21/01/2019

Planejamento pra garantir o futuro

 ainda não temos, no brasil, a cultura da educação financeira e previdenciária. educação financeira para não passar apuros no presente e previdenciária para não passar apuros no futuro. as duas caminham juntas, porque quem não se organiza, fecha o mês no vermelho ou, na melhor das hipóteses, paga as contas do mês, mas não consegue poupar. a educação financeira ensina a fazer e cumprir um orçamento, a planejar, e saber a importância e o valor do dinheiro. ter uma vida financeira organizada começa com a avaliação das despesas e receitas mensais. parece óbvio, mas a maioria das pessoas não sabe quanto gasta a cada mês! o segundo passo é fazer uma “reengenharia das dívidas”, se houver. isto nada mais é do que listar seus empréstimos no cartão de crédito, na conta corrente e todos os outros, com os prazos e juros de cada um. somá-los e trocá-los por um novo empréstimo, único, com prazo maior e juros menores. renegociar dívidas é coisa normal hoje em dia. uma conversa sincera com o credor vai trazer boas surpresas. afinal, para ele é melhor receber alguma coisa, que coisa nenhuma. depois do orçamento organizado, com as dívidas sob controle, é imprescindível adotar novos hábitos de consumo e cortar gastos. fuja dos supérfluos. diminuir o pacote de tv a cabo, comprar só o necessário no mercado, falar um minuto por ligação é o suficiente no celular. cortar jantares e baladas por um tempo, usar o carro só para o indispensável, diminuir um dia de diarista, por exemplo. isto pode fazer falta, mas não para viver. acredite: é possível reduzir uns 15% do gasto mensal com estas pequenas atitudes. e quando tiver que gastar, gaste com sabedoria! compre à vista, mas se não tiver todo o dinheiro, nunca financie em mais de 3 vezes. assim, é fácil controlar e a dívida vai embora logo. quem é autônomo ou tem remuneração variável precisa ter disciplina para não gastar antes de receber. organize suas despesas fixas – as despesas mensais e indispensáveis – para que não sejam maiores que a receita fixa com a qual se pode contar. o dinheiro extra ou aquele que vem das comissões deve ter como finalidade cobrir os gastos esporádicos. organizada a vida financeira, chega a hora de aprender a poupar. com uma reserva financeira para os gastos imprevistos, evitam-se novas dívidas. e com o planejamento é possível garantir o futuro, através de uma previdência privada, por exemplo.
21/01/2019

Capitalização

 você, amigo ouvinte, já viu alguém se lamentar de poupar? e já ouviu arrependimento de quem gastou mais do que podia? pois é, nunca ouvi ninguém reclamar de ter guardado um pouquinho do salário, seja com o objetivo de viajar, comprar um carro, uma casa, ou mesmo para estar preparado num momento de dificuldade. agora, já vi muita gente perder o sono, o carro, a casa e até a família porque se endividou muito mais do que podia. podem estar certos que atrás de toda riqueza- honesta é claro- está um planejamento e uma poupança, pois não consegue ficar rico quem gasta mais do que ganha. consumir um pouquinho menos hoje para poder consumir sempre é uma receita infalível para o sucesso financeiro. e isso é previdência ou o ato de se prevenir ou se preparar para um evento futuro. tem uma letra de diferença para providência, que é nas mãos de quem muitos de nós ainda depositamos nosso futuro. há 15 anos, alerto aqui na cbn que a tendência da previdência social é pagar cada vez menos. posso ser chato nisso, mas tenho a consciência tranquila, pois milhares de pessoas já me agradeceram por ter insistido com elas em fazer uma previdência privada para complementarem a previdência social. pois, finalmente, a reforma vem aí e o ministro paulo guedes já disse que o nome dela é: capitalização, ou seja, previdência privada. quem quiser falar comigo sobre isso, pode me ligar no 3351-9838, repito, 3351-9838.
21/01/2019

Você está preparado para a reforma da Previdência?

