28/06/2019

Liquidação extrajudicial não autoriza instituição a levantar valores depositados em cumprimento de sentença

 a conclusão foi da terceira turma do superior tribunal de justiça (stj) ao negar provimento ao recurso de uma seguradora que pretendia reaver os valores depositados em cumprimento de sentença. a superveniência da liquidação extrajudicial de uma instituição não a autoriza a levantar valores que tenha depositado em juízo a título de cumprimento de sentença, já que a decretação da liquidação não irradia efeitos desconstitutivos sobre pagamentos licitamente efetuados. a conclusão foi da terceira turma do superior tribunal de justiça (stj) ao negar provimento ao recurso de uma seguradora que pretendia reaver os valores depositados em cumprimento de sentença. a seguradora argumentou que, em razão da liquidação extrajudicial, os valores da condenação deveriam entrar no concurso geral de credores, sob pena de se conferir ao vencedor da ação tratamento diferenciado em relação aos demais credores. segundo a relatora do recurso especial, ministra nancy andrighi, é preciso considerar que a parte que foi vencedora na ação de indenização contra a seguradora não figurava mais como credora no momento da decretação da liquidação extrajudicial. dessa forma, não se trata de tratamento diferenciado. “a relação creditícia existente entre as partes em litígio foi extinta a partir do momento em que a obrigação pecuniária constituída pelo comando sentencial foi adimplida pela recorrente, que efetuou voluntariamente o depósito da quantia devida”, explicou a ministra. sem previsão nancy andrighi ressaltou que não há no ordenamento jurídico nacional nenhuma previsão de que a decretação dos regimes executivos concursais de liquidação extrajudicial, recuperação judicial ou falência possa desconstituir pagamentos pretéritos realizados de forma lícita, já que a deflagração de tais regimes “possui efeitos ex nunc, não retroagindo para regular atos que lhes sejam anteriores”. a relatora apontou que, diferentemente do que sustentou a seguradora, o artigo 74 do decreto 60.459/1967 e o artigo 98 do decreto-lei 73/1966 não disciplinam o que deve ocorrer com os valores depositados voluntariamente pela empresa liquidanda como pagamento decorrente de decisão desfavorável em ação reparatória. o caso analisado, segundo nancy andrighi, “não trata de penhora, arresto ou de qualquer outra medida determinada pelo juízo que se destina à apreensão ou à reserva de bens para garantia de futura execução, únicas hipóteses fáticas contempladas nas normas em questão”. também não é o caso, segundo a relatora, de incidência na norma do artigo 126 da lei de falência e recuperação de empresas, já que as sociedades seguradoras não se submetem aos ditames dessa lei. nancy andrighi lembrou ainda que, no julgamento do aresp 1.294.374, a terceira turma decidiu que a suspensão de ações e execuções decorrente da decretação de liquidação extrajudicial de sociedade submetida ao regime da lei 6.024/1974 – como no caso analisado – não tem como consequência lógica a desconstituição da penhora já aperfeiçoada. leia o acórdão. fonte: stj | foto: ilustrativa
28/06/2019

Para cálculo da renda inicial de previdência complementar, prevalecem regras da época da aposentadoria

