09/05/2018

Previdência Privada. Complementação de aposentadoria. Auxílio cesta-alimentação

  agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. fonte: stj agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. previdência privada. antecipação dos efeitos da tutela. complementação de aposentadoria. auxílio cesta-alimentação. provimento jurisdicional provisório. revogação. devolução dos valores recebidos a título de antecipação de tutela. possibilidade. precedentes do stj. súmula 83⁄stj. dupla conformidade. exceção admitida pela corte especial. requisitos da ressalva não preenchidos na espécie. agravo interno improvido. 1. a jurisprudência mais recente deste tribunal superior é no sentido de que "os valores de benefícios previdenciários complementares recebidos por força de tutela antecipada posteriormente revogada devem ser devolvidos, haja vista a reversibilidade da medida antecipatória, a ausência de boa-fé objetiva do beneficiário e a vedação do enriquecimento sem causa" (agrg no resp n.1.568.908⁄rs, relator o ministro ricardo villas bôas cueva, dje 1º⁄3⁄2016). 2. no caso em apreço, não há se falar em aplicação do princípio da dupla conformidade, pois não preenchidos os requisitos exigidos pela jurisprudência do superior tribunal de justiça.  3. agravo interno improvido. (stj - agint nos edcl no recurso especial nº 1.553.819 - rs (2015⁄0224349-0) - rel. ministro marco aurélio bellizze - dje. 17.04.2018)
09/05/2018

