04/02/2019

Investidores embolsam ganhos e Ibovespa opera em baixa

 são paulo - o ibovespa começa a semana cedendo a uma pequena realização de lucros depois de ter tocado, na sexta-feira, um novo recorde de fechamento. com o feriado na china pelo ano novo lunar, o mercado perde elementos que em geral ajudam a direcionar os papéis, caso dos preços do minério de ferro.   às 10h35, o ibovespa operava em queda de 0,43%, aos 97.439 pontos. as "blue chips" (ações de maior liquidez) operam em leve baixa neste começo de pregão, o que pesa sobre o índice. é o caso de petrobras (-0,27% a on e -0,04% a pn), vale (-0,76%) e alguns bancos, como bradesco (-0,74% a on e -0,59% a pn) e itaú unibanco (-0,52%).   segundo ari santos, gerente da mesa de operações da h.commcor, os investidores optam por embolsar ganhos do último pregão, mas ainda adotam um tom de espera em relação aos próximos esforços do governo junto ao recém-empossado congresso para aprovar a reforma da previdência.   a pauta deve ser enviada ainda no começo de fevereiro, conforme o interesse do governo, que já se articula para negociar com líderes partidários e com bancadas de estados. "por enquanto, não houve uma surpresa com a eleição da presidência da câmara e do senado, houve um certo receio do que pudesse vir, mas o investidor permanece confiante de que o governo terá sucesso em passar a reforma", diz santos.   os investidores também esperam por alguns balanços importantes, entre eles o itaú unibanco, que publica os dados depois do fechamento de hoje. a publicação será importante sobretudo para indicar qual o ritmo da recuperação das carteiras de crédito no banco, depois que santander e bradesco apresentaram indicadores bastante positivos para os investidores. este trecho é parte de conteúdo que pode ser compartilhado utilizando o link https://www.valor.com.br/financas/6102845/investidores-embolsam-ganhos-e-ibovespa-opera-em-baixa ou as ferramentas oferecidas na página.
04/02/2019

Mercado reduz expectativa de alta do IPCA para 2019

 os economistas do mercado financeiro alteraram a previsão para o ipca, índice oficial de inflação, em 2019. o relatório de mercado focus divulgado na manhã desta segunda-feira (4), pelo banco central, mostra que a mediana para o ipca este ano passou de alta de 4,00% para elevação de 3,94%. para o produto interno bruto (pib) em 2019, o mercado apontou alta de 2,50%, que estava em 2,53% há quatro semanas. para 2020, o mercado financeiro manteve a previsão de alta do pib, em 2,50%. quatro semanas atrás, estava no mesmo nível. à espera da decisão do comitê de política monetária (copom) sobre o novo patamar da selic, nesta quarta-feira (6), os economistas alteraram suas projeções para a taxa básica no fim de 2019, passando de 7,00% para 6,50% ao ano. há um mês, estava em 7,00%. já a projeção para a selic no fim de 2020 seguiu em 8,00%, igual ao visto quatro semanas atrás. há um mês, estava em 4,01%. a projeção para o índice em 2020 seguiu em 4,00%. quatro semanas atrás, estava no mesmo nível. o relatório focus trouxe ainda a projeção para o ipca em 2021, que seguiu em 3,75%. no caso de 2022, a expectativa também permaneceu em 3,75%. há quatro semanas, essas projeções eram de 3,75% para ambos os casos. a projeção dos economistas para a inflação está abaixo do centro da meta de 2019, de 4,25%, sendo que a margem de tolerância é de 1,5 ponto porcentual (índice de 2,75% a 5,75%). para 2020, a meta é de 4%, com margem de 1,5 ponto (de 2,50% a 5,50%). no caso de 2021, a meta é de 3,75%, com margem de 1,5 ponto (de 2,25% a 5,25%). no último dia 11, o instituto brasileiro de geografia e estatística (ibge) informou que o ipca de 2018 fechou com taxa de 3,75%. em dezembro, o comitê de política monetária (copom) do bc havia atualizado suas projeções para a inflação. no cenário de mercado, o bc projeta ipca de 3,9% em 2019, 3,6% em 2020 e 3,7% em 2021. no focus, entre as instituições que mais se aproximam do resultado efetivo do ipca no médio prazo, denominadas top 5, a mediana das projeções para 2019 foi de 3,90% para 3,83%. para 2020, a estimativa do top 5 permaneceu em 4,00%. quatro semanas atrás, as expectativas eram de 3,96% e 4,00%, nesta ordem. no caso de 2021, a mediana do ipca no top 5 permaneceu em 3,75%, igual ao verificado há um mês. a projeção para 2022 no top 5 seguiu em 3,50%, ante 3,78% de quatro semanas atrás. esse porcentual foi divulgado no relatório trimestral de inflação (rti) de dezembro. no relatório focus desta segunda-feira, a projeção para a produção industrial de 2019 seguiu indicando alta de 3,04%. há um mês, estava no mesmo patamar. no caso de 2020, a estimativa de crescimento da produção industrial permaneceu em 3,00%, igual ao visto quatro semanas antes. a pesquisa focus mostrou ainda que a projeção para o indicador que mede a relação entre a dívida líquida do setor público e o pib para 2019 passou de 56,00% para 56,35%. há um mês, estava em 56,70%. para 2020, a expectativa foi de 58,16% para 58,30%, ante 58,65% de um mês atrás. o mercado financeiro projeta alta de 1,25% para o pib em 2018, conforme o sistema de expectativas de mercado do relatório focus. uma semana antes, a estimativa estava em 1,27%. o instituto brasileiro de geografia e estatística (ibge) informará o resultado do pib em 2018 apenas em 28 de fevereiro. o focus mostrou mudança no cenário para a moeda norte-americana em 2019. a mediana das expectativas para o câmbio no fim do ano passou de r$ 3,75 para r$ 3,70, ante os r$ 3,80 de um mês atrás. para 2020, a projeção para o câmbio no fim do ano foi de r$ 3,78 para r$ 3,75, ante r$ 3,80 de quatro pesquisas atrás.   jornal do comércio (https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/economia/2019/02/668484-mercado-reduz-expectativa-de-alta-do-ipca-para-2019.html)  
04/02/2019

