19/06/2019

Tranquilidade rescindiu com 28% do pessoal nos últimos dois anos

 as rescisões foram feitas ao abrigo de um mecanismo que exige autorização do governo, para permitir acesso ao subsídio de desemprego por parte dos trabalhadores. em dois anos saíram 368 pessoas. nos últimos dois anos, a seguradoras unidas — grupo que agrega a anterior tranquilidade e a açoreana, cortou em 28% o número de trabalhadores, avança o expresso (acesso pago) nesta sexta-feira. esse corte de quadro através de rescisões foi possível através de um mecanismo que exige uma autorização do governo, para permitir aos trabalhadores terem acesso a subsídio de desemprego. no total, o grupo segurador rescindiu com 368 funcionários entre o início de 2017 e o final de 2018. nesse período, a seguradoras unidas passou de um total de 1.292 trabalhadores para 924. a maior fatia das saídas foi no âmbito de programas de rescisões por mútuo acordo. para o conseguir, a seguradora pediu o estatuto de empresa em reestruturação, que é atribuído pelo ministério do trabalho, solidariedade e segurança social, explica o expresso. esse regime permite rescindir com mais funcionários do que aqueles que são permitidos por lei, fazendo com que os trabalhadores consigam aceder a subsídios de desemprego, mesmo quando a empresa vai além dos limites (definidos consoante a dimensão das empresas). a saída de funcionários ajudou a que a seguradoras unidas baixasse em 39% os custos com pessoal em 2018, que deslizaram de 98 milhões para 59 milhões de euros, adianta ainda o semanário. em 2017, tinha havido custos extraordinários devido à reestruturação. fonte: eco economia online
19/06/2019