Com medo da aposentadoria? Tire 6 dúvidas sobre previdência privada

 a reforma da previdência ficará mesmo para o próximo governo do brasil. mas, uma coisa já é certa: será cada vez mais difícil contar apenas com o inss, que já acumula um déficit gigante e crescente. por isso, uma alternativa é a previdência privada. trata-se de uma modalidade de investimentos que, ao fim de determinado período, pode se transformar em renda para complementar o valor da aposentadoria pública, uma vez que o valor do inss é geralmente mais baixo do que a renda do período ativo. a principal diferença entre ambas não está nos rendimentos obtidos em cada um, e sim no benefício tributário. quais são os cuidados que se deve ter ao investir em uma previdência complementar? que benefícios cada tipo de plano oferece? confira seis tópicos que vão ajudar a esclarecer as principais dúvidas sobre o tema. 1) que tipos de previdência privada existem? as duas modalidades de previdência complementar oferecidas são o pgbl e o vgbl o pgbl (plano gerador de benefício livre) permite abater para a base de cálculo do imposto de renda até 12% da renda bruta tributável. ou seja, para quem ganha r$ 100 mil ao ano, é possível aplicar r$ 12 mil no pgbl e, na declaração do ir, ter esse valor deduzido, reduzindo o imposto a pagar ou aumentando a restituição. por outro lado, na hora de começar a resgatar, o imposto de renda incide sobre toda a aplicação, incluindo as contribuições e os rendimentos. já o vgbl (vida gerador de benefícios livres) não possui a vantagem de reduzir a base de cálculo do ir em até 12%, mas, em compensação, a incidência do imposto, quando ocorre o resgate, é somente sobre os rendimentos da aplicação, e não sobre todo o seu montante. segundo luiz garcia, líder da área de novos negócios da órama, plataforma de investimentos online, o pgbl é mais indicado para quem faz a declaração completa do ir, enquanto o vgbl serve melhor a quem faz a declaração simplificada ou é isento. ele destaca que o pgbl só é vantajoso para quem aplica até o limite de 12% previsto para dedução de ir. "qualquer outro investimento acima dessa parcela, ou para quem não tem renda tributada, tem que ser no vgbl", diz. garcia também lembra de uma vantagem importante de ambos os planos: a inexistência do "come-cotas", um desconto semestral que incide sobre os rendimentos em fundos tradicionais. "com a previdência complementar, se você deixar o dinheiro lá por dez anos, só vai ter 10% de imposto recolhido ao final, e não a cada semestre", afirma. 2) é possível resgatar o dinheiro a qualquer hora? os planos de previdência privada são investimentos de longo prazo, assim como tantos outros. a exemplo das demais aplicações com esse perfil, o resgate "antes da hora" - ou seja, em curto ou médio prazo - é viável, mas o imposto a ser pago pode ser relativamente alto. garcia diz que é fundamental estar atento ao regime de tributação na hora de escolher um plano. a regressiva, que reduz a alíquota de ir à medida do tempo que o investidor ficar no plano, é ideal para quem planeja deixar seu dinheiro aplicado por bastante tempo. nesse caso, se a pessoa fizer o resgate em até dois anos, a mordida do ir é de 35%, contra 10% para dez anos ou mais. já a tributação progressiva segue a mesma regra da tabela do imposto de renda para os salários, ou seja, quanto maior o valor, maior o imposto a ser pago, variando entre 0% e 27,5%. "pela tabela do ir, quem recebe pouco, paga pouco; na previdência privada é a mesma coisa, mas, neste caso, falamos de resgates: quanto maior o resgate, maior o imposto", afirma garcia. 3) planos de previdência privada são conservadores ou arrojados? existem planos de previdência privada direcionados para diferentes perfis de investidor. há alguns que têm seus recursos aplicados em opções conservadoras, como renda fixa, enquanto outros são mais arrojados, incluindo, por exemplo, ações. de acordo com luiz garcia, é possível, inclusive, formar uma carteira de planos de previdência, dividindo entre opções tradicionais e arrojadas, definindo a proporção de acordo com o perfil do investidor. "no caso da renda variável, como a previdência complementar é um investimento de longo prazo, é importante que a pessoa tenha paciência e aguente as oscilações do mercado", diz. 4) é possível ter mais de um plano de previdência privada? sim. essa alternativa é ideal para alguém que precise enfrentar uma mudança de cenário de investimento. se a pessoa possui um pgbl e um vgbl, por exemplo, ela pode investir até o limite de 12% da sua renda tributável anual por causa do pgbl e pode usar o vgbl para aplicar mais recursos, se for o caso. além disso, ter fundos com regimes de tributação diferentes também permite que o investidor realize resgates tanto no longo, quanto no curto prazo, caso ocorra a necessidade de utilizar os recursos para uma emergência. 5) existe uma contribuição mensal mínima a ser feita? não. o investidor pode interromper temporariamente os aportes nos seus planos de previdência complementar, caso ocorra uma diminuição na renda decorrente de demissão, por exemplo. mesmo se isso ocorrer, o investimento que continuar ativo não deixa de rentabilizar. além disso, aportes adicionais de diferentes valores podem ser feitos a qualquer momento, mesmo enquanto as contribuições mensais estiverem suspensas. isso pode ocorrer, digamos, caso o investidor receba uma renda extra inesperada. 6) por quantos anos eu devo aplicar na previdência privada? não existe um prazo definido para isso. cada investidor decide quando pretende parar de contribuir e fazer o resgate ou usufruir do benefício obtido ao fim do plano. luiz garcia recomenda que o investidor tenha definido os seus objetivos iniciais, antes de investir em uma previdência complementar. para ter uma ideia mais clara, garcia sugere a utilização de simuladores para planejar o valor a ser resgatado, os aportes mensais a serem feitos e o período total de contribuição. caso ocorram mudanças no cenário ao longo do tempo, é preciso rever essas metas. "se a pessoa havia calculado um benefício com base em uma contribuição de 30 anos, mas interrompeu os aportes por dez anos, é melhor arrumar outras formas para atingir seus objetivos, seja contribuindo por mais tempo, seja aumentando o valor dos aportes quando forem retomados".
09/05/2018

