-mail trará um link, no qual o solicitante deverá clicar para realizar a confirmação do seu pedido e poder continuar com o processo. a não finalização do pedido, no prazo de até 60 dias, acarretará o cancelamento da solicitação, conforme prevê a circular 552/17 da susep. para mais informações, os corretores podem consultar as circulares 552/17 e 558/17 da susep, o portal do ibracor e os sindicatos filiados à fenacor, ou entrar em contato nos telefones disponibilizado pela susep (21- 3233-4146 e 3233-4045) e ibracor (21-3509-7070 fonte: cqcs
16/08/2018

SindsegRs completa 123 anos de atuação

  o sindicato das seguradoras do rio grande do sul comemora em 2018 seus 123 anos de atuação no estado gaúcho. iniciando sua história em 1895, a entidade é uma associação profissional reconhecida pelo estado como representante da categoria econômica, que tem por finalidade o estudo, a defesa e a coordenação das atividades de empresas seguradoras, visando o fortalecimento do seguro. o sindsegrs coordena ações políticas e institucionais visando o aperfeiçoamento e o crescimento da indústria de seguro no rio grande do sul através de ideias voltadas à capacitação de seus recursos humanos e troca de informações com os diversos segmentos da sociedade. atualmente, são cerca de 30 empresas associadas que usufruem do auxílio disponibilizado e representam o mercado segurador. guacir de llano bueno, da mbm seguradora, é o atual presidente desde abril de 2016. desde 2009, o sindicato esclarece que o principal papel da entidade é destacar a indústria do seguro na sociedade gaúcha, mostrar sua importância e disseminar a cultura do seguro em todos os locais em que se faz presente. o sindsegrs ainda conclui que busca representar com ética e transparência as empresas seguradoras, além de almejar o reconhecimento das suas filiadas como entidade de valor. nomes importantes já passaram pela presidência da instituição, como: julio cesar rosa (2010-2015), miguel junqueira pereira (1986-2010), benito carlos fagundes da silva (1983-1986), ruy bernardes de lemos braga (1974-1983), carlos alberto mendes rocha (1966 a 1974), josé luiz secco (1964-1966), lauro miguel sturm (1956-1964), gabriel c. p. de moraes (1952-1956), carlos de moraes vellinho (1945-1952), hugo a. kessler (1942-1945), entre outros. marcando presença há mais de 1 século no mercado gaúcho, o sindsegrs é tido como uma importante peça do cenário nacional e regional de seguros, participando de momentos históricos e perpetuando seus objetivos ao longo dos anos. a entidade visa manter o desempenho atual e promover cada vez mais a integração entre as seguradoras do mercado, promovendo palestras e eventos frequentemente.

Proposta da previdência concede aposentadoria básica de até 700 reais para todas as pessoas


08/02/2019
O governo estuda diferentes propostas de reforma da Previdência. Uma delas foi vazada nesta semana, mas não se sabe se será a definitiva. Duas outras ideias avaliadas pelo governo concedem a todas as pessoas que completem 65 anos o direito de ganhar uma aposentadoria básica, de até R$ 700, mesmo que nunca tenham contribuído para a Previdência. Mas como funcionaria na prática?
Hoje, a grande maioria dos trabalhadores não tem direito a nada caso seu tempo de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) seja inferior a 15 anos.

RENDA BÁSICA DO IDOSO

As propostas de uma “renda básica do idoso”, como têm sido chamadas, garantem um piso simbólico a todos, com valor um pouco inferior ao salário mínimo. Deixa de existir um período mínimo de contribuição: todos partem desse mesmo piso e, para cada ano contribuído, ganha-se um aumento proporcional na aposentadoria final a ser recebida, até o teto estipulado.
Por outro lado, as idades mínimas para se aposentar e o tempo de contribuição para chegar ao teto seriam maiores do que hoje. O teto (R$ 5.839 em 2019) também pode ficar mais baixo, sendo complementado por um regime de capitalização, sistema em que cada trabalhador faz uma espécie de poupança para a própria aposentadoria.