Não incide IR sobre restituição a advogados expulsos de Previdência

 a coluna de hoje, escrita em conjunto com minha sócia carolina schäffer, dá notícia de mandado de segurança coletivo que tivemos a honra de elaborar em nome da oab-sp e em favor de 17 mil colegas deste estado. a lei estadual 5.174/59 criou a carteira de previdência dos advogados de são paulo, gerida pelo instituto de previdência do estado. os benefícios (aposentadoria vitalícia e pensão) eram financiados por contribuições individuais, custas processuais e outros recursos ali previstos. a lei 10.394/70 extinguiu a figura do segurado obrigatório (que atingia certas faixas da advocacia no diploma anterior) e limitou as aposentadorias a 10 salários mínimos e as pensões a 75% desse valor. a emenda constitucional 45/2004 vedou a utilização de custas e emolumentos judiciais para o financiamento de serviços não afetos à justiça (cf, artigo 98, parágrafo 2º). com isso, a carteira perdeu cerca de 80% de sua receita mensal, o que comprometeu gravemente o seu equilíbrio atuarial. donde a lei 13.549/2009, que a pôs em extinção, vedou a inscrição de novos filiados, sujeitou-a ao regime de capitalização (em vez do antigo regime de repartição) e agravou os requisitos para a concessão de aposentadoria. além disso, extinguiu os benefícios vitalícios, substituindo-os pelo recebimento fracionado do saldo da conta vinculada do segurado, em período variável segundo a opção deste. declarando expressamente que a carteira não se enquadra no regime de previdência complementar, a lei pretendeu submeter às novas regras mesmo os segurados já aposentados antes de sua entrada em vigor, dando a todos os filiados a opção de desligamento voluntário com resgate das contribuições e ressalvando que “em nenhuma hipótese o estado (...) responde (...) pelo pagamento dos benefícios”. vale dizer: apesar do endurecimento das condições — justificado pelo desequilíbrio advindo da supressão da maior fonte de receitas da carteira — a lei de 2009 preservou o direito à futura concessão de aposentadorias e pensões aos contribuintes ativos (isto é, àqueles que não gozavam de nenhum benefício na data da sua entrada em vigor). o diploma foi impugnado no stf pelo conselho federal da oab e pelo psol, por meio das adis 4.429 e 4.291. no julgamento das ações (pleno, relator ministro marco aurélio, dje 14/3/2010), a corte assentou que a mudança no regime (de vitalício para limitado ao saldo da conta) e a exoneração da responsabilidade do estado não se aplicam aos titulares de aposentadorias e pensões concedidas (ou passíveis de concessão) antes da entrada em vigor da lei de 2009, cerca de 3 mil pessoas. por fim, a lei 16.877/2018, rompendo as promessas já avaras da lei anterior, suprimiu subitamente os benefícios nela previstos (aposentadoria e pensão limitadas à conta individual, sem responsabilidade do estado), e isso não só para os contribuintes ativos na data de sua publicação, mas também para aqueles que se aposentaram ou se tornaram pensionistas sob a égide da lei de 2009. em lugar desses benefícios — futuros ou mesmo em fruição — os segurados acima referidos (isto é, todos aqueles 17 mil segurados que não se enquadram na decisão do stf) deveriam optar pelo reembolso ou pela transferência de seu saldo individual para plano de previdência privada (portabilidade). não sendo a carteira dos advogados de são paulo um plano de previdência privada, revela-se impossível a portabilidade (lei complementar 109/2001, artigo 14, inciso ii). isso o que atestou superintendência nacional de previdência complementar, ao responder a questionamento do estado (ofício 1.276/2019/previc). se os segurados não podem permanecer na carteira e tampouco migrar para outro plano, conclui-se que a cessação da relação previdenciária e o recebimento do saldo são medidas compulsórias. claro, portanto, que não se está diante de mero resgate, que é sempre voluntário (e, por isso, sujeito ao irpf), mas sim de indenização pelo dano consistente na frustração dos direitos previdenciários garantidos pela lei de 2009. o imposto de renda — seja na modalidade renda (riqueza nova decorrente do capital, do trabalho ou da combinação de ambos), seja naquela dos proventos de qualquer natureza (acréscimo patrimonial não compreendido no conceito anterior) — grava apenas o ganho patrimonial apurado ao fim de um dado período. como se sabe, a indenização pode decorrer de dano emergente ou de lucros cessantes. estes últimos substituem os lucros que, recebidos no momento oportuno, seriam tributáveis. por isso também o são. o primeiro é destinado