No momento da contratação do plano de aposentadoria Aspecir, sem prejuízo ao benefício fiscal da dedução da base de cálculo do IR em função das contribuições ao plano, é possível optar entre dois regimes tributários:


 
Tabela Progressiva
 
Sobre o valor dos resgates, há tributação fixa de 15% na fonte, independentemente do valor requerido. Já os benefícios de aposentadoria são tributados na fonte, conforme a tabela progressiva do IR. Em ambos os casos, os valores retidos poderão ser compensados na Declaração de Ajuste Anual do IRPF.
 
Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 1.710,78 - -
De 1.710,79 até 2.563,91 7,5 128,31
De 2.563,92 até 3.418,59 15 320,60
De 3.418,60 até 4.271,59 22,5 577,00
Acima de 4.271,59 27,5 790,58
 


 
Tabela Regressiva

Possibilita que o resgate e/ou benefício de aposentadoria tenham tributação reduzida de acordo com o prazo de acumulação de cada contribuição. A retenção de IR ocorre de forma definitiva, sem compensação na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. Trata-se de um regime formatado para diminuir a tributação quando os recursos permanecem investidos no plano por longo prazo.
 
 
EVENTO Alíquota do Imposto de Renda Retido na fonte Valor Retenção IR
RESGATES* ou BENEFÍCIOS (Renda de aposentadoria) 35% se sua contribuição tiver sido feita entre 0 e 2 anos Qualquer Definitiva (Sem compensação na Declaração Anual de Ajustes)
30% se sua contribuição tiver sido feita entre 2 e 4 anos
25% se sua contribuição tiver sido feita entre 4 e 6 anos
20% se sua contribuição tiver sido feita entre 6 e 8 anos
15% se sua contribuição tiver sido feita entre 8 e 10 anos
10% se sua contribuição tiver sido feita a mais de 10 anos
 

 

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