Bolsas da Europa fecham sem sinal único, em dia de foco em empresas

 as bolsas europeias fecharam sem sinal único, nesta segunda-feira, 4, reagindo a indicadores econômicos e, sobretudo, balanços e outras notícias corporativas. além disso, continuou a influir a expectativa sobre os desdobramentos do processo de saída do reino unido da união europeia, o brexit. o índice pan-europeu stoxx 600 fechou em alta de 0,06%, em 359,92 pontos. notícias dos estados unidos estiveram no radar. além do dado forte de geração de vagas em janeiro no país, revelado na sexta-feira, houve sinalizações de progresso no diálogo comercial entre o país e a china, que tem implicações para a economia global. diretor do conselho de assuntos econômicos da casa branca, kevin hassett afirmou hoje estar esperançoso sobre as negociações e lembrou que o presidente donald trump "deixou claro que busca um acordo antes do fim do prazo", no início de março, quando acaba a trégua bilateral. hassett comentou, contudo, que "ainda há muito trabalho a fazer". na própria europa, o índice de preços ao produtor (ppi, na sigla em inglês) da zona do euro subiu 3% em dezembro, na comparação anual, segundo a eurostat. analistas previam alta de 3,1%. no setor corporativo, esteve em foco a notícia de que a montadora nissan desistiu de produzir um utilitário esportivo no reino unido, em meio às incertezas sobre o brexit. segundo david madden, da cmc markets, além das dúvidas sobre o brexit e o comércio global, a recessão na itália influencia nos mercados europeus, no quadro atual. a ação da ryanair, por sua vez, teve recuo de 2,27% em londres, após seu balanço trimestral mais recente mostrar prejuízo. na bolsa de londres, o índice ftse-100 fechou em alta de 0,20%, a 7.034,13 pontos. vast resources subiu 5,41%, mas loyds caiu 0,64%, entre os papéis mais negociados. a mineradora glencore caiu 1,45%. em frankfurt, o índice dax recuou 0,04%, a 11.176,58 pontos. entre os bancos alemães, deutsche bank caiu 0,57% e commerzbank teve queda de 1,12%, enquanto aroundtown subiu 0,84% e e.on recuou 0,64%. o índice cac-40, da bolsa de paris, caiu 0,38%, a 5.000,19 pontos. bancos importantes franceses recuaram, como crédit agricole (-2,00%), société générale (-2,78%) e bnp paribas (-1,90%). já neovacs se destacou, em alta de 16,79%. na bolsa de milão, o índice ftse-mib avançou 0,15%, a 19.605,60 pontos. telecom italia subiu 1,90%, intesa sanpaolo caiu 0,05% e unicredit cedeu 1,24%, enquanto eni avançou 0,09%. em madri, o ibex-35 fechou em queda de 0,49%, a 8.975,20 pontos. santander caiu 0,95% e banco de sabadell recuou 4,80%, enquanto abengoa b teve ganho de 5,63%. na bolsa de lisboa, o índice psi-20 teve baixa de 0,41%, a 5.093,85 pontos. banco comercial português recuou 1,29%, mas altri subiu 0,42%. (com informações da dow jones newswires)   jornal do comércio (https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/economia/2019/02/668536-bolsas-da-europa-fecham-sem-sinal-unico-em-dia-de-foco-em-empresas.html)
04/02/2019