a recompor uma perda, nada acrescentando ao patrimônio do beneficiário, donde ser intributável (stj, 1ª turma, resp. 886.563/sp, relator ministro teori zavascki, dje 2/6/2008; stj, 1ª seção, resp. 1.152.764/ce, relator ministro luiz fux, dje 1/7/2010). como bem salientou o stj no segundo julgado acima referido, qualquer espécie de dano emergente está livre da incidência do ir, inclusive o decorrente de ato conforme à lei: a dispensa de empregado e a desapropriação são exemplos de eventos lícitos, mas causadores de dano. o dano também pode decorrer da atividade legislativa, na medida em que frustra, em favor da coletividade, direitos de determinados indivíduos, que devem ser ressarcidos[1]. isso o que se tem no caso em análise. com efeito, no regime da lei de 2009, os segurados faziam jus a aposentadoria a ser fruída segundo uma das diversas formas ali definidas, uma vez cumpridos os requisitos legais. logo, aqueles que adeririam à carteira tinham a legítima expectativa de obter complementação financeira mensal de longa duração, compatível com a fase da vida em que os proventos seriam recebidos. com efeito, na terceira idade, é natural que os indivíduos tenham redução nos seus rendimentos e aumento nas suas despesas pessoais com medicamentos e afins, conjunção que torna desejável — senão necessária — a fruição da aposentadoria. some-se a isso o fato de que a maioria das pessoas não tem aptidão para lidar com investimentos financeiros. a soma desses fatores é que motiva a contratação de planos de previdência, que — numa perspectiva puramente financista — costumam ser menos vantajosos do que a aplicação, pelo particular, de seus recursos no mercado. a exclusão abrupta do cidadão do plano a que tinha aderido frustra todo um planejamento de vida, realizado sob a égide e em razão da confiança inspirada pelo estado. isso, aliás, o que salientou o stf no julgamento das referidas adis. as observações do ministro marco aurélio, aplicáveis aos segurados da carteira dos advogados de são paulo que já se tinham aposentado ou tornado pensionistas antes da lei de 2009, são perfeitamente aplicáveis aos segurados que permaneciam ativos naquela data, e que agora vieram a ser atingidos pela lei de 2018. lembrou o ministro que, “com o passar dos anos, aumenta a situação de hipossuficiência”, tornando-se o participante “um cliente cativo da carteira”, de modo que a sua desvinculação “resulta em prejuízo (...) quando comparada à permanência, ainda que as contribuições sejam resgatadas”. as mesmas razões prevalecem aqui. com efeito, os segurados ativos sofreram não uma, mas duas significativas frustrações em suas legitimas expectativas, fundadas na segurança jurídica: a primeira quando transferidos à força para o regime de capitalização, passando de uma perspectiva de benefício vitalício para uma perspectiva de benefício finito; e a segunda quando mesmo este direito menor lhes foi suprimido, ao serem desligados, sem alternativas, da carteira dos advogados. para quem adquiriu o direito à aposentadoria ou à pensão após a entrada em vigor da lei de 2009, a lesão foi ainda mais grave, pois já estavam em pleno gozo do benefício que agora lhes é retirado. a simples coincidência entre o valor da indenização e o saldo da conta individual não retira à verba o seu caráter indenizatório, mesmo porque nada obsta a que os segurados pleiteiem em juízo eventual diferença, caso verifiquem que o dano sofrido não foi integralmente reparado. a situação assemelha-se à desapropriação, dado que houve verdadeiro desapossamento do direito dos segurados à aposentadoria e à pensão garantidas na lei de 2009. como sabido, o instituto não alcança somente bens, mas também direitos de cunho patrimonial, sendo vedada apenas a desapropriação de direitos personalíssimos[2]. pois bem: a jurisprudência é firme quanto à intributabilidade da indenização recebida nesse âmbito, como se constata do acórdão proferido no resp 1.116.460/sp (stj, 1ª seção, relator ministro luiz fux, dje 1/2/2010, repetitivo), da súmula 39 do tfr (“não está sujeita ao imposto de renda a indenização recebida por pessoa jurídica, em decorrência de desapropriação amigável ou judicial”) e do re 70.014/sp (stf, pleno, relator ministro luiz gallotti, dj 25/4/1975), no qual se avançou o argumento da integralidade da indenização (atualmente inscrita no artigo 5º, inciso xxiv, da constituição), que ficaria prejudicada caso se admitisse a exigência tributária. depois de tantas promessas quebradas pelo estado, restituição integral é o mínimo que esses veteranos colegas podem esperar.
19/06/2019

