18/01/2019

Saque integral do FGTS em caso de pedir demissão em 2019 pode ser liberado para trabalhador

 saque integral do fgts em caso de pedir demissão em 2019 pode ser liberado para trabalhador. o projeto (pls 392/2016) esteve na ordem do dia durante várias sessões, mas não chegou a ser apreciado. não há prazo para ele ser discutido. saque do fgts para trabalhador que pede demissão ficou para ser aprovado em 2019. os senadores entraram em recesso e deixaram para o ano que vem uma discussão bastante esperada por muitos trabalhadores: a liberação do saque do fgts (fundo de garantia do tempo de serviço) a quem pede demissão da empresa. atualmente, só tem direito a sacar o fgts quem é demitido sem justa causa. os recursos do fundo também são liberados em casos específicos, como para compra de imóvel, no caso de aposentadoria, de fechamento da empresa ou de doenças graves. projeto ainda vai à câmara; presidente pode vetá-lo se for aprovado pelo senado, o projeto ainda precisa passar pela câmara dos deputados. se os deputados aprovarem o texto sem modificações, ele é encaminhado ao presidente da república, que poderá sancioná-lo ou não. se a câmara fizer mudanças, o texto é enviado mais uma vez ao senado para apreciação.  se o projeto for sancionado, entra em vigor em forma de lei, com data a ser definida. só a partir de então, o trabalhador poderá sacar o fgts ao pedir demissão. ainda que seja aprovado pelo senado e pela câmara, não é certo que o projeto seja sancionado pelo presidente. no começo de 2018, o atual presidente da caixa econômica federal, nelson antonio de souza, afirmou ser contra a proposta, alegando que afetaria o crédito imobiliário –que usa recursos do fgts para financiar a compra de casas.  senadora: trabalhador ‘é o real dono do dinheiro’ de autoria da senadora rose de freitas (podemos-es), o pls 392/2016 pretende alterar a legislação para permitir o saque integral do saldo fgts para quem pedir demissão. o projeto foi aprovado pela pela comissão de assuntos sociais do senado em abril de 2018. a senadora argumentou que o governo deveria deixar de tutelar o trabalhador, que é o real dono do dinheiro e deve decidir onde e como aplicar o que lhe pertence. “é chegada a hora de entendermos que o trabalhador quer dar um basta à ideia equivocada de que deve ser tutelado pelo estado. ninguém sabe melhor o que fazer com os seus recursos do que o seu proprietário, que é o legítimo dono desse dinheiro.” a parlamentar negou que exista o risco de que muitos se demitam para ter acesso ao dinheiro do fgts. para ela, principalmente em tempos de crise econômica, poucos se arriscariam a abandonar o emprego em troca de sacar todo o fundo. além disso, a autora do projeto disse que muitas vezes o trabalhador pede demissão devido a condições precárias de trabalho, atrasos no salário, desejo de buscar novos desafios, necessidade de tratamento médico ou para abrir o próprio negócio. “até mesmo o intuito de reformar e ampliar a sua casa é justificativa plenamente válida para que se possa usar o fgts. eu insisto nisto: o trabalhador não precisa justificar a sua decisão, pois o dinheiro é dele”, declarou. fgts rende menos que a inflação caso o projeto seja aprovado, o trabalhador poderá resgatar seu dinheiro assim que se demitir. para renato follador, especialista em previdência e finanças pessoais, poder sacar o valor o quanto antes é o grande benefício da proposta. “hoje, a rentabilidade do fgts é a tr [taxa referencial] mais 3%, o que não cobre nem a inflação”, afirmou o especialista em entrevista ao uol. “isso significa que, a cada dia que o trabalhador deixa seu dinheiro parado lá, ele perde dinheiro.” com a mudança, o trabalhador que se demitir poderá resgatar este dinheiro e investir em aplicações que tenham uma rentabilidade superior, sugere o especialista, como uma previdência privada ou até caderneta de poupança. fonte: portal mix vale
18/01/2019

Com exterior positivo, Bolsa ganha fôlego extra e chega aos 96 mil pontos

 o ibovespa renovou máximas seguidas e alcançou 96 mil pontos, um novo nível histórico durante a sessão de negócios. muito embora venha galgando recordes nos últimos pregões, o índice ganhou nesta sexta-feira (18), fôlego extra com os bons ventos vindos do exterior, altamente comprador de risco pela expectativa de que as negociações entre estados unidos e china realmente cheguem a um ponto consenso favorável. isso está aliado a outros estímulos para animar a economia chinesa que foram anunciados nesta sexta. às 11h07min, o ibovespa subia 1,1%, aos 96.396 pontos. os principais índices futuros em nova iorque subiam em torno de 0,40% e as bolsas na europa também seguiam em alta. as notícias mais positivas para a economia do país asiático levam para cima também tanto as cotações do petróleo (+1%) quanto do minério de ferro, que fechou em alta de 1,33% no porto de qingdao, na china. por aqui, em dia de agenda fraca, analistas ponderam que, ainda que o movimento do pré-mercado seja de valorização, investidores avaliam informações relacionadas ao fato de que o ministro da economia, paulo guedes, não deve detalhar pontos da reforma da previdência durante sua participação no fórum econômico mundial, em davos, semana que vem. nessa quinta-feira (17), o governo informou que guedes vai falar "apenas" sobre a importância central das novas regras de aposentadoria para o equilíbrio macroeconômico do país. "a sessão abre bem devagar e não descarto uma decepção com o governo de não querer adiantar nada da reforma da previdência lá fora", diz luiz mariano de rosa sócio da improve investimentos. "mas o fato de ele se comprometer internacionalmente pode ser visto positivamente." no plano político, analistas da lca avaliam que o fato de o ministro do supremo tribunal federal (stf) luiz fux ter suspendido a investigação sobre movimentações financeiras atípicas de fabrício queiroz, ex-assessor parlamentar do senador flávio bolsonaro, não impactou fortemente os preços dos ativos, "até o momento". "mas o risco à imagem do governo não é desprezível", alertam em relatório.   jornal do comércio (https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/economia/2019/01/666140-com-exterior-positivo-bolsa-ganha-folego-extra-e-chega-aos-96-mil-pontos.html)
18/01/2019