Portabilidade é melhor do que resgate

 muitos não sabem, mas não é só entre as empresas de telefonia que existe a chamada portabilidade. na previdência privada também é possível transferir o plano de uma instituição para outra. entre bancos e seguradoras e, também, para planos de previdência privada em fundos de pensão. volta e meia, pessoas descontentes com a rentabilidade de seus planos de previdência ou com as altas taxas cobradas pelo banco, me perguntam se devem resgatar o dinheiro. resposta: até podem, mas não devem. explico melhor. para quem quer continuar com previdência privada, a melhor opção é levar seu plano para outro banco ou para um fundo de pensão. isso leva 5 dias úteis. a vantagem da portabilidade é que o imposto de renda é zero, diferente de quando você resgata o dinheiro aplicado. não se deixe levar pelo cafezinho expresso que o gerente do banco oferece. ele é o mais caro do país, pois o banco vai descontá-lo da rentabilidade da aplicação do teu dinheiro. agora, importante: só dá para portar dinheiro na fase de contribuição, quando ainda não se aposentou, e entre pgbls e planos de previdência privada em fundos de pensão. já se o teu plano for um vgbl, só pode portar para outro vgbl. é que o pgbl e os planos de fundo de pensão têm tratamento tributário idêntico e, ambos, diferente de planos vgbl. dica importante: se você escolheu a tabela de imposto de renda regressiva quando fez o plano no primeiro banco, não dá para mudar para a progressiva quando portar o dinheiro. já o contrário é possível. e, olha, essa escolha é fundamental. pode significar uma economia enorme em termos de imposto. a reforma da previdência ficará mesmo para o próximo governo do brasil. mas, uma coisa já é certa: será cada vez mais difícil contar apenas com o inss, que já acumula um déficit gigante e crescente. por isso, uma alternativa é a previdência privada. trata-se de uma modalidade de investimentos que, ao fim de determinado período, pode se transformar em renda para complementar o valor da aposentadoria pública, uma vez que o valor do inss é geralmente mais baixo do que a renda do período ativo.
09/05/2018

Encontro reúne pensadores e profissionais para debaterem sobre a construção de melhores práticas de gestão em previdência privada