Ibovespa abre no positivo, vira e exibe leve baixa; no Senado, Moro nega conluio

 o ibovespa abriu em alta moderada e pouco depois exibiu leve queda nesta quarta-feira (19), de expectativa com a comunicação dos bancos centrais do brasil e dos estados unidos, previstas para hoje (depois das 18h e às 15h, respectivamente). no mercado de juros futuros, o desempenho é de viés de alta ao longo de toda curva, sendo que o vencimento para janeiro de 2021 é o que apresenta variação positiva maior. do noticiário doméstico, o destaque da última hora é audiência com o ministro da justiça e segurança pública, sergio moro, na ccj no senado federal para responder sobre as acusações de conluio com o ministério público. moro negou que tenha havido convergência com investigadores enquanto era juiz da lava jato. "evidentemente pode ter havido alguma troca de mensagens, mas nada que não tenha sido normal se fosse presencial. não estou dizendo que reconheço autenticidade, não tenho como dizer disso", afirmou. em sua fala inicial, o ministro de estado disse que não tem nada a esconder. às 10h27min, o ibovespa estava praticamente estável aos 99.320,79 pontos (-0,08%), na mínima. todas ações de bancos estão em queda. bradesco pn caía 0,55%. banco do brasil on recuava 0,08%. perto desse horário, o mercado à vista em nova iorque estava misto: dow jones subia 0,17% e o s&p500 recuava 0,05%. o investidor do mercado de ações doméstico segue atento aos papéis do setor financeiro por causa da recuperação judicial da odebrecht. entre os bancos privados, o bradesco é o mais comprometido com a situação da multinacional brasileira, com r$ 4,796 bilhões, sendo r$ 4,372 bilhões em dívidas extraconcursais, ou seja, garantida, também por ações da braskem. o banco do brasil e o bndes aparecem como os principais credores das 21 empresas do grupo odebrecht que pediram recuperação judicial nessa terça-feira. juntos, são credores de r$ 17,862 bilhões. mais cedo, a cni divulgou que o índice de confiança do empresário industrial (icei) alcançou 56,9 pontos em junho. o resultado representa uma alta de 0,4 pontos em relação a maio e interrompe uma série de quatro quedas consecutivas do indicador, que está 2,4 pontos acima da média histórica, de 54,5 pontos.   fonte: jornal do comércio (https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/economia/2019/06/689697-ibovespa-abre-no-positivo-vira-e-exibe-leve-baixa-no-senado-moro-nega-conluio.html)
19/06/2019

