02/05/2018

Estudo técnico sobre PL do Seguro chega ao Senado Federal

 debora schalch, presidente da comissão, entregou o estudo ao relator do plc 29/2017, senador armando monteiro, e destacou os principais pontos do projeto. a presidente da comissão de direito securitário da ordem dos advogados do brasil, seção são paulo (oab-sp), debora schalch, foi à brasília (df), no dia 5 de abril, para entregar pessoalmente ao senador armando monteiro o estudo técnico da comissão sobre o projeto de lei de contrato de seguro (plc 29/2017). na audiência com os assessores do relator do projeto no senado federal, a advogada protocolou a entrega do estudo e chamou a atenção para os principais pontos do projeto, que denotam o seu caráter intervencionista na atividade securitária, e também para os impactos negativos que alguns dos dispositivos da proposta poderão gerar ao mercado de seguros. de acordo com o estudo, cinco pontos principais do plc 29/2017 merecem análise cautelosa: 1 – a falta de distinção entre pequenos e grandes segurados o projeto não diferencia os segurados contratantes de seguros massificados dos segurados das grandes empresas, que possuem alta capacidade financeira e expertise técnica. “essa falta de distinção entre um e outro pode conduzir distorções e desequilibrar a mutualidade, princípio básico em que se assenta toda a atividade securitária”, afirma schalch. 2 – a inclusão do resseguro na lei de contrato de seguros de acordo com o estudo, trata-se de uma incoerência, já que as leis (lei 126/2007) e as resoluções que regem a atividade resseguradora são suficientes para o bom andamento deste mercado. “uma nova legislação de seguros, abrangendo o resseguro, trará, certamente, insegurança jurídica, na medida em que o órgão regulador terá de rever suas normas em um momento em que, justamente, o desenvolvimento do mercado depende cada vez mais de investidores estrangeiros interessados em constituírem seus resseguradores no país”, destaca o estudo. 3 – equívoco na aplicação do “dever de informação” e da “liberdade de contratar” à regulação de sinistros “não se pode esquecer a existência de sinistros de grande complexidade técnica, cuja regulação e liquidação pode superar em muito o prazo previsto no projeto de lei, justamente em razão de o projeto não trazer a necessária diferenciação entre os seguros massificados e os de grandes riscos”, justifica o estudo. 4 – arbitragem somente no país e com as leis brasileiras o estudo contesta esta mudança prevista no projeto por divergir da legislação vigente e por criar suposto protecionismo às empresas brasileiras, afastando, dessa forma, o investimento estrangeiro no mercado de seguros. além dos prejuízos que esse dispositivo do plc 29/2017 pode trazer ao setor, debora schalch alerta para o cerceamento da liberdade das partes. “a lei de arbitragem prevê que as partes têm o direito de eleger o local e a legislação que será aplicada. o projeto contraria a essência de liberdade da arbitragem”, diz. 5 – mudança no prazo prescricional o projeto propõe que a prescrição tenha início a partir da recusa expressa e motivada da cobertura pela seguradora, sem computar o período compreendido entre a data do sinistro e o aviso de sinistro à seguradora. de acordo com o estudo, significa que a prescrição pode ser estendida por muitos anos – ou seja, até a formalização do aviso de sinistro –, o que impactaria fortemente no provisionamento e reservas das seguradoras. caráter intervencionista resultado do trabalho de acompanhamento da proposição ao longo dos últimos oito anos de tramitação, o estudo da comissão da oab-sp pretende fornecer subsídios para a análise técnica do projeto no âmbito do senado federal. de acordo com schalch, os assessores do senador armando monteiro ficaram satisfeitos com a colaboração, que trouxe outros pontos de vista sobre a proposição. “até então, eles tinham a visão de que a lei do contrato de seguro era extremamente necessária ao bom desenvolvimento do setor. mas, ainda não tinham recebido um estudo sobre os possíveis impactos negativos para a atividade”. a presidente da comissão alerta para o caráter intervencionista do projeto em uma atividade que apresentou bom desempenho e participação crescente no pib. “o projeto prevê multas e outras penalidades que poderão aumentar os custos das seguradoras e, possivelmente, onerar o preço dos seguros, prejudicando o consumidor”, diz. para ela, a comissão da oab-sp cumpriu o seu papel ao contribuir para o aprimoramento da lei. “a comissão está à disposição do senado federal para colaborar e participar de novos debates sobre o projeto”, acrescentou. fonte: revista apólice
02/05/2018