 como filha temporã, eu acho que tive um contato mais próximo com aposentados na minha família do que a média das pessoas da minha idade. desde cedo observei que, na terceira idade, os gastos são muitos e a grana, geralmente, pouca. quem de fato consegue viver uma aposentadoria tranquila são aqueles que conseguiram juntar dinheiro e construir um patrimônio ao longo da vida. basicamente, a aposentadoria tem duas fases. na primeira, o aposentado ainda é relativamente jovem e quer aproveitar o tempo livre para empreender projetos pessoais, viajar e se dedicar mais a atividades prazerosas. pra isso, ele precisa de… dinheiro. numa segunda fase, o aposentado, com idade avançada, pode já não ser capaz de viajar para o taiti, mas ele terá gastos com plano de saúde, médicos, remédios e talvez até enfermeiros ou cuidadores. ou seja, ele continua precisando de dinheiro. por isso, me preparar para a aposentadoria sempre foi algo que esteve na minha cabeça, desde que comecei a trabalhar, por mais longe que este dia ainda esteja. de fato, em se tratando de aposentadoria, quanto mais cedo você começa, melhor. e como o meu avô viveu até os 97 anos, eu não espero viver menos do que 100. sabe como é. genética. ela está chegando o tema da reforma da previdência está voltando a esquentar, se é que chegou a esfriar em algum momento. o presidente jair bolsonaro já está com o rascunho em mãos e, dentro de duas semanas, deve bater o martelo sobre os contornos que sua proposta irá tomar antes de ser enviada para o congresso. o equilíbrio das contas públicas e a nossa retomada econômica vêm sendo condicionados à reforma, uma vez que a previdência social contribui para o elevado gasto público e o alto endividamento que estrangula o país. em 2017, o déficit da previdência social chegou a r$ 268 bilhões, um recorde na série histórica. nossos gastos previdenciários correspondem a 12% do pib, cifra superior ou equivalente à de vários países mais ricos e com um percentual muito maior de idosos na população, como eua, japão, irlanda, canadá, austrália e reino unido. hoje, apenas cerca de 10% da população brasileira são idosos; em 2050, o esperado é que essa proporção seja de uns 30%. alguns fatores contribuem para o déficit da previdência, como o baixo crescimento econômico nos últimos 30 anos, agravado pela última recessão, que derrubou a arrecadação do governo; o aumento real do salário mínimo; a formalização do mercado de trabalho; o envelhecimento da população brasileira (um mix de queda na natalidade e maior expectativa de vida); e as aposentadorias consideradas precoces. as mudanças ocorridas nas últimas décadas começaram a pressionar por alterações nas regras da previdência social, principalmente no que diz respeito a igualar regras entre servidores públicos e trabalhadores privados; instituir uma idade mínima; e instaurar um regime de capitalização pelo menos para parte das contribuições. goste ou não, alguma coisa certamente vai mudar. “taoquei”, mas como isso vai afetar você? a aprovação da reforma da previdência tem um grande peso nessa euforia toda em relação ao brasil. e como lá fora o mar não está pra peixe, para os gringos o sucesso da reforma é meio que determinante para eles passarem do otimismo cauteloso para o otimismo de fato. então, se você está empolgado com a bolsa arranhando os míticos 100 mil pontos e as diversas oportunidades de ganhar dinheiro que se abrem com uma economia em recuperação, torça pra dar tudo certo.     agora, do ponto de vista individual, ainda não sabemos exatamente o que vai mudar, mas as regras devem ficar mais duras, especialmente para quem ganha mais. uma coisa é fato: você vai ter que se tornar mais responsável pela construção do seu patrimônio e dar uma atenção maior ao planejamento da sua aposentadoria. na última semana, eu me debrucei sobre as propostas de reforma da previdência que podem ter “inspirado” aquela que está sendo elaborada pelo governo bolsonaro, e levantei como cada uma delas poderia afetar a sua vida. olhando todas elas, dá para ter uma ideia do que deve nortear as novas regras. o resultado você confere nesta reportagem. pode ser que você precise de uma renda antes da idade mínima a ser estabelecida, por exemplo; ou ainda que a escolha dos investimentos que vão capitalizar parte das contribuições fique a cargo do próprio segurado, o que vai exigir que você saiba minimamente o que está fazendo. eu vou continuar acompanhando as novidades e ajudando você a entender o novo emaranhado de regras que deve vir por aí. paralelamente a isso, vou te dar as melhores dicas de como investir para a aposentadoria. algumas delas você já pode conferir no seu dinheiro. eu já falei sobre como planejar a aposentadoria e onde investir para não depender do inss, listei regras de bolso pra quem tem pouco tempo pra investir e já desmistifiquei um montão de coisas sobre previdência privada.
21/01/2019

'Aposentadoria como conhecemos hoje vai desaparecer', diz economista

  para hélio zylberstajn, com menos vínculos de emprego, previdência do futuro vai depender de renda básica universal e poupança individual para compartilhar esse conteúdo, por favor utilize o link https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/01/aposentadoria-como-conhecemos-hojevai-desaparecer-diz-economista.shtml ou as ferramentas oferecidas na página.
21/01/2019