 qual o impacto das novas tecnologias, inovação necessária, participação dos jovens millennials,  desafios da gestão de ativos e o caminho mais adequado para sustentabilidade? o aumento da expectativa de vida: o que isso representa para a previdência social? como engajar os jovens num sistema de investimento de previdência que pensa e projeta a longo prazo e busca orientar à sustentabilidade de renda futura para as pessoas, quando o assunto para eles é o agora? como construir exemplos de previdência responsável, qualificação técnica e sustentabilidade financeira? qual a consequência destas atitudes nos próximos anos? essas e outras tantas questões estarão presentes durante o 9º encontro de previdência complementar – região sul – que tem como tema central os “desafios e oportunidades na construção de um futuro sustentável”. pelo viés de três eixos norteadores: futuro e inovação: um olhar para a sustentabilidade no nosso mercado, gestão de ativos: desafios e perspectivas, e governança, controle e reputação para a sustentabilidade, um grupo de experts no assunto se reúne nos dias 09 e 10 de maio, centro de eventos da fiergs, para colocar na pauta das organizações e do público, e abrir espaço para debater esses assuntos que cada vez mais inquietam a sociedade. o evento é realizado pela tchê previdência, que tem por vocação levar conhecimento para que se possa discutir e evoluir dentro da cultura de formação de renda e auxiliar no processo de mudanças necessárias para comportar um modelo de previdência sustentável para as futuras gerações. ​​considerada uma das principais pensadoras digitais no brasil, martha gabriel, referência em inovação, transformação e educação digital, é quem abre a primeira rodada de debates. autora de best sellers, entre eles: “você, eu e os robôs. pequeno manual do mundo digital” e finalista do prêmio jabuti, é também premiada palestrante keynote internacional, tendo realizado mais de 70 apresentações no exterior, além de 4 tedx. sob o título “tendência e inovação: como transformação tecnológica mudou a sociedade e impacta o nosso negócio”, a pensadora traz para o encontro a visão de mundo complexo e exponencial que se vive hoje, incerto e imprevisível, o que requer preparo para lidar com o inesperado e capacidade constante de mudança. segundo martha, esse contexto favorece o trabalho intelectual e quanto mais a economia se torna digital e automatizada, mais necessária passa a ser a atuação de humanos para trabalhar com as máquinas, dispondo de um pensamento crítico e exercendo trabalho intelectual. além disso, máquinas não possuem emoção, empatia e ética – características essenciais para a sustentabilidade e bem-estar de qualquer sociedade. a pensadora ainda enfatiza a ideia de que haverá no mundo “humanos digitais, não robóticos, que sejam emocionados, emocionantes, apaixonados e apaixonantes, educados, conectados e que consigam viver em harmonia com humanos e máquinas – contribuindo e extraindo o melhor que cada ser tem a oferecer: seja um ser biológico (carbono), artificial (silício) ou híbrido”. o encontro conta com a presença do coordenador geral do ibgc – instituto brasileiro de governança corporativa – capítulo sul, leonardo wengrover; do professor marco antonio dos santos martins, especialista em mercado de capitais; do diretor executivo da mirador atuarial, giancarlo g. germany; de glewerson caron, da fundação copel, do ceo da rsa talentos executivos, rubem souza; do subsecretário do regime de previdência complementar da secretaria de previdência do ministério da fazenda, paulo cesar dos santos, entre outros. já confirmada também a participação do diretor-presidente da abrapp, luís ricardo marcondes martins. é com este olhar atento às transformações sociais que o 9º encontro de previdência complementar – região sul tem como objetivo abrir o debate entre os fundos de pensão, patrocinadores e instituidores, ampliando a discussão sobre previdência complementar, disseminar conhecimento ao público elencando pontos de relevância, bem como incentivar a educação previdenciária. de acordo com a diretoria da tchê previdência, é necessário criar novas alternativas de previdência complementar como soluções que contribuam para a qualidade e sustentabilidade no apoio econômico e social, estimulando a formação de renda das próximas gerações e o desenvolvimento do país. é através da educação e da ideia de cultura de formação de renda a longo prazo, que cada cidadão é capaz de contribuir na construção de modelos sustentáveis e eficientes de previdência complementar. criada em 2012, a tchê previdência – associação rio-grandense de entidades fechadas de previdência complementar reúne dez entidades: fundação ceee, fundação banrisul, isbre, fundação corsan, indusprevi, fapers, danaprev, randonprev, rbsprev e oabprev-rs. 9º encontro de previdência complementar – região sul quando: dias 09 e 10 de maio, quarta e quinta, de 2018 onde: no centro de eventos da fiergs, em porto alegre – rs. informações acesse: www.encontrotcheprevidencia.com.br
09/05/2018

Com dólar forte, juros médios e longos sobem mas taxas curtas caem com Ilan

 os juros futuros de curto prazo recuam na manhã desta quarta-feira (9) mas já reduziram a queda inicial, pressionados pelo avanço da curva de médio e longo prazo em meio ao fortalecimento do dólar ante o real. as taxas curtas reagem à sinalização do presidente do banco central, ilan goldfajn, de que o bc deve cortar mais uma vez a taxa selic, na quarta-feira da próxima semana. ilan enfatizou em entrevista na noite desta terça-feira (8) à globonews, que a recente pressão do dólar não impedirá o corte da selic na próxima semana. por isso, os investidores que haviam reduzido recentemente as apostas em novo corte na reunião do copom da próxima semana estão ajustando posições. segundo operadores de câmbio, após recuar nos primeiros negócios, o dólar retoma a valorização diante do cenário geopolítico nebuloso, o risco ainda de uma guerra comercial entre estados unidos e a china e dúvidas sobre os desdobramentos do rompimento do acordo nuclear americano com o irã - além da expectativa de mais elevações dos juros americanos neste ano. sem impacto nos negócios, os estados unidos informaram mais cedo que o índice de preços ao produtor (ppi) americano subiu 0,1% em abril ante março, segundo dados publicados pelo departamento do trabalho. o resultado veio abaixo das expectativas de analistas, que previam alta de 0,2%. já o núcleo do ppi, que exclui preços de energia e alimentos, aumentou 0,2% no mesmo período, em linha com a projeção de 0,2%. na comparação anual, o ppi teve alta de 2,6% em abril, a menor desde dezembro de 2017. às 9h34min desta quarta-feira, o di para janeiro de 2019 caía a 6,285%, de 6,330% no ajuste de terça. o di para janeiro de janeiro de 2020 marcava 7,27%, igual ao ajuste anterior, enquanto o di para janeiro de 2021 subia para 8,34%, de 8,29% do ajuste anterior. o vencimento para janeiro de 2023 avançava a 9,55%, de 9,48% no ajuste da véspera. no câmbio, o dólar à vista estava em alta de 0,21% neste mesmo horário, aos r$ 3,5760. o dólar futuro para junho ganhava 0,35%, aos r$ 3,5845.   jornal do comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2018/05/economia/626283-com-dolar-forte-juros-medios-e-longos-sobem-mas-taxas-curtas-caem-com-ilan.html)  
09/05/2018