Uma agenda previdenciária para o debate eleitoral

 o jornal valor econômico publicou um artigo do presidente da fenaprevi e da zurich seguros edson franco. no artigo, o executivo discute a reforma da previdência. “as chances de encaminhamento da votação da reforma de previdência neste governo estão definitivamente soterradas”, diz ele. apesar disso, o executivo considera que pode ser um bom momento para debater o que é necessário para se alcançar uma solução para o problema previdenciário brasileiro. para o dirigente da fenaprevi é preciso estabelecer os princípios fundamentais que devem nortear a estruturação de um novo sistema para absorver os trabalhadores que estão entrando no mercado de trabalho. “é imperativo ter como princípio basilar a equidade”, afirma. franco considera também que é preciso assegurar um princípio de universalidade com garantia de renda mínima de aposentadoria, preservando-se um elemento social de distribuição de renda. “será inevitável a revisão da divisão da responsabilidade entre estado, empresa e indivíduo, tornando necessária a revisão do sistema previdenciário”. o executivo diz ainda em seu artigo que a principal para a introdução de um modelo previdenciário é o financiamento do custo da transição. “análises preliminares indicam que, dependendo da intensidade e alcance dos ajustes feitos no atual sistema, a simples reorganização da carga tributária atual seria suficiente para financiar a transição para o novo sistema, abrindo espaço inclusive para uma desoneração tributária no longo prazo”. ele encerra o artigo afirmando que “com criatividade e inspiração nas melhores práticas e experiências internacionais é possível inovar e modernizar os segmentos de assistência e previdência social, assegurando princípios de equidade, universalidade, justiça social, equilíbrio econômico e sustentabilidade contribuindo para a construção de um país melhor para as próximas gerações”. fonte: cqcs | sueli santos
02/05/2018

Mercado de Seguros traz excelente retorno aos investidores

 no brasil, o mercado de seguros ganha força e apresenta um crescimento sólido. segundo os dados do sincor-sp, o setor cresceu 7% no ano passado, se comparado com o mesmo período de 2016. esses números revelam que as pessoas estão sentindo necessidade de contratar e renovar os seguros. com esse cenário, é possível notar que o comportamento do consumidor mudou e os clientes passaram a ter um cuidado maior na hora da contratação das coberturas. as seguradoras também tiveram que se reinventar para oferecer serviços que se adaptam melhor à realidade dos consumidores. é o caso da seguralta, corretora de seguros, que opera há mais de 50 anos comercializando serviços personalizados para determinados perfis de segurados. hoje a rede atende mais de 200 mil clientes, sendo mais de 100 mil veículos segurados, 3 mil empresas protegidas, 11 mil residências seguradas e um índice de renovação que ultrapassa 80%. na economia brasileira, todos os anos esse setor corresponde a aproximadamente 4% do pib brasileiro, mostrando-se altamente rentável. em 2017, a seguralta apresentou um crescimento de 26,96% na produção em relação ao ano de 2016, atingindo um faturamento de r$ r$225 milhões. a marca é pioneira como rede de franquias no brasil e conta hoje com mais de 1.000 unidades comercializadas em todo o país. um dos grandes diferenciais da rede para os franqueados é o fato de trabalhar com as seguradoras mais bem conceituadas do mercado, o que garante uma grande gama de produtos a oferecer a seus clientes e bom faturamento. são mais de 30 companhias. entre os seguros oferecidos estão os: seguro auto, residencial, vida, previdência privada, consórcio, acidentes pessoais, responsabilidade civil, empresarial, condomínios, fiança, frota, transporte, equipamentos, rural, risco de engenharia, garantia de obrigações contratuais, náutico, aeronáutico, entre outros. para quem deseja se tornar um franqueado, a seguralta dispõe de três modelos de negócios: standard, home based e basic. o investimento total inicial é de r$ 150 mil, r$ 30 mil e r$ 50 mil, respectivamente. o prazo de retorno costuma variar entre 12 e 24 meses. para mais informações, acesse: http://seguralta.com.br/
02/05/2018