Dólar mostra viés de alta em meio a Moro na CCJ e espera por Fed

 o dólar no mercado à vista opera em alta, após ter caído mais de 1% na terça-feira (18). o mercado cambial acompanha o sinal positivo predominante da moeda americana no exterior em relação a outras divisas de países emergentes exportadores de commodities, enquanto investidores esperam o desfecho da reunião do federal reserve, que será seguida de entrevista coletiva do presidente da instituição, jerome powell. às 10h21min, o dólar à vista subia 0,21%, a r$ 3,8680. por enquanto, os agentes financeiros monitoram a sessão da comissão de constituição e justiça (ccj) do senado, onde o ministro da justiça, sérgio moro, presta esclarecimentos sobre o vazamento de mensagens trocadas por ele e o procurador deltan dallagnol. novas mensagens publicadas pelo site the intercept, ontem, mostram que o ex-juiz moro questionou, em 2017, em suposto diálogo com deltan dallagnol, uma investigação envolvendo o ex-presidente fernando henrique cardoso (psdb). nas mensagens, moro afirma que a apuração poderia "melindrar" alguém cujo apoio era importante para a operação. a presidente da ccj do senado, simone tebet (mdb-ms), afirmou antes da audiência com o ministro da justiça, sergio moro, que seria tranquila na condução, mas não no conteúdo dos questionamentos. "de acordo com o sentimento ou a tendência ideológica, não tem como o senador deixar de expor a sua ideia, o seu pensamento, a respeito da gravidade ou não do assunto, mas em relação à forma acho que vai ser muito tranquilo", disse simone ao chegar para a audiência. ela afirmou que estabeleceria ordem e deixaria o ministro à vontade para responder ou não às perguntas. além disso, a presidente da ccj prometeu convidar ainda nesta semana o coordenador da lava jato no ministério público federal do paraná, deltan dallagnol, para uma audiência no colegiado. mais cedo, o presidente dos correios, general da reserva juarez cunha, anunciou a sua saída da presidência da estatal, após ter sido demitido pela internet na sexta-feira. os ajustes de posições antecedem ainda o leilão de linha com recompra de até us$ 2 bilhões no mercado cambial e uma oferta de títulos públicos do tesouro.   fonte: jornal do comércio (https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/economia/2019/06/689694-dolar-mostra-vies-de-alta-em-meio-a-moro-na-ccj-e-espera-por-fed.html)  
17/06/2019

Créditos de PIS e COFINS – Insumos EPIs, Emplacamento e Seguro

 no cenário tributário é importante nos mantermos atentos as alterações na interpretação do fisco, para que possamos ter uma carga tributária menor. a receita federal do brasil, visando atender a decisão do stj que delimitou o conceito de insumo para fins de creditamento de pis e cofins, publicou duas soluções de consultas, uma tratando de insumos na prestação de serviço de transporte e a outra na industrialização e prestação de serviços. a primeira é a solução de consulta 168/2019, que permiti as empresas transportadoras de cargas descontarem créditos sobre os gastos com emplacamento e seguros. a segunda é a solução de consulta 183/2019, a qual discorre sobre a possibilidade de desconto de créditos de pis e cofins nas aquisições de equipamentos de proteção individual (epis) utilizados por trabalhadores alocados na produção de bens ou prestação de serviços, enquadrando esses gastos no conceito de insumos. as referidas normas avultam as possibilidades de descontos de créditos de pis e cofins, por pessoa jurídica no regime não cumulativo, para os gastos classificados como insumos. http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idato=101429&visao=anotado http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idato=101304 https://www.linkedin.com/pulse/cr%c3%a9ditos-de-pis-e-cofins-insumos-epis-emplacamento-de-almeida/
17/06/2019