Regime de capitalização da aposentadoria no INSS na Reforma da Previdência Social em 2019

 regime de capitalização da aposentadoria no inss na reforma da previdência social em 2019 o ministro da economia, paulo guedes, anunciou nesta semana que o governo estuda propor um sistema de capitalização para a aposentadoria do inss. entenda como ele funciona. 1. o que é capitalização da aposentadoria? cada trabalhador tem uma conta individual, onde é depositada uma porcentagem de seus rendimentos. esse dinheiro é aplicado pelos gestores e funciona como uma poupança compulsória. quando se aposenta, ele pode fazer saques do dinheiro poupado. 2. vai ser obrigatório para todo mundo? não há detalhes do projeto do governo, mas o mais provável é que seja obrigatório apenas para novos contribuintes, e apenas a partir de um teto. essas são as recomendações de especialistas na área e estão nas duas propostas de reforma enviadas ao governo com projetos para o sistema de capitalização. na proposta da fipe, o sistema seria obrigatório para quem ganha acima de r$ 2.200 (valores de 2018). na proposta de paulo tafner, para quem ganha a partir de r$ 3.952 (valores de 2018). 3. a aposentadoria como existe hoje acaba? não. o sistema atual, chamado de repartição, continua existindo, tanto para quem já está no mercado de trabalho quanto para os futuros contribuintes. a capitalização é uma poupança adicional, para complementar a renda na aposentadoria. os sistemas propostos por especialistas sugerem pelo menos três níveis diferentes de renda na aposentadoria: a) renda universal do idoso, para todos que completarem 65 anos, mesmo sem ter contribuído para a previdência. b) aposentadoria como é hoje, com idade mínima, até um teto de previdência c) aposentadoria de capitalização, para parcela que exceder esse teto 4. o governo bolsonaro também vai criar uma renda mínima para todo idoso? não há definição sobre isso, mas as duas propostas de especialistas enviadas à economia contêm essa sugestão. 5. qual a vantagem de uma renda mínima? as propostas argumentam que ela cria um colchão social para os brasileiros mais pobres, que não conseguem trabalhar no mercado formal. além disso, como essa parcela será independente de contribuição, ela pode deixa de engrossar as despesas da previdência e passar para a assistência social. os valores propostos são abaixo do salário mínimo e com regra de correção pela inflação, o que também reduz gastos do governo. por fim, criar essa parcela sobre a qual não há contribuição torna mais barata a folha de salários: as contribuições são cobradas apenas sobre a parcela que vai desse piso ao teto. 6. se a aposentadoria como existe hoje não vai acabar, para que criar capitalização? um motivo é aliviar as contas da previdência das aposentadorias mais altas. no sistema que existe hoje, quando a pessoa se aposenta, passa a receber um valor definido (corrigido pela inflação) até sua morte. hoje, os brasileiros mais ricos se aposentam mais cedo e ganham benefícios mais altos por períodos maiores. com a mudança, que inclui um teto mais baixo para esse valor fixo de benefício, o governo economiza dinheiro. os economistas também propõem baixar o custo da folha de salários, já que as contribuições serão cobradas sobre uma parcela menor do rendimento do trabalhador. por exemplo, para um trabalhador que ganha o equivalente a r$ 5.000: até o piso (r$ 550, na proposta da fipe, e r$ 668, na de tafner), não é cobrada contribuição previdenciária. do piso até o teto (r$ 2.200, na proposta da fipe, ou r$ 3.952, na de tafner), é cobrada contribuição previdenciária e o valor é usado para cálculo da aposentadoria como no sistema atual, de distribuição. acima do teto (r$ 2.200, na proposta da fipe, ou r$ 3.952, na de tafner), uma parte é depositada na conta individual, de capitalização. 7. então o sistema de capitalização é como uma aposentadoria privada? uma diferença muito importante é que, na aposentadoria privada, é possível fazer saques quando quiser. no sistema de capitalização, apenas depois da idade mínima. em tese, essa garantia de que o dinheiro estará na conta por um longo prazo permite aos gestores usá-los em investimentos como os de infra-estrutura —que aceleram o crescimento econômico— e permite, também em tese, rendimentos maiores que os da aposentadoria privada. 8. qual o risco da capitalização para o trabalhador? essa parte da aposentadoria não será uma renda de valor fixo até a morte, como a aposentadoria pelo sistema de distribuição. ela vai depender de quanto o trabalhador conseguir poupar, de quanto seu dinheiro render e de quantos anos ele tiver pela frente. 9. o trabalhador para o qual for obrigatório o sistema de capitalização pode ficar sem aposentadoria? o governo ainda não detalhou sua proposta, mas muito provavelmente ninguém terá apenas sistema de capitalização. todo brasileiro deve ter também uma parte da aposentadoria no sistema de distribuição, em que o valor do benefício é fixo até sua morte. 10. por que alguns especialistas são contra a criação do sistema de capitalização? a principal ressalva é que há um custo para as contas públicas durante a transição entre um sistema e outro. isso acontece porque a parte do dinheiro que passa a ir para as contas individuais deixa de entrar no reservatório comum que paga as aposentadorias antigas. as propostas dos especialistas enviadas ao governo sugerem como reduzir esse custo. 11. já estou no sistema atual. vou poder aderir ao sistema de capitalização? as sugestões feitas por especialistas permitem a adesão, com algumas ressalvas. não se sabe ainda o que o governo vai propor. 12. o texto em discussão no congresso não fala em sistema de capitalização. como o governo vai propor a mudança? o governo deve usar um instrumento chamado emenda aglutinativa, para introduzir mudanças no texto já aprovado pela comissão especial da câmara regime de capitalização da aposentadoria no inss na reforma da previdência social em 2019 o ministro da economia, paulo guedes, anunciou nesta semana que o governo estuda propor um sistema de capitalização para a aposentadoria do inss.
21/01/2019