'Rio Grande do Sul é o maior desafio do Brasil', afirma secretária de Planejamento

 brasil. jc - vai dar tempo de fazer tudo no primeiro semestre?   leany - tem de ser no primeiro semestre, e o ideal é que esteja tudo aprovado. não é necessário, mas é melhor que esteja, pois o rrf é um plano em que o estado se compromete a controlar as despesas e melhorar as receitas. a união dá um tempo para não pagar a dívida. se aprova o plano e começa a fazer, mostramos que estamos fazendo o dever de casa.   jc - qual é o potencial de gerar receitas com os ativos do estado?   leany - houve avanços no levantamento dos ativos e hoje sabemos quantos são, mas falta gestão na área e cálculo dos valores de todos. até março, a unidade responsável pela área têm de apresentar um plano de gestão para podermos estruturar o patrimônio. uma decisão já tomada é reduzir a frota de carros para cortar despesas. a ideia é fazer a baixa de mil veículos em 60 dias, que podem ser alienados em leilão ou doados. o importante é que deixaremos de gastar. a despesa anual com 19 mil unidades - há mais de 5 mil somente da brigada militar (bm) - é de r$ 150 milhões, sendo r$ 100 milhões em combustível e r$ 50 milhões em manutenção. esperamos cortar r$ 15 milhões como as baixas. seguindo o decreto do governador, a ideia é que cada área possa reduzir, olhar horas extras e contratos. vamos continuar a buscar parcerias e permutas nos ativos, além de rever concessões de uso com baixo retorno. tudo para reduzir o déficit, ao retirar a pressão sobre o caixa.   jc - como será a atitude em relação a ex-técnicos da fee e o contrato com a fipe?   leany - temos de estruturar o departamento de economia e estatística (dee) para dar continuidade aos trabalhos que antes eram da fee - e temos técnicos excelentes, que é avaliação de política pública e elaboração de indicadores. o contrato com a fipe, que, a princípio, continua. a gente vai avaliar se há sobreposição, mas hoje não tem. a fee fazia a coleta de dados primários, e a fipe faz outro trabalho, que vai correndo em paralelo e vamos avaliando.   jc - a senhora pretende chamar de volta técnicos da fee alocados em outras áreas?   leany - onde for necessário aqui, todos são muito bem-vindos. vamos precisar de todos que quiserem trabalhar na área de avaliação e desenho de política política. já estou chamando uma pessoa que estava em outra área para atuar na unidade de estatais. pretendemos fazer convênios da mesma forma que a fee fazia, como com o ibge. mas é crucial que o dee tenha uma missão, que é fazer política pública, análise e séries históricas. as instituições não existem por causa das pessoas. sobre o dee ter outro formato no futuro, não há nada decidido. o fundamental agora é retomar as atividades.   jc - o que será o laboratório de inovação (labinova) criado na sua pasta?   leany - é um laboratório de novas práticas na gestão pública e vamos realizar hagathons (maratonas de startups) para incentivar novos projetos. esperamos fazer o primeiro em seis meses, além de identificar boas práticas em vigor. tenho certeza que há muitas no estado. tudo vai ser definido no planejamento estratégico da secretaria que termina no fim deste mês.   jornal do comércio (https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/economia/2019/01/666827-rio-grande-do-sul-e-o-maior-desafio-do-brasil--afirma-secretaria-de-planejamento.html)  
01/02/2019

Funpresp: qual a melhor decisão?