O corretor não é o vilão. O vilão não está na comissão

 no dia 10 de junho de 2019, a susep publicou a circular nº 587, que trata regras e critérios para comercialização do seguro fiança locatícia. em seu artigo 9º define que “a seguradora e o corretor de seguros, se houver, deverão informar o percentual e o valor da comissão de corretagem aplicados à apólice, sempre que estes forem solicitados pelo garantido ou pelo segurado.”, não satisfeito o regulador insiste no assunto e repete no inciso v do artigo 12º “o segurado ou o garantido poderão solicitar, a qualquer tempo, que a seguradora ou o corretor de seguros, se houver, informe o percentual e o valor da comissão de corretagem aplicada à apólice”, criando uma certa polêmica no mercado. recentemente, em 22 de março deste ano, foi empossada na susep, a sra. solange vieira. a economista tem um currículo fantástico e boas intenções para com o nosso mercado. no entanto, em seu discurso de posse ela comparou a penetração (prêmio x pib) do mercado segurador americano com o brasileiro. um erro comum que muita gente influente em nosso mercado comete. uma vez que “compara banana com laranja”, afinal não somam os seguros públicos do inss, bem como do sat - seguro de acidentes de trabalho – que naquele país é privado (workers compensation). mas de fato, temos muito que crescer sim. nos cabe mostrar a nossa nova superintendente que nem tudo feito nos últimos 20 anos (diversos governos) está errado e precisa de correção, afinal saímos de um volume de prêmios de r$ 7,9 bilhões em 2000 para r$ 1,3 trilhões em 2018. a idéia de obrigar as seguradoras a mostrar na apólice de seguros a comissão do corretor não é nova. é uma idéia que veio à tona entre 2003 e 2007 no governo petista. e desistiram num raro momento em que aquela gestão ouviu o mercado. surpreende agora o governo bolsonaro requentar uma idéia petista. existem duas hipóteses possíveis para entender quais argumentos sustentam essa idéia: reduzir as comissões buscando maior penetração de prêmios ou simplesmente trazer transparência ao consumidor. vamos então dissecar essas hipóteses. sobre penetração poderiam imaginar os reguladores que os corretores, ao ganhar menos comissões, se esforçariam para vender mais e consequentemente aumentaríamos a produção. pensar assim seria um erro grosseiro. ocorre que os corretores já trabalham com margens apertadas de comissão, uma vez que operam em um mercado de concorrência perfeita com aproximadamente 50 mil competidores. a comissão de automóvel, por exemplo, chegaria até 25% mas a média efetivada é de 15%. a produção de seguros de automóveis não cresceu tanto e ainda permitiu a atuação de cooperativas e associações por obra exclusiva das próprias seguradoras, que com elevada concentração, apenas 26 seguradoras concorrem onde apenas 8 delas possuem 81% do mercado, recusam (o que lhes é legítimo) muitos clientes em determinadas regiões de maior sinistralidade. em fiança locatícia o oligopólio é bem maior, temos supostamente 19 companhias competindo, onde na verdade apenas 5 realmente atuam, das quais 1 possui 85% do prêmio arrecadado. vale lembrar que as seguradoras são organizações privadas e tem legitimamente o direito de absorver ou não os riscos analisados. em fiança locatícia, por exemplo, a rejeição de tomadores está elevadíssima em função de 40% da população economicamente ativa estar endividada e com anotações no serasa. caberia aumentar a competição – que é fomentada pelos corretores – para que este mercado se desenvolva. isso tudo nada tem a ver com a comissão do corretor, que em fianças ficam na média de 15% embora pudessem atingir 35%. a concorrência claramente beneficia o consumidor e aumenta a eficiência. temos no mercado 50 mil corretores atuando, não mais que 30 seguradores considerando um ramo qualquer de seguro, 16 resseguradores e 25 brokers de resseguros. portanto, acredito que o regulador deveria gastar sua energia nos segmentos com menor competição. pois a comissão do corretor de seguros não incomoda o cliente final que sempre faz leilão e tem facilidade em encontrar competidores nos corretores, que impede a estes últimos elevar suas margens. mas esse mesmo consumidor nem sempre consegue encontrar tantas opções de seguradoras competindo e aceitando seus riscos. ainda combatendo o argumento de penetração de mercado, é importante ressaltar que na prática os corretores não impedem às seguradoras de venderem diretamente. vis-à-vis os seguros de vgbl que tem baixo comissionamento, pouca atuação do corretor e elevado volume de prêmios. mas será que eliminando ou reduzindo a participação do corretor – ao buscar-se reduzir a sua arrecadação - seria solução? lembro ao órgão regulador que a maioria dos ramos campeões de reclamação dos consumidores não tem a participação (ou ela é tímida) do corretor, por exemplo, o seguro de garantia estendida, seguros de perda ou roubo de cartões de crédito, prestamista vinculado a empréstimos bancários, etc. já o outro argumento, até bem mais razoável, estaria na transparência. mas se a idéia é trazer transparência ao consumidor, deveriam atacar todos os players do mercado. qual seria a comissão de resseguros cedidos daquela apólice? afinal muitas seguradoras chegam a viver de comissões de resseguros em diversas carteiras. qual a comissão do broker nos resseguros facultativos? ou ainda, como é formado o preço do seguro (sinistralidade, da, etc.)? pois é exatamente nessas áreas que temos menor concorrência! além disso, imaginem uma grande corretora multinacional que pode até apresentar zero de comissão na apólice, embora esteja recebendo – em seu grupo econômico - 35% de comissão de resseguros, fazendo uma concorrência desleal com o corretor local. eles vão alegar que há uma “chinese wall” e contabilidade separada, mas sabemos que não funciona bem assim na prática. um corretor de seguros, como qualquer empresa, busca maximizar o seu faturamento. pois dele pagam as despesas do escritório, o treinamento, investimento em sistemas e até a sua remuneração. as seguradoras vêm nas últimas décadas transferindo muitas de suas tarefas ao corretor e assim transferindo despesas. o que exigiria um aumento das comissões, no entanto, esta remuneração vem caindo ao longo das décadas. some-se a isso que de cada 3 ou 5 visitas e tentativas de vendas, o corretor consegue fechar 1. dessa venda precisará pagar toda a despesa e esforço com as outras vendas perdidas. de alguns clientes fidelizados, após anos de bom atendimento, o corretor consegue ampliar a comissão, enquanto que para conquistar clientes novos precisa trabalhar com comissionamento baixo. a concorrência natural já limita o abuso e protege o consumidor. é um mercado altamente competitivo. obrigar a mostrar a comissão tende a enfraquecer ainda mais esse segmento já fragilizado. enquanto o foco da regulação deveria estar nos ambientes de concentração com baixa competição, onde o consumidor não tem proteção. o vilão não está na comissão de seguros! querem reduzir os custos ao consumidor final? atuem no resseguro e facilitem ou estimulem a entrada de novas companhias aumentando a concorrência de seguradoras e resseguradoras. a comissão é um direito do corretor de seguros. o corretor de seguros tem direito à comissão. lembrem-se as seguradoras que este é um canal de distribuição altamente motivado e barato. pois só ganha se vender, não tem encargos e nem direitos trabalhistas, não recebe planos de saúde e nem outros benefícios. o corretor paga tudo isso de sua comissão, para si e para seus funcionários. a transparência é bem-vinda, a modernização da susep também é bem-vinda. mas essas medidas precisam ser pensadas com cuidado para não destruir um mercado estabelecido e que gera muitos empregos. prejudicar o corretor será um tiro no pé das seguradoras e da susep. não contribui para o desenvolvimento, para o aumento das vendas, para a redução das reclamações e nem para o consumidor! no final do dia, quem de fato atende o segurado, tira suas dúvidas, mostra as opções, explica o funcionamento e a abrangência das coberturas, e ainda estimula a competição apresentando várias seguradoras é exatamente o corretor. à susep digo que o corretor não é o vilão do mercado. e o vilão não está na comissão do corretor. transparência total sim, mas transparência direcionada não! prof gustavo cunha mello é economista, mba em gestão de riscos, mestrado em engenharia. professor em diversas universidades, atua há 30 anos no mercado, sócio da correcta, e consultor da kuantta consultoria. fonte: segs por prof gustavo cunha mello
17/06/2019