Após feriado, negócios na Bovespa sofrem ajuste em dia de decisão de juro nos EUA

 o ibovespa abriu a sessão de negócios, nesse dia após o feriado, renovando mínimas dentro de um movimento considerado de ajustes em relação à queda das adrs que foram negociadas na terça-feira, 1º de maio, em nova iorque. o índice ewz, que mede o desempenho de adrs de empresas nacionais mais negociadas, recuou 1,25% na terça-feira (1) em linha com a desvalorização vista no segmento de commodities. após o início do pregão onde se negocia o índice à vista todas as blue chips, que fazem parte do índice ewz se desvalorizavam. destaque para itaú unibanco pn, com queda de 2%, um dia depois de reportar lucro acima do esperado por analistas. petrobras, seguia também a queda na cotação do petróleo no mercado internacional. a bolsa brasileira chegou na mínima intraday aos 85.116 pontos. às 10h50min, perdeu o patamar dos 85 mil pontos, em uma nova mínima intraday aos 84.935,31 pontos (-1,37%). durante o dia, o olhar dos investidores se volta para a decisão de política monetária a ser anunciada pelo federal reserve (fed, o banco central norte-americano) no período da tarde. muito embora a perspectiva seja de que o banco central dos estados unidos não antecipe a elevação dos juros para esta reunião, os indicadores de inflação mais forte divulgados recentemente trazem incerteza para o radar e aumentam a expectativa com relação ao comunicado. os gastos com consumo (pce) vieram em 2% em março e o índice dos gerentes de compras (pmi) da indústria americana subiu para 56,5 em abril, o maior resultado desde dezembro de 2014. e, pouco antes do fechamento deste texto, saiu o dado de emprego no setor privado nos estados unidos, mostrando geração de 204 mil postos em abril, acima das expectativas de analistas (190 mil vagas). pontualmente, por aqui, as ações devem refletir notícias corporativas, envolvendo itaú unibanco e eletrobras. a instituição financeira, cujas ações têm maior peso na carteira teórica, divulgou na terça-feira no fim do dia lucro líquido recorrente de r$ 6,42 bilhões no 1º trimestre de 2018, superando levemente a expectativa do mercado de r$ 6,37 bilhões, como também 3,9% acima do visto no mesmo período de 2017 (r$ 6,17 bilhões). já eletrobras assinou acordo para encerrar a ação coletiva em curso contra a companhia no tribunal do distrito sul de iorque.   jornal do comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2018/05/economia/625029-apos-feriado-negocios-na-bovespa-sofrem-ajuste-em-dia-de-decisao-de-juro-nos-eua.html)  
02/05/2018