Empréstimo rápido pela internet: é seguro?

 juliana precisava de dinheiro para tirar o nome do spc. em uma pesquisa pela internet, encontrou uma empresa que oferecia empréstimo rápido e sem restrições para quem estava com o nome negativado. não pensou duas vezes: entrou em contato e foi informada que para fazer a análise de crédito e liberar o dinheiro era preciso que ela fizesse um depósito adiantado de cerca de 5% do valor do empréstimo na conta da empresa. juliana acaba de cair em um golpe. o caso acima é apenas um exemplo fictício de um crime que tem sido cada dia mais comum: o golpe do empréstimo. é indiscutível que a internet trouxe diversos benefícios para todos os aspectos da nossa vida, inclusive nas finanças. contudo, ela também trouxe alguns perigos, especialmente para quem navega sem cuidado. o golpe do empréstimo, um crime que já existia antes da era digital, também entrou online, exigindo de quem precisa de dinheiro cuidado na hora de fazer a solicitação. empréstimo online seguro a internet pode trazer inseguranças, especialmente ao lidar com o próprio dinheiro. contudo, fazer empréstimo online de forma segura é possível. as chamadas fintechs, startups com foco no desenvolvimento de tecnologias para a área financeira, estão crescendo e democratizando o acesso a crédito e serviços financeiros mais cômodos e seguros. empresas como o moneyman, uma fintech internacional que oferece empréstimos pessoais online, trouxeram a possibilidade de acesso a crédito rápido e sem sair de casa. o processo de solicitação é totalmente seguro e mesmo quem está com o nome negativado pode fazer a solicitação. basta ter mais de 18 anos, conta em nome próprio e preencher o formulário online. a análise de crédito é realizada automaticamente sem que o solicitante precise adiantar nenhuma quantia. caso aprovado o pedido, o dinheiro cai diretamente na conta informada em até 48 horas e o pagamento das parcelas, cujo valor deve estar bem claro no contrato, é feito mensalmente por boleto ou débito em conta. veja mais sobre o empréstimo negativo no moneyman. como reconhecer um golpe apesar do aumento no número de golpes pela internet, identificar uma oferta fraudulenta e evitar ser vítima desse crime é mais simples do que parece. o maior indicativo de que se trata de um golpe é a solicitação de um depósito adiantado para liberação do valor. nenhuma empresa idônea fará esse pedido — a prática configura crime de acordo com as regulações do banco central para empréstimos fornecidos pela internet ou não. o solicitante também pode checar o cnpj da empresa junto à receita federal para saber se está ativo e verificar se ela possui um escritório físico real. mesmo que ofereça seus serviços totalmente pela internet, qualquer empresa deve possuir um endereço registrado. cheque também se o site possui uma política de segurança e pesquise informações de outras pessoas que fizeram empréstimo com a empresa. em caso de suspeita de golpe, o solicitante pode denunciar o problema para a ouvidoria do ministério do desenvolvimento social no telefone 0800 707 2003.
21/01/2019