 em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a segunda seção do superior tribunal de justiça (stj) definiu que devem ser seguidas pelos planos de previdência privada, para o cálculo da renda mensal inicial do benefício, as regras vigentes à época do preenchimento dos requisitos para a aposentadoria, e não as da data de adesão. os ministros firmaram a tese segundo a qual “o regulamento aplicável ao participante de plano fechado de previdência privada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar é aquele vigente no momento da implementação das condições de elegibilidade, haja vista a natureza civil e estatutária, e não o da data da adesão, assegurado o direito acumulado” (tema 907). o caso tomado como representativo da controvérsia teve origem em ação de complementação de benefício ajuizada por aposentado contra entidade de previdência privada com a qual tinha contratado plano 35 anos antes. ele pediu a recuperação dos descontos do fator previdenciário – incluído na legislação posteriormente à contratação –, sob o argumento de que deveriam incidir as normas estatutárias da época da adesão. expectativa de direito o ministro villas bôas cueva, cujo voto prevaleceu no julgamento, explicou que a relação jurídica estabelecida entre o participante e a entidade fechada de previdência privada é de índole civil e estatutária, e não trabalhista, “não se confundindo, portanto, com a relação formada entre o empregador (patrocinador) e o empregado (participante)”. segundo o ministro, pelo previsto na lei 6.435/1977 (artigos 34, parágrafo 1°, e 42, iv), na lei complementar 108/2001 (artigos 4° e 6°) e na lei complementar 109/2001 (artigos 17 a 22), sempre foi permitido à entidade fechada de previdência privada alterar os regulamentos dos planos de custeio e de benefícios como forma de manter o equilíbrio atuarial das reservas e cumprir os compromissos assumidos diante de novas realidades econômicas e de mercado surgidas ao longo do tempo. para villas bôas cueva, é por esse motivo que, periodicamente, há adaptações e revisões dos planos de benefícios, incidindo as modificações a todos os participantes do fundo de pensão, após a devida aprovação pelos órgãos competentes (regulador e fiscalizador), observado o direito acumulado de cada aderente previsto no artigo 15, parágrafo único, da lei complementar 109/2001. “assim, não há falar em direito adquirido, mas em mera expectativa de direito do participante, à aplicação das regras de concessão da aposentadoria suplementar quando de sua admissão ao plano, sendo apenas assegurada a incidência das disposições regulamentares vigentes na data em que cumprir todos os requisitos exigidos para a obtenção do benefício, tornando-o elegível. esse entendimento está positivado nos artigos 17, parágrafo único, e 68, parágrafo 1°, da lei complementar 109/2001”, disse. direito acumulado ao citar lições de arnoldo wald sobre a configuração do direito adquirido no sistema de previdência complementar, o ministro afirmou que o participante “somente possuirá direito adquirido a regime regulamentar de cálculo de renda mensal inicial de benefício suplementar quando preencher os requisitos necessários à sua percepção, devendo ser ressalvado, entretanto, o direito acumulado, que, na previdência privada, possui sentido estritamente financeiro: reservas constituídas pelo participante ou reserva matemática, o que for mais favorável a ele”. em seu voto, o ministro citou precedentes das turmas de direito privado do stj no sentido de que, “para fins de cálculo da renda mensal inicial da suplementação de aposentadoria, devem ser aplicadas as normas do regulamento em vigor na ocasião em que o participante implementou todas as condições de elegibilidade do benefício, ou seja, em que adquiriu o direito, sendo descabida a pretensão revisional para fazer incidir fórmula não mais vigente, prevista em regulamento da época da adesão ao plano, quando o que reinava era apenas a mera expectativa de direito”. caso concreto no caso julgado, o relator esclareceu que o demandante aderiu ao plano de previdência privada em 1977 e aposentou-se por tempo de contribuição em 2010. nesse período, sobreveio a lei 9.876/1999, que alterou o cálculo da aposentadoria paga pela previdência pública ao instituir o fator previdenciário. em 2005, foi aprovada pela superintendência nacional de previdência complementar alteração no regulamento do plano previdenciário dispondo que o fundo não seria obrigado a compensar o prejuízo causado pelo referido redutor. “como visto, não há ilegalidade no ato da entidade de previdência privada que calcula a renda mensal inicial da suplementação de aposentadoria do participante segundo o regulamento em vigor na ocasião em que o benefício se tornou elegível, até porque segue o custeio e o montante da reserva garantidora até então formada”, afirmou o ministro. recurso especial nº 1.435.837 - rs (2014/0031379-3) relator : ministro paulo de tarso sanseverino r.p/acórdão : ministro ricardo villas bôas cueva recorrente : fundação banrisul de seguridade social advogados : josué hoff da costa - rs056256 fabricio zir bothome e outro(s) - rs044277 recorrido : ronaldo ximenes carneiro advogados : rogerio calafati moyses - rs031295 valéria de oliveira nascente - rs046483 kátia ferreira de almeida moyses - rs040485 joão maltz e outro(s) - rs056390 interes. : superintendência nacional de previdência complementar previc - "amicus curiae" advogado : procuradoria-geral federal - pgf - pr000000f interes. : abrapp associação brasileira das entidades fechadas de previdência complementar - "amicus curiae" advogada : ana carolina ribeiro de oliveira e outro(s) - df027413 interes. : associação nacional dos participantes de fundos de pensão - "amicus curiae" advogados : ricardo guimarães só de castro - rs038465 lucas abal dias e outro(s) - rs091098 interes. : senergisul - sindicato dos assalariados ativos aposentados e pensionistas nas empresas geradoras ou transmissoras ou distribuidoras ou afins de energia elétrica no rs e assistidos por fundações de seguridade privada originadas no setor elétrico - "amicus curiae" advogados : roberto de figueiredo caldas - df005939 marcelise de miranda azevedo e outro(s) - df013811 leandro madureira silva - df024298 interes. : federacao interestadual dos trabalhadores e pesquisadores em servicos de telecomunicacoes - "amicus curiae" interes. : federacao nacional das associacoes de aposentados pens. e part. em fundos de pens. do set. de telecom - "amicus curiae" interes. : federação nacional dos portuários - "amicus curiae" advogados : roberto de figueiredo caldas - df005939 marcelise de miranda azevedo - df013811 leandro madureira silva e outro(s) - df024298 interes. : sindicato dos trabalhadores em empresas de radiodifusao e televisao do rio grande do sul - "amicus curiae" advogado : antônio escosteguy castro e outro(s) - rs014433 interes. : fenaspe federacao nacional das associacoes de aposentados pensionistas e anistiados do sistema petrobras e petros - "amicus curiae" interes. : associacao nacional dos participantes da petros - apape - "amicus curiae" interes. : associacao dos trabalhadores aposentados,pensionistas e anistiados da petrobras e subsidiarias no estado do rj - "amicus curiae interes. : associação dos engenheiros da petrobrás - aepet - "amicus curiae" advogado : cesar vergara de almeida martins costa e outro(s) - rj148292 interes. : associação dos aposentados e pensionistas do sistema petrobras no ceara - aaspece - "amicus curiae" advogado : marcelo da silva - ce017053 interes. : associação dos trabalhadores aposentados e pensionistas da petrobras e demais empresas extrativas, petroquímicas e de refinação do estado da bahia - astape-ba - "amicus curiae" advogado : eliezer santana matos e outro(s) - ba023792 interes. : associacao brasileira das companhias abertas abrasca - "amicus curiae" advogado : fabrício zir bothomé e outro(s) - df035174 interes. : fundação petrobrás de seguridade social petros - "amicus curiae" advogados : marcus flávio horta caldeira e outro(s) - df013418 dayanne alves santana - df036906 interes. : associacao dos profissionais dos correios - adcap - "amicus curiae" advogado : ademar cypriano barbosa e outro(s) - df023151 interes. : instituto brasileiro de direito previdenciário (ibdp) - "amicus curiae" advogado : gisele lemos kravchychyn - sc018200 interes. : associacao dos fundos de pensao e patrocinadores do setor privado - "amicus curiae" advogado : renato tadeu rondina mandaliti e outro(s) - sp115762 ementa recurso especial repetitivo. direito civil. previdência privada. aposentadoria complementar. concessão. cálculo da renda mensal inicial. regulamento da época do preenchimento dos requisitos do benefício. incidência. normas regulamentares vigentes na data da adesão. afastamento. direito adquirido. inexistência. direito acumulado. observância. regime de capitalização. fundo mútuo. prévio custeio. equilíbrio econômico-atuarial. preservação. 1. polêmica em torno da definição acerca do regulamento aplicável ao participante de plano de previdência privada fechada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar, devendo ser definido se é o vigente à época da sua aposentadoria ou aquele em vigor ao tempo de sua adesão ao plano de benefícios. 2. tese para os fins do art. 1.040 do cpc/2015: o regulamento aplicável ao participante de plano fechado de previdência privada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar é aquele vigente no momento da implementação das condições de elegibilidade, haja vista a natureza civil e estatutária, e não o da data da adesão, assegurado o direito acumulado. esse entendimento se aplica a quaisquer das modalidades de planos de benefícios, como os planos de benefício definido (bd), os planos de contribuição definida (cd) e os planos de contribuição variável (cv). 3. recurso especial provido. acórdão vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, prosseguindo o julgamento, após o voto-vista antecipado do sr. ministro moura ribeiro acompanhando o sr. ministro relator, e os votos dos srs. ministros raul araújo e antonio carlos ferreira acompanhando a divergência, decide a segunda seção, por maioria, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do sr. ministro villas bôas cueva. para os fins repetitivos, foi firmada a seguinte tese: o regulamento aplicável ao participante de plano fechado de previdência privada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar é aquele vigente no momento da implementação das condições de elegibilidade, haja vista a natureza civil e estatutária, e não o da data da adesão, assegurado o direito acumulado. lavrará o acórdão o sr. ministro villas bôas cueva. vencidos os srs. ministros relator e moura ribeiro (voto-vista). votaram com o sr. ministro ricardo villas bôas cueva os srs. ministros antonio carlos ferreira, marco aurélio bellizze, luis felipe salomão e raul araújo. não participaram do julgamento os srs. ministros marco buzzi e nancy andrighi. presidiu o julgamento a sra. ministra maria isabel gallotti. brasília (df), 27 de fevereiro de 2019(data do julgamento) ministro ricardo villas bôas cueva relator fonte: stj - superior tribunal de justiça
28/06/2019