Juros sobem com dólar em meio ao avanço do IPC-S, enquanto investidor espera Fed

 os juros futuros sobem juntamente com o dólar na manhã desta quarta-feira (2) precificando a correção de alta da moeda americana e dos juros dos treasuries no exterior na véspera, durante o feriado local. há um compasso de espera também pela decisão de política monetária do federal reserve (15h). a moeda americana no mercado à vista segue acima dos r$ 3,50 e, nos estados unidos, a consultoria adp informou que o setor privado do país criou 204 mil vagas de emprego em abril, acima da previsão de +190 mil. o dado reforça expectativas de um ciclo mais forte de alta de juros pelo fed neste ano, além de sustentar as expectativas pelo relatório do mercado de trabalho (payroll) que será divulgado na sexta-feira, dia 27 de abril. para o fim do encontro do fed, não há expectativa de que o bc americano eleve juros agora, mas apenas no encontro de meados de junho, que será seguido por uma coletiva de imprensa com o presidente da instituição, jerome powell. no entanto, após os recentes indicadores firmes de inflação e da indústria americana e dos dados da adp nesta quarta, o comunicado do encontro do fed hoje pode mencionar que a inflação no país está subindo em direção à meta de 2% ao ano, abrindo espaço para um ciclo mais consistente de elevação dos juros dos fed funds. os investidores locais devem olhar ainda o ipc-s de abril, que acelerou para 0,34%, após a alta de 0,17% em março. com esse resultado, o indicador acumula avanço de 1,37% no ano e 2,98% em 12 meses, depois de atingir 2,76% no período finalizado em março. às 9h48min desta quarta, o contrato de depósito interfinanceiro (di) com vencimento em janeiro de 2020 indicava 7,03%, de 6,96% no ajuste de segunda-feira, 30; o di para janeiro de 2021 estava a 8,04%, de 7,96% no ajuste anterior; e o di para janeiro de 2023 apontava 9,24%, de 9,16% no ajuste de segunda. no câmbio, o dólar à vista subia 0,67%, para r$ 3,5272 e o contrato futuro de dólar com vencimento em junho de 2018 indicava ganho de 0,57%, aos r$ 3,5380. mais tarde, as atenções locais estarão na retomada pelo supremo tribunal federal (stf) do julgamento do fim do foro privilegiado para parlamentares federais, às 14h. oito dos 11 ministros já deram votos favoráveis ao entendimento de que o foro privilegiado para políticos só vale se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e se for relacionado ao cargo que ocupam. no radar está ainda a reunião do presidente michel temer com o presidente do banco central, ilan goldfajn, e os ministros da fazenda, eduardo guardia, e do planejamento, esteves colnago, para falar sobre a caixa.   jornal do comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2018/05/economia/625016-juros-sobem-com-dolar-em-meio-ao-avanco-do-ipc-s-enquanto-investidor-espera-fed.html)
02/05/2018

Dólar sobe com ajustes e forte dado de emprego privado nos EUA antes do Fed

 o dólar opera em alta frente o real na volta do feriado local, depois do avanço nesta terça-feira, dia 1º, da moeda americana e dos juros dos treasuries no exterior, enquanto os investidores aguardam a decisão de política monetária do federal reserve (às 15h desta quarta-feira, dia 2). a moeda americana no mercado à vista segue acima dos r$ 3,50 e está sob o monitoramento do banco central. na semana passada, o presidente do bc, ilan goldfajn, alertou que a instituição combaterá o câmbio perverso. e na terça, o instituto internacional de finanças (iif) disse que intervenções oficiais dos bancos centrais nos mercados de câmbio podem ser fontes de estabilidade durante períodos de moedas muito voláteis. mais cedo, a consultoria adp informou que o setor privado dos estados unidos criou 204 mil vagas de emprego em abril, acima da previsão de +190 mil. o dado reforça expectativas de um ciclo mais forte de alta de juros pelo fed, além de sustentar as expectativas pelo relatório do mercado de trabalho (payroll) que será divulgado na sexta-feira (4). para o desfecho do fed na tarde desta quarta, não há expectativa de que o bc americano eleve juros agora, mas apenas no encontro de meados de junho, que será seguido por uma coletiva de imprensa com o presidente da instituição, jerome powell. contudo, a inflação medida pelos gastos com consumo (pce) também chegou a 2% ao ano em março e o índice dos gerentes de compras (pmi) da indústria americana subiu para 56,5 em abril, o maior resultado desde dezembro de 2014. com isso e os dados da adp, o comunicado do encontro do fed nesta quarta pode mencionar que a inflação no país está subindo em direção à meta de 2% ao ano, abrindo espaço para um ciclo mais forte de elevação dos juros dos fed funds neste ano. às 9h28min, o dólar à vista desacelerava a alta para r$ 3,5242 (+0,57%). no mercado futuro, o contrato de dólar com vencimento em junho de 2018 indicava ganho de 0,48% neste mesmo horário, aos r$ 3,5350.   jornal do comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2018/05/economia/625011-dolar-sobe-com-ajustes-e-forte-dado-de-emprego-privado-nos-eua-antes-do-fed.html)
02/05/2018