Inflação de Porto Alegre desacelera e inicia maio em 0,42%, aponta FGV

 educação, leitura e recreação foi destaque entre os grupos que mostraram queda na taxa de variação educação, leitura e recreação foi destaque entre os grupos que mostraram queda na taxa de variação claiton dornelles /jc a inflação de porto alegre medida pelo índice de preços ao consumidor - semanal (ipc-s) mostrou decréscimo na sua taxa de variação na primeira quadrissemana de maio, passando de 0,55% para 0,42%. no geral, o ipc-s arrefeceu de 0,34% para 0,32% entre os dois períodos, informou a fundação getúlio vargas (fgv) nesta quarta-feira (9). na capital gaúcha, seis das oito classes de despesa componentes do índice apresentaram desaceleração em suas taxas de variação, entre as quais se destacam os grupos: educação, leitura e recreação (0,91% para 0,47%), e transportes (0,45% para 0,11%). as pressões acima da variação média foram exercidas pelos grupos: saúde e cuidados pessoais (0,83%); alimentação; (0,74%) e educação, leitura e recreação (0,47%). além de porto alegre, o decréscimo nas taxas de variação de preços em brasília (0,24% para 0,16%), belo horizonte (0,17% para 0,12%) e rio de janeiro (0,53% para 0,40%). em contrapartida, as cidades que apresentaram aceleração do índice no período foram salvador (0,09% para 0,44%), recife (0,27% para 0,37%) e são paulo (0,25% para 0,26%). a tabela a seguir apresenta as variações percentuais das sete capitais componentes do índice, nesta e na apuração anterior:
09/05/2018

Governo estuda reduzir taxa de juros do crédito para o plano safra

 o secretário de política agrícola do ministério da agricultura, pecuária e abastecimento (mapa), wilson vaz de araújo, disse na terça-feira (8) que a equipe econômica do governo analisa a redução em um ponto percentual da taxa de juros do crédito agrícola para o próximo plano safra (plano agrícola e pecuário 2018/2019) que terá início no dia 1º de julho deste ano. "estamos tentando chegar a um denominador comum, que seja bom para o produtor rural e que não comprometa o orçamento fiscal", disse araújo. segundo ele, para chegar a um valor do plano rural, "o governo pondera a execução do ano anterior, a disponibilidade das fontes e a disponibilidade orçamentário para fazer a subvenção à taxa de juros". também na terça-feira, o ministro blairo maggi se reuniu com o presidente do banco central, ilan goldfajn, e representantes do ministério da fazenda e do tesouro nacional. de acordo com o secretário, a expectativa é que o desembolso do crédito rural na safra ainda em vigor (2017/2018) fique entre r$ 145 bilhões e r$ 150 bilhões, do montante total disponibilizado, que foi de r$ 188,3 bilhões. –   jornal do comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2018/05/economia/626274-governo-estuda-reduzir-taxa-de-juros-do-credito-para-o-plano-safra.html)  
02/05/2018