"Há 4 anos fiz um VGBL para minha filha e todo mês aplico R$ 130. Vale a pena manter esse investimento?"

 saiba quais pontos merecem atenção para saber se o investimento é vantajoso ou não "há 4 anos fiz um vgbl para minha filha, que hoje está com 24 anos, e todo mês aplico r$ 130. vale a pena manter esse investimento? também tenho um filho com 31 anos e gostaria de fazer um para ele. é vantagem ou devo procurar outros investimentos?" olá leitor(a), meus parabéns por colaborar e pensar no planejamento futuro de seus filhos, investir com este objetivo proporcionará a eles um futuro mais próspero e seguro. se esta é a sua intenção, sim, o vgbl é vantajoso.   o vgbl (vida gerador de benefício livre) é uma opção em previdência privada e possui algumas características que o diferencia de investimentos tradicionais. trata-se de uma alocação de longo prazo e que deve ser utilizado com foco na geração de reserva para aposentadoria. no vgbl: a) não ocorre a antecipação de imposto de renda semestral (come cotas); b) o participante poderá indicar beneficiários para sua reserva, o que significa que em caso de morte, ocorrerá a sucessão dos valores acumulados dispensando o inventário e, a depender da lei vigente no estado do participante, a possibilidade da não incidência do itcmd na transferência do recurso; c) existe a opção de converter a reserva em renda após o período de acumulação, ou seja, o participante poderá gerar uma aposentadoria através do saldo investido. no vgbl, o investidor precisa atentar-se a alguns pontos durante a fase de acumulação para que seu patrimônio gere rendimentos em linha com suas expectativas. merecem a nossa atenção: a taxa de administração e a tributação. taxa de administração: é a remuneração paga pelo investidor pela prestação de serviço de gestão de recursos. é uma cobrança anual e considera o valor total investido. avalie se a taxa de administração está justa pelos serviços prestados. taxas muito altas corroem seus rendimentos. por exemplo, uma taxa de administração justa em um fundo de renda fixa deve cobrar ao máximo 1% a.a.. tributação no vgbl: existem duas formas, o regime regressivo e progressivo. ambos consideram apenas o rendimento obtido pelo participante. o progressivo utiliza-se do ajuste anual realizado em seu ir para apurar a tributação. na prática, ao resgatar o vgbl são recolhidos 15% de ir na fonte. na sua declaração, respeitando a tabela vigente, poderá ser exigido o recolhimento de até mais 12,5% ou a restituição do imposto pago, tudo a depender da base de cálculo de rendimentos do participante no ano-calendário. o regime regressivo, que é exclusivo de fonte, beneficia-se do longo prazo, ele inicia-se na alíquota de 35% e cai 5 pontos a cada dois anos, alcançando a alíquota de imposto de renda mínima de 10% após 10 anos . o regime regressivo terá seu prazo contado a partir da data de cada aporte efetuado. no regime regressivo, diante do falecimento do participante nos 4 primeiros anos da fase de acumulação de recursos, a alíquota de ir a ser aplicada é de 25%. consulte qual o melhor regime para os planos de seus filhos. na previdência privada o participante poderá alterar o regime tributário de progressivo para regressivo durante o período de acumulação. o contrário não é permitido: uma vez escolhido o regime regressivo, este será definitivo. vale um breve comentário a respeito da chamada taxa de carregamento. esta taxa tem como principal característica incidir sobre os aportes ou resgates da reserva em previdência. em um grande movimento de mercado durante os últimos anos, foi realizada a “extinção” da cobrança dessa taxa, ou seja, taxa de carregamento zero tanto para aporte quanto para resgate. caso encontre alguma instituição financeira que realize essa cobrança, atente-se. em outras você poderá encontrar condições mais favoráveis com menos custos. caro(a) leitor(a), todo o dinheiro aportado estará em um fundo no qual o investidor delega o direito de gestão daquele patrimônio buscando o que chamamos de rendimento, é importante que seja identificado o perfil de investidor (conservador, moderado ou agressivo), bem como a tolerância a riscos. através desse diagnóstico, poderá ser identificada qual é a opção de fundo de previdência privada que está mais alinhada com o perfil e expectativa de retorno. vale lembrar que como as alocações são para os filhos, deve ser observado o horizonte de tempo e o perfil de investimento deles. desta maneira você terá a tão sonhada reserva futura de seus filhos de forma eficiente. vale comentar que é resguardado ao investidor em previdência privada o direito à chamada portabilidade, ou seja, é possível que o investidor, caso tenha interesse e enxergue vantagem em outra instituição financeira, que migre sua reserva para esta nova instituição. a portabilidade é um processo simples e que permite ao investidor mudar a gestão de seu patrimônio para a instituição que lhe oferecer melhores condições, seja de taxa de administração, seja de opções de fundos ou até mesmo possibilidades de conversão daquele reserva em renda. a portabilidade é uma grande aliada do investidor! confira se a sua necessidade considera os pontos comentados acima, entenda a importância do acompanhamento de sua previdência e surgindo dúvidas, consulte o seu responsável financeiro ou um planejador financeiro certificado para que juntos vocês consigam levar os seus investimentos mais longe. *icaro ivens é planejador financeiro pessoal e possui a certificação cfp® (certified financial planner), concedida pela planejar - associação brasileira de planejadores financeiros. e-mail: icaroivens@outlook.com as respostas refletem as opiniões do autor, e não do site épocanegócios.com ou da planejar. o site e a planejar não se responsabilizam pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso destas informações.
28/06/2019