Dólar tem alta pontual, mas volta a cair com exterior no radar e realização

 após uma leve baixa à mínima de r$ 3,7472 (-0,03%) em meio aos ajustes iniciais na esteira do ganho acumulado de 1,28% nas últimas três sessões, o dólar ante o real retomou o sinal de alta e atingiu máxima em r$ 3,7577 (+0,23%) no início dos negócios desta sexta-feira (18). a inversão do dólar para cima decorreu de um alinhamento à alta da divisa americana frente outras moedas de países emergentes e ligados a commodities no exterior. depois, o dólar voltou a perder força e rondava a estabilidade. às 10h22min desta sexta, o dólar à vista subia 0,17%, a r$ 3,754. o dólar futuro de fevereiro estava em alta de 0,07% neste mesmo horário, a r$ 3,7540. pesa nos ajustes cambiais a desvalorização de grande parte das moedas emergentes no exterior em meio a perspectivas de menor crescimento da china. o escritório nacional de estatísticas (nbs) do país asiático revisou para baixo o avanço do produto interno bruto (pib) da china em 2017, de 6,9% para 6,8%. a revisão garante uma base de comparação mais favorável para o resultado do pib chinês em 2018, que o nbs irá divulgar nesta segunda-feira (21). além disso, o apetite por ativos de risco predomina no mercado internacional ainda influenciado por sinais de que estados unidos e china podem avançar em suas negociações comerciais. nesta quinta-feira, o wall street journal noticiou que washington considera suspender parte ou todas as tarifas impostas a importações chinesas para tentar obter mais concessões de pequim. a proposta de alívio nas tarifas teria partido do secretário do tesouro americano, steven mnuchin. no mercado doméstico, onde as expectativas se concentram no andamento da reforma da previdência, investidores repercutem a informação de que o ministro da economia, paulo guedes, não dará detalhes da reforma da previdência durante o fórum econômico mundial em davos, na próxima semana. guedes apenas apresentará a importância da reforma, ao contrário do que foi noticiado na tarde de quinta. o mercado também olha a repercussão negativa da decisão do ministro do supremo tribunal federal (stf) luiz fux de suspender o procedimento da investigação que apura movimentações financeiras atípicas de fabrício queiroz, ex-assessor do senador eleito flávio bolsonaro (psl), e de outros assessores da assembleia legislativa do rio (alerj). o pedido foi feito pelo senador eleito flávio bolsonaro (psl), alegando que vai ganhar foro perante o stf, já que assumirá em fevereiro o mandato de senador. o pedido de flávio gera desgaste ao novo governo e caiu como uma bomba ontem em brasília. em dezembro, flávio havia dito que "não tinha nada a esconder". e em vídeo de 2017, jair bolsonaro atacou o foro privilegiado. "quem precisa de foro privilegiado?", é o nome do vídeo publicado na conta do youtube de eduardo bolsonaro em março de 2017. "eu não quero essa porcaria de privilégio", diz o atual presidente que na época era deputado federal. no radar também segue a onda de decretos de calamidade financeira deflagrada por novos governadores que tomaram posse neste ano e acende a luz vermelha para o ajuste fiscal. ao todo são seis estados nessa situação, contando com roraima, rio grande do norte, rio de janeiro, rio grande do sul, minas gerais e mato grosso.   jornal do comércio (https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/economia/2019/01/666136-dolar-tem-alta-pontual-mas-volta-a-cair-com-exterior-no-radar-e-realizacao.html)  
18/01/2019