Fundamentação da tributação dos seguros e das operações bancárias na proposta de código do IVA

 1. tributação das operações de seguros e tratamento da matéria a nível internacional na proposta de código do iva pretende-se isentar os seguros do “ramo vida”, mas o objetivo não é vender a preço baixo os seguros de vida para estimular seu consumo. no mundo inteiro, os seguros do ramo vida são considerados um instrumento de poupança e como tal, não fazem parte da cadeia do consumo. note-se que a venda do seguro de vida efetuada pela seguradora ou o seu agente é a transação final da cadeia de produção e comercialização. por esta razão a isenção de iva acarreta de facto, uma redução do custo para o adquirente. relativamente aos demais tipos de seguro, a tendência mundial é de tratá-los da mesma forma que a intermediação financeira. na união europeia, onde os iva’s datam da década de 60 e 70, isenta-se os seguros em geral, mas isso cria vários problemas, sendo que discute-se hoje (nos 28 países) a retirada das isenções neste sector de atividade. o mesmo acontece com países que adoptaram o imposto mais recentemente, mas seguindo a matriz europeia como é caso de moçambique e cabo verde. nos países cuja implementação do iva ocorreu após a década de 80, o imposto aplica-se em geral aos prémios de seguro, porém com algumas diferenças ao que permitem às seguradoras creditar, veja-se os casos de israel, singapura, nova zelândia, austrália e áfrica do sul. em israel, os seguros são tributados pelo método de adição e em singapura, permite o crédito somente pelo iva pago sobre inputs. a solução adoptada pela nova zelândia é engenhosa, porquanto leva em conta o mencionado problema das indemnizações por sinistros, permitindo que tanto as seguradoras como os segurados sejam tratados justamente. o método consiste em criar um iva fictício sobre as indemnizações. assim, a seguradora, ao pagar uma indemnização calcula o valor equivalente ao que seria o iva se incidisse sobre a indemnização e acrescenta esse valor ao pagamento que efetua, ficando com o direito de creditar esse imposto fictício como se fosse um imposto sobre aquisições. se o sinistrado for um contribuinte do iva, ao receber a indemnização deve lançar um débito correspondente ao iva fictício na contabilidade, como se fosse um iva sobre suas vendas. assim, quando paga o iva do período, o governo é ressarcido pelo iva que a seguradora deixou de pagar por força do crédito do iva fictício, mas se o sinistrado não for contribuinte do iva, o governo é ressarcido quando ele adquire os bens que substituem os sinistrados, paga iva sobre eles e, sendo consumidor final não tem direito a crédito. o tratamento da matéria em áfrica também vária tal como no mundo inteiro, vários países tributam os seguros “não vida”, como são os casos da áfrica do sul, botswana, gana, namíbia, nigéria, rdc, tanzânia, zâmbia, nova zelândia, austrália, singapura, israel, argentina, kosovo, china, nigéria e gana. ao passo que os países que isentam o seguro é o caso do uganda, kenya, madagáscar, moçambique, zimbabué, união europeia (eu) e japão. a nível da cplp são tomé e príncipe e timor leste pretendem tributar os seguros “não vida” que embora não tenham ainda implementado o iva, consideram introduzi-lo com a tributação dos seguros (vide proposta de código do iva). 4. iva no sector bancário no sector bancário, a discussão quanto a incidência ou não do iva sobre os serviços financeiro, cabe desde logo classificar as operações do sector em dois grupos. o primeiro formado pelos “serviços que são remunerados mediante comissões”, que podem ser tributados como quaisquer outros e o segundo com os “restantes serviços”. este grupo é remunerado mediante diferença entre os juros cobrados pelos empréstimos que efetuam aos seus clientes e pelos juros pagos aos depositários e investidores. as isenções no sector bancário são relacionadas com dificuldade de cobrança e restruturação sistemática do imposto. isto é comum na maioria dos países que concedem isenções às operações financeiras remuneradas através de margens (juros) mas não para as remuneradas por meio de comissões e encargos similares. no caso das operações financeiras, não raro cobra-se algum imposto