Através de dados estatísticos, a Seguradora Líder contribui para melhorar o trânsito

 a seguradora líder disponibiliza ao público diferentes documentos contendo dados estatísticos das indenizações pagas pelo seguro dpvat. o objetivo é auxiliar no desenvolvimento de ações de prevenção de acidentes mais efetivas, contribuindo para que o brasil possa ter um trânsito cada vez mais humano e seguro. nesse contexto, a empresa conta com o centro de dados e estatística, área criada em 2011 e responsável pela produção de documentos importantes a partir de análises contínuas dos indicadores estatísticos do seguro dpvat. entre esses documentos, destaca-se o boletim estatístico, com edições mensais que trazem dados como o volume de indenizações pagas, o perfil das vítimas, o mapa das indenizações, além de um recorte específico das motocicletas. todas as edições desse documento podem ser conferidas no site da seguradora líder, clicando aqui. http://seguradoralider.com.br/pages/boletim-estatistico.aspx com a mesma premissa do boletim estatístico, há o relatório anual, documento que apresenta dados como o montante de indenizações pagas ao longo do ano, o perfil dessas indenizações no país, a comparação da arrecadação dos exercícios, a frota de veículos no brasil e alguns números relacionados a tentativas de fraudes no seguro dpvat. a edição de 2017 está disponível neste link. http://seguradoralider.com.br/documents/relatorio-anual/relatorio-anual-seguradora%20lider_2017.pdf o site da seguradora líder conta ainda com o radar dpvat, área dedicada aos fatos relevantes sobre o trânsito brasileiro, como acidentes, através da ótica dos dados do seguro dpvat. para conferir todas as informações do radar, clique aqui. http://seguradoralider.com.br/centro-de-dados-e-estatisticas/radar-dpvat fonte: cqcs
02/05/2018