IGP-M cai 0,01% na segunda prévia de janeiro, diz FGV

 o índice geral de preços - mercado (igp-m), usado para o reajuste de contratos de alguel, caiu 0,01% na segunda prévia de janeiro, após ter recuado 1,15% na segunda prévia de dezembro do ano passado. a informação foi divulgada na manhã desta sexta-feira (18), pela fundação getulio vargas (fgv). com o resultado, o índice acumulou ligeira redução de 0,01% no ano de 2019 e avanço de 6,72% em 12 meses. a fgv informou ainda os resultados dos três indicadores que compõem a segunda prévia do igp-m de janeiro. o ipa-m, que representa os preços no atacado, caiu 0,26%, ante um recuo de 1,74% na segunda prévia de dezembro. o ipc-m, que corresponde à inflação no varejo, apresentou alta de 0,49% na prévia de janeiro, depois de uma redução de 0,05% em igual leitura de dezembro. já o incc-m, que mensura o custo da construção, teve aumento de 0,38% na segunda prévia de janeiro, depois da alta de 0,10% na segunda prévia de dezembro. o período de coleta de preços para cálculo do índice foi de 21 de dezembro a 10 de janeiro. no dado fechado do mês de dezembro, o igp-m recuou 1,08%.   jornal do comércio (https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/economia/2019/01/666126-igp-m-cai-0-01-na-segunda-previa-de-janeiro-diz-fgv.html)  
14/01/2019

O abandono da ideia de fundir Susep e Previc

 nos últimos dias a imprensa noticiou que o governo recém-empossado já desistiu, ao menos por ora, do plano do ministro da economia, paulo guedes, de fundir a superintendência de seguros privados (susep) com a superintendência nacional de previdência complementar (previc), a fim de criar um novo órgão fiscalizador de seguros e previdência privada. convém cautela quanto a essa suposta desistência, uma vez que o atual governo tem sido profícuo em vaivéns. contudo, em que pese não terem sido divulgadas as razões que possam ter levado o ministro paulo guedes a desistir de seu plano de unir as autarquias – e mesmo que nos próximos dias, ou meses, haja um recuo nessa desistência – o assunto chama atenção para o relevante debate sobre a independência e autonomia na tomada de decisões pela susep e pela previc. o início do atual governo, que tomou para si a agenda reformista e de liberalização da economia, constitui uma perfeita janela de oportunidade para uma discussão mais aprofundada sobre a independência e a autonomia decisória dessas autarquias. a fusão da susep com a previc, caso implementada, não seria uma medida singela e ultrapassaria o campo administrativo e orçamentário do estado, atingindo os interesses dos consumidores de seguros e dos participantes de previdência complementar de todo o país. objetivamente, a fusão das autarquias afetaria a forma como é atualmente exercida a regulação nesses setores que são fundamentais à gestão privada de riscos, à segurança financeira de milhares de famílias brasileiras e à economia nacional como um todo. a susep é a responsável pelo controle e pela fiscalização dos mercados de seguro e resseguro, além de capitalização e previdência aberta, excluído o segmento seguro saúde, que desde agosto de 2001 encontra-se sob a supervisão da agência nacional de saúde complementar (ans). a previc, por sua vez, é responsável pela supervisão e controle sobre as entidades fechadas de previdência complementar (efpcs), que são as entidades nas quais há a obrigatoriedade: (1) de vínculo empregatício entre o participantes e a empresa patrocinadora do fundo; (2) de vínculo associativo entre o participante e entidade de classe instituidora do fundo. o mercado de seguros tem crescente participação no produto interno bruto (pib). a participação dos mercados supervisionados pela susep alcançou 3,77% do pib em 2017. igualmente relevante, o sistema de previdência complementar é elemento fundamental na captação da poupança interna no país, e cresce a cada ano. em dezembro de 2017, os investimentos das entidades fechadas de previdência complementar (efpc) ultrapassaram 800 bilhões de reais, representando aproximadamente 12% do pib nacional. apesar de a integração de estruturas apresentar ganhos potenciais e ter importância no atual contexto em que é preciso ‘fazer mais com menos’, a medida incorreria no risco de obliterar o debate sobre a autonomia e a independência na tomada de decisões pelas autarquias, funcionando como uma cortina de fumaça. nessa perspectiva, o recuo do ministro paulo guedes é positivo, pois mantém em aberto a possibilidade de aprofundamento do debate sobre a independência. a construção de um ambiente propenso à liberdade dos técnicos para a tomada de decisões técnicas no âmbito interno das autarquias deve estar entre as prioridades da equipe econômica. autonomia e independência que, aliás, não se conquistam com a mera previsão em lei ou regulamento. elas são representativas de uma conquista institucional – fruto do esforço no sentido da sua materialização, e símbolo da consciência dos agentes políticos da sua importância. qualquer debate sobre o futuro da susep, da previc, ou de uma eventual futura autarquia resultante da fusão das duas primeiras há de tocar no tema da independência e autonomia decisória. a experiência institucional do mundo, sobretudo dos países que avançaram em uma agenda de liberalização, como a inglaterra e os estados unidos, mostra a importância da construção de instituições de expertise para a tomada de decisões de conteúdo técnico – livres da captura por grupos de interesse. historicamente, esses países criaram as chamadas agências reguladoras independentes que oferecem uma série de vantagens. as agências fortalecem o exercício da accountability, conferem maior credibilidade aos programas de liberalização econômica e proporcionam uma maior especialização na definição dos objetivos regulatórios. as agências também oportunizam a conquista da legitimidade procedimental mais facilmente, na medida em que apresentam um processo de tomada de decisões mais plural e transparente. o brasil, que já adota o modelo de agência em outros setores da economia, como telefonia, aviação civil e transportes, vivencia na prática os limites e as possibilidades do modelo que, apesar de não ser perfeito e não estar imune à captura por grupos de interesse, é o que apresenta maiores chances de sucesso, por dar espaço ao controle social e legislativo, além de fomentar a transparência e implantar métodos de procedimento para os processos internos de tomada de decisões. além disso, o modelo permite a paulatina renovação da composição das agências, proporcionando uma composição plural e a correção de indicações politicamente enviesadas. a propósito, o fundo monetário internacional elaborou, em 2012, uma avaliação sobre a independência funcional da susep à luz da aplicação, pela superintendência, dos princípios da associação internacional de supervisores. na ocasião, registrou-se, entre as conclusões, a existência de elementos que minam a independência e a capacidade da susep de realizar plenamente os seus objetivos. percebeu-se haver uma carência de requisitos mínimos para a indicação e a nomeação dos diretores e superintendentes, que eram e continuam a ser livremente nomeados e demitidos pelo poder executivo. em relação à autonomia orçamentária, de suma importância, verifica-se que o, agora, ministério da economia a prejudica na medida em que guarda total ingerência sobre o orçamento e a aplicação dos recursos da susep. a captura da susep e os desvios havidos em sucessivas gestões, não obstante os excelentes quadros técnicos de que dispõe, não é novidade alguma e já gerou muitas discussões na autarquia e na sociedade. a previc também tem, em seu histórico, indícios de captura e ingerência política no conteúdo de suas decisões. no ano de 2015, em que os principais fundos sob sua fiscalização registraram perdas monumentais, a impor sobre os participantes déficits que deverão ser corrigidos por muitos anos, inclusive por meio de descontos em suas aposentadorias, a autarquia atribuiu os prejuízos em seu relatório anual tão somente ao contexto econômico adverso, mesmo quando já eram substanciais os indícios de captura e corrupção na gestão dos fundos. apenas no caso do funcef, dos funcionários da caixa econômica federal (esta a patrocinadora), a efpc elaborou plano para o equacionamento do déficit acumulado até o exercício de 2014, que totalizou r$ 1,9 bilhão de reais, dos quais 50% serão custeados pelos da ativa e assistidos, durante dezessete anos e quatro meses. registre-se que o déficit manteve uma trajetória de crescimento e alcançou o incrível patamar de r$ 7,3 bilhões no primeiro semestre de 2018. através da consolidação de um ambiente de independência e autonomia, os consumidores de seguros e os participantes nos fundos de previdência complementar de todo o país certamente se beneficiariam com decisões de maior qualidade técnica, e com uma realidade de maior segurança jurídica e previsibilidade. erros observados no passado sobre a regulação desses setores, cruciais à vida econômica nacional e à segurança financeira das famílias, poderiam ser evitados ou mitigados. a construção de um ambiente mais saudável, portanto, passa necessariamente pelo fortalecimento da independência e da autonomia decisória nas autarquias. as ações da equipe econômica liderada pelo ministro paulo guedes certamente irão esclarecer o caminho escolhido pelo novo governo em relação à esta fundamental agenda. espera-se que a decisão do time de guedes seja pela construção de um debate consciente e que vise a materialização da autonomia e da independência decisória nessas autarquias, a exemplo dos eua e da inglaterra. esses países, que servem de inspiração à equipe econômica do novo governo, historicamente perseguiram, e perseguem, a construção e a manutenção de um ambiente decisório efetivamente autônomo e independente às suas autarquias e agências reguladoras. se a equipe econômica seguirá o seu exemplo, o tempo dirá. não é demais lembrar, por fim, que um bom regime legal é indispensável para orientar a produção normativa das agências de seguro e previdência, sendo urgente a aprovação pelo congresso nacional de leis destinadas a essa delimitação, como é o caso da lei de contrato de seguro (plc 29/2007), aprovada na câmara dos deputados após 14 anos, hoje em tramitação no senado. fonte: estadão por vitor boaventura
14/01/2019