OAB-SP questiona IR sobre restituição a advogados expulsos de previdência

 a seccional paulista da ordem dos advogados do brasil impetrou mandado de segurança para que não seja cobrado imposto de renda sobre os valores pagos aos seus filiados em razão do seu desligamento da carteira de previdência dos advogados de são paulo. na petição, assinada pelos tributaristas igor mauler santiago e carolina schäffer, a oab-sp argumenta que a tributação é inconstitucional e ilegal. isso porque os valores têm natureza indenizatória, já que voltados a reparar os danos patrimoniais sofridos pelos segurados. afinal, a lei 13.549/2009 determinou que a carteira dos advogados de são paulo não é um plano de previdência privada. dessa forma, não pode ser transferida para outro plano (artigo 14, ii, da lei complementar 109/2001) – algo atestado pela superintendência nacional de previdência complementar (previc). se os segurados não podem permanecer na carteira nem migrar para outro plano, fica claro que o fim da relação previdenciária e o recebimento do saldo são medidas compulsórias, segundo a oab. então, afirma a ordem, o levantamento dos valores não é um mero resgate – que é sempre voluntário e, por isso, sujeito ao ir, e sim indenização pelo dano decorrente da frustração dos direitos previdenciários. dessa maneira, a oab-sp pede liminar para que a receita federal não cobre ir sobre os valores decorrentes do desligamento da carteira de previdência dos advogados de são paulo. a seccional requer que o fisco considere tais rendimentos como não tributáveis para todos os fins, seja para retenção pelo imposto de renda na fonte, seja para declaração de ajuste anual relativa ao ano-base 2019. medida positiva tributaristas ouvidos pela conjur apoiam o ms da oab-sp. o advogado luiz gustavo bichara afirma que, se o desligamento do plano foi compulsório, não deve incidir ir sobre os valores. "está muito claro que o recebimento do saldo não é uma hipótese de 'resgate' de previdência privada, que necessariamente seria algo voluntário. a natureza dos pagamentos muito mais se assemelha à uma espécie de indenização pelo dano causado aos segurados pelo seu desligamento abrupto. o resgate vai apenas recompor uma perda, não representando um ganho ou acréscimo patrimonial capaz de fazer incidir o ir", analisa bichara. o professor da universidade do estado do rio de janeiro ricardo lodi afirma que, em relação ao principal, não deve haver tributação, pois não houve acréscimo patrimonial aos advogados. afinal, eles estão recebendo de volta as contribuições que foram feitas no passado. no entanto, lodi destaca que, em relação aos juros, o imposto de renda pode ser cobrado. isso porque eles constituem a remuneração do capital, que sofre a incidência do tributo. já o advogado breno dias de paula considera a cobrança de ir sobre esses valores ilegal e inconstitucional. “os ingressos indenizatórios não representam acréscimo patrimonial e econômico na dicção do artigo 43 do código tributário nacional e não se subsumem ao aspecto material do artigo 153 da constituição federal. a cobrança agride o conceito constitucional de renda”. clique aqui para ler a íntegra da petição. processo 5010806-56.2019.4.03.6100 fonte: sérgio rodas é correspondente da revista consultor jurídico no rio de janeiro.
28/06/2019

Déficit na Previdência divide especialistas no MTalk

  houve discussão entre favoráveis e contrários à reforma já no ponto de partida: o sistema gasta mais do que arrecada? o argumento mais utilizado pela equipe econômica do governo federal para defender a aprovação da reforma da previdência é a necessidade de equilibrar as contas públicas. o déficit do financiamento do sistema de aposentadorias e seguridade social, porém, racha especialistas e parlamentares. ontem, no mtalk reforma da previdência, evento realizado pelo metrópoles, no teatro dos bancários, o tema gerou os maiores momentos de tensão entre os participantes da conversa. a professora de economia da universidade federal do rio de janeiro denise gentil sustentou que, ao contrário do que o governo insiste em dizer, se houver a aprovação da proposta, a recessão vai aumentar e vai atingir também a classe média – e isso terminaria por prejudicar ainda mais a previdência. “por causa da menor capacidade de consumo da família, vai ter menor estímulo ao crescimento. essa é uma proposta para o mercado financeiro, que visa destruir a previdência pública e transformar tudo em previdência privada. não são só os pobres que serão atingidos, a classe média também”, ressaltou. gentil disse ainda que fez um estudo baseado nos dados do inss, do ibge e da pnad que revelou variáveis utilizadas pelo executivo em relação às projeções do pib. ela criticou que não há transparência nos números do governo. “primeira coisa que o modelo faz é projetar um pib rastejante. é como se fosse acontecer um apocalipse na economia brasileira”, pontou. necessidade de crescimento o economista e professor da universidade estadual de campinas (unicamp) eduardo fagnani concordou com gentil e cobrou do governo novos instrumentos para fazer a economia crescer. ele citou as insenções fiscais e destacou o papel do governo de fiscalizar as fraudes. “há uma dose alta de subsídios, mas só o governo federal abre mão todo ano de 20% de sua receita com base em isenções fiscais às camadas de alta renda da sociedade. a sonegação no brasil é cerca de r$ 500 bi por ano. o que acontece com a sonegação? ela é premiada com refinanciamento”, acrescentou. o subsecretário do regime geral de previdência social do ministério da economia, rogério nagamine costanzi, e o presidente da comissão especial da reforma da previdência, marcelo ramos (pl-am), retorquiram: as mudanças nas regras de aposentadoria ajudarão efetivamente no déficit das contas públicas. “existe sim déficit da previdência. gasta-se mais que arrecada”, pontuou constanzi. com isso, o integrante da economia disse que o governo tem que tirar dinheiro de outras áreas, como da saúde e da assistência social para bancar o sistema – o que prejudica a sociedade como um todo. mtalk o evento mtalk reforma da previdência foi realizado pelo metrópoles como forma de aprofundar o tema da forma mais ampla possível. não à toa, na descrição do evento, foi usada a frase: “um debate para ajudar a construir o futuro do brasil”. participam do debate o presidente da comissão especial da reforma da previdência, deputado marcelo ramos (pl-am); o economista e professor da universidade estadual de campinas (unicamp), eduardo fagnani; a professora de economia da universidade federal do rio de janeiro denise gentil; e o subsecretário do regime geral de previdência social do ministério da economia, rogério nagamine costanzi. o evento foi patrocinado por fonacate, anfip, assessor, fenafim, sindilegis, unacon sindical, unafisco, anape, sinal, adep-df, mosal e sindicato dos bancários do df.
28/06/2019