 quem pensa em deixar o serviço público antes de aposentar deve olhar a funpresp com bons olhos como expusemos no artigo inicial desta série que aborda a funpresp, diversos são os fatores que devem ser levados em consideração pelos servidores públicos federais que estão diante da opção de migrar para o regime de previdência complementar. o prazo para a tomada de decisão – dia 29 de março de 2019 – se avizinha […] como expusemos no artigo inicial desta série que aborda a funpresp, diversos são os fatores que devem ser levados em consideração pelos servidores públicos federais que estão diante da opção de migrar para o regime de previdência complementar. o prazo para a tomada de decisão – dia 29 de março de 2019 – se avizinha e, por isso, os servidores federais alcançados pela possibilidade de migração se veem obrigados a refletir sobre o tema. considerando ser impossível darmos uma resposta universal que defina a decisão mais favorável ao servidor, buscaremos particularizar situações. nesse sentido, abordaremos, no presente texto, a situação dos servidores que cogitam deixar o serviço público antes de aposentarem. embora se trate de situação que, há algumas décadas, poderia parecer bastante excepcional, a chegada ao serviço público da chamada geração y faz com que a estabilidade e as boas remunerações que o estado provê não raro sejam trocadas por ideais, aspirações pessoais e saltos ainda maiores na iniciativa privada. vale lembrar que a possibilidade de migração é restrita ao servidor federal empossado anteriormente à operacionalização da funpresp1 e que, por isso, permaneceu vinculado ao que, para fins didáticos, convencionamos chamar de “regime antigo” de previdência dos servidores públicos. no regime antigo, o servidor contribui mensalmente com a alíquota atual de 11%, que incide sobre a totalidade de sua remuneração. por isso, ao aposentar receberá seu benefício previdenciário calculado com base em sua remuneração integral, seja pelo regime da integralidade/paridade – disponível apenas àqueles empossados até 31 de dezembro de 2003 – seja pelo regime da média – acessível a todos os servidores e no qual o benefício é um produto das 80% maiores remunerações do servidor. ocorre que se o servidor deixar o serviço público antes de aposentar (e aqui estamos nos referindo ao serviço público de maneira geral, seja em esfera federal, estadual ou municipal), ao exercer atividade laboral na iniciativa privada vincular-se-á ao regime geral de previdência social – rgps, que é operado pelo instituto nacional do seguro social – inss. no inss, a contribuição previdenciária estará limitada ao teto do regime geral, que atualmente é de r$ 5.839,45. ainda que aufira rendimentos superiores a esse limite, o ex-servidor contribuirá com 11% incidente sobre esse teto e, ao completar os requisitos para a aposentadoria, receberá um benefício que, igualmente, estará limitado a r$ 5.839,45, a valores de hoje. em princípio, as contribuições feitas à época em que o segurado era servidor federal, ao regime próprio de previdência social – rpps da união, não são aproveitadas para a contagem de carências e no cálculo do benefício a ser pago pelo inss, a menos que o interessado solicite a averbação daquelas contribuições. salvo a hipótese de o ex-servidor ter alguma expectativa de retorno ao serviço público em cargo efetivo, o requerimento de averbação das contribuições feitas no rpps para que sejam aproveitadas pelo inss é a única alternativa que terá para que não perca, totalmente, as contribuições feitas enquanto servidor público. paradoxalmente, a opção pela averbação das contribuições, embora seja a melhor, é ruim. isso porque o servidor poderá ter (e, na esfera federal, quase sempre terá) contribuído, por determinado período, sobre um salário superior ao referido teto, porém, quando for averbar essas contribuições, sofrerá a limitação e não conseguirá aposentar com um benefício superior ao valor máximo fixado no âmbito do regime geral. por isso, para o servidor que pretende deixar o serviço público a migração para a funpresp apresenta-se como uma alternativa interessante, pois estanca o prejuízo a ser sofrido pelo servidor quando da decisão pela sua exoneração. essa opção não anula o prejuízo pois as contribuições já feitas até o momento da migração, incidentes sobre a totalidade da remuneração, terão o mesmo tratamento antes descrito, podendo apenas ser averbadas sofrendo a limitação do teto do inss. a partir da opção pela migração, contudo, a contribuição obrigatória ao rpps passará a incidir sobre a remuneração limitada ao teto do inss. a parcela do salário do servidor que ultrapassar esse valor poderá, a critério do interessado, ser base de contribuição para a funpresp, onde os recursos serão alocados em conta individual, que também receberá aportes da união, paritariamente ao que for pago pelo servidor. malgrado não se ter como evitar as perdas relativas ao período anterior, a partir da migração o servidor que intenciona deixar o serviço público passa a ter duas condições a ele favoráveis, a saber: (i) contribuirá para o rpps sobre seu salário limitado ao teto do inss, o que não o prejudicará quando da futura averbação das contribuições no regime geral; e (ii) poderá formar uma poupança individual, contando com a ajuda da união, da qual tomará proveito mesmo após deixar o serviço público. por fim, valem dois últimos esclarecimentos. primeiramente, como já dito, o servidor que não migrar continuará pagando 11% sobre a totalidade de sua remuneração. essa contribuição é obrigatória – não tendo o servidor a opção de abrir mão de sua aposentadoria para não pagar a contribuição – e muito se discute sua elevação, o que demandaria alteração de lei ordinária, passível, portanto, de utilização de medida provisória como via modificativa. por outro lado, se o servidor migrar, ao deixar o serviço público ele não terá acesso imediato à totalidade das contribuições que ele e a união depositaram em sua conta individual. tanto no regulamento dos planos da funpresp-exe quanto no da funpresp-jud há regras que balizam quanto o ex-servidor perderá da parcela que a união pagou em seu favor, caso deixe o serviço público precocemente. haverá, porém, sempre a opção por portar os recursos para outra entidade de previdência, ou mesmo de permanecer vinculado à funpresp, mesmo sem vínculo com o poder público, ocasião em que o interessado terá acesso à totalidade de sua poupança previdenciária, incluindo as contribuições feitas pela união.  1 estão nessa condição os servidores dos poderes executivo e legislativo que tomaram posse antes de 4 de fevereiro de 2013 e os do judiciário e ministério público empossados antes de 14 de outubro de 2013. referidas datas correspondem ao início de funcionamento dos planos de previdência complementar da funpresp-exe e funpresp-jud, respectivamente. joão marcelo carvalho – advogado e atuário. consultor do santos bevilaqua advogados e vice-presidente do instituto brasileiro de atuária.
01/02/2019