Petróleo opera de lado, após bater máximas recentes

 o petróleo opera sem sinal único, com investidores avaliando o risco de que os estados unidos abandonem o acordo nuclear internacional com o irã. os contratos não mostram fôlego, após fecharem ontem em queda de cerca de 2%, pressionados pelo câmbio e pelo aumento recente na produção dos estados unidos. às 7h59min (de brasília), o petróleo wti para junho subia 0,33%, a us$ 67,47 o barril, na new york mercantile exchange (nymex), e o brent para julho recuava 0,18%, a us$ 73,00 o barril, na ice. há expectativa pela posição do presidente americano, donald trump, sobre a possível volta das sanções contra o irã, caso o governo dos eua recue do acordo nuclear. a decisão deve sair em 12 de maio. na semana passada, o barril do brent bateu máxima desde 2014, o que abriu espaço para a realização de lucros. "tudo dependerá do que trump decida nos próximos dez dias, isso será a principal força" nesse mercado, disse giovanni staunovo, analista de commodities da ubs wealth management. uma retirada do acordo poderia reduzir as exportações iranianas. "menos petróleo do irã significaria uma oferta mais restrita, portanto os preços do petróleo seguiriam bem apoiados", afirmou em nota o commerzbank. nesta semana, o premiê de israel, benjamin netanyahu, emitiu comunicado dizendo que há evidências de que o irã mantém um plano secreto para construir armas nucleares. analistas mostraram-se céticos sobre qualquer revelação de jerusalém, vendo as declarações como uma maneira de encorajar os eua a desistir do acordo. "os comentários dos especialistas foram bem claros, não havia nada novo no que ele comunicou", disse staunovo. os preços do petróleo têm avançado cerca de 10% desde o início do ano, diante das maiores tensões geopolíticas, da queda na produção da venezuela e de reduções na oferta de importantes produtores. nesta quarta-feira, investidores aguardam o relatório semanal de estoques dos estados unidos, às 11h30min.   jornal do comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2018/05/economia/625005-petroleo-opera-de-lado-apos-bater-maximas-recentes.html)  
30/04/2018

Valor publica especial sobre Longevidade

 o valor econômico publica o especial longevidade nesta quinta-feira. conta que em 2030, o número de brasileiros idosos deve chegar a 41,5 milhões, maior do que o de crianças e adolescentes, que deve ficar em 39,2 milhões, segundo projeção do ibge. essa inversão da pirâmide demográfica tende a causar profundos impactos na estrutura social e econômica do país, criando um cenário que desafia governo, empresas e cidadãos. traz matérias que mostram como o mercado segurador tem criado estratégias e produtos para atender a essa nova onda da sociedade mundial. entre elas, uma traz a discussão sobre a reacomodação do sistema de previdência. outra aborda a urgente necessidade da reforma da previdência e uma terceira destaca a estratégia das operadoras de saúde passou a ser cuidar do cliente e não apenas administrar recursos de pagamento de atendimento. leia mais no link: http://www.valor.com.br/especiais/suplemento?tid=185157&date=20180426 fonte: sonho seguro
30/04/2018