Retomada dos investimentos está à espera da aprovação das reformas

  a ânimo de bancos e grandes empresas sobre a economia brasileira começa a melhorar à medida que o congresso se mobiliza para garantir a aprovação da reforma da previdência - e o presidente da câmara, rodrigo maia, estima já ter os 308 votos necessários na casa -, o ânimo de bancos e grandes empresas sobre a economia brasileira começa a melhorar.  entre os vencedores do prêmio finanças mais, uma parceria entre o 'estadão/broadcast' e a austin rating, o consenso é de que as mudanças na previdência podem ser o "gatilho" para tirar projetos ambiciosos de investimento na gaveta, fazendo a economia retomar o crescimento em 2020. o presidente do bradesco, octavio de lazari, disse acreditar que a reforma pode ser aprovada entre agosto e setembro. dessa forma, os primeiros benefícios da mudança de ventos trazida pela previdência seria sentida no final do ano. "no último trimestre do ano, vamos capturar o benefício dessas reformas e entrar em 2020 num cenário muito mais favorável para o país crescer", destacou. o executivo cobrou ainda que, na sequência da previdência, venham novas regras tributárias e a independência do banco central. 'empurrão' as reformas estruturais da economia - como a da previdência e também a tributária - deverão dar a injeção de ânimo que os empresários precisam para voltar a investir de forma definitiva, tirando projetos do papel, afirmou o diretor de relações com investidores do banco daycoval, ricardo gelbaum. o executivo ressalvou, porém, que a economia não enfrenta problemas estruturais graves, além da questão das contas públicas. "está ruim, mas está bom. não há inflação e os bancos estão desalavancados. o céu está claro." detentor de uma carteira de us$ 400 milhões em crédito para o agronegócio, o banco cargill vê potencial de dobrar o ritmo de crescimento da sua carteira após a aprovação da reforma. segundo o vice-presidente do banco, antônio luis pascale, a expansão ficou na ordem de 10% nos últimos dois anos. se a reforma da previdência passar no início do segundo semestre, a taxa de expansão poderá subir para 15% a 20% a partir do ano que vem. "a expectativa para a economia nacional é positiva, pois o ambiente para negócios está mais saudável de modo geral", disse pascale. "mas todo mundo ainda carrega um certo conservadorismo, aguardando para tomar algum novo passo de investimento." para o presidente da bradesco vida e previdência e da bradesco capitalização, jorge nasser, a longa discussão da reforma da previdência, que já se estende por quase três anos, serviu para mudar a mentalidade do brasileiro sobre a necessidade de garantia de renda com uma poupança privada. o consenso sobre a necessidade de mudar o sistema à medida que a população envelhece foi absorvida pelo cidadão comum, em sua visão. por causa da crise econômica, no entanto, essa disposição em debater o tema ainda não se reflete em uma corrida para os planos de previdência privada. "digamos que está havendo uma caminhada, que pode ficar mais rápida em 2020, caso a economia cresça mais rápido e o desemprego diminua", ressaltou. "mas as pessoas já entenderam que essa situação não pode ficar como está." no time dos que estão com o pé no acelerador mesmo em um cenário ainda difícil para a economia está leila pereira, presidente da crefisa. a companhia, que trabalha com crédito para pessoas "negativadas" (com restrição para tomar empréstimos), espera um crescimento de sua carteira de clientes no segundo semestre. "apesar de o brasil estar parado, estamos contratando profissionais para aumentar a nossa produção. temos mais de mil lojas no brasil e estamos trabalhando com a expectativa de aumentar a nossa carteira", ressaltou a executiva. leila ponderou, porém, que as reformas são vitais para melhorar o cenário. ela se disse "muito esperançosa" com a aprovação. "as reformas têm de passar. sem isso, o brasil não tem saída." banco central  presente no evento finanças mais para falar sobre aspectos da atuação do banco central, o diretor de política monetária do bc, bruno serra, afirmou que a questão da reforma da previdência tem influência em uma eventual decisão da instituição em reduzir a selic - taxa básica de juros -, que atualmente está em 6,5% ao ano. "não somos nós que ligamos a política monetária às reformas, mas o cenário exige", afirmou. por outro lado, ele disse que a definição da meta inflacionária pelo conselho monetário nacional (cmn) tem pouco impacto sobre a política monetária. "definição da meta de inflação pelo cmn não impacta estratégia atual do bc", disse. fonte: as informações são do jornal o estado de s. paulo.
28/06/2019