BENEFÍCIO MÍNIMO DE R$ 550 A R$ 698,60

Há duas propostas com o modelo de aposentadoria mínima: uma foi capitaneada pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e o economista Paulo Tafner, e a outra é assinada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) em parceria com as entidades de seguros e previdência privada FenaPrevi, Abrapp, CNSeg e ICSS.
Na proposta de Fraga e Tafner, a renda básica seria de 70% do salário mínimo (R$ 698,60 em 2019) e, na da Fipe, de R$ 550 em valores de hoje –equivalente a um quarto da renda média do país, atualmente próxima de R$ 2.200 por mês, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A proposta de Fraga pode ter algum peso porque ele participa de um conselho consultivo sobre Previdência criado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com participação de economistas independentes.

“BASTA PROVAR QUE ESTÁ VIVO”

“Basta ter 65 anos, ir ao INSS e provar que está vivo”, disse Tafner, que também é pesquisador da Fipe. Segundo ele, a aposentadoria básica ajuda a limpar distorções e injustiças. “A pessoa que chega aos 65 anos com 10 ou 13 anos de contribuição não recebe nada”, disse.
É uma situação, segundo ele, especialmente comum entre os mais pobres, que passam mais tempo na informalidade ou desempregados se comparados a pessoas com escolaridade e níveis de renda mais altos.

PARA GANHAR MAIS, É NECESSÁRIO CONTRIBUIR

“É um benefício não contributivo, universal e incondicional”, disse o economista Hélio Zylberstajn, coordenador da proposta de reforma da Previdência apresentada pela Fipe.
Mas ter o direito a um benefício sem precisar fazer nada não vai desestimular as pessoas a contribuir com a Previdência ao longo da vida? “É por isso que o valor é pequeno”, afirmou Zylberstajn, que é pesquisador da Fipe e professor da Faculdade de Economia da USP (Universidade de São Paulo). “Se a pessoa quer chegar aos 65 anos e viver com mais de R$ 550 por mês, ela vai ter que contribuir.”

RENDA MÍNIMA ENTRARIA NO LUGAR DO BPC

Atualmente, é o BPC (Benefício de Prestação Continuada) que cumpre, em parte, essa função: ele garante uma aposentadoria básica, no valor de um salário mínimo, a deficientes e idosos de baixa renda. Também não é necessário ter contribuído para ter direito ao benefício. Nas duas propostas, o BPC deixa de existir. Deficientes também têm direito a recebê-la, independentemente de contribuições.
A diferença é que, se por um lado, muito mais pessoas receberiam o benefício, por outro, ele seria menor. É essa redistribuição dos recursos que garante o benefício universal sem que o déficit da Previdência aumente.
Além disso, ambas as propostas garantem economias mais profundas em outras frentes do sistema, com idades mínimas maiores do que as atuais (iriam para 65 anos para homens e mulheres), regras menos generosas para pensões e benefícios mais rigorosos para servidores públicos e militares.

COMO SERIA A RENDA BÁSICA DO IDOSO:

Na proposta Fraga/Tafner:
  • Valor: R$ 698,60 (70% do salário mínimo de 2019)
  • Reajuste anual: Pela inflação
  • Quem teria direito: Qualquer pessoa acima dos 65 anos e deficientes
  • Válida a partir de quando: Para aqueles que se aposentarem a partir do ano em que a reforma entrar em vigor
  • Teto da aposentadoria: R$ 3.952,07, chegando a R$ 5.645,81 (em valores de 2018) com o regime de capitalização
  • Idade mínima para aposentar: 65 anos para homens e mulheres
  • Tempo de contribuição para receber o teto: 40 anos (reduzido em até três anos para mulheres com filhos; quem tiver direito ao teto máximo e colaborar por mais de 40 anos, pode receber acima dos R$ 5.645,81 em proporção ao tempo extra de colaboração)
Na proposta da Fipe:
  • Valor: R$ 550 (em valores de 2018)
  • Reajuste anual: Pela inflação
  • Quem teria direito: Qualquer pessoa acima dos 65 anos e deficientes
  • Válida a partir de quando: Para nascidos a partir de 2005
  • Teto da aposentadoria: R$ 2.200 (em valores de 2018), podendo ser ampliado individualmente com o regime de capitalização, em proporção à renda recebida
  • Idade mínima para aposentar: 65 anos para homens e mulheres
  • Tempo de contribuição para receber o teto: 40 anos (35 anos para mulheres com filhos)(As informações são do portal UOL)
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Fonte: Jornal Contábil

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