Aposentar somente pelo INSS é suficiente? Saiba mais sobre a Previdência Privada

  previdência pública, privada ou as duas, qual seria a melhor opção para um plano de aposentadoria? confira. o inss é o órgão que organiza o regime da previdência social , que é pública. é responsável por conceder a aposentadoria aos trabalhadores. quem trabalha de carteira assinada, já está automaticamente inscrito no inss. já a previdência privada ou previdência complementar, é administrada por instituições financeiras e a remuneração será sempre proporcional ao valor dos aportes. neste artigo vamos explicar as principais diferenças entre elas. quais os benefícios contemplados na previdência social (inss) e na previdência privada? na previdência pública, inss, o trabalhador poderá usufruir de auxílio-doença, salário- maternidade, pensão por morte, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por invalidez e  aposentadoria especial (condições especiais para certas profissões). enquanto que, na previdência privada, o trabalhador poderá usufruir de uma renda extra na sua aposentadoria. esse sistema funciona como uma previdência complementar. porém, contribuir para um plano de previdência complementar é tão somente uma opção do trabalhador; não é obrigatório. contudo, essa é uma opção bastante interessante, principalmente para quem ganha acima do teto de aposentadoria do inss (atualmente de r$ 5.800,00); e, claro, que queira manter o valor integral dos seus rendimentos, após se aposentar. além disso, a previdência privada funciona como um seguro; possuindo, assim, algumas coberturas de risco, tais como: pecúlio por morte: pago de uma só vez aos beneficiários em caso de morte do participante; pensão por morte: paga mensalmente, de forma vitalícia ou prazo determinado, em caso de morte do participante; pecúlio por invalidez: pago de uma só vez ao participante em caso de invalidez; pensão por invalidez: paga mensalmente ao participante, de forma vitalícia ou por prazo determinado, em caso de invalidez. a reforma da previdência pode trazer mudanças significativas as novas regras que estão sendo discutidas pelo governo, podem impor mudanças estruturais e condições mais rigorosas na aposentadoria pública. como por exemplo, aumento da idade mínima e maior tempo de contribuição. portanto, os planos de previdência privada podem se tornar opção interessante para os trabalhadores. conhecendo melhor a previdência privada como falamos no início do texto, a previdência privada ou complementar é administrada por instituições financeiras e não há um limite de pagamento (teto), assim como na previdência pública, teto do inss. o valor a receber dependerá da quantidade e valores dos aportes feitos pelo associado do plano. ou seja, do quanto ele conseguir acumular de patrimônio (reservas), além de existir a possibilidade de resgate do valor, de forma antecipada. basicamente, é um tipo de investimento financeiro, onde após atingir uma determinada meta de valores aplicados, num determinado tempo, os rendimentos dessa aplicação passam a ser pagos mensalmente. esses planos possuem ainda benefícios tributários, incentivando o investimento de longo prazo. são dois tipos de previdência privada: ·planos fechados ou fundos de pensão esta modalidade é destinada aos profissionais que trabalham em determinadas empresas, entidades de classe e associações. indicado para você no caso dos fundos de pensão, além dos trabalhadores (participantes do fundo), a entidade/empresa pode ser uma patrocinadora do fundo e também  fazer contribuições. os aportes são mensais, geralmente descontados em folha. sendo uma parte do salário do funcionário e outra parte, complementada pela empresa/entidade (em alguns casos a empresa faz a contribuição integral). ·previdência privada aberta são comercializados por corretoras, seguradoras e bancos. os aportes (aplicações) são realizados todo mês pelo titular do plano, enquanto qualquer pessoa pode participar dessa modalidade. uma vantagem aqui, é a possibilidade do associado do plano poder fazer o resgate ainda durante a fase de acumulação. os mais comuns são os planos tipo pgbl e vgbl. ·pgbl – plano gerador de benefício livre recomendados às pessoas que declaram imposto de renda. os beneficiários usufruem de uma economia tributária a curto prazo. além disso, uma parte do aporte anual (12% da renda bruta declarada) pode ser deduzida do imposto de renda. ·vgbl – plano vida gerador de benefício livre recomendado aos contribuintes que não declaram imposto de renda. ou ainda, declaram o modelo simplificado ou não contribuem para o inss (previdência pública). os beneficiários usufruem de uma economia a longo prazo, pois conta com benefícios tributários depois de, pelo menos, dez anos. se aposentar somente pelo inss é suficiente?conheça a previdência privada qual a melhor opção: pública (pelo inss) ou privada? a previdência pública é  ao mesmo tempo um direito e obrigação do trabalhador que tem carteira assinada e dos profissionais autônomos e contribuintes do inss. não há taxas adicionais e o valor de contribuição tende a ser bem menor. já as instituições de previdência privada estão procurando inovar para oferecer planos ainda mais satisfatórios para os clientes, com custos menores. mas não são modelos excludentes. isso é, as duas podem conviver tranquilamente. a questão é saber se o segurado do inss (previdência pública) obrigatória, tem condições de bancar também a previdência privada para completar a sua renda na aposentadoria. hoje há um déficit muito grande da previdência pública, de tal forma que impõe ao governo propor mudanças que tendem a tornar esse regime cada vez menos interessante. a situação ideal, entretanto, seria poder conciliar os dois: o plano público e o complementar (privado). porém, como dito, nem todas as pessoas podem ter esse privilégio. portanto, cada cidadão de acordo com o seu perfil, deve avaliar e tomar a melhor decisão de investimento, para garantia do seu futuro financeiro.
17/06/2019

65% das pessoas que guardam dinheiro escolhem poupança, diz pesquisa; medo e costume estão entre as justificativas

  a segunda forma de poupar mais comum entre os brasileiros é deixar dinheiro em casa, citada por 25% dos entrevistados. apesar dos rendimentos menores na comparação com outros investimentos, a poupança continua sendo a modalidade favorita entre os brasileiros que guardam algum dinheiro. segundo pesquisa da confederação nacional de dirigentes lojistas (cndl) e do serviço de proteção ao crédito (spc brasil), essa é a escolha de 65% das pessoas. a segunda forma de poupar mais comum entre os brasileiros é deixar dinheiro em casa, citada por 25% dos entrevistados - ainda que a prática seja motivo de alerta entre especialistas por questões de segurança. já deixar dinheiro parado na conta corrente é a opção de 20%. apenas 8% dizem que investem em previdência privada e 8%, no tesouro direto. o levantamento, antecipado ao g1, aponta que o perfil conservador do brasileiro ajuda a explicar esses números. entre as justificativas para não procurar investimentos com rendimentos considerados mais vantajosos estão: preferência por aplicação que permita sacar com facilidade (28%) não ter sobras para procurar outros investimentos (28%) costume (20%) medo de perder dinheiro (17%) "é preciso que alguns paradigmas sejam abandonados, como a crença de deixar todos os recursos apenas em aplicações com as quais o brasileiro já está acostumado. se a intenção é manter o dinheiro aplicado por muito tempo, a diferença de rendimento entre a tradicional poupança e outras modalidades pode ser relevante", disse em nota o presidente do spc brasil, roque pellizzaro junior. para onde vai o dinheiro guardado? a pesquisa também verificou quais os principais objetivos das pessoas que poupam algum dinheiro com regularidade. para a maioria (60%), poupar significa uma proteção contra imprevistos como o desemprego ou despesas inesperadas com saúde. o estudo mostra que, de fato, tirar dinheiro da poupança para cobrir despesas inesperadas é uma realidade entre muitos brasileiros. entre os entrevistados, 40% contam que tiveram que sacar parte do dinheiro guardado, e uma das justificativas mais citadas (10%) é a necessidade de cobrir despesas imprevistas. "deixar dinheiro guardado para o caso de imprevistos é uma estratégia inteligente. assim, em momentos de aperto, evita-se recorrer a empréstimos ou algum outro tipo de crédito, que pode cobrar juros elevados e dificultar ainda mais a situação financeira", disse em nota o educador financeiro do spc brasil, josé vignoli. mas nem todo o dinheiro sacado da poupança é usado pelos consumidores para cobrir gastos que vieram de surpresa. entre os entrevistados pela pesquisa, 13% dizem que tiveram que tirar dinheiro da aplicação para pagar contas do mês. outros 10% fizeram a retirada para quitar dívidas atrasadas. fonte: g1 por karina trevizan
17/06/2019