Ciência, tecnologia e seguros são novidades em 2019

  estudo relaciona uso excessivo de redes sociais a desordens comportamentais   a pesquisa mostra que a capacidade de julgamento das pessoas é afetada pelo utilização em excesso do facebook estudo de pesquisadores da universidade de michigan, nos estados unidos (eua), mostrou relações entre o uso de redes sociais, mais especificamente o facebook, e o comportamento de pessoas viciadas. a pesquisa foi divulgada no periódico de vícios comportamentais.  segundo os autores da pesquisa, a lógica de oferta de "recompensas" por esses sites e aplicativos dificulta a tomada de decisões e estimula atitudes de retorno contínuo ao uso do sistema, assim como no caso de outras desordens ou de consumo de substâncias tóxicas. de acordo com os pesquisadores, os estudos sustentam um paralelo entre usuários com grande tempo dispendido em redes sociais "e indivíduos com uso de substâncias (drogas) e desordens decorrentes do vício". o excesso de redes sociais afetaria a capacidade de julgamento das pessoas no momento de escolhas mais benéficas.  "nossos resultados demonstram que um uso mais severo de sites de redes sociais é associado com maior deficiência na tomada de decisões. em particular, nossos resultados indicam que usuários em excesso de sites de redes sociais podem tomar decisões mais arriscadas", dizem os autores. prejuízo no desempenho lógico o estudo aplicou uma escala utilizada para medir níveis de vício no facebook (bergen facebook addiction scale), problemas na tomada de decisões e propensão a depressão em 71 pessoas em uma universidade alemã. a amostra, portanto, é importante para cuidados no momento de generalizar os resultados para o conjunto da sociedade, mas não inviabiliza as conclusões importantes da análise.  as pessoas com maior intensidade de uso de facebook foram as que tiveram pior desempenho no teste de lógica de tomada de decisões (reconhecer escolhas que, no conjunto, trariam mais benefícios e menos prejuízos para si).  "nossas descobertas implicam que os usuários em excesso de sites de redes sociais estão considerando mais os efeitos potencialmente positivos de suas decisões do que os efeitos potencialmente negativos", afirmam os pesquisadores no estudo. a rede social mais popular do planeta o facebook é utilizado por aproximadamente 2,5 bilhões de pessoas no mundo, sendo a maior rede social do planeta. a empresa ainda controla outros sites de aplicativos semelhantes no topo do ranking desse mercado, como whatsapp, instagram e facebook messenger.  pesquisa do site especializado em tecnologia quartz indicou que grande parcela dos entrevistados (mais da metade no brasil) acreditava que a internet se resumia ao facebook.  levantamento de um dos mais renomados centros de pesquisa sobre internet do mundo (pew internet research), publicado no ano passado, mostrou preocupação de adolescentes e pais com o tempo gasto em redes sociais. outro estudo de pesquisadores da universidade de san diego sugeriu relação entre tempo de aplicações em computadores e videogames e queda no bem-estar de jovens. fonte: gaúcha/zh
14/01/2019

Calendário de pagamento do Seguro DPVAT já está disponível na internet

 o pagamento segue o calendário do ipva de cada estado o calendário de pagamento do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (seguro dpvat) já está disponível para proprietários de veículos de todo o país no site da seguradora líder, no qual o boleto pode ser gerado. a líder é responsável pela administração desse seguro obrigatório, que deve ser pago uma vez por ano para obtenção do licenciamento do veículo. se não pagar, o proprietário perde o direito ao seguro em caso de acidente, se for o condutor do veículo no momento da ocorrência, mas os demais envolvidos permanecem cobertos. o prêmio deve ser quitado junto ao vencimento da cota única ou da primeira parcela do imposto sobre propriedade de veículos automotores (ipva), nos bancos bradesco, caixa, santander, itaú e banco do brasil. deságio de acordo com resolução do conselho nacional de seguros privados, em dezembro do ano passado, foi aprovada redução média de 63,3% no valor do dpvat para 2019. o valor da redução dpende do tipo de veículo. automóveis particulares e táxis, por exemplo, terão o dpvat reduzido em 71%. a tarifa será de r$ 16,21 para automóveis particulares. para motocicletas, responsáveis pela maioria dos acidentes de trânsito atendidos pelo seguro dpvat, o valor do prêmio chega a r$ 84,58. da mesma forma que ocorreu no ano passado, o seguro dpvat não poderá ser parcelado para nenhuma categoria de motoristas. os valores são válidos para todo o país. dúvidas podem ser esclarecidas na central de atendimento da seguradora líder no número 4020 1596 (regiões metropolitanas) ou 0800 022 12 04 (outras regiões). o serviço de atendimento ao consumidor (sac) pode ser acessado no número 0800 022 8189, 24 horas por dia. cobertura o seguro dpvat cobre qualquer cidadão acidentado no brasil, seja motorista, passageiro ou pedestre. são oferecidos três tipos de cobertura: morte (r$ 13.500), invalidez permanente (até r$ 13.500) e reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada de saúde (até r$ 2.700). a proteção é assegurada por um período de até três anos. do total de recursos arrecadados pelo seguro dpvat, 50% são destinados à união, dos quais 45% vão para o sistema único de saúde (sus), visando ao custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito; e 5% vão para o departamento nacional de trânsito (denatran), para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito. os 50% restantes são reservados para despesas, reservas e pagamento de indenizações. fonte: agência brasil por nádia franco
14/01/2019