Confiança de serviços sobe 2,2 pontos em junho ante maio, revela FGV

 o índice de confiança de serviços (ics) subiu 2,2 pontos na passagem de maio para junho, para 91,2 pontos, na série com ajuste sazonal, informou a fundação getulio vargas (fgv) nesta sexta-feira (28). o resultado recupera apenas parte das perdas sofridas nos quatro meses anteriores. em médias móveis trimestrais, o índice recuou pela quarta vez consecutiva, desta vez em -0,6 ponto. "a confiança de serviços encerra o primeiro semestre em alta depois de um período de quatro quedas consecutivas. apesar da melhora pontual, o resultado sugere que os empresários ainda estão calibrando suas expectativas e que ainda não conseguem perceber uma recuperação significativa do momento atual. essa combinação de resultados indica que ainda não é possível vislumbrar uma retomada mais forte do setor de serviços nos próximos meses, mantendo o ritmo gradual de recuperação ao longo do ano", avaliou rodolpho tobler, economista do instituto brasileiro de economia da fgv (ibre/gv), em nota oficial. em junho, a confiança cresceu em nove das 13 atividades pesquisadas. o índice de expectativas (ie-s) teve alta de 3,0 pontos, para 95,0 pontos, enquanto o índice de situação atual (isa-s) subiu 1,2 ponto, para 87,5 pontos. o avanço do ie-s foi influenciado pelo item que mede o otimismo com a tendência dos negócios nos seis meses seguintes (+1,5 ponto) e pelo componente de demanda prevista nos três meses seguintes (+4,5 pontos). já a alta do índice de situação atual (isa-s) foi decorrente da avaliação sobre a situação atual dos negócios (+1,0 ponto) e do componente de volume de demanda atual (+1,5 ponto). o nível de utilização da capacidade instalada (nuci) do setor de serviços subiu 0,3 ponto porcentual em junho ante maio, para 82,6%. a coleta de dados para a edição de junho da sondagem de serviços foi realizada entre os dias 3 e 25 do mês. addthis sharing buttons share to facebook share to twittershare to linkedinshare to whatsappshare to e-mailshare to imprimir comentar | corrigir | compartilhar comentários seja o primeiro a comentar esta notícia hoje no jc para folhear modo texto assine já ios android capa leia também incerteza da economia cai 0,4 ponto em junho, diz fgv crescimento do brasil preocupa e contas fiscais seguem bastante fracas, aponta fitch chuva atípica pressionou inflação da alimentação no domicílio no 1º trimestre, diz bc montevidéu é a cidade mais cara da américa latina para se viver capinha cadastre seu e-mail no formulário abaixo para começar a receber a newsletter diária.   fonte: jornal do comércio (https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/economia/2019/06/691034-confianca-de-servicos-sobe-2-2-pontos-em-junho-ante-maio-revela-fgv.html)
24/06/2019

União Seguradora contempla MG com prêmio de Capitalização

 a união seguradora, empresa do grupo aspecir, entrega mais um prêmio de capitalização, agora em belo horizonte. o cheque foi entregue na coopeder, com a parceria da ramos assessoria e da promisses corretora. joão carlos lock, diretor comercial da união, entregou o prêmio ao representante do segurado antonio cassemiro borges. também estavam presentes maria paula e carla guimarães, da promisses corretora. além disso, cláudio ramos, da ramos assessoria, a gerente silvia lanski e o presidente dario rutier, ambos da coopeder. a união seguradora participou também do encontro dos regionais da coopeder. na oportunidade, o diretor comercial joão lock apresentou o grupo aspecir, seus produtos de previdência privada, seguros e empréstimos. “o evento foi um sucesso, tanto que a coopeder inicia uma apólice de novas inclusões pela comercialização de seguros através de telemarketing e nesta nova campanha comercial serão apresentados os produtos de previdência aos associados”, completou a companhia em nota.
24/06/2019