Imposto de Renda 2019: O leão está chegando!

 imposto de renda da pessoa física (irpf) é cobrado em cima do que o contribuinte ganhou no ano anterior: quanto maiores os gastos, menor o imposto; quanto maior o lucro, maior a tributação a ser paga para o governo. a temporada de prestação de contas à receita federal ainda não começou. vai do início de março ao fim de abril. mas, faltando um mês para que os contribuintes comecem a entregar as declarações, este é o momento ideal de separar os documentos. quanto antes entregar a declaração de ajuste anual à receita federal, maior a chance de receber logo a restituição, no caso de quem, após todas as deduções previstas em lei, pagou mais imposto do que deveria no ano anterior. são sete lotes de devolução anuais, que são liberados de junho a dezembro. o primeiro e o segundo contemplam, em sua maioria, idosos acima de 65 anos, pessoas com deficiência e professores, que têm prioridade. mas quem se antecipa tem chance de receber logo a restituição. para isso, no entanto, é importante informar todos os dados corretamente na declaração (incluindo centavos). do contrário, corre-se o risco de cair na malha fina. os principais documentos a serem reunidos para prestar informações à receita federal são os informes de rendimentos; os gastos relativos à saúde e educação; os dados e as despesas referentes aos dependentes; as escrituras de imóveis; os documentos de veículos; e os extratos de investimentos. durante a declaração, o contribuinte terá que informar dados como rendimentos tributáveis, bens adquiridos e o saldo bancário no fim do ano de 2018. confira, abaixo, quais documentos são necessários para fazer o ajuste anual: renda informes de rendimentos de instituições financeiras, inclusive corretora de valores informes de rendimentos de salários, pró-labore, distribuição de lucros, aposentadoria, pensão etc. informes de rendimentos de aluguéis de bens móveis e imóveis recebidos de jurídicas informações e documentos de outras rendas percebidas no exercício, tais como rendimento de pensão alimentícia, doações, heranças recebida no ano, dentre outras informações resumo mensal do livro-caixa com memória de cálculo do carnê-leão; darfs de carnê-leão bens e direitos documentos que comprovem a compra e venda de bens e direitos dívidas e ônus informações e documentos de dívida e ônus contraídos e/ou pagos no período. no caso de imóveis financiados, por exemplo, o banco (agente financeiro) fornece um extrato para ir com o total das prestações pagas no ano anterior e o montante do saldo devedor renda variável controle de compra e venda de ações, inclusive com a apuração mensal de imposto darfs de renda variável informações gerais dados da conta bancária para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado, caso haja nome, cpf, grau de parentesco dos dependentes e datas de nascimento endereço atualizado cópia da última declaração de imposto de renda pessoa física (completa) entregue atividade profissional exercida atualmente pagamentos e doações efetuados recibos de pagamentos ou informe de rendimento de plano ou seguro saúde (com o cnpj da empresa emissora e a indicação do paciente) despesas médicas e odontológicas em geral (com cnpj da empresa emissora ou cpf do profissional, com indicação do paciente) comprovantes de despesas com educação (com o cnpj da empresa emissora e a indicação do aluno) comprovante de pagamento de previdência social e de previdência privada (com o cnpj da empresa emissora) recibos de doações efetuadas gps (do ano todo) e cópia da carteira profissional de empregado doméstico comprovantes oficiais de pagamento a candidato político dica: atenção você contador ou estudante de contabilidade, conheça nosso treinamento voltado para contadores iniciantes, ensinando na prática procedimentos contábeis que todo contador precisa saber, mas que não se ensina na faculdade. tudo que você precisa saber para saber para abrir, alterar e encerrar empresas, além da parte fiscal de empresas do simples nacional, lucro presumido e meis, contabilidade, imposto de renda. quer saber mais? então clique aqui e não perca esta oportunidade!
01/02/2019

O custo da herança: seguro de vida auxilia herdeiros a pagarem despesas para ter acesso ao dinheiro

 no total, os custos relacionados a um inventário podem chegar perto de 20% do valor total a ser recebido de herança o custo da herança: seguro de vida auxilia herdeiros a pagarem despesas para ter acesso ao dinheiro - infomoney veja mais em: https://www.infomoney.com.br/conteudo-patrocinado/seguro-de-vida/noticia/7904611/o-custo-da-heranca-seguro-de-vida-auxilia-herdeiros-a-pagarem-despesas-para-ter-acesso-ao-dinheiro
01/02/2019