especial sobre as operações isentas de iva. a título de exemplo, por meio de incidência do imposto de selo. 4.1. tributação das operações bancárias a nível mundial o iva tradicional como os europeus, que datam conforme mencionado acima das décadas 60 e 70, bem como, os de alguns países que o adoptaram recentemente seguindo aquela matriz, isentam todos os produtos bancários, o que criou e ainda cria inúmeros problemas, a tal ponto que a união europeia discute atualmente a das isenções do iva nas comissões bancárias. em israel, por exemplo, cobra um iva pelo método de adição, cuja base é a soma da folha de salários com o lucro como definido na declaração de imposto sobre rendimentos, e os utentes dos serviços não têm direito ao crédito do imposto. na frança e dinamarca cobra-se um imposto com base na folha de salários. por fim há um grupo de países, dentre eles a áfrica do sul e a austrália, que cobram iva sobre os serviços remunerados por comissão e isentam os demais (vide ilustração abaixo). tributação nas operações bancárias (comissões) áfrica do sul; botswana; gana; quénia; austrália; dinamarca; frança. isenções nas operações bancárias uganda; união europeia (eu). 4.2. a tributação das comissões bancárias na proposta do código do iva para angola pretende-se fazer incidir iva sobre os serviços prestados pelo sector bancário, nomeadamente para os serviços que são remunerados mediante “comissões”. as principais medidas são por um lado a promoção da justiça fiscal e por outro, evitar que o imposto cobrado do sector seja incluído nos custos e consequentemente cobrado em cascata. isto permite que as instituições repartam o custo das suas aquisições e se creditam da parcela correspondente à participação das comissões no valor acrescentado total. essa solução permite mitigar a cascata tributária sem criar dificuldades de controlo para a administração geral tributária. em regra, os serviços financeiros sujeitos ao iva não devem suportar imposto de selo para evitar dupla tributação. 4.3. a isenção nos juros bancários na proposta do código do iva na proposta de código angolano do iva, pretende-se isentar os serviços prestados pelo sector bancário que são remunerados mediante diferença entre os “juros cobrados” por recursos emprestados e os “juros pagos” aos depositários e investidores. isto porque não há como atribuir um preço ao serviço e há muitos casos em que é impossível determinar os beneficiários dos serviços. por exemplo, um banco usa os recursos de depósitos a vista dos depositantes, não remunerados com juros, para fazer um empréstimo, em que há cobrança de juros. nesse caso, está prestando um serviço de intermediação financeira a quem tomou o empréstimo e um serviço de guarda de valores aos depositantes, não há, portanto, como dividir o valor entre os dois serviços, nem como identificar a que entidade a instituição financeira prestou o serviço de guarda dos recursos emprestados naquela transação, o que impossibilita a cobrança do iva pelo método de crédito fiscal sobre tais operações. 5. conclusão a isenção nos serviços financeiros, ao invés de mitigar a tributação em cascata, pelo contrário mantem esse efeito, porquanto quebra a cadeia de liquidação e sobretudo de dedução própria do iva. na tributação do iva nos seguros é mais favorável ao investimento e ao crescimento económico do que o imposto sobre rendimentos que tributa o consumo e a poupança. portanto, para o contribuinte que realiza a venda isenta, que não tem direito ao crédito dos impostos que oneraram suas aquisições, o valor dos impostos que não pode reaver torna-se um custo a adicionar ao custo do produto que vende. o comprador seguinte, ao fazer a sua venda, paga o imposto sobre o valor de sua venda, que é igual ao seu valor acrescentado mais o valor acrescentado pelo fornecedor isento mais o valor acrescentado em estágios anteriores ao do fornecedor isento mais o imposto sobre esse último valor acrescentado; e não tem direito a qualquer crédito posto que comprou um produto isento. logo, o imposto sobre sua venda é superestimado, pois tributa pela segunda vez o valor acrescentado em estágios anteriores ao do contribuinte isento, bem como o imposto pago sobre aquele valor.  
21/01/2019