Susep divulga seu Plano de Regulação 2018

 documento contempla sugestões da cnseg entre os 46 temas abordados. a susep publicou em 13 de abril a deliberação 206 que aprova o plano de regulação da superintendência para o exercício de 2018. o plano contempla, inclusive, alguns temas não finalizados, constantes no plano de regulação de 2017 (deliberação susep 199.2017), revogado. a portaria susep 7.108, de 20 de abril de 2018, que constitui grupo de trabalho para estudar e propor a revisão da atual regulamentação sobre os prazos para “guarda de documentos” e armazenamento de dados dos mercados supervisionados pela susep, é uma das inúmeras ações da autarquia, para cumprimento do plano de regulação de 2018. uma das propostas sugeridas pela cnseg, e acatadas pelo regulador, foi intensificar os estudos para implementar novo marco legal do “microsseguro”. algumas agendas são dedicadas aos consumidores, como por exemplo, “princípios e política institucional dos mercados supervisionados”, que visa dispor a respeito dos princípios e da política institucional que as instituições autorizadas pela susep a operar no mercado deverão adotar, criar e implementar em sua rotina de relacionamento com clientes e usuário de produtos e de serviços de seguro, previdência complementar, capitalização e resseguro. por fim, vale mencionar que alguns temas já foram concluídos, um exemplo é o “auditor contábil independente”, que visa garantir a atuação efetiva das empresas de auditoria como auxiliares da supervisão, através da dispensa do rodízio das empresas, determinando somente o rodízio da equipe técnica, restando apenas a alteração na resolução cnsp 321/2015. clique para conferir a descrição dos 46 temas do plano de regulação: http://cnseg.org.br/data/files/88/86/f6/a3/c6ef2610b0baec26f98aa8a8/delibera__o%20206-2018%20e%20plano%20de%20regula__o%202018_sei_15414.632896_2017_52.pdf fonte: cnseg

Proposta da previdência concede aposentadoria básica de até 700 reais para todas as pessoas


08/02/2019
O governo estuda diferentes propostas de reforma da Previdência. Uma delas foi vazada nesta semana, mas não se sabe se será a definitiva. Duas outras ideias avaliadas pelo governo concedem a todas as pessoas que completem 65 anos o direito de ganhar uma aposentadoria básica, de até R$ 700, mesmo que nunca tenham contribuído para a Previdência. Mas como funcionaria na prática?
Hoje, a grande maioria dos trabalhadores não tem direito a nada caso seu tempo de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) seja inferior a 15 anos.

RENDA BÁSICA DO IDOSO

As propostas de uma “renda básica do idoso”, como têm sido chamadas, garantem um piso simbólico a todos, com valor um pouco inferior ao salário mínimo. Deixa de existir um período mínimo de contribuição: todos partem desse mesmo piso e, para cada ano contribuído, ganha-se um aumento proporcional na aposentadoria final a ser recebida, até o teto estipulado.
Por outro lado, as idades mínimas para se aposentar e o tempo de contribuição para chegar ao teto seriam maiores do que hoje. O teto (R$ 5.839 em 2019) também pode ficar mais baixo, sendo complementado por um regime de capitalização, sistema em que cada trabalhador faz uma espécie de poupança para a própria aposentadoria.

BENEFÍCIO MÍNIMO DE R$ 550 A R$ 698,60

Há duas propostas com o modelo de aposentadoria mínima: uma foi capitaneada pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e o economista Paulo Tafner, e a outra é assinada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) em parceria com as entidades de seguros e previdência privada FenaPrevi, Abrapp, CNSeg e ICSS.
Na proposta de Fraga e Tafner, a renda básica seria de 70% do salário mínimo (R$ 698,60 em 2019) e, na da Fipe, de R$ 550 em valores de hoje –equivalente a um quarto da renda média do país, atualmente próxima de R$ 2.200 por mês, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A proposta de Fraga pode ter algum peso porque ele participa de um conselho consultivo sobre Previdência criado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com participação de economistas independentes.