Corretor de Seguros deve ficar atento em algumas situações para não ser punido

 oferecer tratamento desigual para os segurados pode custar caro para os corretores de seguros. isso porque o artigo 25 da lei 4.594/64 – que regulamenta a profissão – estabelece multa correspondente a 25% do prêmio anual da respectiva apólice os corretores de seguros e as seguradoras que concederem, sob qualquer forma, vantagens que importem no tratamento desigual dos segurados. e mais: se houver reincidência, o valor da multa será 100% maior. além disso, essa lei determina que, nos casos de alterações de prêmios por erro de cálculo na proposta ou por ajustamentos negativos, o corretor de seguros é obrigado a restituir a diferença do valor da corretagem. aprovada em dezembro de 1964, a lei 4.594/64 proíbe o corretor de seguros de aceitar ou exercer emprego em pessoa jurídica de direito público, inclusive de entidade paraestatal, ou ser sócio, administrador, procurador, despachante ou empregado de seguradoras ou outras empresas do mercado. esse veto é extensivo aos sócios e diretores de empresa corretora de seguros. além disso, a lei impõe penalidades para o corretor de seguros, que responderá profissional e civilmente pelas declarações inexatas contidas em propostas por ele assinadas, independentemente das sanções que forem cabíveis a outros responsáveis pela infração. em outros artigos, a lei estabelece que os corretores de seguros, independentemente de responsabilidade penal e civil em que possam incorrer no exercício de suas funções, são passíveis das penas disciplinares de multa, suspensão e destituição. tais penalidades variam de multas a, na reincidência, suspensão pelo tempo que durar a infração, além do cancelamento do registro, em casos mais extremos. o corretor que sofrer condenação penal por motivo de ato praticado no exercício da profissão pode também incorrer em pena de destituição. portanto, visando a evitar uma vultosa multa ou dura penalidade, o corretor deverá obrigatoriamente recolher à caixa da seguradora o prêmio que porventura tiver recebido do segurado para pagamento de seguro realizado por seu intermédio. os corretores de seguros também são obrigados a exibir os seus registros profissionais bem como os documentos nos quais se baseiam os lançamentos feitos, sempre que for exigido pelo órgão regulador, e no prazo determinado. fonte: cqcs
01/02/2019