Proposta de previdência híbrida pode ser boa solução

 muito da discussão sobre a reforma da previdência está calcada na elevação da idade mínima para aposentadoria, mas há outras questões importantes no processo. um cálculo típico... pessoas ficam indignadas ao calcular o quanto contribuíram (indivíduo e empresa) para a previdência e, ao fazerem a correção por alguma aplicação financeira típica, concluem que poderiam sim, se aposentar sem maiores ônus ao sistema. ... para modelos de capitalização ... essa conta considera um sistema previdenciário de capitalização, tendo como característica principal a individualidade, em que cada segurado contribui para o seu próprio benefício futuro. ..., mas o nosso é de repartição... ocorre que nosso sistema previdenciário não é por capitalização e sim por repartição cuja característica principal é a solidariedade entre os segurados do sistema. ... onde ativo paga para inativo isso significa que trabalhadores na ativa contribuem para o pagamento dos segurados em inatividade. e vale lembrar que ... a previdência social é um seguro aos trabalhadores para garantir sua subsistência em caso de incapacidade ou aposentadoria, ou seja, aposentadoria é uma das atribuições da previdência, mas não a única. ... há outros gastos também compete à previdência social a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte seguro-desemprego, pagamento de salário-família, auxílio-reclusão e pensão por morte do segurado. a conta não fecha ... a soma da arrecadação mostra que é insustentável esse modelo quando se considera tempo de contribuição e tempo de usufruto, em razão do aumenta na expectativa de vida. ... e a readequação é fundamental daí a necessidade de uma reforma que aumente o tempo de arrecadação, restringindo por consequência, o tempo de usufruto, o que significa elevar a idade para a obtenção da aposentadoria. um regime híbrido... e aqui a proposta. o governo estuda uma reforma que deve incluir um sistema de contas individuais, ou seja, um modelo híbrido entre regime de repartição e regime de capitalização. .. que já é praticado... esta sistemática não é novidade e já é adotada para aos servidores públicos federais que ingressaram a partir de 2013. ... e funciona assim ele paga até o teto do inss (próximo a r$ 5.839,00 em 2019) e se desejar uma aposentadoria com valor superior ao teto, adere a uma previdência complementar específica, com uma conta individual capitalizada. a proposta em estudo... haveria, portanto, uma contribuição compulsória a um regime de repartição até determinado valor e, acima dele, um sistema de capitalização com contas individuais. ... gera desconfianças, mas ... há justa desconfiança por parte de muitos quanto a essa alternativa ser somente um modelo para beneficiar fundos de previdência privada. ... traz uma alternativa ... mas, em vez destes recursos serem administrados por entidades privadas, a proposta é que o cidadão teria acesso a sua conta individual com arbítrio para aplicações em títulos públicos. ... bastante interessante além disso contaria com os mesmos benefícios tributários concedidos aos fundos de pensão e pgbl (plano gerador de benefícios livres). vejamos os próximos capítulos. fonte: folha de londrina por dr. marcos j. g. rambalducci, economista e professor na utfpr
14/01/2019

Aposentadoria dos militares: como ela é diferente da previdência do restante da população?