Estudo técnico sobre PL do Seguro chega ao Senado Federal

 debora schalch, presidente da comissão, entregou o estudo ao relator do plc 29/2017, senador armando monteiro, e destacou os principais pontos do projeto. a presidente da comissão de direito securitário da ordem dos advogados do brasil, seção são paulo (oab-sp), debora schalch, foi à brasília (df), no dia 5 de abril, para entregar pessoalmente ao senador armando monteiro o estudo técnico da comissão sobre o projeto de lei de contrato de seguro (plc 29/2017). na audiência com os assessores do relator do projeto no senado federal, a advogada protocolou a entrega do estudo e chamou a atenção para os principais pontos do projeto, que denotam o seu caráter intervencionista na atividade securitária, e também para os impactos negativos que alguns dos dispositivos da proposta poderão gerar ao mercado de seguros. de acordo com o estudo, cinco pontos principais do plc 29/2017 merecem análise cautelosa: 1 – a falta de distinção entre pequenos e grandes segurados o projeto não diferencia os segurados contratantes de seguros massificados dos segurados das grandes empresas, que possuem alta capacidade financeira e expertise técnica. “essa falta de distinção entre um e outro pode conduzir distorções e desequilibrar a mutualidade, princípio básico em que se assenta toda a atividade securitária”, afirma schalch. 2 – a inclusão do resseguro na lei de contrato de seguros de acordo com o estudo, trata-se de uma incoerência, já que as leis (lei 126/2007) e as resoluções que regem a atividade resseguradora são suficientes para o bom andamento deste mercado. “uma nova legislação de seguros, abrangendo o resseguro, trará, certamente, insegurança jurídica, na medida em que o órgão regulador terá de rever suas normas em um momento em que, justamente, o desenvolvimento do mercado depende cada vez mais de investidores estrangeiros interessados em constituírem seus resseguradores no país”, destaca o estudo. 3 – equívoco na aplicação do “dever de informação” e da “liberdade de contratar” à regulação de sinistros “não se pode esquecer a existência de sinistros de grande complexidade técnica, cuja regulação e liquidação pode superar em muito o prazo previsto no projeto de lei, justamente em razão de o projeto não trazer a necessária diferenciação entre os seguros massificados e os de grandes riscos”, justifica o estudo. 4 – arbitragem somente no país e com as leis brasileiras o estudo contesta esta mudança prevista no projeto por divergir da legislação vigente e por criar suposto protecionismo às empresas brasileiras, afastando, dessa forma, o investimento estrangeiro no mercado de seguros. além dos prejuízos que esse dispositivo do plc 29/2017 pode trazer ao setor, debora schalch alerta para o cerceamento da liberdade das partes. “a lei de arbitragem prevê que as partes têm o direito de eleger o local e a legislação que será aplicada. o projeto contraria a essência de liberdade da arbitragem”, diz. 5 – mudança no prazo prescricional o projeto propõe que a prescrição tenha início a partir da recusa expressa e motivada da cobertura pela seguradora, sem computar o período compreendido entre a data do sinistro e o aviso de sinistro à seguradora. de acordo com o estudo, significa que a prescrição pode ser estendida por muitos anos – ou seja, até a formalização do aviso de sinistro –, o que impactaria fortemente no provisionamento e reservas das seguradoras. caráter intervencionista resultado do trabalho de acompanhamento da proposição ao longo dos últimos oito anos de tramitação, o estudo da comissão da oab-sp pretende fornecer subsídios para a análise técnica do projeto no âmbito do senado federal. de acordo com schalch, os assessores do senador armando monteiro ficaram satisfeitos com a colaboração, que trouxe outros pontos de vista sobre a proposição. “até então, eles tinham a visão de que a lei do contrato de seguro era extremamente necessária ao bom desenvolvimento do setor. mas, ainda não tinham recebido um estudo sobre os possíveis impactos negativos para a atividade”. a presidente da comissão alerta para o caráter intervencionista do projeto em uma atividade que apresentou bom desempenho e participação crescente no pib. “o projeto prevê multas e outras penalidades que poderão aumentar os custos das seguradoras e, possivelmente, onerar o preço dos seguros, prejudicando o consumidor”, diz. para ela, a comissão da oab-sp cumpriu o seu papel ao contribuir para o aprimoramento da lei. “a comissão está à disposição do senado federal para colaborar e participar de novos debates sobre o projeto”, acrescentou. fonte: revista apólice

Volta à Câmara projeto que exige de corretor de seguros habilitação da Susep


12/04/2019
Um projeto que busca aumentar a segurança de quem usa serviço de corretagem de seguros retorna à Câmara dos Deputados. O Plenário do Senado confirmou nesta quinta-feira (11) a aprovação do relatório da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao Projeto de Lei da Câmara 7/2013, em forma de texto substitutivo, após discussão em turno suplementar. A proposta foi aprovada em primeiro turno no último dia 28.
Conforme o texto da CAE, o exercício da profissão de corretor de seguros dependerá da prévia obtenção de habilitação, a ser concedida pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia vinculada ao Ministério da Economia responsável pela regulação do setor de seguros e resseguros. O projeto enumera os documentos necessários para obtenção da habilitação. A exigência vale também para os corretores já em atividade.
O projeto original, de autoria da Presidência da República, obrigava os corretores a contratarem um seguro obrigatório sobre a sua atividade. O objetivo era garantir ao usuário do serviço uma reparação de danos eventualmente causados pelo corretor na contratação de seguros. Mas o relator foi contrário a essa proposta, argumentando que a imposição poderia gerar consequências negativas para o setor.
“Além de tal medida restringir o mercado de corretagem [e] importar no aumento do custo do serviço — o que possivelmente caracterizaria uma ofensa ao princípio constitucional da livre iniciativa e da proporcionalidade —, o ambiente de controle exercido pela Susep é suficiente para dar a segurança de que necessitam os usuários”, defendeu o então relator na CAE, o ex-senador Romero Jucá.
O relator também se opôs à ampliação do poder de fiscalização das entidades autorreguladoras sobre corretores de seguros não filiados. Essa ampliação estava no texto original PLC 7/2013.

Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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