Repetitivos e outros casos de destaque na pauta do primeiro semestre de 2019

 nove recursos repetitivos cujo julgamento já foi iniciado deverão voltar à pauta do superior tribunal de justiça (stj) no primeiro semestre de 2019. veja o que está previsto na agenda dos órgãos julgadores do tribunal para os meses iniciais do ano judiciário que começa nesta sexta-feira (1º). o recurso especial (resp) 1.201.993 (tema 444 no sistema dos repetitivos) é um dos casos que devem ter o julgamento retomado em 2019, com a apresentação do voto-vista regimental do relator, ministro herman benjamin, na primeira seção. o repetitivo trará a solução de pelo menos 11 mil processos de execução fiscal que estão suspensos aguardando a tese a ser fixada. a questão discutida é o prazo prescricional para o redirecionamento da execução fiscal, contado da citação da pessoa jurídica. o recurso questiona a possibilidade de a citação válida da pessoa jurídica executada interromper o curso do prazo prescricional em relação ao redirecionamento para o seu sócio-gerente. aposentadoria outro caso com pedido de vista na primeira seção é o resp 1.381.734 (tema 979), que discute a possibilidade de devolução de valores recebidos de boa-fé, a título de benefício previdenciário, por força de interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da previdência social. o recurso repetitivo, de autoria do inss, teve o julgamento iniciado em outubro de 2018 com o voto do relator, ministro benedito gonçalves, que lhe deu provimento. a ministra assusete magalhães pediu vista e deve trazer seu voto no início do ano judiciário. previdência complementar na segunda seção, o ministro villas bôas cueva deve trazer seu voto-vista no resp 1.435.837 (tema 907). o recurso questiona qual deve ser o regulamento aplicável ao participante de plano de previdência privada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar. a recorrente, fundação mantenedora de previdência complementar, defende que deve ser aplicado o regulamento do plano de benefícios vigente na época da aposentadoria do associado, e não aquele em vigor no momento de sua adesão. em novembro de 2018, o relator do caso, ministro paulo de tarso sanseverino, votou para negar provimento ao recurso. honorários a terceira seção dará sequência ao julgamento sobre a obrigatoriedade de o poder público obedecer à tabela dos conselhos seccionais da ordem dos advogados do brasil (oab) no caso de utilização de advogado dativo. no resp 1.656.322 (tema 984), os ministros discutem a questão a partir de um recurso contra decisão do tribunal de justiça de santa catarina que deixou de observar a tabela a oab ao arbitrar os honorários devidos ao defensor dativo em feito criminal. o relator é o ministro rogerio schietti cruz. também deve ser retomado o julgamento dos repetitivos resp 951.894 (tema 909), na corte especial; resp 1.365.095 (tema 118), resp 1.583.323 (tema 963), resp 1.631.021 (tema 966) e resp 1.648.336 (tema 975), na primeira seção. despacho de malas a primeira seção continuará o julgamento do conflito de competência 151.550, que determinará qual juízo vai julgar ação civil pública a respeito da nova regulamentação do transporte de bagagens oferecido pelas empresas de transporte aéreo. a norma editada pela agência nacional de aviação civil (anac) permite às empresas vender o transporte de bagagens em contrato acessório. no conflito, a anac busca a reunião das ações na 10ª vara federal da seção judiciária do ceará, por ter sido a primeira a receber uma demanda do tipo. há ações em são paulo, ceará, distrito federal e pernambuco. em dezembro, a relatora, ministra assusete magalhães, votou pela competência da 10ª vara. o ministro herman benjamin pediu vista, e deve trazer o seu voto no primeiro semestre. segundo os demandantes, a definição do foro é importante para evitar decisões conflitantes sobre a legalidade da regra que permitiu a cobrança extra pela bagagem. no mesmo colegiado, dois recursos discutem a presunção de dano em matérias diferentes: no resp 1.544.999, o assunto é a má prestação de serviços de telefonia e internet e a ocorrência de dano moral por cobrança de serviços não contratados. o ministro napoleão nunes maia filho, relator, leva uma proposta de afetação para o recurso ser julgado como repetitivo. já nos embargos de divergência 1.192.563, a discussão é sobre a necessidade ou não, em ação popular, de comprovação de dano nos casos de dispensa irregular de licitação. o relator é o ministro benedito gonçalves. ronaldinho a segunda turma deve julgar neste semestre o habeas corpus 478.963, referente à decisão do tribunal de justiça do rio grande do sul que determinou a apreensão dos passaportes do ex-jogador ronaldinho gaúcho e de seu irmão roberto assis moreira, devido à falta de pagamento de multas por danos ambientais. a sentença determinava o pagamento de multas e outras medidas, que não foram cumpridas desde a condenação, em fevereiro de 2015. o valor devido supera r$ 8 milhões. em dezembro, o pedido de liminar foi negado pelo relator do caso, ministro francisco falcão. coleta de lixo o colegiado retomará o julgamento de um recurso que discute a prorrogação do contrato de coleta de lixo no município de são paulo. o resp 1.086.994, relatado pelo ministro herman benjamin, questiona os 15 aditivos que fizeram com que o valor total do contrato praticamente dobrasse, chegando a r$ 280 milhões. o caso remonta à década de 90. a lei de licitações permite mudança no valor em até 25%. o tribunal estadual afastou o ressarcimento dos valores pagos além dos 25%, mas manteve a nulidade dos aditamentos, a perda da função pública e a proibição de contratar com o poder público ou dele receber benefícios creditícios ou fiscais por cinco anos. o ministro herman benjamin votou por acolher os embargos com efeitos modificativos, pois se a improbidade foi reconhecida, os danos ao erário devem ser presumidos. a ministra assusete magalhães está com pedido de vista no processo. seguro obrigatório no dia 7 de fevereiro, a segunda turma vai julgar o resp 1.361.388, oriundo de ação popular contra a federação nacional das empresas de seguros privados e de capitalização (fenaseg) e mais 64 seguradoras privadas em razão da sistemática adotada para o repasse das verbas do prêmio do dpvat entre 1988 e 1998, que teriam gerado originalmente r$ 45 milhões de prejuízo. a união recorre contra a declaração de prescrição, com base no artigo 21 da lei da ação popular (lei 4.717/65), por considerar que a ação de ressarcimento ao erário é imprescritível. o relator é o ministro og fernandes. a ministra assusete magalhães está com pedido de vista no resp 1.428.953, relatado pelo ministro og fernandes. o caso discute a possibilidade de redirecionamento de dívida tributária no valor de aproximadamente r$ 1,7 bilhão. na ação, a fazenda nacional requer o redirecionamento à kia motors de execução fiscal proposta contra asia motors do brasil (amb) para cobrança de crédito de imposto de importação, lançado em razão de descumprimento, pela amb, de contrapartida firmada para usufruir de benefício fiscal concedido pelo brasil. na tutela provisória 245, o colegiado analisa pedido de concessionária do sistema anhanguera-bandeirantes contra decisão do tribunal de justiça de são paulo que rejeitou o pedido para produzir prova pericial contra laudo da fundação instituto de pesquisas econômicas (fipe). o laudo concluiu que os cálculos realizados em 2006 para embasar o termo aditivo de contrato de concessão geraram ganho indevido para a empresa. o estado de são paulo e a agência reguladora de serviços públicos delegados de transporte de são paulo (artesp) ajuizaram ação em 2014 requerendo a nulidade do termo aditivo. o ministro francisco falcão está com vista. o caso é de relatoria do ministro og fernandes. telefonia a quarta turma retoma o julgamento do resp 1.052.854, que discute a possibilidade de ação de regresso da então brasil telecom (hoje oi) contra a telebras em virtude de prejuízos posteriores ao processo de privatização do sistema. as ações foram ajuizadas por consumidores que na época adquiriram ações da telebras para ter linha telefônica. com o posterior não cumprimento dos contratos, eles alegaram perdas e danos. a brasil telecom diz que a responsabilidade pelas indenizações é da união. o relator do caso é o ministro antonio carlos ferreira. o ministro marco buzzi está com vista do processo. criogenia no dia 26 de fevereiro, a terceira turma deve analisar o resp 1.693.718, que envolve assunto inédito no tribunal: a criogenia, técnica de manter cadáveres congelados por tempo indeterminado na esperança de ressuscitá-los um dia. relatado pelo ministro marco aurélio bellizze, o caso diz respeito a um engenheiro cujo corpo foi levado por uma das filhas para a clínica de criogenia nos estados unidos, onde é mantido a 196 graus negativos. a filha disse que atendeu ao desejo do pai. as outras filhas, porém, conseguiram na justiça do rio de janeiro uma decisão determinando que o corpo seja mandado de volta ao brasil para sepultamento. no recurso ao stj, o que está em discussão é a manifestação de última vontade do falecido de se submeter à criogenia. foro privilegiado no primeiro semestre de 2019, a corte especial pode concluir o debate acerca do foro por prerrogativa de função no stj. o ministro mauro campbell marques deve trazer seu voto-vista na ação penal 828, caso que envolve um procurador. o relator, ministro luis felipe salomão, propôs que o foro privilegiado dos membros do ministério público da união que oficiam perante tribunais seja mantido apenas no caso de crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados à função. em 2018, a corte especial decidiu que crimes comuns e de responsabilidade cometidos por desembargadores, mesmo que não tenham sido praticados em razão do cargo, poderão ser julgados pelo stj. no caso de governadores e conselheiros de tribunais de contas, a corte especial deliberou que o foro por prerrogativa de função ficará restrito a fatos ocorridos durante o exercício do cargo e em razão deste. a análise do assunto foi motivada pelo julgamento da ação penal 937 pelo supremo tribunal federal (stf), que restringiu o foro dos membros do congresso nacional aos crimes cometidos durante o exercício do mandato e em razão da função pública. fonte: stj