O custo da herança: seguro de vida auxilia herdeiros a pagarem despesas para ter acesso ao dinheiro

 para evitar disputas judiciais e gastos dos herdeiros, muitos pais tem adotado a “doação com reserva de usufruto”. essa é a forma legal pela qual o proprietário pode transmitir, em vida, a propriedade de um bem para outra pessoa, mas mantendo o direito de usá-lo e administrá-lo até morrer. ocorre que, se o doador fizer doações a quem não tenha direito – ou seja, a um herdeiro que não seja legal -, os prejudicados podem contestar depois. também, ao fazer a doação, o doador deverá pagar o imposto de transmissão causa mortis e doações (itmcd), o que é uma despesa para a qual pode não estar preparado. um pai me perguntou qual seria a alternativa. olha, na previdência privada, quem tem um plano já define, no momento da inscrição, a quem e em qual percentual vai deixar sua poupança previdenciária, em caso de seu falecimento. deixa o dinheiro para quem quiser e não necessariamente para quem é herdeiro legal. isso não pode ser contestado. é lei. esse dinheiro não entra em inventário e economiza tempo e gasto com advogados e impostos no caso de sua destinação. no mês seguinte pode ser resgatado ou recebido como renda pelo beneficiário. voltando à doação com reserva de usufruto, se o dono do imóvel não precisa de dinheiro para viver na velhice, perfeito. agora, para quem é proprietário e passa necessidades com uma aposentadoria minguada da previdência social, uma sugestão: não deixe nada para ninguém. use o imóvel para melhorar a aposentadoria, hipotecando-o na hora em que se aposentar. depois da morte, o imóvel fica com o banco. fonte: tri tribuna

Aspecir Previdência completa 82 anos com os melhores resultados do mercado


17/07/2019

Empresa é líder nacional em Previdência Complementar com rentabilidade garantida

Divulgação
Divulgação

O maior fundo previdenciário de renda fixa no período de 12 meses, segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), nasceu em 17 de julho de 1937. A Aspecir Previdência é uma das raras empresas brasileiras de previdência privada que se mantém em sua forma original de atuação. Completando 82 anos, é uma alternativa diferente às soluções tradicionais apresentadas pelas companhias previdenciárias ligadas a bancos e seguradoras independentes.

Só nos últimos seis meses, a empresa apresentou um crescimento de 12,66% do fundo ASPECIR PRGP FI RF PREV., o que representa 411,96% de rentabilidade relativa ao CDI no ano e um superávit acumulado até maio deste ano de R$ 7.386.848,00.

A Aspecir conta com uma equipe de profissionais especializados em consultoria financeira nas áreas de Previdência Complementar, Seguros de Vida e Empréstimos Consignados. É uma assistência qualificada na busca de segurança, planejamento financeiro e rentabilidade.

Líder nacional em Previdência Complementar com rentabilidade garantida, a Aspecir Previdência está presente em todo território brasileiro e tem por objetivo a subscrição de planos de pecúlio, aposentadoria, seguros de vida, acidentes pessoais, seguro prestamista, auxílio funeral, encaminhamento de pedidos de indenização do seguro DPVAT e a concessão de Assistência Financeira aos participantes, atendendo aos servidores públicos federais, estaduais e municipais, ativos, inativos, aposentados e pensionistas, bem como, aos clientes do segmento empresarial, oferecendo produtos diferenciados e de simples contratação.

Ao completar 82 anos, a empresa parabeniza os seus colaboradores e parceiros, sem os quais não teria atingido a marcas tão significativas.

Arquivo JRS

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