“BASTA PROVAR QUE ESTÁ VIVO”

“Basta ter 65 anos, ir ao INSS e provar que está vivo”, disse Tafner, que também é pesquisador da Fipe. Segundo ele, a aposentadoria básica ajuda a limpar distorções e injustiças. “A pessoa que chega aos 65 anos com 10 ou 13 anos de contribuição não recebe nada”, disse.
É uma situação, segundo ele, especialmente comum entre os mais pobres, que passam mais tempo na informalidade ou desempregados se comparados a pessoas com escolaridade e níveis de renda mais altos.

PARA GANHAR MAIS, É NECESSÁRIO CONTRIBUIR

“É um benefício não contributivo, universal e incondicional”, disse o economista Hélio Zylberstajn, coordenador da proposta de reforma da Previdência apresentada pela Fipe.
Mas ter o direito a um benefício sem precisar fazer nada não vai desestimular as pessoas a contribuir com a Previdência ao longo da vida? “É por isso que o valor é pequeno”, afirmou Zylberstajn, que é pesquisador da Fipe e professor da Faculdade de Economia da USP (Universidade de São Paulo). “Se a pessoa quer chegar aos 65 anos e viver com mais de R$ 550 por mês, ela vai ter que contribuir.”

RENDA MÍNIMA ENTRARIA NO LUGAR DO BPC

Atualmente, é o BPC (Benefício de Prestação Continuada) que cumpre, em parte, essa função: ele garante uma aposentadoria básica, no valor de um salário mínimo, a deficientes e idosos de baixa renda. Também não é necessário ter contribuído para ter direito ao benefício. Nas duas propostas, o BPC deixa de existir. Deficientes também têm direito a recebê-la, independentemente de contribuições.
A diferença é que, se por um lado, muito mais pessoas receberiam o benefício, por outro, ele seria menor. É essa redistribuição dos recursos que garante o benefício universal sem que o déficit da Previdência aumente.
Além disso, ambas as propostas garantem economias mais profundas em outras frentes do sistema, com idades mínimas maiores do que as atuais (iriam para 65 anos para homens e mulheres), regras menos generosas para pensões e benefícios mais rigorosos para servidores públicos e militares.

COMO SERIA A RENDA BÁSICA DO IDOSO:

Na proposta Fraga/Tafner:
  • Valor: R$ 698,60 (70% do salário mínimo de 2019)
  • Reajuste anual: Pela inflação
  • Quem teria direito: Qualquer pessoa acima dos 65 anos e deficientes
  • Válida a partir de quando: Para aqueles que se aposentarem a partir do ano em que a reforma entrar em vigor
  • Teto da aposentadoria: R$ 3.952,07, chegando a R$ 5.645,81 (em valores de 2018) com o regime de capitalização
  • Idade mínima para aposentar: 65 anos para homens e mulheres
  • Tempo de contribuição para receber o teto: 40 anos (reduzido em até três anos para mulheres com filhos; quem tiver direito ao teto máximo e colaborar por mais de 40 anos, pode receber acima dos R$ 5.645,81 em proporção ao tempo extra de colaboração)
Na proposta da Fipe:
  • Valor: R$ 550 (em valores de 2018)
  • Reajuste anual: Pela inflação
  • Quem teria direito: Qualquer pessoa acima dos 65 anos e deficientes
  • Válida a partir de quando: Para nascidos a partir de 2005
  • Teto da aposentadoria: R$ 2.200 (em valores de 2018), podendo ser ampliado individualmente com o regime de capitalização, em proporção à renda recebida
  • Idade mínima para aposentar: 65 anos para homens e mulheres
  • Tempo de contribuição para receber o teto: 40 anos (35 anos para mulheres com filhos)(As informações são do portal UOL)
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Fonte: Jornal Contábil

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