Combate a fraude no Seguro DPVAT


20/05/2019
A Seguradora Líder vem investindo cada vez mais no combate às fraudes, e o uso da tecnologia tem sido um grande aliado neste trabalho. Todos os pedidos de indenização do Seguro DPVAT recebem monitoramento contínuo, sendo avaliados por softwares de inteligência artificial, que contêm ferramentas de filtros sistêmicos de ocorrências suspeitas, além de controle de risco. A equipe de Prevenção e Combate às Fraudes utiliza ferramentas de Analytics, com mais de 200 variáveis; realiza uma análise documental; e aplica um filtro capaz de cruzar as informações dos documentos apresentados e o banco de dados da Seguradora. Além disso, quando necessário, são realizadas investigações de campo. Ao identificar uma irregularidade, uma notícia crime é encaminhada aos órgãos competentes.

Em 2018, foram identificadas 11.898 fraudes ao Seguro DPVAT, sendo 338 apenas no estado de Goiás. De janeiro a abril deste ano, as iniciativas proativas da Seguradora Líder já resultaram em 13 sentenças condenatórias, 16 condenados, 20 cancelamentos, suspensões ou cassações de registros em órgãos de classe e uma prisão em todo o Brasil.

A Seguradora Líder esclarece que qualquer pessoa pode denunciar casos suspeitos relacionados a pedidos de indenização do Seguro DPVAT. As denúncias podem ser feitas por meio do 0800 022 12 05 ou pelo site www.seguradoralider.com.br. As ligações são gratuitas e, em nenhum dos dois canais, é necessário se identificar.

Sobre o Seguro DPVAT

O DPVAT é um seguro obrigatório de caráter social que protege os mais de 209 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito, sem apuração da culpa. Ele pode ser destinado a qualquer cidadão acidentado em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre, e oferece três tipos de coberturas: morte (R$ 13.500), invalidez permanente (até R$ 13.500) e reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada de saúde (até R$ 2.700). A proteção é assegurada por um período de até 3 anos.

Sobre a Seguradora Líder-DPVAT

Em operação desde janeiro de 2008, a Seguradora Líder-DPVAT é uma seguradora privada responsável pela administração do Seguro DPVAT no Brasil. A seguradora se tornou uma das principais fontes para dados relacionados a acidentes de trânsito. No site www.seguradoralider.com.br estão disponíveis para o cidadão diversas informações sobre o Seguro DPVAT e estatísticas.

Fonte: Seguradora Líder DPVAT

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