 alberto dos santos cruz, também já defendeu essa posição publicamente. além do presidente – que é capitão reformado do exército – e do vice, o general hamilton mourão, o alto escalão do governo bolsonaro tem seis cargos ocupados por militares. a reforma dos sistemas de aposentaria no brasil é considerada um tema essencial para o governo, sem a qual será difícil sanar as contas públicas. e a inclusão ou não dos militares na mudança tem sido tema polêmico desde o governo anterior, quando o presidente michel temer excluiu os militares de sua proposta de reforma. mas afinal, quais diferenças entre a aposentadoria dos militares e dos civis? crescimento da dívida entre 2017 e 2018, o déficit de gastos com seguridade social dos militares fora da ativa subiu mais que o do inss e mais que o sistema de servidores públicos, de acordo com dados oficiais. o rombo com a aposentadoria dos militares foi de 35,9 bilhões para 40,54% bilhões (até novembro de 2018), um aumento de 12,5%. o déficit para 2019 está projetado em r$ 43,3 bilhões, de acordo com dados da proposta orçamentária para esse ano. esse valor é 47,7% dos r$ 90 bilhões de déficit previdenciário do setor público. enquanto isso, o déficit do inss cresceu 7,4% entre 2017 e 2018, e o dos funcionários públicos da união cresceu 5,22% no mesmo período. o ministério da defesa afirma que os valores o rombo o sistema de seguridade social dos militares inativos foi de 35,9 bilhões em 2017 para 40,5 bilhões até novembro de 2018, um aumento de 12,5% – maior do que o do inss e do que o sistema de servidores públicos a equipe econômica do governo de jair bolsonaro (psl) planeja enviar em fevereiro uma proposta consolidada de reforma da previdência ao congresso, segundo o novo ministro da economia, paulo guedes. ao que tudo indica, no entanto, os militares devem ficar de fora da reforma – ou ter regras diferentes. o novo comandante do exército, general edson pujol, por exemplo, disse que as forças armadas não devem ser incluídas na reforma, e o novo dirigente da marinha defendeu o sistema diferenciado de aposentadoria militar. o ministro-chefe da secretaria de governo, carlos referentes aos militares inativos não se tratam de "despesa previdenciária". portanto, o gasto projetado de r$ 43,3 bilhões não pode ser entendido como "déficit previdenciário". a média de valores das aposentadorias e os tetos também são diferentes. militares reformados e da reserva ganham em média r$ 13,7 mil por mês. funcionários públicos da união ganham em média r$ 9 mil e quem se aposenta pelo inss custa em média r$ 1,8 mil por mês para a previdência – com grandes discrepâncias entre quem recebe mais e quem recebe menos. na previdência social, para trabalhadores do setor privado, o teto atual da aposentadoria é de r$ 5.645. já um militar que vai para a reserva não possui um limite máximo para os valores recebidos. em tese, ele está sujeito ao teto constitucional, equivalente ao salário de ministros do stf, reajustado recentemente para r$ 39,3 mil. contribuição os militares brasileiros não estão vinculados à previdência social (o regime rgps — regime geral de previdência social —, administrado pelo inss) nem ao sistema previdenciário próprio dos funcionários públicos, o rpps (regime próprio de previdência social). eles têm um sistema próprio de seguridade após saírem da ativa, e as muitas diferenças entre o sistema militar e o sistema de previdência civil são resultado de uma grande diferença conceitual. o entendimento jurídico que se tem em relação à saída dos militares da ativa, hoje, é que eles na verdade não se aposentam, passam para a reserva e, a partir de certa idade, são reformados, explica o professor luís eduardo afonso, especialista em previdência da usp (universidade de são paulo). na reserva, eles podem ser chamados em caso de guerra — o que na prática não costuma acontecer, já que o brasil não convoca reservistas para um conflito desde a segunda guerra mundial (1939-1945). então, o que o militar recebe tecnicamente não é entendido como um benefício previdenciário, é entendido como um salário – mesmo que na prática ele esteja inativo. por isso, os militares na ativa não fazem contribuições para suas aposentadorias, apenas para pensões, que vão para dependentes em caso de infortúnios. "na prática, o que acontece é que toda a sociedade está pagando pela aposentadoria dos militares. é uma alocação de recursos que não é adequada", afirma luís eduardo afonso. "acho que é algo que a gente precisa repensar, já que estamos discutindo benefícios e custos para todos os setores da sociedade." a contribuição de um civil para o inss é de 11% do salário bruto. já a única contribuição feita por militares, para pensões, é de 7,5% — que pode subir para 9% se o militar tiver ingressado antes de 2001 e quiser manter o benefício de pensão vitalícia para filhas não casadas. só o exército tinha, no início do ano, mais de 67.600 filhas de militares recebendo um total de r$ 407 milhões por mês — o que dá um valor de mais de r$ 5 bilhões por ano. a aeronáutica e a marinha não divulgam os valores, apesar de se tratarem de dados públicos. no total, são mais de 110 mil filhas de militares recebendo pensões. o ministério da defesa afirma que a contribuição para pensões é feita "desde o início da carreira até o falecimento", "sem que haja qualquer tipo de contribuição patronal da união". no entanto, ela não é suficiente para cobrir todas as despesas com pensões — devem ser gastos r$ 21,2 bilhões com as pensões em 2019, segundo a pasta. desse valor, r$ 3,2 bilhões serão cobertos pelas contribuições, deixando um déficit de r$ 18 bilhões. carreira diferente a lógica por trás da discrepância é que a carreira militar requer condições especiais, já que a categoria tem algumas restrições. enquanto estão na ativa, militares não têm direito a greve