Saiba por quanto tempo guardar comprovantes e notas fiscais

 cuidado na hora da limpeza: alguns documentos exigem cinco anos até serem dispensados; procon-sp explica o que fazer quem está aproveitando que já estamos na metade do ano e quer se livrar dos papéis que se acumularam durante os últimos meses deve saber quais documentos podem ou não ser jogados fora. confira abaixo as dicas da fundação procon-sp para não errar na limpeza. serviços contínuos nos casos de serviços, públicos ou privados, prestados ao consumidor de forma contínua (fornecimento de água, energia elétrica, serviços de telecomunicações, instituições de ensino e cartão de crédito), por lei, os fornecedores são obrigados a encaminhar declaração de quitação de débitos referente ao ano anterior. a lei federal estabelece que, durante o mês de maio os fornecedores devem enviar a declaração de quitação anual, que substituirá os recibos e comprovantes mensais emitidos ao longo do ano anterior. somente terão direito a este documento os consumidores que estiverem em dia com todas as parcelas ou mensalidades do ano anterior. caso algum débito seja objeto de contestação judicial, o direito à declaração de quitação será apenas dos meses não questionados. já os comprovantes de quitação devem ser conservados por cinco anos. condomínio declarações de quitação do pagamento do condomínio devem ser guardadas durante todo o período em que o morador estiver no imóvel. após a saída, conservá-los por cinco anos. consórcio comprovantes e recibos devem ser guardados até o encerramento das operações financeiras do grupo. seguro proposta, apólice e as declarações de pagamento devem ser guardadas por mais um ano após o fim da vigência do contrato. convênio médico proposta e contrato devem ser guardados por todo o período em que estiver como conveniado. recibos, no mínimo, dos 12 meses anteriores ao último reajuste devem ser guardados por todo o período de contratação. importante ressaltar que o contrato de seguro saúde segue as regras dos seguros em geral, ou seja, qualquer reclamação ou ação judicial (do consumidor ao seguro ou do seguro ao consumidor) deve ser feita no prazo de um ano. para plano de saúde, o prazo é de cinco anos. mensalidade escolar e cursos declarações e contrato devem ser guardados pelo período de cinco anos. aluguel o locatário deve guardar o contrato e as declarações até sua desocupação e consequente recebimento do termo de entrega de chaves, por três anos, desde que não haja qualquer pendência (somente para casos onde haja uma efetiva relação de consumo – consumidor e uma empresa/administradora). lembrando que contratos entre particulares são de natureza jurídica diferente e não constitui relação de consumo. compra de imóvel (terreno, casa, apartamento) a proposta, o contrato e todos os comprovantes de pagamento devem ser conservados pelo comprador até a lavratura e registro imobiliário da escritura (somente para casos onde haja uma efetiva relação de consumo – negociação que envolva construtora, imobiliária ou incorporadora). notas fiscais e certificados de garantia as notas fiscais de compra de produtos e serviços duráveis devem ser guardadas pelo prazo da vida útil do produto/serviço, a contar da aquisição do bem, uma vez que, mesmo após o término da garantia contratual, ainda há possibilidade de aparecerem vícios ocultos. contratos contratos em geral precisam ser conservados até que o vínculo entre as partes seja desfeito e, em se tratando de financiamento, até que todas as parcelas estejam quitadas. é importante ressaltar que os prazos informados são somente para documentos que envolvem relações de consumo. outras situações e/ou entidades (receita federal, detran, prefeitura, cartórios, fóruns, juizados especiais cíveis etc) podem ter regras próprias.

Você conhece os benefícios de investir em uma previdência privada?


12/04/2019
Diretora de Vida, Previdência e Investimentos da Porto Seguro lembra que as vantagens de contratar um plano individual vão além da dedução no Imposto de Renda
Os brasileiros têm até o dia 30 de abril para declarar o Imposto de Renda referente a 2018. Quem tem um plano de previdência modalidade PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), e aproveitou o ano anterior para realizar aportes extras, tem agora uma vantagem na hora de acertar as contas com o leão, pois vai poder deduzir os valores em até 12% da renda bruta anual tributável, o que significa pagar menos ou restituir mais Imposto agora.
“Além da possibilidade da dedução no IR, investir em previdência privada ajuda o cliente a construir seu planejamento financeiro para realizar sonhos e ter uma aposentadoria tranquila”, lembra Fernanda Pasquarelli, diretora de Vida, Previdência e Investimentos da Porto Seguro.
A executiva destaca alguns benefícios da previdência privada e dá dicas para auxiliar as pessoas a aproveitarem melhor sua previdência: “O incentivo fiscal do PGBL é um adiamento do imposto, que será cobrado no resgate ou no pagamento do benefício lá na frente. Então, a dica é reinvestir o valor da dedução no próprio plano para aumentar a reserva futura. Outra dica é optar pelo regime regressivo de tributação e manter cada contribuição aplicada por mais de 10 anos, porque nesse caso você terá uma alíquota de 10% na hora de retirar o dinheiro. E por fim, inclua as coberturas de renda e pensões no seu plano. Elas irão te proteger e à sua família em caso de imprevistos financeiros. “

Fonte: Segs por Camila Augusto

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