Mercado prevê inflação de 4,01% e alta de 2,53% no PIB para este ano Estimativa para o IPCA segue abaixo da meta de inflação, de 4,25%

 a inflação, calculada pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca), deve ficar em 4,01% este ano. essa é a previsão de instituições financeiras consultadas pelo banco central (bc) todas as semanas sobre os principais indicadores econômicos e divulgada no boletim focus. na semana passada, a projeção para o ipca estava em 4,02%. a estimativa segue abaixo da meta de inflação (4,25%), com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%, este ano. para 2020, a projeção para o ipca segue em 4%, há 81 semanas seguidas. para 2021 e 2022, a estimativa permanece em 3,75%. a meta de inflação é 4%, em 2020, e 3,75%, em 2021, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos (2,5% a 5,5% e 2,25% a 5,25%, respectivamente). o bc usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a selic, atualmente em 6,5% ao ano, para alcançar a meta da taxa inflacionária. de acordo com o mercado financeiro, a selic deve encerrar 2019 em 7% ao ano e continuar a subir em 2020, encerrando o período em 8% ao ano, permanecendo nesse patamar em 2021 e 2022. o comitê de política monetária (copom) aumenta a selic para conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. quando o copom diminui a selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação. a manutenção da taxa básica de juros indica que o copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação. o mercado financeiro reduziu a projeção para o crescimento da economia, este ano. a projeção para a expansão do produto interno bruto (pib) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - foi ajustada de 2,57% para 2,53%. para o próximo ano, a expectativa subiu de 2,50% para 2,60%. em 2021 e 2022, a projeção segue em 2,50%. a previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar caiu de r$ 3,80 para r$ 3,75 no final deste ano. para 2020, a previsão passou de r$ 3,80 para r$ 3,78.   jornal do comércio (https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/economia/2019/01/666348-mercado-preve-inflacao-de-4-01-e-alta-de-2-53-no-pib-para-este-ano.html)
18/01/2019

Menores de idade podem ter seguro de vida? Especialista explica

 há poucos dias uma corretora de seguros de minas gerais perguntou a colegas de profissão em um dos grupos do bom dia seguro, iniciativa do cqcs que reúne corretores de seguros de todo o país no whatsapp, se há no mercado alguma seguradora que faça seguro de vida para menores de 14 anos. outro integrante do grupo, corretor de seguros no paraná, respondeu informando que não existe porque não é permitido por lei. para esclarecer o assunto e dirimir eventuais dúvidas, o cqcs conversou com o especialista em seguros de pessoas, dilmo bantim moreira. “os seguros de pessoas são regidos, no nível mais alto, pelo código civil brasileiro através de seu capítulo xv, determinando a legalidade da contratação de seguros sobre a vida humana. a princípio, todas as pessoas podem ter seguro de vida”, destaca o executivo. ex-presidente do cvg-sp (clube de vida em grupo – são paulo) e acadêmico da ansp (academia nacional de seguros e previdência), ele, entretanto, alerta: “até 13 anos somente podem ter garantias para reembolso de despesas com funeral. há legislação específica sobre o tema. entre 14 e 17 podem ter todas as coberturas, devendo a contratação ser assistida pelo responsável legal”. dilmo lembra ainda que outros casos em que são lícitas as disposições são o do artigo 9º da circular susep nº 440/12 e do artigo 8º da circular susep nº 302/05 ao estabelecerem que só é possível a oferta para menores de 14 anos relativa à contratação de coberturas relacionadas ao reembolso de despesas, seja na condição de segurado principal, seja na condição de dependente. “e o motivo para tanto, é que são previsões legais que levam em conta que o menor teria as despesas para a preservação de sua vida ou de sua saúde custeadas pelo seu representante legal, que poderá, assim, ser ressarcido. isso quer significar que o representante legal do menor estará atuando para garantir a saúde e a vida do menor de 14 anos. sendo assim, é possível a celebração de contrato com coberturas securitárias visando o reembolso de despesas em que o segurado seja menor de 14 anos”, explica. de acordo com o especialista em seguros de pessoas, todas as seguradoras habilitadas para seguros de pessoas podem oferecer produtos para menores de idade, observadas as restrições já citadas. fonte: cqcs/ ivan netto

TR não deve ser aplicada na correção de benefício complementar, decide Segunda Seção


05/11/2018
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o índice de correção monetária a ser aplicado a benefício complementar pago por entidade aberta de previdência privada deve ser estipulado pelos órgãos do Sistema Nacional de Seguros Privados.
Para o colegiado, os índices de correção devem ser adotados na seguinte ordem: ORTN, OTN, IPC, BTN, TR e índice geral de preços de ampla publicidade, conforme a época em que vigoraram os planos, inclusive com a substituição da Taxa Referencial (TR) pelo IPCA a partir de 5/9/1996.
A decisão foi tomada por unanimidade em embargos de divergência apresentados por beneficiário de plano de previdência privada. O embargante alegou divergência jurisprudencial entre decisões da Terceira e Quarta Turmas do STJ quanto à possibilidade de utilização da TR na correção de benefício de renda mensal de plano de previdência privada aberta.
O autor da ação pediu que prevalecesse a tese firmada pela Terceira Turma, de que deve ser afastada a aplicação da TR na correção monetária do benefício previdenciário complementar a partir de setembro de 1996, e adotado o INPC ou o IPCA-E, conforme normativos do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
O relator dos embargos, ministro Villas Bôas Cueva, destacou haver dois recursos especiais repetitivos pendentes de julgamento no STJ com questões similares (Tema 977). Porém, disse ele, a matéria deveria ser apreciada primeiro pela seção nos embargos de divergência, “pois é recomendável a uniformização da jurisprudência antes de ser cristalizado qualquer entendimento no feito representativo de controvérsia”.