nem a horas extras e não recolhem fgts, além de não terem direito a adicionais noturnos e de periculosidade. "obviamente, há diferenças. é uma carreira com muitas especificidades, com mais riscos, em que, se a pessoa sair, as condições são diferentes", explica o professor luís eduardo afonso. no entanto, segundo afonso e outros especialistas em previdência, os benefícios para os militares aposentados no brasil acabam pesando muito mais nas contas e ultrapassando os concedidos em outros países, como o reino unido e os estados unidos. "a diferença entre a previdência dos militares e o setor privado [qualquer pessoa que aposente pela previdência social] no brasil é muito grande e muito diferente de outros países", afirma o professor de direito jorge cavalcanti boucinhas, da escola de administração de empresas da fgv. "a necessidade de levar em consideração as especificidades do serviço militar não pode ser usada para justificar privilégios." "é questão conceitual: todos os países estão envelhecendo e isso nos obriga a uma preparação e exige um esforço maior de custeio de toda sociedade — incluindo os militares", afirma afonso. "e isso não significa deixar de levar em consideração as peculiaridades da carreira." a questão da idade a legislação atual permite que os militares brasileiros se aposentem com salário integral após 30 anos de serviço, sem idade mínima. no setor público a idade mínima é de 55 anos para mulheres e 60 para homens. hoje, não há idade mínima para quem se aposenta por tempo de contribuição no inss. na reforma da previdência proposta por temer, se estabeleceria um limite mínimo de 65 anos para homens e 62 para mulheres – tanto paulo guedes quanto mourão já demonstraram concordar com essa idade, embora o presidente já tenha falado em limites menores. "temos um sistema previdenciário que gera muitas desigualdades. e para alguns regimes, a previdência é muito generosa, permitindo aposentadorias com valores muito elevados e idade relativamente baixa", afirma o professor luís eduardo afonso. em um relatório de 2017, o tcu (tribunal de contas da união) afirma que mais da metade (55%) dos membros das forças armadas no brasil se aposentam entre os 45 e os 50 anos de idade. segundo o professor boucinhas, da fgv, os militares também são afetados pela questão demográfica que se usa para justificar as reformas na previdência da iniciativa privada. ou seja, o envelhecimento da população e o fato das pessoas estarem envelhecendo com mais saúde também deve ter um reflexo para os militares na reserva. o ministério da defesa diz que "tem discutido a questão internamente e com representantes dos demais órgãos do governo". mas, segundo a pasta, "as atividades desempenhadas pelas forças armadas requerem de seus membros vigor físico compatível". "o aumento da idade mínima provocaria um envelhecimento inevitável da tropa" e resultaria na "redução da capacidade operacional das forças". no entanto, os analistas não concordam com essa visão. "o grande argumento, inclusive do presidente, é que o militar velho não pode estar na ativa", afirma boucinhas. "mas isso já evoluiu muito. hoje, alguém com 60 anos pode ser absolutamente ativo — afinal, quanto mais alta a patente, menor a chance de ele estar na linha de frente." segundo ele, há muitos cargos de comando e inteligência que um militar mais velho poderia ocupar. reformas no brasil, a remuneração dos militares na reserva e as pensões de militares são regidas por uma série de legislações que vêm desde os anos 1960 — a última alteração foi por meio de uma medida provisória em 2001. o benefício vitalício pra filhas não casadas foi extinto em 2001, portanto, quem entrou após essa data nas forças armadas não tem mais esse direito. mas o governo deve continuar pagando pensões para filhas de militares pelo menos até 2060, quando ainda devem estar vivas as filhas dos últimos militares que tiveram direito ao benefício. o ministério da defesa afirma que "algumas medidas têm sido avaliadas com o intuito de reduzir o déficit das pensões militares, com a ampliação do rol de contribuintes (contribuição obrigatória inclusive por parte das próprias pensionistas) e avaliação das condições de elegibilidade". a pasta também cita a reforma de 2001 como parte dos "esforços impetrados pelas forças armadas" para a redução de gastos. a mudança não alterou as outras possibilidades de pensão. viúvas e viúvos de militares continuam recebendo pensão integral, assim como dependentes de até 21 anos. para os analistas, mesmo levando em conta as suas especificidades, a carreira militar no brasil precisa ser repensada com urgência. "quando mais se retardar isso, mais vamos sobrecarregar os trabalhadores da iniciativa privada com os ônus", afirma boucinhas. "como dizia o (um dos criadores do plano real) gustavo franco, todo privilégio vira imposto." segundo o ministério, a falta de direitos remuneratórios (como o fgts) "rende anualmente à união uma economia da ordem de r$ 23 bilhões, valor equivalente às despesas com militares inativos. em outras palavras, significa dizer que a economia gerada pela ausência de direitos remuneratórios para os militares ativos em serviço é transferida para o pagamento de inativos." apesar de afirmar que o sistema atualmente é "autossustentável", o ministério da defesa diz que "tem conduzido estudos no intuito de aperfeiçoar o sistema de proteção social dos militares, visando, no que couber, a redução de gastos, sem provocar danos colaterais que possam comprometer o cumprimento da missão constitucional das forças armadas". no entanto, não há uma data para seu envio ao congresso. "os estudos já estão em fase bem avançada, porém, em função da complexidade e a constante evolução dos acontecimentos, não podem ser entendidos como um produto acabado", afirma o ministério. fonte: bbc news brasil

Uma providência para a previdência privada


12/04/2019

Plataforma recém-lançada quer simular planos de aposentadoria para agentes e clientes

O pioneiro sistema estatal de previdência social foi criado na Alemanha, em 1889. Quem o idealizou foi Otto Von Bismarck, primeiro-ministro por quase duas décadas. Apelidado “chanceler de ferro” por sua política autoritária na unificação germânica, Bismarck criou o sistema para enfraquecer a oposição socialista a seu governo. Em homenagem a ele, o engenheiro e empresário Alexandre Melo batizou de Otto uma plataforma digital que vai reunir as informações sobre os produtos de previdência privada disponíveis no mercado. “A ideia é facilitar o acesso dos agentes autônomos para que escolham o melhor para seus clientes na previdência privada”, diz Melo.
Interativa, a plataforma terá uma série de perguntas e respostas para o usuário, além de comparadores e simuladores de planos no longo prazo. Segundo Melo, as áreas comerciais de escritórios de agentes autônomos, de corretoras e de seguradoras, poderão recorrer à plataforma na hora de atender clientes interessados em produtos previdenciários. A ideia é que o cliente também consulte a plataforma para fazer simulações. Quando os fundadores começaram a idealizar a plataforma, há cerca de um ano, a intenção era tratar de investimentos de forma ampla. A reforma da Previdência os levou a restringir temporariamente o escopo de atuação. Nos próximos meses deverão ser lançadas ferramentas para outros produtos. “Estamos preparando uma iniciativa similar sobre o Tesouro Direto”, diz Melo.
MACHINE LEARNING A meta do Otto é conquistar de 40 a 60 empresas por ano como clientes. Cada usuário terá de pagar a partir de R$ 1,5 mil por mês pelo serviço, mas a tarifa cresce à medida que o número de clientes de cada agente aumenta. Para colocar a operação de pé, Melo e seus sócios investiram cerca de R$ 800 mil. Segundo o fundador, a expectativa é que a operação chegue ao azul já no primeiro ano. “O Otto foi criado sob o conceito de machine learning”, diz Melo. “Conforme os usuários interagem com a plataforma, ela absorve o conhecimento e aumenta sua base de informações”, afirma Melo. A curadoria dos dados do Otto está a cargo de Carolina Volcov, que atou nos últimos dez anos como especialista de previdência em grandes instituições financeiras como Itaú e Safra.

Fonte: Isto É – Dinheiro

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