TR
Villas Bôas Cueva explicou que a TR não é índice de correção monetária, pois, refletindo as variações do custo primário da captação dos depósitos a prazo fixo, não constitui fator que reflita a variação do poder aquisitivo da moeda.
O relator citou precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) indicando a impossibilidade de imposição da TR como índice de correção monetária, uma vez que a taxa não é capaz de mensurar o fenômeno inflacionário, pois sua fórmula de cálculo é desvinculada da variação de preços da economia.
O ministro mencionou também a Súmula 295 do STJ (“A Taxa Referencial é indexador válido para contratos posteriores à Lei 8.177/91, desde que pactuada”), porém, conforme observou, nos precedentes que deram origem àquele enunciado, a TR não era utilizada isoladamente, mas, sim, em conjunto com juros bancários ou remuneratórios.
Dessa forma, de acordo com Villas Bôas Cueva, “se a complementação de aposentadoria, de natureza periódica e alimentar, for corrigida unicamente pela TR, acarretará substanciais prejuízos ao assistido, que perderá gradualmente o seu poder aquisitivo com a corrosão da moeda, dando azo ao desequilíbrio contratual”.

Correção
Para o relator, os próprios órgãos reguladores do setor, atentos ao problema, reconheceram a TR como fator inadequado de correção monetária nos contratos de previdência privada aberta, editando várias orientações para a repactuação dos contratos, com o objetivo de substituí-la por um índice geral de preços de ampla publicidade.
“Com a vedação legal da utilização do salário mínimo como fator de correção monetária para os benefícios da previdência privada (Leis 6.205/75 e 6.423/77) e o advento da Lei 6.435/77 (artigo 22), devem ser aplicados os índices de atualização estipulados, ao longo dos anos, pelos órgãos do Sistema Nacional de Seguros Privados, sobretudo para os contratos de previdência privada aberta: na ordem, ORTN, OTN, IPC, BTN, TR e índice geral de preços de ampla publicidade”, explicou.

Direito adquirido
O ministro afirmou que o participante do plano tem direito adquirido ao benefício previdenciário complementar e à efetiva atualização monetária de seu valor. Porém, o direito adquirido não se estende a determinado índice de correção. Dessa forma, é possível a substituição dos índices.
“A substituição de um indexador por outro é possível desde que idôneo para medir a inflação, recompondo a obrigação contratada. Não pode incidir, dessa forma, índice aleatório, que privilegie, por um lado, a entidade de previdência privada ou, por outro, o participante”, frisou.

Custeio
Villas Bôas Cueva citou ainda diversos julgados do STJ no sentido de que a eventual ausência de fonte de custeio para suportar o pagamento das diferenças de correção monetária não tem força para afastar o direito do assistido.
Segundo os precedentes, a entidade de previdência privada tem a responsabilidade de prever a formação, a contribuição e os devidos descontos de seus beneficiários, de forma que a própria legislação estabeleceu mecanismos para que o ente previdenciário supere possíveis déficits e recomponha a reserva garantidora.
“Não prospera, portanto, a alegação da entidade aberta de previdência privada ventilada em contrarrazões no sentido de que a TR deve ser aplicada sem limite temporal para os contratos firmados em data anterior a 1º/1/1997, ao passo que somente para aqueles pactuados em data posterior é que incidiria algum dos índices gerais de preço de ampla publicidade”, afirmou.
Ao acolher os embargos, Villas Bôas Cueva destacou que deve prevalecer a tese firmada pelo acórdão paradigma proferido pela Terceira Turma, visto que a TR não pode ser utilizada como fator de correção dos benefícios da previdência privada após o reconhecimento de sua inidoneidade pelos órgãos governamentais competentes, devendo, em seu lugar, ser adotado algum índice geral de preços de ampla publicidade, que será o IPCA, a partir de 5/9/1996, na ausência de repactuação.
Leia o acórdão.

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